[pt] O circuito que esta dissertação desenha começa pelas mulheres presas e encarceradas por crimes considerados políticos, entre 1968 e 1979, em duas construções específicas, o Instituto Penal Talavera Bruce, no estado do Rio de Janeiro, e o Presídio Tiradentes, no estado de São Paulo, terminando nestas instituições carcerárias onde foram enclausuradas. Uma grande gama de elementos, contudo, entremeia tal percurso: o projeto político dessas mulheres e das organizações de esquerda revolucionária às quais se filiaram, a sociedade em que elas viviam e que gestava papéis de gênero extremamente específicos, e até a forma como o campo da História das Mulheres fornece lentes pelas quais a história delas é desenvolvida. Logo, o presente trabalho tem como objetivo analisar o encarceramento de presas políticas, abordando o momento de sua entrada no mundo das organizações revolucionárias de esquerda, e a sua passagem pelos órgãos da repressão como capítulos de sua vida. Dentro dos presídios, identifico as questões que envolvem gênero e aprisionamento num regime de exceção, de forma que possam ser compreendidas as diferenças de tratamento das mulheres encarceradas por crimes políticos em relação a um universo masculino que engloba, numa configuração mais imediata, o próprio espaço prisional e, depois, as relações simbólicas estabelecidas dentro da prisão. Insere-se aqui a adaptação da mulher a tais espaços elaborados para o gênero masculino, que não possuíam estrutura física para lidar com questões como a gravidez. Ao mesmo tempo, são perpassadas as diferenças de experiências - físicas e psicológicas - específicas ao aprisionamento feminino, traçando também paralelos com as presas comuns enclausuradas nos dois presídios. / [en] This master s thesis examines women who were arrested and imprisoned for crimes regarded as political between 1968 and 1979. These events took place in two specific venues: Talavera Bruce Penal Institute, in the state of Rio de Janeiro, and Tiradentes Penitentiary, in the state of São Paulo. A wide range of elements intertwine between their detention and their imprisonment in those two institutions. These events include their political projects and the different revolutionary left-wing organizations they joined, the society in which they lived that created extremely specific gender roles, and even the way in which the Women s History field provides the lenses through which this history is developed. Therefore, this dissertation aims to analyze the incarceration of these female political prisoners in these two prisons. I consider the moment they entered the world of revolutionary left-wing organizations and their passage through the organs of repression as chapters of their lives. Inside these prisons, I identify issues that relate gender and imprisonment in an exception regime, analyzing differences in the treatment of imprisoned women in relation to their male counterparts. Such differentiation includes the prison space itself and then the symbolic relations established in it. Here we can insert women s adaptation to an architectonic space projected for the male gender, which did not have a physical structure capable of encompassing typically female issues, such as pregnancy. Thereby, this work investigates the differences of experience – physical and psychological – related to female imprisonment. I also draw parallels between political and common female prisoners that were locked up in these two prisons.

Mémoire numérisé par la Division de la gestion de documents et des archives de l'Université de Montréal.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sheila Cristina Santos.pdf: 977518 bytes, checksum: be5294cef777ad70926d0d622147b268 (MD5) Previous issue date: 2008-05-08 / In 1995, the Brazilian government promulgated the Law 9,140 that aims at the moral reparation to the victims of the military dictatorship in the country and reparation through indemnity to their families. This law also established the creation of the Special Committee of Killed and Political Missing (CEMDP) with the objective of promoting the recognition of the State through the responsibility of crimes committed during the period of political repression. Currently to the immediate enactment of this law, the State recognized 136 people as missing, according to the Dossier of killed and political missing, prepared by the Committee of Relatives. The other cases were referred to CEMDP, whose task was to analyze, investigate and judge the cases related to the victims. During the process of assessment of the cases, it was under the responsibility of each family the lifting of sufficient evidence to blame the State in the crimes. During the 11 years