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[en] HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS FROM THE SPEECH OFTHE OPPRESSED / [pt] DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DISCURSO DO OPRIMIDOFERNANDO TADEU DAVID 10 January 2009 (has links)
[pt] O Brasil possui uma vasta legislação que trata de direitos
fundamentais, principalmente a partir da promulgação da
Constituição Federal, em outubro de 1988. A Lei Maior,
depois de um longo período de exceção, garantiu uma gama
enorme de direitos individuais e coletivos, e isto foi da
mais valiosa importância, pois possibilitou direitos e não
favores. Mas esta normatização não alcança a
efetividade que se espera de uma legislação. Existe um
vazio, um profundo abismo entre esta normatização, fruto
das lutas históricas e constantes da
sociedade civil organizada e a sua efetividade. Tento
pensar e apontar caminhos que podem ser as causas deste
distanciamento, deste vazio que existe entre
normatização e efetivação. Da mesma forma que Direitos
Humanos são uma construção humana, assim esta conquista de
sua efetivação também vai ser fruto de uma construção,
forjada nas lutas do povo organizado e sedento de garantia
de seus direitos. / [en] Brazil has a vast legislation that treats fundamental
rights, principally from the promulgation of the Federal
Constitution, in October 1988. After a long period
of exception, the Constitution guaranteed a large number of
individual and collective rights, and this fact was of
great importance, because it allowed of rights and not
favors. But these rules do not reach the effectiveness
expected of a law. There is a vacuum, a deep abyss between
these rules, the result of historical and constant
struggles of the organized civil society, and their
effectiveness. I try to think about and to point to the
possible causes of this distance, of this emptiness
that exists between the rules and their effectiveness. In
the same way that human rights are a human construction,
the achievement of their effectiveness will also
be the result of a construction, forged in the struggles of
the organized people in search of the guarantee of their
rights.
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[en] DIGNITY AND EXTRAPATRIMONIAL DAMAGES / [pt] DIGNIDADE HUMANA E DANOS EXTRAPATRIMONIAISSUELY PEREIRA REIS 01 October 2008 (has links)
[pt] Tendo como fundamento a Constituição brasileira e como foco
o direito fundamental, a responsabilidade, a teoria de
sistema de regras e princípio, e como
fato inegável a constante evolução do uso da Constituição,
assim como o somatório de suas partes na tentativa de
melhor explorar o campo jurídico, este
trabalho terá como base sólida a nítida evolução humana.
Entretanto, seria
irresponsabilidade não citar que tais sistemas e suas
conseqüências suscitam
enormes questionamentos e controvérsias, mormente no âmbito
judicial e do
comportamento humano/ciências psíquicas e direito. De fato,
tal evolução funcional envolve todas as culturas e suas
pessoas, assim como a própria
evolução mundial, facilitando o convívio humano dentro das
normas que regem o
contexto social, mas, ao mesmo tempo, tanto coibindo como
exacerbando o
individualismo. Conseqüentemente as pessoas vinculadas ou
submetidas a essas normas podem sofrer alguma forma de dano
que será compreendido e julgado de acordo com a
interpretação das regras e princípios constitucionais,
diante do fato em questão e das pessoas envolvidas. Neste
ínterim, o presente estudo analisa, em linhas gerais, o
efeito da evolução no uso da Constituição e tentativa
de somatório da responsabilidade, das regras e princípios
da Constituição e suas
interpretações diante do comportamento humano no meio
social e individual, a estruturação do direito nessas
condições e o amparo jurídico para a situação
descrita. / [en] On the basis of the Brazilian Constitution, and focusing on
fundamental
rights, on liability, on the rules and principles system
theory, while considering
the undeniable fact of the constant evolution of the use of
the Constitution, as well
as the sum of its parts in an attempt to better explore the
legal field, this thesis will
have as its solid base the clear human evolution. However,
it would be neglectful
not to mention that such systems and its consequences
provoke serious issues and
controversies, especially in the judicial sphere and in the
fields of psycho-social
behavior sciences and law. Indeed, such functional
evolution involves all
cultures and peoples, as well as world evolution itself, on
the one hand facilitating
human coexistence in accordance with norms that regulate
the social context, but
on the other hand, at the same time restraining and
exacerbating individualism.
