A inclusão da moradia entre os direitos fundamentais sociais decorre do desenvolvimento do direito à moradia na legislação internacional como direito à moradia adequada, integrante do direito de toda a pessoa a um nível de vida adequado, e consiste no direito de viver em algum lugar em segurança, paz e dignidade, com o atendimento dos seguintes fatores: segurança jurídica da posse; disponibilidade de serviços, materiais, facilidades e infra-estrutura; custo suportável; habitabilidade; acessibilidade; localização e adequação cultural. Os assentamentos humanos devem ser equitativos e sustentáveis e estão proibidas discriminações por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião pública ou outro tipo. O Estado tem a obrigação de proteger a moradia contra a intervenção de terceiros e de atuar para sua realização. A moradia integra o direito a um mínimo existencial. A Constituição arrola a moradia entre as necessidades vitais básicas a serem atendidas pelo salário-mínimo; fixa as competências das entidades federativas no âmbito da política habitacional e da política urbana; cria o fundo para combate e erradicação da pobreza; declara os direitos dos índios e dos remanescentes dos quilombos. Em nível infraconstitucional, são importantes instrumentos de atuação da União na moradia: o Estatuto da Cidade, com o estabelecimento de diretrizes gerais da política do desenvolvimento urbano a serem seguidas por todas as entidades federativas, o Sistema Financeiro de Habitação, os programas habitacionais do Ministério da Cidade e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. / The inclusion of housing as a fundamental social right is a result of the development of housing rights in international legislation, such as the right to adequate housing. The right to adequate housing is a part of the right that everyone has to an adequate standard of living and consists of the right to live in a safe, peaceful and dignified place. This includes the following factors: legal protection of property; availability of services, materials, facilities and infra-structure; affordable prices; habitability; accessibility; localization and adequate cultural support. Human settlements must be equal and sustainable, and discrimination by race, color, sex, language, religion, public opinion or any other must be prohibited. The State has the obligation of protecting housing rights against third party intervention and must take action to make it so. Housing rights include the right to a basic standard of living. The Constitution lists housing among the basic necessities of life to be achieved by a minimum salary; establishment of jurisdictions for federal entities in relation to housing and urban policies; creation of funds for the reduction and eradication of poverty; declaration of the rights of native Americans and Quilombos. At the infraconstitutional level, the following are important instruments to be used by the Union for housing rights: the City Statute with the establishment of general guidelines for urban development policies to be followed by all federal entities; the Financial System for Habitation; the habitation programs of the Ministry of Cities and the National System of Habitation for Social Interest.

O estudo trata dos planos diretores como instrumento de política urbana viabilizador da garantia da qualidade de vida dos centros urbanos. Após exposição acerca da evolução e dos princípios norteadores do direito ambiental brasileiro, são tecidas considerações sobre a qualidade de vida prevista constitucionalmente e a sua relação com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Na segunda etapa se referência sobre a evolução do direito de propriedade até se chegar à atualidade, bem como trata-se da função social da propriedade como forma de limitação ao exercício deste direito. No terceiro capítulo são abordadas os temas referentes ao direito urbanístico e o plano diretor como meio garantidor da sadia qualidade de vida dos cidadãos residentes nas áreas urbanas dos municípios. Ainda, se analisa o plano diretor da cidade de Caxias do Sul para verificar se este instrumento atua em conformidade com as diretrizes ambientais e urbanísticas até então estudadas. / The present study is about the urban development plans, as instmments of urban policy and a means to guaTantee the quality of life in urban areas. After presenting the evolution and de principies of the Brazilian Enviromnental Law, some aspects of the quality of life found in Brazilian Constitution are stated as well as their relation to an ecologically balanced environment. The second part deals with the evolution o f th1e right to property up to the present date, in addition to an analysis o f the social role o f the propetty as a limitation on the exercise o f this right. Issues concerning urban rights and urban developmt:mt plans are approached as a way to ensure healthy quality of life for urban area citizens. Moreover, the urban development plans of Caxias do Sul are analysed to verify whether this instrument complies with the enviromnental and urban guidelines (regulations) that have been studied so far.

