Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-10-28T08:58:16Z No. of bitstreams: 1 Rafael Correia Fuso.pdf: 2205546 bytes, checksum: 3a137f59ba3669e2627d43fba893edf2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-28T08:58:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Correia Fuso.pdf: 2205546 bytes, checksum: 3a137f59ba3669e2627d43fba893edf2 (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / This paper aims to study two taxation regimes for the activities of bonds or securities securitization: taxable income and presumed profit, taking into account these two regimes as liable to be adopted for this kind of securitization. We followed a path that seeks to define the securitization concept, investigated its legal nature, identified the legal relationships established between the parties involved in the process involving securitization companies, pointing out the securitization types that basically differ for each type of credit right. Leaving this generic part behind, we segregated sections of the legal regime, using the Law Science and the Legal Dogmatic to study in depth the bonds and securities securitization companies. We faced the problem of comparing the bonds and securities security companies with the factoring companies, indispensable to challenge the Brazilian Internal Revenue Service (Receita Federal do Brasil ) Regulatory Opinion number 5/2014. We identified all the differences between the business assets security companies and the factoring companies, concluding that only their means of acquisition and the credit rights are identical. Narrowing this paper’s focus, we analyzed in a generic way the taxes levied and not levied on the bonds and securities security companies. In order to use a scientific and useful criterion to discuss these taxes, not meaning that a different one could not be capable and important to investigate the tax levying, we built up the tax levying matrix rules. This tax investigation served as a premise to go on to the purposes of this paper, which is to analyze the taxation regime of the bonds and securities security companies, specifically the way of calculating taxes under the taxable income and presumed profit regimes integrating the calculation basis of the Corporate Income Tax (IRPJ), of the Net Profit Social Contribution (CSLL), of the Social Integration Program (PIS) and of the Social Security Financing Contribution (COFINS). This thesis main point relates to the tax regimes liable to be applied by the bonds and securities security companies through exploiting the problem of the federal tax authorities classifying these companies as being a species of the factoring activity, compelling them to submit to the taxable income regime, as provided by Law 9.718/1998, article 14, bringing legal uncertainty throughout the sector. We identified that during nine years the Brazilian IRS repeatedly stated and confirmed that the bonds and security securitization companies could (faculty) adopt collecting taxes under the presumed profit regime, as opposed to the federal tax authorities understanding in relation to the classification now being mentioned. Nevertheless, in April 2014 with the issuance of Ruling Opinion 5/2014 the IRS ended up changing its opinion, ignoring its past actions, interpreting Law 9.718/1998 art. 14, sub-item VI under the premise that as of the enactment of the mentioned law the business assets or bond and security securities companies should be submitted to the Taxable Income regime. We would like to emphasize that the consequence of this change was the write up of tax assessment notices against the bond and securities security companies, that started to face legal uncertainties. Notwithstanding this move to constitute tax credits, we found out that there were unconstitutionalities on the mentioned Ruling Opinion. In light of this legal instability caused by the Federal Government organ, many bond and security securities companies migrated to Credit Rights Investment Funds (FIDC). As a kind of securitization FIDC enjoys a simplified taxation way, keeping in its essence a similarity with the acquisition and assignment of credit rights submitted to rigid and specific legal rule and thus avoiding tax surprises perpetrated by the Public Power. Finally, due to growth, to tax simplifications and to the legal and operational feasibility to use receivables securitization through FIDC, legal movements and issuance of rules seeking the securitization of the delinquent tax debt recently started throughout the country. In light of the above, we investigated the legal feasibility of this securitization, pointing out the obstacles on its legal and underlying principles that in the present format without the necessary change of the legal regime, hamper the securitization of the delinquent tax debt of the political organs / O presente estudo busca tratar de dois regimes de tributação na atividade das securitizadoras de títulos ou valores mobiliários: lucro real e lucro presumido, considerando essas duas formas como passíveis de serem adotadas por essa modalidade de securitização. Percorremos um caminho que procura definir o conceito de securitização, investigamos a sua natureza jurídica, identificamos as relações jurídicas que se formam entre as partes envolvidas no processo que envolve a atividade das securitizadoras, apontamos as modalidades de securitização, que diferem basicamente em razão do tipo de direitos creditórios. Saindo dessa parte genérica, fizemos cortes no sistema jurídico, utilizando a Ciência do Direito e a Dogmática Jurídica para se aprofundar no estudo das securitizadoras de títulos e valores mobiliários. Enfrentamos o problema da equiparação da atividade das securitizadoras de títulos e valores mobiliários com as factorings, que será imprescindível para contestarmos o disposto no Parecer Normativo n.