[pt] Esta pesquisa se pretende um movimento de abertura tanto no campo da teoria do direito quanto no dos estudos de direito e tecnologia, e em especial na intersecção entre esses campos. Ela busca construir uma teoria do direito e da sua relação com as técnicas que permita navegar a passagem contemporânea entre o que chamo de tecnomia moderna e uma tecnomia das plataformas ligada à emergência da compu-tação em escala global, da governança algorítmica e da crise climática. Para tanto, busco, em primeiro lugar, contribuir para uma teoria especulativa do direito (nem uma teoria interna do direito moderno como o conhecemos, nem uma teoria crí-tica/desconstrutiva do direito). Procuro fazê-lo lendo dois pensadores chave do direito moderno, Hans Kelsen e Carl Schmitt, como complementares e à luz de cor-rentes da chamada virada especulativa da filosofia contemporânea. Kelsen é lido como um aceleracionista/inumanista, e Scmitt à luz da cosmo/geontopolítica, en-quanto a filosofia dos agenciamentos de Deleuze e Guattari serve como o fundo pelo qual tudo isso se articula. Em segundo lugar, mobilizo esse aparato a fim de especular sobre uma tecnomia das plataformas. Construo conceitos tecnômicos de código, plataforma, dispositivo, aplicativo, interface e usuário. A demogramática algorítmica é definida como operando por captação massiva de dados, traçado de grafos e modulação de condutas. Procuro traçar algumas tendências na transição à tecnomia das plataformas, e.g. tendências à contingência das posições de pessoa e de coisa, à indistinção entre norma e viés, à não-instrumentalidade das técnicas, à pluralidade dos mundos, à sobreposição de nomias, à imbricação entre cognição e governo etc. Termino sugerindo três modelos/paradigmas especulativos para a na-vegação da tecnomia das plataformas – um modelo inumano, fundado na hipótese da inteligência geral; um paradigma animista, ligado à hipótese/mito de Gaia, e, por fim, uma tentativa de composição entre os dois. / [en] This thesis intends an opening move in the field of legal theory as well as in that of law and technology studies, and especially in the intersection of the two. It tries to construct a theory of law and of its relation to technology that allows for the navi-gation of the contemporary passage from what I call modern technomics to a plat-form technomics linked to the emergence of planetary scale computation, algorith-mic governance and the climate crisis. To do that, I first try to make a contribution to a speculative legal thery (neither an internal theory of modern law as we know it, nor a critical/deconstructive legal theory). I do so by reading two key thinkers of modern law, Hans Kelsen and Carl Schmitt, as complementary, and through cur-rents of the so-called speculative turn in contemporary theory. Kelsen is read as an accelerationist/inhumanist, and Schmitt in light of cosmo/geontopolitics, while Deleuze and Guattari s assemblage theory serves as a background through which the rest is connected. Secondly, I mobilize this conceptual apparatus to speculate about platform technomics. I build technomic concepts of code, platform, device, application, interface and user. Algorithmic demogrammar is defined as operating by massive data collection, tracing of graphs and modulation of conducts. I look to trace some tendencies in the transition to platform technomics, e.g. to the contin-gency of the positions of person and thing, to the indistinction between norm and bias, to the non-instrumentality of technics, to the plurality of worlds, to the super-imposition of nomoi, to the confusion of cognition and governance etc. I finish by offering three speculative models/paradigms for the navigation of platform tech-nomics – an inhuman model, based on the hypothesis of general intelligence; an animistic paradigm, linked to the Gaia hypothesis/myth, and, finally, a tentative composition between the two.