A presente pesquisa objetiva analisar os aspectos jurídicos e sociológicos que permeiam o tema do direito à cidade, na problemática urbana atual. Só é possível discuti-la se relacionar a forma como o território urbano foi planejado com o atendimento dos anseios de qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes. A história demonstrou como o período moderno permitiu o desmantelamento das considerações clássicas inerentes às cidades, que visavam o território como um todo, cujo golpe de distorcer tais conceitos foi no sentido de possibilitar com que a cultura privatista e individualista tornasse a propriedade privada urbana um direito absoluto. O território urbano pôde ser utilizado como mercadoria onde, a partir de políticas públicas eminentemente econômicas, produzidas em benefício de poucos, o interesse da coletividade passou a ser deixado de lado. Mesmo com o advento da Constituição de 1988, que trouxe preceitos diretamente relacionados com a função social das cidades, o direito coletivo a uma cidade socioambientalmente sustentável não encontra plena efetividade administrativa e judicial. A forma e os mecanismos pelos quais o atual ordenamento jurídico trata o direito à cidade são de profunda incompatibilidade com a sua verdadeira natureza e titularidade. É a partir da construção de um novo paradigma jurídico que se busca a elevação do direito à cidade para a categoria de um “novo” direito. Visa pleitear a indivisibilidade e a desfragmentação do direito à cidade reconhecendo-o como um direito coletivo, para que ele possa ser praticado não apenas através das políticas públicas exclusivamente estatais, mas também considerando a possibilidade de personificação e autonomia de um sujeito coletivo. Ainda, para a superação do fato de ser um direito declarado e não realizado, também será necessário a criação de mecanismos específicos para tutela deste “novo” direito, no sentido de que a participação, ou manifestação popular, identificada a coletividade como sujeito de direito processual (legislativo, judicial ou administrativo conduzido por autoridade pública), possa ser a chancela ao Poder Público para a realização eficaz de um direito à cidade, como um direito coletivo. / Esta investigación tiene como objetivo exponer los aspectos jurídicos y sociológicos que relacionan el derecho a la ciudad en los actuales problemas urbanos. Sólo podemos hablar de ello si relacionamos la forma de cómo el territorio urbano se planeó con el cuidado de la calidad de vida y el bienestar de los habitantes. La historia ha demostrado que el período moderno permitió el desmantelamiento de las consideraciones clásicas inherentes a las ciudades, cuyo golpe fue el fin de permitir que la privatización y la cultura individualista conviertir la propiedad privada urbana en un derecho absoluto. El territorio urbano tiene a ser utilizado como una mercancía, donde a partir de las políticas económicas eminentemente, iba a ser dejado de lado el interés de la comunidad. Con la llegada constitucional de 1988 existía la posibilidad de una implantación da función social de las ciudades, a un derecho colectivo a la ciudad social y ambientalmente sostenible, pero no se dejó la posibilidad de plena eficacia administrativa y judicial en el ordenamiento jurídico brasileño. La forma y los mecanismos del sistema actual en relación con la ciudad son de profundas incompatibilidades con su verdadera naturaleza y la propiedad. Es a partir de la construcción de un nuevo paradigma legal que busca elevar el derecho a ciudad a la categoría de un “nuevo" derecho. El objetivo es defender la indivisibilidad y la desfragmentación del derecho a la ciudad, de modo que pueda ser practicado no apenas por políticas públicas exclusivamente del estado, pero también teniendo en cuenta la posibilidad de suplantación de identidad y autonomía de un sujeto colectivo. Aún así, para superar el hecho de que es un declarado derecho y no pagado, también es necesario crear mecanismos específicos para la protección de este "nuevo" derecho colectivo a ciudad, en el sentido de que la participación o manifestación popular, identificado como un sujeto de derecho procesal (legislativo, judicial o administrativo dirigido por la autoridad pública), pueden ser el sello a Gobierno para la aplicación efectiva de un nuevo derecho a la ciudad como un derecho colectivo.