º 5/2014 editado pela Receita Federal do Brasil. Identificamos todas as diferenças entre as securitizadoras de ativos empresariais e as factorings, concluindo que apenas a forma de aquisição e os direitos creditórios são idênticos entre eles. Estreitando o foco deste estudo, analisamos de forma genérica os tributos incidentes e não incidentes sobre a atividade das securitizadoras de títulos e valores mobiliários. Como forma de utilização de critério científico e útil para tratar desses tributos, não que outra não seja hábil e importante para se investigarem as incidências tributárias, construímos as regras-matrizes de incidência tributária. Essa investigação sobre os tributos serviu de premissa para avançarmos no objetivo deste trabalho, que é analisar os regimes de tributação na securitização de títulos e valores mobiliários, especificamente a forma de apuração de tributos no lucro real e lucro presumido, que integram a base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins. O ponto central desta tese refere-se aos regimes tributários passíveis de aplicação pelas securitizadoras de títulos ou valores mobiliários, explorando o problema da classificação feita pelo fisco federal da atividade dessas empresas como espécie de atividade de factoring, obrigando-as a se submeterem ao lucro real disposto no artigo 14 da Lei n.º 9.718/1998, gerando insegurança jurídica em todo o setor. Em contraponto ao entendimento do fisco federal em relação à classificação ora mencionada, identificamos que ao longo de nove anos a Receita Federal do Brasil, reiteradamente, afirmou e confirmou que as securitizadoras de títulos e valores mobiliários poderiam (faculdade) adotar o regime de recolhimento dos tributos pelo lucro presumido. Contudo, em abril de 2014, com a edição do Parecer Normativo n.º 5/2014, a Fazenda acabou por mudar de opinião, ignorando os seus atos pretéritos, interpretando o disposto no inciso VI do artigo 14 da Lei n.º 9.718/1998, sob a premissa de que as securitizadoras de ativos empresariais ou de valores mobiliários deveriam se submeter ao regime do lucro real desde a edição da referida lei. Destacamos que a consequência dessa mudança foi a lavratura de autos de infração em face das securitizadoras de títulos e valores mobiliários, passando a submeter a incertezas jurídicas. Não obstante esse movimento de constituição de créditos tributários, constatamos a existência de inconstitucionalidades no referido Parecer Normativo. Em razão dessa instabilidade jurídica provocada pelo órgão da União, muitas securitizadoras de títulos e valores mobiliários migraram para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Tratando-se de uma espécie de securitização, o FIDC possui simplificada forma de tributação, mantém na essência similaridade no processo de aquisição e cessão de direitos creditórios, submete-se a regras jurídicas rígidas e específicas, evitando, com isso, as surpresas fiscais praticadas pelo Poder Público. Por fim, em razão do crescimento, da simplificação fiscal e da viabilidade jurídica e operacional de se praticar a securitização de recebíveis por meio do FIDC, iniciaram-se recentemente no País movimentos jurídicos e edição de regras objetivando a securitização da dívida ativa. Diante disso, investigamos a viabilidade jurídica dessa securitização, apontando os obstáculos legais e principiológicos, que de forma atual, sem a mudança necessária no sistema jurídico, impedem a securitização da dívida ativa dos entes políticos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-06T18:30:22Z No. of bitstreams: 1 Rodolfo Gonçalves de Abreu Ribeiro.pdf: 587202 bytes, checksum: c449f1c9fde46a828eb284fa630fef9d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T18:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodolfo Gonçalves de Abreu Ribeiro.pdf: 587202 bytes, checksum: c449f1c9fde46a828eb284fa630fef9d (MD5) Previous issue date: 2016-11-21 / The current capitalism phase is determined by finance; it is the heart of social relations nowadays. The neoliberalism that has resurfaced as a political ideology in the late 1970’s contributed to the advancement of finance in the economy. This ideology was as ideal thoughts of Friedrich Hayek and Milton Friedman. His ideals were that the State should not intervene in the economy, and market forces should act freely without any intervention mechanism. The postwar period until the mid-1970 was marked by “repression of finance", with the financial and capital markets regulated and compartmentalized. Then, this capitalism period begins to show a crisis and finances, before suppressed, unite to neoliberalism speech to rescue their earnings eroded by inflation. The neo-liberal prescription breaks down barriers and limits of finance, and the creation of numerous financial mechanisms increase the income levels. This process, called Financialization of the global economy, has started the United States of America and in Britain, firstly has spread by the central countries and secondly in outlying countries. An important component of this process of financialization was the securitization of debt securities that together with institutional investors have grown exponentially in this capitalism