Durante muito tempo, os membros das câmaras de vereadores brasileiras tiveram suas atuações políticas limitadas à circunscrição territorial dos seus respectivos municípios. Isso se deve muito à forma de organização e à outorga de competências conferidas aosentes federativos. O modelo de federação criado no Brasil apresenta peculiaridades em relação a outros modelos existentes no mundo. Uma das mais evidentes é o reconhecimento constitucional dos municípios como ente integrante de sua estrutura, dotando-os de autonomia em relação aos Estados-membros e à União, bem como conferidas atribuições políticas e administrativas próprias. Esse status transformou consideravelmente o papel das municipalidades brasileiras após o advento da Constituição de 1988. Mas, infelizmente, a forma de distribuição dos recursos públicos do país concentra grande parte das receitas nos entes federativos de maior dimensão, em especial da União. Essa desproporcionalidade impede que as municipalidades exerçam, de forma plena, todas as missões que lhes foram outorgadas. Em consequência,eles sentem o peso das várias incumbências a serem desenvolvidas, sem que possuam as verbas suficientes para isso. Uma das soluções para minimizar essa situação está na iniciativa dese integrarem a outros entes para que, de forma conjunta, concretizem as políticas públicas necessárias à população. Atualmente, verifica-se que muitos problemas existentes nos municípios são comuns a todos que estejam situados em determinada região. Esse fenômeno ocorre principalmente quando a expansão urbana gerou as conurbações, interligando os municípios de uma forma tal que acabam compartilhando, os anseios e mazelas. Prevendo essa situação, o constituinte brasileiro de 1988 outorgouaos Estados-membros a prerrogativa de instituir as regiões metropolitanas e outras formas de unidade territorial urbana.Possibilitou, comoisso, a criação de uma organização administrativa que pudesse desenvolverações estatais de dimensão regional, conjugando os esforços dos entes federativos envolvidos para a consecução do bem comum. Aproveitando a existência dessas regionalidades administrativas, surgiunas câmaras de vereadores o anseio de ampliar seu campo de atuação para levar à discussão regional os temas inerentes a todos os municípios que as integram.Assim, criaram-se em algumas partes do país, os parlamentos metropolitanos.Consistem em um fórum de discussão e atuação integrada das edilidades municipais inseridas nessas unidades territoriais urbanas. A presente pesquisa tem como objeto central analisar a formação e atuação desses parlamentos, bem como os resultados já alcançados por alguns, além de sugerir propostas que venham fortalecer o seu papel. Essas instituições podem contribuir consideravelmente para o aperfeiçoamento da denominada governança interfederativa das regiões metropolitanas, nos termos que são propostos pelo Estatuto das Metrópoles (Lei Federal n. 13.089/15). Trata-sede um vetor de colaboração e associação entre os entes e órgãos de poder integrantes da região metropolitana, em busca de concretizar as funções públicas de interesse comumem prol da população nela inserida. / For a long time, members of the Brazilian assembly of councilors had had their political actions limited to the territorial circumscription of the respective municipalities. this is due much to the bestow of conferred competences to federal entities. The federation model created in Brazil shows peculiarities in relation to other existing models in the world. One of the most evident is the constitutional recognition of municipalities as integrant entity to its structure, providing them with autonomy in relation to the Member States and the Union as well as attributions conferred the own political and administrative duties. This status has transformed considerably the role of the Brazilian municipality after the advent of the Constitution of 1988. But unfortunately, the way of distribution of public resources of the country focus its great part of the revenues in the larger dimension federal entities, particularly of the Union. This disproportionality prevents that the municipality exerts, fully, all the missions that were bestowed to them. As a result, they feel the weight of the various tasks to be developed without having sufficient funds for it. One of the solutions to minimize this situation is the initiative to join the other entities ones so that, jointly, they can concretize the public policies necessary to the population. Currently, check itself that existing problems in the cities are common to all who are located in a given region. This phenomenon occurs, principally when urban sprawl generated the conurbations, linking municipalities in such a way that end up sharing the anxieties and ills. Anticipating this situation, the Brazilian constituent 1988 has bestowed to the Member States the prerogative to institute the metropolitan areas and other urban land unit. Allowed, therewith, the creation of an administrative organization