Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-06-04T13:38:03Z No. of bitstreams: 1 Andrei_Ferreira_de_Arau?jo_Lima_DIS.pdf: 2336908 bytes, checksum: 566fe92260d6a118f2a36da3cfd3cc73 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-06-11T13:15:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andrei_Ferreira_de_Arau?jo_Lima_DIS.pdf: 2336908 bytes, checksum: 566fe92260d6a118f2a36da3cfd3cc73 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T13:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrei_Ferreira_de_Arau?jo_Lima_DIS.pdf: 2336908 bytes, checksum: 566fe92260d6a118f2a36da3cfd3cc73 (MD5) Previous issue date: 2018-03-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This work is the result of an interdisciplinary study between the Science of Law and Bioethics. It aims to understand the ethical and legal limits of the possible right to die, specifically euthanasia. In order to achieve that goal, we will investigate the conflict and the conformation between the fundamental right to life, to human dignity and the autonomy of the will, taking into account both doctrine and national and international jurisprudence. The main reason for the reincorporation of the subject of euthanasia into the medical and legal debate (both academic and jurisprudential) refers to the fast-moving and efficient evolution of medical science, developing treatments that can prolong the patient?s life, possibly, depending on the sickness, forever. In face of this reality, one can perceive the alteration of certain paradigms of Bioethics, such as the breaking of the paternalistic relationship between doctor and patient, the principle of beneficence according to what would be best for the patient, and the removal of unreasonable obstinacy, based on the autonomy of the will and in human dignity. In this scenario, the patients? rights are increasingly debated and new contour to the state?s duty to protect life are being given, especially when in conflict with the dignity and autonomy of the patient. In this scenario, it?s debated a possible right to die with dignity. This right promotes numerous questions, especially concerning the ethical and legal limits in cases of euthanasia, requiring the establishment of clear criteria, having as a basic principle the maximum protection of the patient?s dignity. It is emphasized that, in spite of the varied forms of assisted death, as well as the recent incorporation of ortotan?sia (term in Portuguese used for terminal patients who decline useless treatments and have their right to die granted) as legal conduct in medical ethics in Brazil, the work seeks to solve questions related to euthanasia. First classifying it, in order to avoid any form of semantic confusion. In the following points it will be discussed as a possible establishment of legal criteria as well as the practical developments, taking into account both the medical deontology and the patient?s fundamental rights. / O presente trabalho de disserta??o ? fruto de um estudo interdisciplinar entre a Ci?ncia do Direito e a Bio?tica, buscando compreender quais s?o os limites ?ticos e jur?dicos relativos a um poss?vel direito ? morte, especificamente ? eutan?sia. Para tanto, se investigar? o conflito e a conforma??o entre os direitos fundamentais ? vida, ? dignidade e ? autonomia, levando em considera??o tanto a doutrina quanto a jurisprud?ncia nacional e internacional. Elucida-se que o principal motivo para a reincopora??o da tem?tica da eutan?sia no debate m?dico e jur?dico (tanto em n?vel acad?mico quanto jurisprudencial), se refere ? r?pida e eficaz evolu??o da ci?ncia m?dica, desenvolvendo tratamentos que possam prolongar a vida de um paciente, por vezes, de modo ad eternum. Frente a essa realidade, se percebe a gradativa altera??o de determinados conceitos da Bio?tica, como a quebra da rela??o paternalista entre m?dico e paciente, o princ?pio da benefic?ncia de acordo com o que seria melhor para o paciente, e o afastamento da obstina??o irrazo?vel, todos calcados na autonomia da vontade e na dignidade da pessoa humana. Nesse cen?rio, os direitos dos pacientes s?o cada vez mais debatidos e o dever de prote??o da vida por parte do Estado passa a receber novos contornos, impondo-se limites ? dimens?o objetiva do direito fundamental ? vida, podendo prevalecer, em casos espec?ficos, a dimens?o subjetiva desse mesmo direito. Dessa rela??o entre vida, dignidade e autonomia, fala-se em um poss?vel direito ? morte digna. Contudo, restam in?meras quest?es quanto aos limites desse direito, tanto em um sentido ?tico quanto jur?dico, pois por mais que se conclua pela exist?ncia de um direito ? morte, necess?rio ser? o estabelecimento de crit?rios, limitando a autonomia dos pacientes, tendo como norte a prote??o m?xima de sua dignidade. Frisa-se que, em que pesem as mais variadas formas de morte assistida, bem como a recente incorpora??o da ortotan?sia como conduta legal na ?tica m?dica brasileira, o trabalho buscar? resolver quest?es relacionadas ? eutan?sia. Primeiro classificando-a, de modo a evitar qualquer forma de confus?o sem?ntica, para nos pontos seguintes estabelecer os crit?rios jur?dicos, bem como os desdobramentos pr?ticos calcados na deontologia m?dica.

