Orientador: Paulo Roberto Colombo Arnoldi / Banca: Luiz Antonio Soares Hentz / Banca: Carolina Assed Ferreira / Resumo: O trabalho busca discutir a problemática do superendividamento do consumidor, a qual tem ganhado enorme espaço na seara do direito concursal das mais variadas e modernas legislações, reformadas principalmente após a grande crise econômico-financeira de 2008 e voltadas à manutenção do mercado, com a tutela do superendividamento e com a preservação da atividade empresarial econômica e juridicamente viável, uma vez que interessante não somente ao empresário, mas a toda a coletividade envolvida com a fonte geradora de tributos, empregos e desenvolvimento em geral, o que elevou tal necessidade como princípio jurídico voltado à minimização dos impactos sofridos pela quebra de uma empresa. A comparação entre algumas legislações estrangeiras é feita de forma a demonstrar a atenção dos ordenamentos jurídicos à problemática de forma mais ampla, com adoção de normas e medidas, em textos isolados ou de maneira unificada, tendentes a tutelar mais eficientemente o crédito e o superendividamento como um problema não apenas do consumidor pessoa física, mas como um reflexo do atual panorama econômico, representado pela disponibilização, acesso e preço do crédito, hoje tido como elemento fundamental e, ao mesmo tempo, como um grande risco à saúde econômica das pessoas, físicas ou jurídicas e, assim, do Estado. Referida análise, no entanto, não se faz de forma exaustiva, em razão da complexidade e atualidade do fenômeno do superendividamento, que ainda busca consolidação na legislação, na doutrina e na prática dos sistemas de insolvência. Também não tende, à luz do direito brasileiro, trazer a experiência internacional diretamente para o projeto de lei atualmente em tramitação no Senado, mas verificar a postura do direito pátrio com relação aos demais países quanto à extensão da preocupação com o superendividamento, respeitadas as diferenças regionais, culturais, históricas, jurídicas,... / Abstract: The work aims to discuss the problem of over-indebtedness of the consumer, which has gained huge space in the tender harvest right of the most varied and modern legislation, reformed especially after the great economic and financial crisis of 2008 and directed to maintaining market with the guardianship of the indebtedness and the preservation of economic and legally business activity, since interesting not only to the entrepreneur, but the whole community involved with the source of taxes, jobs and development in general, which raised such a necessity as a legal principle aimed at minimizing the impacts suffered by the enterprise bankruptcy. The comparison between some foreign legislation is made to demonstrate the attention of the legal Issues more broadly systems, adopting standards and measures in isolated or unified texts, tending to more efficiently protect credit and over-indebtedness as a problem not only of the individual consumer, but as a reflection of the current economic outlook, represented by the availability, access and price of credit, now seen as a key element and at the same time as a major risk to economic health, physical or legal person, and thus the State. This analysis, however, does not exhaustively, due to the complexity and actuality of the over-indebtedness phenomenon, which is still seeking consolidation in legislation, doctrine and practice of insolvency systems. Also does not tend, in the light of Brazilian law, to bring international experience directly to the law project currently in the Senate, but check the posture of national law in relation to other countries about the extention of concern about over-indebtedness, since respected regional, cultural, historical, legal and economic differences between the systems, and thus the risks of ineffectiveness of adopting certain patterns that only appear to be effective within the context in which they operate. differences Through the analysis of national and... / Mestre

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 173-195 / Exame das pretensões dos agentes afetados pela crise da empresa, entre eles as instituições financeiras, os fornecedores, os trabalhadores, a comunidade, o Estado e o devedor. Para tanto, analisam-se elementos específicos da Lei de Recuperação de Empresas / This dissertation examines the diverse interests of the economic agents faced with the economical and financial crisis of the company, which include, among others, banks, suppliers, workers, the debtor, the community and the State. Specific elements of th

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-12-04. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:21Z : No. of bitstreams: 1 000849314.pdf: 1327079 bytes, checksum: 1c7a29a05b62053daa8ba6c5f7647465 (MD5) / O trabalho busca discutir a problemática do superendividamento do consumidor, a qual tem ganhado enorme espaço na seara do direito concursal das mais variadas e modernas legislações, reformadas principalmente após a grande crise econômico-financeira de 2008 e voltadas à manutenção do mercado, com a tutela do superendividamento e com a preservação da atividade empresarial econômica e juridicamente viável, uma vez que interessante não somente ao empresário, mas a toda a coletividade envolvida com a fonte geradora de tributos, empregos e desenvolvimento em geral, o que elevou tal necessidade como princípio jurídico voltado à minimização dos impactos sofridos pela quebra de uma empresa. A comparação entre algumas legislações estrangeiras é feita de forma a demonstrar a atenção dos ordenamentos jurídicos à problemática de forma mais ampla, com adoção de normas e medidas, em textos isolados ou de maneira unificada, tendentes a tutelar mais eficientemente o crédito e o superendividamento