that could develop state actions with a regional dimension, conjugating the efforts of the federal entities involved in an attainment the common good. Taking advantage of the existence of these administrative regionalities arose in the councilors chambers the desire to enlarge their actuation field to take the regional debate the issues inherent to all municipalities that comprise it. Thereby, were created in some parts of the country, metropolitan parliaments. They consist of a discussion forum and integrated performance of the inserted town council these urban units. This research has as its central object to analyze the formation and actuation of these parliaments and the results already achieved by some, besides suggesting proposals that will strengthen its role. These institutions can contribute substantially to the improvement of the so called interfederativa governance of metropolitan areas, in the terms that are proposed by the Statute of the Metropolis (Federal Law n. 13.089/15). Its about a collaborative vector and association among entities and organs of integrated power of the metropolitan area, seeking concretizing the public functions of common interest on behalf of the population.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Esta pesquisa teve por objetivo investigar de que forma ocorre o fenÃmeno da conexÃo eleitoral na produÃÃo legislativa dos vereadores da CÃmara Municipal de Fortaleza (CMF), em sua 16 legislatura (2009-2012). O trabalho està dividido em seis capÃtulos. No segundo capÃtulo, levantamos alguns fatos histÃricos a respeito da formaÃÃo das CÃmaras Municipais no Brasil e, concomitantemente, analisamos o papel do municÃpio na federaÃÃo, tendo como foco as transformaÃÃes em suas atribuiÃÃes, principalmente, apÃs a ConstituiÃÃo de 1988. No terceiro capÃtulo, apresentamos o funcionamento da CÃmara Municipal de Fortaleza e as instituiÃÃes que a compÃem, tendo como objetivo descrever a dinÃmica de trabalhos dessa casa legislativa. No capÃtulo seguinte, debatemos o conceito de conexÃo eleitoral e analisamos historicamente os pleitos municipais em Fortaleza, nosso foco foi identificar o surgimento e a atuaÃÃo de grupos polÃticos relevantes na capital cearense. Em seguida, expomos caracterÃsticas gerais do pleito de 2008 e dos candidatos eleitos: contexto da disputa, competiÃÃo e coligaÃÃes partidÃrias. No quinto capÃtulo, desenvolvemos, como ferramenta metodolÃgica, uma tipologia para classificar os vereadores. Para desenvolver essa tipificaÃÃo levamos em conta teoria sobre os vereadores, o perfil de votaÃÃo, os mapas de votaÃÃo e a relaÃÃo com as bases eleitorais. Nesse sentido, definimos os seguintes tipos: (1) vereador territorializado; (2) vereador hierÃrquico e; (3) vereador ideolÃgico. No quinto capÃtulo, apresentamos um banco de dados sobre a produÃÃo parlamentar dos vereadores, justificando a opÃÃo por quatro espÃcies legislativas especÃficas: projetos de lei ordinÃria, projetos de lei complementares, projetos de emenda à lei orgÃnica e indicaÃÃes. Em seguida, analisamos a produÃÃo legislativa tendo como variÃvel dependente os trÃs tipos de vereador e como variÃveis independentes, as espÃcies legislativas, o alcance das proposiÃÃes e as Ãreas temÃticas. Por fim, concluÃmos a existÃncia da conexÃo eleitoral em pelo menos em dois tipos, a saber, o territorializado e o ideolÃgico. Sobre o tipo hierÃrquico nÃo podemos afirmar com certeza que ele atue em funÃÃo de bases eleitorais, jà que sua relaÃÃo com eleitores à alternada e descontÃnua. Entretanto, podemos afirmar que os trÃs tipos atuam no parlamento a partir de lÃgicas distintas. Apesar dos incentivos advindos das regras de funcionamento da cÃmara, existe, com certeza, espaÃo para uma atuaÃÃo legislativa vinculada Ãs bases eleitorais, contrariando parte das pesquisas que apontam para uma conexÃo eleitoral externa aos trabalhos de proposiÃÃo legislativa. / This argumentative text aimed to investigate how the phenomenon of electoral connection occurs in the production of Legislative Councillors of the CÃmara Municipal de Fortaleza (CMF), in the 16th legislature (2009-2012). The work is divided into six chapters. In the second chapter, we raise some historical facts about the training of Municipalities in Brazil and, concomitantly, we analyze the role of the municipality in the Federation, focusing on transformations in its mission, especially after the Constitution of 1988. In the third chapter, we introduce the operation of the CÃmara Municipal de Fortaleza and the institutions that make up, having as objective to describe the dynamics of work of this legislative House. In the next chapter, we discussed the concept of electoral connection and analyze historically the municipal elections in Fortaleza, our focus was to identify the relevant political groups acting in the cearense capital after redemocratization. Then we expose General characteristics of the election of 2008 and the candidates elected: context of the dispute, competition and party coalitions. In