O combate efetivo ao flagelo secular do terrorismo, ainda que possa se revestir de muitas formas, não prescinde da repressão penal de seus autores. Em vista da maciça internacionalização do terrorismo, a partir do Século XX, a cooperação jurídica internacional em matéria penal (aí incluída a extradição) consolida-se como instrumento de essencial importância para a repressão do terrorismo pela comunidade internacional, com a vantagem de resguardar o domínio do direito e, por conseguinte, de assegurar a paz e a segurança internacionais. A evolução do tratamento do crime de terrorismo pelo direito penal transnacional influenciada pelo direito da segurança coletiva, especialmente a partir dos atentados de 11 de setembro de 2001 exerceu expressivo impacto no direito extradicional. O entendimento desse efeito é fundamental para extrair-se do instituto da extradição todo o seu potencial para a repressão penal do terrorismo. Desde que presentes determinados requisitos, uma conduta de caráter terrorista à luz de parâmetros internacionais gera a obrigação estatal de extraditar ou processar seu autor, mesmo na ausência de tratado. Além disso, a extradição exercida ou não em decorrência de obrigação convencional tem seus princípios afetados pela obrigação internacional de repressão do terrorismo, particularmente no que se refere a questões como extraditabilidade, extradição por crimes políticos e extradição de refugiados. O direito brasileiro apresenta algumas vulnerabilidades para o cumprimento da obrigação aut dedere aut iudicare e a prática judicial brasileira relativa à extradição de acusados de atos de terrorismo poderia reportar-se mais ao direito internacional, com vistas a evitar o risco de violação de obrigações internacionais pelo Brasil. / Even though the effective struggle against the secular plague of terrorism can assume many forms, it cannot leave out the aspect of the criminal repression of its perpetrators. In view of the intense internationalisation of terrorism since the 20th Century, international legal co-operation in criminal matters (extradition included) consolidates itself as an instrument of crucial importance to the repression of terrorism by the international community, with the advantage of safeguarding the rule of law and, therefore, guaranteeing international peace and security. The evolution of the approach of the crime of terrorism by transnational criminal law influenced by the law of collective security, especially since the September 11th 2001 attacks exerted an expressive impact on extradition law. The understanding of this effect is essential to extract from the institute of extradition all its potential regarding the criminal repression of terrorism. Once certain requisites are present, a conduct of terrorist character according to international parameters creates the State obligation to extradite or prosecute its perpetrator, even in the absence of a treaty. Moreover, the extradition carried out or not as a consequence of a treaty obligation has its principles affected by the international obligation of repression of terrorism when it concerns particularly to matters such as extraditability, extradition for political offences and extradition of refugees. Brazilian law has vulnerabilities concerning the compliance of the aut dedere aut iudicare obligation and the Brazilian judicial practice regarding the extradition of accused of acts of terrorism could refer more to international law, in order to avoid the risk of violation of international obligations by Brazil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:57:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000433889-Texto+Completo-0.pdf: 2445901 bytes, checksum: be233ab9efd5a7af82325f50d32a12b6 (MD5) Previous issue date: 2011 / This dissertation aims to examine the need for assembly an apparatus of repression and information so unique in the state of Rio Grande do Sul which were the Sections of Political and Social Order (SPSO), within the civil-military dictatorship context of Brazilian national security. The cut will understand the operational chronological period of SPSO, which ranges from 1964 to 1982. Even it is an extended period, this cut is required so that we can understand the Sections operation, given emphasis to the main tendencies of preventive strategies against the imminent danger. Therefore we will comprehend the reformulations of their own state as well as the action strategies against the subversion that were becoming even more severe, since the SPSOs incorporated the core of coercive state organs, acting through the systematic production of reports on population and worked as operational arms of the Department of Political and Social Order in the country side of the Rio Grande do Sul state. Understanding, then, that the functionality of this apparatus was within a specific context and their need for action was necessary, not being displaced from the national reality, i. e. , the dictatorship of civil-military national security with the strategies implementation of terror to control the population and also happened in cities and country side. / Esta dissertação tem por objetivo analisar a necessidade da montagem de um aparato de informação e repressão tão singular no Estado do Rio Grande do Sul como foram as Seções de Ordem Política e Social (SOPS), dentro do contexto da ditadura civil-militar de segurança nacional brasileira. O recorte cronológico compreenderá o período de funcionamento das SOPS, que vai de 1964 a 1982. Apesar de ser um período extenso, este recorte se faz necessário para podermos entender a operacionalidade das Seções, dando ênfase nas principais ondas de estratégias preventivas frente ao perigo iminente. Com isso compreenderemos tanto as reformulações do próprio estado, como as estratégias de ação para o combate à subversão que foram se tornando cada vez mais severas, visto que as SOPS incorporaram o núcleo dos órgãos coercitivos no estado, agindo através da produção sistemática de informes sobre a população, e funcionaram como braços operacionais do Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul no interior do estado. Compreendendo, então, que a funcionalidade deste aparato estava dentro de um contexto específico e sua necessidade de atuação se fazia necessária, não estando deslocada da realidade nacional, ou seja, a ditadura civil-militar de segurança nacional com a sua implementação de estratégias de terror para controle da população e ocorria igualmente nas cidades e nos interiores.