como um problema não apenas do consumidor pessoa física, mas como um reflexo do atual panorama econômico, representado pela disponibilização, acesso e preço do crédito, hoje tido como elemento fundamental e, ao mesmo tempo, como um grande risco à saúde econômica das pessoas, físicas ou jurídicas e, assim, do Estado. Referida análise, no entanto, não se faz de forma exaustiva, em razão da complexidade e atualidade do fenômeno do superendividamento, que ainda busca consolidação na legislação, na doutrina e na prática dos sistemas de insolvência. Também não tende, à luz do direito brasileiro, trazer a experiência internacional diretamente para o projeto de lei atualmente em tramitação no Senado, mas verificar a postura do direito pátrio com relação aos demais países quanto à extensão da preocupação com o superendividamento, respeitadas as diferenças regionais, culturais, históricas, jurídicas,... / The work aims to discuss the problem of over-indebtedness of the consumer, which has gained huge space in the tender harvest right of the most varied and modern legislation, reformed especially after the great economic and financial crisis of 2008 and directed to maintaining market with the guardianship of the indebtedness and the preservation of economic and legally business activity, since interesting not only to the entrepreneur, but the whole community involved with the source of taxes, jobs and development in general, which raised such a necessity as a legal principle aimed at minimizing the impacts suffered by the enterprise bankruptcy. The comparison between some foreign legislation is made to demonstrate the attention of the legal Issues more broadly systems, adopting standards and measures in isolated or unified texts, tending to more efficiently protect credit and over-indebtedness as a problem not only of the individual consumer, but as a reflection of the current economic outlook, represented by the availability, access and price of credit, now seen as a key element and at the same time as a major risk to economic health, physical or legal person, and thus the State. This analysis, however, does not exhaustively, due to the complexity and actuality of the over-indebtedness phenomenon, which is still seeking consolidation in legislation, doctrine and practice of insolvency systems. Also does not tend, in the light of Brazilian law, to bring international experience directly to the law project currently in the Senate, but check the posture of national law in relation to other countries about the extention of concern about over-indebtedness, since respected regional, cultural, historical, legal and economic differences between the systems, and thus the risks of ineffectiveness of adopting certain patterns that only appear to be effective within the context in which they operate. differences Through the analysis of national and...

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2017-12-14T17:46:39Z No. of bitstreams: 1 arthur_miranda_cavalcanti.pdf: 1990575 bytes, checksum: fd169d67e00359175dfddb5aa0b09008 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-14T17:46:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arthur_miranda_cavalcanti.pdf: 1990575 bytes, checksum: fd169d67e00359175dfddb5aa0b09008 (MD5) Previous issue date: 2017-06-14 / The judicial reorganization of companies consists in a legal means for a company in economic and financial crisis to seek corporate reorganization and is provided in the Law 11101 of 2005, which regulates judicial recovery, extrajudicial recovery and bankruptcy of the company in crisis. According to legal provisions, through a procedure initiated directly by the debtor, the debtor must demonstrate to the creditors his viability to continue the business activity, providing the means of recovery that are skillful to obtain their approval. If the result of the General Meeting of Creditors is negative to the proposed recovery plan, the bankruptcy can be decreed. After this pronouncement of the creditors, the judiciary, according to the form adopted in the Brazilian legislation, is not able to replace, with greater freedom, the will of the majority of the creditors. Thus, the risk of judicial recovery does not succeed is imminent. However, there is an alternative to rejecting the will of creditors. This is the legal institution of Cram Down, a measure that gives the Judiciary greater powers to interfere and decide for the preservation of the company, even if the recovery plan has not been approved by the majority of the creditors, as provided for in the Recovery Act and Bankruptcies.Of foreign origin, Cram Down already finds defenders as an effective means of avoiding the breakdown of a viable company, but which is hostage to the individual interests of creditors. The study developed in the present work intends to identify if the decision made on the basis of the North American institute is possible within the legal reality of the Brazilian bankruptcy law and, in that case, to confirm if it is sufficent to produce results able to achieve the purpose of the recovery and, thus, able to fulfill the social function of the company. Doctrine and jurisprudence are the sources of study of this institute already adopted inforeign legislations, but still mitigated in our legal system. / A recuperação judicial de empresas consiste em um meio legal de uma empresa em crise econômico-financeira buscar a reorganização empresarial e encontra-se prevista na Lei nº 11.101/2005, legislação que disciplina a recuperação judicial, extrajudicial e a falência da empresa em crise. Segundo previsão legal, através de um procedimento instaurado diretamente pelo devedor, este deverá demonstrar aos credores sua viabilidade de dar continuidade à atividade empresarial, fornecendo meios de