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A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio

Sarturi, Vinícius Gustavo 24 October 2017 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-02-14T16:37:39Z No. of bitstreams: 1 Vinícius Gustavo Sarturi_.pdf: 2041740 bytes, checksum: 21ee672dfb06c0f1a1a5aa2948cfae61 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-14T16:37:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinícius Gustavo Sarturi_.pdf: 2041740 bytes, checksum: 21ee672dfb06c0f1a1a5aa2948cfae61 (MD5) Previous issue date: 2017-10-24 / Nenhuma / A presente dissertação compreende a análise das características da sociedade pós industrial, marcada pela globalização e pelo visível distanciamento das regras jurídicas aplicáveis às efetivas necessidades do período contemporâneo, pautado pela industrialização massificada, pelo desenvolvimento tecnológico e pela proliferação do risco em larga e complexa escala. Analisa também a crise econômica, política e institucional que assola o poder público e impede, em âmbito nacional, a adoção de medidas capazes de implementar uma adequada gestão do risco ambiental, vislumbrando, na formação teórica do pool of risks, a partir da teoria criada por Gunther Teubner, abordada na presente dissertação de modo eminentemente descritivo, a possibilidade de ser implementado um eficaz modelo preventivo de gestão. Nesse contexto, são expostos os fundamentos que embasam essa formação teórica, que se pauta na criação de conglomerados de empreendedores cujas atividades se mostrem capazes de gerar danos ao meio ambiente, em bases territoriais previamente delimitadas, com especial enfoque à individualização das áreas ecológicas de risco e à possibilidade de responsabilização solidária desse conglomerado, na hipótese de um dano vir a ser concretizado nos territórios previamente individualizados. Ganha destaque o fato de que, no pool of risks, a responsabilização solidária ocorre mesmo quando ausente o liame de causalidade entre o dano e o efetivo responsável pela sua concretização, sendo possível, em tais circunstâncias, a penalização de qualquer dos integrantes do pool, concluindo-se pela viabilidade dessa nova sistematização ser recepcionada pelas estruturas jurídicas vigentes, com potencial inovador que ostenta condições de impulsionar relevantes medidas de controle pelo direito pátrio, podendo reduzir a incidência de desastres ambientais em território nacional. / This dissertation comprises the analysis of the characteristics of the postindustrial society, marked by globalization and a visible distance from the legal rules applicable to the actual needs of the contemporary period, based on mass industrialization, technological development and proliferation of risk on a large and complex scale. It also analyzes the economic, political and institutional crisis that destroys public authorities and prevents, at a national level, the adoption of measures capable of implementing an adequate management of the environmental risk, envisaging in the theoretical formation of the pool of risks, from the theory created by Gunther Teubner, addressed in this dissertation in eminently descriptive, the possibility of implementing an effective preventive management model. In this context, the fundamentals underlying this theoretical formation are presented, which are based on the creation of conglomerates of entrepreneurs whose activities are capable of generating environmental damages, in previously delimited territorial bases, with special focus on the individualization of ecological risk areas and on the possibility of joint liability of this conglomerate, in the event of any damage being brought about in previously individualized territories. The fact that in the pool of risks joint liability occurs even when there is no causal relationship between the damage and the actual responsible for its consummation gains prominence, being possible in such circumstances to penalize any of the members of the pool, concluding on the feasibility of this new systematization be received by the legal structures in force, with innovative potential that has the conditions to promote relevant measures of control by the country's law, which may reduce the incidence of disasters in national territory.