the fifth chapter, we develop, as methodological tool, a typology for classifying the aldermen. To develop this typification take into account theory about the aldermen, the profile of voting, the voting maps and the relationship with the electoral bases. In this sense, we define the following types: (1) territorial Councillor; (2) Councillor and hierarchical; (3) Councillor ideological. In the next chapter, we present a database on the production of parliamentary Commissioners, justifying the choice of four species specific legislative: ordinary bills, supplementary law projects, projects for amendment to the organic law and guidance. Then, we analyze the legislative production having as dependent variable the three types of Alderman and as independent variables, the species, the legislative reach of propositions and the thematic areas. Finally, we conclude the existence of electoral connection in at least two types, namely, the territorial and ideological. About the tiered type we cannot say for sure that he acts on the basis of electoral bases, since his relationship with voters is toggled and discontinuous. However, we can say that the three types Act in Parliament from separate logics. Despite incentives from the rules of operation of the camera, there is certainly room for a legislative action linked to electoral bases, contrary to part of the polls that point to a connection to the works of foreign electoral legislative proposition.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-10-05T10:58:28Z No. of bitstreams: 1 giselebragabastos.pdf: 1553232 bytes, checksum: bf31b5bd0ee71130fa54a703a557c54a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-10-09T19:54:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 giselebragabastos.pdf: 1553232 bytes, checksum: bf31b5bd0ee71130fa54a703a557c54a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-09T19:54:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 giselebragabastos.pdf: 1553232 bytes, checksum: bf31b5bd0ee71130fa54a703a557c54a (MD5) Previous issue date: 2017-07-11 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O estudo apresentado tem dois objetivos: apresentar um panorama de como o clientelismo tem sido tratado na Ciência Política brasileira nas três últimas décadas através de um levantamento em seis dos periódicos com maior classificação na Área de Ciência Política e Relações Internacionais da CAPES; investigar a propensão ao clientelismo entre os membros do legislativo municipal com base no padrão de respostas dos vereadores entrevistados em um survey. Nossas hipóteses centrais são as de que: i) apesar de bastante mencionado pelos cientistas políticos brasileiros para se referir à política e aos políticos no país, o clientelismo não vem sendo alvo de estudos sistemáticos; ii) a propensão ao clientelismo entre os vereadores não se distribui uniformemente e está associada a variáveis de contexto e atributos individuais. / The present study has two objectives: to present a panorama of how clientelism has been treated in Brazilian political science in the last three decades, through a stiff examination of six of the highest ranking journals in the area of Political Science and International Relations of CAPES; to investigate the propensity for clientelism among members of the municipal legislature based on the standard of responses of councilors interviewed in a survey. Our central hypotheses are that: i) although Brazilian politicians have often mentioned politics and politicians in Brazil, clientelism has not been systematically studied; ii) the clientelism propensity among city council members is not uniformly distributed and is associated with context variables and individual attributes.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-04-09T18:37:10Z No. of bitstreams: 1 vitorsilvaramos.pdf: 11936615 bytes, checksum: 1221d4badfee40469194e21cc24a297c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-04-10T14:34:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 vitorsilvaramos.pdf: 11936615 bytes, checksum: 1221d4badfee40469194e21cc24a297c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T14:34:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vitorsilvaramos.pdf: 11936615 bytes, checksum: 1221d4badfee40469194e21cc24a297c (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / O presente estudo tem como objetivo entender como se processa a relação dos vereadores municipais de Juiz de Fora com a população da cidade, buscando elucidar o papel dos assessores de comunicação dos parlamentares nesse contexto. Para observar de maneira mais ampla as peculiaridades dessa interação entre políticos e cidadãos foi necessário, primeiramente, buscar compreender como as concepções sobre política foram se modificando com o passar dos tempos. Sendo focada no Poder Legislativo, a análise procurou também observar aspectos que levaram à formação dos Estados como conhecemos hoje, com a separação entre os poderes. Procurou-se ainda detalhar algumas estratégias