O trabalho aborda como se dão as relações entre os entes federados nas políticas públicas de habitação, realizando um histórico do federalismo no Brasil, das políticas habitacionais e descrevendo o papel de cada ator, analisando de maneira específica o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Conclui-se que o modelo do sistema, já centralizado, foi subjugado pelo Programa Minha Casa Minha Vida e pelo Programa de Aceleração do Crescimento, impedindo precocemente o desenvolvimento de uma estrutura que declarava buscar a coordenação das políticas e o planejamento com participação popular, substituída por outra que estimula a renúncia fiscal, a alteração pontual da legislação urbanística e a doação de imóveis pelos entes federados. O modelo de política habitacional federal atual prioriza o financiamento e a construção, desestimulando o desenvolvimento de políticas urbanas e políticas habitacionais alternativas locais, prejudicando o acesso universal à moradia e à cidade. / This dissertation discusses the relations between the Municipalities, the States and the Union in public housing policies in Brazil. It develops a history of federalism and of housing policies in Brazil, and describes the role of each actor. It specifically analyzes the Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (National System of Social Housing). It concludes that an already centralized System has been subdued by the Programa Minha Casa Minha Vida (\"\'My House, My Life\' Program\") and the Programa de Aceleração do Crescimento (Development Acceleration Program), and therefore, the development of a structure that aimed at the coordination of policies and at the popular participation in their planning has prematurely prevented. In its place, there is another structure that stimulates tax waiver, a few changes in urbanistic legislation, and donation of real state by the federal entities. The current model of federal housing policy prioritizes funding and construction, discouraging the development of urban policies and alternative local housing policies, and so is detrimental to universal access to housing and to the city.

Esta dissertação pretende contribuir para o conhecimento de dimensões pouco estudadas do processo político estadual, especialmente a política constitucional nos estados brasileiros. Propomos estudar então o processo de emendamento às Constituições Estaduais. Para tanto levantamos os textos das Constituições Estaduais promulgadas após 1989 e suas emendas aprovadas entre 1989 e 2014. A partir dos dados levantados desenvolvemos uma análise descritiva das Constituições e das Emendas aprovadas com o objetivo de identificar padrões e características do constitucionalismo estadual. Além da análise descritiva também comparamos três unidades de medida de extensão constitucional, a quantidade de artigos, de palavras e de dispositivos. Nas análises descritivas encontramos variabilidade tanto na extensão Constitucional quanto no tamanho do emendamento. A fim de identificar fenômenos associados à variabilidade no emendamento desenvolvemos uma análise simplificada em que optamos por modelos estáticos e bivariados. Dentre os testes efetuados destacamos três resultados. A constitucionalização de políticas públicas parece afetar significativamente o emendamento de forma que parte do processo legislativo utiliza a alteração constitucional para avançar a agenda. A maior fragmentação do sistema político leva a aprovação de emendas mais extensas. E finalmente que parte do emendamento às Constituições Estaduais é explicado pelas alterações efetuadas à Constituição Federal. / Our main purpose in this masters thesis is advancing the research on Brazilians state politics not yet adequately studied, mainly the state constitutional policy. Therefore, we intend an analysis on the amendment process of state Constitutions. Our first step was gathering the state Constitutions and their amendments between 1989 and 2014 and performing an exploratory descriptive analysis. Along with the descriptive analysis, we perform comparisons amongst three methods of measuring constitutional length, the number of articles, number of words and number of constitutional provisions. As a result of the exploratory analysis, we found considerable variability on state constitutional and amendment length. In order to identify possible phenomena related to amendment variability we perform a simplified analysis based on static and bivariate models. Amongst the performed tests, three results are noteworthy. The amount of public policies on Constitutional texts seem to increase the amendment. Higher party system fragmentation correlates with lengthier approved amends. Lastly, the state constitutional change shows an echo of the Federal Constitutional amendments.

