Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478769-Texto+Parcial-0.pdf: 512336 bytes, checksum: be4819ec1ff200e602698a95b4e40ae0 (MD5) Previous issue date: 2016 / La presente ricerca intende analizzare dei rilevanti strumenti per la protezione della vittima previsti dalla legge 11. 340/2006 (“Legge Maria da Penha”) — le misure protettive d´urgenza — davanti alla necessità di rivalutazione del suo spettro di aplicazione, notevolmente di fronte alle nuove prospettive famigliare, e dalla fruga per la protezione della vittima nello Stato sociale e democratico di Diritto. Basato sul principio della dignità della persona della vittima, bisogna valutare le possibilità di azioni statali positivi nell´ambito di protezione alla salute, all´integrità fisica e psicologica, e alla vita della persona dell´offeso — prendendo in considerazione (i pardigmi della postmodernità come) la insicurezza in una “soccietà del rischio”. Di questo passo, si ha esplorato gli strumenti penali e processuali penali disponibile dal legislatore — alla vittima (nel contesto della Legge 11. 340/2006) —, oltreché si analizzarà la possibilità della sua applicazione quando aggressore e offeso siano biologicamente del sesso maschile, a partire da un confronto tra dottrina e giurisprudenza, per poter disegnare (o al meno cercare di riflèttere su) le maggiori difficoltà all´operatore del Diritto e le possibile soluzioni che riguardano il presente tema all´interno della dinamica sociale e dell´ordinamento giuridico patrio. ita / A presente pesquisa volta-se para o estudo de uma relevante ferramenta para a proteção da vítima prevista na Lei 11. 340/2006 (“Lei Maria da Penha”) — as medidas protetivas de urgência — em razão da necessidade de reavaliação de seu espectro de aplicação, notadamente diante das novas perspectivas familiares e da busca pela proteção da vítima no Estado social e democrático de Direito. Tendo como base o princípio da dignidade da pessoa da vítima, faz-se necessário avaliar as possibilidades de ações estatais positivas no âmbito da proteção à saúde, da integridade física e psicológica, e da vida do ofendido — levando-se em consideração (os paradigmas da pós-modernidade como) a insegurança em uma “sociedade de risco”. Nesse passo, buscou-se explorar as ferramentas penais e processuais disponibilizadas, pelo legislador, à vítima (no contexto da Lei 11. 340/2006), bem como analisar a possibilidade de sua aplicação quando o agressor e o ofendido forem do sexo masculino, a partir de um cotejo entre a doutrina e a jurisprudência, para traçar (ou ao menos buscar refletir sobre) as maiores dificuldades para o operador do direito e as possíveis soluções que envolvem o presente tema na dinâmica social bem como no ordenamento jurídico pátrio.

Orientador: Olga Ceciliato Mattioli / Banca: Geovanio Edervaldo Rossato / Banca: Maria de Fátima Araújo / Resumo: A violência doméstica é um flagelo domiciliar que se impõe a crianças e adolescentes de maneira a prejudicar seu desenvolvimento físico, psíquico e social, negando seus direitos de cidadania. Embora hoje já se perceba uma preocupação crescente de toda a sociedade e do Estado brasileiro com relação à questão da violência em suas diversas faces, o suplício doméstico de inúmeras crianças e adolescentes ainda se mantém em situação de invisibilidade e negligência pelos órgãos públicos de saúde, educação e assistência social. Apesar de a legislação brasileira ser uma das mais avançadas em prever a garantia dos direitos humanos, com prioridade absoluta para a criança e o adolescente, as práticas cotidianas em torno da questão estão ainda longe de atingirem a um patamar desejável. Esta pesquisa buscou entender como se dá o atendimento à violência doméstica contra crianças e adolescentes na cidade de Assis, interior paulista. O objetivo era compreender se há uma rede organizada de atendimento, se há um acompanhamento às vítimas, ao agressor e à família e como este é realizado. A pesquisa intencionava ainda discutir quais as maiores dificuldades para a detecção, o encaminhamento e seguimento dos casos pelos profissionais. A metodologia desenvolvida é a qualitativa, com os pressupostos teóricos do Materialismo Histórico Dialético. Primeiramente foi realizada uma análise documental a 458 prontuários do Conselho Tutelar, referentes ao período de 03 de junho de 2005 a 31 de maio de 2006, totalizando 556 casos de crianças e adolescentes... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The domestic violence is an indoor scourge that is inflicted against children and adolescents in a way that harms their physical, social and psychic development, denying them their citizenship rights. Although today it has already been noticed a growing concern in all Brazilian State's society regarding the violence issue in it's varied faces, the domestic torment of countless children and adolescents is yet kept in a neglected and invisible condition by the public health, social care and education organs. Although the Brazilian legislation is one of the most advanced in anticipating the human rights enforcement, with absolute priority to the child and adolescent, the everyday practices around the issue are far yet from attaining a suitable level. This research pursued to understand how the assistance to domestic abuse against children and adolescents in the city of Assis, São Paulo's countryside, is carried out. The aim was to comprehend if there is an assistance organized web, if there is escort to the victims, the attacker and his family and how this is accomplished. The research had yet aimed at discussing what are the major impairments to the detection, conducting and guidance of the cases by professionals. The methodology developed is the qualitative with the Historical-Dialect Materialism theoretical orientation. Firstly a documental analysis was performed in 458 Guardianship Council's forms, concerning to the period from... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Fernando Silva Teixeira Filho / Banca: Wiliam Siqueira Peres / Banca: Angela Aparecida Donini / Resumo: Esta pesquisa pretende levantar os desafios dos/as profissionais da Psicologia, diante do imperativo da quebra de sigilo no atendimento de casos de Violência Sexual Intrafamiliar Vivenciada por Crianças (VSIVC). Busca-se investigar o significado que os/as psicólogos/as dão a esse imperativo, considerando os impasses, as peculiaridades identificadas nesses casos e também o posicionamento do Estado em face da realização da denúncia, problematizando qual a efetividade em se atuar nos atendimentos das vítimas, nas violências localizadas e reconhecidas como "intrafamiliares", sem se procurar a conexão com a violência estrutural. Trata-se de uma pesquisa exploratória e qualitativa. A investigação se deu a partir de entrevistas semidirigidas, as quais foram norteadas por questões disparadoras para impulsionar a fala dos/as profissionais. Foram selecionados/as quatro profissionais de quatro municípios do interior do Estado de São Paulo que atuam no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Nas entrevistas, foram apresentadas questões abertas, com o objetivo de dar manutenção à espontaneidade e legitimação do discurso dos/as entrevistados/as. Ao colher os relatos dos/as participantes, almejou- se, a partir do singular, dos aspectos experienciados ou mesmo temidos por estes/as, investigar os fatores que estão associados aos modos como lidam com o imperativo da quebra de sigilo e verificar nesses discursos seus dilemas, conflitos e receios ante o imperativo da denúncia, tendo em vista que, em muitos casos, não há a garantia de contrapartida do Estado em relação à proteção da vítima, da família e dos/as profissionais. Para análise das entrevistas, foi considerada a estratégia da Análise de Discurso. Os relatos examinados indicam que há pouco preparo dos/as profissionais no período de... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research aims to raise the challenges experienced by professional Psychology before the imperative of breach of confidentiality of the victims of intrafamilial sexual violence experienced by children (VSIVC). We seek to investigate the meaning that the psychologists give to this imperative, considering the obstacles, the peculiarities identified in these cases and also the position of the state in the face of the realization of the complaint, questioning the effectiveness in which we are acting appointments of victims, located in the violence and recognized as "intra-family" without looking to connect with structural violence. This is an exploratory and qualitative research. The investigation took place from semidirected interviews, which were guided by triggering questions to boost the speech of the professionals. We selected four professional of municipalities in the state of São Paulo who work at the Center for Social Assistance Specialized Reference (CREAS). In interviews, opened questions were presented, with the objective of providing maintenance of the legitimization and the spontaneity of speech of the respondents. At the debriefing participants, craved up from the singular aspects of experienced or feared by these, investigate the factors that are associated with the ways they deal with the imperative of breach of confidentiality and verify these discourses dilemmas, conflicts and fears before the imperative of the complaint, given that in many cases there is no guarantee of counterpart by the State in relation to the protection of the victim, the family and the professionals. For the interviews, was considered the strategy of Discourse Analysis. The reports examined indicate that there is little preparation for professional during the graduation of care to act in VSIVC. Point out the paradox between the requirements and the ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Maria Ângela Rodrigues Alves de Andrade / Resumo: O objetivo desse estudo foi caracterizar e entender o problema da negligência doméstica contra a criança, tendo