Esta dissertação tem por objetivo estudar a convivência entre interesse público e lucratividade nas sociedades de economia mista, nas quais as motivações de interesse público que autorizam a sua criação e são representadas pelo Estado no papel de acionista controlador devem conviver com acionistas minoritários privados e com o fim lucrativo inerente às sociedades anônimas, previsto no artigo 2o, caput, da Lei no 6.404/76. Com tal intuito, a dissertação abordará a finalidade das companhias mistas traduzida na noção de “interesse social”. Um dos temas essenciais do Direito Societário, o interesse social pauta a conduta dos acionistas e dos administradores, servindo de parâmetro para a condução dos negócios sociais e para a solução de conflitos de interesses. Trata-se de uma pesquisa conduzida pelo método dedutivo, uma vez que se partirá analiticamente dos conceitos e teorias gerais para o problema particular proposto. Assim, a dissertação abordará a legislação aplicável às sociedades de economia mista, suas principais características e as mais relevantes teorias acerca do interesse social para depois centrar-se na discussão sobre o interesse das sociedades de economia mista. Após a análise dos principais aspectos do regime jurídico aplicável às companhias mistas e das correntes contratualistas e institucionalistas que estudam o interesse social, será possível demonstrar que a forte presença do Estado como empreendedor contribuiu para a adoção de uma concepção institucionalista da sociedade anônima no Direito brasileiro, a qual está de acordo com a busca de finalidades que não se resumem à lucratividade, considerando-se outros interesses além daqueles representados pelos acionistas. Com efeito, o institucionalismo integracionista parece ser a teoria mais próxima do interesse social das sociedades de economia mista, que não se adaptam ao modelo contratualista do interesse social, uma vez que a finalidade lucrativa precisa conviver com o interesse público que motiva a constituição destas entidades. Na abordagem da finalidade das sociedades de economia mista, será discutido o papel exercido pelo objeto daquelas companhias na busca pela lucratividade, expondo-se as teorias que afirmam que a intensidade com que serão perseguidos os lucros varia conforme o seu objeto seja a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviços públicos. Finalmente, é possível concluir que os desafios impostos pela convivência entre lucratividade e interesse público acabam agravados pela falta de uma regulação clara e inequívoca das companhias mistas no ordenamento jurídico brasileiro. / This dissertation discusses the convergence of public interest and corporate profits in mixed enterprises (sociedades de economia mista), in which the reasons of public interest that authorize their creation must be harmonized with private minority shareholders and the profitoriented objectives determined by article 2nd of Act No. 6.404/76. For such purposes, the dissertation analyzes the ultimate goals of mixed enterprises, which are related to the concept of “corporate objective”. Being one of the main subjects of Corporate Law, the corporate objective regulates the conducts of shareholders and managers, establishing a standard to guide the company’s businesses and to resolve conflicts of interests. The research follows deductive methodology, starting from general concepts and theories to reach the subject proposed herein. Therefore, this dissertation will present the legislation applicable to mixed enterprises, their main characteristics and the most relevant theories regarding the corporate objective, and later will focus on the central discussion about mixed enterprises’ corporate objectives. After analyzing the main aspects of the legal regime applicable to mixed enterprises and the contractual and institutional theories that explain the corporate objective, it will be possible to understand that the strong presence of the State as entrepreneur has contributed to an institutional approach of corporations in Brazilian law, which accommodates corporate objectives that are not strictly related to profitability, but considers other interests beyond those of the shareholders. Indeed, institutionalism seems to be better adapted to the corporate objectives of mixed enterprises, which ally profitability with the public interest. When discussing the corporate objective of mixed enterprises, the role of their activity shall be presented, since many authors argue that the intensity of profits depends on whether they explore economic activities or public services. Finally, it will be possible to conclude that the challenges imposed by the corporate objectives of mixed enterprises are greater due to the lack of a clear and certain regulation of those entities in Brazilian law.