[pt] O golpe militar de 1964 deu início a um tempo em que o país esteve submetido a um regime de repressão política e social controlado pelos governos militares. Num cenário de forte radicalização política, a sociedade encontrava-se dividida aparentemente em dois grandes blocos, a favor e contra a ditadura militar. O presente trabalho tem como pano de fundo o contexto autoritário da ditadura militar, sobretudo no que diz respeito ao campo de oposição e resistência. O objeto dessa pesquisa é o jornalista político Carlos Castello Branco e sua oposição à ditadura militar através da Coluna do Castello, coluna política publicada no Jornal do Brasil. A trajetória de Castello bem como a crítica e análise política realizada nas colunas apontam para um campo específico de oposição à ditadura, caracterizado aqui como campo da oposição liberal. / [en] The coup d etat in 1964 submmited brazilians to the military political e social repression. Society was politically divided in two political blocs, in favor or against the military dictatorship. The background of the present work is the autoritarian context of the military dictatorship and mainly the field of the political oposittion and resistence. The subject of the study is Carlos Castello Branco and his newspaper column called Coluna do Castello, published in the Jornal do Brasil. His trajectory, activities as jornalist and also the critical analysis of the politics in the columns are described as part of the liberal opposition to the military dictatorship.

[pt] A pesquisa aborda um conjunto de filmes sobre história produzidos entre 1968 e 1980. Através da análise dos filmes, defende-se que o cinema é capaz de plasmar representações variadas da história, não só através da diegese, mas principalmente da sintaxe cinematográfica. Busca-se compreender os motivos e intencionalidades da criação dessas obras e suas conseqüências políticas. São analisados o ufanismo das abordagens oficiais, nas quais prevalece o heroísmo e a ausência de conflitos, e as visões cinematográficas revolucionárias de diretores egressos do Cinema Novo, com uma linguagem moderna na qual a história é construída por críticas e dúvidas.. A narrativa clássica hollywoodiana, para a qual a história é puro espetáculo, permite conceber o passado como um conjunto fechado de fatos filmados tal como aconteceram. O pretérito perfeito é o seu tempo. Já a narrativa moderna possui cenas de extrema violência no plano diegético e subversões temporais, câmeras investigativas e atuação brechtiana no plano narrativo. O futuro do pretérito é o tempo dessas obras. A história não foi, ela seria. / [en] This research is about seven movie pictures based on historical facts produced during the Brazilian military dictatorship, between 1968 and 1980. Within the analysis of these films, there is the founding idea that cinema is a way to shape different representations of history, not only through the diegesis but also through the way this story is told (the cinematographic narrative). The aim is to find the director s motives and intentionalities, and their politic consequences. Both classical historic films and modern ones are approached. At the first ones, the heroism and the absence of serious conflicts are shown like in the Hollywood pictures, in which history equals spectacle. The past is analysed like a cluster of facts supposedly shown like they really happened. The simple past is the corresponding tense here. Modern approach opens way to a critical and unconclusive view of history. Extremely violent scenes and mixed temporalities, a documentary-like camera and Brechtian acting are some of the elements of these pictures. The films tell the past from a contemporary point of view. They reject the simple past tense and adopt a kind of future of the past tense: history didn t happen, it would happen.