[pt] O tema da normatividade desde sempre foi tido como misterioso. Muitas explicações foram dadas sobre o fenômeno em diversos âmbitos do saber, embora nenhuma em definitivo. Quando se trata da normatividade jurídica não é diferente. Com o objetivo de trazer novas luzes sobre o nebuloso assunto, o ponto de partida da presente investigação é o conceito de afirmações internas do direito, tal como formulado por Herbert L. A. Hart. Por meio de uma análise sociolinguística, o autor propõe que tais enunciados comprometidos com o direito sejam vistos como expressões da aceitação de certas regras. No entanto, o autor não vai muito além em pontos importantes e alguns questionamentos surgem tanto sobre a melhor leitura de certos conceitos na obra de Hart, quanto em relação a real capacidade de sua teoria dar conta do tema. Há evidências nos escritos do autor que permitem dizer que a sua proposta é bastante semelhante à ideia de expressivismo de normas, tal como formulado por Allan Gibbard no campo da metaética. Essa linha teórica aparece como uma versão sofisticada de não-cognitivismo e, portanto, entende que os termos normativos são geralmente utilizados na linguagem ordinária para expressar um estado conativo, um estado mental diferente de uma crença, e que, portanto, não possui aptidão de verdade. Pretende-se demonstrar que tal postura, expressivista, é bastante atraente para o filósofo do direito, pois consegue explicar tanto as afirmações internas do direito como o elo implícito com a ideia de normatividade. Além disso, essa perspectiva é capaz de responder às críticas que teóricos rivais (cognitivistas) formularam sobre a construção conceitual hartiana. Por meio da análise da superação por parte dos autores expressivistas de argumentos tradicionais do campo da metaética é possível deixar mais sólida a posição dentro da teoria do direito, bem como transferir o ônus argumentativo para os oponentes da posição. Por fim, será sugerida interpretação sobre o mecanismo psicológico e social por detrás do expressivismo de normas. O recente corpo de evidência científica parece fornecer uma licença para o otimismo em favor do expressivismo em relação à capacidade de se desvendar o mistério da normatividade. / [en] Normativity has Always been taken as something mysterious. Many explanations from a range of different areas were given about this phenomenon, though, no definitive one. Legal normativity is no different. Aiming to bring new lights to this cloudy subject, the starting point of the present investigation is Hebert L. A. Hart s concept of internal legal statements. Through a sociolinguistic analysis, the author claims that such statements committed with the law are to be seen as expressions of rule s acceptance. Nevertheless, Hart does not go further and a lot of relevant points and questions arise both about the best way to read his work and on the real explanatory power of his theory. There are evidences in his writings that allow us to read his theory in a very similar way to Allan Gibbard s metaethics one. This line of though seems to be a sophisticated version of a non-cognitivism and, therefore, sees normative terms as used to express conative states of mind. These mental states are different from a belief and hence cannot have truth aptness. We intend to show that such theoretical posture, expressivist, is very alluring for the legal philosopher, since it can explain the internal legal claims and its implicit relationship with normativity. Further, this perspective is capable of answering critics posed by cognitivists about Hart s conceptual work. By means of an analysis of how expressivism can answer traditional metaethical questions, it is possible to make the legal expressivist position even more solid, and to switch the argumentative burden to opponent side of the dispute. Lastly, we will indicate an interpretation of a social and psychological background mechanism to norm expressivism. The recent body of scientific evidence provides a license for optimism in favor of expressism s ability to unveil the mystery of normativity.

[pt] Esta tese tem por objeto o estudo interdisciplinar da aplicação de regras jurídicas. A pesquisa é dividida em duas partes. Na Parte I, o objetivo é conhecer a relação ou postura psicológica que as autoridades decisórias mantêm com regras por meio de um construto sociopsicológico aqui chamado de atitude em relação às regras. Também se busca investigar se essa atitude se relaciona com o processo de excetuar regras nas experiências recalcitrantes, com traços de personalidade do modelo dos Cinco Grandes Fatores, e com variáveis sociodemográficas. Após seguir o procedimento de construção de instrumentos psicológicos, procedeu-se à busca de evidências de validade da Escala de Atitudes em Relação às Regras (EARR) contendo 29 itens. O instrumento completo contendo itens sociodemográficos, a EARR, a Escala Reduzida de Descritores dos Cinco Grandes Fatores de Personalidade, e casos concretos a serem julgados pelos participantes, foi submetido a uma amostra diversa de 347 profissionais do direito ligados ao sistema de justiça e de bacharéis em direito. Os resultados encontrados fornecem evidências iniciais de validade interna do