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Biologia Animal, 2013. / Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-07-16T17:28:21Z No. of bitstreams: 1 2013_MaríaCristinaGallegoRopero.pdf: 3175522 bytes, checksum: 63a03057be4c4edec8e23b7b42ab55c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-16T19:05:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MaríaCristinaGallegoRopero.pdf: 3175522 bytes, checksum: 63a03057be4c4edec8e23b7b42ab55c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-16T19:05:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MaríaCristinaGallegoRopero.pdf: 3175522 bytes, checksum: 63a03057be4c4edec8e23b7b42ab55c6 (MD5) / No bioma Cerrado existem espécies de cupins que são dominantes e podem apresentar altas densidades em algumas áreas. A espécie Cornitermes cumulans (Kollar 1832), tem sido considerada uma espécie chave na ecologia do Cerrado por ser muito abundante e construir cupinzeiros grandes e resistentes. Esses cupinzeiros abrigam diferentes grupos de artrópodes, já que oferece proteção contra o clima e predadores, e algumas espécies conseguem estabelecer suas colônias dentro, sendo considerados inquilinos ou termitófilos. Com o objetivo de conhecer a fauna de formigas e cupins associados ao cupinzeiro de C. cumulans e suas possíveis interações, foram amostrados 72 cupinzeiros: 36 em cerrado sensu stricto e 36 em pastagem. A pesquisa foi desenvolvida em três localidades: (1) Fazenda Água Limpa (FAL) da Universidade de Brasília, DF; 2) Estação Experimental da Embrapa Cerrados, Planaltina, DF; e (3) Reserva Particular de Patrimônio Natural do Acangau, Paracatu, MG. Cada cupinzeiro foi quebrado lentamente, na sua parte epigea e hipógea, e coletadas as diferentes espécies de formigas e cupins. Coletou-se um total de 1443 amostras, correspondendo a 133 espécies de formigas e 81 espécies de cupins. Foram coletadas nove subfamílias de formigas. A subfamília Myrmicinae apresentou maior riqueza de espécies (65 espécies de 21 gêneros), seguida por Formicinae (20 de 3) e Ponerinae (18 de 7), as outras subfamílias Dolichoderinae, Ectatomminae, Ecitoninae, Pseudomyrmecinae, Cerapachyinae e Amblyoponinae apresentaram menores valores de riqueza. Algumas espécies dos gêneros Brachymyrmex e Camponotus (Formicinae), Forelius (Dolichoderinae), Odontomachus, Thaumatomyrmex (Ponerinae), Acanthostichus (Cerapachyinae), Pseudomyrmex (Pseudomyrmecinae), e Solenopsis (Myrmicinae), conseguem fundar suas colônias e desenvolverem-se dentro das paredes externas do cupinzeiro, principalmente na base hipógea. Foram coletadas três famílias de cupins: Rhinotermitidae, Serritermitidae e Termitidae. A família Termitidae com quatro subfamílias Apicotermitinae, Nasutitermitinae, Syntermitinae e Termitinae apresentou maior riqueza de espécies (78 espécies de 33 gêneros). Uma média de 19 espécies por cupinzeiro foi coletada no cerrado ss, sendo 11 espécies de formigas e oito de cupins. Na pastagem a média foi de nove espécies, quatro de formigas e cinco de cupins. A Anova apresentou diferenças significativas na riqueza de espécies para cada uma das variáveis: localidade (F2,60= 23,751; p= 0,001) hábitat (F1,60= 69,428; p= 0,001), presença-ausência do construtor (F1,60= 4,875; p= 0,031) e na interação localidade- hábitat (F2,60= 13,774; p= 0,001), mas não houve diferença significativa na interação das outras variavéis. A análise de coocorrência, mostrou valores do índice C-Score significativos para a FAL, tanto no cerrado ss como na pastagem, ou seja, que a associação entre as espécies não é aleatória. Para testar se houve um efeito do volume do cupinzeiro na presença ou ausência do construtor, foi realizada uma análise de Covariância. Os valores calculados permitem inferir que há um efeito do volume sobre a riqueza de espécies, mas para o fator presença ou ausência do construtor, e a interação dos fatores não existe significância. Neste trabalho é registrada a maior riqueza de espécies de formigas e cupins coletada até o momento coabitando os cupinzeiros construídos por cupins Neotropicais. Confirmou-se a importância ecológica que esta espécie tem para a conservação do Cerrado, já que seu cupinzeiro consegue abrigar uma grande quantidade de espécies. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the Cerrado biome there are termites species that might be dominant and have high densities in some areas. The termite Cornitermes cumulans (Kollar 1832) has been considered a keystone species in the ecology of Cerrado due to its high abundance and its large and resistant mounds. Its mounds harbor different groups of arthropods, offering protection from weather and predators. Those species that can establish their colonies inside the mounds are considered inquilines or termitophyles. Aiming to know the fauna of ants and termites associated with mounds of C. cumulans and their possible interactions, 72 termite mounds were sampled: 36 in cerrado sensu stricto and 36 in pasture. The research was conducted in three locations: (1) Fazenda Água Limpa, FAL, at the University of Brasilia, DF, 2) Experimental Station of Embrapa Cerrados, Planaltina, DF, and (3) Private Reserve of Natural Acangau, Paracatu, MG. Each mound was slowly broken in its epigeal and hypogeal parts, and the different species of ants and termites were collected. It was collected a total of 1443 samples, corresponding to 133 ant species and 81 species of termites. It were collected nine subfamilies of ants. The subfamily