Sujet d'une apparente antilogie, qui du fait de la crise économique et financière mondiale démontre son immanence. L'interrogation majeure induite se porte sur la manière dont se réalise du point de vue des droits fondamentaux cette double exigence qui est contradictoire que les droits fondamentaux en général, les droits-créances en particulier, passent par l'intervention étatique. Afin de répondre à cette interrogation, il faut au préalable se pencher sur la relation entre les finances publiques et les droits fondamentaux dans une optique particulière. En effet, ce n'est que par la définition de la nature du lien qui unit ces deux domaines que nous pouvons étudier les impacts respectifs et mutuels. Ce qui renvoie à l'interrogation majeure de savoir comment s'organise du point de vue des droits fondamentaux cette double exigence contradictoire du fait que ces droits passent par l'intervention de l'État ? / Subject of an apparent antilogy wich, due to the present Financial and economic crisisproves his immanence. The major interrogation turned to way how is realized from the point of vew of fundamental rights this double exigency due to the fact that this rights instigate the intervention of the administration of a country. The fundamental rights effectiveness requires a public financing holding legitimacy of their Framework through fundamental rights. The european crisis and the respect of Financial rules do damage tothis balance of relation because the lack of public financing has "ipso facto" an impact concerning the fundamental rights protection, and incorporated in every possible way according to jurisdiction.

[pt] Constituição e Poder: uma análise sob o paradigma do Estado de Direito. Há muito se discute a relação entre exceção e regra; estado de natureza e estado civil; civilização e barbárie. O que impulsionou a presente tese foi a análise da real existência destes binômios e como ocorrem (se é que podemos assim dizer), os momentos de ruptura. O surgimento do Estado é tido para muitos como uma etapa de evolução, sobretudo o surgimento do Estado Democrático de Direito. Assim, práticas consideradas excepcionais representam um retrocesso ao Estado de Direito e geram espanto pelo fato de que ainda possam ser aplicadas. A investigação buscou demonstrar que, ao contrário da concepção de evolução e linearidade da história da humanidade, a vida acontece no plano real e o passar dos tempos nem sempre trará o almejado progresso, tendo em vista que a mencionada realidade fática ocorre através de cisões, saltos, sobressaltos e retrocessos. Para tanto, utilizou-se o conceito de história benjaminiano que será abordado, assim como os conceitos de Estado Democrático, Estado de Direito, Estado de Exceção, Violência Soberana e Ideologia, tudo como escopo de compreender como o discurso do Estado Democrático de Direito serve de pano de fundo para o exercício da violência institucionalizada. / [fr] On parle beaucoup de la relation entre l exception et la règle, l état de nature et l état civile, la civilisation et la barbarie. Ce qui a poussé cette thèse est d analyser l existence réelle de ces binômes et comment ils se produisent (si on peut dire), les moments de rupture. L aboutissement de l Etat est considéré par une partie considerable des etudiants sur le thème, comme une étape dans l évolution, en particulier l aboutissement d un Etat démocratique. Ainsi, les pratiques considérés comme exceptionnels représentent un revers pour l Etat de droit et de générer la crainte, car ils peuvent toujours être appliquées. Cette thèse a cherché à démontrer que, contrairement à la notion de linéarité et de l évolution de l histoire humaine, la vie se passe dans le réel et le passage du temps ne donne pas toujours les progrès souhaités, compte tenu de ce que la réalité des faits ci-dessus se produit à travers scissions, des sauts , des surprises et des revers. Pour ce faire, nous avons utilisé le concept de l histoire que Benjamin seront abordés, ainsi que les concepts de la démocratie, État de droit, État d exception, la violence souveraine et de l idéologie, tout portée de comprendre comment le discours de la règle de droit démocratique sert le contexte de l exercice de la violence institutionnalisée.