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:32:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao regina brito.pdf: 4732273 bytes, checksum: 0e6e90381180ac39460dd2d2cfcb6f7b (MD5) Previous issue date: 2009-06-29 / The city of Anápolis is located within the Centro Goiano mesoregion. The first settlements in that territory occurred in the mid 19th. Century, led by tropeiros developing commercial routes southbound. The city is situated in a route junction connecting important mining-based cities raised between 17th. and 18th. centuries having functioned originally as a commercial pole for supplying of those cities as well as of others located between northwest and northeast of the State. Urban growth has always been disinguished by the pressure of disordered spreadover developments within its 918,4 Km2 area. Either by public or private enterprise, urban spacial arrangement results, in a decisive way, from social policies, with a strong role played by the city administration in that sense. This research aims to detect, in Anápolis, the effect of the urban development policies approved by municipal administration from 1993 to 2004 and its consequences for the reproduction of the urban structure. For the intended accomplishment, shall be properly analized economic, social and political issues which, once spatialized, contributed for an exploratory study on the interference of public authority in evolution of urban configuration. The problem proposition stares the articulation of three essential subjects initially outlining considerations on the city while regional centre and its decoding aspects, then contextualising urban management matters and, finally, presenting municipal administrations from 1993 to 2004, confronting Master Plan goals to urban policy legal support in that term, enphasizing those aspects related to the extension of urban perimeter limits, action re-offended in several administrations / A cidade de Anápolis encontra-se inserida na mesorregião Centro Goiano e as primeiras penetrações no território onde se fundou a cidade aconteceram em meados do século XIX, por tropeiros que viajavam das regiões norte para o sul. A cidade situa-se no entroncamento das rotas entre importantes cidades que nasceram com a mineração entre os séculos XVII e XVIII e começou a cumprir a função de entreposto comercial para abastecimento dessas cidades bem como de outras localizadas entre o noroeste e nordeste do Estado. A sua evolução urbana foi sempre marcada pela pressão de parcelamentos espraiados de forma desordenada ao longo de seus 918,4 Km2. Por iniciativa pública e/ou privada, a configuração do espaço urbano é o resultado das ações sociais, com forte atuação do Governo Municipal. Neste sentido, entende-se que o papel do poder público, ao longo destes anos, foi decisivo para a evolução do espaço urbano do município. A presente pesquisa acadêmica buscou detectar, no município de Anápolis, no período compreendido entre 1993 e 2004, os efeitos das políticas urbanas aprovadas nas gestões municipais e as conseqüências destas decisões na produção de sua estrutura urbana. Para tanto, serão analisados aspectos econômicos, sociais e políticos que, espacializados, contribuíram para um estudo exploratório da interferência das decisões do poder público na evolução da configuração urbana. Esta problematização passa pela articulação de três momentos fundamentais: inicialmente, delineando considerações sobre a cidade enquanto centralidade na região e os aspectos que auxiliam a leitura do município; em um segundo momento, contextualizando a questão da Gestão Urbana; e finalmente, apresentam-se as administrações públicas municipais no período de 1993 a 2004, confrontando os objetivos do Plano Diretor às leis de Política Urbana do período, dando ênfase à discussão dos aspectos relativos à ampliação do perímetro urbano, reincidente em diversas administrações

Existe um padrão institucionalizado de relação público-privado na política de uso e ocupação do solo que explica as vitórias do lado do setor imobiliário? Para oferecer uma resposta a essa questão, este trabalho investiga a intermediação de interesses entre burocracias estatais e os incorporadores imobiliários na aprovação de empreendimentos imobiliários em período recente no município de São Paulo e apresenta uma contribuição à questão sobre como as cidades são governadas. Verificou-se a ocorrência de um poder fragmentado e heterogeneamente disperso compondo um padrão de governança no qual nem sempre o mercado imobiliário ganha tudo, dependendo de processos de intermediação de interesses específicos, levados adiante caso a caso. Tais processos ocorrem não apenas no momento da definição da legislação, mas também na conformação das estruturas que vão regular a política e no momento de implementação da própria política de aprovação de empreendimentos. Foram identificados três tipos de interação que servem de canal para a intermediação de interesses: uma interação conjuntural, dada pela atuação dos incorporadores na estruturação da burocracia de aprovação de empreendimentos; uma