stage. The main focus of this study is investigate the mechanism of public debt as a factor of income concentration in favor of rentiers / A fase atual do capitalismo é marcada pelo domínio das finanças, sendo que estas se encontram no centro das relações sociais. O neoliberalismo, que ressurgiu como uma ideologia política no final dos anos 1970, contribuiu para o avanço das finanças na economia. O ideal neoliberal tinha como princípios os pensamentos de Friedrich Hayek e Milton Friedman, cujas convicções eram de que o Estado não deveria intervir na economia, e as forças de mercado deveriam atuar livremente, sem quaisquer mecanismos de intervenção. O período que marca o pós-guerra até meados dos anos 1970 é assinalado pela “repressão das finanças”, com os mercados financeiros e de capitais regulamentados e compartimentados. Essa fase do capitalismo começa a entrar em crise e as finanças, antes reprimidas, unem-se ao discurso neoliberal a fim de resgatar os seus rendimentos corroídos pela inflação. O receituário neoliberal quebra as barreiras e os limites para as finanças e, com a criação de inúmeros mecanismos financeiros, é possível retomar os elevados níveis de rendimento. A financeirização da economia começa nos Estados Unidos da América e na Grã- Bretanha, espalha-se pelos países centrais do capitalismo e, em um segundo momento, penetra nos países periféricos do capitalismo. Um componente importante desse processo de financeirização foi a securitização dos títulos de dívida pública que, juntamente com os investidores institucionais, cresceram exponencialmente nessa etapa do capitalismo. O foco desse estudo é o mecanismo da dívida pública como um fator de concentração de renda em favor dos rentistas

Neste trabalho, apresentamos uma Teoria de Mercados Financeiros com custos de penalidade. Os custos de penalidade sao atribuídos a posicoes vendidas a descoberto. Estes custos diferem dos custos de transacao, pois nao dependem de mudancas nas estrategias de negociacao. No caso da venda de acoes a descoberto, o agente aluga a ação e depois realiza a venda; nesse caso, o custo de penalidade representa o custo do aluguel. Para o caso do título livre de risco, o custo de penalidade representa o diferencial ou spread no custo para o agente tomador de recursos (credito). O trabalho e desenvolvido em um espaco de estados discreto e finito; a matematica envolvida e a mesma dos textos tradicionais de finanças e envolve conceitos de algebra linear, programacao linear e calculo estocastico discreto. A utilizacao dessa estrutura vem ao encontro dos objetivos deste trabalho que consistem em introduzir uma nova teoria sem perder a intuicao financeira ou a capacidade de implementação computacional, ou seja a aplicacao pratica dos conceitos desenvolvidos. Iniciamos o estudo para o caso Uni-Período e em seguida estendemos os resultados para o caso Multi-Período. Em particular, apresentamos as condicoes necessarias e suficientes para a nao existencia de arbitragem; vale notar que essas condicoes se tornam as mesmas do modelo tradicional quando os custos sao nulos. Mostramos ainda que a condicao necessaria e suficiente para que o modelo seja completo e a mesma no modelo com penalidade e tradicional. A introducao do custo de penalidade implica na existencia de uma diferenca no valor da estrategia replicante do título contingente -X e X; os precos iniciais destas estrategias serao denominados preco de compra e preco de venda, respectivamente. Por fim, mostramos que sob certas condicoes podemos construir um algoritmo para calcular uma estrategia maxima que replica um título contingente de forma consistente, ou seja, podemos calcular os precos de venda e compra de um título contingente sem que exista arbitragem. / In this work we present a financial theory with penalty costs on short selling positions. Penalty costs differ from transaction costs for they do not depend on changes on trading positions (strategies). In the case of short selling in stocks, the investor borrows and then sells the position; in this case, the penalty costs are associated with the borrowing rate. For the risk free asset the penalty costs are associated with the spread between the credit and deposit rates. The work is developed in a discrete and finite framework; the mathematics involved is the same found in traditional financial literature; roughly, it runs through concepts of linear algebra, linear programming and discrete stochastic calculus. This framework is aligned with the objectives of this work which consist of developing a new theory without losing its financial intuition or the computational feasibility to implement solutions; in other words, the ability to apply the theory in practical applications. We begin by studding the Single-Period case and then extend the results to the Multi-Period case. In particular we present the necessary and sufficient conditions for the non existence of arbitrage, these conditions become the same as in the traditional model if the penalty costs are zero. Also, we show that the necessary and sufficient conditions for the model to be complete are the same in both cases. The introduction of penalty costs induces a difference in the costs of replicating the contingent claims -X and X; the replicating prices will be denominated bid and ask prices, respectively. To finish, we show that under certain conditions we can build an algorithm to calculate the maximal replicating strategy in a consistent manner, that is, we can calculate the bid and ask prices free of arbitrage.

