[pt] O Conselho Tutelar criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 é um órgão que nasceu com a perspectiva de participação da comunidade local, no zelo aos direitos da criança e do adolescente. Apesar desta inovação que é fruto da luta dos movimentos sociais das décadas de 1970/80, o que tem sido observado no cotidiano é a presença de práticas políticas opostas dentro de espaços que foram constituídos visando o protagonismo da Sociedade Civil. A presente dissertação teve como objetivo analisar a presença de dois projetos políticos antagônicos (Projeto Democrático X Projeto Conservador) no Conselho Tutelar, tendo como foco o processo de escolha dos conselheiros tutelares, que no município pesquisado ocorre através de eleição direta. O campo de pesquisa foi o Conselho Tutelar de Duque de Caxias, hoje composto por três Conselhos tutelares que atendem os quatros distritos municipais. Foram entrevistados: um conselheiro em cada Conselho; um assistente social, integrante da equipe técnica de um dos Conselhos Tutelares e um representante da comunidade local que participou do último processo de escolha para Conselheiro Tutelar. A partir da pesquisa identificamos características que fortalecem tanto as práticas políticas tradicionais, quanto as democráticas. Por fim também analisamos como os conselheiros percebem a questão da participação: i) da comunidade local no Conselho Tutelar e ii) de sua inserção numa instituição ligada à temática da criança e do adolescente, sendo este último um dos critérios para concorrer ao processo de escolha. / [en] The Guardianship Councils were created in 1990 based on The Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente). It is an organization that, supported by local community, cares about the rights of children and adolescents. This innovation is a result of social movements’ struggles of the 1970’s and 1980’s but, in reality, opposite policies are present in established places for civil society. This dissertation analyses two opposite political projects (Democratic project Vs. Conservative project) at Guardianship Council concentrating on the choice process of the guardianship counselors, which at the studied county happens through direct election. The research field was the Guardianship Council from Duque de Caxias in which there are three guardianship counselors who advice the population of the four districts of the county. In each Guardianship Council, one guardianship counselor was interviewed. One social assistant from the technical team and one local community representative, who participated in the last election, were also interviewed. After researching, we identified some characteristics that confirm not only the traditional policies but also the democratic ones. Concluding, we also analyzed how the guardianship counselors understand: i) local community participation at Guardianship Council and ii) its inclusion in an organization connected to children and adolescents’ interests, and this second point is a criterion for standing for elections.

[pt] Os conselhos gestores tem se apresentado como a grande novidade sobre a relação entre Estado e sociedade civil em nosso país, constituindo-se neste novo milênio como a principal inovação no que diz respeito as políticas públicas. Estes espaços apresentam-se enquanto lócus privilegiado de deliberação destas políticas, sendo atravessados por processos de conflitos e negociação. O conselho municipal de Assistência Social possui um caráter paritário, ou seja, 10 conselheiros são indicados pela esfera governamental e 10 conselheiros são eleitos pela sociedade civil. Desta forma esta dissertação tem como objetivo analisar a atuação dos conselheiros da sociedade civil na gestão 2009-2011, procurando compreender como a prática destes agentes tem de fato contribuído para influenciar a política de Assistência Social. / [en] The management councils has emerged as the big news on the relationship between state and civil society in our country, constituting this new millennium as the primary innovation regarding public policies. These spaces present themselves as privileged locus of deliberation these policies, being traversed by processes of conflict and negotiation. The City Council of Social Welfare has a character parity, that is 10 directors are appointed by the government sphere and 10 councilors are elected by civil society. This form this dissertation is to analyze the performance of the directors of civil society, seeking to understand how the practice of these agents has in fact contributed to influence policy Social Assistance.