interação ordinária, cuja agência por parte do poder público ocorre por meio dos burocratas de nível de rua; e uma interação participativa a partir da Câmara Técnica de Legislação Urbanística. Em todas as situações, as vitórias dependem dos encaixes que ocorrem entre os interesses estatais e os dos agentes privados. O interesse do Estado em realizar o encaixe, no caso analisado, veio da necessidade de construção de capacidade estatal para fazer frente a um choque externo. Isso evidencia que a construção de capacidades pode significar melhor encaixe entre setor público e privado e não necessariamente implicar maior controle estatal. / Is there an institutionalized pattern of public-private relationship regarding policies of land use, which explains the victories achieved by the real estate industry? To provide an answer to this question, this work investigates the interest intermediation between state bureaucracies and real estate developers when it comes to the approval of building projects in São Paulo and contributes to the understanding of how cities are governed. A system of fragmented and heterogeneously scattered power was identified composing a governance pattern in which, depending on the interest intermediation process brought forward in each case, the real estate market does not always take it all. Such proceedings occur not only during the definition of the legislation, but also while shaping which structures will regulate the policy and throughout the implementation of the policy itself. Three types of interaction which channel interest intermediation were identified: a situational interaction, set by the developers actions in the building of the bureaucracy of development approval; an ordinary interaction, in which government action is set by street level bureaucrats; and a participatory interaction within the Technical Chamber of Urban Legislation. In all cases, triumph depends on the process of fitting that can occur between state and private actors interests. The state\'s interest in performing the fit in the analyzed city was triggered by the need to build up state capacity to face an external shock, revealing that capacity building can promote better engagement between the public and private sector without necessarily implying greater state control.

As respostas das cidades aos impactos provocados pela força das águas demonstram a inépcia de grande parte dos lugares em lidar com esse fenômeno natural. O número crescente de prejuízos causados pela incapacidade de enfrentar as inundações é um dos maiores desafios enfrentados pelo homem na atualidade. Joinville, a maior cidade do estado de Santa Catarina/Brasil, tem enfrentado esse desafio desde sua fundação sem conseguir responder de modo positivo à força da água. Desde o primeiro registro de inundação na Bacia do Rio Cachoeira, em 1865, a ocorrência desse evento manteve certa regularidade, intensificada de modo significativo no início do século XXI. Nesse contexto, supôs-se que os seus rios não tenham sido considerados elemento urbano no processo de desenvolvimento da cidade. Assim, a verificação desse pressuposto consiste o principal objetivo desta pesquisa. Para atingir esse objetivo foram estabelecidos outros dois objetivos específicos: o primeiro propôs identificar na História os diferentes tipos de comportamento decorrentes da relação estabelecida entre o homem (e suas cidades) e as águas. A revisão bibliográfica permitiu a classificação de três tipos básicos de relação quando a cidade percebe as águas como obstáculo, quando as vê como ameaça e quando as percebe como vantagem, sendo esta última de maior interesse de estudo que foi aprofundado através da análise da história da região de Bolonha, Itália. O segundo objetivo específico foi identificar as estratégias adotadas que asseguraram uma condição de estabilidade diante da força e imprevisibilidade das águas. Foram identificadas quatro estratégias que, juntas, determinam o comportamento dos lugares que consideram as águas como elemento urbano. Para atingir o objetivo principal desta pesquisa, verificou-se se as decisões tomadas por Joinville seguiram em sentido favorável ou contrário à direção de cada uma das quatro estratégias. A estrutura de pesquisa foi baseada no Método do Planejamento Estratégico e utilizou o embasamento analítico fornecido pela Teoria do Espaço Geográfico, de Milton Santos. O trabalho de investigação partiu de dados extraídos de fontes primárias e secundárias e o arcabouço construído definiu os preceitos que permitiram corroborar a hipótese da pesquisa, levando a afirmar que o rio não foi considerado elemento urbano no processo de desenvolvimento da cidade de Joinville. Os estudos realizados