[pt] A dissertação que ora vem a lume encerra uma proposta de sistematização das transformações do conceito de Estado na Ciência do Direito, tendo sido dividida em 3 (três) partes, sob as epígrafes retrospectiva, perspectiva e prospectiva. A primeira é dedicada ao ensaio dos conceitos de soberania e nação no passado. A segunda é deliberada ao estudo das modificações do Estado no presente, à luz de fatores sociais, econômicos e políticos. A terceira é destinada ao exame das antevisões do Estado no futuro, ao teor das tendências do Direito Constitucional do limiar do século XXI. / [en] The present work contains a proposal to sistematize the changings of the concept of State in the Law Science, and it has been divided into three parts, having the titles: retrospective, perspective, and prospective. The first one is dedicated to the essay of the concepts souvereignty and nation, in the past times. The second one is aimed to the studies of the changings of the State in the present times, under the influences of social, economic and politc factors. The third one is proposed to the examination of the perspectives of the State in the future, following the tendencies of Constitutional Law, at the beginning of the 21st century. / [fr] La dissertation présentée contien la proposition de systématisation des transformations du concept d État dans la Science du Droit, et en ayant étée divisée en trois parties, sous les épigraphes retrospective, perspective et prospective. La première partie est dédiée au essai des concepts de souveraineté et nation, dans le passé. La deuxième partie est determinée aux études des modifications d État dans le présent, sous les facteurs sociaux, économiques et politiques. La troisième partie est dediée à l Épreuve des perspectives d État au futur, en suivant les tendances du Droit Constitutionnel, au commencement du siècle XXI. / [es] La disertación que ahora viene a la luz encierra una propuesta de sistematización de las transformaciones del concepto de Estado en la ciencia del Derecho, siendo dividida en 3 (tres) partes sobre los epígrafes retrospectiva, perspectiva e prospectiva. La primera es dedicada al ensayo de los conceptos de soberanía y nación en el pasado. La segunda es deliberada al estudio de las modificaciones del Estado en el presente, a la luz de factores sociales, económicos y políticos. La tercera es destinada al examen de las perspectivas del Estado en el futuro, al compás de las tendencias del Derecho Constitucional en el principio del siglo XXI. / [de] Die herausgekommene Arbeit enthält einen Vorschlag der Systematisierung der Veränderungen des Begriffes des Staates in der Rechtswissenschaft und ist nämlich mit den Überschriften Rückschau, Aussicht und Vorausschau in drei Teilen geteilt. Das erste Teil wird der Probe der Begriffe von Souveränität und Nation in der Vergangenheit zugeeignet. Das zweite Teil wird der Untersuchung der Veränderungen des Staates in der Gegenwart im Lichte der Gesellschafts- , Wirtschafts- und Politiksfaktoren zugeeignet. Das dritte Teil wird, laut der Tendenzen des Verfassungsrechts am Anfang des 21. Jahrhunderts, zu der Untersuchung der Voraussicht des Staates in der Zukunft bestimmt. / [it] La dissertazione presente contiene la proposta di sistemazione delle trasformazioni del concetto dello Stato nella Scienza del Diritto, e fu sezionata in tre parti, sotto i titoli retrospettivi, perspettivi e prospettivi. Il primo titolo è dedicato al saggio di concetti di sovranità e nazione, nel passato. Il secondo titolo è dedicato agli studii delle modificazioni dello Stato, nel presente, sotto i fattori sociali, economici e politici. Il terzo titolo è destinato all esame delle perspettive dello Stato nel futuro, sotto le tendenze del Diritto Costituzionale, nell inizio del secolo XXI.