políticas utilizadas pelos parlamentares juiz-foranos através das atividades que realizam na Câmara Municipal. Para embasar a análise da comunicação dos vereadores, foi feito um estudo teórico da relação entre o campo comunicacional e a política, observando como as transformações tecnológicas modificam esse relacionamento. Ferramenta mais popular utilizada pelos vereadores para informar suas ações, as páginas de cada parlamentar no Facebook foram analisadas no período entre os dias 19 de junho de 2017 e 14 de julho do mesmo ano. Entrevistas com os 19 vereadores da legislatura 2017-2020 e seus respectivos assessores, também serviram como base para traçar o perfil do processo de comunicação que cada parlamentar desenvolve com a sociedade. / The objective of this study is to understand how is the relationship between the city counselors and the population from Juiz de Fora, focusing on the role of the politician’s press officers. In order to broadly observe the peculiarities of the interaction between politicians and citizens it was first necessary to comprehend how the politics specialists’ conceptions were modified over time. As a study focused on the Legislative Power, it also observes aspects that led to the current States, with separation of powers. Furthermore, the study details some political strategies used by the city counselors through their activities at the Town Hall. To base the counselors’ communication analysis, we made a theoretical study of the relationship between Communication and Politics, observing how new technologies modify this relationship. The counselours’ Facebook profiles, the most popular tools used by them to inform the population their actions, were analysed between June 19th and July 14th, 2017. Interviews with all 19 city counselours (2017-2020 legislature) and their officers either served as a basis to profile the communication process each parliamentarian develops with the society.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael_Nachtigall_Lima_Dissertacao.pdf: 1991806 bytes, checksum: 7969c75174588b581717edf63dda15a3 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / The work's purpose city counselors who ran for Congress (federal or state) of Rio Grande do Sul, in the elections of 2002, 2006 and 2010. Aims to identify: the size of the municipality in which exercise the office, parties to which they are linked, career characteristics that present (number of mandates exercised and positioning in the list for which competed in municipal elections), as well as results. It also intends to analyze how these variables operate individually or together and predispose Councilman to manifest this progressive ambition and get a certain result. As the proportion of councilors who achieve this goal is small, the study also turns to identify and analyze the continuity of the career of these characters, ie, the decisions taken and the results achieved in the next municipal elections in which he ran for Congress (in this case, 2004, 2008 and 2012) / O trabalho tem por objeto os vereadores que concorreram a deputado (federal ou estadual) do Rio Grande do Sul, nas eleições de 2002, 2006 e 2010. Tem por objetivo identificar: tamanho do município no qual exercem o cargo, partidos aos quais estão vinculados, características de carreira que apresentam (número de mandatos exercidos e posicionamento na lista pela qual concorreram no pleito municipal), bem como resultados obtidos. Pretende, também, analisar como essas variáveis operam isolada ou conjuntamente e predispõem o vereador a manifestar essa ambição progressiva e a obter um determinado resultado. Como a parcela dos vereadores que alcançam esse objetivo é pequena, o estudo também se volta a identificar e a analisar a continuidade da carreira dessas personagens, ou seja, as decisões tomadas e os resultados obtidos no pleito municipal seguinte a aquele em que concorreu a deputado (no caso, 2004, 2008 e 2012)

Submitted by Fernanda Montenegro Calado (fernandacalado@hotmail.com) on 2012-10-24T02:52:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FernandaMCalado.PDF: 1386107 bytes, checksum: ae128e1a91925c5d8d6dfacfc98647bb (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-10-29T15:44:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FernandaMCalado.PDF: 1386107 bytes, checksum: ae128e1a91925c5d8d6dfacfc98647bb (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-10-30T18:49:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FernandaMCalado.PDF: 1386107 bytes, checksum: ae128e1a91925c5d8d6dfacfc98647bb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-30T18:53:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FernandaMCalado.PDF: 1386107 bytes, checksum: ae128e1a91925c5d8d6dfacfc98647bb (MD5) Previous issue date: 2012-10-04 / O objetivo desta pesquisa foi analisar como conselheiros municipais e vereadores do Recife reconhecem o direito à participação na gestão pública e o direito à representação eleitoral e às funções daí decorrentes. Deste