Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-13Bitstream added on 2015-03-03T12:07:29Z : No. of bitstreams: 1 000808884.pdf: 201087 bytes, checksum: 46563735427900616006923eefdff5dc (MD5) / Este trabalho tem por principal objetivo analisar e refletir sobre a instituição da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração suas raízes, seus fundamentos, as ideias do legislador por meio de seu projeto de lei, valendo-se, para tanto, de uma pesquisa bibliográfica de obras gerais e específicas sobre o tema, revistas, legislação, consulta a sítios eletrônicos diversos, utilizandose, ainda, de dados extraídos do sítio eletrônico da Junta Comercial do Estado de São Paulo. A metodologia utilizada foi o método analítico dedutivo, elaborando-se uma análise do novo instituto jurídico empresarial, partindo-se do seu projeto de lei até após a publicação da Lei nº 12.441/2011. O procedimento adotado foi a leitura, seleção de material, interpretação, fichamento do material coligido, análise, discussão, síntese, sistematização, elaboração da primeira redação do trabalho e revisão, que redundou na elaboração da presente dissertação. Abordou-se desde os institutos que cercam a matéria, como a personalidade jurídica e a afetação patrimonial pessoal do empresário individual, analisando, também, um pouco mais profundamente, o projeto de lei de sua criação, bem como a própria Lei nº 12.441/2011, as características peculiares desta nova modalidade, com reflexões sobre o tema, expondo uma visão de resultado sobre a realidade da EIRELI, utilizando-se, para tanto, dos dados colhidos no sítio eletrônico da Junta Comercial do Estado de São Paulo, que apontam os números de inscrições deste tipo empresarial, corroborando para a conclusão final do trabalho, em que se constatou a necessidade de algumas reformas na legislação que cerca a matéria, para que se atinja o resultado almejado pelo legislador brasileiro quando da criação deste novo instituto empresarial / The objective of this work is to analyze and reflect about of the institution of individual limited liability company (EIRELI) in the Brazilian legal system, taking the roots, fundaments, the legislator ideas with his bill, using a literature survey of general and specific works about this subject, magazines, law, consulting various electronic sites, using also data extracted from the electronic website of the Board of Trade of the State of São Paulo. The methodology used was the deductive analytical method, developing an analysis of the new legal business, starting up with your bill until after the publication of Law 12.441/2011. The procedure adopted was reading, material selection, interpretation, book report of material collected, analysis, discussion, synthesis, organization, elaboration of the first draft of the work and review, which resulted in the preparation of this dissertation. It approaches the institutes surrounding the matter, as the legal personality and personal asset allocation of the individual entrepreneur, analyzing a little deeper the bill and the Law 12.441/2011, the peculiar characteristics of this new mode, with reflections about the subject, exposing a view of the reality of EIRELI, using the data collected on the website of the Board of Trade of the State of São Paulo, which indicate the numbers registration of such business, confirming to the final completion of the work, which noted the need for some legal reforms, to achieve the desired result by Brazilian legislators when creating this new institute business

Buscando analisar a natureza da sociedade na qual vivemos, que passa a ter uma dimensão virtual proporcionada por jogos massivos multijogadores de interpretação de personagens baseados na Web, ou Massively Multiplayer On-line Role Playing Games – MMORPGs -, recorremos à teoria de Axel Honneth. O autor identifica o surgimento de um individualismo da auto-realização em sociedades capitalistas modernas, em que os indivíduos demandam condições autônomas de busca por auto-realização para alcançar o que compreendem por “vida boa”. Esse trabalho analisa os motivos que levam os jogadores a optar por participar da “sociedade virtual” dos jogos, partindo da hipótese de que o ambiente social que estes proporcionam possibilita a construção da auto-realização dos jogadores de forma complementar ao ambiente social ao qual o indivíduo pertence de carne-e-osso. Os jogos MMORPGs estariam assim complementando as necessidades individuais de realização social e os ambientes sociais “virtuais“ sendo, portanto, concretos em suas contribuições para tais demandas individuais. O que explica a opção dos jogadores por vivenciar suas relações sociais dentro do jogo. Para investigar a veracidade