Consequently, people bound or subject to said norms may
suffer some kind of loss
or damage that will be understood and judged according to
the interpretation of
the constitutional rules and principles, as applied to the
fact at issue and the
individuals involved. In this context, the present study
analyzes, in general lines,
the effect of the evolution in the use of the Constitution
and the attempt to sum
liability, rules and principles of the Constitution and its
interpretations as applied
to human behavior in the individual and social
environments, as well as the
structuring of law in these conditions and the legal
support for the described
situation.
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[fr] DONNÉ ET NÉ POUR NOUS EN CHEMIN: LA SOLIDARITÉ DANS LA VISION CHRISTOLOGIQUE DE FRANÇOIS D`ASSISE / [pt] DADO E NASCIDO POR NÓS À BEIRA DO CAMINHO (OFP 15,7): A SOLIDARIEDADE NA VISÃO CRISTOLÓGICA DE SÃO FRANCISCO DE ASSISALDIR CROCOLI 23 March 2004 (has links)
[pt] O Novo Testamento, e particularmente os sinóticos,
desenvolvendo uma cristologia narrativa, nos apresenta uma
imagem de Jesus Cristo solidário aos pobres e excluídos,
quer enquanto alguém identificado com eles (come e bebe com
eles, não tem moradia fixa, sofre morte de um outsider),
quer privilegiando-os como primeiros destinatários do reino
de Deus que ele veio anunciar e inaugurar. Por diversas
razões, este dado tem sido mantido na penumbra ao longo dos
séculos. Mas o Espírito de Deus que conduz a história, fez
emergir, a partir do século XVIII, e de modo cada vez mais
forte, o apelo da solidariedade que deveria configurar o
modo humano de ser. Nos últimos 50 anos, a temática da
solidariedade, já popularizada, passou também a integrar
as reflexões da cristologia sistemática, de maneira sempre
crescente e diversificada. (I Parte) Francisco de Assis, no
século XIII, parece se antecipar a este fenômeno,
apresentando, em forma embrionária, também uma imagem de
Jesus Cristo profundamente solidário aos pobres e humildes.
Faz acenos claros a isso nos três momentos chaves da vida
de Jesus Cristo: a) na encarnação, ressaltando, ao nascer à
beiro do caminho, sua opção pelos frágeis e excluídos da
sociedade; b) na paixão, mistério nuclear de sua
espiritualidade, mostrando, sobretudo no Ofício da Paixão,
que sofre morte injusta por contradizer os interesses dos
poderosos, por seu anúncio e sua prática em favor dos
marginalizados; c) e no contínuo revestir-se da carne de
nossa fragilidade, celebrado no Sacramento do seu Corpo e
Sangue. Francisco, além disso, acrescenta traços do rosto
solidário de Jesus Cristo mediante alguns títulos ou imagens
que lhe atribui: o de servo, de pobre e peregrino e de
pastor. (II Parte) A vida é viver o evangelho, não apenas
refleti-lo. Por isso, se passa a fazer uma averiguação de
sua implementação, também em três momentos: a) na intuição
original, que aponta para o seguimento de Cristo desde os
marginalizados, mais do que para ser missionário de uma
instituição religiosa; b) depois, analisa-se sua
implementação no principal texto normativo, a Regra não
Bulada, onde a opção pelos excluídos, a exemplo de Jesus
Cristo que não se envergonhou de se tornar pobre e
peregrino por nós, é um dos seus pontos basilares; c) e,
por fim, no Testamento, o último escrito normativo, no
qual Francisco retoma e readapta o modo de vida que
entendia ter-lhe sido revelado. A conclusão resulta clara:
a solidariedade é uma das notas configuradoras do carisma
franciscano originário e condição sine qua non para resgatá-
lo e vivê-lo, fiel e criativamente, no presente e no futuro
da história. (III Parte) / [fr] Le Nouveau Testament, particulièrement les évangiles
synoptiques, en développant une christologie narrative,
nous présente une image de Jésus Christ solidaire
avec les pauvres et les exclus, soit comme quelqu un
identifié à eux (il mange et il boit avec eux, il n a pas
une demeure stable, il souffre la mort d un outsider), soit
en les privilégiant comme les premiers destinataires du