[pt] A presente dissertação tem como finalidade analisar as experiências de mobilizações dos moradores da Favela da Rocinha, a partir do movimento associativo no período da ditadura militar até o final da década de 70. A pesquisa realizada foi de cunho qualitativo e o percurso metodológico adotado voltou-se para a análise bibliográfica, documental e oral, o que possibilitou ampliar o conhecimento sobre as experiências vividas pelos moradores da Rocinha durante o período em estudo, formas de resistência social que tinham como principal estratégia as mobilizações organizadas pelos moradores, por meio das associações de moradores, com vistas às reivindicações por acesso aos direitos em torno de melhores condições de moradia, bem como a luta contra as eminentes ameaças de remoções e outras formas de repressão características da relação Estado-favela nesse período. Baseado nos estudos da história oral, durante a pesquisa de campo foi possível a aproximação com os sujeitos da pesquisa, a partir da realização de entrevistas semiestruturadas, o que possibilitou o resgate de novos elementos da memória social de moradores que tiveram participação direta no movimento associativo e em outros espaços onde as mobilizações foram sendo organizadas no interior da favela, em resposta ao forte controle social exercido pelo Estado, sob a ótica dos militares. Um conjunto de instrumentos foram utilizados para o levantamento de dados da pesquisa, tendo como principais fontes o Sistema de Informações do Arquivo Nacional, o acervo do Museu Sankofa de História e Memória da Rocinha e a consulta de Jornais da época. Os dados documentais e orais permitiram uma melhor compreensão acerca das lutas faveladas, da dinâmica de controle adotada pelos militares nas diferentes esferas estatais e de suas ações como respostas ao dito problema das favelas no espaço urbano da Cidade, identificadas pela execução dos programas de remoções em grande escala direcionados a esses espaços. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir para a preservação das memórias faveladas da Rocinha, da dinâmica de organização das estratégias de mobilizações e das lutas coletivas enquanto componente histórico. A pesquisa revela formas de resistência social e as reinvindicações de direitos historicamente negados aos favelados, pois o movimento de voltar ao passado nos permite uma melhor compreensão do presente e da possibilidade de construção de uma agenda política que nos ajuda a pensar a favela que queremos no futuro, onde a prioridade é o direito por meio de políticas públicas efetivas, nas quais sejam garantidos espaços de participação popular e de escuta dos saberes e conhecimentos produzidos pela favela. / [en] This dissertation aims to analyze the experiences of mobilizations of the residents of Favela da Rocinha, from the associative movement in the period of the Military Dictatorship until the end of the 70s. for bibliographical, documentary and oral analysis, which made it possible to increase knowledge about the experiences lived by Rocinha residents during the study period, forms of social resistance whose main strategy was the mobilizations organized by the residents, through the residents associations. , with a view to the demands for access to rights around better housing conditions, as well as the fight against the imminent threats of removals and other forms of repression characteristic of the State-slum relationship in this period. Based on studies of oral history, during the field research, it was possible to approach the research subjects, through semi-structured interviews, which enabled the rescue of new elements of the collective memory of residents who had direct and/or indirect in the associative movement and in other spaces where favela mobilizations were being organized inside the favela, in response to the strong control exercised by the State, from the perspective of the military. A set of instruments were used to collect research data, having as main sources the Information System of the National Archives, the collection of the Sankofa Museum of History and Memory of Rocinha and the consultation of newspapers of the time. Documentary and oral data allowed a better understanding of favela struggles, the control dynamics adopted by the military in different state spheres and their actions as responses to the so-called problem of favelas in the urban space of the City, identified by the execution of programs for large-scale removals directed to these spaces. It is hoped that this research can contribute to the preservation of Rocinha s favela memories, the organizational dynamics of mobilization strategies and collective struggles as a historical component. The research reveals forms of social resistance and the claims of rights historically denied to favelados, as the movement to go back to the past allows us a better understanding of the present and the possibility of building a political agenda that helps us think about the favela we want in the future, where the priority is the right through effective public policies, where spaces for popular participation and listening to the knowledge and knowledge produced by the favela are guaranteed.

[pt] O presente trabalho pretende pôr em evidência um repertório epistemológico e metodológico que considera a existência de mais de um lugar histórico e político de onde parte o conhecimento e se comprometa com a reorientação das investigações sobre relações raciais através do uso de testemunhos subalternizados. A utilização nessas narrativas como elemento central de análise permite a sua apropriação como dado essencial para a dissolução de relações de poder na sociedade e qualifica-os como estratégias de sobrevivência e meios de resistências, assim como a revisão de fatos históricos, contribuindo para a construção da memória. / [en] This work aims to highlight an epistemological and methodological repertoire that considers the existence of more than one historical and political place to produce knowledge. It also commits to the reorientation of the race relations research through counter-storytelling. Apply these narratives as the central element of analysis allows its use as essential data for the dissolution of power relations in society and qualifies them as survival strategies and means of resistance, as well as the revision of historical facts, contributing to building memory.