dessa hipótese, realizou-se uma etnografia virtual no ambiente do jogo Tibia e utilizou-se a técnica de observação participante que nomeamos “Jogando”: assistindo, lendo, escrevendo e participando. Os dados foram coletados através de conversas informais com mais de quinhentos personagens por um período de dezessete meses, num total aproximado de quatro mil horas. Foram analisados conforme a particularidade de cada tipo de relação desenvolvida pelos jogadores: amorosas, jurídicas e de valoração social. Essa pesquisa contribui para a compreensão de diversos fenômenos sociais relacionados a esse tipo de jogo e para auxiliar os diferentes públicos - formadores de opinião, familiares de jogadores, jogadores em potencial, instituições de ensino - a avaliar o ato de jogar. Os dados confirmam nossa hipótese e possibilitam a elaboração de perguntas sobre fenômenos que se reproduzem no ambiente virtual e contradizem os anseios daqueles que acreditam que “um outro mundo é possível”. / In order to analyze the nature of the society we live today, which has a new virtual dimension possible by the Massively Multiplayer On-line Role Playing Games – MMORPGs -, we requested Axel Honneth’s theory. The author identifies the arising of an individualism of self-realization in modern capitalist societies, in which the individuals demand autonomous conditions of search for self-realization to reach what they understand as “good life”. This work analyzes the motives that lead the players to opt to participate in the “virtual society” of the games, starting from the hypothesis that the social environment that these games provide enables the construction of the players’ self-realization in a complementary way to the social environment which the individual belongs in flesh and blood. The MMORPGs are so complementing the individuals’ needs of social realization, and the “virtual” social environments being concrete in their contributions to such individuals’ demands. What explains the players’ option to experience their social relations inside the game. To investigate the veracity of this hypothesis a virtual ethnography was carried out in the Tibia game environment and the technique of participative observation was utilized, which we named “Playing”: watching, reading, writing and participating. The data were collected through informal conversations with more than five hundred characters for a period of seventeen months, in a total of approximately four thousand hours. They were analyzed by the particularity of each type of relation developed by the players: loving, legal and social appraisal. This research contributes to the comprehension of diverse social phenomena related to this kind of game and to assist the different publics – opinion creators, relative of players, potential players, and education institutions – to evaluate the act of to play. The data confirm our hypothesis and make possible the elaboration of questions about phenomena that are reproduced in the virtual environment and contradict the yearnings of those who believe that “another world is possible”.

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-06-10T13:23:23Z No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Alessandra Portugal.pdf: 13899906 bytes, checksum: a0b5284a124af0ac0b561f30eb4d1718 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-06-10T16:41:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Alessandra Portugal.pdf: 13899906 bytes, checksum: a0b5284a124af0ac0b561f30eb4d1718 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-10T16:41:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2015_Alessandra Portugal.pdf: 13899906 bytes, checksum: a0b5284a124af0ac0b561f30eb4d1718 (MD5) Previous issue date: 2015-06-02 / Este trabalho analisa a história recente do grupo étnico Chiquitano da cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade no estado do Mato Grosso. Os índios Chiquitano que lá se encontram, residem num bairro periférico, situado à margem esquerda do rio Guaporé, que fica “do outro lado da ponte e da cidade”. Apesar deles circularem pelo ambiente citadino, é raro encontrá-los como membros efetivos da comunidade formal. Enfocamos o processo de busca e reafirmação da identidade, que se dá através da organização social recente e da (re)invenção da cultura. Para construírmos nossa narrativa, abordamos as relações estabelecidas por estes índios com os seus pares e com o seu entorno assim como os seus deslocamentos espaciais, detendo-nos nas questões sobre identidade, etnicidade, memória e cultura. Estes foram os conceitos analíticos chaves do nosso percurso. Acrescentando-se à eles noções relativas a respeito do território. / This work is the fruit of the analysis on the recent History of the ethnic group 'Chiquitano' from Vila Bela da Santíssima Trindade, in the Mato Grosso state. The 'Chiquitano' lives in a quite specific periferic neighbourhood, situated by the margins of the Guaporé river; “on the other side of the bridge and town”. Although they circulate through a urban environment, it is rare to find them as pertaining a formal community. We do focus on the searching for identity and its reaffirming character, which is led through recent social organization and cultural revivification.