règne qu il est venu inaugurer pour eux. Pour des raisons
variées cette référence fut maintenue dans la pénombre au
long des siècles. Mais l Esprit de Dieu qui conduit
l histoire, a fait émerger, à partir du 13ème siècle, et de
manière toujours plus forte, l appel de la solidarité qui
devrait configurer la manière humaine d être. Pendant les
50 dernières années, la thématique de la solidarité,
déjà popularisée, est passée à intégrer les réflexions de
la christologie systématique, de manière toujours plus
croissante et diversifiée. (I Partie) François d Assise, au
13ème siècle, semble anticiper ce phénomène, en présentant,
de forme embryonnaire, une image de Jésus Christ
profondément solidaire avec les pauvres et les humbles. Il
fait des signes clairs à cela en trois moments clef de la
vie de Jésus Christ : a) dans l incarnation, il met en
évidence la naissance à coté du chemin - son option pour
les fragiles et les exclus de la société ; b) dans la
passion, mystère nucléaire de sa spiritualité, il montre,
surtout dans l Office de la Passion, qu il souffre une mort
injuste pour contredire les intérêts des puissants, par son
annonce et par sa pratique en faveur des marginalisés ; c)
et dans le continu revêtissement de la chaire de notre
fragilité célébré dans le Sacrement de son Corps et Sang.
François, en plus, ajoute des traces de la face solidaire
de Jésus Christ par quelques titres ou images qu il lui
attribue : celle du serf, celle du pauvre et pèlerin, et
celle du berger. (II Partie) La vie c est de vivre
l évangile, ce n`est pas seulement une question de
réflexion. Pour cela, on se met a faire une vérification de
sa implémentation, aussi en trois moments : a) dans
l intuition originale, qui mène à suivre le Christ a partir
des marginalisés, plutôt que pour devenir missionnaire
d une intuition religieuse ; b) après on analyse sa marque
dans le principal texte normatif, la Règle non Bullée, où
l option pour les exclus, à exemple de Jésus Christ qui
n a pas eu honte de se faire pauvre et pèlerin
pour nous est un de ses points basilaires ; c) et, en fin,
dans le Testament, le dernier écrit normatif, dans lequel
François reprend et réadapte la manière de vie qu il
entendait avoir eu révélée. La conclusion résulte claire :
la solidarité c est une des notes configuratives du
charisme franciscain originaire et condition sine qua non
pour le reprendre et le vivre, fidèle et créativement, dans
le présent e dans le futur de l histoire (III Partie)
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[en] THE LAW OF TORTURE AND THE CRIMINAL JUSTICE SYSTEM: CHALLENGES THE EFFECTIVENESS OF THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY OF THE PERSON AND OF A DEMOCRATIC STATE / [pt] A LEI DE TORTURA E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: DESAFIOS À EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOVALDENIA GERALDO DE CARVALHO 05 May 2009 (has links)
[pt] A presente pesquisa enfoca a Lei nº 9.455 de 07 de abril de 1997,
popularmente conhecida como Lei de Tortura, que é investigada sob o prisma da
sua eficácia para prevenir, coibir e punir os atos praticados por agentes do Sistema
de Justiça Criminal contra supostos criminosos. O objeto de estudo foi
selecionado por força da recorrência do fenômeno da tortura na sociedade
brasileira e delimitado temporalmente entre a data da promulgação da lei, abril de
1997, até o ano de 2007, marco celebratório de uma década de vigência do
aludido instrumento legal. Adotou-se a pesquisa bibliográfica, como também a
pesquisa de campo, para fins de aferição dos objetivos demarcados. No bojo da
pesquisa está incluída a análise de processos que tramitaram perante as Varas
Criminais da Comarca de Belo Horizonte e denúncias oferecidas pela Promotoria
de Defesa dos Direitos Humanos pela prática de tortura por policiais. Os dados
sinalizam que a eficácia da Lei de Tortura está em xeque, visto que no período de
tempo investigado, não houve punição de servidores públicos acusados de tal