Myrmicinae had the highest species richness (65 species of 21 genera), followed by Formicinae (20 of 3) and Ponerinae (18 of 7), the other subfamilies Dolichoderinae, Ectatomminae, Ecitoninae, Pseudomyrmecinae, Cerapachyinae and Amblyoponinae showed lower richness values. Some species of the genera Camponotus and Brachymyrmex (Formicinae), Forelius (Dolichoderinae), Odontomachus, Thaumatomyrmex (Ponerinae), Acanthostichus (Cerapachyinae), Pseudomyrmex (Pseudomyrmecinae), and Solenopsis (Myrmicinae), can establish and develop their colonies inside the external walls of the mounds, especially into the hypogeal base. It were collected three families of termites: Rhinotermitidae, Serritermitidae and Termitidae. Termitidae family with four subfamilies Apicotermitinae, Nasutitermitinae, Syntermitinae and Termitinae showed the highest species richness (78 species of 33 genera). An average of 19 species per mound was collected in cerrado sensu stricto, being 11 species of ants and eight of termites. In the pasture, the average species richness was nine species, four of ants and five of termites. ANOVA analysis showed significant differences in species richness for each variable: location (F2, 60 = 23.751, p = 0.001), habitat (F1, 60 = 69.428, p = 0.001), presence/absence of the termite host (F1 , 60 = 4.875, p = 0.031) and location-habitat interaction (F2, 60 = 13.774, p = 0.001), but no significant interaction of other variables was found. The co-occurrence analysis showed significant values of C-score index for the FAL, both in the pasture and cerrado sensu stricto, suggesting that the association between species is not random. To test if there is an effect of volume of the mound in the presence or absence of the termite host, we performed an analysis of Covariance. The calculated values allowed us to infer that there is an effect of volume on species richness, but there is no significant effect neither of the presence/absence of the termite host, nor of interaction between the variables. This work shows the highest species richness of ants and termites collected yet cohabiting mounds of neotropical termite species. The ecological importance of this species to conservation of the Cerrado was confirmed, as these mounds can accommodate a large number of species.

Given that the pastoral societies of the Peruvian Andes have seldom participated in scientific and political debates about climate change, this paper aims to explain and account for the languages of beliefs, meanings, and experiences of those principally affected from a philosophical and anthropological approach. In a time of ecological crisis, not only is the world of certainties or the significant experiences of the highland shepherds put into question, but also there is an opportunity forthe critique of the relationships of reciprocity in the totality of what exists, offering answers to various inquiries through different interpretative paradigms or language games. With the same strength with which the accounts of the peasants are able to show that crisis, critic, and creation go essentially hand-in-hand, there rises the need to establish limits to the scientific or dogmatic pretention of reducing the debate about climate change solely to closed decisions of expert groups or autonomous power centers, apart from all political process of discussion and dialogue with those mainly affected. Thence comes the ethical demand to initiate processes of democratization that can give a voice to the marginalized and include them in the procedures of public deliberation about climate change by means of reciprocity, social cooperation, and symbolic exchanges on equal standing. / Dado que las sociedades pastoriles de los Andes peruanos pocas vecesparticipan en los debates científicos y políticos sobre el cambio climático, este artículo pretende explicitar y dar cuenta de los idiomas de creencias, las significaciones y las vivencias de los principales afectados, desde una aproximación filosófica y antropológica. En una época de crisis ecológica, no solo se pone en cuestión el mundo de certidumbres o las experiencias de sentido de los pastores de altura, sino que estos también encuentran una ocasión propicia para la crítica de las relaciones de reciprocidad en la totalidad de lo existente, así como para ofrecer respuestas a sus diversas interrogantes desde diferentes paradigmas interpretativos o juegos de lenguaje. Con la misma fuerza con que los relatos de los campesinos permiten mostrar que crisis, crítica y creación van esencialmente unidas, emerge la necesidad de poner límites a la pretensión cientificista o dogmática de reducir el debate sobre el cambio climático a decisiones cerradas de grupos de expertos o de centros de poder autonomizados, al margen de todo proceso político de discusión y de diálogo con los principales afectados. De allí resulta la exigencia ética de iniciar procesos de democratización que puedan dar voz a los marginados y los incluya en los procedimientos de deliberación pública sobre el cambio climático, mediante la reciprocidad, la cooperación social ylos intercambios simbólicos en pie de igualdad.