Observa-se que, desde o início da utilização do instituto da prisão penal como ferramenta de controle dos transgressores de um determinado sistema legal, a problemática da presença dos inimputáveis por transtornos mentais sempre desestabilizou os interiores dos estabelecimentos de cumprimento da pena, tanto em sua acepção meramente punitiva quanto na faceta atual da tríade punição/retribuição/reeducação. Desde a abordagem mais brutal do doente até a aplicação das “modernas” medidas de segurança visualiza-se uma inadequação por parte do Estado ao custodiar o inimputável que, abandonado à própria sorte, é vítima de um sistema carcerário precário no qual sua dignidade já comprometida é destruída, seja pelos sujeitos ativos do sistema, funcionários que deveriam resguardar sua integridade física e mental, ou pelos demais custodiados que acabam sendo os executores das antigas práticas atrozes outrora exercidas nos extintos asilos; os famigerados manicômios judiciais. Nessa messe, analisamos a forma como se dá a execução das medidas de segurança na modalidade internativa no Tocantins, bem como a postura do administrador público para sua efetivação na rede prisional. A falta de estabelecimento próprio para o cumprimento das medidas de segurança levanta-se como omissão do Estado do Tocantins que, ao abandonar os doentes mentais que acabam por cometer crimes em razão de sua enfermidade, sentencia-lhes à sobrevida num limbo social no qual não são criminosos cumprindo pena, mas também não são cidadãos cujos direitos e garantias fundamentais lhes são assegurados, passando a viver trancafiados ilegalmente em presídios onde se tornam vítimas das mais diversas formas de torturas e sofrimentos impingidos pelas dezenas de condenados que ali vivem em uma sociedade paralela na qual os inimputáveis são, novamente, brutalizados. / It is observed that since the beginning of the use of the prison of penal prison as a tool of control of the transgressors of a certain legal system, a problematic always destabilized the interiors of the establishments of fulfillment of the sentence, in its punitive sense as well as in the modern facet Of the punishment / retribution / reeducation triad, which is the mental patient's treatment within prisons. From the primitive approach of animalization of the patient to the application of "modern" security measures, a clairvoyant disregard of the State is seen in the custody of the unworthy who, abandoned to his own fate, was a victim of the notorious judicial asylums and today is a victim of A broken prison system in which its already compromised dignity is destroyed, either by the active subjects of the system (officials who should safeguard their physical and mental integrity) or by the other custodians who end up being the executors of the old animal practices practiced in the extinct asylums. In this messe, we analyze the contemporary conditions of the unenforceable in the prison system of the State of Tocantins, from the beginning of the criminal prosecution, to procedural instruction, to the application of the security measure by judicial sentence, and finally, the methods adopted by the public administrator to carry out Of that in their prison network. The lack of proper establishment to comply with security measures arises as an omission by the State of Tocantins, which, in abandoning the mentally ill who end up committing crimes due to their illness, sentence them to survival in a social limbo in which they do not Are criminals serving sentences, but they are not citizens whose fundamental rights and guarantees are guaranteed to them, and they live illegally in prisons where the most diverse forms of torture and suffering are practiced by the dozens of convicts who live there in a parallel society in which The inimitable ones are again animalized.