A Constituição Federal de 1988 afirmou diversos direitos sociais, organizou a descentralização e conferiu aos municípios papel fundamental na implementação das políticas sociais. Para os setores de proteção social, como saúde e educação, a Constituição garantiu um nível mínimo de recursos que devem ser investidos, além de vincular a previdência social ao crescimento do salário mínimo. Aos outros direitos sociais, restou a arena da política para disputar seu espaço no orçamento público, como é o caso da habitação. Nesse sentido, considerando que não existem vinculações para o investimento na política de habitação, considerando o pequeno espaço restante para o exercício da discricionariedade e a centralização decisória no governo federal, a presente dissertação apresenta o investimento municipal na política pública de habitação em série histórica e a composição do arranjo federativo para o financiamento da habitação municipal. A pesquisa centra-se entre os anos de 2005 e 2015, período em que, em um primeiro momento, apresentam-se os investimentos em habitação de todos os municípios brasileiros e do governo federal, a fim de compreender a simbiose entre os investimentos dos dois entes e caracteriza-se o investimento municipal em habitação. Em seguida, são analisados os investimentos dos municípios de três cidades do estado de São Paulo: Mombuca, Osvaldo Cruz e Cubatão, para compreender em profundidade a relação federativa neste financiamento e despesas geradas na função urbanismo, de forma a complementar às de habitação. / The Federal Constitution of 1988 affirmed several social rights, organized the decentralization and conferred municipalities a key role in the implementation of social policies. For the social protection sectors, such as health and education, the Constitution has secured a minimum level of resources that must be invested, in addition to linking social security to the growth of the minimum wage. To other social rights, the arena of politics remained to dispute its space in the public budget, as is the case of housing. In this sense, considering that there are no bindings for investment in housing policy, considering the small space remaining for the exercise of discretion and decision-making centralization in the federal government, this dissertation presents the municipal investment in public housing policy in a historical series and the composition of the federative arrangement for the financing of municipal housing. The research focuses on the period between the years 2005 to 2015, where, at first, we present the housing investments of all Brazilian municipalities and the federal government, in order to understand the symbiosis between the investments of the two ones and it characterizes the municipal investment in housing. Next, the municipalities investments of three cities of the state of São Paulo are analyzed: Mombuca, Osvaldo Cruz and Cubatão, in order to understand in depth the federative relationship in this financing and expenses generated in the urbanism function, in order to complement those of housing

O estudo leva em consideração acontecimentos históricos da conformação territorial da Bolívia, sua estruturação, dinâmica, bem como a atual situação de sua coesão interna, implicando no aprofundamento dos estudos relativos à intergovernabilidade, territorialidade, nacionalismo e identidade. Também abarca a questão relativa aos grupos dentro do arranjo democrático liberal, e da ativação política de clivagens de cunhos étnico, regional e econômico, tratando a questão separatista da porção Oriental boliviana. / The study considers the historical events of Bolivia\'s territorial arrangement, structure, dynamics and the current situation of its internal cohesion, resulting in the analysis of major studies on intergovernability, territoriality, nationalism and identity. This research also takes into account the demands made by groups inside the liberal democratic arrangement, and the activation of political, ethnic, regional and economic divisions, addressing the issue of Bolivias Eastern portion breakaway.