This article focuses on the study of a corporate rather, that is a controversial topic: the acquisitions of shares counting on leveraged buyouts. t his has led to increased specialized investment funds, as in Peru, they use these operations to develop their activities. However, the current situation has not been overlooked by the regulation, since this has imposed certain restrictions. After analyzing the phenomenon of leveraged buyouts, the article makes an analysis of the actual regulation to finally provide a possible alternative regulation. / El presente artículo se centra en el estudio de un tema societariobastante controvertido: las operaciones de adquisición de acciones contandocompras apalancadas. este ha dado lugar al aumento de fondos de inversiónespecializados que, como en el Perú, se valen de estas operaciones paradesarrollar sus actividades. sin embargo, todo esto no ha sido pasado poralto por la regulación, pues esta le ha impuesto ciertas restricciones. es asíque luego de analizar el fenómeno de las compras apalancadas, el artículohace un análisis de su regulación para finalmente brindar una posible formade regulación alternativa.

nÃo hà / Este trabalho desenvolveu um estudo sobre a influÃncia do ativo intangÃvel e do capital social realizado no desenvolvimento econÃmico das sociedades anÃnimas por meio da lucratividade e do endividamento. As sociedades anÃnimas da BM&FBOVESPA, por possuÃrem seu capital aberto, foram o tipo societÃrio escolhido, sendo possÃvel obter os dados atravÃs de suas demonstraÃÃes financeiras. Considerando-se o perÃodo de 2010 a 2012, foram obtidas 1.495 observaÃÃes. Por meio da estimaÃÃo do modelo de regressÃo com dados em painel, foram analisadas as variÃveis âAtivo IntangÃvelâ e âCapital Social Realizadoâ em relaÃÃo à lucratividade (rentabilidade) e ao endividamento (recursos prÃprios e de terceiros). Os resultados obtidos da estimaÃÃo por meio das variÃveis escolhidas indicam que os ativos intangÃveis, em alguns cenÃrios, possuem atraÃÃo de aumentar o investimento de recursos de terceiros e prÃprios, alÃm de alavancar os lucros. O capital social realizado tambÃm sugeriu resultados semelhantes. / This research has developed a study about the influence that the intangible asset and the paid-up share capital exert on the economic development of business corporations through profit and debt. The business corporations BM&BOVESPA, having open capital, were the chosen corporate type, being thus possible to obtain data through their financial statements. Taking into account the period that ranges from 2010 to 2012, a total of 1.495 observations could be obtained. By estimating the regression model with panel data, the variables âIntangible Assetâ and the â Paid-up share capitalâ related to the profitability (rentability) and to the debt ( own resources and from a third-party) were analyzed . The results obtained from the estimation utilizing the chosen variables indicate that the intangible assets, in some cases, exert attraction on investments increasing coming from their own resources and also from a third-party; as well as on boosting profits. The paid-up share capital also suggested similar results.

