[pt] Este trabalho investiga a qualidade do Ensino Fundamental das capitais brasileiras no período de 1996 a 2005 face às mudanças expressivas que ocorreram na educação no Brasil, principalmente no que se refere à alteração no fluxo escolar, ao papel dos municípios na administração e ao modo heterogêneo pelo qual cada um destes fatores atuou nas diferentes redes de ensino das capitais. Inicialmente, o estudo analisa a evolução de três indicadores de qualidade do Ensino Fundamental - desempenho escolar, taxa de não aprovação e taxa de distorção idade série - das redes de ensino estaduais e municipais das capitais brasileiras, bem como o mapeamento das políticas educacionais implementadas pelos governos no período analisado. Em seguida, investigou-se a associação das políticas públicas sobre o desempenho das redes de ensino das capitais brasileiras, a partir dos dados para a 4ª série do Ensino Fundamental do SAEB 1999, 2001 e 2003. O resultado da estimação do modelo multinível mostrou que as políticas relacionadas ao processo de escolha dos diretores, à formação dos professores, ao atendimento à Educação Infantil têm associação positiva no desempenho discente. O trabalho também investiga, a partir do desempenho da coorte etária de 10 anos, a qualidade da educação considerando tanto o desempenho dos alunos quanto o fluxo escolar. Os resultados indicam, para o Brasil, queda de 7,5 pontos entre 1995 e 2003. Para as capitais brasileiras, o cenário para o período 1999 a 2003 é de estabilidade. Conseqüências para as políticas públicas na área de educação são discutidas. / [en] The present study investigates the overall quality of basic schools located in the capital of the Brazilian states, between 1996 and 2005, taking into account the extensive changes throughout Brazilian education system, specially major improvement in the Brazilian educational flux, the roll of municipal administration on education, as well as the different ways in which each of the aforementioned factors influenced municipal and state schools. At first, our study not only analyses the evolution of three basic schools quality indexes - school performance, retention rates, and overage rates - of both municipal and state schools located in capital of the Brazilian states, but also the mapping of government implemented education policies in the mentioned period. Subsequently, we study the relationship between the public policies on schools performance, using the available information of Brazilian Assessment of Educational Progress (SAEB), 4th grade, in data base for 1999, 2001, and 2003. The multi- level estimation results showed that policies related to schools principals choosing process, teachers´ education and childhood education are associated to an increased schools performance. Another object of analysis is the quality of education for the cohort of 10 year-olds. The results indicate stability for 10 year-olds advancement performance to the capital of the Brazilian states. Consequences for educational policy are discussed.

nÃo hà / A AdministraÃÃo PÃblica Gerencial và a sociedade como contribuinte de impostos e cliente dos seus serviÃos. Os resultados da aÃÃo do Estado sÃo considerados bons porque os processos administrativos estÃo sobre controle. Na AdministraÃÃo PÃblica, portanto, a funÃÃo controle està associada ao plano de organizaÃÃo e a todos os mÃtodos e procedimentos que estÃo afetando, principalmente a eficiÃncia das operaÃÃes e a observÃncia das polÃticas administrativas a gestÃo, ou seja, o controle à a avaliaÃÃo dos resultados decorrentes da execuÃÃo em relaÃÃo ao que foi planejado, apurando-se os desvios e providenciando a sua correÃÃo. Na AdministraÃÃo PÃblica, à de alÃada relevÃncia a existÃncia de um ÃrgÃo para exercer o controle interno, com o intuito de assegurar o cumprimento da missÃo e o alcance dos objetivos dos ÃrgÃos e entidades da AdministraÃÃo PÃblica. Nesse Ãmbito, a Controladoria surge como elemento imprescindÃvel para a gestÃo pÃblica, ou seja, no apoio ao cumprimento das legislaÃÃes que regem a mÃquina administrativa ou no suporte mediante informaÃÃes que contribuem para a tomada de decisÃes. A Controladoria Governamental à um ÃrgÃo que auxilia a conduÃÃo da gestÃo organizacional de forma eficaz, eficiente e efetiva. De tal sorte, o objetivo geral deste estudo à analisar o perfil das controladorias estaduais brasileiras. Com relaÃÃo à metodologia, o estudo parte de uma abordagem qualitativa. Quanto aos fins, a natureza da pesquisa à descritiva, cujo mÃtodo possibilitou conhecer, desde de uma anÃlise documental, o perfil das controladorias estaduais brasileiras. Desenvolveu-se um estudo nas 15 controladorias estaduais brasileiras, que utilizam em sua denominaÃÃo oficial o nome controladoria. Quanto aos meios ou procedimentos tÃcnicos, utilizou-se da pesquisa bibliogrÃfica. A pesquisa replicou o estudo realizado por Suzart et al (2011) para verificar as funÃÃes e atividades desempenhadas por essas instituiÃÃes e a sua evoluÃÃo ao longo dos anos. Concluiu-se que, no perfil das controladorias estaduais brasileiras, o setor mais representativo à o de AdministraÃÃo e FinanÃas e a atividade mais desempenhada à a de acompanhar e fiscalizar a gestÃo contÃbil, financeira e orÃamentÃria; contudo, a inovaÃÃo foi a implantaÃÃo da atividade de ouvidoria e de expedientes de transparÃncia dos atos de governo e do exercÃcio do controle social; e a funÃÃo de controle interno se sobressai em relaÃÃo Ãs demais tÃpicas de controladoria.