Este trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento de instituições criadas para o combate ao terrorismo por meio do desempenho de atividades de inteligência nacional nos Estados Unidos e na França, buscando elucidar as principais diferenças e similaridades entre os dois processos distintos. O artigo expõe as contribuições da teoria do neoinstitucionalismo histórico da ciência política, permitindo a compreensão do fenômeno da institucionalização. Uma abordagem comparativa dos casos, estudados de maneira detalhada, é apresentada, destacando as principais ocorrências que guiaram os atuais desenhos institucionais e estratégias de combate ao terrorismo estadunidense e francesa. Ao seu fim, conclusões são feitas a respeito de aparentes lógicas de centralização e normalização que permearam a reforma da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos (USIC) e da Comunidade Francesa de Inteligência (CFR) no contexto da Guerra Global ao Terror. / This paper has the objective of analyzing the development of institutions designed to combat terrorism by means of national intelligence activities in the United States and France, aiming at elucidating the main differences and similarities between these two distinctive processes. The article exposes the contributions of the historical neo-institutionalist theory of political science, allowing the comprehension of the institutionalization phenomenon. A comparative approach of the cases, studied in a detailed manner, is presented, highlighting the main occurrences that led to the formulation of the North-American and French current institutional designs and strategies for countering terrorism. By its end, conclusions are drawn in regards to the perceived rationales of centralization and normalization that permeated the reform of the United States Intelligence Community (USIC) and the creation of the Communauté Française du Renseignement (CFR) in the context of the Global War on Terror.

Este é um estudo sobre como se dá o processo de institucionalização da Atividade de Inteligência Prisional, ou seja, a incorporação institucional da prática da atividade de inteligência no âmbito prisional (AIP), considerando as variáveis da legitimidade e da efetividade. Com o objetivo de melhor compreender esse processo, a pesquisa verificou o caso específico da institucionalização da inteligência prisional israelense, seu contexto político, administrativo e da inteligência de segurança pública de Israel, bem como buscou determinar indicadores necessários a um processo de institucionalização de inteligência prisional eficiente e legítima. No processo em tela é realizada a contextualização do estudo de inteligência prisional dentro de uma análise mais ampla da área de inteligência, com o exame dos principais pressupostos teóricos a respeito do tema e o exame dos indicadores necessários a um processo de institucionalização da inteligência prisional eficiente e legítima. Para tanto, foi utilizado o método de estudo de caso único com pesquisa qualitativa (relatos dos entrevistados), observação participante (investigação nos estabelecimentos carcerários de Israel) e material teórico coletado em Israel (legislações, reportagens, artigos acadêmicos e pesquisas de opinião). A conclusão a que se chega é a de que a criação da AIP foi um fenômeno causado por atos intencionais, uma resposta às necessidades dos governantes (por meio do puro cálculo estratégico), com o objetivo principal de implementar seu domínio sobre a população carcerária, buscando informações sobre a atuação e articulação dos presos terroristas e resolvendo problemas informacionais relacionados à defesa nacional e da ordem pública. A efetividade foi preliminarmente comprovada pela demonstração, quanto ao seu impacto, de que a AIP tem condições de realizar a identificação e o acompanhamento dos presos e suas respectivas facções, de reduzir o crime organizado dentro e fora dos presídios, de antecipar crises e de neutralizar ameaças; quanto ao processo, possui uma complexidade organizacional bastante satisfatória e alto nível de profissionalização de seus agentes; no tocante à legitimidade, por sua vez, foi identificada estabilidade, bom desempenho institucional, existência de mandatos legais regulando a AIP e mecanismos de controle diversos. Porém, constatou-se problemas em relação à transparência/confiança de sua atuação, pois ela é considerada legítima quando o país se encontra em estado de guerra, de conflitos armados, com homens-bomba, terrorismo latente e ataques internos e externos que ameaçam a segurança nacional. Portanto, ela é justificada de acordo com a gravidade da situação, uma vez que