Esta dissertação tem por objetivo estudar a convivência entre interesse público e lucratividade nas sociedades de economia mista, nas quais as motivações de interesse público que autorizam a sua criação e são representadas pelo Estado no papel de acionista controlador devem conviver com acionistas minoritários privados e com o fim lucrativo inerente às sociedades anônimas, previsto no artigo 2o, caput, da Lei no 6.404/76. Com tal intuito, a dissertação abordará a finalidade das companhias mistas traduzida na noção de “interesse social”. Um dos temas essenciais do Direito Societário, o interesse social pauta a conduta dos acionistas e dos administradores, servindo de parâmetro para a condução dos negócios sociais e para a solução de conflitos de interesses. Trata-se de uma pesquisa conduzida pelo método dedutivo, uma vez que se partirá analiticamente dos conceitos e teorias gerais para o problema particular proposto. Assim, a dissertação abordará a legislação aplicável às sociedades de economia mista, suas principais características e as mais relevantes teorias acerca do interesse social para depois centrar-se na discussão sobre o interesse das sociedades de economia mista. Após a análise dos principais aspectos do regime jurídico aplicável às companhias mistas e das correntes contratualistas e institucionalistas que estudam o interesse social, será possível demonstrar que a forte presença do Estado como empreendedor contribuiu para a adoção de uma concepção institucionalista da sociedade anônima no Direito brasileiro, a qual está de acordo com a busca de finalidades que não se resumem à lucratividade, considerando-se outros interesses além daqueles representados pelos acionistas. Com efeito, o institucionalismo integracionista parece ser a teoria mais próxima do interesse social das sociedades de economia mista, que não se adaptam ao modelo contratualista do interesse social, uma vez que a finalidade lucrativa precisa conviver com o interesse público que motiva a constituição destas entidades. Na abordagem da finalidade das sociedades de economia mista, será discutido o papel exercido pelo objeto daquelas companhias na busca pela lucratividade, expondo-se as teorias que afirmam que a intensidade com que serão perseguidos os lucros varia conforme o seu objeto seja a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviços públicos. Finalmente, é possível concluir que os desafios impostos pela convivência entre lucratividade e interesse público acabam agravados pela falta de uma regulação clara e inequívoca das companhias mistas no ordenamento jurídico brasileiro. / This dissertation discusses the convergence of public interest and corporate profits in mixed enterprises (sociedades de economia mista), in which the reasons of public interest that authorize their creation must be harmonized with private minority shareholders and the profitoriented objectives determined by article 2nd of Act No. 6.404/76. For such purposes, the dissertation analyzes the ultimate goals of mixed enterprises, which are related to the concept of “corporate objective”. Being one of the main subjects of Corporate Law, the corporate objective regulates the conducts of shareholders and managers, establishing a standard to guide the company’s businesses and to resolve conflicts of interests. The research follows deductive methodology, starting from general concepts and theories to reach the subject proposed herein. Therefore, this dissertation will present the legislation applicable to mixed enterprises, their main characteristics and the most relevant theories regarding the corporate objective, and later will focus on the central discussion about mixed enterprises’ corporate objectives. After analyzing the main aspects of the legal regime applicable to mixed enterprises and the contractual and institutional theories that explain the corporate objective, it will be possible to understand that the strong presence of the State as entrepreneur has contributed to an institutional approach of corporations in Brazilian law, which accommodates corporate objectives that are not strictly related to profitability, but considers other interests beyond those of the shareholders. Indeed, institutionalism seems to be better adapted to the corporate objectives of mixed enterprises, which ally profitability with the public interest. When discussing the corporate objective of mixed enterprises, the role of their activity shall be presented, since many authors argue that the intensity of profits depends on whether they explore economic activities or public services. Finally, it will be possible to conclude that the challenges imposed by the corporate objectives of mixed enterprises are greater due to the lack of a clear and certain regulation of those entities in Brazilian law.