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / The objective of this study is to evaluate the impact of petroleum’s royalties on the productive structure of Brazilian states and their effects on regional inequality. For this purpose, the Interregional Input-Output Matrix of Brazil was used, base year 2008, made up of the 27 Brazilian states and 26 sectors of economic activity. The simulation strategy was based on Law 12,858 / 2013 on oil royalties, where 75% of these resources should be earmarked for education and 25% for health, considering the average value of the period from 2013 to 2016. To measure the effect of royalties on regional inequality, the ex-ante and ex-post Gini index was calculated on the impact analysis, considering the state GDP distribution. The main results indicate an impact in the Northeast of 0.10% in employment and 0.13% in GDP. In the Southeast region, the main recipient of royalties, the impact could reach 0.23% in employment and 0.19% in GDP. In the sectoral issue, because of the linearity of the model, the education and health sectors had a greater impact on GDP and employment. Finally, the result of the Gini index indicates that if, in fact, oil royalties were earmarked for education and health, this could contribute to an increase in interstate disparities, but because it had a marginal value (0.02 %) would not have this effect. However, it should be noted that the southeastern and northeastern regions, due to the greater collection of oil resources, could contribute to the reduction of intra-regional inequality. / O objetivo deste trabalho é avaliar os impactos dos royalties do petróleo na estrutura produtiva dos estados brasileiros e seus efeitos sobre a desigualdade regional. Para tanto, foi utilizada a Matriz de Insumo-Produto Inter-regional do Brasil, ano base 2008, constituído pelos 27 estados brasileiros e 26 setores de atividade econômica. A estratégia de simulação baseou-se na Lei 12.858/2013 dos royalties do petróleo, em que 75% destes recursos deveriam ser destinados à educação e 25% à saúde, considerando o valor médio do período de 2013 a 2016. Para medir o efeito dos royalties sobre a desigualdade regional, calculou-se o índice de Gini ex-ante e ex-post à análise de impacto, considerando a distribuição do PIB dos estados. Os principais resultados indicam um impacto no Nordeste de 0,10% no emprego e 0,13% no PIB. Na região Sudeste, principal receptora de royalties, o impacto poderia alcançar 0,23% no emprego e 0,19% no PIB. Na questão setorial, por causa da linearidade do modelo, os setores de educação e saúde apresentaram um maior impacto sobre o PIB e emprego. Por fim, o resultado do índice de Gini indica que se, de fato, os royalties do petróleo fossem destinados para educação e saúde, isto poderia contribuir com o aumento das disparidades interestaduais, mas, pelo fato de apresentar um valor marginal (0,02%) não apresentaria esse efeito. Porém, vale ressaltar, que as regiões sudeste e nordeste, por apresentarem maior arrecadação do recurso petrolífero, poderia contribuir com a redução da desigualdade intra regional. / São Cristóvão, SE

This dissertation deals with human development based on studies of Amartya Sen who has the people and enhancement of the welfare of society as the center of concerns. The objective is to estimate an index of development for the Brazilian states and the Federal District into two distinct periods. The first period comprises the following years the Real Plan based on 1996 and the second period, the most recent years, refers to 2010. State Development Index (SDI) is calculated by means of multivariate statistical analysis technique called Factor Analysis. Twenty one (21) variables of aspect economic, demographic, social, security, infrastructure and agriculture are used. The variables were divided into four (4) groups (demographic and economic, infrastructure and support, social and agricultural), allowing to calculate partial indexes and formulate specific policies for punctual improvements. The comparison between the periods in question and check the trajectory of