O objetivo deste trabalho é analisar as propostas de reforma liberais democráticas de Rui Barbosa durante as décadas finais do Império e as décadas iniciais da Primeira República. Em particular suas propostas de reforma eleitoral, do ensino, do elemento servil, do federalismo, e da Constituição de 1891. A estratégia de análise consistiu em demonstrar que suas propostas de reforma estavam dialogando diretamente com o contexto histórico-político do país e também com a trajetória intelectual do proponente, isto é, quando Rui apreciava estas questões, o fazia sempre balizado pelo ideário liberal. Esse caminho analítico permitiu rever a avaliação tanto dos críticos que o idolatravam, bem como daqueles que o taxavam de idealista descolado da realidade. Ao mesmo tempo, foi possível demonstrar que Rui Barbosa não adotava necessariamente e de modo integral os princípios liberais, sem a preocupação de adequá-los aos propósitos do seu projeto político de construção de uma sociedade liberal democrática. Tais procedimentos permitiram apresentar como conclusão que as propostas reformistas de Rui Barbosa estavam atentas ao contexto histórico-político ao qual elas visavam alterar. Outrossim, no momento republicano, foi possível demonstrar uma guinada no pensamento de Rui, quando ele começou a constatar que as reformas institucionais mostravam-se insuficientes para implantar um regime democrático liberal, o que não significava que ele julgasse inadequada a transplantação de instituições liberais exógenas para o ambiente brasileiro. O político baiano pensava que, ao lado da implantação dessas instituições, deveria ocorrer uma mobilização para moralizar e educar a população. / This work purports an analysis of Rui Barbosa\'s proposals for liberal and democratic reforms along the final decades of the Brazilian Empire and the beginning decades of the First Republic. More specifically, its focus is on his proposals for electoral and educational reform, as well as reforms for slave emancipation, reforms of federalism and of the Constitution of 1891. The analytical approach adopted allowed to demonstrate that his reform proposals were directly engaged with the then current political landscape in the country and also with the proponent\'s own intellectual trajectory, meaning that Rui Barbosa\'s appreciation of those issues was informed by 19th century liberal ideology. This analytical approach made it possible to put into a new perspective both the appraisal of his apologists and the criticisms from those who considered him an idealist detached from reality. At the same time, this analysis allowed some specificities to surface, showing that Rui Barbosa did not always follow liberal thought integrally. He was careful in adapting liberal principles to his intent of giving shape to a liberal democratic society. The research findings led to the conclusion that the reformist proposals of Rui Barbosa were up-to-date with the social-political context they aimed to change. Thus, the analysis revealed that a turn in Rui Barbosas thought in the republican period seems to suggest his realization that the previous institutional reforms had shown insufficient for the implementation a liberal democratic regime, though this did not mean that he judged inadequate the importation of exogenous ideas to the Brazilian environment. The politician from Bahia thought that the implementation of such institutions should be accompanied by a mobilization aiming at moralizing and educating the population.

Na literatura de federalismo fiscal, além da discussão relativa ao efeito flypaper, surge para despesas condicionais evidência de que o gasto na área escolhida pode aumentar menos do que a quantidade da transferência destinada àquela área, sendo o restante dos recursos destinados a outros bens e serviços públicos - o efeito fungibilidade. Pretende-se avaliar o impacto das transferências do Sistema Único de Saúde testando além do efeito flypaper, o efeito fungibilidade para despesas municipais de saúde (totais, com pessoal, com medicamentos, com serviços de terceiros e com investimentos). Utilizaram-se modelos clássicos de dados em painel e regressões quantílicas com efeitos fixos. Obteve-se evidência de que, para o total, ocorre o efeito fungibilidade para transferências do Piso de Atenção Básica fixo, uma vez que para cada R$ 1 de transferências para saúde cerca de R$ 0,20 é aplicado em outras áreas. Além disso, tal efeito parece ser menor em municípios que apresentam gastos mais elevados em saúde. Ademais, o efeito flypaper parece estar mais associado a despesas com pessoal. / In the fiscal federalism literature, beyond the discussion on the flypaper effect arises evidence for conditional grants that spending in the chosen area may increase by less than the amount of the transfer meant to that area, with the remaining funds being used for other goods and public services - the fungibility effect. This work aims to assess the impact of transfers from Unified Health System besides the flypaper effect, testing also the fungibility effect for different kinds of municipal health expenditures (total expenditures, expenditures with employees, expenditures with drugs, expenditures with outsourced services and investment expenditures). Classical models of panel data and quantile regressions with fixed effects were used. There is evidence that, for total expenditures, fungibility effect occurs for Fixed Basic Atention National Policy grants, since for every R$ 1 of health transfers to approximately R$ 0,20 is applied in other areas. Moreover, this effect appears to be lower in cities that have higher health care expenditures. Furthermore, the flypaper effect seems to be more associated with expenditures with expenditures.