modo, podem-se observar os impactos ocasionados pela instância de participação em uma instituição tradicional de representação política, de modo a aperfeiçoar o modelo de Gestão Social. A análise foi realizada à luz da teoria do reconhecimento, especificamente as ideias de Axel Honneth. Para tanto, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com conselheiros e vereadores do Município, assim como foram analisados documentos da Câmara. Observou-se que ambos os grupos mostram-se favoráveis ao diálogo entre as instâncias, apesar dos conflitos que ainda precisam ser vencidos. Vereadores têm assento nos conselhos, apesar de que a participação não acontece na prática. Concluiu-se que o reconhecimento não ocorre em sua integralidade, sendo uma luta em construção. / The purpose of this research was to analyze how members of municipal popular councils and municipal legislators from the city of Recife recognize the right that society has to participation in public administration and the right that legislators have to electoral representation. In this way, we can observe impacts caused by councils on a traditional political institution, in order to improve the model of Social Management. The analysis was based on recognition theory, particularly on the ideas of Axel Honneth. In order to achieve goals, questionnaires were administered, interviews were made and documents from Legislative Chamber were analyzed. It was observed that both groups have favorable opinion of the dialogue between authorities, despite conflicts that still must be overcome. Councils reserve seats to legislators, although participation does not occur in practice. We concluded that recognition does not occur entirely, it is an ongoing struggle.

O objetivo desta dissertação é analisar a implantação das Subprefeituras na cidade de São Paulo no governo de Marta Suplicy (2001-2004) como mecanismo para descentralizar atividades e recursos para serem geridos nos territórios. A pesquisa buscou compreender como esse processo adotou sua configuração política e administrativa em face da forma como o Executivo transformou esse tema no principal recurso político para construir sua coalizão de apoio junto aos vereadores. Ao mesmo tempo, essa escolha política resultou num afastamento do governo do PT da tese que vinculava descentralização com poder local e democracia participativa nos territórios. A despeito de o Orçamento Participativo ter existido, seu peso na estratégia política do governo foi secundário, ademais de ter havido um recuo na implantação dos Conselhos de Representante para não por em risco a política de alianças, visto que os vereadores eram contrários a uma instância que fiscalizaria sua atuação. Administrativamente, a descentralização tomou um curso errático, pois as Secretarias municipais temerosas de perderem poder para as Subprefeituras, o que constrangeu a forma, o ritmo e o escopo da descentralização. Desse modo, ao invés de ocorrer um processo uniforme e geral, a implantação das Subprefeituras foi irregular, já que dependeu da dinâmica de cada política setorial e seus desdobramentos nas regiões. Para tratar essas duas questões, a pesquisa realiza uma análise geral desse projeto de governo e seleciona dois casos (Freguesia do Ó e Capela do Socorro) visando discutir como tais impasses e escolhas políticas se expressaram nos territórios. / The goal of this dissertation is to analyze the implementation of the Subdistricts in the city of São Paulo in the Marta Suplicys government (2001-2004) as a mechanism to decentralize activities and resources to be managed in the territories. The research sought understanding how this process took its political and administrative configuration inface of how the Executive transformed this issue in the main political resource to build his support coalition along with the aldermen. At the same time, this political choice resulted in a departure from the PT government\'s argument that linked local decentralization with participatory democracy in the territories. Despite of the existence of the Participatory Budget, its weight in thegovernments political strategy was secondary, furthermore there has been a retreat in the implementation of the Councils of Representatives to not endanger the policy of alliances, because the aldermen were opposed to a body that would supervise their work. Administratively, the decentralization took an erratic course, because the municipal Departments were fearful of losing power to the Subdistricts, which constrained the way, the pace and scope of decentralization. Thus, instead of incurring a general and uniform process, the implementation of the Subdistricts was uneven, since it depended on the dynamics of each of the sectors and its development in the territories. To analyze this issues, the research conducts a general analysis of this government project and selects two cases (Freguesia do Ó and Capela do Socorro) addressing to discuss how such deadlocks and political choices were expressed in the territories.