evidenciam que as quatro estratégias identificadas são componentes fundamentais do processo de planejamento para a construção de cidades mais resilientes e seguras diante dos fenômenos das inundações urbanas. / The responses of the cities to the impacts caused by the force of the waters demonstrate the ineptitude of most places to deal with this natural phenomenon. The increasing number of losses caused by the inability to face the flooding is one of the biggest challenges of our society today. Joinville, the largest city in the state of Santa Catarina/Brazil, has faced this challenge since its founding and has been unable to respond positively to the force of the water. Since the first recorded flood in the Cachoeira River Basin in 1865, the occurrence of this event has some regularity but has increased significantly in the early twenty-first century. In this context, this research has assumed that Joinville\'s rivers have not been considered urban element in the development process of the city. Thus, the verification of this assumption consisted in the main objective of this research. To achieve this objective, more two specific targets were set: the first one was to identify in the History the different types of behavior resulted from the relationship between man (and their cities) and water. The literature review allowed the classification of three basic types of relationship - when the city realizes the waters as a barrier, when it sees the waters as a threat and when it realizes them as an advantage, the latter was the focus of this study that was deepened by examining the history of the region of Bologna, Italy. The second specific objective was identifying the strategies adopted which ensured a stability condition against the strength and unpredictability of water. This study has identified four strategies that together determine the behavior of the places that regard water as an urban element. To achieve the main goal of this research, it was analysed if the decisions taken by Joinville followed in favorable or contrary sense of each of the four identified strategies. The research structure was based on the Method of Strategic Planning and used the analytic basis provided by the Geographic Theory of The Space formulated by Milton Santos. This research work used data extracted from primary and secondary sources, and the constructed outline has defined the precepts that have allowed to corroborate the hypothesis of the research, leading to state that the rivers were not considered urban element in the development process of the city of Joinville. The studies showed that the four strategies identified are key components for the planning process to build more resilient and safer cities against the phenomena of urban flooding.

A tese mostra que políticas territoriais municipais paulistas têm interferido pouco no processo de urbanização das áreas de transição rural-urbanas de forma a controlar o crescimento urbano horizontal e planejá-lo com qualidade urbana. Pretende-se superar a ideia de que expandir o urbano é sempre indesejável e admitir que é um processo recorrente e, quando necessário, deve ser planejado para que aconteça sem prejuízos urbano-ambientais e sociais, distribuindo de forma justa os ônus e benefícios da urbanização e evitando processos especulativos tão tradicionais na mudança de uso rural para urbano. A transição de uma economia agrícola para a industrial viu na expansão urbana metropolitana uma estratégia relevante para o desenvolvimento econômico industrial, através de uma política habitacional e constantes anistias aos loteamentos clandestinos. Crescer em extensão física parececia ter sido uma resposta adequada face ao crescimento populacional vivido no período pós 2ª Guerra Mundial, desde que tivesse sido planejada. Se o crescimento fosse bem planejado e estruturado, não daria conta de ter sido feito tão velozmente. Formava-se a periferia metropolitana. Em uma reação populista, o governo militar (1964-1985) aprovou a Lei Federal de Parcelamento do Solo e deixou aos munípios o controle do crescimento urbano, sem exigir seu planejamento. Os financiamentos habitacionais impulsionaram esta expansão urbana com urbanização incompleta, mantendo a produção do urbano pautada pela dependência de recursos federais; intervenções setoriais descompassadas; e por relações clientelistas em torno da urbanização progressiva. A regulação do território torna-se um instrumento flexível que se adapta às possibilidades de desenvolvimento urbano, pautadas estas pelo financiamento. O período de redemocratização nos anos 1980 foi acompanhado por processos de alteração demográfica e de reversão do processo de concentração nas grandes cidades associados