recuperação hábeis a conquistar a aprovação destes. Sendo o resultado da Assembleia Geral de Credores negativo ao plano de recuperação proposto, a falência pode ser decretada. Após esse pronunciamento dos credores o judiciário, segundo a forma adotada na legislação brasileira, não é capaz de substituir, com maior liberdade, a vontade da maioria dos credores. Assim, iminente é o risco de recuperações judiciais não lograrem êxito. Entretanto, há uma alternativa à rejeição da vontade dos credores. Trata-se do instituto jurídico do Cram Down, medida que outorga ao Poder Judiciário maiores poderes para interferir e decidir pela preservação da empresa, mesmo que o plano de recuperação não tenha sido aprovado em assembleia pela maioria dos credores, como prevê a Lei de Recuperação e Falências. De origem estrangeira, o Cram Down já encontra defensores como meio efetivo de evitar a quebra de uma empresa viável, masque esteja refém de interesses individuais de credores. O estudo desenvolvido no presente trabalho pretende identificar se a decisão tomada com base no instituto norte americano é possível dentro realidade jurídica do direito falimentar brasileiro, e, em sendo, confirmar se é capaz de produzir resultados aptos a atender o objetivo da recuperação e, assim, cumprir a função social da empresa. Doutrina e jurisprudência são as fontes de estudo desse instituto já adotado em legislações estrangeiras, mas, ainda, mitigado em nosso sistema legal.

Submitted by Cassio Viana de Jesus (viana.cassio@yahoo.com.br) on 2016-07-19T01:27:37Z No. of bitstreams: 1 Variáveis discriminantes para inferência da insolvência de empresas brasileira- um estudo para o período de 2008 a 2016.pdf: 1408163 bytes, checksum: e35afe6712274d58d116af051d1cc4f4 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Cassio, boa tarde Por gentileza, retirar a acentuação do nome Getúlio. Aguardamos um parecer referente ao título, que foi encaminhado por e-mail. Att on 2016-07-22T20:40:22Z (GMT) / Submitted by Cassio Viana de Jesus (viana.cassio@yahoo.com.br) on 2016-07-26T01:02:53Z No. of bitstreams: 1 Variáveis discriminantes para inferência da insolvência de empresas brasileira- um estudo para o período de 2008 a 2016.pdf: 1406883 bytes, checksum: 674d5af0660ac9ed075928cd721cf6be (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-07-26T19:26:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Variáveis discriminantes para inferência da insolvência de empresas brasileira- um estudo para o período de 2008 a 2016.pdf: 1406883 bytes, checksum: 674d5af0660ac9ed075928cd721cf6be (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-26T19:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Variáveis discriminantes para inferência da insolvência de empresas brasileira- um estudo para o período de 2008 a 2016.pdf: 1406883 bytes, checksum: 674d5af0660ac9ed075928cd721cf6be (MD5) Previous issue date: 2016-06-28 / This study aimed to determine if accounting and governance indicators are relevant to foresee the stages of financial stress of companies by using a logistic regression. With the formation of two samples was possible to verify if the inclusion of insolvency data defined by cash flow shortage events were relevant to increase model capacity for prediction of insolvency. The remaining insolvency stages were judicial reorganization and bankruptcy. The control sample is formed by healthy companies, from the same sector and size. The period of analysis includes events that occurred between January 2008 and March 2016. The main variables that showed significant results to predict insolvency states, a year before the event happens, were Profitability, Efficiency and Payment Capacity indicators. The Governance indicator was only significant to predict insolvency arising from judicial reorganization and bankruptcy. Among the models studied, the most accurate model presented total correctness capacity of 88,7%, classifying correctly 88% of solvent companies and 89,3% of insolvent companies. The results indicate the usefulness of financial indicators of Payment Capacity, Efficiency and Profitability, as well as the Governance variable, to discriminate the insolvency of companies. / Este estudo teve como objetivo verificar se indicadores contábeis e de governança, apresentam poder discriminante para prever estágios de estresse financeiro em empresas, utilizando-se de um modelo de regressão logística. Foram coletados dados contábeis de 122 empresas brasileiras, listadas na BM&FBovespa. Os dados foram agrupados em duas amostras, onde as empresas foram pareadas entre empresas solventes e insolventes na proporção de 1:1. Com a formação de duas amostras foi possível analisar se a inclusão de dados de insolvência definidos por insuficiência por fluxo, é relevante para aumentar a capacidade de previsão do modelo. Os demais estágios estudados foram recuperação judicial e falência. O grupo controle foi formado por empresas consideradas solventes. O período de análise compreendeu eventos ocorridos entre janeiro de 2008 a março de 2016. As principais variáveis que apresentaram resultados significativos para prever os estágios de insolvência, um ano antes do evento, foram Rentabilidade, Eficiência e Capacidade de Pagamento. O indicador de Governança foi significante apenas para prever insolvência decorrente de Recuperação Judicial e Falência. Dentre os modelos estudados, o modelo de maior acurácia na classificação de empresas insolventes apresentou capacidade de acerto total de 88,7%, tendo classificado corretamente 88% das empresas solventes e 89,3% das empresas insolventes. Os resultados indicam a utilidade dos indicadores contábeis de Capacidade de Pagamento, Eficiência e Rentabilidade, bem como a variável de Governança, para discriminar a insolvência de empresas.