crime. Constatou-se perante os órgãos públicos, que vigora uma certa ditadura
do esquecimento, eis que nem o Ministério Público e nem a Magistratura
dispõem de dados sistematizados acerca da questão. / [en] This study focuses on the law number 9455 of 07 April 1997, popularly
known as the Law of Torture, which is investigated under the prism of their
effectiveness to prevent, curb and punish acts committed by agents of the
Criminal Justice System against alleged criminals. The object of study was
selected by the recurrence of the phenomenon of torture in Brazilian society and
limited time between the date of promulgation of the law, in April 1997, by the
year 2007, Marc that celebrated a decade of existence of the aforementioned
legal instrument. Adopted to search Bibliographic but also to search the field, for
the measurement of goals demarcated.In the midst of search is included analysis
of the processes that tramited (were) before the court of Criminal District of Belo
Horizonte and complaints offered by the Promoter of Human Rights by the
practice of torture by police. The data indicate that the effectiveness of the Law of
Torture is in check, since the time period investigated, there was no punishment of
Public Servers accused of this crime. It was, before public bodies, which runs a
dictatorship of oblivion, this is that neither the Public Ministry and even the
judiciary have systematic data about the issue.
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[en] FAITH IN ACTION: JOHN PAUL II’S SOCIAL MASTERSHIP IN HIS PRONOUNCEMENTS TO BRAZIL / [pt] A FÉ EM AÇÃO: O MAGISTÉRIO SOCIAL DE JOÃO PAULO II EM SEUS PRONUNCIAMENTOS AO BRASILDIONISIO AILTON PEREIRA 07 February 2011 (has links)
[pt] A Fé em ação: o magistério social de João Paulo II em seus
pronunciamentos ao Brasil. Esta tese de doutorado, em Teologia Sistemático-
Pastoral, consiste em um estudo sobre o pensamento social da Igreja Católica. O
objeto material, aqui analisado, é o conjunto das palavras pronunciadas pelo Papa
por ocasião de suas três visitas pastorais ao território brasileiro, e por ocasião de
quatro visitas ad limina apostolorum dos Bispos do Brasil, a Roma. A tese, em seu
todo, esclarece sobre os porquês da ação cristã no mundo, sobre as diretrizes
religiosas e éticas dessa ação, sobre o perigo das ideologias assumirem o lugar da
teologia, e sobre os princípios que servem para orientar o modo de agir dos
crentes e não crentes. Os eixos e a dimensão, ao redor dos quais se estabelece a
sistematização do magistério social de João Paulo II ao Brasil, são os eixos
cristológico e antropológico, e a dimensão sócio-transformadora. No eixo
cristológico, sobressai a dimensão escatológica da compreensão e dos objetivos do
agir cristão no mundo. No eixo antropológico, ressaltam-se, a partir de uma
antropologia cristã, os princípios éticos fundamentais da ação cristã na ordem
temporal. Na dimensão sócio-transformadora, distinguem-se, à luz da escatologia
e da ética, as diretrizes do comprometimento específico de cada vocacionado à
vida social. / [en] Faith in action: John Paul II’s social mastership in his pronouncements to
Brazil. This doctorate thesis in Systematic-Pastoral Theology consists in a study
about the social thought of the Catholic Church. The physical object here analyzed
is the conjunct of words uttered by the Pope John Paul II on the occasion of his
three pastoral visits to the Brazilian territory, and on the occasion of four ad
limina apostolorum visits of the Bishops of Brazil to Rome. The thesis in its
whole clears up about the reasons of the Christian action in the world, about the
religious and ethical directives of that action, about the danger of the ideologies to
take on the place of Theology, and about the principles that serve to direct
believers and non-believers’ way of to act. The axis and the dimension around
which establishes John Paul II’s social mastership systematization to Brazil are
the Christological and anthropological axis, and the social-transformer dimension.