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Teoria da justiça distributiva e sua aplicabilidade pelo supremo tribunal federal na declaração de constitucionalidade da contribuição previdenciária pelos servidores públicos inativos

Fonseca, Alessandra Miriam Francischetti Ribeiro da 26 June 2012 (has links)
Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-07-02T22:37:53Z No. of bitstreams: 1 AlessandraFonseca.pdf: 1008146 bytes, checksum: dbacca513ee8482c2178d70ba46b505e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-02T22:37:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlessandraFonseca.pdf: 1008146 bytes, checksum: dbacca513ee8482c2178d70ba46b505e (MD5) Previous issue date: 2012-06-26 / Nenhuma / Teoria da Justiça Distributiva: o tema a ser abordado nesta pesquisa se concentra em investigar a aplicabilidade da justiça distributiva pelo Supremo Tribunal Federal na declaração de constitucionalidade da contribuição previdenciária pelos servidores públicos inativos, apontando divergências entre correntes teóricas comunitaristas e individualistas. Identificar a partir de aporte jusfilosófico, a interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal orientada por valores, mediante aplicação da justiça distributiva no caso concreto sob fundamento principiológico da solidariedade, característica marcante do paradigma comunitarista inaugurado pela Constituição Federal de 1988, ao estabelecer como objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito a construção de uma sociedade livre, justa e solidaria. / Theory of Distributive Justice: the topic being addressed in this research focuses on investigating the applicability of distributive justice in the Supreme Court in the declaration of the constitutionality of social security contributions for retired civil servants, pointing out discrepancies between theoretical currents communitarians and individualists. Identify the contribution from jusfilosófico, the constitutional interpretation of the Supreme Court values driven by the application of distributive justice in this case on the basis of solidarity principiológico, striking feature of the communitarian paradigm inaugurated by the 1988 Constitution, the fundamental objective of establishing democratic state to build a free, fair and inclusive.
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Práticas solidárias cotidianas entre moradores do Parque Residencial Padre Josimo

Souza, Luciana Silva Martins de 05 June 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luciana Silva Martins de Souza.pdf: 740453 bytes, checksum: 72ed030e58d63a3cc2d5528142f05984 (MD5) Previous issue date: 2006-06-05 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta é uma pesquisa empírica que desenvolve uma reflexão psicossocial sobre o cotidiano das comunidades populares e as práticas solidárias nelas existentes. Este estudo foi realizado a partir das experiências dos moradores do Parque Residencial Padre Josimo, ocupação recentemente legalizada de Campinas (SP). Acreditamos que a solidariedade, cultura tão presente no dia-a-dia dos moradores de comunidades populares, seja mais do que uma prática de ajuda mútua, constituindo-se numa expressão do sentimento de igualdade, reconhecimento e pertencimento. A solidariedade possui ainda um aspecto político, aparecendo em alguns estudos como um quesito fundamental de motivação para a luta e a organização comunitária. O objetivo desta pesquisa é o estudo da solidariedade enquanto fenômeno psicossocial. Para isso foram investigadas as práticas de cooperação e ajuda mútua existentes no cotidiano de moradores do Padre Josimo. Procuramos descrevê-las observando as circunstâncias em que aparecem e o significado que possuem para eles, com o intuito de analisar as bases psicossociais que as compõem. Para isso utilizamos o referencial teórico da Psicologia Social Comunitária Latino-americana, que vê o indivíduo como um sujeito ativo, capaz de controlar e modificar seu ambiente, gerando melhorias na sua vida. No campo da produção científica, isso implicou numa construção de conhecimentos que se deu através de uma relação dialógica entre pesquisador e pesquisado, conferindo aos participantes da pesquisa o lugar de sujeitos desta, e co-produtores do conhecimento obtido. O método adotado para a inserção na realidade do campo de pesquisa foi o da observação-participante, por preservar a aproximação e a convivência com as pessoas da comunidade nas mais diferentes atividades. As atividades vivenciadas, e os conhecimentos adquiridos, foram registrados em diários de campo. Além disso foram realizadas entrevistas com onze moradores, a partir de um roteiro semi-estruturado. Todos os dados coletados foram analisados à luz da teoria das