human development of the Brazilian states through SDI suggests that most states obtained reductions in the level of human development. The Federal District and the states of Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Amapá and Acre were the exceptions, and failed to improve human development. Another comparison is made between the IDE and the Human Development Index (HDI) to check for similarities and differences. The main similarity refers to the classification of states regarding development. / Este trabalho trata do desenvolvimento humano baseado nos estudos de Amartya Sen o qual tem o ser humano e a melhoria do bem estar da sociedade como o centro de preocupações. O objetivo é estimar um índice de desenvolvimento para os estados brasileiros e Distrito Federal em dois períodos distintos. O primeiro período compreende os anos seguintes ao Plano Real com base em 1996 e o segundo período, os anos mais recentes, refere-se a 2010. O Índice de Desenvolvimento Estadual (IDE) é calculado por meio da técnica da análise estatística multivariada, denominada Análise Fatorial. São utilizadas 21 variáveis de aspecto econômico, demográfico, social, de segurança, de infraestrutura e agropecuário. As variáveis foram divididas em 4 grupos (econômicos e demográficos, de infraestrutura e apoio, sociais e agropecuários), permitindo calcular índices parciais e formular políticas específicas para melhorias pontuais. A comparação entre os períodos em questão e verificação da trajetória de desenvolvimento humano dos estados brasileiros através do IDE sugere que a maior parte dos estados obteve reduções do nível de desenvolvimento humano. O Distrito Federal e os estados do Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Amapá e Acre foram às exceções e conseguiram melhorar o desenvolvimento humano. Outra comparação é feita entre o IDE e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para verificação de semelhanças e divergências. A principal semelhança refere-se à classificação dos estados quanto ao desenvolvimento.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / The Brazilian agricultural sector has made in the period of stabilization after the Real Plan (1996-2009) a satisfactory economic dynamics, in which the level of agricultural products began an upward trend and virtually uninterrupted growth. This performance suggests that state economies are undergoing a process of catching up, which in the long run there would be a tendency for poorer economies achieve the same level of economic growth (in terms of per capita agricultural GDP) of the richest economies, setting a process of convergence to steady state. Accordingly, this paper seeks to analyze the convergence of per capita agricultural income between the states of Brazil, making sure that the dynamics of the agricultural sector had contributed to the reduction of inequalities existing interstate. To this end, it was used the first-order Markov process. The results indicate the occurrence of movements backward economies to levels of income per capita agricultural lower, indicating that the economies under review showed a trend of impoverishment, despite the global economic growth presented by the sector over the period. Among the factors that led these economies to tread a path of impoverishment, one can cite the emphasis of public policy to export crops, not covered by all the federating units of the country, which would result in the strengthening of the state economies have developed, expense of which are under development; beyond the migration of manpower for the agricultural production centers in more developed agricultural, causing the "Red Queen Effect," in which the growth of agricultural GDP does not translate into growth of income per capita in the field. However, the focus of this study is to identify the occurrence of convergence / divergence, no inferences about the causes that led to the initiation of such a movement, since these factors make room for new studies that seek to investigate them, in order to provide tools for the formulation of agricultural policies aimed at