como universo da pesquisa a instituição Berçário Dona Nina. Para esse estudo, buscamos compreender as relações familiares, por acreditarmos serem determinantes para a questão da negligência. Para a coleta de dados, utilizamos a pesquisa documental e a entrevista semi - estruturada, segundo método de análise de conteúdo. Realizamos o levantamento dos prontuários das crianças atendidas no Berçário do ano de 1999 a 2002 e entrevistamos sete mulheres, mães de crianças em recuperação da saúde no Berçário no ano de 2003. Através da análise dos dados obtidos, sistematizamos categorias de estudo referentes à composição familiar e relação pais e filhos, analisando vínculo afetivo e responsabilidade; condição de vida e trabalho das famílias e a história familiar. Nossas análises apontaram para as dificuldades relacionadas à abordagem da questão da negligência doméstica, que por geralmente ocorrer no âmbito das relações pessoais e familiares, dificulta sua detecção e intervenção. Os dados deste trabalho apontam, que a questão da negligência está intimamente relacionada com as condições estruturais da sociedade e não raras vezes, a família que apresenta comportamento negligente, foi e é também negligenciada pela sua família de origem e pela sociedade. / Abstract: The objective of this work was to characterize and understand the problem of the domestic negligence against a child as a whole of the research the institution "Berçário Dona Nina" (Nursery Dona Nina). For this study we tried to understand the kinships, because we believe they are decisive to the question of negligence. For the data gathering we used documentary research and the semi-structured interview according to the content analysis method. We checked the registers of children being cared at "Berçário Dona Nina" from 1999 to 2002 and we interviewed seven women, mothers of children under health recovery at the nursery in 2003. Through the analysis of the obtained data, we systemized categories related to family make-up and parent-children relationship, analysis affectionate relationship and responsibility; condition of life and work of the families and family history. Our analyses pointed out to difficulties related to the approach of the question of domestic negligence and because it occurs in family and people's relationships, it becomes hard to detect and intervene it. The data of the present work point that the question of negligence is intimately related to the structural conditions of society and not rare, the family presenting negligent behavior was and is also neglected by their origin and by society. / Mestre

Orientador: Noemia Pereira Neves / Banca: Najla Jamile Santos Machado de Araújo / Banca: Mariluce Bittar / Resumo: O presente estudo investiga os procedimentos que o Conselho Tutelar de Campo Grande-MS utiliza para o enfrentamento do fenômeno da violência física doméstica, bem como verifica a efetividade e o cumprimento das medidas de proteção aplicadas para a garantia dos direitos da população infanto-juvenil. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa e a análise documental, constitui-se na técnica utilizada para coleta de dados. Os resultados encontrados revelam que o Conselho Tutelar é um importante instrumento para efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esperamos que os dados obtidos neste trabalho, venham ter validade para elaboração de uma política de prevenção e atendimento às vítimas de violência doméstica, e às famílias agressoras, e ainda poderão constituir-se em subsídios para que o próprio órgão avalie sua prática cotidiana na comunidade, repensando seu papel defensor da criança e do adolescente. / Abstract: The present study investigates the procedure Conselho Tutelar in Campo Grande-MS, follows to face the home physical violence phenomenon as well as it checks the effect and the completion of means of protection applied to guarantee the infant juvenile population's rights. The adopted methodology was the qualitative research and the documentary analysis constitutes the technique used to collect data. The found results reveal that Conselho Tutelar is an important instrumento to make children and adolescent's statute effective. We hope the information found on this work is worth for the elaboration of a policy to prevent and support home violence victims and aggressor families. It will also be able to constitute subsidies so that the own institution values its daily practice in the community rethinking about its role to defend children and adolescents. / Mestre