of action (1996-2007) to CEMDP received files relating to 475 victims. Of this total, 136 names were already listed in Annex I of Law 9.140/95, related to the missing. The other 339 cases were subject to review by the Committee. Of this number, 221 cases were accepted and families could be indemnified, and 118 cases were dismissed. Although it has been expanded in the years of 2002 and 2004, the Law 9.140/95 does not solve the case of the political missing, it does not allow the location of their remains and it does not guarantee punishment for those who practiced crimes at the time. Even today, it is a law of restricted nature / Em 1995, o governo brasileiro promulgou a Lei 9 140 que visa à reparação moral às vítimas da ditadura militar no país por meio de indenização as suas famílias. Essa Lei estabeleceu ainda a criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), com o objetivo de promover o reconhecimento Estado mediante a responsabilidade dos crimes cometidos durante o período da repressão política. No momento imediato à promulgação dessa Lei, o Estado reconheceu 136 pessoas como desaparecidas, conforme Dossiê de mortos e desaparecidos políticos, elaborado pela Comissão de Familiares. Os demais casos foram encaminhados para a CEMDP, cuja tarefa foi analisar, investigar e julgar os processos relacionados às vítimas. Durante o processo de apreciação dos casos, ficou sob responsabilidade de cada familiar o levantamento de provas suficientes para responsabilizar o Estado nos crimes. Durante os 11 anos de atuação (1996-2007), a CEMDP recebeu processos referentes a 475 vítimas. Desse total, 136 nomes já constavam no Anexo I da Lei 9 140/95, relacionado aos desaparecidos. Os outros 339 casos foram objeto de análise da Comissão. Desse número, 221 casos foram deferidos e as famílias puderam ser indenizadas, e 118 casos foram indeferidos. Embora tenha sido ampliada nos anos de 2002 e 2004, a Lei 9 140/95 não soluciona o caso dos desaparecidos políticos, não permite a localização de seus restos mortais e não garante punição aos que praticaram crimes na época. Ainda hoje, é uma lei de caráter restrito

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sheila Cristina Santos.pdf: 977518 bytes, checksum: be5294cef777ad70926d0d622147b268 (MD5) Previous issue date: 2008-05-08 / In 1995, the Brazilian government promulgated the Law 9,140 that aims at the moral reparation to the victims of the military dictatorship in the country and reparation through indemnity to their families. This law also established the creation of the Special Committee of Killed and Political Missing (CEMDP) with the objective of promoting the recognition of the State through the responsibility of crimes committed during the period of political repression. Currently to the immediate enactment of this law, the State recognized 136 people as missing, according to the Dossier of killed and political missing, prepared by the Committee of Relatives. The other cases were referred to CEMDP, whose task was to analyze, investigate and judge the cases related to the victims. During the process of assessment of the cases, it was under the responsibility of each family the lifting of sufficient evidence to blame the State in the crimes. During the 11 years of action (1996-2007) to CEMDP received files relating to 475 victims. Of this total, 136 names were already listed in Annex I of Law 9.140/95, related to the missing. The other 339 cases were subject to review by the Committee. Of this number, 221 cases were accepted and families could be indemnified, and 118 cases were dismissed. Although it has been expanded in the years of 2002 and 2004, the Law 9.140/95 does not solve the case of the political missing, it does not allow the location of their remains and it does not guarantee punishment for those who practiced crimes at the time. Even today, it is a law of restricted nature / Em 1995, o governo brasileiro promulgou a Lei 9 140 que visa à reparação moral às vítimas da ditadura militar no país por meio de indenização as suas famílias. Essa Lei estabeleceu ainda a criação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), com o objetivo de promover o reconhecimento Estado mediante a responsabilidade dos crimes cometidos durante o período da repressão política. No momento imediato à promulgação dessa Lei, o Estado reconheceu 136 pessoas como desaparecidas, conforme Dossiê de mortos e desaparecidos políticos, elaborado pela Comissão de Familiares. Os demais casos foram encaminhados para a CEMDP, cuja tarefa foi analisar, investigar e julgar os processos relacionados às vítimas. Durante o processo de apreciação dos casos, ficou sob responsabilidade de cada familiar o levantamento de provas suficientes para responsabilizar o Estado nos crimes. Durante os 11 anos de atuação (1996-2007), a CEMDP recebeu processos referentes a 475 vítimas. Desse total, 136 nomes já constavam no Anexo I da Lei 9 140/95, relacionado aos desaparecidos. Os outros 339 casos foram objeto de análise da Comissão. Desse número, 221 casos foram deferidos e as famílias puderam ser indenizadas, e 118 casos foram indeferidos. Embora tenha sido ampliada nos anos de 2002 e 2004, a Lei 9 140/95 não soluciona o caso dos desaparecidos políticos, não permite a localização de seus restos mortais e não garante punição aos que praticaram crimes na época. Ainda hoje, é uma lei de caráter restrito