[pt] Este trabalho tem como objeto de estudo a prática do Serviço Social nos Conselhos Municipais de Assistência Social, enquanto nova demanda posta a este profissional. Procuramos identificar os impasses e os desafios colocados a estes profissionais, frente a este novo campo de intervenção, enquanto possibilidade de fortalecimento da participação da sociedade civil na construção de uma esfera pública democrática. Em resumo, este estudo pretende refletir qual tem sido a contribuição do Serviço Social aos Conselhos de Assistência Social, enquanto espaços de participação social e lócus privilegiado de intervenção profissional. / [en] This work has as studies object the practice of the Social Service in the Municipal Council of Social Attendance, while new demand cut to this professional. We tried to identify the impasses and the challenges placed these professionals, front to this new work field, while possibility of invigoration of the participation of the civil society in the construction of a democratic public sphere. In other words, it is necessary to contemplate which has been the contribution of the Social Service in the Council of Social Attendance, while spaces of social participation and privileged locus of professional intervention.

[pt] Na busca de maior competitividade, as organizações tem buscado cada vez mais se tornarem mais eficientes e como resultado desse processo tem adotado de forma crescente melhores práticas de Governança Corporativa. Dentre estas práticas destaca-se a adoção do Conselho de Administração. Para tanto, a escolha adequada dos conselheiros de administração é fundamental para o sucesso organizacional. Esse é o objetivo dessa dissertação: identificar as competências necessárias aos conselheiros de administração de empresas brasileiras, com foco nas organizações de controle familiar. Para atingir este objetivo foi realizada uma pesquisa qualitativa, analítica e descritiva com entrevistas em profundidade realizadas com um grupo de conselheiros selecionados por experiência nesse tipo de empresa e acessibilidade. Um grupo de gerentes também foi entrevistado de modo a apurar semelhanças e diferenças de competências essenciais entre conselheiros e gerentes. Como referencial analítico do trabalho foi utilizado o modelo de liderança de Quinn (2003) e o modelo de competências desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) aplicados aos Conselhos de Administração. A conclusão deste estudo aponta a hierarquização das competências de maior e menor relevância segundo avaliação dos conselheiros. Concluímos que, compreender a cultura organizacional, ter visão estratégica e saber administrar conflitos são competências fundamentais para um conselheiro de uma empresa familiar. Por fim, as entrevistas chamaram atenção também para várias outras competências, entre as quais importância da compreensão da dinâmica e dos anseios dos membros controladores da família, o desenvolvimento de relações de confiança, credibilidade e respeito com os controladores, e a capacidade de persuasão com vistas a adoção de novas práticas. / [en] In search of competitiveness, organizations have increasingly pursue to become more efficient and as a result of this process has increasingly the adoption of Corporate Governance s best practices. Among these practices is highlighted the adoption of the Board of Directors. Therefore, the appropriate choice of board members is critical to organizational success. This is the objective of this dissertation: identify the competencies required by board members of Brazilian companies, focusing on family-owned organizations. To achieve this goal a qualitative, analytical and descriptive research with in-depth interviews conducted with a group of board members selected by experience in this type of company and by accessibility was held. A group of managers was also interviewed in order to ascertain similarities and differences in core competencies of directors and managers. As analytical reference basis was used Quinn s leadership model (2003) and the competency model developed by the Brazilian Institute of Corporate Governance (IBGC) applicable to the Board of Directors. The conclusion of this study points to the hierarchy of competences in terms of greater and lesser relevance as assessed by board members. The conclusion shows that, understanding the organizational culture, own strategic vision and know-how in managing conflicts are core competencies for a board member of a family-owned company. Finally, the interviews also have highlighted a number of other competencies as, importance of understanding the dynamics and desires of the controlling-family members, the development of relationships of trust, credibility and respect with the group of control, and to own persuasion capacity with objective to adopting new practices.