construto hipotético atitude em relação às regras, acessado e medido pela EARR com 12 itens e alpha de Cronbach de 0,89. Também foram encontradas evidências de validade externa em correlações com o traço de personalidade abertura à experiência, com diversas emoções e sentimentos autopercebidos, com variáveis sociodemográficas (ex.: local de residência e área de atuação profissional do participante) bem como com as médias dos julgamentos nos itens 2 e 3 dos casos concretos apresentados aos participantes, justificando a interpretação de que a relação ou postura psicológica das autoridades decisórias com as regras pode ser concebida como uma atitude. A atitude em relação às regras também se correlacionou da maneira esperada com as respostas nos casos concretos, ressalvada a situação nº 1 do caso concreto nº 1, na qual o construto parece ter transbordado seu espaço de atuação esperado. A Parte II foi motivada por este achado e teve por objetivo buscar uma explicação teórica, além de organizar os achados teóricos e empíricos em um modelo abrangente de tomada de decisão jurídica. Para tanto, foram examinados diversos tópicos relacionados às exceções no campo do direito: conceito, diferenciação entre exceções predicativas e o processo de excetuar normas, os elementos desse processo, com destaque para o juízo de normalidade, e os resultados possíveis (mudança do sentido da norma vs. derrotabilidade). A partir dessas distinções formulou-se a hipótese de que o achado empírico que motivou o prosseguimento da pesquisa é parcialmente explicado pelo juízo de normalidade acerca do funcionamento do direito, que pode iniciar o processo de excetuar normas. Por fim, o acervo teórico e empírico é organizado em um modelo abrangente de tomada de decisão jurídica, que abarca a um só tempo a normalidade e anormalidade, os casos rotineiros e os casos incomuns, os casos fáceis e os casos difíceis. A Conclusão organiza as ideias centrais da tese, resume seus principais achados e revê as principais implicações para a Psicologia, para a Teoria do Direito e para a Psicologia Social do Trabalho e das Organizações. / [en] This dissertation aims at the interdisciplinary study of legal rules as applied by legal authorities. The research is divided in two parts. Part I’s objective is to understand the psychological relationship between decision-making authorities and rules through a sociopsychological construct dubbed attitude towards rules, as well as its possible relations with the process of creating exceptions to rules in recalcitrant experiences, with personality traits from the Big Five Factors model, and with sociodemographic variables. After following the procedure for constructing the psychological tests, we proceeded to search for evidence of validity of the Attitude Towards Rules Scale (ATRS) containing 29 items. The complete instrument containing sociodemographic items, the ATRS, the Brazilian Short Form Scale of Descriptors of the Five Personality Factors, and hypothetical cases to be judged by the participants, was submitted to a diverse sample of 347 lawyers from Justice System or Law School graduates. The results provide evidence for the internal validity of the sociopsychological construct attitude towards rules, measured by the ATRS with 12 items (Cronbach s alpha = 0.89). Evidence for external validity was also found in correlations with the personality trait openness to experience, with various emotions and self-perceived feelings, with sociodemographic variables (e.g., place of residence and domain of professional activity of the subject) as well as with the averages for the subjects’ judgments in items 2 and 3 of the hypothetical cases presented, allowing for a justified interpretative statement such that the psychological relationship between decision-making authorities and rules could be conceived as an attitude. Attitude towards rules also correlated in the expected way with the responses in concrete cases, except in one case, in which the construct seems to have surpassed its expected conceptual boundaries. Part II was motivated by this finding and aimed to seek a theoretical explanation, in addition to organizing the theoretical and empirical findings into a comprehensive model of legal decision-making. To this end, several topics related to legal exceptions were examined: its concept, the difference between predicative exceptions and the process of excepting norms, the elements of this process, with emphasis on normality judgments, and the possible results (meaning change vs. defeasibility). From these distinctions, it was hypothesized that the empirical finding that motivated the continuation of the research is partially explained by normality judgments on the functioning of the Law, which may initiate the process of excepting norms. Finally, the theoretical and empirical collection is organized into a comprehensive model of legal decision-making, which encompasses both normality and abnormality, routine cases and unusual cases, easy cases, and hard cases. The Conclusion organizes the central ideas of this dissertation, summarizes its main findings and reviews the main implications for Psychology, for Legal Theory, and for Industrial and Organizational Psychology.