O objetivo central desta tese é estudar o percurso artístico e intelectual de Leon Hirszman a partir dos filmes Que país é este? (1976-77), ABC da greve (1979- 90) e Eles não usam black-tie (1981). Discutindo as relações entre cinema e História, a pesquisa se concentra nas práticas culturais, estéticas e ideológicas do realizador, procurando analisar as interpretações que ele mobilizou em torno do Brasil durante a vigência do regime militar. A despeito de Hirszman ter consolidado a sua trajetória como integrante do Cinema Novo, questão que percorre as páginas deste doutorado, propõe-se também uma aproximação entre a sua obra e o projeto dramatúrgico construído por autores oriundos do Teatro de Arena. Na década de 1970, face à crise que se instalou no campo cultural da esquerda, em especial o colapso da crença revolucionária anterior a 1964 e o refluxo da leitura do povo como vanguarda heroica para uma transformação do mundo, o cineasta se aproximaria do revisionismo artístico proposto, principalmente, por Gianfrancesco Guarnieri, Paulo Pontes e Vianinha. Mantendo em seus filmes uma abordagem politizada da classe popular, sem abdicar da figura do intelectual como mediador de denúncias contra a ditadura, o diretor se voltaria para uma produção em sintonia com o viés comunista de engajamento, em diálogo com a tradição do realismo crítico e disposta a elaborar narrativas e registros documentais em confronto ao autoritarismo dos militares. Nesse sentido, mesmo sem partilhar do ideário do novo sindicalismo surgido sobretudo entre os metalúrgicos da cidade paulista de São Bernardo do Campo, Hirszman deslocaria a figura do operário para o centro do processo criativo de ABC da greve e de Black-tie, representando-o em uma chave próxima à resistência articulada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), na qual o trabalhador seria visto como parte de uma ampla frente organizada para superar a ditadura e atuar em prol da redemocratização. Uma obra realizada com o intuito de responder aos dilemas sociais de seu contexto histórico, a propor uma abordagem particular sobre a classe popular e a militância antiautoritária, a partir de leituras e experiências estéticas construídas em meio aos impasses que percorreram a esquerda política e cultural na segunda metade dos anos 1970. / The main goal of this thesis is to study Leon Hirszman\'s artistic and intellectual trajectory through the films Que país é este? (1976-77), ABC da greve (1979-90) and They don\'t wear black-tie (1981). Discussing the relation between film and History, the research concentrates itself on the cultural, aesthetic and ideological practices of the director, aiming to analyze his interpretations about Brazil during its military dictatorship. Despite Hirszman\'s consolidated career as a member of the Cinema Novo movement, issue that is described during this doctoral thesis, it also proposes an approach of his work with the dramaturgical project originated by authors from the Teatro de Arena. On the 1970\'s, in virtue of the crisis installed in the left wing\'s cultural sphere, specially the collapse of the revolutionary belief preceding 1964 and the retrocession of the interpretation placing the people as the heroic vanguard leading a structural transformation, the filmmaker would court the artistic revisionism proposed by Gianfrancesco Guarnieri, Paulo Pontes and Vianinha. Maintaining a politicized approach about the popular class on his films, without abdicating the image of the intellectual as a mediator of denounces against the dictatorship, the director would proceed to a production in tune with the communist\'s active participation project, establishing a dialogue with the tradition of critical realism, willing to elaborate narratives and documental registers confronting with the authoritarian way of the military. In this sense, even without sharing the ideology originated from the newly born trade unionism, especially among the steelworkers from São Bernardo do Campo\'s city, Hirszman