[pt] O objetivo do presente estudo é analisar, a partir da perspectiva decolonial, a história da incorporação do modelo Eurocêntrico de autorregulamentação na criação do Sistema Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, durante contexto de ditadura civil-militar, entre 1978 e 1980. Para isso, foi realizada uma pesquisa histórica, adotando perspectiva decolonial, utilizando dados primários e secundários para analisar o caso em questão. O uso da perspectiva decolonial permitiu entender que a incorporação de elementos estrangeiros ao sistema brasileiro ocorreu por meio, principalmente, de quatro fatores: o alinhamento da publicidade brasileira a padrões internacionais, o incentivo da International Advertising Association ao setor publicitário brasileiro para implementar a prática de autorregulamentação; a relação entre setor publicitário e governo militar; e os movimentos consumeristas estadunidenses replicados no Brasil. Mais do que uma discussão focada no poder de empresas sobre consumidores, espera-se que a problematização de narrativa homogênea de consumerismo gere mais conhecimento sobre as relações entre o Norte Global e o Sul Global e como o controle pós-colonial se materializa em consumerismo, limitando formas de pensar que sejam distintas à lógica neoliberal de defesa do consumidor por meio de livres mercados, assim ajudando a manter domínio Eurocêntrico sobre conhecimento. A pesquisa oferece subsídios para a discussão de d formas possíveis e alternativas de proteção do consumidor, excluídas da narrativa homogênea, levando a outras reflexões, como, por exemplo, o que poderia ser feito para melhorar a proteção do consumidor brasileiro, e qual deveria ser o dever do Estado na proteção do consumidor. / [en] The objective of this study is to analyze, from a decolonial perspective, how the incorporation of the Eurocentric model of self-regulation occurred in the creation of the Brazilian Advertising Self-Regulation System, considering the context of a civil-military dictatorship, in the years of 1978 to 1980. In order to do so, a historical research with a decolonial perspective was carried out, using primary and secondary data to analyze the case in question. The use of a decolonial perspective allowed the researcher to understand that the incorporation of foreign elements into the Brazilian system occurred mainly through four factors: the alignment of Brazilian advertising sector with international standards; International Advertising Association s incentive to Brazilian advertising sector to implement its practice of self-regulation; the relationship between the advertising sector and the military government; and the US consumerist movements replicated in Brazil. More than a discussion focused on business power over consumers, the problematization of a homogeneous narrative of consumerism is expected to generate more insight into the relations between the Global North and the Global South and how postcolonial control materializes in consumerism, limiting ways of thinking that are distinct from the neoliberal logic of consumer protection through free markets, thus helping to maintain Eurocentric dominance over knowledge. The research offers subsidies for the discussion on possible and alternative forms of consumer protection, excluded from the homogeneous narrative, which leads to other reflections, such as, what could be done to improve the protection of Brazilian consumers, and what should be the State s role in consumer protection.

[pt] Referenciando-se no método estruturalista-genético de Lucien Goldmann, a tese toma por objeto as ordens do poder, sob a aparência de normas jurídicas, em regimes de exceção, propondo, para além da teoria do direito, uma teoria geral do não-direito. Para esse fim, revisita a crítica dos juristas da social-democracia alemã (Ernst Fraenkel e Franz Neumann) à legalidade nazi e os aspectos jurídicos e políticos envolvidos na implantação dessa ordem. Como auxílio comparativo, a tese percorre historicamente um rol de golpes de Estado pelo mundo, comparando-os com a validade de noções teóricas de Carl Schmitt, e estabelecendo uma categorização própria de certos regimes de exceção, nomeados pelo autor de ditaduras capitalistas reacionárias. Ao final, há uma crítica do julgamento da ADPF 153 pelo STF e uma interpretação da ordem legal da ditadura militar brasileira como sendo um Estado de não-direito ausente de constituição jurídica. / [en] Referring to Lucien Goldmann s structuralist-genetic method, the dissertation takes as its object the orders of power, under the guise of legal norms, in exception regimes, proposing, in addition to the theory of law, a general theory of non-law. To this end, it revisits the critique of the German social democracy jurists (Ernst Fraenkel and Franz Neumann) on Nazi legality and the legal and political aspects involved in the implementation of this order. As a comparative aid, the research historically runs a list of coups d état around the world, comparing them with the validity of Carl Schmitt s theoretical notions, and establishing a proper categorization of certain exception regimes, named by the author of reactionary capitalist dictatorships. In the end, there is a critique of the brazilian Supreme Courts s judgment of ADPF n153 and an interpretation of the legal order of the Brazilian military dictatorship as a state of non-law absent from legal constitution.