Submitted by Leila Albuquerque Rocha Pereira (leilaarocha@gmail.com) on 2015-03-02T18:39:35Z No. of bitstreams: 1 Lealdade_Partidaria_v150302_sv.pdf: 3959328 bytes, checksum: 407700b6432b2d7388dd184d1ba8f42e (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Prezada Leila, Os textos dos Agradecimentos/ Resumo e Abstract devem estar JUSTIFICADOS. Aguardo correção e uma nova submissão. Grata Renata on 2015-03-03T17:21:04Z (GMT) / Submitted by Leila Albuquerque Rocha Pereira (leilaarocha@gmail.com) on 2015-03-03T21:27:23Z No. of bitstreams: 2 Lealdade_Partidaria_v150302_sv.pdf: 3959328 bytes, checksum: 407700b6432b2d7388dd184d1ba8f42e (MD5) Lealdade_Partidaria_v150303_sv.pdf: 3959268 bytes, checksum: 9e642f3665c1e6ba0266b158d7d78f97 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Alterações encaminhada por e-mail. on 2015-03-04T17:26:28Z (GMT) / Submitted by Leila Albuquerque Rocha Pereira (leilaarocha@gmail.com) on 2015-03-04T17:45:24Z No. of bitstreams: 1 Lealdade_Partidaria_v150304_sv.pdf: 3959101 bytes, checksum: 0fd14995142a395a482aca4f2447bf4a (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-03-04T17:51:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lealdade_Partidaria_v150304_sv.pdf: 3959101 bytes, checksum: 0fd14995142a395a482aca4f2447bf4a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lealdade_Partidaria_v150304_sv.pdf: 3959101 bytes, checksum: 0fd14995142a395a482aca4f2447bf4a (MD5) Previous issue date: 2015-02-05 / Brazil’s current political system is marked by the large number of parties and also by strong inter-party transit: today, more than 30 parties dispute elections and in both the legislative and the executive positions, the number of politicians with exclusive membership to a single party has fallen considerably. In this scenario, the investigation of the characteristics of the party switching process is fundamental for a better understanding of the Brazilian political party system. Seeking to deepen the knowledge on this topic, we set out to answer two questions: 1. Is the mayors and the city-councilman decision concerning party switching affected by their performance in the elections and also by the result of the elections to the state government? 2. Are the strategies of party switching or party loyalty effective? To answer these questions, we used data from municipal elections for mayor and city-councilman from 2000 to 2012 and estimated the above effects through Discontinuous Regression Design and also using the Instrumental Variables Method. / O sistema político brasileiro atual é marcado pelo número expressivo de partidos e também pelo forte trânsito interpartidário: hoje, mais de 30 partidos disputam eleições e, tanto em cargos do legislativo quanto do executivo, o número de políticos com filiação exclusiva a uma única legenda vem caindo consideravelmente. Nesse cenário, a investigação das características do processo de migração entre partidos torna-se fundamental para a melhor compreensão do sistema político-partidário brasileiro. Buscando aprofundar o conhecimento sobre esse tema, nos propusemos a responder duas questões: 1. Como o resultado das eleições municipais e estaduais afetam a decisão dos prefeitos e vereadores de permanecerem fiéis ou migrarem de partido? 2. Qual a eficácia das estratégias de migrar ou permanecer fiel? Para responder a essas questões, utilizamos dados das eleições municipais para prefeito e vereador de 2000 a 2012 e estimamos os efeitos descritos acima por meio do Desenho de Regressão Descontínua e também utilizando o método de Variáveis Instrumentais.