Submitted by Vinicius Augusto Brunassi Silva (vinicius.vitio@gmail.com) on 2016-01-06T23:05:12Z No. of bitstreams: 1 Tese - Versão biblioteca - Final - Vinicius Brunassi _1_.pdf: 780857 bytes, checksum: 5e612d9c7928e7577f0189e1cca421e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-01-07T10:02:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Versão biblioteca - Final - Vinicius Brunassi _1_.pdf: 780857 bytes, checksum: 5e612d9c7928e7577f0189e1cca421e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-07T10:23:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Versão biblioteca - Final - Vinicius Brunassi _1_.pdf: 780857 bytes, checksum: 5e612d9c7928e7577f0189e1cca421e5 (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / This thesis examines the characteristics of the decision-making process of creditors with respect to either pursuing court reorganization or bankruptcy. It is divided into four chapters, which have been written as stand-alone papers. The second chapter provides a general review of the theoretical and empirical papers on reorganization and bankruptcy. It also describes three case studies to show the complexity of each case in terms of the concentration of claims, disparities of interest among the three classes of creditors and the final decision regarding the approval or rejection of the reorganization plan. The third chapter studies the determinants of delay in corporate reorganizations. It empirically investigates delays in voting on reorganization plans between 2005 and 2014, suggesting that (i) a high concentration of debt among classes of claimholders is related to shorter delays; (ii) a higher number of banks holding claims is related to longer delays; (iii) the average delay decreases considerably when only one class is voting on the plan; (iv) labor and secured creditors demand a delay when the level of collateral is higher; (v) the average delay is longer when the performance of the debtor’s sector is lower and the delay is demanded by secured or unsecured classes; and (vi) a divestment proposal is the main topic discussed by claimholders in cases with longer delays. The fourth chapter presents evidence on the approval of the reorganization plan. To the best of our knowledge, this is the first study to analyze the likelihood of approval based on reorganization plans for creditors that require approval by employees and secure and unsecure debtholders. We find that (i) the labor class of creditors is likely to approve the reorganization plan even when the plan is rejected, (ii) plans with more heterogeneous payment for classes are less likely to be accepted, (iii) plans are less likely to be accepted when there are more unsecure creditors and (iv) plans with divestment proposals are more likely to be accepted. Finally, as expected given the seniority position of secured debt, plans are less likely to be accepted when the portion of secured debt is higher, and the reverse is true for unsecured debt. / Esta tese tem por objetivo examinar as características do processo de decisão em que credores optam pela recuperação judicial ou liquidação da empresa em dificuldade financeira. O trabalho está dividido em quatro capítulos. No segundo capítulo, apresenta-se, de forma sistematizada, referencial teórico e evidências empíricas para apontar resultados importantes sobre estudos desenvolvidos nas áreas de recuperação de empresas e falência. O capítulo também apresenta três estudos de caso com o propósito de mostrar a complexidade de cada caso no que diz respeito à concentração de recursos, conflito de interesse entre as classes de credores e a decisão final sobre a aprovação ou rejeição do plano de recuperação judicial. No terceiro capítulo, analisam-se os determinantes do atraso pertinente à votação do plano de recuperação judicial. O trabalho propõe um estudo empírico dos atrasos entre 2005 e 2014. Os resultados sugerem que: (i) maior concentração da dívida entre as classes de credores possui relação com atrasos menores; (ii) maior quantidade de bancos para votar o plano de recuperação judicial possui relação com maiores atrasos; (iii) o atraso médio na votação diminui quando apenas uma classe de credores participa da votação do plano; (iv) credores trabalhistas e com garantia real atrasam a votação quando o valor dos ativos para garantir a dívida em caso de liquidação é maior; (v) o atraso médio na votação é maior em casos de pior desempenho do setor de atuação do devedor, sendo solicitado pelas classes quirografária e com garantia real; e (vi) a proposta de venda de ativos é o principal tópico discutido nas reuniões de votação do plano nos casos em que o atraso na votação é maior. Por fim, no quarto capítulo, apresenta-se evidência sobre a votação dos credores e a probabilidade de aprovação do plano de recuperação judicial. Os resultados sugerem que: (i) credores trabalhistas estão propensos a aprovar o plano de recuperação mesmo quando o plano é rejeitado pelas demais classes; (ii) planos com propostas de pagamento mais heterogêneas para as três classes de credores possuem menor chance de serem aceitos; (iii) a chance de aprovação do plano diminui nos casos em que mais credores quirografários participam da recuperação; e (iv) planos com proposta de venda de ativos possuem maior chance de serem aprovados. Finalmente, maior concentração da dívida na classe com garantia real diminui a chance de aprovação do plano, e o contrário ocorre na classe quirografária.