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Renaldo Antonio Goncalves.pdf: 1036985 bytes, checksum: 7bc422aeee81ad39605591d22933497a (MD5) Previous issue date: 2006-10-17 / Education in Brazil is recognized as essential for the country s development, and the Constitution is providing it with plentiful resources. However, the public policies of this segment are ineffective and do not manage to assist every individual in school age. One of the causes for the exclusion is the federative structure, which interferes directly with the organization of the offer of educational services. Such difficulty in assisting children in school age at public schools is distributed unequally across the federation states. The relative federative autonomy given to each level of power to manage its own school system has been producing, almost as a rule, very bad results for the entire country, but such problem is focused to a larger degree on the subgovernments of the Northeastern and Northern regions, on rural regions, and, finally, on the black and mulatto population with income of up to one minimum wage. An approach to this education/federalism relation, treating it only as a specific product of the Brazilian federalist structure would restrict the research to a mere descriptive vision with reduced explanatory capacity. Therefore, and in order to provide subsidies for the understanding of the Brazilian federalism and the offer of educational services by the State, we have chosen to compare our federative organization with that of other countries. Although the compared empirical studies of federative systems operate with difficulties to gather relevant information, to establish comparison standards and to validate the parameters chosen, such analyses are important to disclose the different shapes of the institutions developed in each country. I n this sense, the Brazilian federalism will be analyzed on a comparative basis with the North American and the German one. In order to provide grounds for the comparison, we have researched the bibliography available, the data sources contained in public websites and have deepened the analysis concerning the countries selected by means of interviews made with experts in education and federalism. In this work, we have tried to determine the similarities existing in each federative system, as well as the differential aspects in order to deepen the comparisons and thereby point out the disjunctions. We have distanced ourselves from the traditional line that discusses the centralization x decentralization dichotomy as a central focus. We have used the institutional economics theory because it seems the most adequate one to investigate the political, economic (in the sense of operating the public finances) and administrative institutions, in addition to the educational structure of each of the nations chosen. The core idea is that the structure for the offer of educational services in each country is the product of the federalist pact forged in each nation, since such pact is also responsible for organizing the political, tax and administrative structures. In this perspective, the centralization or decentralization is only the result of the organizational design produced by the institutions. To evaluate the education question in Brazil, we have used the mathematical model n-Euclidean space as a tool for measuring differences existing between education systems of the federation states and the federal district. The reading of the educational performance through this tool has allowed us to develop a numerical taxonomy to classify distances and thereby to analyze the performance differences in each subgovernment. We have used indicators of the educational system s financial and result performance related to the 1990 and 2000 IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) censuses, and researchers of the subject have surveyed data to feed the mathematical model. By using this resource, it was possible to measure the evolution of the education sector over a decade and the performance differences that each subgovernment has produced. From the analysis of the literature, comparison between federalisms and treatment given to the education segment indicators, some results were achieved that explain the changes that have taken place in the offer of educational goods and services in Brazil, such as: the tendency to reduce the differences between the education systems of each subgovernment and the