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-12-22Bitstream added on 2014-06-13T20:49:34Z : No. of bitstreams: 1 santos_va_me_sjrp.pdf: 671097 bytes, checksum: bf8fd058c138c1c9d457b5f8ec21e143 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Nos vespídeos sociais há dois grupos distintos: espécies que fundam suas colônias independentemente, onde uma rainha inseminada inicia o ninho, podendo ser ajudada por co-fundadoras e espécies que fundam suas colônias por enxameio, onde o enxame é formado por uma ou mais rainhas inseminadas acompanhadas por um grupo de operárias. Em Vespidae a fundação por enxameio surgiu independentemente pelo menos quatro vezes, nos Vespinae, gênero Provespa, nos Ropalidiini, gênero Ropalidia (somente algumas espécies) e Polybioides no velho mundo e todos os 19 gêneros neotropicais da tribo Epiponini. A coordenação do enxame para o local do novo ninho é aparentemente mediada por feromônios. Nas espécies de Epiponini estudadas, exceto Apoica pallens, operárias esfregam o abdome no local do novo ninho, bem como em pontos entre o velho e novo local, liberando uma trilha química que é seguida pela colônia no enxameio. Estudos sugerem que compostos liberados pela glândula de Richards ou glândula de veneno são usados na produção da trilha química. O objetivo do trabalho é descrever o processo de enxameio em S. surinama, envolvendo os comportamentos e interações, para isso foram observados seis enxameios. A principal causa do enxameio das colônias estudadas foi a destruição do ninho provocada por chuvas com ventos fortes. A fase de pré-enxameio foi caracterizada por alterações comportamentais nas colônias, como desempenho de “Buzz running”; cessar “Forrageio de polpa”, comportamento de “Construção” e “Postura; canibalismo da prole de imaturos; “Formação de grupos de vespas inativas”; “Remoção de polpa do envelope” e “Vôo ao redor do ninho”. Na fase de enxameio as escoteiras (vespas mais velhas) esfregavam o abdome no local do novo ninho e em pontos entre o velho e novo local, produzindo uma provável trilha química... / In social vespids there are two distinct groups: species that found their colonies independently, with an inseminated queen starting the nest, but she is eventually helped by co-founders; and species that found their colonies by swarming, where it is formed by one or more inseminated queens accompanied by a group of workers. In Vespidae, swarm-founding appeared independently at least four times, in Vespinae (Provespa), in Ropalidiini (a few species of Ropalidia and Polybioides in the old world) and all the 19 neotropical genera of the Epiponini. The co-ordination of the swarm towards the new nest site is apparently mediated by pheromones. In the Epiponini studied so far, except by Apoica pallens, workers rub their gaster in the new nest site, as well as in spots between the old and new site, releasing a chemical trail that is followed by the colony in the swarming. Compounds released by the Richards´ gland or the venom gland are apparently used in the production of the chemical trail. The aim of this study was to describe the process of swarming in Synoeca surinama, involving behaviors and displayed interactions, so that six swarming were observed. The main cause of the swarming in the studied colonies was nest destruction caused by rains with strong winds. Pre- swarming phase was characterized by behavioral alterations in the colonies, like performance of “Buzz running”; interruption of “Pulp foraging”, “Building” behavior and “Oviposition”; immature´s cannibalism ; “Assembling groups of inactive wasps”; “Removal of pulp from the envelope” and “Flight around the nest”. In the swarming phase the scouts (older wasps) rubbed their abdomens in the site of the new nest and in points between the old and new site, producing a possible chemical trail. The marking of the possible chemical trail was considered diffuse, because different scouts were marking... (Complete abstract click electronic access below)