A presente dissertação pretende apresentar uma análise quantitativa dos títulos de nobreza que foram concedidos ao longo do Segundo Reinado do Império do Brasil (1840 e 1889). Tal análise tem como objetivo compreender quantos e quais títulos de nobreza foram ofertados, por décadas, para províncias específicas, a saber, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul, de modo a perceber de que maneira o imperador se relacionava com a nobilitação de figuras provinciais, e se houve alguma província que se destacou e em qual período isso ocorreu. Além disso, classificamos as diversas razões que justificaram as 1.133 concessões de títulos de nobreza, alcançando 19 justificativas diferentes, com o propósito de entender qual o perfil dos nobilitados em cada uma das décadas do Segundo Reinado e se houve uma preocupação da parte do imperador em nobilitar ocupações semelhantes com títulos semelhantes ou de mesma hierarquia. Finalmente, de posse de tais dados, foi possível perceber que a distribuição de títulos por províncias não foi feita de modo equânime (ao longo do tempo), e que tampouco as várias ocupações possíveis tinham o mesmo peso. / The present thesis presents a quantitative analysis of all nobility titles granted during Brazils Second Reign (1840-1889). By doing so, a regional quantification, according to different provinces, specially those of Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Pernambuco and Rio Grande do Sul, was made in order to allow a more proper analyses of the emperors politics and what it meat in terms of political prominence. Besides that, all titles were duly related to the reasons that possibly impelled the government to grant such distinctions. All 1.133 honors ant titles, granted along the Second Reign, were accounted for. Finally, an effort was made in order to stables some kind of pattern regarding honors and titles granted, although such patterns are neither common to all regions (along all five decades that were accounted for), nor to different occupations held by those who were entitled.

Esta dissertação se propõe a analisar o significado político da concessão de títulos de nobreza no Brasil, de 1808 a 1840, compreendendo, portanto, tanto o período em que o Brasil fazia parte do império português, quanto o Primeiro Reinado e o Período Regencial. Dá-se especial ênfase à estratégia política que norteou as concessões de títulos por d. João e d. Pedro I, incluindo os critérios utilizados por cada um dos monarcas, as características dos títulos concedidos, bem como as pessoas que foram nobilitadas em cada um dos reinados. Desta forma, busca-se evidenciar os diferentes critérios que nortearam as concessões feitas por pai e filho, respondendo, por um lado, a expectativas distintas por parte dos agraciados, e, por outro, a diferentes conjunturas políticas que demandavam a construção de redes de apoio ao monarca em momentos muito específicos. Finalmente, se, de fato, a nobreza se manteve por todo o Império brasileiro, sua permanência, bem como a continuidade, ou não, de outras práticas e instituições até então usuais e a ela direta ou indiretamente vinculadas (algumas delas claramente heranças de Antigo Regime), foram intensamente debatidas durante o Período Regencial. Assim, depois das reformas efetuadas após a abdicação, quando da ascensão do segundo monarca, os títulos continuaram a ser distribuídos, mas, doravante, seguindo expressamente o espírito da Constituição. / This thesis intends to analyze the political meaning of the concession of nobility titles in Brazil, from 1808 to 1840, comprising, thus, both the period during which Brazil was part of the Portuguese Empire as well as the First Reign and the Regency Period. Special emphasis is given to the political strategy that informed the concession of titles by d. João and d. Pedro I, including the criteria employed by each monarch, the characteristics of the titles conceded, as well as the people who were ennobled in each of the reigns. Thereby, the different criteria, which guided the concessions made by father and son, are carefully dealt with, responding, on one hand, to distinct expectations by those bestowed with a title and, on the other hand, to different political situations which demanded the formation of alliances in order to support the monarch in very specific moments. Ultimately, if, in fact, there was a nobility throughout the whole Brazilian Empire, its endurance, as well as the continuity or discontinuity of other customary practices and institutions directly (or indirectly) related to the nobility (some of which were clearly heritages of the Ancien Regime) were fiercely questioned and discussed during the Regency Period. Therefore, following the reforms made after the abdication, upon the rise of the second monarch, the titles kept being distributed, though, hereafter, according explicitly to the spirit of the Constitution.