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EDISON MIGUEL RODRIGUES.pdf: 2154782 bytes, checksum: 638bda53df73b73ff0df1db7236c596e (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / The Dissertation is part of the research area "Socio-Economic Relations" in their "ethical and legal aspects" of the Postgraduate Program in Law, International Relations and Development at the Catholic University of Goiás and from the human dignity perspective, analyzes the externalities - social cost of the pharmaceutical industrial activity in it´s exercise of economic freedom. It starts with the assumption that the history of ideas through its different stages culminated in the emptying of transcendent values, leaving just the market related ones. The lack of values, coupled with the economic and demographic scenario, causes externalities such as increasing the price of drugs, reducing the quality of products and the precariousness of meeting the needs of the elderly population. It is premised, however, that industrial activity is necessary to ensure innovation and development of new medicines, which justifies state interference in the market, to ensure the public interest. State intervention in the market would be guided by human dignity as the foundation of the Democratic State of Brazil. It happens that, as a concept under construction, human dignity lacks objectivity. Based on this, Barroso proposes the following elements of human dignity: the intrinsic value of individual, autonomy and community value. From this, explores some externalities relative to the price and quality of drugs in the world, in Brazil and in regional perspective (State of Goiás) caused by pharmaceutical corporate decisions taken on the full enjoyment of economic freedom. It is concluded that to address externalities and the needs of the elderly population without compromising own industrial activity (unintended consequence) the state should intervene in the market through public policies, especially in the Research, Development and Innovation (R&D). The methodology used to demonstrate this was the literature on the subject and its correlation with the data collected on price and quality of drugs. It uses the deductive-comparative methodology based on historical and ethical analysis to analyze the data collected. Cases or examples chosen for analysis were taken from the media in general, official publications, academic papers, internet and others, and serve the purpose of exposing the required state intervention in the market on behalf of human dignity, especially in Research, Development and Innovation (R&D). / A Dissertação insere-se na linha de pesquisa Relações Socioeconômicas em seus aspectos éticos e jurídicos , do Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e analisa, a partir da dignidade humana, as externalidades - custo social - da atividade industrial farmacêutica no exercício de sua liberdade econômica. Parte-se da hipótese de que a história das ideias por meio dos seus diferentes momentos culminou no esvaziamento de valores transcendentes, restando os mercadológicos. O esvaziamento de valores, aliado ao cenário econômico e demográfico, provoca externalidades como o aumento do preço dos medicamentos, a redução da qualidade dos produtos e a precariedade do atendimento das necessidades da população idosa. Tem como premissa, porém, que a atividade industrial é necessária para garantir a inovação e desenvolvimento de medicamentos novos, o que justifica a interferência do Estado no mercado para garantir o interesse público. A intervenção do Estado no mercado seria pautada pela dignidade humana enquanto fundamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro. Ocorre que, como um conceito em construção, a dignidade humana carece de objetivação. Barroso propõe que seriam elementos da dignidade humana: o valor intrínseco do indivíduo, sua autonomia e o valor comunitário. A partir disso, exploram-se algumas externalidades em relação ao preço e qualidade dos medicamentos na perspectiva mundial, brasileira e regional (Estado de Goiás) causadas por tomadas de decisões corporativas farmacêuticas no exercício pleno da liberdade econômica. Conclui-se que para endereçar as externalidades e as necessidades da população idosa, sem comprometer a própria atividade industrial (consequência indesejada) o Estado deve interferir no mercado por meio de Políticas Públicas, principalmente na área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI). A metodologia utilizada para demonstrar isso foi a pesquisa bibliográfica acerca do tema e sua correlação com os dados levantados sobre preço e qualidade dos medicamentos. Utiliza-se a metodologia dedutiva-comparativa fundamentada em análises históricas e éticas para analisar os dados levantados. Os casos ou exemplos escolhidos para análise foram retirados da mídia em geral, de publicações oficiais, de trabalhos acadêmicos, internet e outros, e servem ao propósito de expor a necessária intervenção do Estado no mercado em nome da dignidade humana principalmente na área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI).