Submitted by VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS null (vivimat82@gmail.com) on 2016-06-30T02:13:16Z No. of bitstreams: 1 Tese_29_06_16_Biblioteca.pdf: 21460395 bytes, checksum: d44c81a0f52099f69b22f164511451e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-06-30T17:38:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_vo_dr_rcla.pdf: 21460395 bytes, checksum: d44c81a0f52099f69b22f164511451e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-30T17:38:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_vo_dr_rcla.pdf: 21460395 bytes, checksum: d44c81a0f52099f69b22f164511451e2 (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / Este trabalho situa-se dentro da linha de pesquisa História da Matemática no Brasil. Focaliza-se uma instituição de Matemática, a Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), a fim de investigar um histórico da criação, das atividades e das publicações dessa Sociedade, bem como das pessoas envolvidas com a mesma em suas duas primeiras décadas de existência (1969-1989). O trabalho foi escrito com base nas atas das Reuniões do Conselho Diretor da SBM, seguido de outras fontes como entrevistas e publicações da Sociedade em questão. / This work is situated within the line of research History of Mathematics in Brazil. Focuses a Mathematics institution, the Brazilian Society of Mathematics (SBM) in order to investigate a historical of the creation, of the activities and of the publications of this society, as well as of the people involved with the same in his first two decades of existence (1969-1989). The work was written based on the minutes of the meetings of the Board of SBM, followed by other sources such as interviews and publications of the society in question.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarceloLL_DISSERT.pdf: 997079 bytes, checksum: 135464ae7351dbf135743533565a84e1 (MD5) Previous issue date: 2013-04-05 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The judicial intervention in limited liability company goes through several issues of legislative and hermeneutics origin, based considerably on the small importance given to freedom of economic initiative by the participants in the process of formation and application of the law. In addition, Brazilian law, due to incompleteness, inconsistency or lack of valid grounds, put the judge in a procedural delicate situation. Being forced to judge, the judiciary faces severe uncomfortable interpretive situations, of which derive solutions of dubious constitutionality and affecting, significantly, the dynamics of business activity. In this context, and considering the limited liability company as an expression of free enterprise, corresponding to a lawful association of people in order to undertake economically, in exercise of his freedom of contracting and professional action, intended to be offered safe parameters of constitutionality for judicial intervention in limited liability company in the hypothesis of (i) transfer of corporate shares, (ii) attachment of corporate shares, (iii) dismissal of directors, (iv) appointment of judicial stakeholders, (v) exclusion of shareholders and (vi ) trespass. The hypothetical-deductive approach was adopted, building hypotheses to overcome the gaps and unconstitutionality of the law and subjecting them to tests, reviews, and comparisons with hypothetical facts and case law in order to determine the constitutional validity of the proposed solutions. The procedure aimed to reconcile the historical, comparative, dialectical and scientific methods. The roots of temporal institutes were researched as well as current solutions provided by national and compared law. From problematizations point, addressed by the constitutional interpretation of the law and jurisprudence, responses that bring out the unconstitutionality of certain conceptions were headed / A interven??o judicial nas sociedades limitadas passa por um sem-n?mero de percal?os de origem legislativa e hermen?utica, fundados, consideravelmente, na pouca materializa??o dada ? livre iniciativa por todos os part?cipes do processo de forma??o e aplica??o do direito. Ademais, as normas infraconstitucionais, por incompletude, contradi??o ou aus?ncia de fundamento de validade, p?em o juiz em uma delicada situa??o processual. Sem poder deixar de julgar, este ?rg?o do Poder Judici?rio finda por enfrentar situa??es de severo desconforto interpretativo, das quais derivam solu??es de constitucionalidade duvidosa e que afetam, sobremaneira, a din?mica da atividade empresarial. Nesse contexto, e considerando-se a sociedade limitada uma express?o da livre iniciativa, correspondendo a uma l?cita associa??o de pessoas com o fim de empreender economicamente, no exerc?cio de suas liberdades de contrata??o e a??o profissional, intentou-se oferecer par?metros de constitucionalidade seguros para a interven??o