[pt] A composição dos conselhos de administração é um dos temas mais recorrentes em governança corporativa, uma vez que os conselheiros representam os mediadores no conflito de agência. O objetivo desta dissertação foi avaliar, no setor de energia elétrica, se a composição dos conselhos como tamanho, presença feminina, proporção de conselheiros independentes e diferentes indivíduos nos cargos de diretor executivo e presidente do conselho afetam o valor e o desempenho das empresas do setor. Com uma amostra de 38 companhias do setor no período de 2005 a 2010, os resultados das regressões em painel apontam que o tamanho do conselho de administração mostrou-se positivamente relacionado a valor e desempenho com a presença de uma faixa ótima de conselheiros. A independência do conselho também apresentou relação positiva com valor e desempenho. No entanto, não houve significância estatística para a variável de valor. A porcentagem de mulheres no conselho não apresentou relação positiva com desempenho e a presença de pessoas distintas nos cargos de diretor executivo e presidente do conselho de administração apresentou resultados contraditórios em relação a valor e desempenho. / [en] Board of directors composition is one of the most common themes in corporate governance because directors represent the mediators in the agency conflict. The aim of this work was to analyze in the energy sector if the board composition such as board size, women participation, proportion of independent directors and different people in the positions of CEO and Chairman affect value and performance. With a sample of 38 companies from 2005 to 2010, the results of panel regressions show that board size was positive related to value and performance with an optimal range of directors. Board independence was also positive related with performance. There was no significant statistical relation to the value variable. Proportion of women in the boards was not positive related with value and performance and different people in the positions of CEO and Chairman showed contradictory results on value and performance.

[pt] Desenvolveu-se neste estudo um modelo para analisar a eficácia de um Conselho de Administração - CA na monitoração da implementação estratégica – IE com base em fatores não estruturais antecedentes. Não obstante o intenso debate em curso sobre como a governança corporativa - GC e os CAs devem assegurar o atingimento dos objetivos estratégicos das empresas, não foram identificados estudos que analisem sistematicamente a tarefa de monitoração da IE nos CAs, propondo modelos de eficácia. Endereçando essa lacuna, partiu-se de modelos gerais de desempenho de CAs para, com base na Teoria de Produção em Equipe (Blair E Stout, 1999), identificar fatores específicos que podem afetar o desempenho dos conselhos no asseguramento da implementação estratégica. Empregou-se um método de pesquisa integrativo, em duas etapas. A primeira, qualitativa, consistiu de entrevistas com conselheiros de administração experientes, visando obter subsídios para delimitar um modelo conceitual preliminar desenvolvido a partir do referencial teórico. Esse modelo preliminar é, em si mesmo, um produto de pesquisa que poderá embasar estudos futuros. A segunda etapa consistiu de uma survey com 217 conselheiros de administração de empresas brasileiras, com o objetivo de coletar dados sobre a intensidade das relações entre as variáveis selecionadas, confirmando sua validade. Em virtude da existência de relações simultâneas entre os construtos da pesquisa e de erros de mensuração, empregou-se a modelagem de equações estruturais para analisar o desempenho de quatro modelos concorrentes embasados na teoria. O modelo final incluiu cinco construtos explicativos da Eficácia na Monitoração da IE: a Liderança do Presidente do CA, o Acesso a Informações, o Conhecimento do Negócio, a Dinâmica de Trabalho do CA e a Atenção à Monitoração da IE. Esse modelo confirmou todas as hipóteses formuladas sobre relações entre esses construtos e explicou 54 por cento da variância observada na Eficácia na Monitoração da IE. Os resultados indicaram a existência de mediações múltiplas entre os construtos. A Liderança do Presidente do CA mostrou-se positivamente associada ao Acesso a Informações, à Dinâmica de Trabalho do CA e à Atenção à Monitoração da IE. Isso sugere que um presidente do CA com melhores atributos de liderança poderá influenciar simultaneamente diversos fatores que impactam o desempenho do CA na monitoração estratégica. Verificou-se, também, que CAs com melhor acesso às informações e mais conhecimentos específicos do negócio poderão apresentar uma dinâmica de trabalho que favorecerá a monitoração da IE. Também em linha com o esperado, observou-se que o desempenho do CA na monitoração estratégica depende diretamente do grau de atenção dedicado à tarefa. Esse resultado sugere que a adoção tanto de políticas internas como de normas que incluam a monitoração da implementação estratégica na pauta do CA afetará o desempenho do Conselho nessa tarefa. O real funcionamento dos CAs é