se impõem medidas para neutralizá-la. Em tempos de relativa paz, a legitimidade é bastante contestada. Deduzimos que Israel demonstra uma maior preocupação com a eficácia da AIP do que com sua legitimidade (isto é, menos restrições sobre as fontes e a metodologia da Inteligência) e que há uma relação trade-off entre legitimidade e efetividade: o processo de institucionalização não apresentou equilíbrio entre a legitimidade, que nunca foi constante, e a efetividade, que se manteve como tal. A elaboração da presente tese levou à conclusão de que houve um efetivo processo de institucionalização da atividade de inteligência prisional israelense ao longo da trajetória que compreendeu o período de 2000 a 2010. / This is a study on the process of institutionalization of Prison Intelligence Activity, namely, the institutional embodiment of the practice of intelligence activity within prisons (IAP), considering the variables of legitimacy and effectiveness. In order to better understand this process, we studied the specific case of institutionalization of Israeli prison intelligence, its political and administrative context and the public safety intelligence of Israel, and as well we sought to determine indicators required for a prison intelligence institutionalization process effective and legitimate. It performs the contextualization of prison intelligence study within a broader analysis of the intelligence area, with the examination of the main theoretical assumptions on the subject and the examination of indicators required for a prison intelligence institutionalization process effective and legitimate. To this end, we use the method of single case study with qualitative research (reports of respondents), participant observation (research in correctional facilities of Israel) and theoretical material collected in Israel (legislation, reports, scholarly articles and opinion polls). We concluded that the creation of IAP was a phenomena caused by intentional acts, a response to the needs of rulers (through pure strategic calculation), with the main objective of implement their stranglehold on the prison population, seeking information on the performance and articulation of the arrested terrorists and solving problems related to national defense and public order information. The effectiveness has been preliminarily proven by the demonstration, as to its impact, that the IAP can perform the identification and monitoring of prisoners and their respective factions, reduce organized crime inside and outside prisons, anticipate crises, and neutralize threats. As for the process, it presents a satisfactory organizational complexity and high level of professionalism of its agents. With regard to legitimacy, we identified stability, good institutional performance, existence of legal mandates regulating the IAP and various control mechanisms. However, we found problems in relation to transparency/confidence of its performance, because it is considered legitimate when the country is in state of war, armed conflict, with suicide bombers, latent terrorism e internal and external attacks that threaten national security. Therefore, it is justified according to the gravity of the situation, since it imposes measures to neutralize it. In times of relative peace, legitimacy is quite disputed. We assumed that Israel demonstrates a greater concern with the effectiveness of IAP than with its legitimacy (i.e., fewer restrictions on sources and methodology of intelligence) and that there is a trade-off relationship between legitimacy and effectiveness: the institutionalization process failed to provide balance between legitimacy, which was never constant, and effectiveness, which remained as such. We conclude that there was an effective process of institutionalization of Israeli prisons intelligence activity along the trajectory comprising the years between 2000-2010.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-01-25T15:23:03Z No. of bitstreams: 1 2012_BrunoHendler.pdf: 2829897 bytes, checksum: f9cbe95a92e405a5c4a6f0a8bd048ad9 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-01-28T11:57:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_BrunoHendler.pdf: 2829897 bytes, checksum: f9cbe95a92e405a5c4a6f0a8bd048ad9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-28T11:57:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_BrunoHendler.pdf: 2829897 bytes, checksum: f9cbe95a92e405a5c4a6f0a8bd048ad9 (MD5) / A relação entre poderes ascendentes e declinantes em períodos de turbulência global é um objeto de extrema relevância para o progresso do conhecimento nas ciências sociais. Utilizando o método de divisão