Orientador: Cléa Adas Saliba Garbin / Banca: Tânia Adas Saliba Rovida / Banca: Eduardo Pizzatto / Banca: Eduardo Daruge Júnior / Resumo: A violência tornou-se um problema de saúde publica, pois suas consequências alteram o estado de saúde individual ou coletivo, provocando enfermidades e podendo ainda ocasionar a morte. Deve ser entendida como um fenômeno articulado a uma questão estrutural e social. É ainda reconhecida e considerada como um problema de saúde pública dada às altas taxas de morbimortalidade que ocasiona. Embora alcance todos os grupos etários e classes sociais, podendo causar morte, lesões, traumas físicos e emocionais, existem grupos mais vulneráveis como: mulheres, crianças, adolescentes e idosos. É importante conhecer o perfil das ocorrências de violência na população, para o planejamento de estratégias de enfrentamento do problema dentro do setor da saúde e pelos profissionais que nele atuam. O objetivo deste estudo foi verificar a ocorrência de maus-tratos físicos, psicológicos, sexuais e negligência contra crianças, adolescentes e contra idosos, com a finalidade de determinar as relações de parentesco, descrever o perfil de agressores e vítimas e analisar as características envolvidas nas agressões. Trata-se de um estudo transversal descritivo, de análise documental, onde foram analisados todos os registros policiais da Delegacia de Defesa da Mulher de Araçatuba-SP, nos anos de 2008 e 2009, quanto à agressão: local; motivo; relação vítima-agressor; presença de drogas durante a agressão; características sociodemográficas de agressores e vítimas; procura das vítimas por serviço de saúde e o laudo médico. Foram analisados 2.514 Boletins de Ocorrência e 474 Termos Circunstanciados, destes 512 fizeram parte da pesquisa, sendo 311 contra crianças e adolescentes e 201 contra idosos. Foi realizada a análise... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The violence became a public health problem due its consequences that change the health condition of subject or population, promoting infirmities and can cause death. It must be understood as a phenomenon linked to structural and social question. It is recognized and considered as a public health problem because it causes high rates of morbidity and mortality. Although this violence involves all age groups and social classes, and can cause deaths, lesions, physical and emotional traumas, there are more vulnerable groups: women, children, adolescents and the elderly. It's important to know the profile of violence occurrences in population, allowing to planning coping strategies of problem into health session and by professionals that works there. The aim of this study was to verify the occurrence of physical, psychological and sexual abuse and negligence against children, adolescents and the elderly, aiming to determine relationship, to describe the profile of aggressor and victims and to analyze the characteristics involved on cases. Dealing with transversal descriptive study where it were analyzed all police records of Defense of Women Police from Araçatuba City, São Paulo State, in 2008 and 2009, about aggression: local, causes, relation victim:agressor, presence of drugs during aggression, social and demographic characteristics of aggressors and victims, the search for health services and medical report by victims. It were analyzed 2.514 Accident Reports and 474 Detailed Terms, among them, 512 made part of research and 311 were against children and adolescent and 201 against the elderly. It was performed a descriptive statistical analysis using the program Epi-Info version 3.5.1 and Fisher's Test and Chi-squared Test with p set at <0.05 using the... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Coordenação de Pós-Graduação em Direito, Curso de Doutorado em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-10T13:20:28Z No. of bitstreams: 1 2014_AlessandradeLaVegaMiranda.pdf: 36900078 bytes, checksum: 27f688fc4b5c1026767cf107f7078f50 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-12T10:03:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AlessandradeLaVegaMiranda.pdf: 36900078 bytes, checksum: 27f688fc4b5c1026767cf107f7078f50 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-12T10:03:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AlessandradeLaVegaMiranda.pdf: 36900078 bytes, checksum: 27f688fc4b5c1026767cf107f7078f50 (MD5) / Essa tese tem como objetivo apresentar uma etnografia de alguns tribunais que lidam com a violência doméstica no Distrito Federal, fazendo um esforço para compreender as práticas de conciliação que desafiam as normas jurídicas estabelecidas para estes tribunais. Neste contexto, também focará as tensões entre, por um lado, os princípios da legalidade e da igualdade de acordo com as doutrinas jurídicas e, por outro lado, o critério de seletividade que entra em jogo no real processo decisório nestes casos. / This dissertation aims at presenting an ethnography of few courts dealing with domestic violence in the Federal District, making an effort to understand conciliation practices that challenge the legal standards established for these courts. In this connection, it will also focus on the tensions between, on the one hand, the principles of legality and equality according to legal doctrines and, on the other hand, the criteria of selectivity that comcs into play in the actual process of adjudicating these cases. / Cette thèse vise à présenter une ethnographie de quelques tribunaux traitant des violences dans le District fédéral, en faisant un effort pour comprendre les pratiques de conciliation que chalenge les normes juridiques établies pour ces tribunaux. À cet égard, elle se concentrera aussi sur les tensions entre, d'une part, les principes de légalité et d'égalité selon les doctrines juridiques et, d'autre part, les critères de sélectivité qui vient en jouent dans le processus réel de juger ces cas.