Representações Sociais, que forneceu subsídios para a compreensão dos significados e sentidos das práticas em questão para os moradores / Esta é uma pesquisa empírica que desenvolve uma reflexão psicossocial sobre o cotidiano das comunidades populares e as práticas solidárias nelas existentes. Este estudo foi realizado a partir das experiências dos moradores do Parque Residencial Padre Josimo, ocupação recentemente legalizada de Campinas (SP). Acreditamos que a solidariedade, cultura tão presente no dia-a-dia dos moradores de comunidades populares, seja mais do que uma prática de ajuda mútua, constituindo-se numa expressão do sentimento de igualdade, reconhecimento e pertencimento. A solidariedade possui ainda um aspecto político, aparecendo em alguns estudos como um quesito fundamental de motivação para a luta e a organização comunitária. O objetivo desta pesquisa é o estudo da solidariedade enquanto fenômeno psicossocial. Para isso foram investigadas as práticas de cooperação e ajuda mútua existentes no cotidiano de moradores do Padre Josimo. Procuramos descrevê-las observando as circunstâncias em que aparecem e o significado que possuem para eles, com o intuito de analisar as bases psicossociais que as compõem. Para isso utilizamos o referencial teórico da Psicologia Social Comunitária Latino-americana, que vê o indivíduo como um sujeito ativo, capaz de controlar e modificar seu ambiente, gerando melhorias na sua vida. No campo da produção científica, isso implicou numa construção de conhecimentos que se deu através de uma relação dialógica entre pesquisador e pesquisado, conferindo aos participantes da pesquisa o lugar de sujeitos desta, e co-produtores do conhecimento obtido. O método adotado para a inserção na realidade do campo de pesquisa foi o da observação-participante, por preservar a aproximação e a convivência com as pessoas da comunidade nas mais diferentes atividades. As atividades vivenciadas, e os conhecimentos adquiridos, foram registrados em diários de campo. Além disso foram realizadas entrevistas com onze moradores, a partir de um roteiro semi-estruturado. Todos os dados coletados foram analisados à luz da teoria das Representações Sociais, que forneceu subsídios para a compreensão dos significados e sentidos das práticas em questão para os moradores
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O verdadeiro jejum: um estudo exegético de Is 58,1-12 / The genuine fast: an exegetical study of Is 58,1-12

Lobo, Ronald 12 May 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ronald Lobo.pdf: 1081187 bytes, checksum: b9124717e299fd8f59bc6fe1edd15974 (MD5) Previous issue date: 2011-05-12 / The aim of the present study is to propose a reading of the book of Isaiah 58,1-12 which deals with a genuine fasting. The prophecy of Trito Isaiah, is intrinsically connected to justice and righteousness. As for the exegetical study the synchronic perspective is used. The study of literary aspect and historical context leads us to situate the perícope at the beginning of post-exilic period around 538-520 b.C. The exiled judean community returns to the homeland, and tries to reconstruct itself at the beginning of the Persian rule. In this context, the prophet s criticism tries to correct the religious practice, the fast as it is practiced, cut off of social solidarity with the fragile groups like those of hungry, naked and homeless. Through eight innovative forms of doing justice and righteousness the text proposes a new fast. Orders the end of all forms of oppression and on the counterpart proposes sharing of bread, clothing and boarding. The proposal goes ahead, asks for sharing of one s own life through a radical solidarity. For those who practice genuine fast, the LORD promises his continuous presence, the necessary protection and a happy future. The dissertation is divided into four parts, all along, the commentary style prevails. The study wants to contribute, the understanding of fasting in present time, in the hopes and problems our society faces today / O presente estudo tem como meta propor uma leitura de Isaías Is 58,1-12 que fala de verdadeiro jejum. Na profecia de Trito Isaías, está intrinsecamente vinculada à prática da justiça e do direito. Quanto à metodologia exegética, a pesquisa é conduzida por meio da perspectiva sincrônica. O estudo literário e o contexto histórico da perícope levam-nos situá-lo no início do pós-exílio, por volta dos anos 538-520 a.C. A comunidade dos judeus exilados regressou à pátria sob o domínio persa e tenta reconstruir-se. Neste contexto, a denúncia profética tem por objetivo corrigir a prática religiosa, ou seja, o jejum praticado, no caso da perícope em questão, desassociada de uma prática social solidária com os grupos frágeis como famintos, nus e desabrigados. O texto propõe um novo jejum através dos oito modos inovadores de praticar a justiça e o direito. Pede-se o fim de toda forma de opressão e exige-se a partilha do pão, da veste e da moradia. A proposta segue adiante, pede-se a partilha da própria vida através duma solidariedade radical. Aos que seguem o novo jejum, o SENHOR promete-se a sua presença continua, proteção necessária e um futuro feliz. O trabalho divide-se em quatro partes, prevalece o estilo de comentário. Este estudo quer contribuir com a atualização do sentido e da prática do jejum nos dias de hoje, a partir dos desafios e das esperanças de nossa sociedade