um tema pouco pesquisado, devido a reconhecidas dificuldades empíricas. Ao identificar a natureza das relações entre os antecedentes de eficácia de CAs na monitoração estratégica em um contexto não anglo-americano, este estudo pretende fazer uma contribuição inovadora para a expansão do conhecimento e para a melhoria das práticas de GC e de gestão estratégica. / [en] This study presents a model of non-structural factors that affect the effectiveness of boards of directors in monitoring strategy implementation - SI. Despite the intense debate on the contribution of corporate governance to the strategic success of firms, no studies have analyzed systematically the antecedents of the SI monitoring task that boards are expected to perform. Building on general board performance models, this study used a Team Production Theory perspective (Blair and Stout, 1999) to identify the factors that may influence a board’s performance in ensuring SI. A two-step research method was used. The first step consisted of in-depth interviews with a panel of experienced board directors. The interviews generated insight to delimitate a preliminary analytical framework that was built from literature. This framework is, in itself, a research product that may be used to ground future studies. The second step was a survey with 217 board directors of Brazilian companies. The collected data were analyzed by the method of structural equations - SEM, in order to cope with simultaneous relationships among constructs and measurement errors. Four competing and theoreticallygrounded structural models were analyzed for fit and explanatory power. The final model included five explanatory constructs of Board Effectiveness in SI Monitoring: Board Chairperson Leadership, Access to Information, Business Knowledge, Board Work Dynamics and Attention to SI Monitoring. The model confirmed all the hypothesized relationships among the constructs and explained 54 per cent of the variance observed in Board Effectiveness in SI Monitoring. The results revealed multiple mediations among the constructs. Board Chairperson Leadership was positively associated with Access to Information, Board Work Dynamics and Attention to SI Monitoring. This suggests that a board chairperson with superior leadership attributes may simultaneously influence several factors that impact the board’s strategic monitoring performance. In addition, the results showed that boards that have more access to information may display a work dynamics that is conducive to performance in monitoring SI. As expected, a board’s effectiveness in the SI monitoring task was found to depend directly on the level of attention devoted to it. This suggests that the adoption of internal policies and norms that include the SI monitoring task in the board’s agenda will improve its performance in the task. The actual functioning of boards is a hitherto under-researched phenomenon due to widely acknowledged empirical difficulties. By investigating the nature of the relationships among the antecedents that affect the quality of a board’s intervention into the SI process, and by analyzing them in a non anglo-american empirical setting, this study aims to make an innovative contribution to the knowledge and management practices in the fields of corporate governance and strategic management.

[pt] A presente dissertação resulta de uma pesquisa realizada junto aos conselheiros tutelares da cidade de Manaus com o objetivo de conhecer a atuação dos mesmos na defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. O estudo, de natureza qualitativa, utilizou a entrevista semi-estruturada que foi realizada individualmente junto a 12 conselheiros oriundos de todos os Conselhos Tutelares da cidade (áreas urbana e rural). As entrevistas foram gravadas com a permissão dos entrevistados e após sua transcrição os dados foram organizados em dois grupos. O primeiro com informações acerca do perfil dos conselheiros entrevistados, suas motivações, capacitações na área dos direitos da criança e do adolescente e da violência doméstica, bem como das vantagens e desvantagens do trabalho que realizam. O segundo, organizado em torno de três eixos temáticos: concepções de violência doméstica, procedimentos e dificuldades encontradas diante de sua ocorrência, e avaliação do trabalho realizado frente às situações de violência doméstica. O tratamento dos dados foi realizado com base na análise de conteúdo proposta por Bardin. Os achados permitiram observar que a principal motivação dos entrevistados para trabalhar como conselheiros foi o interesse em ajudar a população infantil, que a capacitação que os mesmos receberam na área dos direitos de crianças e adolescentes, bem como sobre violência doméstica foi apenas introdutória, que a autonomia do cargo é vista como principal vantagem e que conciliar as horas dedicadas ao trabalho e à vida pessoal é a maior desvantagem. Os entrevistados concebem a violência doméstica em moldes que não se distanciam do apresentado pela literatura e acreditam ser a mesma um fenômeno de difícil