temporal proposto pela Escola de Annales – tempo estrutural, conjuntural e factual – a hipótese do presente trabalho está dividida em dois objetivos a serem atingidos: a) demonstrar que os custos da Guerra ao Terror aceleraram o processo conjuntural de declínio da hegemonia dos EUA; e b) a partir dos custos e danos causados pela Guerra ao Terror à economia norte-americana, avaliar de que forma e em que grau a China, cuja expansão material esteve (e está) associada à economia dos EUA, obteve ganhos relativos em termos de vulnerabilidade a este país. Para tanto, o primeiro capítulo é dedicado ao debate teórico que versa sobre as estruturas de longa duração do sistema-mundo moderno, sobre o conceito de hegemonia mundial e sobre o modelo dos ciclos sistêmicos de acumulação de Giovanni Arrighi. O segundo e terceiro capítulos são complementares e têm como objetivo embasar as variáveis ndependentes, de caráter conjuntural, da pesquisa. A primeira variável independente refere-se à expansão financeira centrada nos EUA, iniciada nos anos 1970 e que aconteceria com ou sem a eleição de George W. Bush ou a Guerra ao Terror. Com isso, busca-se caracterizar os EUA como uma típica hegemonia em declínio do sistema-mundo moderno. A outra variável independente dá base ao terceiro capítulo e busca caracterizar a China como o poder emergente cujo desenvolvimento econômico (ou expansão material) se dá de forma associada à hegemonia dos EUA. Também deixa-se claro que esse processo é independente dos eventos ligados à eleição de Bush ou à Guerra ao Terror. No quarto capítulo coloca-se em perspectiva conjuntural a hipótese secundária e a principal, ou seja, pretende-se demonstrar que os custos da Guerra ao Terror aceleraram o processo de declínio hegemônico dos EUA e, por conseguinte, representaram ganhos relativos para a China em termos de vulnerabilidades mútuas. Em suma, pretende-se confirmar parcialmente a hipótese de que a China é a vencedora indireta da Guerra ao Terror, pois ao invés da inversão total de vulnerabilidades entre hegemonia e emergente, criou-se uma relação de dependência mútua em termos equilibrados em que a China reduziu sim as assimetrias em relação aos EUA mas ainda apresenta uma série de vulnerabilidades a este país. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The relationship between the rising and declining powers in times of global turmoil is central to the progress of knowledge in the social science debates. Using the method of temporal division proposed by the School of Annales - structural, conjunctural and factual time - the hypothesis of this study is divided into two objectives to be achieved: a) to demonstrate that the costs of the War on Terror accelerated the process of cyclical decline of U.S. hegemony, and b) from the costs and damages caused by the War on Terror to the American economy, evaluate how and to what degree China, whose material expansion was (and still is) linked to the U.S. economy, achieved relative gains in terms of vulnerability to this country. Therefore, the first chapter is devoted to the theoretical debate which concerns the structures of long duration of the modern world system, the concept of global hegemony and the model of systemic cycles of accumulation Giovanni Arrighi. The second and third chapters are complementary and aim to support the independent variables of conjunctural nature. The first independent variable refers to the financial expansion centered in the U.S., which begun in the 1970’s and would happen with or without the election of George W. Bush or the War on Terror. Thus, we seek to characterize the U.S. as a typical declining hegemony of the modern world system. The other independent variable bases the third chapter and seeks to characterize China as the rising power whose economic development (or material expansion) occurs somehow in association with U.S. hegemony. We also note that this process is independent and would happen with or without the Bush’s election or the War on Terror. The fourth chapter puts into conjunctural perspective the two hypotheses, i.e. we demonstrate that the costs of the War on Terror accelerated the process of U.S. hegemony decline and therefore it represented relative gains to China in terms of mutual vulnerabilities. In short, we partially confirm the hypothesis that China is the indirect winner of the War on Terror, for instead of a total inversion of vulnerabilities between hegemony and emerging power, it resulted in a relationship of mutual dependencies in balanced terms in which China did reduce its asymmetries with regards to the U.S. but still shows a number of vulnerabilities to this country.