shifted the figure of the worker, making it the core of the creative process of ABC da greve and Black-tie. In these movies, it was represented as a key-piece close to the resistance articulated by the Brazilian Communist Party (PCB), in which it was seen as part of a large front, organized to overcome the military regime and act in favor of the country\'s redemocratization. A work realized with the intention of responding to the social dilemmas of its time, proposing a singular approach about the popular class and the anti-authoritarian militancy, originating interpretations and aesthetic experiences constructed among conflicts that filled the left-wing politic and cultural manifestations on the second half of the seventies.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jussaramar da Silva.pdf: 2477923 bytes, checksum: 2614632b7c9c8440973ccdeb6c695ac2 (MD5) Previous issue date: 2010-06-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation objective to discuss the role assumed for the Special Assessorship of Security and Informations of Itaipu Hydroeletric (AESI s), enter the years 1973 up to 1988. These Assessorships had consisted as an arm of the repression in Brazil and Paraguay, as well as of the Condor Operation. During the analyzed period, they had had the role to spy on and to emit reports on the workers of Itaipu, as well as of any people who were considered suspicion in the region of the Tríplice Border. For the understanding of the object in analysis, we launch hand of the expedient to understand the construction of the hydroelectric as form to objectify the model of development of the Brazilian and Paraguayan State, which discharged in the States of National Security, transforming all into internal enemy potentials / Essa dissertação objetiva discutir o papel assumido pelas Assessorias Especiais de Segurança e Informações da Hidrelétrica de Itaipu (AESI s), entre os anos de 1973 até 1988. Essas Assessorias constituíram-se como um braço da repressão no Brasil e no Paraguai, bem como da Operação Condor. Durante o período analisado, elas tiveram o papel de espionar e emitir relatórios sobre os trabalhadores de Itaipu, bem como de quaisquer pessoas que fossem consideradas suspeitas na região da Tríplice Fronteira. Para a compreensão do objeto em análise, lançamos mão do expediente de compreender a construção da hidrelétrica como forma de objetivar o modelo de desenvolvimento do Estado brasileiro e paraguaio, que desembocou nos Estados de Segurança Nacional, transformando todos em potenciais inimigos internos

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Doutor em Educação / O CRUTAC Centro Rural Universitário de Treinamento e Ação Comunitária surgiu na segunda metade dos anos de 1960, no Rio Grande do Norte e, posteriormente, no Maranhão, em 1969, como alternativa de estágio, inicialmente na área de saúde, para os estudantes que estivessem concluindo seu curso. Produto do pensamento cristão e humanístico do seu criador, Onofre Lopes, então Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o CRUTAC foi absorvido pelo regime imposto ao Brasil em 1964, o qual procurou implantá-lo em outras universidades do país, mudando, entretanto seu foco. Como fontes de sustentação da pesquisa, buscamos documentos oficiais emitidos pelo governo brasileiro, pela Igreja Católica e pelas coordenações do CRUTAC, no Rio Grande do Norte e no Maranhão. Apoiamo-nos, também, em fontes jornalísticas, reportagens produzidas por revistas, artigos, monografias, dissertações, estudos publicados e entrevistas gravadas com pessoas que dirigiram ou vivenciaram as experiências do CRUTAC nos dois estados. Com base nisso, procuramos questionar e discutir se o programa foi usado como estratégia para a formação de futuros intelectuais orgânicos que assessorariam e prestariam serviços, nos mais diversos setores, à ditadura civil-militar ou às organizações civis, assumindo as funções do Estado. Ao objetivar-se dar a sustentação exigida pelo tema, contextualizamos nosso objeto de pesquisa, estudando a sociedade nordestina no período de JK a João Goulart, a rearticulação do pensamento católico latino-americano, bem como o posicionamento da doutrina social da Igreja diante da realidade brasileira e nordestina. Estudamos, ainda, a atuação e influência da CEPAL, do ISEB, da SUDENE e do Estado Militar, assim como as políticas educacionais implantadas entre 1964 e 1985, sob a ótica desse ESTADO, investigando possíveis contradições. Concluímos o trabalho, mostrando que, embora no Maranhão, O CRUTAC tenha tido uma direção mais de promoção humana, a partir da realidade interiorana daquele Estado, no geral, o programa assumiu uma característica assistencialista.