[pt] Esta dissertação é resultado da pesquisa iniciada na graduação em Serviço Social, na PUC-Rio, período em que participei durante dois anos (2017- 2018) do Programa Institucional de Bolsas de Formação Científica (Pibic) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Seu objetivo é contribuir para dar mais visibilidade ao legado histórico de violações dos direitos humanos praticadas durante o regime ditatorial de 1964-1985, examinando em especial as violações sofridas por assistentes sociais e por estudantes de Serviço Social que estavam engajados na luta contra o regime estabelecido em 1964, no Brasil. Para isso, foram apresentadas e analisadas informações contidas em documentos encontrados nas bases de dados do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, e do BNM – Brasil Nunca Mais Digital. Além destes procedimentos, trabalhamos com depoimentos de assistentes sociais que vivenciaram o período e que foram alvos da repressão. A ditadura militar brasileira foi instituída por golpe de Estado em 1º de abril de 1964, utilizando-se de instrumentos excepcionais para perseguir, prender, torturar e matar quem se opusesse ao regime. No período, foi institucionalizada, em grande escala, a violação de direitos humanos por meio da edição de Atos Institucionais (AI) que legalizavam as ações políticas dos governos militares. Erigidos sobre a argumentação de que os AIs objetivavam combater a corrupção e a subversão, foram decretados, entre 1964 e 1969, 17 atos institucionais com 104 atos complementares, que davam poder quase que absoluto ao Executivo. A resistência ao regime contou com a participação de estudantes, intelectuais, artistas e trabalhadores brasileiros. Milhares de pessoas foram presas e torturadas, centenas foram mortas, sempre por motivos políticos. Muitas delas, até hoje, continuam desaparecidas. Dentre as pessoas perseguidas pelo regime, havia assistentes sociais e estudantes de Serviço Social, razão pela qual este estudo aborda temas referentes à ditadura militar brasileira situando o Serviço Social no período, pois no mesmo período a profissão vivia o Movimento de Reconceituação, manifestando o propósito de romper com as origens teórico-metodológicas do pensamento conservador e positivista e com os padrões puramente interventivos e reformistas, trazendo mudanças representativas no campo teórico e prático da profissão. Dessa forma, buscamos analisar, através dos documentos e depoimentos encontrados, como os trabalhadores assistentes sociais e estudantes de Serviço Social estavam lidando com essas transformações e com as lutas de resistência contra o regime autoritário. / [en] This dissertation is the result of a research initiated during the undergraduate course in Social Work at PUC-Rio, a period in which I participated for two years (2017-2018) in the Institutional Program for Scientific Training Grants (Pibic) of the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq). Its objective is to contribute to give more visibility to the historical legacy of human rights violations practiced during the 1964-1985 dictatorial regime, examining in particular the violations suffered by social workers and Social Work students who were engaged in the fight against the established regime. in 1964, in Brazil. For this, information contained in documents found in the databases of the Reference Center for Political Struggles in Brazil (1964-1985) - Memórias Reveladas, of the National Archives, and of BNM - Brasil Nunca Mais Digital was presented and analyzed. In addition to these procedures, we work with testimonies from social workers who experienced the period and who were targets of repression. The Brazilian military dictatorship was instituted by a coup d etat on April 1, 1964, using exceptional instruments to persecute, arrest, torture and kill anyone who opposed the regime. In the period, the violation of human rights was institutionalized, on a large scale, through the publication of Institutional Acts (AI) that legalized the political actions of military governments. Built on the argument that the AI aimed to combat corruption and subversion, between 1964 and 1969, 17 institutional acts were decreed with 104 complementary acts, which gave the Executive almost absolute power. Resistance to the regime counted on the participation of Brazilian students, intellectuals, artists and workers. Thousands of people were arrested and tortured, hundreds were killed, always for political reasons. Many of them are still missing today. Among the people persecuted by the regime, there were social workers and Social Work students, which is why this study addresses themes related to the Brazilian military dictatorship, placing Social Work in the period, because in the same period the profession lived the Reconceptualization Movement, manifesting the purpose to break with the theoretical-methodological origins of conservative and positivist thinking and with purely interventionist and reformist standards, bringing representative changes in the theoretical and practical field of the profession. Thus, we seek to analyze, through the documents and testimonies found, how social workers and students of Social Work were dealing with these transformations and with the resistance struggles against the authoritarian regime.