[pt] Compreender regras é central para entender o direito. Porém, várias questões envolvendo o conceito de regra permanecem disputadas. Uma delas esteve no centro de um debate importante na filosofia do direito do século XX. Será que regras são fundamentalmente uma função de seus textos, como pensava HLA Hart? Ou será que os objetivos morais perseguidos por regras estão embutidos no próprio conceito – uma posição assumida por Lon Fuller? Apesar de muitas décadas de debate contínuo, as duas posições ainda encontram defensores e detratores. Nessa tese, argumento que isso é em parte o resultado de um conflito entre os apelos à intuições que embasam cada posição. Hart e Fuller invocaram experimentos mentais que elicitaram intuições conflitantes em cada um deles. A ideia de que essas reações aos experimentos mentais seriam compartilhadas por uma população alvo está implícita no apelo que cada autor faz. Em outras palavras, os autores apostam que membros da população alvo têm certas crenças e atitudes. Porém, não há nenhuma evidência a respeito do sucesso dessas apostas. A filosofia experimental oferece as ferramentas necessárias para enfrentar essa falta de evidência. Ao precisar exatamente quais afirmações empíricas subjazem o debate filosófico, é possível conduzir experimentos que testam o sucesso desses apelos. Nessa tese, eu aplico essas ferramentas para tentar resolver o empasse entre Hart e Fuller sobre os papéis de texto e propósito no conceito de regra. Após reformular o debate como dois pares de teses conflitantes que fazem previsões empíricas, eu reviso artigos experimentais recentes que investigam as intuições de juristas e leigos a respeito de regras. Esses estudos envolveram milhares de participantes em diversos países e trazem implicações importantes para a análise do conceito de regra. Eles mostram que texto e propósito são prevalentes sob circunstâncias diferentes. Além disso, eles revelam diferenças importantes entre as intuições de juristas (que são mais textualistas) e leigos (que usam propósitos de forma mais frequente). Essas diferenças também se manifestam na variação das intuições entre pessoas de culturas diferentes. Leigos de culturas diferentes apresentam diferenças em seus julgamentos a respeito de regras, enquanto juristas do mundo inteiro convergem. Os resultados também sugerem perguntas de pesquisa inteiramente novas para a teoria geral do direito a respeito da natureza precisa dos propósitos e sobre as diferenças interpessoais em estilo de tomada de decisão. Eu avalio a forma como cada um desses achados se relaciona com os temas mais amplos que dividem Hart e Fuller (como o debate a respeito das conexões entre direito e moral), assim como as limitações da evidência existente. Finalmente, argumento que o modelo da filosofia experimental do direito pode ser aplicado de forma frutífera a outros debates longevos em teoria do direito. / [en] Understanding rules is central to understanding law. However, several issues about the concept of rule remain disputed. One of them was at the center of an important debate in 20th century legal philosophy. Are rules mostly about their texts, as HLA Hart thought? Or are the moral goals pursued by a rule built into its very concept – a position taken by Lon Fuller? Despite many decades of sustained debate, both positions still have proponents and opponents. In this dissertation, I argue that this is partly the result of competing appeals to intuition at the heart of each position. Hart and Fuller evoked thought experiments that elicited conflicting intuitions in each of them. The thought that those reactions to each thought experiment are shared by their target audience is implicit in each author’s appeals. In other words, the authors bet that the members of the target audience should have certain beliefs and attitudes. But there is no evidence of whether this is the case. Experimental philosophy provides the tools needed to tackle this lack of evidence. By working out precisely what empirical claims underlie philosophical debate, it is possible to come up with experiments that test the success of those appeals. In this dissertation, I set out to employ those tools to try to break the stalemate between Hart and Fuller over the roles of text and purpose in the concept of rule. After restating the debate as two pairs of conflicting theses that make empirical predictions, I review recent experimental work surveying the intuitions of laypeople and lawyers about rules. These studies involved thousands of participants in several countries and have important implications for the analysis of the concept of rule. They show that text and purpose are prevalent under different circumstances. Moreover, there are important differences between the intuitions of lawyers (who lean textualist) and laypeople (who lean towards purposes). These differences include a cross-cultural divide, with substantial cultural variation among laypeople, but convergence among lawyers. The evidence also suggests entirely new research questions for general jurisprudence about the precise nature of purposes and interpersonal differences in decision-making style. I consider how each of those findings relate to the broader themes dividing Hart and Fuller (such as the debate regarding the connections between law and morality), as well as the limitations of the existing evidence. Finally, I argue that this model of experimental jurisprudence might be fruitfully applied to other longstanding debates in legal philosophy.