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-02-23T15:17:40Z No. of bitstreams: 1 2010_VivianeAmaralSantos.pdf: 8144677 bytes, checksum: 8f0d0edb4f4ad1b729810dcf7ae250df (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2011-02-24T11:29:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_VivianeAmaralSantos.pdf: 8144677 bytes, checksum: 8f0d0edb4f4ad1b729810dcf7ae250df (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-24T11:29:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_VivianeAmaralSantos.pdf: 8144677 bytes, checksum: 8f0d0edb4f4ad1b729810dcf7ae250df (MD5) / A violência sexual é um fenômeno complexo que se faz acompanhar não apenas da violação do direito ao desenvolvimento sexual saudável, mas também de vários outros direitos decorrentes do próprio abuso sexual e do contexto que se instala após a revelação. As medidas protetivas elencadas na Lei 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente – são instrumentos que visam ao resgate dos direitos violados e à garantia das condições necessárias para o saudável desenvolvimento psicossocial das crianças e adolescentes vítimas. Esta pesquisa tomou como base o paradigma sistêmico e buscou conciliar dois objetivos: de investigação e de ação. No âmbito da investigação tomou-se como objeto de estudo a compreensão e significados que as famílias atribuem a essas medidas e ao percurso que realizam na rede de proteção e garantia de direitos. No âmbito da ação estabeleceu-se como objetivo geral garantir que os direitos violados fossem resgatados e as condições para o desenvolvimento das crianças e adolescentes fossem satisfatoriamente oferecidas, por meio do acompanhamento temporário das famílias durante o seu percurso na rede de proteção pelo período de até doze meses. Para esse fim, utilizou-se o método da Pesquisa-Ação proposta por Dionne. A pesquisa foi realizada no contexto do Centro de Referência para Violência Sexual da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - CEREVS, com a participação de cinco famílias em situação de violência sexual intrafamiliar. Os instrumentos utilizados na investigação foram: entrevistas semi-abertas e técnica projetiva de colagem. A pesquisa foi devidamente autorizada pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Ciências Humanas da Universidade de Brasília e pelo Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. As famílias foram contatadas depois de terem participado de estudo psicossocial no CEREVS, quando manifestaram livremente a intenção de participar da pesquisa e forneceram autorização consciente e esclarecida para esse fim. As informações foram analisadas por meio do método da hermenêutica de profundidade, conforme proposto por Thompson. Os resultados revelaram que as medidas protetivas têm natureza paradoxal, pois assumiram o significado de possibilidade de mudanças e de proteção em relação à interrupção da violência, porém não ocorreram sem gerar um alto custo emocional pelas novas situações, dores e constrangimentos que podem provocar. Revelaram também que medidas protetivas não podem se confundir com proteção integral, apesar de serem parte dela, sob o risco de se transformarem ações emergenciais e paliativas em ações básicas de proteção integral e de se manter um círculo vicioso de não efetivação de direitos que, por sua vez, demandarão sempre novas ações legais de proteção. Conclui-se que as medidas protetivas não podem ser compensatórias, mas devem oferecer as condições para a superação da vulnerabilidade, promovendo o empoderamento dos sujeitos fortalecimento das habilidades pessoais e relacionais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Sexual abuse is a complex phenomenon that is accompanied by the violation not only of the right to healthy sexual development, but also of many other rights resulting from the sexual abuse itself as well as from the context that is installed after its revelation. The protective measures listed in the Law 8069 - Statute of Children and Adolescents - are instruments that seek to rescue the rights violated and to ensure the necessary conditions for the healthy psychosocial development of the victimized children and adolescents. This research, based on the systemic paradigm, attempted to reconcile two objectives: research and action. The investigation process took as its object of study the comprehension and the meanings that the families attach to these protective measures and to the route they must follow in the network of protection and guarantee of rights. In the action process, the objective