abstract: The subject of this study is the work of Spanish novelist J. Á. González Sainz, comprised of Los encuentros (1989), Un mundo exasperado (1995), Volver al mundo (2003) y Ojos que no ven (2010). His work, which is structurally demanding, treats themes such as morality, terrorism, the nostos or return to one's homeland, and nature. He has been connected to the "dehumanized novel" of Juan Benet, though his career demonstrates an attempt to make clear references to historical reality. González Sainz has acquired a measure of prestige in the estimation of important critics. With his latest book, he has furthermore gained recognition for his moral commitment in opposing the terrorism of ETA, and his work has entered debates on current events. In my study I argue that this formally rigorous narrative has a singular capacity for political engagement. I argue that González Sainz is an example of the integration of ethics in a narrative discourse whose semantic density allows a commitment with moral conflicts. To situate it in the context of contemporary Spanish fiction, I relate Pierre Bourdieu's notion of the literary field to the proposals concerning the history of literature of Pablo Gil Casado, Gonzalo Sobejano, Ramón Buckley, Ignacio Soldevila Durante and others. I follow three lines of investigation: terrorism in literature; ethics; and the political engagement of the writer. Ethics, whose relation to literature has been studied by Zachary Newton, Wolfgang Hallet or Nina Rosenstand, has allowed the author a political engagement in opposition to terrorism in general and in particular in opposition to ETA. González Sainz exhibits an equilibrium between aesthetic and ethical values of literature. In the plural context of the latest fiction in Spain, his novels have found a place in the tradition that since the middle of the twentieth century has been characterized by a dialectic between political engagement and the autonomy of literature. The theme of ETA terrorism and his structural rigor situate González Sainz's work in a position that maintains the validity of this dialectic. / Dissertation/Thesis / Ph.D. Spanish 2012

Esta investigación propone analizar los actos terroristas realizados por el Movimiento Juvenil Lautaro en un contexto sociopolítico e histórico basado en la situación interna de Chile y tomando en cuenta cambios en el sistema a nivel internacional. El trabajo está compuesto por cuatro temas mayores los cuales son: la formación de la ideología del Movimiento Juvenil Lautaro; la historia sociopolítica de Chile desde el golpe de estado hasta el retorno de la democracia; conceptos y teorías sobre terrorismo; y por último, la formación de un nuevo imperialismo mundial, incluyendo conceptos de la globalización y el mercado capitalista mundial. El objetivo es determinar si las acciones realizadas por el MJL han sido válidas en algún sentido, o por lo menos entendibles desde un contexto socio-político más amplio.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-08-20T15:17:11Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Otávio Guimarães Munhoz - 2018.pdf: 2176124 bytes, checksum: 121065d2c888e55bb8dcf5be7d91d2ea (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-08-21T11:21:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Otávio Guimarães Munhoz - 2018.pdf: 2176124 bytes, checksum: 121065d2c888e55bb8dcf5be7d91d2ea (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-21T11:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Otávio Guimarães Munhoz - 2018.pdf: 2176124 bytes, checksum: 121065d2c888e55bb8dcf5be7d91d2ea (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-07-27 / The present study demonstrates Human Rights Education as an indispensable way to prepare Special Operations Forces professionals to deal with the terrorist threats of the contemporary context. Thus, in view of the need to contribute to the dialogue between human rights and terrorism, the objective of this dissertation was to analyze how Education in Human Rights contributes to the formation of Brazilian Special Forces in the process of prevention and fight against terrorism. For that, bibliographical and documentary research was carried out in the first half of 2018 and had as theoretical contributions the scholars that discuss about terrorism and human rights, as well as official documents of the Brazilian Army and national and international legislation that base the protection to the subject of law. In the end, the study showed that one of the possible ways is the elaboration of a specific training module by function and / or by the technical, tactical and procedural capacities required of each military, and that it includes in an integrated way human rights education and the tactical actions to be performed by these operational elements and staff planners. / O presente estudo demonstra a Educação em Direitos Humanos como forma imprescindível para preparação de profissionais das Forças de Operações Especiais frente às ameaças terroristas do contexto contemporâneo. Assim, tendo em vista a necessidade de contribuir com o diálogo entre direitos humanos e terrorismo, o objetivo desta dissertação foi analisar como a Educação em Direitos Humanos contribui na formação das Forças Especiais brasileira no processo de prevenção e combate ao terrorismo. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, no primeiro semestre de 2018 e teve como aportes teóricos os estudiosos que discutem sobre terrorismo e direitos humanos, bem como documentos oficiais do Exército Brasileiro e a legislações nacional e internacional que embasam a proteção ao sujeito de direito. No final, o estudo mostrou que um dos caminhos possíveis é a elaboração de um módulo de adestramento específicos por função e/ou por capacidades técnica, tática e de procedimentos exigida de cada militar, e que contemple de forma integrada a educação em direitos humanos e as ações táticas a serem desempenhadas por estes elementos operacionais e planejadores de Estado Maior.