minimizing or even reversal of the causes that lead to poverty in the countryside. / O setor agropecuÃrio brasileiro tem apresentado no perÃodo de pÃs estabilizaÃÃo do Plano Real (1996-2009) uma dinÃmica econÃmica satisfatÃria, em que o nÃvel de produto agropecuÃrio iniciou uma trajetÃria ascendente e praticamente ininterrupta de crescimento. Tal performance sugere que as economias estaduais estejam passando por um processo de catching up, em que no longo prazo existiria uma tendÃncia das economias mais pobres alcanÃarem o mesmo nÃvel de crescimento econÃmico (em termos de PIB per capita agropecuÃrio) das economias mais ricas, configurando um processo de convergÃncia no steady state. Eom efeito, este, trabalho busca analisar a convergÃncia da renda agropecuÃria per capita entre os estados do Brasil, verificando se a dinÃmica do setor agrÃcola teria contribuÃdo para a reduÃÃo das desigualdades interestaduais preexistentes. Para tal, fez-se uso do processo markoviano de primeira ordem. Os resultados apontaram a ocorrÃncia de movimentos de retrocesso das economias para nÃveis de renda per capita agropecuÃria inferiores, indicando que as economias em anÃlise apresentaram uma tendÃncia de empobrecimento, apesar do crescimento econÃmico global do setor ao longo do perÃodo. Dentre os fatores que levariam tais economias a trilharem uma trajetÃria de empobrecimento, pode-se citar a Ãnfase das polÃticas pÃblicas Ãs culturas de exportaÃÃo, nÃo contempladas por todas as unidades federativas do PaÃs, o que resultaria no fortalecimento das economias estaduais jà desenvolvidas, em detrimento das que se encontram em desenvolvimento; alÃm dos movimentos migratÃrios da mÃo-de-obra agropecuÃria para os centros produtores agrÃcolas mais desenvolvidos, causando o âEfeito Rainha Vermelhaâ, em que o crescimento do PIB agropecuÃrio nÃo se traduziria em crescimento das rendas per capita no campo. Contudo, o foco deste estudo consiste na identificaÃÃo da ocorrÃncia do processo de convergÃncia/divergÃncia, sem inferir sobre as causas que levariam ao desencadeamento de tal movimento, jà que tais fatores abrem espaÃo para novos estudos que busquem investigÃ-los, a fim de poder fornecer instrumentos de formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas agropecuÃrias direcionadas à minimizaÃÃo ou mesmo reversÃo das causas que levam à pobreza no campo.

nÃo hà / O presente trabalho contribui na discussÃo do modelo de previdÃncia social brasileiro com foco no comportamento das famÃlias brasileiras em relaÃÃo Ãs contribuiÃÃes destinadas à previdÃncia complementar; mais especificamente, na modalidade do Plano Gerador de BenefÃcio Livre â PGBL, em face de sua importÃncia na tentativa de garantir o poder de compra e manutenÃÃo do padrÃo de qualidade de vida dos indivÃduos no futuro quando da reduÃÃo de sua capacidade laboral e sua contribuiÃÃo à economia brasileira, enquanto poupanÃa privada nacional. O estudo buscou identificar como as variÃveis econÃmicas nÃvel de renda per capta, Ãndice de pobreza da populaÃÃo, Ãndice de concentraÃÃo de renda, Ãndice de pobreza e quantidade de anos de estudo influenciam na captaÃÃo per capta mÃdia de contribuiÃÃes para a previdÃncia complementar, modalidade PGBL, utilizando-se de anÃlise de dados em painel. / This paper offers contribution to discussion of the Brazilian social welfare model with a focus on the behaviour of Brazilian families in relation to contributions for private pension plan, more specifically in the free benefit generator plan mode, in face of its importance in an attempt to ensure the purchasing power and maintaining the standard of quality of life of individuals in the future when there is a reduction in their labour capacity and in their contribution to the Brazilian economy while national private savings. The study aims to identify how economic variables such as per capita income level, poverty index of population, income concentration index, poverty rate and number of years of study influence on the funding per capita average of private pension contributions, free benefit generator plan mode, using panel data analysis.