In the Christological axis stands out the scatological dimension of the
understanding and of the aims of the Christian action in the world. In the
anthropologic axis stand out, starting from a Christian Anthropology, the ethical
basic principles of the Christian action in the worldly order. In the socialtransformer
dimension stand out, by the light of scatology and of the Christian
ethics, the directives of the specific compromise of every person called to the
social life.
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[en] DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND RIGHT FOR IDENTITY IN THE GENDER REASSIGNMENT / [pt] DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO À IDENTIDADE NA REDESIGNAÇÃO SEXUALIANA SOARES DE OLIVEIRA PENNA 06 October 2011 (has links)
[pt] A presente dissertação defende a possibilidade da alteração do Registro
Civil dos transexuais para que constem nome e sexo condizentes com o seu sexo
reivindicado, mesmo nos casos em que não foi realizada a cirurgia de
redesignação sexual. A partir de uma visão da transexualidade capaz de alocá-la
fora dos marcos patologizantes e encará-la como uma experiência idenitária e
ainda diante da visão do sexo como um conceito pluridimensional envolvendo
fatores de ordem física, psíquica e social, a possibilidade de autodeterminação
sexual é vista como uma garantia constitucional. Usando hermenêutica civilconstitucional
é possível permitir uma maior autonomia privada no que diz
respeito às questões auto-referentes, notadamente em um Estado que tem como
pilares fundamentais do ordenamento jurídico a pluralidade e a dignidade da
pessoa humana. Nesse contexto, sendo a identidade sexual um dos componentes
da identidade, permitir que o titular do direito possa, de forma responsável e
consciente se autodeterminar é plenamente possível, mesmo diante da ausência de
norma expressa a respeito, sendo inclusive um direito a saúde, considerada em seu
aspecto psíquico. A Constituição, ao instituir um catálogo de direitos
fundamentais tutela entre outros direitos, a liberdade e a privacidade, permitindo
que cada um possa decidir sobre sua vida nas questões que dizem respeito às
situações existenciais de maneira a atender suas aspirações e seus valores. / [en] The current work defends the possibility of altering the civil register of
transsexuals, so that it presents the name and gender appropriate to their claimed
gender, even in the cases that sex reassignment surgery was not performed.
Through a concept of transsexuality as an identity experience rather than a
pathology and understanding gender as a complex concept, involving factors of
physical, psychological and social order, the possibility of sexual selfdetermination
is viewed as a constitutional right. Using a civil-constitutional
hermeneutics, it is possible to allow a greater privacy and autonomy in relation to
self-referring matters, especially in a State that have as its main pillars of it’s legal
system the plurality and dignity of human beings. In this context, being gender
identity one of identity components, allowing the right bearer self-determination,
in a responsible and conscious manner is fully possible, even with the lack of a
formal law regarding it, being it in fact a health right, in relation to its psychic
aspect. The constitution, by creating a catalog of fundamental rights, assures
private autonomy, allowing each one to decide about its life in matters regarding
existential situations in a manner that fulfills its aspirations and values.
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[en] THE RIGHT TO BE ONESELF: THE PROTECTION FOR INDIVIDUAL IDENTITY IN THE BRAZILIAN JUDICIAL ORDER / [pt] O DIREITO DE SER SI MESMO: A TUTELA DA IDENTIDADE PESSOAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROLIGIA FABRIS CAMPOS 11 January 2008 (has links)
[pt] O Código Civil de 2002 inovou em relação ao antecessor,
incluindo em seu corpo
um capítulo dedicado aos direitos da personalidade.