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O princípio da solidariedade social no direito tributário / The principle of social solidarity in tax law

Luiz, Maria Lucia de Moraes 16 May 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Lucia de Moraes Luiz.pdf: 1077804 bytes, checksum: 5a4d4029607357cf89b276868e26c499 (MD5) Previous issue date: 2011-05-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The objective of the present dissertation is to analyze how social solidarity can be applied through Tax Law. The current legal scenario lives a unique moment of transition, marked, notably by the rise of principles as insertion of values to Law and legal interpretation, as constitutive activity. The Social Democratic Law State implies the intervention of the state, within the limits of the law, in order to achieve the fundamental objectives of the Republic. The principle of social solidarity in a staggered way, and decreasing, is related to the principle of contributive capacity, proportionality, progressiveness and selectivity, which are the most able to render effective to that principle. Whether for tax or extra tax purposes, social solidarity can be applied only through taxing, or taxes, that, like them, are able to measure the economic potential of the taxpayer / O objetivo da presente dissertação consiste em analisar a forma como a solidariedade social pode ser aplicada por meio do Direito Tributário. O cenário jurídico atual vive momento peculiar e de transição, marcado, notadamente, pela ascensão dos princípios como inserção de valores ao Direito e a interpretação jurídica, como atividade constitutiva. O Estado Social Democrático de Direito implica a intervenção do Estado, nos limites da lei, em prol da realização dos objetivos fundamentais da República. O princípio da solidariedade social de forma escalonada, e decrescente, relaciona-se com o princípio da capacidade contributiva, proporcionalidade, progressividade e seletividade, que são os mais aptos a conferir eficácia àquele princípio. Seja por finalidades fiscais ou extrafiscais, a solidariedade social pode ser aplicada apenas pelos impostos, ou tributos que, como eles, sejam capazes de mesurar o potencial econômico do sujeito passivo
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A responsabilidade das operadoras de planos de saúde pelo fato do serviço prestado pelos hospitais credenciados / Health insurance companies responsibility for services rendered by credentialed hospitals

Pupo, Juliana Labaki 04 June 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Labaki Pupo.pdf: 1195491 bytes, checksum: b2cbd08658c890e4e9a484f36d27959b (MD5) Previous issue date: 2012-06-04 / The present dissertation will present an overview about private health assistance in Brazil, having as its central theme the responsibility of Health Insurance Companies and credentialed Hospitals. It will be demonstrated the constitutional view, with the approach of the dignity principle of the human being, the main pillar of the right to health. The ways of health assistance provided by State will be discussed focusing on the activity rendered by private companies. The analysis of the context of Civil responsibility will be deepened, making a parallel between the subjective and objective responsibility, as well as a brief study on the transformation of the law in the post-modern society. Furthermore, it shall be detailed the legal nature of health insurance contracts and the applicability of the Consumer Defense Code , in which the objective responsibility by the risk of the supplier activity will prevail. The hospital activity and the extension of the health insurance companies responsibility for such services will also be discussed, considering that the hospital is chosen by the company, thus making a tripartite among ``Health Insurance Company-Hospital-Beneficiary´´. It shall be observed the sympathy among the suppliers, by demonstrating that the patient is supported by the laws of consumers protection and defense, aiming to guarantee full and effective