As mudanças na contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, a partir da edição da Portaria n. 184, de 25 de agosto de 2008, têm ocupado grande espaço nas discussões, tanto no meio acadêmico quanto nas atividades dos órgãos e entidades responsáveis pela contabilidade. Tais mudanças, pela perspectiva das entidades a que se aplicam e observadas por meio dos pressupostos da teoria institucional e da teoria da dependência de recursos, podem ser abordadas como mudanças institucionais demandadas pelo ambiente externo organizacional. Oliver (1991) propõe um modelo com base em ambas as teorias supramencionadas para identificação da resposta estratégica de uma organização em decorrência das pressões ou regras institucionais que variam de conformidade à alta resistência, a saber: (i) aquiescer, (ii) negociar, (iii) esquivar, (iv) desafiar e (v) manipular. Nessa perspectiva, a presente pesquisa teve como objetivo geral compreender as respostas estratégicas de estados brasileiros às mudanças institucionais baseadas na adoção das normas brasileiras de contabilidade oriundas do processo de convergência às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), sob a perspectiva da teoria institucional e da dependência de recursos. Utilizou-se a estratégia de pesquisa de estudo de casos múltiplos para identificar a resposta estratégica dos entes analisados em relação às mudanças institucionais, abordadas por meio dos 10 fatores preditivos de Oliver (1991) agrupados em cinco fatores institucionais, quais sejam: (i) causa: legitimação e eficiência; (ii) agente: multiplicidade e dependência; (iii) conteúdo: consistência e restrição; (iv) controle: coerção e difusão; e (v) contexto: incerteza e interconectividade. Assim sendo, as unidades de análise estudadas correspondem aos poderes executivos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e as evidências foram obtidas mediante entrevistas, tanto com respondentes que atuam em tais entes estaduais como entrevistados externos aos estados, e documentos. Verificou-se, por meio da triangulação dos dados, que os três estados apresentam a aquiescência como resposta estratégica às mudanças institucionais baseadas na adoção das normas brasileiras de contabilidade oriundas do processo de convergência às IPSAS. Porém, constatou-se que, enquanto no estado de São Paulo cinco variáveis, entre as 10 utilizadas, indicaram a probabilidade de aquiescer, seis variáveis apontaram evidências referentes a tal resposta para o estado do Rio de Janeiro e sete para Minas Gerais. Concluiu-se, dessa maneira, que, apesar de os três entes estaduais apresentarem a mesma resposta estratégica, há maior probabilidade de resistência no estado de São Paulo, seguida pelo estado do Rio de Janeiro e, na sequência, por Minas Gerais, sendo que tais diferenças entre os entes estão atreladas às variáveis multiplicidade e consistência. Acredita-se que os apontamentos realizados na presente pesquisa sejam relevantes para compreensão dos fatores críticos que aumentam a probabilidade de conformidade ou de resistência às mudanças institucionais baseadas na adoção das normas brasileiras de contabilidade oriundas do processo de convergência às IPSAS. / The changes in public sector accounting in Brazil, since the publication of the MF Order N. 184, of 25 August 2008, have been taking a large agenda with discussions both in the academic environment and in the activities of the entities responsible for accounting. Such changes, from the perspective of applied entities and observed through the assumptions of institutional theory and resource dependence theory, can be approached as institutional changes or processes demanded by the external pressures. Oliver (1991) proposes a model based on both of the aforementioned theories to identify the strategic response of an organization as a result of external pressures or rules that vary from compliance to high resistance, namely: (i) acquiescence, (ii) compromise, (iii) avoidance, (iv) defiance, and (v) manipulation. In this perspective, the present research had as general purpose to understand the strategic responses of Brazilian states to institutional changes based on the adoption of Brazilian accounting standards from the convergence process to International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), from the institutional and resource dependence perspective. The multiple case study research strategy was used to identify the strategic response of the entities addressed in relation to institutional changes and were addressed through Oliver\'s 10 predictors factors, grouped into five institutional factors: (i) cause: legitimacy and efficiency; (ii) constituents: multiplicity and dependence; (iii) content: consistency and constraint; (iv) control: coercion and diffusion; and (v) context: uncertainty and interconnectedness. Thus, the analyzed units correspond of the states of São Paulo, Rio de Janeiro, and Minas Gerais, on the executive sphere, and the evidence was obtained through documents and interviews with respondents who work in such state entities and respondents from outside the states. It was verified through the triangulation of data that the three states present acquiescence as a strategic response to the institutional changes based on the adoption of Brazilian accounting standards from convergence process to IPSAS. However, it was found that while in the state of São Paulo five variables, among the 10 used, indicated the probability of acquiesce, six variables indicated evidence regarding this response to the state of Rio de Janeiro and seven to the state of Minas Gerais. It was concluded, then, although the three state entities present the same strategic response, there is a greater probability of resistance in the state of São Paulo, followed by the state of Rio de Janeiro and, subsequently, the state of Minas Gerais. Such differences between the entities are tied to the multiplicity and consistency variables. It is believed that the notes made in the present study are relevant to the understanding of the critical factors that increase the likelihood of compliance or resistance to institutional changes based on the adoption of Brazilian accounting standards from convergence process to IPSAS.