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLOS HENRIQUE REIS ROCHAEL.pdf: 1548598 bytes, checksum: c4431940d6c1e7bf0f15b99959c43687 (MD5) Previous issue date: 2010-09-15 / With the evolution of information technology, modern techniques of surveillance and social control are being used by both the State and by private entities. It is the objective of this dissertation, the analysis of the real scope of protection and effective guarantee of the right to privacy as defined in Article 5, section X, of the 1988 Brazilian Constitution, from a neoconstitutionalism perspective. The purpose is to demonstrate that the use of information technology, in the control of social habits, is an unconstitutional activity for violating the right to privacy and thereby the dignity of the human person. The method used was hypothetical-deductive, with the help of comparative and historical ones. The research was entirely theoretical. In the end, it was concluded that the privacy belongs to the group of the human rights and also to the list of fundamental rights, and the constitutional standard that defines the right to privacy does not allow direct or indirect constitutional restrictions. Restrictions are only possible through poise when in collision with another fundamental principle. Any violation of privacy through information technology is unconstitutional. / Com a evolução da tecnologia da informação, modernas técnicas de vigilância e controle social estão sendo usadas, tanto por parte do Estado quanto por entidades privadas. Ante a isso, tem-se como objetivo, nesta dissertação, a análise do real âmbito de proteção e de garantia efetiva do direito à privacidade, conforme definido no artigo 5º, inciso X, da Constituição brasileira de 1988, sob um enfoque neoconstitucionalista. A finalidade é comprovar se o uso da tecnologia da informação no controle dos hábitos sociais é uma atividade inconstitucional, por ser aquela considerada um instrumento que viola o direito à privacidade e, consequentemente, a dignidade da pessoa humana. O método usado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo, com auxílio dos métodos comparativos e históricos, uma vez que ela foi integralmente teórica. Ao final, os resultados mostraram que a privacidade pertence tanto ao rol de direitos humanos quanto ao dos direitos fundamentais e que a norma constitucional que define o direito à privacidade em defesa da dignidade da pessoa humana não permite restrições direta nem indiretamente constitucionais. Restrições somente são possíveis pelo sopeso, considerando se há, no caso concreto, colisão com outro princípio fundamental. Os resultados mostraram ainda que toda violação à privacidade por intermédio da tecnologia da informação é inconstitucional.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Boratti Favretto.pdf: 1462966 bytes, checksum: 2774d239d8fde01cc11abc3047907b7e (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / The Declaration Dignitatis humanae of Second Vatican Council doctrinally introduces the concept of religious freedom founded on the dignity of the human person. Stands out, in the interim, the anthropological foundation, which unfolds the theological and doctrinal, setting up religious freedom as the apogee of all freedoms. The goal of this work is develop the theme process of genesis, establish the conceptual definition and present the discussion about religious freedom. This, through a phenomenological analysis that ends at the historical and theological hermeneutic of the conciliar periods before Preparatory, Preparatory and of the four Sessions of Vatican II and the Magisterium of the documents of the nineteenth and twentieth centuries which treated theme. The text is structured in a systematic way in four chapters. The first constitutes status quaestionis by presenting the context of religious freedom theme of development in magisterial documents prior to Dignitatis humanae, as well as the positioning of the Magisterium ecclesiastic, that of religious intolerance, passes to tolerance and affirmation of the right to freedom religious. The second and third chapters cover the doctrinal content of this Declaration in their immediate environment, the Second Vatican Council. They present the process of genesis of religious conception of freedom expressed in the text of the Declaration Dignitatis humanae, exposing and already analyzing the several thematic stages and redaction until it reaches the final version of the Declaration and the conception of the right to religious freedom. The fourth chapter presents the legal ramifications, theological, anthropological and ethical prospective to Dignitatis humanae. Framework that enables our understanding of the phenomenon of religious plurality in terms of a possible horizon not only to theological reflection, but also to religious studies, to infer from the declaration concerning the situations design of a theology of religions and theology of religious pluralism; whose religious language provides contribution to constitution of the States of democratic rights, which in turn has the function of protecting and promote religious freedom. The theme of religious freedom gives new perspective to the free practice of religion and opens wide dialogic engagement between the Catholic Church, other Christian churches, other religions, people "without religion" and other "good will". / A Declara??o Dignitatis humanae do Conc?lio Vaticano II apresenta doutrinariamente a concep??o de liberdade religiosa fundamentada na dignidade da pessoa humana. Sobressai, neste ?nterim, o fundamento