Buscando analisar a natureza da sociedade na qual vivemos, que passa a ter uma dimensão virtual proporcionada por jogos massivos multijogadores de interpretação de personagens baseados na Web, ou Massively Multiplayer On-line Role Playing Games – MMORPGs -, recorremos à teoria de Axel Honneth. O autor identifica o surgimento de um individualismo da auto-realização em sociedades capitalistas modernas, em que os indivíduos demandam condições autônomas de busca por auto-realização para alcançar o que compreendem por “vida boa”. Esse trabalho analisa os motivos que levam os jogadores a optar por participar da “sociedade virtual” dos jogos, partindo da hipótese de que o ambiente social que estes proporcionam possibilita a construção da auto-realização dos jogadores de forma complementar ao ambiente social ao qual o indivíduo pertence de carne-e-osso. Os jogos MMORPGs estariam assim complementando as necessidades individuais de realização social e os ambientes sociais “virtuais“ sendo, portanto, concretos em suas contribuições para tais demandas individuais. O que explica a opção dos jogadores por vivenciar suas relações sociais dentro do jogo. Para investigar a veracidade dessa hipótese, realizou-se uma etnografia virtual no ambiente do jogo Tibia e utilizou-se a técnica de observação participante que nomeamos “Jogando”: assistindo, lendo, escrevendo e participando. Os dados foram coletados através de conversas informais com mais de quinhentos personagens por um período de dezessete meses, num total aproximado de quatro mil horas. Foram analisados conforme a particularidade de cada tipo de relação desenvolvida pelos jogadores: amorosas, jurídicas e de valoração social. Essa pesquisa contribui para a compreensão de diversos fenômenos sociais relacionados a esse tipo de jogo e para auxiliar os diferentes públicos - formadores de opinião, familiares de jogadores, jogadores em potencial, instituições de ensino - a avaliar o ato de jogar. Os dados confirmam nossa hipótese e possibilitam a elaboração de perguntas sobre fenômenos que se reproduzem no ambiente virtual e contradizem os anseios daqueles que acreditam que “um outro mundo é possível”. / In order to analyze the nature of the society we live today, which has a new virtual dimension possible by the Massively Multiplayer On-line Role Playing Games – MMORPGs -, we requested Axel Honneth’s theory. The author identifies the arising of an individualism of self-realization in modern capitalist societies, in which the individuals demand autonomous conditions of search for self-realization to reach what they understand as “good life”. This work analyzes the motives that lead the players to opt to participate in the “virtual society” of the games, starting from the hypothesis that the social environment that these games provide enables the construction of the players’ self-realization in a complementary way to the social environment which the individual belongs in flesh and blood. The MMORPGs are so complementing the individuals’ needs of social realization, and the “virtual” social environments being concrete in their contributions to such individuals’ demands. What explains the players’ option to experience their social relations inside the game. To investigate the veracity of this hypothesis a virtual ethnography was carried out in the Tibia game environment and the technique of participative observation was utilized, which we named “Playing”: watching, reading, writing and participating. The data were collected through informal conversations with more than five hundred characters for a period of seventeen months, in a total of approximately four thousand hours. They were analyzed by the particularity of each type of relation developed by the players: loving, legal and social appraisal. This research contributes to the comprehension of diverse social phenomena related to this kind of game and to assist the different publics – opinion creators, relative of players, potential players, and education institutions – to evaluate the act of to play. The data confirm our hypothesis and make possible the elaboration of questions about phenomena that are reproduced in the virtual environment and contradict the yearnings of those who believe that “another world is possible”.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-07-23T20:10:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Karoline Lins Câmara Marinho de Souza.pdf: 2271816 bytes, checksum: 2a8b5f9d8a9ca04d8803121808453ced (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-07-23T22:09:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Karoline Lins Câmara Marinho de Souza.pdf: 2271816 bytes, checksum: 2a8b5f9d8a9ca04d8803121808453ced (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T22:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Karoline Lins Câmara Marinho de Souza.pdf: 2271816 bytes, checksum: 2a8b5f9d8a9ca04d8803121808453ced (MD5) Previous issue date: 2017-03-10 / Trata-se de estudo em torno da responsabilidade tributária de terceiros, prevista no art. 135, do Código Tributário Nacional (CTN). Tenta-se traçar um panorama teórico de aplicação de seus pressupostos em conjugação com os delineados pela teoria da desconsideração da personalidade jurídica, instituto cuja