[pt] A disseminação de ideias negacionistas a respeito da ditadura militar tomou uma grande proporção nos últimos anos. Impulsionada pelo alto número de acesso de usuários à internet e também pelo uso frequente das redes sociais, essas ideias têm sido altamente difundidas e propagadas por meio de um grande número de seguidores e com alcance de um público cada vez maior. Nesse contexto em que o negacionismo se mostra crescente, é importante olhar para esse fenômeno a fim entendê-lo e buscar estratégias de enfrentamento dentro dos parâmetros da educação. Sendo assim, esta pesquisa procurou compreender e propor caminhos possíveis para o ensino da ditadura militar no Brasil no contexto do ensino básico mediante o uso de fontes em sala de aula. Procurou-se fomentar a reflexão sobre a utilização de fontes históricas como estratégia de ensino, especificamente por meio dos documentos e relatórios disponibilizados no site (http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/) da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como forma de pensar e fortalecer o estado democrático de direito e também de combater as fake news e o negacionismo. O estudo procura contribuir para o pensamento crítico sobre as formas possíveis de utilização das fontes disponibilizadas pela CNV que podem contribuir para o ensino da ditadura militar no Brasil. Para isso foram propostas sequências didáticas baseadas nos relatórios produzidos pela CNV que podem ser utilizadas nas aulas de história pelo professor. Desse modo, esta dissertação de mestrado pretende pensar como estabelecer uma relação entre os documentos acima mencionados no período da ditadura militar com o ensino de história de maneira a construir conhecimento e auxiliar na aprendizagem dos alunos. / [en] The dissemination of revisionist ideas about the military dictatorship took great proportion in the last years. Fostered by the high number of people having access to the internet and also by the frequent usage of social networks, those ideas have been highly widespread and propagated through a great number of followers and reaching an increasing audience. In this context, where revisionism seems to be growing, it is important to look at this phenomenon in order to understand it and to look for strategies of confrontation inside the parameters of education. Therefore, the research attempted to understand and offer possible ways for teaching the military dictatorship in Brazil in the context of primary education through the usage of sources in class. It was intended to foster the reflection about the usage of historical sources as teaching strategy, specifically through the documents and reports provided by the Comissão Nacional da Verdade (CNV) in their website (http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/), as a way of thinking and strengthening the democratic rule of law and also fight the fake news and the revisionism. The study seeks to contribute with the critical thinking about the possible ways of using the sources provided by CNV that can contribute with the teaching of military dictatorship in Brazil. In this regard, educational sequences based on the reports produced by CNV that can be used by the teacher in history classes were suggested. Thereby, this master’s thesis intends to think of ways for establishing a relation between the documents mentioned above about the military dictatorship and the teaching of history in a way of building knowledge and assist the student learning.