intervenção. Contudo, suas ações se assemelham a controle de conduta, reclamam do excesso de demanda e da falta de eficiência da rede de proteção e manifestam sentimento de impotência no alcance de suas atribuições. Com base nestes achados, sugere-se maior atenção à capacitação dos conselheiros e a contratação de uma equipe técnica para avaliar os casos e subsidiar as decisões do Conselho Tutelar. / [en] The current dissertation is the result of a research done together with the tutelary counselors of the city of Manaus with the objective of knowing how they act in the defense and assurance of the rights of children and adolescents victims of domestic violence. In order to do so, a qualitative study was undertaken and the main instrument for data colection was a semi-structured interview which was carried out with 12 tutelary counselors, each one from a different Tutelar Counselor in the city (urban and rural areas). The interviews were recorded with the permission of the counselors and after their transcription the responses were organized in two groups. The first one gathered information about the counselors characteristics, their motivations, preparation for acting in the area of children and adolescent’s rights and domestic violence, as well as the advantages e disadvantages that permeate their activities. The second one was organized around tree thematic axes: conceptions about domestic violence, procedures and difficulties in face of its ocurrence, and their evaluation of the work developed in the area of domestic violence. Data were analysed by the Bardin content analysis. Our findings indicate that for the counselors interviewed in this study the main motivation for their work as counselors is their interest in helping that segment of our population and that the capacitation they received regarding children and adolescents’ rigths as well as domestic violence was only introductory. Our results also indicate that the autonomy of their job is seen as the main advantage for them and that the difficulty in managing the hours dedicated to work and personal life is seen as the main disadvantage. They also conceive domestic violence as presented by the literature and they believe that it is a phenomenum of difficult intervention. Nevertheless, their actions regarding this phenomenum resemble conduct control. The tutelary counselors complain about an excess of demand and a lack of efficaciousness of the protection network. Also they express a feeling of impotence with regards to the accomplishment of their duties. All considered, a better attention towards the qualification of the counselors and the recruitment of a technical team to evaluate cases and subsidize the decisions of the Tutelar Counselor is suggested.

[pt] A intersecção da Psicologia e dos direitos humanos é uma área de pesquisa importante e complexa que envolve o exame do papel da ciência psicológica na promoção dos direitos humanos. Os direitos humanos são normas internacionais que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Direitos humanos regem a forma como os indivíduos vivem na sociedade e uns com os outros, bem como a sua relação com o Estado e as obrigações do Estado para com eles. Entretanto, seguem ocorrendo graves violações das condições básicas de vida digna em todo o mundo – o que exige estudos aprofundados para o combate de suas causas e soluções. O presente trabalho pretende compreender o lugar que os direitos humanos ocuparam e ocupam no cenário brasileiro da Psicologia e de sua necessária defesa. Para isso serão abordados elementos teóricos e documentais, examinando o material produzido pelo Conselho Federal de Psicologia, compreendendo o processo histórico da luta inicial pela implantação de uma prática ética da Psicologia, baseada nos direitos humanos, desde seu reconhecimento como profissão até o trabalho atualmente estabelecido pelo Conselho (gestão 2022-2025). / [en] The intersection of psychology and human rights is an important and complex area of research that involves examining the role of psychological science in promoting human rights. Human rights are international standards that recognize and protect the dignity of all human beings. Human rights govern the way individuals live in society and with each other, as well as their relationship with the State and the State s obligations to them. However, serious violations of the basic conditions of a dignified life continue to occur throughout the world – which requires in-depth studies to combat their causes and solutions. The present work aims to understand the place that human rights occupied and still occupy in the Brazilian scenario of Psychology and its necessary defense. To this end, theoretical and documentary elements will be brought forward, examining the material produced by the Federal Council of Psychology, understanding the historical process of the initial struggle for the implementation of an ethical practice in Psychology, based on human rights, from its recognition as a profession to the work currently established by the Council (management 2022-2025).