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:15:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6123.pdf: 1149190 bytes, checksum: 8767e72ba4b9933c432c8b7529bec7b0 (MD5) Previous issue date: 2014-04-15 / This paper analysis the reflections about information, transparency and political participation in digital spaces by political institutions. The analysis is focusing in the egovernmental sites in the subnational states, adding empirical data to a theoretical discussion on the relations of state and government on the internet, thinking of the institutions of the Brazilian states units and the prominent actors in this board debate about the relationship between the internet and politics. The theoretical discussion is fundamental in structuring this analysis. We attempted to use empirical data for the purpose of finding the quantitative and qualitative use of the internet by subnational governments in Brazil and to test some real applications worldwide network of computers for management of the state and the expansion of democratic spaces institutionalized. We take as considerations that internet use by state and subnational governments is still an open issue for further reflection and that is practical application at the same time can contribute to the change of an entire state structure and expand democratic spaces still suffers from problems of institutional junctures, with the role of political actors and external issues, such as the democratization of technological and the political culture. / O objetivo do presente trabalho centra-se em discutir as temáticas da informação, da transparência e da participação política nos ambientes digitais providos institucionalmente. O trabalho discorre objetivamente sobre a análise de sites governamentais em nível subnacional no Brasil, agregando aos dados empíricos uma discussão teórica sobre as relações do Estado e dos governos com a internet, pensando nas instituições das unidades estaduais brasileiras e nos atores proeminentes nesse amplo debate sobre a relação internet e política. A discussão teórica é basilar na estruturação desse trabalho. Buscou-se a utilização dos dados empíricos para fins de constatação do quantitativo e qualitativo uso da internet pelos governos subnacionais brasileiros e para testar algumas aplicações reais da rede mundial de computadores para fins de gestão do Estado e de ampliação dos espaços democráticos institucionalizados. Tomamos como considerações que o uso da internet pelo Estado e pelos governos subnacionais ainda é um tema em aberto para maiores reflexões e que, sua aplicação prática, ao mesmo tempo em que pode contribuir na alteração de toda uma estrutura de Estado e ampliar os espaços democráticos, ainda sofre com problemas de conjunturas institucionais, com o papel de atores políticos e com questões externas, a exemplo da democratização tecnológica e da cultura política.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michel Jorge Samaha.pdf: 2335647 bytes, checksum: 7af3f5eab3158ad2008664ed705c7072 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Based on the welfare system approaches (WS) and variety of capitalism (VoC) designed by Gösta Esping-Andersen and Peter Hall and David Soskice, respectively, this thesis focuses on the growing theoretical concern with the possible complementarities between the social protection system and the capitalist production system. When these approaches are articulated it is assumed that Brazil has a variety of combinations of these systems and cannot be typified as a homogeneous case. As Brazilian reality is heterogeneous, unequal and complex, the territorial scale chosen for the research were the Federative Units. The objectives of the thesis are to characterize the welfare systems and the varieties of capitalism in the Brazilian States, test the determination among them and identify the factors and the complementarities capable of explaining their economic heterogeneity and social protection. In addition to these goals, the study aims to show that the States are heterogeneous both in characterization of VoC as well as in terms of their WS; the States with matching systems present a significant complementarity and are nearby states. Despite the thesis limitations, it provides a theoretical framework for studying the internal variability of the types of welfare systems and varieties of capitalism, contributing to the construction of a typology adapted to the Brazilian heterogeneity. Furthermore, an ethnic dimension was introduced in the composition of the state types found, a theme that has been overlooked by the specialized literature. / A crescente preocupação teórica com as possíveis complementariedades entre o sistema de proteção social e o sistema de produção capitalista é desenvolvida nesta tese, tomando-se como referências as abordagens dos Regimes de Bem-Estar (RB) e de Variedade de Capitalismo (VoC), concebidas respectivamente por Gösta Esping-Andersen e Peter Hall e David Soskice. Ao integrar essas abordagens, assume-se o pressuposto de que o Brasil abriga uma variedade de combinações desses sistemas, não podendo ser tipificado como um caso homogêneo. A realidade brasileira é heterogênea, desigual e complexa, por isso a escala territorial eleita para a pesquisa foi a das Unidades Federativas. Os objetivos da tese consistem em caracterizar os regimes de bem-estar e a variedades de capitalismo nos estados brasileiros e testar a determinação entre eles, e, ainda, identificar os fatores e as complementariedades capazes de explicar a heterogeneidade econômica e de proteção social dos mesmos. Além de perseguir esses objetivos, o trabalho pretende mostrar que as unidades federativas são heterogêneas tanto na caracterização da VoC como no seu RB, e que estados com regimes coincidentes apresentam uma significativa complementariedade e estão espacialmente próximos. Não obstante suas limitações, a tese oferece um referencial teórico para estudar a variabilidade interna dos regimes de bem-estar e variedades de capitalismo, contribuindo para a construção de uma tipologia adaptada à heterogeneidade do Brasil. Além disso, foi introduzida uma dimensão étnica na composição dos tipos estaduais encontrados, tema quase negligenciado pela literatura especializada.