à desconcentração e alterações no processo produtivo industrial e ao surgimento de novas formas condominiais de urbanização. A expansão urbana nas cidades paulistas explica-se face à (1) pouca resistência à mudança de uso rural para urbano, nos momentos de oscilação da produção e dos preços rurais associada à (2) inovação promovida por novas tipologias residenciais sobre o rural loteamento fechado, ranchos, etc., e (3) por investimentos no sistema rodoviário e o estímulo ao uso de veículos individuais. A análise das normas territoriais sobre 100 municípios paulistas mostrou que estas tipologias para se implantarem, necessitam flexibilizar não apenas normas urbanas, mas rurais, apontando para a necessidade de se planejar o rural. Já os estudos de caso analisados apresentam diferentes graus de controle do crescimento urbano e de planejamento do mesmo das áreas de expansão e debatem com a experiência colombiana que articula financiamento, gestão e planejamento de áreas de expansão. Com isso, admite a recorrência do processo de expansão urbana, e aponta para a necessidade de planejá-la de forma a evitar que aconteçam prejuízos urbanoambientais e sociais, distribuindo de forma justa os ônus e benefícios da urbanização, evitando processos especulativos tão tradicionais na mudança de uso rural para urbano, e construindo ex-ante projetos urbanos que sejam pedaços de cidade, com uma urbanização completa. / The research shows that spatial policies in São Paulo practically have not controlled or planned urban growth in order to guarantee urban quality. This thesis intends to overcome the idea that urban growth is always undesirable and view it as a recurrent situation that, when necessary, should be planned to avoid urban-environmental and social problems, by fairly distributing urbanization costs and benefits and preventing speculative processes that are usual in ruralurban changes. In the transition from an agricultural to an industrial economy in Brasil, urban expansion was strategic for industrial economic development, through a federal housing policy and regularization of irregular parcels. Growing by physical extension seemed appropriate in a period of fast population growth after 2nd World War, if it had been planned. If growth were well planned and structured, it would not have been possible to do it so quickly. The result was a space known as metropolitan periphery. In a populist reaction, the military government (1964-1985) enacted the Urban Parcels Federal Land Law but left to municipalities the control of urban growth, without requiring planning. A huge housing financing program drove this expansion into incomplete urbanization; maintained municipalities dependent on federal funds to make urban developments; made sectorial interventions, most of the time disconnected from one another (ex. with water and without sewage); and maintened clientelist relationships between politicians and locals around the progressive urbanization. Land regulation becomes a flexible tool that adapts to the possibilities of urban development, guided by these fundings or private interests. The democratization period in the late 1980s was accompanied by demographic change and by a polarization reverse process associated with policy decentralization, changes in industrial production processes and the emergence of new forms of urbanization closed urban developments, shoppings, thematic parks, and others. In this context, urban sprawl in São Paulo\'s cities can be explained by (1) low resistance to change from rural to urban uses, influenced by rural production and price variations; (2) urban innovations like new types of developments closed residential developtments, little farms, etc., and (3) high investments in road systems and in encouraging the use of individual vehicles. Analysis of the 100 municipalities\'land laws not only showed that these kinds of urban development require, in order to happen, more flexible urbanization permits, but also pointed the need to plan the countryside. The three case studies herein showed different degrees of urban growth control and planning urban expansion. The Brazilian cases debate with the Colombian urban planning experience that combines financing, management and planning areas of expansion. In summary, the research admits the recurrence of urban growth, and points the need for planning (so as to avoid urban-environmental and social losses that can occur), for fair distribution of urbanization costs and benefits (so as to prevent speculative processes often present in rural-urban change processes) and for exante development, thus preventing irregular urban development process and making urban growth with a complete urbanization.

