[pt] A hipótese de que existe um problema grave de moral hazard no mercado de dívida soberana induzido pelo FMI é uma parte essencial do diagnóstico corrente das deficiências do sistema financeiro internacional. O mesmo pode ser dito em relação ao papel central que essa hipótese ocupa nas propostas de reformulação do sistema. A literatura empírica que avalia essa hipótese, contudo, apresenta suporte ambíguo à tese e os resultados não são definitivos. Aplicamos a metodologia de teste desenvolvida em Dell´Ariccia et al. (2002) à crise da Argentina de 2001 e realizamos dois outros testes da hipótese. Analisamos suas implicações teóricas, realizando, adicionalmente, uma extensão do modelo de Spiegel (2000) para interpretar o problema de moral hazard no mercado dívida soberana. Nossos resultados acrescentam evidência contrária à hipótese de moral hazard, mas estão sujeitos, assim como o restante da literatura, a um problema de interpretação. / [en] The hypothesis that there exists a significant problem of moral hazard induced by the IMF in the international loan market is an essential ingredient of the diagnosis of the deficiencies of the international financial system. The same applies to the current proposals to restructure the system. The literature presents ambiguous support to this thesis and the results are, in our view, not definitive. We apply the methodology developed by Dell Ariccia et al. (2002) to the Argentinean crisis in 2001 and carry out two other tests of the referred hypothesis. We also investigate its theoretical implications, extending Spiegel s (2000) model to interpret the problem of moral hazard in the international loan market. The results of this study provide additional evidence against the moral hazard hypothesis. There is, although, a caveat that we share with the rest of the literature that regards an identification hypothesis. We argue that it is not so important for the results presented in this study.

[pt] A presente dissertação analisa a proposta apresentada, no final de 2001, por Anne Krueger, vice-diretora gerente do Fundo Monetário Internacional, para a criação de um mecanismo para facilitar a reestruturação da dívida soberana de países com perfil de endividamento insustentável. Ao menos em teoria, esse mecanismo, chamado em inglês de Sovereign Debt Restructuring Mechanism (SDRM), contribuiria para coordenar credores e devedores, tornar os processos de reestruturação mais rápidos e ordenados, diminuir o risco de crises de endividamento, promover ganhos para todos os envolvidos na cooperação e contribuir para a estabilidade do mercado de capitais internacional. Ainda assim, foi rejeitado por credores privados, por alguns devedores como o Brasil e o México e pelo governo norte-americano. Utilizando como arcabouço teórico o construtivismo de normas de Friedrich Kratochwil, este estudo pretende responder por que ocorreu essa reação. A análise dos documentos produzidos pelos defensores (especialmente membros do staff do FMI) e pelos críticos do SDRM no curso do debate que se seguiu até a rejeição formal do mecanismo, em reuniões do Fundo realizadas em abril de 2003, sugere como resposta que a reação contrária dos credores privados e dos devedores pode ser atribuída a profundas divergências de interpretação quanto ao conteúdo e ao papel das normas no mercado de capitais internacional. / [en] This dissertation analyzes the proposal for the creation of a mechanism for restructuring sovereign debt of countries with unsustainable debt burdens, presented in the end of 2001 by Anne Krueger, deputy manager director of the International Monetary Fund. Using Friedrich Kratochwil´s rule-based constructivism as its theoretical framework, this dissertation intends to answer why the Sovereign Debt Restructuring Mechanism (SDRM) was rejected by private creditors, by debtors such as Brazil and Mexico, and by the US government, even though it could, at least theoretically, contribute in the coordination of creditors and debtors, make restructuring processes quicker and orderly, reduce the risk of debt crises, and bring benefits and stability to the market and its participants. The review of the documents prepared by the defenders (especially those among the staff of the IMF) and the critics of the SDRM during the debate which ended with its formal rejection in the beginning of 2003, suggests that the reactions of private creditors and debtors can be attributed to deep-seated differences in the interpretation of the content and role of norms in the international capital market.