Ocorre, porém, que a forma tipificada
de tais artigos se apresenta como insuficiente para
tutelar a personalidade, não só porque
os dispositivos reproduzem a técnica utilizada para a
normatização dos direitos
patrimoniais, mas principalmente por desconsiderar a
abrangência do instituto ante a
crescente e inelutável necessidade de tutela da pessoa
humana. Em tais condições,
entende-se que o princípio da dignidade da pessoa humana
tem uma função protetiva
irradiadora, servindo então ao escopo constitucional de
uma tutela integral, o que implica
sua consideração de uma forma mais efetiva no que tange à
personalidade. É nessa seara
que se considera a reformulação italiana do direito da
personalidade em termos de um
direito à identidade pessoal, significando uma fórmula
sintética para distinguir o sujeito
do ponto de vista global, na multiplicidade de suas
características específicas e
manifestações. O desrespeito à identidade pessoal se
perpetra com a atribuição -
mediante qualquer forma de deturpação - de atos,
pensamentos ou afirmações que a
contrariem, manifestando, assim, o interesse da pessoa em
ver reconhecido o próprio
patrimônio ideológico-cultural, constituído pelos seus
pensamentos, opiniões, crenças,
comportamentos que projetam no mundo da
intersubjetividade. É em torno desse direito,
ainda pouco explorado e conhecido no Brasil, mas de suma
importância, que versa o
presente trabalho, abordando sua origem, características,
objeto e limites, e a garantia de
sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro. / [en] The Civil Code in 2002 has innovated in relation to its
antecessor, inserting in its
body a chapter dedicated to the right to be oneself. The
point is that the typified form of
such Articles is insufficient to protect one`s personality
not only because they reflect a
technique used for the normatization of equity rights but
mainly because it fails to
consider the range of the institute as to the increasing
and unceasing need to protect the
human individual. On such conditions it is known that the
principle of dignity has a
protective irradiating function, in the service of a
constitutional scope of integral
guardianship, which implies (implicates) its consideration
of individual`s personality in a
more effective manner. It is in this area of study, the
Italian reformulation as to
individual`s right to personality is considered. It is
approached in terms of a right to
personal identity, or otherwise, the right to be oneself,
which means the set of
attributes and characteristics which allow for
individualization of a person in society. The
disrespect to personal identity perpetrates with the
attribution - in face of many different
forms of distortion - of acts, thoughts, statements which
oppose to it, thus expressing the
person`s interest in verifying that their own cultural-
ideological asset - constituted by
their thoughts, beliefs, opinions, behaviour, which they
project in the intersubjective
world - is acknowledged. It is about this law, not yet
sufficiently taken into consideration
in Brazil, although of utmost importance, that this
present study is dedicated to, with the
focus on its origins, characteristics, object and limits,
as well as the defense of its
protection in the Brazilian judicial order.
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[en] THE DIRECTION OF THE LIFE BEFORE O TO DIE: THE VISION OF THE PROFESSIONALS WHOM THEY DEAL WITH ONCOLÓGICOS SICK PEOPLE / [pt] O SENTIDO DA VIDA PERANTE O MORRER: A VISÃO DOS PROFISSIONAIS QUE LIDAM COM DOENTES ONCOLÓGICOSMARIA JORGE AFONSO DIAS ALMEIDA 26 October 2007 (has links)
[pt] O estudo apresentado trata da forma como a morte é
entendida no contexto
hospitalar junto dos profissionais, e como eles vêem o
processo de fim de vida de
seus doentes. Descobrir se existe humanização no cuidar e
se o tratamento
oferecido nos hospitais concede ao doente respeito e
dignidade pela sua situação,
foram os objetivos da pesquisa. Foi realizada no Serviço
de Oncologia do
Hospital de Santa Maria da Feira, em Portugal, junto de 6
profissionais (3
médicos, 1 enfermeira, 1 psicóloga e 1 assistente social).