importance of the federative disjunctions as obstacles to the improvement of the education offer. Thus, for the Brazilian education system to be able to advance in a democratic perspective that will enhance the population s school education, it will be necessary to design a new shape for financing the public education. This new shape should not depend on the richness of the region, state or city where the individual lives, but on an effective management of the total resources the country has available to apply in such function. I n this sense, the conclusions of this research point indicatively to the need of breaking up with the current management model and looking for a new federative arrangement that allows such advance. / A educação no Brasil é reconhecida como fundamental para o desenvolvimento do país sendo provida de abundantes recursos pela Constituição. No entanto, as políticas públicas deste segmento são ineficazes e não conseguem atender a todo o etário em idade escolar. Uma das causas da exclusão é a estrutura federativa que interfere diretamente na organização da oferta dos serviços educacionais. Esta dificuldade em atender crianças em idade escolar nas escolas públicas está distribuída de maneira desigual nos estados da federação. A relativa autonomia federativa de cada nível de poder para gerir seu próprio sistema escolar vem produzindo, quase como regra, péssimos resultados para todo o país, sendo que tal problemática concentra-se preferencialmente nos subgovernos do nordeste e do norte, nas regiões rurais, e por fim na população negra e parda com renda de até um salário mínimo. Uma abordagem da relação educação/federalismo, tratando-a apenas como um produto específico da estrutura federalista brasileira, reduziria a pesquisa a uma mera visão descritiva com pouca capacidade explicativa. Em razão disso e para subsidiar o entendimento do federalismo brasileiro e a oferta de serviços educacionais pelo Estado, optamos comparar a nossa organização federativa com a de outros países. Embora os estudos empíricos comparados de sistemas federativos operem com dificuldades para colher as informações relevantes, estabelecer padrões de comparação e validar os parâmetros escolhidos, tais análises são importantes para revelarmos os diferentes formatos das instituições desenvolvidos em cada país. Neste sentido, o federalismo brasileiro será analisado comparativamente em relação ao Norte-americano e ao Alemão. Para fundamentar a comparação pesquisamos a bibliografia disponível, as fontes de dados contidas nos sites públicos e aprofundamos a análise em relação aos países escolhidos, através de entrevistas feitas com especialistas em educação e federalismo. Nesse trabalho buscamos apurar o que há de semelhante em cada sistema federativo, bem como os aspectos diferenciais para aprofundar as comparações e com isso destacar as disjunções. Afastamos-nos da linha tradicional que discute a dicotomia centralização x descentralização como foco central. Utilizamos a teoria da economia institucional por parecer mais adequada, para investigar as instituições políticas, econômicas (no sentido de operar as finanças públicas), administrativas e a estrutura educacional de cada uma das nações escolhidas. A idéia essencial é que a estrutura de oferta de serviços educacionais de cada país é fruto do pacto federalista forjado em cada nação, visto que é ele também, o responsável por organizar as estruturas políticas, fiscais e administrativas. Nesta perspectiva, a centralização ou descentralização é apenas o resultado do desenho organizacional produzido pelas instituições. Para avaliar a questão educacional no Brasil usamos o modelo matemático n espaço euclidiano , como ferramenta de mensuração das diferenças existentes entre os sistemas educacionais, dos estados da federação e do distrito federal. A leitura do desempenho educacional, através desta ferramenta, permitiu desenvolver uma taxonomia numérica para classificar as distâncias e com isso analisar as diferenças de desempenho de cada sub-governo. Foram utilizados indicadores de desempenho, financeiro e de resultado do sistema educacional brasileiro dos censos do IBGE de 1990 e 2000, e dados levantados por pesquisadores do tema para alimentar o modelo matemático. Com este recurso foi possível medir a evolução do setor educacional em uma década e as diferenças de performance que cada sub-governo produziu. A partir da análise da literatura, da comparação entre federalismos e do tratamento dado aos indicadores do segmento educacional, chegou-se a alguns resultados que explicam as mudanças ocorridas na oferta de bens e serviços educacionais no Brasil, tais como: a tendência de redução das diferenças entre os sistemas educacionais de cada sub-governo e a importância das disjunções federativas como obstáculos à melhoria da oferta do ensino. Assim, para que o sistema educacional brasileiro possa avançar numa perspectiva democrática que amplie a escolaridade da população, será necessário desenhar um novo formato de financiamento da educação pública. Este novo formato não deverá depender da riqueza da região, estado ou município onde o indivíduo reside, mas de uma gestão eficiente dos recursos totais que o país dispõe para aplicar nesta função. Neste sentido, as conclusões desta pesquisa apontam, de maneira indicativa, para a necessidade de romper com o atual modelo de gestão e buscar um novo arranjo federativo que permita este avanço.