[pt] A presente tese é primordialmente um trabalho de teoria do direito cujo objeto de pesquisa é a relação entre duas estratégias que o jurista pode utilizar para solucionar problemas de ausência e/ou insuficiência normativa: a analogia e a interpretação extensiva. A doutrina brasileira é unânime ao compreender que, apesar da proximidade, a analogia e a interpretação extensiva são estratégias distintas. O objetivo da presente tese é questionar essa unanimidade; para tanto, busca aprofundar o estudo dessas estratégias e investigar a relação existente entre elas. Apesar da diferença conceitual existente e da distinção presente no âmbito do direito penal – que admite a utilização da interpretação extensiva, mas não a analogia (exceto para benefício do réu) –, a linha limítrofe que demarca o âmbito de aplicação de ambas é fluída e de aplicação prática. Os estudos sobre essas estratégias acabam priorizando as diferenças, negligenciando a proximidade existente entre elas. A hipótese da tese: a chave para a compreensão da relação entre analogia e interpretação extensiva reside naquilo que elas têm em comum. Essa proximidade é evidenciada com o apoio das recentes descobertas no campo das ciências cognitivas, em especial nos estudos sobre o raciocínio analógico. / [en] The presente thesis is primarily a work of jurisprudence whose object of research is the relationship between two strategies that the lawyer can use to solve problem of regulatory absence and/or insufficiency: analogy and extensive interpretation. Brazilian doctrine is unanimous in understanding that, despite the proximity, analogy and extensive interpretation are distinct strategies. The purpose of this thesis is to question this unanimity; therefore, it seeks to deepen the study of these strategies and investigate the relationship between them. Despite the existing conceptual difference and the distinction presente in the scope of criminal law – which admits the use of extensive interpretation, but not the analogy (except fot the benefit of the defendant) –, the boundary line that marks the scope of both is fluid and whit difficult practical application. Studies on these strategies end up prioritizing differences, neglecting the existing proximity between them. The thesis hypothesis: the key to understanding the relationship betweem analogy and extensive interpretation lies in what they have in common. This proximity is evidenced with the support of recente discoveries in the field of cognitive sciences, especially in studies on analogical reasoning.

[pt] Esta tese tem como objetivo recuperar o processo de formação do pensamento moderno a partir de um ponto de vista mais abrangente sobre esse fenômeno histórico. Lançando mão de análises provenientes da filosofia política que recuperam sentidos legítimos para a emergência conceitual da modernidade, e da produção historiográfica recente sobre o iluminismo radical, propõe-se uma investigação de tal fenômeno de modo mais complexo a fim de identificar as principais disputas teóricas em jogo, bem como os divergentes programas sociais e políticos afirmados no período, notadamente aqueles que guardam relação com as noções sobre igualdade, liberdade e direitos. Com isso, pretende-se oferecer um exame aprofundado dessa época, sob sua dimensão conflitiva e em sua temporalidade múltipla, com a finalidade de explorar e afirmar teoricamente conceitos e práticas radicais legadas pelas modernidade para atualizar o sentido dos direitos hoje. / [en] The aim of this dissertation is to reconsider certain aspects of the development of modern thought by bringing a more wide-ranging perspective to that historical phenomenon. Drawing on a set of analyses from political philosophy that recognize the legitimacy of the conceptual emergence of modernity, as well as from recent historiographic work on the radical enlightenment, it seeks to examine the development of modern thought in a more complex fashion in order to identify the principal theoretical disputes and divergent social and political programs claimed during the period in question, most notably those related to notions of equality, liberty and rights. The objective of the dissertation is thus to offer a deeper consideration of the period, of its conflictive dimension and its multiple temporalities, with the ultimate purpose of theoretically exploring and asserting a set of radical definitions and practices inherited from modernity that remain relevant for conceiving of rights.