O que se observou é que
a morte é entendida como algo inevitável, um processo de
aceitação para uns, e
uma derrota e frustração para outros. No entanto, por
parte dos profissionais não
se observa desprezo ou afastamento em relação ao doente.
Outra observação foi o
fato de não existir um assistente social permanente no
serviço, o que constitui um
lapso na equipe multidisciplinar existente. A comunicação,
a solidariedade, bem
como a preocupação de proporcionar uma boa qualidade de
vida que se traduz em
autonomia, liberdade de escolha e o poder de decidir sobre
suas coisas, assim
como conferir dignidade ao doente, mostraram ser as
prioridades dos profissionais
deste serviço. / [en] The present study deals with the way death is understood
in hospital context
by professionals and how they feel the process of life
ending of their patients. The
goals of this research were to find out if there is
humanization in the way patients
are taken care and if the treatment offered by hospitals
to sick people gives them
respect and dignity. This research was carried out in the
Oncology Department of
Santa Maria da Feira Hospital in Portugal, in connection
with 6 professionals ( 3
Doctors, 1 Nurse, 1 Psychologist and 1 Social Assistant).
After the research the
conclusion is that death is understood as something
inevitable, an acceptance
process for some people and a defeat and frustration for
others. Nevertheless
contempt or exclusion for patients was not observed by
professionals. Another
conclusion was the fact of the inexistence of a permanent
Social Assistant in the
Department, which is a lack in the multidisciplinary team.
Communication,
solidarity, as well as the concern of providing a good
quality of life in terms of
autonomy, freedom of choice and the power of deciding
about their things and
giving dignity to the patients were the main priorities of
the professionals of this
Department.
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[en] THE MORAL DAMAGE AS AN INJURY TO THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF THE HUMAN DIGNITY: COMPARATIVE PERSPECTIVE BETWEEN THE CUBAN AND BRAZILIAN SYSTEMS / [pt] O DANO MORAL COMO LESÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA: PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE OS SISTEMAS CUBANO E BRASILEIROYAIMARA PEREZ ALVAREZ 15 January 2018 (has links)
[pt] A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos que todo Estado deve resguardar e preservar. A violação injusta de seus elementos gera irremediavelmente um dano moral que conduz ao ressarcimento da vítima, com o intuito de restabelecer a situação anterior à ocorrência do dano, colocando-a novamente no pleno desfrute dos direitos que lhe foram lesionados. No caso do Brasil, o dano moral tem reparação econômica constitucionalmente regulada, mas sua interpretação e aplicação judicial, em alguns casos, não respondem aos critérios doutrinários e constitucionais existentes, diante dos altos valores fixados a título de compensação e a inobservância dos elementos que compõem a responsabilidade civil, ressarcindo-se economicamente a maioria das demandas apresentadas. Em Cuba, encontra-se reconhecida constitucionalmente a dignidade humana como fundamento do Estado, sendo a lei primeira no sistema; não obstante, quando ocorre a ofensa de seus elementos, sua reparação se limita à retratação pública do ofensor, não se encontrando o reparo econômico como opção legítima para ressarcir o dano moral ocasionado, tornando, assim, escassas a proteção do indivíduo e a aplicabilidade do dano moral. As dificuldades que apresentam os dois países podem ser superadas a partir da valoração dos ordenamentos jurídicos como um todo, visando a reparação do dano extrapatrimonial desde a perspectiva do direito civil-constitucional, sendo possível em Cuba a reparação econômica do dano extrapatrimonial justificada nas leis e instituições que conformam o sistema; e no caso do Brasil, além da reparação pecuniária, pode-se adotar a retratação pública do ofensor como possibilidade inserida no direito de resposta. / [en] The dignity of the human person is one of the foundations that every State must safeguard and preserve. The unjust violation of its elements