judicial nas sociedades limitadas nas hip?teses de (i) transfer?ncia de quotas societ?rias, (ii) penhora de quotas societ?rias, (iii) destitui??o de administradores, (iv) nomea??o de administradores judiciais, (v) exclus?o de s?cios e (vi) trespasse. Adotou-se o m?todo hipot?tico-dedutivo de abordagem, construindo-se hip?teses para a supera??o das lacunas e inconstitucionalidades do ordenamento jur?dico e submetendo-as a testes, cr?ticas e confrontos com fatos hipot?ticos e jurisprudenciais a fim de se verificar a validade constitucional das solu??es propostas. Quanto ao procedimento, buscou-se conciliar os m?todos hist?rico, comparativo, dial?tico e cient?fico. Pesquisaram-se as ra?zes temporais dos institutos, bem como as solu??es atuais dadas pelo Direito nacional e comparado. A partir de problematiza??es pontuais, solucionadas pela interpreta??o constitucional da lei e da jurisprud?ncia, encaminharam-se respostas que trazem ? tona a inconstitucionalidade de certas concep??es

Orientador: Paulo Roberto Colombo Arnoldi / Banca: Eliane Maria Octaviano Martins / Banca: Gustavo Saad Diniz / Resumo: Este trabalho tem por principal objetivo analisar e refletir sobre a instituição da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração suas raízes, seus fundamentos, as ideias do legislador por meio de seu projeto de lei, valendo-se, para tanto, de uma pesquisa bibliográfica de obras gerais e específicas sobre o tema, revistas, legislação, consulta a sítios eletrônicos diversos, utilizandose, ainda, de dados extraídos do sítio eletrônico da Junta Comercial do Estado de São Paulo. A metodologia utilizada foi o método analítico dedutivo, elaborando-se uma análise do novo instituto jurídico empresarial, partindo-se do seu projeto de lei até após a publicação da Lei nº 12.441/2011. O procedimento adotado foi a leitura, seleção de material, interpretação, fichamento do material coligido, análise, discussão, síntese, sistematização, elaboração da primeira redação do trabalho e revisão, que redundou na elaboração da presente dissertação. Abordou-se desde os institutos que cercam a matéria, como a personalidade jurídica e a afetação patrimonial pessoal do empresário individual, analisando, também, um pouco mais profundamente, o projeto de lei de sua criação, bem como a própria Lei nº 12.441/2011, as características peculiares desta nova modalidade, com reflexões sobre o tema, expondo uma visão de resultado sobre a realidade da EIRELI, utilizando-se, para tanto, dos dados colhidos no sítio eletrônico da Junta Comercial do Estado de São Paulo, que apontam os números de inscrições deste tipo empresarial, corroborando para a conclusão final do trabalho, em que se constatou a necessidade de algumas reformas na legislação que cerca a matéria, para que se atinja o resultado almejado pelo legislador brasileiro quando da criação deste novo instituto empresarial / Abstract: The objective of this work is to analyze and reflect about of the institution of individual limited liability company (EIRELI) in the Brazilian legal system, taking the roots, fundaments, the legislator ideas with his bill, using a literature survey of general and specific works about this subject, magazines, law, consulting various electronic sites, using also data extracted from the electronic website of the Board of Trade of the State of São Paulo. The methodology used was the deductive analytical method, developing an analysis of the new legal business, starting up with your bill until after the publication of Law 12.441/2011. The procedure adopted was reading, material selection, interpretation, book report of material collected, analysis, discussion, synthesis, organization, elaboration of the first draft of the work and review, which resulted in the preparation of this dissertation. It approaches the institutes surrounding the matter, as the legal personality and personal asset allocation of the individual entrepreneur, analyzing a little deeper the bill and the Law 12.441/2011, the peculiar characteristics of this new mode, with reflections about the subject, exposing a view of the reality of EIRELI, using the data collected on the website of the Board of Trade of the State of São Paulo, which indicate the numbers registration of such business, confirming to the final completion of the work, which noted the need for some legal reforms, to achieve the desired result by Brazilian legislators when creating this new institute business / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430082-Texto+Parcial-0.pdf: 3083523 bytes, checksum: 2f4bafbc5c2db365443baf683582bad4 (MD5) Previous issue date: 2011 / Question the primacy of the Brazilian State in the conduction of Social Assistance