Esta tese se propõe a analisar a concessão de títulos de nobreza ao longo do Segundo Reinado (1840 - 1889) no Brasil. Neste período, foram concedidos 1138 títulos de nobreza, dos quais 762 títulos eram baronatos. A nobreza obedecia às normas da Constituição de 1824, ou seja, era uma nobreza honorífica, não hereditária e desprovida de mercês e privilégios. Assim, esta tese apresenta as inúmeras transformações pelas quais passou a nobreza imperial, tanto no que se refere à quantidade de títulos ofertados e à hierarquia destes títulos, quanto ao perfil dos titulados e as justificativas que nortearam tais concessões. Considerando também que a oferta de títulos de nobreza era uma prerrogativa do Poder Executivo, esta tese contempla o modo como as diferentes conjunturas política e econômica, vivenciadas por cada um dos gabinetes ministeriais, ao longo de todo esse período, interferiram na concessão de títulos, tanto para angariar apoio do alto escalão da política, quanto para agraciar figuras locais, afetadas pelas medidas tomadas pelo governo imperial. Dentro desta temática, lança luz também sobre uso dos títulos de nobreza em momentos específicos do Segundo Reinado, como a Conciliação, a Guerra do Paraguai e sobre os debates para a emancipação escrava, contribuindo para compreender como os últimos gabinetes do Império utilizaram as nobilitações como estratégia para ampliarem suas bases de apoio locais e assim darem andamento às discussões em voga naquela circunstância. Finalmente, esta tese também demonstra uma prática que, embora fosse menos comum, era reveladora dos enfrentamentos vividos pelos gabinetes, justamente a não aceitação de um título de nobreza, procurando enquadrar tal decisão em um cenário político mais amplo, de tal modo que aquele que não aceitou o título ofertado continuou a ocupar os cargos ligados à monarquia. / The purpose of this thesis is to examine the granting of titles of nobility along the Second Reign (1840 - 1889) in Brazil. In this period, 1138 titles of nobility were granted, out of which 762 were Baron\'s titles. The nobility abided by the provisions of the Constitution of 1824, i.e., it was an honorary nonhereditary title of nobility, devoid of bounties and privileges. Thus, this thesis presents the countless transformations through which the imperial nobility went, regarding the number of titles offered and their hierarchy, as well as the holder profile and the justifications that guided such concessions. Considering that the provision of titles of nobility was a prerogative of the Executive Power, this thesis examines how the different political and economic scenarios experienced by each ministerial office throughout this period interfered in the granting of titles as a way to obtain support from the highest levels of politics, as well as to reward local figures affected by the measures taken by the imperial government. Within this theme, it also sheds light on the use of titles of nobility in specific moments of the Second Reign, such as the Conciliation, the Paraguay War and regarding the discussions on slave emancipation, contributing to understand how the last offices of the Reign used nobilitation as a strategy to broaden their local support bases and thus make progress with the ongoing debates at the time. Finally, this thesis also demonstrates a less common practice which revealed the confrontations experienced by offices, precisely the nonacceptance of a title of nobility, seeking to place such decision in a broader political scenario, so that those who did not accept the title offered continued to occupy positions linked to the monarchy.