[pt] Essa dissertação visa analisar o debate referente às tomadas de decisão para as práticas de intervenção humanitária nos anos noventa utilizando instrumentos teóricos provenientes da Filosofia da Linguagem de Wittgenstein. O foco investigativo se direciona aos discursos dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e como estes, por meio do uso da linguagem, atribuem significados variados aos conceitos centrais que arquitetam o entendimento acerca desta nova prática, ainda sem conceituação formal e jurídica na diplomacia e na academia das relações internacionais. O ponto de partida para a presente análise é a constatação da falta de definição das práticas de intervenção, assim também, a ausência de critérios que qualifiquem os casos de violação de direitos humanos para uma intervenção de caráter humanitário. No entanto, enquanto a maioria dos praticantes e estudiosos de relações internacionais aponta para os efeitos negativos da ausência de definição conceitual da prática, o presente trabalho ressalta a condição natural da indeterminação da linguagem e enfatiza que apenas devido à natureza porosa das palavras e o funcionamento dinâmico e interativo da linguagem novos caminhos de significação às práticas humanas podem ser traçados. / [en] The present work focuses on how the use of language by the Member States of the United Nation´s Security Council during the decision making for humanitarian interventions in the post Cold War period, can come to mean different things in different scenarios. For this job we have used analytical tools concepts from Wittgenstein´s Philosophy of Language, such as language games, in order to investigate the relationship between language and things within the dynamics process of meaning constructing. The investigation space is represented by the Security Council forum and the negotiations of the possibility of interventions and its terms are the main focus of the work. The dissertation starts out by characterizing the practice of humanitarian interventions, and in addition, pointing out the absence of a conceptual definition for its identification. According to the theoretical framework adopted in the present work, language carries within its words a natural open texture when investigated the relationship between words and things, and therefore, meaning can only be constructed within a language game. By following Wittgenstein´s idea of the language games dynamics we can begin to understand how can the same words, such as the main concepts that construct the meaning of the practice of humanitarian interventions, can mean different thing in different contexts, and therefore, start to wonder if a codification of a rule for humanitarian intervention can possibly do more harm then the absence of it.

[pt] A presente dissertação Visibilidade e Participação Política: Um estudo no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em Niterói constitui-se num esforço de refletir sobre o tema participação política das pessoas com deficiência nos espaços públicos. Desse modo, a escolha deste Conselho teve a finalidade de compreender a trajetória de participação política desses sujeitos na construção desse espaço público, na busca pela sua visibilidade. Procurou-se analisar se esse Conselho tem se constituído enquanto um espaço estimulador da capacidade das pessoas com deficiência agirem em conjunto, como sujeitos políticos, encorajando-os a serem gerentes da sua própria vida e protagonistas da sua própria história. Para tanto, o entendimento de participação política que se pretende revelar nesse estudo trata-se da capacidade do agir pluralmente e em conjunto, nos espaços públicos, discutindo e deliberando sobre as coisas da vida política da sua cidade. Visando atender o trabalho proposto, a metodologia adotada para a pesquisa fundamentou-se numa abordagem de caráter qualitativo e para a coleta de dados foram utilizadas: entrevistas semi-estruturadas com conselheiros e ex-conselheiros que estiveram presentes no percurso de formação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMPEDE; observação participante e análise de documentos. Como resultado desse trabalho, a pesquisa revelou que a participação política das pessoas com deficiência, bem como a construção dos espaços públicos no Brasil, ainda que venham sendo constituídas dentro de um terreno adverso, mostram possibilidades de apropriação do sentido público e coletivo, dando um novo sentido à política. / [en] The present dissertation Visibility and Political Participation: A study in City Council for People with Disability is an effort to reflect on the theme political participation of people with disability in the public space. This way, the City Council for People with Disability was chosen in order to understand the trajectory of the political participation in the construction of the public space by those in search for visibility. We tried to analyze if this council has been a space of encouragement for people with disability to act as a group, as political subjects, encouraging them to be protagonists of their own history. For such, the idea of political participation that we tried to reveal in this study should be understood as the capacity to act as a group in the public spaces, discussing and deliberating on issues of the public life of the city. The methodology used is a qualitative type of research and for the data we used semi-structured interviews with counselors and former counselors that were present in the organization of the City Council for People with Disability - COMPEDE, participative observation, and analyzes of documents. As a result of this study, the research showed that, with regards to the participation of people with disability, as well as the construction of public spaces in Brazil, even though they were conceived in adverse fields, there are possibilities of appropriation of the public and collective sense, giving new meanings to politics.