Policy, considering the tradition of private non-profit organizations in the provision of service and in the access of public fund without social control , was the central aim of this thesis. For this, sustained in critical theory and in the method of dialectical and historical materialism, the empirical research was conducted with managers from the three levels of government and Entities social assistance non-profit private, registered in the Municipal Council and in the Information System National Social Assistance Council, from municipalities in full management in Rio Grande do Sul, with best Index SUAS. The research results point to an unfavorable scenery to the conduction of State in the process of public policy and a reality far from being understood by private entities concerning the right to Social Assistance entitlement non-contributory policy. The research findings shows the need for an estatolatry movement, that gives up the passive revolution and incorporates the popular democracy guiding social rights and control of public funds, so that it enables to have the state primacy and effectuation of SUAS. This work was supported by the Scientific and Technological Development National Council – CNPq – Brazil. / Problematizar a primazia do Estado brasileiro na condução da Política de Assistência Social, considerando a tradição das entidades privadas sem fins lucrativos na prestação de serviços e no acesso sem controle social do fundo público, foi o objetivo central dessa Tese. Para tanto, sustentado na teoria crítica e no método do materialismo histórico e dialético, a pesquisa empírica foi realizada com gestores dos três níveis de governo e das entidades de Assistência Social privadas sem fins lucrativos, cadastradas nos Conselhos Municipais e no Sistema de Informação do Conselho Nacional de Assistência Social, dos municípios em gestão plena no Rio Grande do Sul, com o melhor Índice SUAS. Os resultados da pesquisa apontam para um cenário pouco propício para a condução do Estado no processo da política pública e uma realidade longe de ser compreendida pelas entidades privadas quanto ao direito a Assistência Social enquanto política não contributiva. As conclusões da pesquisa demonstram a necessidade de um movimento de estatolatria, que abra mão da revolução passiva e que incorpore a democracia popular pautando os direitos sociais e o controle do fundo público, para que se possa ter a primazia estatal e a efetivação do SUAS. O presente trabalho foi realizado com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – Brasil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000424521-Texto+Completo-0.pdf: 940353 bytes, checksum: c554583defd5e756b23c486bbeaa414d (MD5) Previous issue date: 2010 / This dissertation focuses the role of non-state actors in the formulation of Public lnterest Civil Society Organizations Law (Lei das Oscips) in Rio Grande do Sul, Brazil. The law was passed during Yeda Crusius administration (2007-2010), inspired by New Public Management (NPM) agenda. In order to achieve that purpose, this study took the network policy view. Our findings identify an informal arrangement of influence and pressure. More than 50 state and non-state actors were detected. At least, 16 may be identified as the more active and influent, including labour unions, business associations, think tanks and public agencies. This paper analyses their role at the network. Some of them were able to assure changes at the original bill draft. The objective is to show how a managerialist model of public administration suffer influence of social actors when formulates a determined public policy. According to the literature, NPM is characterized by the following aspects: it concentrates power in the technocracy’s hands, it introduces the use of business and commercial management tools and strategies in the public sector and it generates a depoliticization of the decision making process. Thus, this dissertation brings a new interpretation of the NPM. lt is different from the view offered by its advocates and from the comment pointed out by its critics. / Esta dissertação analisa a influência de atores não estatais sobre o processo de formulação da Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) no Rio Grande do Sul durante o governo Yeda Crusius (2007-2010), uma administração inspirada nos princípios da Nova Gestão Pública. Para isso, foram utilizadas as lentes da teoria das redes de políticas públicas. A pesquisa identificou um arranjo informal de influência e pressão formado por mais de 50 atores estatais e não estatais. Do total, pelo menos 16 podem ser considerados como atores que tiveram maior participação e exerceram maior ascendência na