assistance to their health / O presente estudo traça um panorama sobre a assistência privada à saúde no Brasil, tendo como tema central a responsabilidade das operadoras e dos hospitais credenciados. Será demonstrada a visão constitucional, com a abordagem do princípio da dignidade da pessoa humana, alicerce do direito à saúde. Serão mencionadas as formas de prestação de assistência à saúde pelo Estado, focando na atividade prestada pela iniciativa privada, por meio das operadoras. A análise do contexto da responsabilidade civil será aprofundada, traçando paralelo entre a responsabilidade subjetiva e objetiva, assim como um breve estudo sobre a transformação do Direito na sociedade pós-moderna. Em seguida, serão detalhadas a natureza jurídica do contrato de planos de saúde e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às suas relações, em que prevalece a responsabilidade objetiva pelo risco da atividade do fornecedor. Também serão abordadas as atividades hospitalares e a extensão da responsabilidade da operadora por tal serviço, considerando que o hospital foi por ela escolhido, formando a relação tripartite entre Operadora-Hospital-Beneficiário . Observar-se-á a solidariedade entre os fornecedores, com a demonstração de que o paciente está amparado pelas leis de proteção e defesa do consumidor, com objetivo de garantir atendimento pleno e eficaz à sua saúde
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A responsabilidade pelo produto do proprietário da marca sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor

Florêncio, Marcelo Akyama 22 October 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Akyama Florencio.pdf: 1407905 bytes, checksum: f657e97f73132744bca538a5e76036aa (MD5) Previous issue date: 2012-10-22 / The objective of this work is to describe potential and limits of a product liability for trademark owner and licensor. Research starts with exposure of business history and formation of consumer society in order to contextualize the consumer law and product liability. It examined the evolution of doctrine of product liability and implied warranties that served as a reference to Directive 85/374/EEC and liability set out in Consumer Protection Code of Brazil. Remains on investigate a trademark law. This reaches conclusion trademark owner is liable by products based by reasoning in profit, increasing its goodwill in their capacity to withstand the damages distributions in the price, in fact that is more accessible to consumers, and ensuring product quality in case of problems that compromise the intended purpose / O objetivo deste trabalho é delinear as potencialidades e os limites de uma responsabilidade pelo produto do titular da marca ou quem com ele se assimile. Inicia-se a pesquisa pela exposição da evolução da organização dos meios de produção e da formação da sociedade consumo de forma contextualizar o direito do consumidor e a responsabilidade pelo produto. Em seguida explora-se o conhecimento do direito do consumidor, da consolidação da doutrina do strict product liability e das implied warranties como modelos jurídicos que serviram de referência para a Diretiva da CEE 85/374 e para o sistema de responsabilidade previsto no nosso Código de Defesa do Consumidor. Continua-se a exposição da evolução da organização dos meios de produção, com o objetivo de evidenciar a marca e em seguida investigar a doutrina jurídica marcária. Percorrido esse caminho científica alcança-se a conclusão de que o proprietário da marca ou quem com ele se assimile responde pelos produtos em raciocínio lastreado no proveito econômico tirado por este sujeito quando a marca lhe valoriza o seu estabelecimento comercial por meio do aumento do seu goodwill, na sua condição econômica de suportar a dano, de diluí-lo no preço, no fato de que é o sujeito mais acessível ao consumidor no caso de danos e porque se enquadra no conceito de fornecedor e integra a cadeia de fornecimento, no caso de problemas que comprometem a finalidade do produto ou lhe diminua o seu valor
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Mecanismos de controle e promoção do cumprimento dos tratados multilaterais ambientais no marco da solidariedade internacional