Esta tese defende que o \'planejamento da exceção\' depende da eliminação dos territórios da pobreza para a criação de localizações que atendam os interesses do mercado imobiliário, enquanto, nas franjas da cidade, em áreas sem perspectiva de valorização fundiária, o Estado assume uma política de urbanização de favelas ambígua: regularização com fixação de moradores em territórios precários, precarização de instalação de infraestruturas, e reassentamentos em grandes conjuntos, associados a obras civis de grande porte. Partindo de uma perspectiva histórica, de uma análise da forma como o Estado tem trabalhado a questão das favelas em dois contextos específicos - São Paulo e Rio de Janeiro - demonstra-se que muitas das ações recentes têm, apesar de roupagem nova, similaridades com práticas antigas, como a manutenção da cultura do remocionismo, que tem caracterizado as ações urbanas mais conservadoras há mais de um século. O caso das remoções de favelas na Operação Urbana Consorciada Água Espraiada é analisado em paralelo com as políticas de consolidação das ocupações precárias nas franjas da cidade. / This thesis argues that the \"planning of exception\" relies on the elimination of poverty stricken regions for the creation of locations that meet the interests of the real estate market, while, on the fringes of the city, in areas which have no prospect of land valorization, the Government takes on an ambiguous policy of slum upgrading: land regularization fixing residents in precarious regions, uncertainty in the provision of infrastructure and resettlements in large housing projects, associated with large civil construction works. Starting from a historic perspective, from an analysis of the way that the Government has been working the slum equation in two different contexts - São Paulo and Rio de Janeiro - it demonstrates that even though many recent actions have a new guise, they hold many similarities to old practices, like the maintenance of the culture of removal, that has characterized the most conservative urban actions for more than a century. The case of the slum removals in the Joint Urban Operation Água Espraiada is analyzed in parallel with the policies for consolidating precarious settlements in the city\'s outskirts.

Esta tese propõe um método de projeto para o desenvolvimento de tipologias habitacionais em favelas objeto de programas de urbanização, visando qualificar o ambiente construído nessas áreas. Parte do conhecimento da dinâmica habitacional da cidade de São Paulo que levou ao surgimento de favelas, uma das principais alternativas de moradia para a população de baixa renda hoje. O método proposto distingue a habitação a partir de dois modelos habitacionais presentes nessas áreas: a moradia auto-construída pelo morador, que será consolidada a partir da intervenção de urbanização e regularização fundiária, e a nova unidade habitacional, construída durante a urbanização da favela para abrigar parte ou totalidade dos moradores removidos. O conceito de qualidade habitacional subjacente foi o de que o objeto construído deve ser adequado às necessidades dos ocupantes quanto ao uso a que se destina e às especificidades do sítio urbano onde estará inserido. Para a primeira situação habitacional definida - a moradia auto-construída - o trabalho fornece um conjunto de indicadores mínimos de habitabilidade que conduzam a intervenções pontuais nas edificações e auxiliem na tomada de decisão quanto à escolha daquelas que devem ser objeto de remoção. Já para a segunda situação habitacional - a nova unidade habitacional - e objeto central do trabalho, foi proposto um conjunto de requisitos de desempenho para as categorias de Habitabilidade, Dimensionais e de Identidade e Flexibilidade, organizados de acordo com as quatro escalas do habitar utilizadas que são os Ambientes ou Compartimentos, a Unidade Habitacional completa, o Edifício e a Unidade de Vizinhança. Os requisitos foram elaborados para serem aplicados na fase de projeto, definidos a partir das seguintes referências principais: elementos de inadequação da produção habitacional de interesse social brasileira; elementos arquitetônicos e urbanísticos de projetos habitacionais de reconhecida qualidade; especificidades e características das favelas da RMSP; métodos de projeto habitacional semelhantes, entre outras fontes. O método foi consolidado após sua aplicação em tipologias dos projetos de urbanização das favelas Vila Nova Jaguaré e Jardim Olinda, urbanizadas pelo programa Bairro Legal da Prefeitura de São Paulo. Conclui-se, deste exercício, que é possível propor diretrizes baseadas em parâmetros de qualidade e requisitos de desempenho que garantam a elaboração de projetos habitacionais e urbanísticos adequados às especificidades das favelas e às características sócio-econômicas e culturais de seus moradores, ainda que as edificações projetadas se situem em áreas com alta taxa e de ocupação, situação das favelas paulistanas estudadas. É preciso, contudo, que o projeto de urbanização integre uma política habitacional mais ampla, capaz de fornecer outras alternativas habitacionais que, justapostas, auxiliem o desadensamento das favelas urbanizadas, garantindo, assim, melhores condições urbanísticas. / This