A internacionalização do terror no Cone Sul, durante as décadas de 70 e 80, consistiu na integração dos esforços de um grupo de países para combater um ―inimigo‖ comum: o comunismo. Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai – com apoio dos Estados Unidos – associaram suas forças militares e serviços secretos para desenvolver um plano de combate internacional contra a ―subversão comunista‖: a denominada Operação Condor. Através dela internacionalizou-se o terrorismo de Estado instaurado nesses países, disseminando a insegurança, a violência e o desrespeito aos direitos humanos em toda a região sul-americana, dando origem a uma verdadeira ―multinacional do terror‖. O Plano Condor visou evitar que a atuação das organizações guerrilheiras existentes nesses países pudesse levar a uma revolução semelhante à ocorrida em Cuba. A Argentina foi um importante ator dessa rede internacional de terror. Perseguiu, reprimiu e colaborou, de forma sistemática e com requintes de violência, na perseguição e no aniquilamento dos opositores do regime ditatorial argentino, bem como dos países vizinhos. Com o golpe de Estado de março de 1976, instalou-se na Argentina a ditadura civil-militar, denominada Proceso de Reorganización Nacional, banalizando o terrorismo do Estado e gerando um clima de insegurança e medo em toda a sociedade argentina. Nesta fase instaurou-se uma política estatal que cometeu diversos crimes de lesa humanidade, no marco do genocídio para alguns, ou do politicídio de vários militantes de movimentos de oposição, tornando-se esta a tática mais utilizada para combater as ideias ―subversivas‖. Milhares de cidadãos abandonaram o país tomando o rumo do exílio para salvar suas vidas, a de seus familiares e para seguir combatendo, desde o exterior, os usurpadores da liberdade na Argentina e lutando pela volta da democracia ao país. / The internationalization of terror in the Southern Cone, between the 70‘s and the 80‘s, was the integration of efforts of a group of countries to combat a ―common enemy‖: the communism. Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Paraguay and Uruguay – with support from the United States – connected its military forces and secret services to develop a plan to combat internationally the ―communist subversion‖: the named Operation Condor. It internationalized the State terrorism introduced in those countries, spreading insecurity, violence and disrespecting human rights in the entire South American region, giving rise to a genuine ―multinational of terror‖. The Operation Condor aimed to avoid that those guerrillas organizations, active in its countries, could lead to a revolution similar to which occurred in Cuba. Argentina was an important actor from that international network of terror. It persecuted, repressed and collaborated systematically and with refinements of violence in the harassment and the annihilation of enemies of the Argentinean dictatorial regime, such as from its neighbouring countries. With the coup d‟état of March of 1976 in Argentina it was installed the civil-military dictatorship named Proceso de Reorganización Nacional that trivialized State terrorism and generated an atmosphere of insecurity and fear for the Argentine society as whole. This stage introduced a State policy that committed several crimes against humanity, within the framework of genocide for some, or of the politicide of several militants of the opposition movements, making it the most widely used tactic to combat the ―subversive‖ ideas. Thousands of citizenships abandoned this country taking the road of exile to save their own lives, as well as their families‘ and to keep fighting against, from abroad, the usurpers of freedom in Argentina and struggling for the return of democracy to the country. / La internacionalización del terror en el Cono Sur, durante las décadas del 70 y 80, consistió en la integración de los esfuerzos de un grupo de países para combatir un ―enemigo‖ común: el comunismo. Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Paraguay y Uruguay – con el apoyo de los EE.UU. – asociaron sus fuerzas militares y sus servicios secretos para desarrollar un plan de combate internacional contra la ―subversión comunista‖: la denominada Operación Cóndor. Mediante ella se internacionalizó el terrorismo de Estado antes esos países, diseminando la inseguridad, la violencia y el desprecio de los derechos humanos a toda la región sudamericana, originando una verdadera ―multinacional del terror‖. El Operativo Cóndor estuvo destinado a evitar que las acciones de organizaciones guerrilleras existentes en esos países pudieran llevar a una revolución semejante a la que ocurrió en Cuba. La Argentina fue un importante actor de esa red internacional del terror. Persiguió, reprimió y colaboró, sistemática y violentamente, en la persecución y en el aniquilamiento de los opositores del régimen dictatorial argentino, así como lo de los países vecinos. Con el golpe de Estado de marzo de 1976, se estableció en la Argentina la dictadura civil-militar, denominada Proceso de Reorganización Nacional, banalizando el terrorismo de Estado y generando una atmosfera de inseguridad y de miedo a toda la sociedad argentina. En esta fase se introdujo una política estatal que cometió diversos crímenes de lesa humanidad, en el marco del genocidio para algunos, o del politicidio de varios militantes de movimientos de oposición, convirtiéndose esta la táctica más utilizada para combatir las ideas "subversivas". Miles de ciudadanos abandonaron el país tomando el rumbo del exilio para salvar sus vidas, la de sus familiares y para seguir combatiendo, desde afuera, los usurpadores de la libertad en la Argentina y luchando por el regreso de la democracia al país.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.