Campello, Lívia Gaigher Bósio 10 June 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Gaigher Bosio Campello.pdf: 14428380 bytes, checksum: 25b599490f25334aec981859c64ae994 (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study aims at the international mechanisms instituted for the control implementation and compliance of multilateral international Treaties on environment protection prevailing in the international order. The interest in this investigation is justit1ed by the need to find the basis of and to give answers to difficulties on the integration, implementation and compliance of environment protection rules by the States. On the other hand, the prevention and the promotion of compliance are identified as primary purposes herein. Thus, the assistance mechanisms provided in the Treaties form part of a strategy destined to promote a new culture of environmental protection necessary for damage prevention and compliance with the environmental protection rules. The valorative basis of such international practice, which is pragmatically verified by means of cooperation, s the principle of solidarity, a fundamental value of the International Law and, in particular, the Environmental International Law. The principle of solidarity, in this study, figures as a landmark and a pillar to the operation and control of compliance with the States' obligations in two dimensions: international solidarity among States in order to defend the common interests of humankind; and intergenerational solidarity in order to ensure the environment preservation for present and future generations. In this perspective, solidarity is conceived as more than a general concept of neighborliness or good faith, bl.1t a structurally regulated legal value that generates rights and duties / Este estudo tem por objeto os mecanismos internacionais instituídos para o controle da aplicação e cumprimento dos Tratados internacionais multilaterais de proteção ambiental vigentes no ordenamento internacional. O interesse nesta investigação se justifica pela necessidade de encontrar os fundamentos e dar respostas às dificuldades de integração, aplicação e cumprimento das normas internacionais de proteção do meio ambiente pelos Estados. De outro lado, a prevenção e a promoção do cumprimento são identificadas nesta pesquisa como finalidades primordiais. Assim, os mecanismos assistenciais previstos nos Tratados formam parte da estratégia destinada a fomentar uma cultura de proteção do meio ambiente, necessária para prevenir os danos e favorecer o cumprimento das normas jurídicas protetoras do meio ambiente pelos Estados. O alicerce valorativo dessa prática internacional, a qual se verifica pragmaticamente por intermédio da cooperação, é o princípio da solidariedade, valor fundamental do Direito Internacional e, em especial, do Direito Internacional Ambiental. O princípio da solidariedade, nesta tese, é apresentado 'como marco e alicerce para atuação e controle do cumprimento das obrigações dos Estados em duas dimensões: solidariedade' internacional entre os Estados para defesa dos interesses comuns da humanidade e solidariedade intergeracional para garantir a preservação do meio ambiente para as gerações presentes e futuras. Nessa perspectiva, a solidariedade é concebida como mais do que uma noção geral de boa vizinhança ou boa-fé, como valor jurídico estruturante positivado que cria direitos e obrigações
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Implicações políticas da cooperação internacional para o desenvolvimento em Moçambique: da solidariedade socialista à trajetória tradicional do norte e à experiência emergente do sul (1975-2013) / Political implications of international development cooperation in Mozambique: socialist solidarity the context of traditional north-north cooperation and the experience of (re) emerging south-south cooperation (1975-2013)

Francisco Carlos António da Conceição 04 September 2015 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta Tese examina as implicações políticas da cooperação internacional para o desenvolvimento de Moçambique em três momentos: (i) o período referente à solidariedade socialista; (ii) o contexto da cooperação tradicional Norte-Sul; (iii) a experiência (re) emergente da Cooperação Sul-Sul. Nossa incursão analítica mostra que foram cerca de 40 anos de cooperação internacional que permitiram uma série de transformações em nível político, econômico e social, e que construíram um país como um autêntico artefato de intervenção externa. Nesse sentido, analisam-se os efeitos políticos provocados pelas três propostas sugeridas de cooperação na esfera doméstica de Moçambique. Por um lado, constata-se que a cooperação internacional acaba por constituir-se em projeto de poder que afeta a produção de políticas públicas, a construção da autonomia e, mais recentemente, o processo de democratização em curso. Por outro, evidencia-se que os atores internacionais que atuam no campo da cooperação para o desenvolvimento em Moçambique agem imbuídos de seus respectivos interesses e agendas de política externa. Na relação entre os distintos atores e o Estado moçambicano, identificam-se alguns fatores-chave, tais como a fraca capacidade estatal, a existência de enormes assimetrias entre Moçambique