Este é um estudo sobre como se dá o processo de institucionalização da Atividade de Inteligência Prisional, ou seja, a incorporação institucional da prática da atividade de inteligência no âmbito prisional (AIP), considerando as variáveis da legitimidade e da efetividade. Com o objetivo de melhor compreender esse processo, a pesquisa verificou o caso específico da institucionalização da inteligência prisional israelense, seu contexto político, administrativo e da inteligência de segurança pública de Israel, bem como buscou determinar indicadores necessários a um processo de institucionalização de inteligência prisional eficiente e legítima. No processo em tela é realizada a contextualização do estudo de inteligência prisional dentro de uma análise mais ampla da área de inteligência, com o exame dos principais pressupostos teóricos a respeito do tema e o exame dos indicadores necessários a um processo de institucionalização da inteligência prisional eficiente e legítima. Para tanto, foi utilizado o método de estudo de caso único com pesquisa qualitativa (relatos dos entrevistados), observação participante (investigação nos estabelecimentos carcerários de Israel) e material teórico coletado em Israel (legislações, reportagens, artigos acadêmicos e pesquisas de opinião). A conclusão a que se chega é a de que a criação da AIP foi um fenômeno causado por atos intencionais, uma resposta às necessidades dos governantes (por meio do puro cálculo estratégico), com o objetivo principal de implementar seu domínio sobre a população carcerária, buscando informações sobre a atuação e articulação dos presos terroristas e resolvendo problemas informacionais relacionados à defesa nacional e da ordem pública. A efetividade foi preliminarmente comprovada pela demonstração, quanto ao seu impacto, de que a AIP tem condições de realizar a identificação e o acompanhamento dos presos e suas respectivas facções, de reduzir o crime organizado dentro e fora dos presídios, de antecipar crises e de neutralizar ameaças; quanto ao processo, possui uma complexidade organizacional bastante satisfatória e alto nível de profissionalização de seus agentes; no tocante à legitimidade, por sua vez, foi identificada estabilidade, bom desempenho institucional, existência de mandatos legais regulando a AIP e mecanismos de controle diversos. Porém, constatou-se problemas em relação à transparência/confiança de sua atuação, pois ela é considerada legítima quando o país se encontra em estado de guerra, de conflitos armados, com homens-bomba, terrorismo latente e ataques internos e externos que ameaçam a segurança nacional. Portanto, ela é justificada de acordo com a gravidade da situação, uma vez que se impõem medidas para neutralizá-la. Em tempos de relativa paz, a legitimidade é bastante contestada. Deduzimos que Israel demonstra uma maior preocupação com a eficácia da AIP do que com sua legitimidade (isto é, menos restrições sobre as fontes e a metodologia da Inteligência) e que há uma relação trade-off entre legitimidade e efetividade: o processo de institucionalização não apresentou equilíbrio entre a legitimidade, que nunca foi constante, e a efetividade, que se manteve como tal. A elaboração da presente tese levou à conclusão de que houve um efetivo processo de institucionalização da atividade de inteligência prisional israelense ao longo da trajetória que compreendeu o período de 2000 a 2010. / This is a study on the process of institutionalization of Prison Intelligence Activity, namely, the institutional embodiment of the practice of intelligence activity within prisons (IAP), considering the variables of legitimacy and effectiveness. In order to better understand this process, we studied the specific case of institutionalization of Israeli prison intelligence, its political and administrative context and the public safety intelligence of Israel, and as well we sought to determine indicators required for a prison intelligence institutionalization process effective and legitimate. It performs the contextualization of prison intelligence study within a broader analysis of the intelligence area, with the examination of the main theoretical assumptions on the subject and the examination of indicators required for a prison intelligence institutionalization process effective and legitimate. To this end, we use the method of single case study with qualitative research (reports of respondents), participant observation (research in correctional facilities of Israel) and theoretical material collected in Israel (legislation, reports, scholarly articles and opinion polls). We concluded that the creation of IAP was a phenomena caused by intentional acts, a response to the needs of rulers (through pure strategic calculation), with the main objective of implement their stranglehold on the prison population, seeking information on the performance and articulation of the arrested terrorists and solving problems related to national defense and public order information. The effectiveness has been preliminarily proven by the demonstration, as to its impact, that the IAP can perform the identification and monitoring of prisoners and their respective factions, reduce organized crime inside and outside prisons, anticipate crises, and neutralize threats. As for the process, it presents a satisfactory organizational complexity and high level of professionalism of its agents. With regard to legitimacy, we identified stability, good institutional performance, existence of legal mandates regulating the IAP and various control mechanisms. However, we found problems in relation to transparency/confidence of its performance, because it is considered legitimate when the country is in state of war, armed conflict, with suicide bombers, latent terrorism e internal and external attacks that threaten national security. Therefore, it is justified according to the gravity of the situation, since it imposes measures to neutralize it. In times of relative peace, legitimacy is quite disputed. We assumed that Israel demonstrates a greater concern with the effectiveness of IAP than with its legitimacy (i.e., fewer restrictions on sources and methodology of intelligence) and that there is a trade-off relationship between legitimacy and effectiveness: the institutionalization process failed to provide balance between legitimacy, which was never constant, and effectiveness, which remained as such. We conclude that there was an effective process of institutionalization of Israeli prisons intelligence activity along the trajectory comprising the years between 2000-2010.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T20:04:29Z No. of bitstreams: 1 61200377.pdf: 1115135 bytes, checksum: 6852eca4de945fcf9c4816c642e5c075 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T20:04:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200377.pdf: 1115135 bytes, checksum: 6852eca4de945fcf9c4816c642e5c075 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T20:04:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200377.pdf: 1115135 bytes, checksum: 6852eca4de945fcf9c4816c642e5c075 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho versa sobre o Direito Internacional, juntamente com o estudo dos Direitos Humanos e o Direito Comunitário, especificamente sobre o terrorismo e os mecanismos de defesa do Estado de Direito no seu combate. Investiga os conceitos de terrorismo nos âmbitos histórico, doutrinário e legal, tanto no Direito Interno como no Direito Internacional. Embora não tenha uma definição precisa e consensual no plano jurídico internacional, o terrorismo está associado a atos de violência de natureza ameaçadora ou amedrontadora, além da imprevisibilidade do ataque a civis inocentes, com fins políticos lato sensu. Em razão da insegurança generalizada e da ameaça à paz advindas desse modo extremado de atuação política, os Estados, em sua maioria, legitimam suas ações de combate ao terror de acordo com a Teoria do Guerrilheiro, de Carl Schmitt, que defende a aniquilação ou exclusão do terrorista do plano jurídico. Entretanto, essa forma de contra-ataque é um paradoxo à garantias e liberdades individuais e coletivas. A luta contra o terrorismo deve estar pautada pela cooperação entre os Estados numa ordem internacional emergente, que equilibre a necessidade de se manter a paz e a segurança internacionais com o respeito aos direitos fundamentais, vetores do Estado de Direito. Daí a relevância do estudo de caso para relacionar fatos ocorridos na atualidade, a partir de percepções sobre o Caso Kadi que abrange as nuances do Terrorismo, Direitos Humanos e Direito Comunitário, tornando-se interessante visto a possibilidade de um ente como a Organização das Nações Unidas ser levada, ainda que indiretamente, ao banco dos réus. Para isso foi realizada uma pesquisa documental, bibliográfica, como base para as discussões do trabalho.