thesis proposes a method for the development of housing units addressed to slums upgrading programs, aiming to improve the built environment in these areas. It was composed based on the housing dynamics of Sao Paulo that led to the emergence of slums, one of the main housing alternatives for low-income people in this city. The proposed method considers the two housing models found in those areas: self-built houses that will be consolidated by the upgrading and land regularization, and the new housing units built during the intervention to house part or all of the residents removed. The underlying concept of housing quality in this work is that the object constructed must be suitable to the needs of the households as well as to the specificities of the settlement where it will be inserted. For the first set of housing situation - the self-built houses - the work provides three housing indicators to qualify the interventions in those buildings and assist in decision making regarding the selection of those that should be removed. As for the second housing situation - the new housing units -, performance requirements were established for the categories of \"Habitability\", \"Dimension\" and \"Identity and Flexibility\", organized according to four housing scales: \"compartments\", \"housing unit\", \"building\" and \"block\". Those requirements were conceived to be applied during the design phase and were defined according to the following parameters: the elements of social housing programs in Brazil that frequently lead to inadequacy of the built environment; the elements of architectural and urban housing projects to be used as a reference; the characteristics of the slums in the metropolitan region of São Paulo; other similar methods to support housing projects, among other sources. The method was consolidated after its application over four housing types developed within the slum upgrading projects of Vila Nova Jaguaré and Jardim Olinda, which were part of the Bairro Legal slum upgrading interventions at São Paulo Municipality. This exercise allowed the proposition of project guidelines based on quality parameters and performance requirements to ensure the development of housing and urbanistic projects suited to the specificities of the slums and to the socio-economic and cultural characteristics of their residents. Those guidelines were conceived for settlements with high occupancy rates that distinguish the studied favelas of Sao Paulo. However, its important that the upgrading project and its new housing units are part of a wider housing policy, able to provide other housing solutions that, together, could help decrease the dense occupation rates of slum areas, thus ensuring better urban environments.

Orientador: Rosana Baeninger / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-12T08:51:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigues_Fabiola_D.pdf: 5509105 bytes, checksum: 70ce20652a60015d72dfe3b38a03bb90 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Esse trabalho pretende reconstituir a relação entre população, economia e território no município de Campinas, no período compreendido entre 1930-2006. Nesse sentido, intenta-se acompanhar a evolução da política urbana em Campinas, a partir da década de 1930, no bojo da distensão do complexo cafeeiro, até a década de 2000, quando importantes inflexões à política urbana municipal são engendradas pela obrigatoriedade de elaboração/revisão do Plano Diretor, bem como pela possibilidade de aplicação dos novos instrumentos de regulação urbanística, ensejados pela promulgação do Estatuto da Cidade. Destarte, nessa duração histórica delineada entre as décadas de 1930 e 2000 poder-se-á visualizar a conjunção de forças, mediada pelo Poder Público através da política urbana, estabelecida entre capital e trabalho, cujos interesses conflitantes e capacidades diferenciais de apropriação dos recursos socialmente produzidos estão na origem dos complexos processos de estruturação urbana experimentados pelo município de Campinas. / Abstract: This thesis represents a reconstitution of the relationships between population, economy and territory in the municipality of Campinas, State of São Paulo, Brazil, between 1930 and 2006. We study the evolution of urban politics in Campinas from the 1930s, still during the area's coffee boom, until the 2000s, when important changes were made to the municipality's urban policies, urged on by the need to draw up and gradually revise the Director Plan. The possibility of applying the new instruments of urbanistic regulation brought on by the enactment of what was known as the "City Statute" is also analyzed. In this way, during the historical period between the 1930s and the first decade of the twenty-first century, one can note a conjunction of forces that were mediated by public authorities. Their main focus consisted of urban policies put in place between capital and labor, since these groups' conflicting interests and differing capacities of appropriation of the socially produced resources are at the root of the complex processes of urban structuring that the municipality of Campinas has gone through. / Doutorado / Mobilidade Espacial da População e Urbanização / Doutor em Demografia