e seus parceiros, o vício em receber cooperação que transforma essa relação em uma das principais fontes de manutenção do Estado, bem como a preservação das elites políticas tradicionais fatores que limitam o alcance dos objetivos reais de desenvolvimento que as distintas formas e modalidades de cooperação internacional prometem e buscam promover. / This doctoral thesis examines political implications of international development cooperation in Mozambique in three main time periods: (i) the period of socialist solidarity; (ii) the context of traditional north-north cooperation; (iii) the experience of (re) emerging southsouth cooperation. Our analytical work shows that the last forty years of Mozambique international development cooperation have provoked a series of political, economic and social transformations, resulting in the construction of an authentic artifact of external intervention. In this context, we analyze the political effects of the three proposals of development cooperation in Mozambiques domestic sphere. On the one hand, we find that international cooperation turns out to be a project of power that affects the production of public policies, the construction of autonomy and, more recently, the ongoing democratization process. On the other, we make it evident that international actors working in the field of development cooperation in Mozambique act based on their respective foreign policy interests and agendas. We also identify that the relationship between the different actors and the Mozambican state has shown key factors such as a weak state capacity, the existence of huge asymmetries between Mozambique and its partners, the addiction to development cooperation that transforms this relationship into one of the main sources of state maintenance, and the preservation of traditional political elites all factors that constrain the achievement of the real goals of development that the different forms and modalities of international cooperation to promise and attempt to promote.
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Águas de novembro : estudo antropológico sobre memória e vitimização de grupos sociais citadinos e ação da Defesa Civil na experiência de calamidade pública por desastre ambiental (Blumenau, Brasil)

Silva, Roberto Antonio Capiotti da January 2013 (has links)
Este estudo antropológico trata de questões relacionadas ao enfrentamento do desastre que atingiu a cidade de Blumenau, Santa Catarina, Brasil, em novembro de 2008, resultado de um anticiclone que gerou enormes danos físicos, materiais e a ruptura das rotinas e dos laços afetivos e de parentesco de seus habitantes. A análise se pauta nas narrativas da experiência de vitimização, vulnerabilidade e de sofrimento conformadas na memória dos habitantes atingidos que configuram diferentes formas de interpretação, superação do desastre e reorganização da vida familiar e comunitária. Tais narrativas e práticas revelam relações com distintas dimensões éticas engendradas nos discursos e ações produzidas pelas entidades políticas e científicas, que abordam a relação entre indivíduo, sociedade e ambiente. O exame das políticas de Defesa Civil e de prevenção de desastres revelam o encontro entre as noções, práticas e valores da população com a racionalidade científica, burocrática e tecnicista do Estado e outros órgãos, encontro este que delineia diversas formas de resistência, na invisibilidade do cotidiano, em face das situações de vulnerabilidade. / This anthropological study is about issues related to the confrontation with the disaster that struck the city of Blumenau, Santa Catarina, Brazil, in November 2008, a violent tempest that generated enormous physical and material damage and, also, the disruption of routines, of family and emotional attachments of its inhabitants. The analysis is based on the narration of the experience of victimization, vulnerability and suffering on the memory of the inhabitants, that represent different ways of interpreting and overcoming the disaster and reorganization of family and community life. Such narratives and practical matters are related to the various ethical dimensions revealed by their speech and by the actions taken by political and scientific institutions that discuss the relation of individuals, society and the environment. The examination of the politics of Civil defense and disaster prevention reveals the reunion of concepts, practice and values of the population is ruled by scientific rationality, bureaucracy and technical thinking of the Estate and institutions. That reunion outstrips several ways of resistance in the invisibility of everyday life when in a place of great vulnerability.

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