was to ensure that the rights violated were rescued and the conditions for the development of the victims were satisfactorily provided. The specific objective of action was to accompany the families during their journey in the protection network. To this end, we used the method of action-research proposed by Dionne. The survey was conducted in the context of the Reference Center for Sexual Abuse of the First Court of Childhood and Youth of the Federal District - CEREVS, with the participation of five families in situation of sexual abuse within the family. The instruments used in research were: semi-structured interviews and the projective technique of collage. The research was authorized by the Ethics Committee in Research in Humanities Field of the University of Brasilia and by the Head Judge of the 1st Court of Childhood and Youth of the Federal District. The families were contacted after they had been part of a psychosocial study in CEREVS. They freely expressed their intent to participate in this study and provided informed consent for this purpose. The data were analyzed by the method of deep hermeneutic, as proposed by Thompson. The results revealed that the protective measures are paradoxal in nature. They were seen as a possibility of change and protection in relation to the cessation of the sexual abuse. However, they did not occur without generating a high emotional cost with the new situations, suffering and embarrassment they can inflict. The results also revealed that protective measures cannot be taken as integral protection, even though these measures are a part of it. This understanding turns emergency and remedial actions into basic and integral protection, which would maintain a vicious circle of non-realization of rights that will always require new legal actions for protection. It concluded that protective measures cannot be compensatory, but should provide the conditions for overcoming vulnerability by promoting the empowerment of the citizens and the strengthening of personal and relational skills.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-08-15T15:02:47Z No. of bitstreams: 1 2013_KellyPereiraGuedes.pdf: 2145560 bytes, checksum: 7db536c41242d19a6727ee870acf5a81 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-15T15:21:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_KellyPereiraGuedes.pdf: 2145560 bytes, checksum: 7db536c41242d19a6727ee870acf5a81 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-15T15:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_KellyPereiraGuedes.pdf: 2145560 bytes, checksum: 7db536c41242d19a6727ee870acf5a81 (MD5) / Esta tese apresenta dois objetivos básicos: O primeiro objetivo é comparar a eficiência relativa de 156 unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Este trabalho fornece pela primeira vez um estudo de eficácia das 156 unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, utilizando a técnica DEA. As informações obtidas foram baseadas nos relatórios anuais "Justiça em Números” desagregados por diferentes unidades judiciárias de 1ª Instância referente ao ano de 2011. Os dados foram analisados usando o modelo orientado para o output supondo retornos constantes de escala usando a técnica de Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados revelam que 93% das unidades judiciárias poderiam melhorar seu desempenho sem alterar a quantidade de inputs, ou seja, o número de magistrados e servidores empregado. O segundo objetivo é avaliar a incidência da violência contra as mulheres em Santa Maria – DF. Fazendo uso de um modelo Probit e tendo-se como base os dados obtidos no 2º Juizado Especial Cível e Criminal e 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria, durante ano de 2012, este estudo revelou que: o nível educacional da mulher não garante que ela esteja a salvo de qualquer tipo de violência. Além disso, a possibilidade de ser vítima de violência doméstica não depende apenas da educação da mulher, mas também da sua educação em relação ao seu parceiro. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis has two basic goals: The first goal is to compare the relative efficiency of 156 judicial units of the 1st degree of the Court of Justice of the Federal District and the Territories - TJDFT. This paper provides the first efficiency analysis of 156 judicial units of the 1st degree of the Court of Justice of the Federal District and Territories, using the DEA technique. The information obtained was based on the annual reports "Justice in Numbers" disaggregated by different judicial units of 1st Instance for the year 2011. The data were analyzed using the data envelopment analysis (DEA) model output-oriented assuming constant returns to scale. The results revealed that 93% of the judicial units could improve their respective performance without changing the quantity of inputs, i.e., the number of magistrates and civil servants employed. The second aim is to evaluate the incidence of violence against women in Santa Maria - DF. Making use of the Probit model and taking as a basis the data obtained in the 2nd Special Civil and Criminal and 2nd Claims Court Family and Domestic Violence against Women of Santa Maria, during the year 2012, this study revealed that: the educational level of women does not guarantee that it is safe from any kind of violence. Furthermore, the possibility of being a victim of domestic violence does not only depend on the education of women, but also their education in relation to their partner.