The intense economic growth that Brazil has experienced in recent decades and its consequent explosive motorization process have resulted in an undesirable impact: the continuously increasing trend in traffic fatality numbers. This study presents a research on indicators and indexes with the objective of delivering both overall and disaggregated evidence about the road safety performance and targets in fatality reduction in Brazil at the state level taking the exposure into account. The intention is to support road safety strategic analysis in the country and to contribute to improve this critical scene. The methodological structure of this thesis consists of the following three main parts: (I) diagnosing the road safety situation at the state level using final outcome related information, in particular traffic fatality risk data; (II) setting a target number of traffic fatalities based on the relationship between the exposure level and the number of traffic fatalities in each state; and (III) suggesting domains for improvements based on the research of safety performance indicators representing three domains (road user, environment and vehicle) throughout the states. From a benchmarking point of view, we divided the Brazilian states into three separate clusters in order to provide more realistic state performance comparisons. After a data collection and indicators selection step, Data Envelopment Analysis (DEA) was the method used for executing the different steps, with the application of four different types of models specially developed for the identified research purposes. In addition, by means of bootstrapping the DEA scores we measured the sensitivity of the results to possible variations in the input data, for example concerning data quality and availability. As a result, we provided a road safety diagnosis per state as well as traffic fatality targets according to different perspectives: the entire group of road users (motorized and nonmotorized ones), motor vehicle occupants, and finally a disaggregated performance evaluation by running four separate DEA models (for motorcycle, car, truck and bus). Moreover, the SPI research including a hierarchy of 27 safety performance indicators expressed the states relative performance on the main road safety domains. Lastly, state profiles compiling all this information summarized the \"per state\" findings. / O intenso crescimento econômico que o Brasil tem experimentado nas últimas décadas e seu consequente explosivo processo de motorização resultaram em um impacto indesejado: a tendência contínua do aumento do número de mortes no trânsito. Este estudo apresenta uma pesquisa acerca de índices e indicadores com o objetivo de fornecer evidências gerais e desagregadas sobre o desempenho da segurança viária e metas de redução no número de mortes no Brasil no âmbito estadual, levando a exposição em consideração. A intenção é embasar uma análise estratégica da segurança viária no país e contribuir para melhorar este cenário crítico. A estrutura metodológica desta tese consiste das seguintes três partes principais: (I) diagnóstico da situação da segurança viária no nível estadual utilizando informações relacionadas ao resultado final, em particular dados de risco de morte no trânsito; (II) estabelecer uma meta para o número de mortes no trânsito para cada estado; e (III) sugerir domínios para melhorias baseado em pesquisa de indicadores de desempenho da segurança viária voltada a três domínios (usuário da via, ambiente e veículo). Sob a ótica do benchmarking, dividiram-se os estados brasileiros em três clusters para proporcionar comparações mais realistas dos desempenhos estaduais. Após uma etapa de coleta e seleção de indicadores, utilizou-se o método de Data Envelopment Analyis (DEA) para executar as diferentes etapas, com a aplicação de quatro tipos distintos de modelos especialmente desenvolvidos para os propósitos da pesquisa. Além disso, por meio de bootstrapping dos escores obtidos com a DEA, mediu-se a sensibilidade dos resultados a possíveis variações nos dados de entrada, no que diz respeito a, por exemplo, qualidade e disponibilidade dos dados. Como resultado, propicia-se, a partir de diferentes perspectivas, um diagnóstico da segurança viária por estado, assim como metas no número de mortes: para todo o grupo de usuários (motorizados e não-motorizados), ocupantes de veículos motorizados, e finalmente uma avaliação desagregada por meio de quatro modelos separados (para motocicletas, automóveis, caminhões e ônibus). Adicionalmente, a pesquisa de indicadores de desempenho da segurança considerando a hierarquia de 27 indicadores expressou os desempenhos relativos dos estados nos principais domínios da segurança viária. Por fim, perfis estaduais compilando todas estas informações resumem os resultados para os estados.