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Renaldo Antonio Goncalves.pdf: 1036985 bytes, checksum: 7bc422aeee81ad39605591d22933497a (MD5) Previous issue date: 2006-10-17 / Education in Brazil is recognized as essential for the country s development, and the Constitution is providing it with plentiful resources. However, the public policies of this segment are ineffective and do not manage to assist every individual in school age. One of the causes for the exclusion is the federative structure, which interferes directly with the organization of the offer of educational services. Such difficulty in assisting children in school age at public schools is distributed unequally across the federation states. The relative federative autonomy given to each level of power to manage its own school system has been producing, almost as a rule, very bad results for the entire country, but such problem is focused to a larger degree on the subgovernments of the Northeastern and Northern regions, on rural regions, and, finally, on the black and mulatto population with income of up to one minimum wage. An approach to this education/federalism relation, treating it only as a specific product of the Brazilian federalist structure would restrict the research to a mere descriptive vision with reduced explanatory capacity. Therefore, and in order to provide subsidies for the understanding of the Brazilian federalism and the offer of educational services by the State, we have chosen to compare our federative organization with that of other countries. Although the compared empirical studies of federative systems operate with difficulties to gather relevant information, to establish comparison standards and to validate the parameters chosen, such analyses are important to disclose the different shapes of the institutions developed in each country. I n this sense, the Brazilian federalism will be analyzed on a comparative basis with the North American and the German one. In order to provide grounds for the comparison, we have researched the bibliography available, the data sources contained in public websites and have deepened the analysis concerning the countries selected by means of interviews made with experts in education and federalism. In this work, we have tried to determine the similarities existing in each federative system, as well as the differential aspects in order to deepen the comparisons and thereby point out the disjunctions. We have distanced ourselves from the traditional line that discusses the centralization x decentralization dichotomy as a central focus. We have used the institutional economics theory because it seems the most adequate one to investigate the political, economic (in the sense of operating the public finances) and administrative institutions, in addition to the educational structure of each of the nations chosen. The core idea is that the structure for the offer of educational services in each country is the product of the federalist pact forged in each nation, since such pact is also responsible for organizing the political, tax and administrative structures. In this perspective, the centralization or decentralization is only the result of the organizational design produced by the institutions. To evaluate the education question in Brazil, we have used the mathematical model n-Euclidean space as a tool for measuring differences existing between education systems of the federation states and the federal district. The reading of the educational performance through this tool has allowed us to develop a numerical taxonomy to classify distances and thereby to analyze the performance differences in each subgovernment. We have used indicators of the educational system s financial and result performance related to the 1990 and 2000 IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) censuses, and researchers of the subject have surveyed data to feed the mathematical model. By using this resource, it was possible to measure the evolution of the education sector over a decade and the performance differences that each subgovernment has produced. From the analysis of the literature, comparison between federalisms and treatment given to the education segment indicators, some results were achieved that explain the changes that have taken place in the offer of educational goods and services in Brazil, such as: the tendency to reduce the differences between the education systems of each subgovernment and the importance of the federative disjunctions as obstacles to the improvement of the education offer. Thus, for the Brazilian education system to be able to advance in a democratic perspective that will enhance the population s school education, it will be necessary to design a new shape for financing the public education. This