antropol?gico que se desdobra do teol?gico e doutrin?rio, configurando a liberdade religiosa como o apogeu de todas as liberdades. O objetivo desta disserta??o ? desenvolver o processo de g?nese deste tema, estabelecer a defini??o conceitual e apresentar o debate acerca da liberdade religiosa. Isto, mediante uma an?lise fenomenol?gica que desemboca na hermen?utica hist?rica e teol?gica dos per?odos conciliares Antepreparat?rio, Preparat?rio e das quatro Sess?es do Conc?lio Vaticano II, bem como de documentos do Magist?rio eclesi?stico dos s?culos XIX e XX que trataram do tema. O texto se estrutura de maneira sistem?tica em quatro cap?tulos. O primeiro deles se constitui em status quaestionis ao apresentar o contexto do desenvolvimento do tema da liberdade religiosa nos documentos magisteriais que antecedem a Dignitatis humanae, bem como o posicionamento do Magist?rio eclesi?stico, que da intoler?ncia religiosa, passa ? toler?ncia e afirma??o do direito ? liberdade religiosa. O segundo e terceiro cap?tulos abarcam o conte?do doutrinal dessa Declara??o em seu contexto pr?ximo, o do Conc?lio Vaticano II. Apresentam o processo de g?nese da concep??o de liberdade religiosa expressa no texto da Declara??o Dignitatis humanae expondo e, j? analisando, as diversas etapas tem?ticas e redacionais at? que se chegue ? vers?o definitiva da Declara??o e da concep??o de direito ? liberdade religiosa. O quarto cap?tulo apresenta os desdobramentos jur?dico, teol?gico, antropol?gico e ?tico prospectivos ? Dignitatis humanae. ?mbito que possibilita a compreens?o do fen?meno da pluralidade religiosa em termos de um horizonte poss?vel n?o somente ? reflex?o teol?gica, mas tamb?m ?s ci?ncias da religi?o, ao inferir da Declara??o as suscita??es concernentes ? concep??o de uma teologia das religi?es como teologia do pluralismo religioso; cuja linguagem religiosa oferece contributo ? constitui??o do Estado de direito democr?tico, que por sua vez, tem a fun??o de tutelar e promover a liberdade religiosa. O tema da liberdade religiosa proporciona nova perspectiva para a livre pr?tica da religi?o e inaugura amplo empenho dial?gico entre a Igreja Cat?lica, as outras Igrejas crist?s, as outras religi?es, as pessoas sem religi?o e outras de boa vontade .

Title The legal status of the embryo from the perspective of European human rights protection Abstract The thesis addresses the question regarding the legal status of the human embryo in European law. The aim of the thesis is to evaluate whether the embryo stands in the position of a legal object or legal subject and whether the legal status of embryo is in compliance with natural law. For this purpose the thesis firstly defines the status in the field of natural law, i.e. the moral status of embryo. Afterwards, the thesis examines the legal position of embryo in human rights protection. The thesis answers the question whether the embryo is subject of human rights documents. The legal status of embryo is analyzed in relation to the subjectivity of human rights in general as well as in relation to specific rights. The interpretation of legal terms "human being" and "everyone" contribute to a better understanding of legal status of embryo in general. The analysis of the specific rights, namely the right to life, human dignity, personal integrity and non-discrimination, shows the complexity of the potential legal subjectivity of embryo in the area of human rights. The evaluation of the legal status of human embryo in the area of human rights protection is complemented by an assessment of legal status in other...

Appréhendée aussi comme un idéal, l’égalité se décline juridiquement à travers le principe de non- discrimination. Étudié par le prisme du droit européen, il se révèle être un exemple significatif des difficultés mais aussi des potentialités des relations entre les deux principaux espaces juridiques européens : le Conseil de l’Europe et l’Union européenne. La Cour européenne des droits de l’homme, le Comité européen des droits sociaux ainsi que la Cour de justice de l’Union européenne affichent une apparente homogénéité derrière laquelle se cachent des réalités différentes qui fragilisent le principe de non-discrimination et affaiblissent son rôle pourtant central dans le renforcement du droit européen des droits de l’homme. Ce principe doit ainsi être redéfini afin de retrouver une pleine efficacité en tenant compte du fait que son interprétation ne peut différer d’un espace européen à l’autre. Ce défi majeur conduit à analyser en quoi consiste précisément, pour l’Europe, le caractère axiologique du principe de non-discrimination. / Also perceived as an ideal, equality finds its legal incarnation in the non-discrimination principle. When examined through the European prism, it reveals its full meaning in terms of difficulties, but also of potential, for the relations between the two main European legal systems : the Council of Europe and the European Union. The European Court of Human Rights, the European Committee of Social Rights as well as the Court of Justice of the European Union, behind the apparent similarity displayed, harbour different realities, thus underming the non-discrimination principle and weakening its key role in the defence of European human rights law. In order to restore its full effectivness, this principle should be redefined, bearing in mind that its interpretation cannot change from one European legal system to another. This major challenge leads to the analysis of the exact implications, for Europe, of the cornerstone function played by the non-discrimination principle.