Made available in DSpace on 2014-11-10T11:09:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-27Bitstream added on 2014-11-10T11:58:27Z : No. of bitstreams: 1 000793546.pdf: 1778429 bytes, checksum: e6b8a3ce0cb0a3e504dfe22fc9e4e371 (MD5) / O estudo visa, a partir de um prisma interdisciplinar, compreender o fenômeno da recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão no Brasil e na Argentina em que instauradas a crise econômica financeira ou o estado falimentar, para então, analisar o marco legal - que se dá, sobretudo, no âmbito do microssistema falimentar, destas experiências nestes dois países em uma perspectiva de estudo comparado. Partindo dos pressupostos dos interesses públicos que norteiam o novo ordenamento concursal, seus escopos e fundamentos, busca-se investigar em que medida estas experiências são efetivos instrumentos de aplicação do princípio da função social da empresa (decorrente da função social da propriedade) ou de que forma estas contribuem no processo de construção de um novo paradigma do Direito Privado. Utilizase o método dialético e o interdisciplinar, na compreensão da construção do fenômeno jurídico; o procedimento metodológico envolveu a revisão bibliográfica de obras relacionadas das áreas da Sociologia, Economia e do Direito, a análise de julgados que analisaram pedidos de transferência dos ativos da empresa a empregados do devedor, a análise da legislação vigente, no Brasil e na Argentina, sobre a matéria, bem como procedimentos de pesquisa empírica qualitativa, pois que se buscou conhecer concretamente os objetos de estudo no Brasil e na Argentina, visitou-se experiências nos dois países, conversou-se com trabalhadores, advogados, pesquisadores e um juiz de Direito com estas relacionadas / El estudio busca, desde una perspectiva interdisciplinar, conocer el fenómeno de las empresas recuperadas por sus trabajadores y organizadas en autogestión en Brasil y Argentina, que nascieron de la crisis económica y financiera de la empresa capitalista. A partir de esto intenta luego analizar el proceso de formulación del marco legal de estas experiencias - que ocurrió en el ámbito del Derecho Concursal. El estudio de estas experiencias en estos dos países fue hecho desde la perspectiva de un estudio comparativo. Con base en los supuestos de interés público que guían el nuevo ordenamiento Concursal, sus alcances y fundamentos, trata de investigar en qué medida estas experiencias son instrumentos eficaces para la aplicación del principio de la función social de la empresa (resultados de la función social de la propiedad), o que cómo éstos contribuyen en el proceso de (re)construcción de un nuevo paradigma del Derecho Privado. Utilizamos el método dialéctico y el interdisciplinario en la comprensión del proceso de construcción del fenómeno jurídico, hicimos una revisión de la literatura de los campos de la Sociología, Economía y Derecho relacionados con el fenómeno de recuperación de empresas por los trabajadores, analizamos juzgados en que ocurrió solicitudes para la transferencia de los activos de la empresa a los empleados del deudor, analizamos la legislación vigente en Brasil y en Argentina y utilizamos procedimientos de investigación empírica cualitativa, ya que buscamos conocer concretamente los objetos de estudio en Brasil y Argentina, visitamos experiencias en los dos países, entrevistamos trabajadores, abogados, investigadores y un juez de derecho con estas involucrados

Orientador: Paulo Roberto Colombo Arnoldi / Banca: Albério Neves Filho / Banca: Paul Israel Singer / Resumo: O estudo visa, a partir de um prisma interdisciplinar, compreender o fenômeno da recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão no Brasil e na Argentina em que instauradas a crise econômica financeira ou o estado falimentar, para então, analisar o marco legal - que se dá, sobretudo, no âmbito do microssistema falimentar, destas experiências nestes dois países em uma perspectiva de estudo comparado. Partindo dos pressupostos dos interesses públicos que norteiam o novo ordenamento concursal, seus escopos e fundamentos, busca-se investigar em que medida estas experiências são efetivos instrumentos de aplicação do princípio da função social da empresa (decorrente da função social da propriedade) ou de que forma estas contribuem no processo de construção de um novo paradigma do Direito Privado. Utilizase o método dialético e o interdisciplinar, na compreensão da construção do fenômeno jurídico; o procedimento metodológico envolveu a revisão bibliográfica de obras relacionadas das áreas da Sociologia, Economia e do Direito, a análise de julgados que analisaram pedidos de transferência dos ativos da empresa a empregados do devedor, a análise