new shape should not depend on the richness of the region, state or city where the individual lives, but on an effective management of the total resources the country has available to apply in such function. I n this sense, the conclusions of this research point indicatively to the need of breaking up with the current management model and looking for a new federative arrangement that allows such advance. / A educação no Brasil é reconhecida como fundamental para o desenvolvimento do país sendo provida de abundantes recursos pela Constituição. No entanto, as políticas públicas deste segmento são ineficazes e não conseguem atender a todo o etário em idade escolar. Uma das causas da exclusão é a estrutura federativa que interfere diretamente na organização da oferta dos serviços educacionais. Esta dificuldade em atender crianças em idade escolar nas escolas públicas está distribuída de maneira desigual nos estados da federação. A relativa autonomia federativa de cada nível de poder para gerir seu próprio sistema escolar vem produzindo, quase como regra, péssimos resultados para todo o país, sendo que tal problemática concentra-se preferencialmente nos subgovernos do nordeste e do norte, nas regiões rurais, e por fim na população negra e parda com renda de até um salário mínimo. Uma abordagem da relação educação/federalismo, tratando-a apenas como um produto específico da estrutura federalista brasileira, reduziria a pesquisa a uma mera visão descritiva com pouca capacidade explicativa. Em razão disso e para subsidiar o entendimento do federalismo brasileiro e a oferta de serviços educacionais pelo Estado, optamos comparar a nossa organização federativa com a de outros países. Embora os estudos empíricos comparados de sistemas federativos operem com dificuldades para colher as informações relevantes, estabelecer padrões de comparação e validar os parâmetros escolhidos, tais análises são importantes para revelarmos os diferentes formatos das instituições desenvolvidos em cada país. Neste sentido, o federalismo brasileiro será analisado comparativamente em relação ao Norte-americano e ao Alemão. Para fundamentar a comparação pesquisamos a bibliografia disponível, as fontes de dados contidas nos sites públicos e aprofundamos a análise em relação aos países escolhidos, através de entrevistas feitas com especialistas em educação e federalismo. Nesse trabalho buscamos apurar o que há de semelhante em cada sistema federativo, bem como os aspectos diferenciais para aprofundar as comparações e com isso destacar as disjunções. Afastamos-nos da linha tradicional que discute a dicotomia centralização x descentralização como foco central. Utilizamos a teoria da economia institucional por parecer mais adequada, para investigar as instituições políticas, econômicas (no sentido de operar as finanças públicas), administrativas e a estrutura educacional de cada uma das nações escolhidas. A idéia essencial é que a estrutura de oferta de serviços educacionais de cada país é fruto do pacto federalista forjado em cada nação, visto que é ele também, o responsável por organizar as estruturas políticas, fiscais e administrativas. Nesta perspectiva, a centralização ou descentralização é apenas o resultado do desenho organizacional produzido pelas instituições. Para avaliar a questão educacional no Brasil usamos o modelo matemático n espaço euclidiano , como ferramenta de mensuração das diferenças existentes entre os sistemas educacionais, dos estados da federação e do distrito federal. A leitura do desempenho educacional, através desta ferramenta, permitiu desenvolver uma taxonomia numérica para classificar as distâncias e com isso analisar as diferenças de desempenho de cada sub-governo. Foram utilizados indicadores de desempenho, financeiro e de resultado do sistema educacional brasileiro dos censos do IBGE de 1990 e 2000, e dados levantados por pesquisadores do tema para alimentar o modelo matemático. Com este recurso foi possível medir a evolução do setor educacional em uma década e as diferenças de performance que cada sub-governo produziu. A partir da análise da literatura, da comparação entre federalismos e do tratamento dado aos indicadores do segmento educacional, chegou-se a alguns resultados que explicam as mudanças ocorridas na oferta de bens e serviços educacionais no Brasil, tais como: a tendência de redução das diferenças entre os sistemas educacionais de cada sub-governo e a importância das disjunções federativas como obstáculos à melhoria da oferta do ensino. Assim, para que o sistema educacional brasileiro possa avançar numa perspectiva democrática que amplie a escolaridade da população, será necessário desenhar um novo formato de financiamento da educação pública. Este novo formato não deverá depender da riqueza da região, estado ou município onde o indivíduo reside, mas de uma gestão eficiente dos recursos totais que o país dispõe para aplicar nesta função. Neste sentido, as conclusões desta pesquisa apontam, de maneira indicativa, para a necessidade de romper com o atual modelo de gestão e buscar um novo arranjo federativo que permita este avanço.