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-01-26T18:59:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) RAVANE, ELBA - DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 2281119 bytes, checksum: 3835a8b8d5b08134792c2873fb4d6190 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T18:59:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) RAVANE, ELBA - DISSERTAÇÃO COMPLETA.pdf: 2281119 bytes, checksum: 3835a8b8d5b08134792c2873fb4d6190 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / A violência doméstica contra a mulher constitui grave violação aos Direitos Humanos. Ao longo da história, a pressão do Movimento Feminista resultou, no âmbito internacional, que diversas convenções, conferências e plataformas reforçassem o dever dos Estados de assumirem para si a responsabilidade de desenvolver mecanismos capazes de enfrentar essa realidade. Um desses mecanismos foi a casa-abrigo para mulheres em risco iminente de morte, experiência desenvolvida em diversos países. Neste estudo, analisamos a casa-abrigo a partir do conteúdo de entrevistas com mulheres pós-abrigadas no território de Pernambuco, no Brasil, cuja responsabilidade pertence à Secretaria da Mulher de Pernambuco. Tendo como ponto de partida a cidade de Caruaru, por meio da abordagem feminista de investigação, buscamos analisar a casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica a partir da ótica das pós-abrigadas. Os objetivos específicos foram: relatar as experiências dessas pessoas com a casa-abrigo a partir da Lei Estadual 13.977/2009; conhecer a vivência das mulheres após a saída desse espaço; e identificar limites do abrigamento em questão. A pesquisa bibliográfica realizada demonstrou que, no mundo, há diferentes experiências de organização e gestão das casas-abrigo. No Brasil, tais experiências foram impulsionadas pela pressão de movimentos locais e foram marcadas por interrupções, estando, atualmente, institucionalizadas em leis federais, a exemplo da Lei Maria da Penha, e em leis estaduais, como a nº13.977/2009. Os abrigos surgem diante da ausência de mecanismos capazes de garantir que as mulheres tenham acautelado o direito a uma vida segura sem saírem do seu lócus de convivência. Como resultados da pesquisa em campo, podemos destacar que o principal problema apresentado pelas mulheres entrevistadas foi o sentimento de prisão; ademais, que o termo “usuária” foi posto como violador da condição delas enquanto sujeito social da política pública; por fim, que a casa-abrigo não se encontra submetida a nenhum tipo de controle social pela da sociedade civil. / Domestic violence against women constitutes a serious violation of human rights. Throughout history, the pressure of the feminist movement resulted, internationally, that various conventions, conferences and platforms reinforce the duty of states to take on the responsibility of developing mechanisms to face this reality. One such mechanism was the home-shelter for women at risk of imminent death, experience developed in several countries. In this study, we analyze the house-shelter from the interview content with post-sheltered women in the territory of Pernambuco, Brazil, whose responsibility belongs to the state department of women. Taking as its starting point the city of Caruaru, through the feminist approach to research, we analyze the house-shelter for women victims of domestic violence from the perspective of post-sheltered. The specific aims were: to report the experiences of these people with the house-shelter from the state law 13.977/2009; to know the experiences of women after leaving this space; and to identify shelter limits in question. The literature survey showed that in the world there are different organizational experiences and management of home-shelters. In Brazil, these experiences were driven by pressure from local movements and were marked by interruptions and is currently institutionalized in federal laws, such as the Maria da Penha Law, and State Laws, as nº13.977/2009. Shelters arise in the absence of mechanisms to ensure that women have safeguarded the right to a safe life without leaving their locus of coexistence. As research results in the field, we can say that the main problem presented by the women interviewed was the feeling of imprisonment; moreover, that the term "user" was put in the condition of them rapist as a social subject of public policy; finally, the house-under is not subject to any kind of social control by the civil society.