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Made available in DSpace on 2008-05-13T13:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1992-11-27 / Esta tese tem como objetivo realizar uma síntese sobre o Mercado Aberto no Brasil, desde a sua implementação em janeiro de 1970, assim como mostrar a sua participação na política monetária. Buscou-se,também, através de instrumentos estatísticos, mostrar evidências sobre o procedimento operacional utilizado pelas Autoridades Monetárias na realização da política monetária e as possíveis mudanças na sua condução, nestes últimos 20 anos.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2192.pdf: 556004 bytes, checksum: 125f16e8a18780f2a6f478035eb94b53 (MD5) Previous issue date: 2006-07-18 / O governo, para fazer frente a todos os seus inúmeros compromissos, necessita angariar recursos junto ao setor privado. Pode fazê-lo de diversas maneiras. A mais conhecida delas envolve a tributação. No entanto, para conferir o necessário caráter de compulsoriedade à arrecadação de tributos, torna-se imprescindível elaborar todo um sistema legal que venha ao encontro dos mais elevados princípios da administração pública. Uma outra forma de obtenção de recursos envolve a capacidade de contrair empréstimos que são garantidos, em sua grande maioria, pela emissão de papéis de dívida pública. Também neste caso, faz-se necessário observar ditames de ordem legal, que atuem como garantidores de direitos e deveres de todas as partes envolvidas. Pelo lado da utilização dos recursos arrecadados constatam-se, igualmente, restrições impostas pela observância de diversos dispositivos previstos em lei, que podem vir a limitar, em muito, a discricionariedade do administrador público no emprego do montante apurado. Exsurge, portanto, que, preliminarmente a qualquer estudo (referente a aspectos técnicos ou operacionais) que envolva a gestão da coisa pública, deve-se tentar compreender a função, a importância e as implicações que a estrutura legal vigente no País impõe. Explicitada essa etapa, analisam-se os aspectos técnicos e operacionais que o governo adota na administração da dívida pública. O objetivo do trabalho se delineia a partir da junção de todos esses aspectos. Sob a ótica do aplicador, o retorno dos seus investimentos em títulos públicos está sujeito a um determinado nível de tributação. O rendimento líquido obtido deverá ser de tal monta para que ele o julgue atrativo em comparação com os demais produtos de investimento do mercado. Sob a ótica do governo, a necessidade de financiamento faz com que seja oferecida uma taxa de juros que se mostre competitiva em relação às demais do mercado. A tributação incidente sobre os rendimentos dos títulos públicos (prevista em lei) pode vir a exercer, nesse ponto, uma função 'amortecedora'. Ao mesmo tempo em que o governo amplia o seu dispêndio ao pagar, na data de resgate, o principal e os juros pactuados, aufere, também e no mesmo momento, receita em um montante, que corresponde ao valor do tributo incidente sobre o rendimento, e que se constitui em receita derivada. Acontece que, mesmo essa receita, arrecadada pela União, está sujeita à repartição com outros entes federados, de acordo com dispositivos constitucionais, o que diminui o ganho efetivo que o Poder Central aufere com a tributação. Assim, o objetivo que se busca é o de investigar, analisar e, se possível, quantificar, as implicações (positivas e/ou negativas) que a desoneração da dívida pública poderia trazer no contexto da economia brasileira, incluídos aí, os aspectos financeiros, micro e macroeconômicos, formadores de preços, de contas nacionais (déficit/superávit primário), etc.

Submitted by Lira Rocha da Mota (lrmota@fgvmail.br) on 2014-04-11T16:09:48Z No. of bitstreams: 1 dissertacao.pdf: 1327836 bytes, checksum: d45aace450f509fb8a98c97ff86e3225 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-04-25T19:49:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao.pdf: 1327836 bytes, checksum: d45aace450f509fb8a98c97ff86e3225 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-05-08T13:41:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao.pdf: 1327836 bytes, checksum: d45aace450f509fb8a98c97ff86e3225 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-08T13:41:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao.pdf: 1327836 bytes, checksum: d45aace450f509fb8a98c97ff86e3225 (MD5) Previous issue date: 2013-12-23 / We report the results of an exploratory data analysis of the Brazilian securities lending market. The analysis is performed over the full historical data set of each individual loan offer and loan contract negotiated between January 2007 and August 2013. We give a quantitative description of volume and loan fee trends and fee dependence on asset characteristics. We also unveil new stylized facts specific to the Brazilian market on market access asymmetries between different types of investors. The emerging picture is that the Brazilian securities lending market is a complex environment with specific frictions and strong asymmetries among players. In particular, we describe a tax arbitrage operation performed by domestic mutual funds which generates a significant distortion in the data. In one such event, we estimate additional aggregate profits of 24.25 million Reais (around 10 million Dollars).