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Celeste de Sousa.pdf: 1274877 bytes, checksum: 8a5904e69fecaae7708a77ec32d6d530 (MD5) Previous issue date: 2009-10-19 / Fundação Porticus / The thesis titled Ethic Community (Recognizability, Consensus, Society) in Henrique Claudio de Lima Vaz aims to present the Vazian reflection on intersubjective relation according to its ontological, reflexive and ethic expression. It is an interpretation of the intersubjectivity category considering its social, political, democratic and ethic developments. The main philosophical issue is: How should we shape our lives? Lima Vaz revisits now this classical question because he is aware of the pervasive revolution that is reshaping human societies in the last two centuries. Lima Vaz reflects mainly on the phenomena of solipsism and ethical nihilism that is spreading vertiginously to all fields of ideas and values found in the occidental tradition within a society that has become predominantly dominated by science and technology. He assess this reality according to the Hegelian model in order to surpass the finite circle where reason in its modern fashion is found, and recapture the analogical conception of being from the philosophical tradition. In his two books, Philosophical Anthropology and A Philosophical Introduction to Ethics he updates the logic-ontological features of human nature according to its constituting sociability, focusing on the idea of Community and developing it according to the law of dialectical circularity in order to demonstrate human relational experience as a whole within the three logical circles of knowledge (being), consensus (essence) and society (existence) in a manner that emulates Hegel s Philosophy of the Objective Spirit. The thesis expounds systematically the logical determinations of the relational experience which in Lima Vaz s interpretation, man considers himself as an essentially communal being / A tese Comunidade Ética (Reconhecimento, Consenso e Sociedade) em Henrique Cláudio de Lima Vaz objetiva mostrar a reflexão vaziana sobre a relação intersubjetiva em sua expressão ontológica, reflexiva e ética. Ela é uma interpretação da categoria da Intersubjetividade em seus desdobramentos social, político, democrático e ético. A questão filosófica central é: como devemos conviver? Lima Vaz retoma esta questão clássica na atualidade por estar consciente da revolução profunda que nos últimos dois séculos está transformando as sociedades humanas. Lima Vaz reflete sobretudo a respeito dos fenômenos do solipsismo e do niilismo ético que se expandem vertiginosamente a todos os campos de ideias e valores da tradição ocidental, numa sociedade que se tornou predominantemente científico-tecnológica. Ele pensa essa realidade conforme o modelo hegeliano, em vista de superar o círculo finito em que se encontra a razão moderna e retomar a concepção analógica do ser da tradição filosófica. Na Antropologia Filosófica e na Introdução à Ética Filosófica ele atualiza a categoria lógico-ontológica de natureza humana com sua sociabilidade constitutiva, focalizando a Ideia de Comunidade e desenvolvendo-a segundo a lei da circularidade dialética, para demonstrar a totalidade da experiência relacional humana nos três círculos lógicos do reconhecimento (ser), do consenso (essência) e da sociedade (existência), de maneira semelhante à Filosofia do Espírito Objetivo de Hegel. A tese expõe sistematicamente as determinações lógicas da experiência relacional pela qual, segundo Lima Vaz, o homem se reconhece como ser essencialmente comunitário

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Luis Mousinho dos Santos Monteiro Violante.pdf: 839581 bytes, checksum: 060bc31cddaae24d520d79718a78c391 (MD5) Previous issue date: 2010-07-20 / This work is based on the trial of writer and editor Siegfried Ellwanger, indicted by the Public Prosecutor of the State of Rio Grande do Sul from the practice of the crime of racism (article 20 of law n ° 7,716/89, with the redaction given by law n ° 8,081/90), by reason of publishing and marketing books content discriminatory against the Jewish people. The first chapter describes the path travelled by Revisão Editora, founded by the defendant, which specialized in disseminating ideas that contest the occurrence of historical facts related to the second world war, in particular, the existence of the Jewish Holocaust perpetrated by the Nazis, while remained in activity, in the main pole of the entry called "historical revisionism" in Brazil. The chapters 2, 3 and 4 examines the legal way cases for the crime of racism and the key issues raised therein and decided by the various instances of Brazilian criminal justice, limited of constitutional legal concept of racism and weighting values in the face of collision