investigação perpassa as fronteiras do direito pátrio e encontra origens em uma teoria geral do direito. Justifica-se a escolha do tema em razão da constatação de que a jurisprudência brasileira não é capaz garantir eficazmente a segurança jurídica nesse pórtico. O trabalho foi, assim, estruturado em dois capítulos. O primeiro capítulo versa sobre as premissas básicas inerentes à norma jurídica, tributo, relação jurídica tributária, sujeição passiva tributária, categorização do substituto tributário, e responsabilidade tributária, sob a perspectiva do jus puniendi estatal, analisando-se, por conseguinte, os requisitos necessários à sua configuração. O segundo capítulo tem por objeto a análise de requisitos legais para a atribuição da responsabilidade tributária aos sócios-administradores da sociedade limitada no fito de formar paradigmas à aplicação da teoria da desconsideração tributária da personalidade jurídica. Para tanto, apresenta-se o tema através da densificação linguística desses requisitos, passando por uma análise empírica de julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Partindo do pressuposto da necessária garantia de contraditório e ampla defesa, analisa-se a possibilidade de atribuição de responsabilidade tributária na esfera administrativa mediante instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), previsto no Código de Processo Civil (CPC) de 2015, bem como se investiga a legitimidade de aplicação desse instituto na execução fiscal tributária. Ao longo do trabalho, algumas premissas conceituais foram desconstruídas e reconstruídas a partir das reflexões em torno da temática, principalmente tendo em vista o alcance linguístico de várias das expressões utilizadas corriqueiramente pelos estudiosos sem que uma densificação precisa se desse a seu respeito. Procurou-se, destarte, firmar bases para o desenvolvimento do instituto da desconsideração tributária da personalidade jurídica. / This is a study on the third party tax liability, foreseen in article 135, of the National Tax Code. It attempts to draw a theoretical overview of the application of its presuppositions in conjunction with those outlined by the theory of disregard of legal personality, an institute whose investigation crosses the borders of the country's law and finds origins in a general theory of law. The choice of topic is justified because of the outcome that Brazilian jurisprudence is not capable of effectively guaranteeing legal certainty in this subject. The work was thus structured in two chapters. The first chapter deals with the basic premises inherent to the legal norm, tax, tax legal relationship, tax liability, categorization of the tax substitute, and tax liability, from the perspective of the state jus puniendi, analyzing, therefore, the necessary requirements to its configuration. The second chapter has the objective of analyzing legal requirements for the attribution of tax liability to the managing partners of the limited company in order to form paradigms to the application of the theory of tax disregard of legal personality. For that, the subject is presented through the linguistic densification of these requirements, passing an empirical analysis of the Superior Court of Justice (STJ). Based on the assumption of the necessary guarantee of contradiction and ample defense, the possibility of assigning tax liability in the administrative sphere through the establishment of the Incident of Disconsideration of Legal Personality, foreseen in the CPC of 2015, is analyzed, as well as investigating the legitimacy of Application of this institute to tax execution. Throughout the work, some conceptual premises have been deconstructed and reconstructed from the reflections around the theme, mainly in view of the linguistic reach of several of the expressions commonly used by researchers without a precise densification. It was therefore sought to establish bases for the development of the institute of tax disregard of legal personality.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-06T18:58:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Saulo Moraes e Silva.pdf: 3664192 bytes, checksum: 4ea6293bec6f6b18e835c74aba608602 (MD5) / Rejected by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br), reason: Por favor, inserir lattes. on 2018-08-09T21:41:16Z (GMT) / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-13T20:56:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Saulo Moraes e Silva.pdf: 3664192 bytes, checksum: 4ea6293bec6f6b18e835c74aba608602 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-13T21:24:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Saulo Moraes e Silva.pdf: 3664192 bytes, checksum: 4ea6293bec6f6b18e835c74aba608602 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-13T21:24:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Saulo Moraes e Silva.pdf: 3664192 bytes, checksum: 4ea6293bec6f6b18e835c74aba608602 (MD5) Previous issue date: 2016-08-31 / CNPq / Esta dissertação estuda a atuação das bandas e sociedades musicais em Pernambuco durante os últimos anos da Monarquia e início da República (1880-1930). O objetivo do trabalho é fornecer uma espécie de cartografia de conceitos para o estudo desses conjuntos e de sua difusão; das práticas musicais