This dissertation examines the relationship between the Arkadian city of Megalopolis and the Achaian koinon in the Hellenistic period. By arguing that Megalopolis was a polis which used its own local identity to carve out a prominent position for itself within the Achaian federation, this thesis is able to provide new insights into the study of the wider topic of the relationship between federations and their member states. To support this argument, the thesis is divided into three parts. In part one of the dissertation, the Megalopolitan identity is clearly established by identifying its basic components, which were the result of the city's foundation by the Arkadian koinon around 368 BC as well as its Achaian membership of 235 BC. The Megalopolitan identity was marked by a complex structure; it was characterised by a deep and traditional hatred for Sparta, longstanding relations with the Macedonian kings, a clear understanding of the mechanisms of a federal state and multi-ethnic politics, and, by Polybius' time, a connection to both Arkadia as well as Achaia. The second part examines the influence of this local identity on the koinon through the direct relationship of Megalopolis with the federal government via its Achaian membership. Within the Achaian League, Megalopolis was an active member, taking part in the federal institutions and minting coins. However, through its interactions with other members of the federal state, Megalopolis used its relationship with the federal state to its own advantage. Finally, the last part of the thesis explores the role of Megalopolis and its local interests in Achaian foreign politics. The polis seems to have influenced these through the emergence of a series of influential statesmen (such as Philopoimen and Lykortas) as well as several new policies pursued by the Achaians after Megalopolis' membership. Examples of these new policies are the Achaian alliance with Macedon of 225 BC and the increased focus of the koinon on Sparta in the second century BC, something that also shaped Achaian interactions with Rome. Throughout the thesis particular attention is paid to the narrative of the historian Polybius and the problems his writings pose, since he was an important source for the history of the Achaian koinon and who, as a Megalopolitan, was an excellent example of this distinct Megalopolitan identity. By shedding light on the various ways in which Megalopolis affected the Achaian koinon and its politics, this thesis shows that Megalopolis merits more attention than it has received in the past, as it was more than just an Arkadian city that was a member of the Achaian koinon. Furthermore, the intricate analysis of the distinct Megalopolitan identity makes a novel contribution to the wider study on the interaction between the polis, as a civic unit, and the federal state, as a developing political structure.

O trabalho aborda como se dão as relações entre os entes federados nas políticas públicas de habitação, realizando um histórico do federalismo no Brasil, das políticas habitacionais e descrevendo o papel de cada ator, analisando de maneira específica o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Conclui-se que o modelo do sistema, já centralizado, foi subjugado pelo Programa Minha Casa Minha Vida e pelo Programa de Aceleração do Crescimento, impedindo precocemente o desenvolvimento de uma estrutura que declarava buscar a coordenação das políticas e o planejamento com participação popular, substituída por outra que estimula a renúncia fiscal, a alteração pontual da legislação urbanística e a doação de imóveis pelos entes federados. O modelo de política habitacional federal atual prioriza o financiamento e a construção, desestimulando o desenvolvimento de políticas urbanas e políticas habitacionais alternativas locais, prejudicando o acesso universal à moradia e à cidade. / This dissertation discusses the relations between the Municipalities, the States and the Union in public housing policies in Brazil. It develops a history of federalism and of housing policies in Brazil, and describes the role of each actor. It specifically analyzes the Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (National System of Social Housing). It concludes that an already centralized System has been subdued by the Programa Minha Casa Minha Vida (\"\'My House, My Life\' Program\") and the Programa de Aceleração do Crescimento (Development Acceleration Program), and therefore, the development of a structure that aimed at the coordination of policies and at the popular participation in their planning has prematurely prevented. In its place, there is another structure that stimulates tax waiver, a few changes in urbanistic legislation, and donation of real state by the federal entities. The current model of federal housing policy prioritizes funding and construction, discouraging the development of urban policies and alternative local housing policies, and so is detrimental to universal access to housing and to the city.