irrevocably results in moral damage that leads to reimbursement of the victim, with the purpose of restoring the situation prior to the occurrence of the damage, putting him or her again in full enjoyment of the rights that were injured. In the case of Brazil, moral damages have regulated economic reparations constitutionally, but their interpretation and judicial application, in some cases, do not respond to the existing doctrinal and constitutional criteria, given the high values set as compensation and the nonobservance of elements that make up liability. In Cuba, human dignity is constitutionally recognized as the foundation of the state, being the first law in the system; nevertheless, when the offense of its elements occurs, its reparation is limited to the public retraction of the offender, not finding the economic repair as a legitimate option to reimburse the moral damage occasioned, thus making scarce the protection of the individual and the applicability of the moral damage. The difficulties presented by the two countries can be overcome by assessing the legal systems as a whole, seeking the reparation of extra-judicial damages from the perspective of civil-constitutional law, and in Cuba it is possible to obtain economic reparation for the off-balance-sheet damage justified by the laws and institutions that make up the system; and in the case of Brazil, in addition to pecuniary reparation, it is possible to adopt the public retraction of the offender as a possibility inserted in the right of reply.
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[fr] LE DROIT À LA MÉMOIRE COMME FONDEMENT DE LA DIGNITÉ HUMAINE: MÉMOIRE POLITIQUE ET JUSTICE POUR LES VICTIMES DU PROGRÈS / [pt] O DIREITO À MEMÓRIA COMO UM DOS FUNDAMENTOS DA DIGNIDADE HUMANA: MEMÓRIA POLÍTICA E A JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS DO PROGRESSOANTONIO LEAL DE OLIVEIRA 16 November 2017 (has links)
[pt] A ideia central, que subjaz essa tese, é de que a forma como um povo
constrói, absorve e trabalha sua memória, entendida em sua dimensão sóciopolítica,
é fundamental para a caracterização, reconhecimento e definição do
espaço das relações políticas, sociais e, consequentemente, jurídicas desta
comunidade. Toda lembrança, todo esquecimento, toda história narrada em
público por um povo tem o poder de condicionar o espaço político vivenciado por
esse povo e acaba por vincular suas promessas para o futuro. Diante do cenário
brasileiro (marcadamente desigual, injusto, opressor), a presente tese foi
construída a partir de uma reflexão pautada nas seguintes questões: os efeitos e
consequências de um trabalho de memória coletiva na realidade política presente e
na sua projeção para o futuro; o reconhecimento do passado, de forma a restituir a
reabilitação social e a justiça das vítimas, possibilitando sua visibilidade e
protagonismo social; o papel da narrativa (especialmente desde um olhar da
vítima) em sua dimensão política e ética; o reconhecimento da tradição que foi
recebida e a libertação para o futuro. / [fr] L idée centrale, sous-jacente à cette thèse, est que la façon dont un peuple construit, absorbe et travaille sa mémoire, comprise dans sa dimension sociopolitique, est fondamentale pour la caractérisation, la reconnaissance et la définition de l espace politique, social et par conséquent, juridique dans cette
communauté. Chaque mémoire, chaque oubli, chaque histoire racontée en public par un peuple a le pouvoir de conditionner l espace politique vécue par ces personnes et finit par lier leurs promesses pour l avenir. Compte tenu du scénario brésilien (et sa realité inégal, injuste, oppressant), la thèse actuelle a été construite sur la base d une réflexion fondée sur les questions suivantes: les effets et les conséquences de la mémoire collective sur la réalité politique actuelle et sa projection pour l avenir; la reconnaissance du passé, afin de rétablir la réadaptation sociale et la justice des victimes, en permettant leur visibilité social; le rôle du récit (surtout du point de vue de la victime) dans sa dimension politique et éthique; la reconnaissance de la tradition reçue et la libération pour l avenir.
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