[pt] Nesta tese enfrento problemáticas dos Direitos Humanos pela filosofia política e crítica ao direito. Num primeiro momento, apresento crítica à tradição e uma breve genealogia de como se dá o pensamento e a história desses direitos, tanto da ordem dos discursos de fundamentação como da sua afirmação social. Em seguida, trabalho a encruzilhada dos Direitos Humanos a partir da relação com a soberania e a biopolítica, respectivamente, segundo Jacques Derrida e Michel Foucault. Por um lado, é de se destacar o acentuado caráter histórico e político dos Direitos Humanos, de outro, questionar seu potencial de transformação social. A encruzilhada aparece e a problematização se dá, pois, se os Direitos Humanos são esforço do histórico de mobilizações contrário a injustiças sociais e modelos jurídicos conservadores, também, passam a fazer parte de nossa era de direitos como fundamento e manifestação legítima do direito. Inclusive, por vezes, se voltam contra seus próprios fins. Nesse contexto, os Direitos Humanos estão atrelados ao ímpeto civilizatório ocidental, ao capitalismo global, à ordem internacional e às violências de estado, ao mesmo tempo em que se manifestam com as lutas políticas, as conquistas sociais e as defesas contra violações de direito. A partir disso, problematizo os Direitos Humanos diante de seus fins e de sua força como direito, também, lanço a problemática de como pensá-los diante dos caminhos cruzados, da diferença das forças e da contínua abertura à mudança social presentes em sua atualidade. Com essa delimitação, estudo o potencial dos ‘Direitos Humanos na encruzilhada’, segundo a produção social e a definição da humanidade. Isso se dá, pela intersecção da soberania e da biopolítica, conforme são ultrapassados limites do direito e atingidos novos domínios da vida e da sociedade. O que implica reformular questões em torno da normatividade, da força e da realização dos Direitos Humanos. Por fim, destaco algumas tensões em meio às relações sociais e às composições de poder dos Direitos Humanos no cenário político atual. / [en] This thesis consists of a study about problems concerned to Human Rights from political philosophy and critique of law. At first, with a critique of the tradition of Human Rights and a brief genealogy of how thought and history of Human Rights took place, both in terms of foundational speeches and social statements. After that, due to open fractures with the philosophy of Jacques Derrida and Michel Foucault, the idea is to distinguish how Human Rights function when related to sovereignty and biopolitics. It is important to highlight the historical and political nature of law, and to question its potential of social transformation, once Human Rights are at the crossroads: If Human Rights are an effort of the history of mobilizations contrary to social injustices and conservative legal models, they also become our era of rights as foundations and part of legitimate law. Even, at times, they turn against their own ends. In this context, the concept of Human Rights is linked to western civilization, global capitalism, international order and state violence, at the same time that Human Rights are made with political struggles, social conquests, institutional protection and defense against rights violation. In this context, is important to investigate how to think about Human Rights once considered the difference of forces of their formation and continuous openness to changes. This work turns to the potential of Human Rights at the crossroads, which is crucial to the crossroads itself, according to its social production and ability to define the political and humanity. Which results from the intersection of sovereign power and biopolitics, as the premises of law are displaced and the Human Rights reaches new domains of life and society. This implies reformulating questions about normativity, enforcement and achievement of Human Rights. At the end, it is consequential to highlight tensions of these rights in the midst of social relations and compositions of power in the current political scenario. / [fr] Dans cette présente thèse, les questions de Droits de l Homme sont confrontées à la philosophie politique et à lacritique du Droit. Dans un premier temps, il se fait une critique de la tradition et une brève généalogie de la manière dont la pensée et l histoire de ces droits se déroulent, tant au niveau des discours de raisonnement que de leur affirmation sociale. Ensuite, le travail se retrouve dans une sorte de croisement des Droits de l Homme à partir du rapport à la souveraineté et à la biopolitique, respectivement, selon Jacques Derrida et Michel Foucault. D une part, il faut souligner l important caractère historique et politique des Droits de l Homme, d autre part, s interroger sur leur potentiel de transformation sociale. La croisée des chemins apparaît et la problématisation s opère, car si les Droits de l Homme sont le résultat de l effort historique de mobilisations contre les injustices sociales et les modèles juridiques conservateurs, mais, ils s inscrivent aussi dans notre ère des droits comme fondement et manifestation légitime du droit.Parfois, ils se retournent même contre leurs propres fins. Dans ce contexte, les Droits de l Homme sont liés à la poussée civilisatrice occidentale, au capitalisme mondial, à l ordre international et à la violence d État, mais aussi aux luttes politiques, aux conquêtes sociales et à la défense face aux violations des droits. A partir de là, les Droits de l Homme sont premièrement problématisés face à leurs fins et leur force en tant que droit, et, ensuite, problématisés sur la façon de les penser face aux chemins croisés, à la différence des forces et à l ouverture continue aux changements sociaux présents de nos jours. Dans cette délimitation, il convient de souligner le potentiel des Droits de l Homme à la croisée des chemins à partir de leur production sociale et de leur capacité à définir l espace politique et celui de l humanité. Cela arrive à travers l intersection de la souveraineté et de la biopolitique, au fur et à mesure que les limites du droit sont dépassées et que de nouveaux domaines de la vie et de la société sont atteints. Cela implique de reformuler les questions autour de la normativité, de la force et de la réalisation des Droits de l Homme. Enfin, les tensions de ces droits sont questionnées face aux relations sociales et aux compositions du pouvoir dans le scénario politique actuel.