rede. Integram esse grupo sindicatos, associações empresariais, think tanks (grupos de estudo) e agências estatais. Esta pesquisa examina o papel exercido por essas organizações na rede. Algumas tiveram capacidade de fazer valer mudanças no texto original do projeto de lei. A intenção é mostrar como um modelo gerencialista, caracterizado na literatura pela concentração de poder nas mãos da tecnocracia, pela absorção de ferramentas administrativas do setor privado e pela despolitização do processo decisório, sofre interferência de organizações sociais ao formular uma determinada política pública. Com isso, chega-se a uma nova interpretação a respeito da Nova Gestão Pública, que não reproduz a visão oferecida por seus defensores nem o juízo de seus críticos.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-09-15Bitstream added on 2014-06-13T20:20:01Z : No. of bitstreams: 1 ribeiro_jcl_me_fran.pdf: 1089621 bytes, checksum: f72e69dff640410554cdd8615efb95ad (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Este estudo busca identificar a sociedade anônima aberta como um modelo societário propício à formatação jurídica, organização e capitalização de empreendimentos do setor sucroalcooleiro. O estudo foca este setor específico da economia brasileira, em função de sua acentuada importância no cenário econômico mundial, do intenso crescimento, nas últimas décadas da demanda por açúcar, etanol e álcool anidro (em especial no que tange a esses combustíveis renováveis), bem como, em razão das mudanças administrativas e estruturais que vêm sendo aplicadas ultimamente nas empresas do setor. Nessa conjuntura, a pesquisa busca demonstrar como se organizam, atualmente, os diferentes agentes econômicos do setor e quais as principais estratégias aplicadas no sentido de se capitalizarem e, assim, promoverem medidas de reorganização administrativa e estrutural. Sob essas premissas, o estudo sugere a formatação jurídica das sociedades anônimas abertas, como um modelo viável para a organização de empreendimentos sucroalcooleiros que reúnam condições de experimentarem um potencial crescimento econômico, a partir da capitalização e da integração empresarial com outros empreendimentos relacionados ao setor. Para tanto, propõe-se a revelar os procedimentos necessários para a abertura de capital, especialmente quanto à reorganização societária, contratações de assessorias, realização de registros, comunicação e aprovação dos órgãos governamentais, bem como aqueles demandados quando da realização de oferta de ações, debêntures e demais valores mobiliários a serem negociados no mercado de capitais. Na mesma conjuntura focaliza as implicações decorrentes do processo de abertura de capital e as principais dificuldades enfrentadas pelos empreendedores que lançam mão dessa empreitada ou que... / This study intends to identify the publicly traded companies as a corporate model propitious to capitalize, to legally format and to organize the assets of the sugar and alcohol sector. This study focuses on this specific sector of the Brazilian economy due to its accented importance on the global economy to its intense increase in the last decades on the demand for sugar, ethanol and anhydrous ethanol (particularly regarding these renewable fuels) as well as to the administrative and to the structural modifications that have been lately applied in its companies. Considering this juncture, this research intends to show how the different economic agents of the sector are organize, nowadays, and which the main strategies are applied in order to capitalize and, therefore, promote measures of administrative and of structural reorganization. Under these assumptions, the study proposes the legal formatting of the publicly traded companies as a viable model to the organization of the sugar and alcohol sector that gather conditions to experience an economic growth based on the capitalization and on the integration with other assets related to the sector. For that purpose, it aims to reveal the necessary procedures for initial public offerings, especially regarding the approval of government agencies, conducting legal records, corporate reorganization, hiring of consultancy, as well as the procedures demanded when issuance of debentures, stock offers and other securities offering to be traded on the capital market. It focuses on the implications of the initial public offering process and the main difficulties faced by the entrepreneurs who intend to apply the legal restructuring towards the flotation of shares. Finally, based on these surveys, this study tries to refer all these contents to the reality of this sector in order to emphasize... (Complete abstract click electronic access below)