[pt] A presente dissertação propõe investigar os elementos que compuseram a experiência de exílio de crianças brasileiras, durante o período da ditadura militar, a partir de depoimentos recolhidos em entrevistas realizadas. A discussão sobre a relação entre memória e história é, portanto fundamental para este trabalho. As entrevistas possibilitaram desenvolver as temáticas mais significativas sobre o episódio histórico estudado, assim como sobre aspectos que fazem parte de trabalhos baseados em relatos orais no universo das Ciências Sociais. Por serem identificados como Herdeiros do Exílio, indaga-se o que os meninos e meninas brasileiros herdaram deste período. A idéia de herança está baseada na característica singular que este caso apresenta, pois o exílio foi vivido em conseqüência da atuação política de seus pais. A partir de diferentes fontes e referências, esse estudo aborda igualmente as atribuições que podem ser encontradas em qualquer experiência de exílio, e de que forma esses elementos foram significativos para o caso brasileiro, e para a vivência dos filhos de exilados. A dissertação investiga também quais as influências que o exílio teve na formação da identidade dos filhos de exilados. A idéia de geração é significativa para esta questão, e somada a ela está a discussão sobre a relação entre memória coletiva e memória individual. O estudo permite pensar as especificidades desta geração, e seus principais referenciais. / [en] This dissertation aims to investigate the elements which were present at the exile experience of Brazilian children, during the period of the military dictatorship, based on testimonies and interviews. Therefore, the discussion about the connection between memory and history is essential to this analysis. Through out the testimonies it was possible to develop of the most significant themes about this historical episode, and also discuss aspects which are related with social studies based on oral history. Once identified as Heirs of Exile, it is important to question which heritages those boys and girls acquired from this experience. The idea of heritage is based on the specific characteristics of this case. The exile only repents for them because those children´s parents were involved with the political activities against the establishment. From different sources and references, this paper also discusses the characteristics that can be found in any exile experience, and how they were significant for the Brazilian case, and for the experience of theese children. This study also investigates which kind of influences the exile provoked in the process of identity formation of those children. The concept of generation is significant, and, also, the discussion about the connection between collective memory and individual memory. Therefore, it is possible to think about specifics aspects of this generation, has and its political references.

[pt] Esta pesquisa propõe-se a confrontar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 153, com a posterior e divergente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, referente ao evento conhecido como Guerrilha do Araguaia. Ambas as decisões envolvem a temática da justiça de transição no Brasil e analisaram a extensão e validade da anistia concedida pela Lei 6.683/79 às violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar brasileiro. Os resultados desses julgamentos, porém, foram fundamentalmente opostos. O STF, em abril de 2010, declarou a constitucionalidade e eficácia da Lei de Anistia brasileira, mantendo (e reafirmando) a interpretação oficial, que perdura desde 1979, de que essa lei obstaculiza o julgamento dos crimes comuns praticados por agentes da repressão contra civis durante o regime militar. Posteriormente e de modo contrário, a CIDH, em novembro de 2010, expressamente declarou carente de efeitos jurídicos essa mesma legislação e responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por sua postura anistiante. O estudo se inicia demonstrando a vinculação jurídica do Estado brasileiro ao aparato normativo internacional dos direitos humanos, nos planos global e regional, e sua submissão à jurisdição da Corte Interamericana. Na seqüência, evidencia os fundamentos utilizados para sustentar as confrontantes decisões do STF e da CIDH. Por fim, traça uma análise acerca dos resultados desses dois julgamentos e suas consequências para o trato da justiça de transição no Brasil, nos seus aspectos de justiça, verdade, memória, reparação e reformas institucionais. / [en] This research proposes to confront the decision of the Brazil’s Supreme Federal Court in the ADPF 153’s judgment with the subsequent and divergent sentence of the Inter-American Court of Human Rights handed down in the case Gomes Lund and others vs. Brazil, refered to the event known as Araguaia Guerrilla. Both decisions involve the theme of Brazil’s transitional justice and analyzed the extent and validity of the amnesty granted by Law 6.683/79 to human rights violations, occurred during the brazilian military regime. The results of these trials, however, were fundamentally opposite to each other. Brazil’s Supreme Federal Court, in April of 2010, declared the constitutionality and efficacy of the brazilian Amnesty Law, maintaining (and reaffirming) the official interpretation, tha lasts since 1979, that this law doesn’t allow the prosecution of ordinary crimes committed by agents of repression against civilians during the military regime. Afterwards and in a contrary way, the Inter-American Court of Human Rights, in November of 2010, expressly declared that the same law has no legal effects and blamed the brazilian State internationally, precisely because of its amnestied stance. The study starts demonstrating the legal linkage of the the brazilian State to the international legal apparatus of human rights, at the global and regional levels, and its submission to the Inter-American Court’s jurisdiction. Subsequently, it evidences the arguments used to support the oppositte deciosions of the SFC and the IACHR. Finally, it outlines an analysis about those two judgements and their consequences for the treatment of transitional justice in Brazil, considering its aspects of justice, truth, memory, reparation and institutional reforms.