e repertórios. As bandas e sociedades musicais são provavelmente impulsionadas pela Revolução Industrial, sobretudo após o barateamento e produção em série de instrumentos musicais. A Belle Époque pode ser vista como o período da história pernambucana em que as bandas parecem ter chegado ao seu maior brilho e apogeu. A banda de música é um canal no qual as mais diversas práticas e experiências musicais fluem. O papel mainstream da banda de música serve bem ao gosto cultural e às expectativas políticas da população comum e das elites letradas, revelando assim, certas estratégias de sobrevivência dessas corporações, bem como uma espécie de trincheira cultural em que seus símbolos representam formas de busca pela autoridade simbólica das elites e resistências cotidianas da população. / This work studies brass bands and music societies acting in Pernambuco during the last years of Monarchy and the beginning of the Brazilian Republic (1880-1930). The main goal is to provide a kind of cartography of concepts for the research of this assembles and their musical and practical diffusion. Brass bands and music societies are probably impelled by Industrial Revolution, above all, after the cheapening effect of the serial produced musical instruments. Belle Époque could be seen as a period of the history of Pernambuco that brass bands reached their brightest and apogee. A brass band is like a canal in which all kind of music practice and experiences flown. Their mainstream role serves well for ordinary people and the lettered elite cultural tastes and political expectations, disclosing some of these musical societies’ survival strategies, working, as well, like some kind of cultural trench were their banners and symbols represent the lettered elites search for a symbolic authority, although, represent ordinary people resistances.

Submitted by Erick Carotta (erick_carotta@hotmail.com) on 2018-09-04T20:03:17Z No. of bitstreams: 1 Erick Carotta Souza - V20.pdf: 662334 bytes, checksum: cd1fbb4a59e41789369f688aff314023 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-09-05T14:07:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Erick Carotta Souza - V20.pdf: 662334 bytes, checksum: cd1fbb4a59e41789369f688aff314023 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-09-05T14:17:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Erick Carotta Souza - V20.pdf: 662334 bytes, checksum: cd1fbb4a59e41789369f688aff314023 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T14:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erick Carotta Souza - V20.pdf: 662334 bytes, checksum: cd1fbb4a59e41789369f688aff314023 (MD5) Previous issue date: 2018-08-07 / Este estudo tem como seus principais objetivos, averiguar se a existência de um fundo de private equity ou venture capital no quadro societário durante a abertura de capital de empresas brasileiras implica em uma alteração do nível de underpricing sofrido pelas ações das mesmas no IPO, e também analisar como se comportam seus retornos ao longo do tempo e quais os níveis de cobertura de mercado nesse período. Para isso adotou-se a metodologia de estimação por MQO para uma amostra de 120 empresas que abriram seu capital durante o período compreendido entre os anos de 2007 e 2017 na bolsa de valores de São Paulo (BM&FBovespa). As variáveis independentes adotadas foram o volume financeiro de emissão, a quantidade e qualificação dos investidores, a própria existência de um fundo de investimento associado ao IPO, e a quantidade de reports publicados referentes a essas companhias. Os resultados obtidos não revelaram significância estatística para métricas de presença de fundos de private equity ou venture capital. Dessa forma, não foi possível a verificação de potenciais efeitos relevantes nos níveis incorridos de underpricing em decorrência da participação ou não dos mesmos nas companhias quando da abertura de capital das mesmas, tampouco da diferenciação dos retornos após o período de um ano. Nesse mesmo período, no entanto, é possível verificar uma maior cobertura de mercado nos casos em que há presença de um fundo desta natureza. / This study main objective is to evaluate if the presence of a private equity or venture capital on a Brazilian company’s shareholders structure, during its IPO process may affect the underpricing levels of its shares, analyze their return behaviors on a longer time frame and also verify possible changes in their coverage levels due to this fact. An OLS estimation was adopted for a sample of 120 companies that have performed an IPO between the years of 2007 to 2017 on São Paulo’s stock market (BM&FBovespa). The independent variables considered were the initial financial volume offered, the numbers of investors in the initial public offering process as well as their knowledge, the presence of a PE/VC fund associated to the company, and the amount of reports published referent to this companies. The results have not demonstrated statistical significance for the main variable. It was not possible to find evidence of potential effects on underpricing levels occurring in IPOs arising from the presence of a PE/VC fund on the company’s shareholder structure or their return behaviors, however a coverage level change could be verified.