Submitted by Andressa Fioravanti Falconiery (andressafioravanti@gmail.com) on 2017-01-17T20:50:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_FALCONIERY_Transparência.pdf: 2084383 bytes, checksum: 6072c4617031daf28a9181cfaf5e3424 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-01-23T13:20:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_FALCONIERY_Transparência.pdf: 2084383 bytes, checksum: 6072c4617031daf28a9181cfaf5e3424 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-26T12:12:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_FALCONIERY_Transparência.pdf: 2084383 bytes, checksum: 6072c4617031daf28a9181cfaf5e3424 (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / A evolução da transparência legislativa não tem sido tão rápida quanto no poder executivo, bem como a transparência municipal em relação à nacional. No entanto, a falta de accountability dos vereadores dificulta a escolha dos melhores representantes por parte da população, ao mesmo tempo que cria incentivos para um menor esforço de representação dos interesses da sociedade por parte do político. O estudo pretende avaliar o nível de transparência das Câmaras dos vereadores das capitais do país. Para isso, criou-se duas metodologias baseadas nos oito princípios de dados abertos. Uma mede o nível de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI – 12.527) por parte dos órgãos; a outra mede o nível de transparência sobre o trabalho legislativo. As avaliações foram feitas em 39 websites oficiais das 26 Câmaras. Os resultados mostram um nível baixíssimo de consonância em relação à LAI e uma baixa transparência legislativa. Não se verificou uma correlação entre a transparência e o nível de riqueza, tamanho da população ou desenvolvimento desses municípios. A baixa performance no caso da LAI indica, ao mesmo tempo, uma falta de detalhamento dos itens requeridos no artigo 8º da lei 12.527 e uma baixa preocupação das Câmaras em atendê-la. Em relação às informações legislativas, nota-se uma falta de padronização dos sites, indicando carência de normas que orientem a transparência desses dados. / Legislative transparency has not evolved as quickly as it has within the executive, and the same can be said for municipal transparency in relation to transparency encountered at the federal level of government. The lack of transparency within city council renders it more difficult for citizens to choose the best representatives. At the same time, opacity generates fewer incentives for councilors to improve their representativeness. This study aims to evaluate the degree of transparency within the legislative assemblies of Brazil’s capital cities. To this end, this thesis develops two methodologies based on the 8 principles of open data. One measures compliance with the Brazilian Freedom of Information Act (FOI), and the other evaluation assesses the transparency of legislative processes. I evaluated 39 official websites from the 26 capitals. The results demonstrate an extremely low level of FOI compliance and a low level of legislative transparency. No correlation was found between transparency and municipal economic wealth, size of population, or levels of development. Findings show that poor levels of detail in complying with the Brazilian FOI law. One of the major problems appears to be the lack of any universal standards to orient what elements should be rendered transparent.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:59:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 124159.pdf: 1619738 bytes, checksum: 178112b6e4e3690e66fc3f60d05e9c44 (MD5) Previous issue date: 2015-07-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Essa dissertação aborda a inserção das mulheres no legislativo da cidade de Joinville em Santa Catarina, analisando a atuação na política local entre 1980 a 2014, com aporte na História do Tempo Presente. Observa a inserção no espaço público e na política; as transformações e conquistas das mulheres nesta esfera de poder; a questão das cotas para mulheres nos partidos políticos; a experiência das mulheres na política partidária; e os espaços de representação e poder; as relações de gênero e disputas nesta esfera. Analisa o perfil das mulheres eleitas no Legislativo de Joinville; suas construções como sujeitos políticos; suas experiências na Câmara de Vereadores; suas percepções em contato com os pares masculinos; os preconceitos e as disputas políticas; os projetos apresentados; a participação em comissões; as questões que inferem a condição feminina e de gênero presentes nos debates e nas narrativas. Observa que suas trajetórias não trazem lutas específicas dos Feminismos, mas ao ocupar cargos de decisão são envolvidas e tem clareza da importância da sua inserção no espaço público e da política. Utiliza fontes documentais oficiais e entrevistas com as mulheres vereadoras, observando a metodologia da História Oral.