da legislação vigente, no Brasil e na Argentina, sobre a matéria, bem como procedimentos de pesquisa empírica qualitativa, pois que se buscou conhecer concretamente os objetos de estudo no Brasil e na Argentina, visitou-se experiências nos dois países, conversou-se com trabalhadores, advogados, pesquisadores e um juiz de Direito com estas relacionadas / Resumen: El estudio busca, desde una perspectiva interdisciplinar, conocer el fenómeno de las empresas recuperadas por sus trabajadores y organizadas en autogestión en Brasil y Argentina, que nascieron de la crisis económica y financiera de la empresa capitalista. A partir de esto intenta luego analizar el proceso de formulación del marco legal de estas experiencias - que ocurrió en el ámbito del Derecho Concursal. El estudio de estas experiencias en estos dos países fue hecho desde la perspectiva de un estudio comparativo. Con base en los supuestos de interés público que guían el nuevo ordenamiento Concursal, sus alcances y fundamentos, trata de investigar en qué medida estas experiencias son instrumentos eficaces para la aplicación del principio de la función social de la empresa (resultados de la función social de la propiedad), o que cómo éstos contribuyen en el proceso de (re)construcción de un nuevo paradigma del Derecho Privado. Utilizamos el método dialéctico y el interdisciplinario en la comprensión del proceso de construcción del fenómeno jurídico, hicimos una revisión de la literatura de los campos de la Sociología, Economía y Derecho relacionados con el fenómeno de recuperación de empresas por los trabajadores, analizamos juzgados en que ocurrió solicitudes para la transferencia de los activos de la empresa a los empleados del deudor, analizamos la legislación vigente en Brasil y en Argentina y utilizamos procedimientos de investigación empírica cualitativa, ya que buscamos conocer concretamente los objetos de estudio en Brasil y Argentina, visitamos experiencias en los dos países, entrevistamos trabajadores, abogados, investigadores y un juez de derecho con estas involucrados / Mestre

Submitted by Matthias Sustek (matthias.sustek@gmail.com) on 2018-08-01T19:40:17Z No. of bitstreams: 1 Matthias-Sustek_Master-Thesis_EAESP_2018_v27.pdf: 753836 bytes, checksum: eaf4a9729cf351ada8c3919e04f85c26 (MD5) / Rejected by Josineide da Silva Santos Locatelli (josineide.locatelli@fgv.br), reason: Bom dia Matthias, Por favor, veja abaixo o que precisa corrigir no seu trabalho e poste novamente: Página 1: Nome da FGV não tem acento em Getulio; Página 2: Faltou o nome no início da página, em “Knowledge Field” deve ser colocada a linha de pesquisa do seu orientador: INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS, coloque a cidade e o ano no fim da página; Página 3: A Ficha Catalográfica deve ficar no fim da página; Página 4: Falta o seu nome no início da página, retire o acento de Getulio, e Campo de Conhecimento” deve ser a linha do seu orientador: INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS, em “data da aprovação” coloque a data da defesa: 21/06/2018; Página 6: O título “Acknowledgments” deve ser com letras maiúsculas e no centro da página; Página 7: O título “Abstract” deve ser com letras maiúsculas, sem os dois pontos “:” e no centro da página; Página 8: O título “Resumo” deve ser com letras maiúsculas, sem os dois pontos “:” e no centro da página; Página 9: O título “Table of contente” deve ser com letras maiúsculas e no centro da página on 2018-08-02T12:54:00Z (GMT) / Submitted by Matthias Sustek (matthias.sustek@gmail.com) on 2018-08-04T17:40:18Z No. of bitstreams: 2 Matthias-Sustek_Master-Thesis_EAESP_2018_v27.pdf: 753836 bytes, checksum: eaf4a9729cf351ada8c3919e04f85c26 (MD5) Matthias-Sustek_Master-Thesis_EAESP_2018_v28.pdf: 937804 bytes, checksum: 99ac155b2e1e5b665047453344850ee9 (MD5) / Approved for entry into archive by Josineide da Silva Santos Locatelli (josineide.locatelli@fgv.br) on 2018-08-06T18:26:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Matthias-Sustek_Master-Thesis_EAESP_2018_v27.pdf: 753836 bytes, checksum: eaf4a9729cf351ada8c3919e04f85c26 (MD5) Matthias-Sustek_Master-Thesis_EAESP_2018_v28.pdf: 937804 bytes, checksum: 99ac155b2e1e5b665047453344850ee9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-08-07T13:03:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Matthias-Sustek_Master-Thesis_EAESP_2018_v27.pdf: 753836 bytes, checksum: eaf4a9729cf351ada8c3919e04f85c26 (MD5) Matthias-Sustek_Master-Thesis_EAESP_2018_v28.pdf: 937804 bytes, checksum: 99ac155b2e1e5b665047453344850ee9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-07T13:03:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Matthias-Sustek_Master-Thesis_EAESP_2018_v27.pdf: 753836 bytes, checksum: eaf4a9729cf351ada8c3919e04f85c26 (MD5) Matthias-Sustek_Master-Thesis_EAESP_2018_v28.pdf: 937804 bytes, checksum: 99ac155b2e1e5b665047453344850ee9 (MD5) Previous issue date: 2018-08-01 / Investment in distressed assets, while relatively mature in developed markets, has become more and more common in Brazil in a context of a lingering economic downturn, offering interesting but risky opportunities to domestic and foreign investors. The distressed securities in Brazil are particularly challenging to invest in, a lot of them being deemed worthless in the first place by bigger institutions. Therefore, this research wants to understand how it is possible to create value out of these securities in such a delicate context. However, such subject remains widely unexplored in emerging markets with the literature emphasizing such shortcomings. To cope with the lack of information, this study intends to directly inquire with seasoned professionals in the field of distressed securities in order to obtain the knowledge where it can be found. As a result, the study shows that the market of distressed assets is very singular in Brazil and market participants needed to adapt to the context. Value creation relies on a whole local ecosystem of corporate lawyers, restructuration/turnaround consultants and asset managers. They are able to create value with very special sets of competences, mainly their management of information, their legal expertise and strategic management. / Investimentos em distressed assets ou ativos podres, embora já relativamente maduros em mercados mais desenvolvidos, se tornaram mais e mais comuns no Brasil num contexto de recessão econômica prolongada, oferecendo oportunidades interessantes mas ariscadas para investidores nacionais e estrangeiros. Pode ser particularmente desafiador investir nessos ativos podres no Brasil muitos deles considerados sem valor por grandes instituções. Por essa razão, essa pesquisa pretende entender como é possivel criar valor com esses ativos num contexto tão delicado. No entanto, esse tema é ainda amplamente inexplorado nos mercados emergentes e com uma literatura que coloca em destaque essas lacunas. Para fazer face a esta ausência de informação, essa pesquisa indaga aos profissionais experientes em ativos podres, para obter os conhecimentos necessários. Como consequência, a pesquisa mostra que o mercado dos ativos podres no Brasil é muito singular e os intervenientes do mercado precisam se adaptar ao contexto. A criação de valor depende de um ecossistema local formado por advogados corporativos, consultores em reestruturação/turnaround e gestores de ativos. Eles são capazes de criar valor com um conjunto especial de competências, principalmente a gestão da informação, a experiência jurídica e a gestão estratégica.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-05-08T11:32:58Z No. of bitstreams: 1 Maria das Graças de Lima.pdf: 2064400 bytes, checksum: 98e77edd3b5bd6d7f53bf1379b0c7da0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T11:32:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria das Graças de Lima.pdf: 2064400 bytes, checksum: 98e77edd3b5bd6d7f53bf1379b0c7da0 (MD5) Previous issue date: 2017-04-24 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This Research characterized as a case study and the subject of its investigation is the work relationship of two Empresas Recuperadas por Trabalhadores — ERTs (companies recuperated by workers): UNIFORJA E CONES. These companies were born from the bankruptcy of capitalist firms and became cooperatives that work under self-management system. The investigation and analysis aimed to understand to which extent these ERTs, after 20 years of existence, were or were not able to remain faithful to the self-management system. The investigation also tried to identify contradictions and ambiguities in the ERTs daily routines, as well as possibilities to overcome these contradictions, once the ERTs are embedded in the capitalist market, subdued by production logic and capital reproduction. The central point of this investigation is based on the principle of self-management as a radicality in the practice of direct democracy that seeks the meaning of its generalization in society as mean and end of the worker´s struggle against capitalism. What we found was the reproduction of capitalist work relationships mixed with a few innovations generated by attempts to remain faithful to the self-management principles. However, self-management is stumbling due to strongly hierarchical power relationships based on an egalitarian relation of duties and rights that does not promote equality of conditions and knowledge, does not develop new leadership, and does not form the workers’ critical conscience – not even the conscience of their condition as workers. Therefore, we can talk about a class division between the ERTs worker-partners based on income inequality, differentiated knowledge levels, the leaders’ ideological formation and work social division, all of which producing alienation. Our analysis corroborated our initial suspicion that, by using the same structures and models of production organization and work management, the ERTs put at risk the self-management practices. Our conclusions point towards the creation of a new model of production organization and work management based on the principles of self-management, democracy and equality, with the authentic participation of workers in every process of planning and organization of production and management, and aiming at overcoming alienated work. Based on the analysis of the objective and subjective conditions we found in the ERTs we researched and considering its ambiguities and contradictions generated by continuities and discontinuities in the processes of production organization and work management, we understand that the object of a new model of work relationships management is the effective participation of the workers in the work management, and the objective is to overcome the alienated work. Therefore, we finish by presenting a proposal to develop a New Model of Work Relationships Management, grounded in two axes: the development of Processes of Integral and Continuous Formation for the worker-partners and the creation of (or participation in) Networks of Solidarity / Esta pesquisa caracterizada como um estudo de caso, teve como objeto de investigação, as relações de trabalho em Empresas Recuperadas por Trabalhadores (ERTs): UNIFORJA E CONES. Estas são empresas que nasceram a partir da falência de empresas capitalistas e se tornaram cooperativas que funcionam sob o regime de autogestão. A investigação e análise procuraram compreender em que medida estas ERTs, depois de quase 20 anos de existência, conseguiram se manter fiéis ou não ao sistema de autogestão, buscando identificar em suas práticas cotidianas contradições e ambiguidades, e possibilidades de superação dessas contradições, já que estão inseridas que estão no mercado capitalista, subjugadas à lógica de produção e reprodução do capital. O ponto central da investigação se assenta no princípio da autogestão como radicalidade na prática da democracia direta que busca o sentido de sua generalização na sociedade, como meio e fim da luta dos trabalhadores contra o capitalismo. O que encontramos foi a reprodução das relações de trabalho do sistema capitalista, mescladas com algumas poucas inovações promovidas pela tentativa de se ser fiel aos princípios da autogestão. Contudo, a autogestão aparece cambaleante devido as relações de poder hierarquizadas, baseada na relação igualitária de direitos e deveres, sem, no entanto, ser capaz de promover a igualdade de condições, sem equiparação de saberes, sem formar novas lideranças e sem formação da consciência crítica dos trabalhadores, nem sequer sobre sua condição de trabalhadores. Nesta medida podemos falar em uma divisão de classes entre os (as) sócios (as) trabalhadores (as) das ERTs a partir das desigualdades nas retiradas, do desnível de conhecimentos, da formação ideológica dos líderes e da divisão social do trabalho que permanece produzindo alienação. Enfim a análise corroborou nossa suspeita inicial de que ao utilizar as mesmas estruturas e formas de organização da produção e gestão do trabalho, as ERTs colocam em risco a prática da autogestão. Assim, concluímos que é mister a criação de um novo modelo de organização da produção e gestão do trabalho, a partir dos princípios autogestionários de democracia e igualdade, com a participação autentica dos trabalhadores em todos os processos de planejamento, organização da produção e da gestão, tendo como objetivo a superação do trabalho alienado. Tomando como base a análise das condições objetivas e subjetivas que encontramos nas ERTs pesquisadas, considerando suas ambiguidades e contradições geradas pelas continuidades e descontinuidades nos processos de organização da produção e gestão do trabalho, compreendemos que o objeto de um novo modelo de gestão das relações de trabalho é a efetiva participação dos trabalhadores na gestão do trabalho, e o objetivo é a superação do trabalho alienado. Assim concluímos com a apresentação de uma proposta para o desenvolvimento de um Modelo de Gestão das Relações de Trabalho, ancorados a partir de dois eixos de atuação: O desenvolvimento de Processos de Formação Integral e Continuada para todos (as) sócios (as) trabalhadores (as); e a criação e/ou a participação em Redes Solidárias