between the fundamental rights of freedom of expression and protecting the dignity of the Jewish people. In the last chapter is the overall analysis of the case, under the approach of the Public International Law, of Constitutional Law, of comparative jurisprudence and specific criminal legislation on the matter / Versa o presente trabalho sobre o julgamento do escritor e editor gaúcho Siegfried Ellwanger, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul da prática de crime de racismo (artigo 20 da Lei n° 7.716/89, com a redação dada pela Lei n° 8.081/90), em razão da publicação de livros de conteúdo discriminatório contra o povo judeu. O primeiro capítulo descreve a trajetória percorrida pela Revisão Editora, fundada pelo réu, que se especializou em difundir idéias que contestam a ocorrência de fatos históricos relacionados à Segunda Guerra Mundial, em especial, a existência do holocausto judeu perpetrado pelos nazistas, convertendo-se, ao tempo em que permaneceu em atividade, no principal pólo do movimento denominado revisionismo histórico no Brasil. Nos capítulos 2, 3 e 4, examina-se o iter jurídico do processo por crime de racismo e as questões fundamentais nele suscitadas e decididas pelas diversas instâncias da Justiça Penal brasileira, destacando-se a delimitação do conceito jurídico-constitucional de racismo e a ponderação de valores em face da colisão entre os direitos fundamentais da liberdade de expressão e da proteção à dignidade do povo judeu. No último capítulo, procedeu-se à análise global do caso, sob os enfoques do Direito Internacional Público, da Jurisprudência Comparada, do Direito Constitucional e da legislação penal específica sobre a matéria

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone de Alcantara Savazzoni.pdf: 14619155 bytes, checksum: b91f710ffb56154324bd4c31d0126913 (MD5) Previous issue date: 2010-10-20 / This study aims in determining the applicability of the rules contained in the Penal Execution Law (PEL) and the reflections about the prison system in the State of São Paulo. To do so, it is used a historical retrospective of the penalty and imprisonment, and it´s purposes. Regarding such work it is analyzed the main rules contained in the PEL and also the care about the rights guaranteed to prisoners. And from this digress, it is presented the human dignity as the foundation of a democratic state of law showing up, its reasons, its proper compliances with the sentence. However, the main goal of this study is to know, through a field research, the reality of the prison in the State of São Paulo and comparing it with the legal provisions, identifying the factors that emcumber the social reintegration of prisoners. It is proved that, during the fulfillment of the sentence there is no work towards increasing schooling level, job training neither strengthening of the inmate as a person and citizen, which highlights the contrast between the legal system and prison reality. Given such finding, it is argued that the challenges of reintegration must be faced by society, through Community Councils, which is necessary to intervene and to joint forces in the organization, by offering opportunities for the action and participation of the inmates to improve their conditions regarding labor market and thus achieve the necessary and much-desired social reintegration / O presente estudo tem como objetivo verificar a aplicabilidade das regras contidas na Lei de Execução Penal (LEP) e os reflexos no sistema carcerário do Estado de São Paulo. Para tanto, apresenta-se a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito demonstrando-se, fundamentadamente, a sua necessária observância no cumprimento da pena. Utiliza-se também de uma retrospectiva histórica da pena e da prisão, e suas finalidades. No cerne do trabalho são analisadas as principais regras contidas na LEP acerca da assistência e direitos assegurados aos presos. Contudo, a meta principal deste estudo é conhecer, através de pesquisa de campo, a realidade das prisões no Estado de São Paulo e confrontando-a com as previsões legais, identificar os fatores que dificultam a reintegração social dos presos. Verifica-se que durante o cumprimento da pena não há qualquer trabalho voltado para elevação da escolaridade, profissionalização e fortalecimento do apenado enquanto pessoa e cidadão, o que evidencia o contraste entre o sistema legal e a realidade carcerária. Diante desta constatação defende-se que os desafios da reintegração social precisam ser enfrentados pela sociedade, por meio dos Conselhos da Comunidade, que devem intervir e articular forças na organização, construindo espaços para a ação e participação do apenado no sentido de melhorar as suas condições para o mercado de trabalho e, assim, alcançar a necessária e tão almejada reintegração social