[pt] O crescimento do volume de títulos indexados ao câmbio adicionou diversas questões a respeito da sustentabilidade da dívida pública. O objetivo deste trabalho é analisar a gestão da dívida pública ao longo dos anos de 1994 a 2003 quanto ao uso de títulos indexados à taxa de câmbio. Enfatiza-se o processo histórico do endividamento brasileiro e a evolução da composição da dívida interna. Através de um modelo de minimização de custos e riscos, estima-se a composição ótima da dívida interna para a economia brasileira com base em dados recentes. Analisa-se também a política monetária ótima frente a um choque externo em um país com elevado endividamento indexado à moeda estrangeira. Os resultados sugerem que a alocação da dívida deve ser predominantemente composta de títulos indexados a índices de preços e que frente a uma crise externa, a política monetária ótima deve ser restritiva, dado o elevado nível de endividamento indexado à moeda estrangeira. / [en] Concerning the composition of the public debt, the recent growth in the foreign currency linked debt provoked the debate about sustainability of the public debt. The objective of this work is to analyze the management of the foreign currency linked debt from 1994 to 2003. The evolution of the composition and its historical process is emphasized. A model that estimates the optimal internal debt composition through cost and risk minimization is applied to recent Brazilian data. It is also analyzed the optimal monetary police facing an external crises for a country that has a high level of foreign currency linked debt. The results suggest that the optimal composition of the public debt implies a massive use of price linked indexed bonds. And also, for facing an external crisis, the optimal monetary policy should be restrictive since the foreign currency linked debt is in such a high level.

[pt] O período de 1994 a 2008 caracteriza um momento da história fiscal brasileira importante. Durante esse período observou-se uma retomada do controle sobre o endividamento público, por meio de aumento expressivo do superávit primário. Nesta dissertação essa correção é analisada, qualitativamente e quantitativamente, mostrando que a condução austera da política fiscal foi capaz de estabilizar a trajetória do endividamento. Salienta-se a importância de uma posição primária que dependa dos movimentos da dívida, garantindo seu controle em um patamar estável. Foram feitos testes tradicionais da literatura, em que se avaliam diretamente os movimentos conjuntos das variáveis, e, adicionalmente, testa-se o poder preditivo do endividamento sobre o superávit primário. Apesar de encontrar evidências de que a correção na posição primária foi suficiente para induzir o controle do movimento da dívida, a análise qualitativa aponta para uma fonte de instabilidade, o crescimento constante das despesas primárias. / [en] The years between 1994 and 2008 were a very important period in Brazil s fiscal history. The government regained control over its public deficit during those 14 years by increasing its primary surplus to as much as 3% of gross domestic product. This dissertation analyses these changes through qualitative and quantitative methods, exposing the strict fiscal policies that led to control of public debt. It also places emphasis on the significance of an active fiscal policy on public debt levels and the size of the primary surplus. Traditional tests were utilized to evaluate fiscal policy sustainability and, in addition, tests how the primary surplus is impacted, and predicated, by public debt levels. While there is enough evidence showing how primary balance adjustments were sufficient for stabilizing the debt in question, qualitative analysis points out a new source of instability: the continuous growth of primary expenses.

[pt] O objetivo deste trabalho, aproveitando a experiência das empresas e investidores americanos no mercado de Debêntures Conversíveis em Ações, é proporcionar informação e identificar, no Brasil, as condições necessárias para que este instrumento financeiro possa ser mais bem avaliado quanto a seu risco, vantagens e desvantagens. E, como conseqüência, aumentar sua aceitação por parte dos investidores, tornando-se então, como nos Estados Unidos da América, um instrumento importante na captação de recursos a longo prazo. A ampliação do mercado disponibilizará um instrumento financeiro adequado ao financiamento das empresas a longo prazo sem que estas necessitem depender exclusivamente de agências do Governo ou de empréstimos externos sujeitos à volatilidade do câmbio. São apresentadas duas emissões de Debêntures Conversíveis, a da CBD (Companhia Brasileira de Distribuição), talvez a única bem sucedida emissão brasileira e a da Lucent Technologies, uma empresa com sérios problemas, onde a emissão de quase U$ 1 bilhão de dólares foi utilizada para reestruturação com cláusulas especiais e prazo de 22 anos. Ao final do trabalho espera-se responder à questão: As Debêntures Conversíveis em Ações podem ser um instrumento financeiro eficaz na captação de recursos a longo prazo para as empresas brasileiras? / [en] The aim of this research is to provide information and identify the necessary conditions for the development of a Convertible Bond market in Brazil, using as a tool the experience of American corporations and investors in this market. We also aim to better evaluated this financial tool, its risks, advantages and disadvantages, and consequently improve its acceptance among investors, which could then become an important tool in the accumulation of long-term resources as exemplified by the United States of America. The market growth should grant access to a financial instrument suitable for corporations to engage in long-term financing without exclusive dependency on Governmental agencies, or external loans subject to currency exchange volatility. Two Convertible Bonds are presented, CBD`s (Companhia Brasileira de Distribuição), perhaps the only successful Brazilian issue, and Lucent Technologies`, which faced serious problems and where the emission of approximately billion dollars for restructuring was issued with special amendments and a 22- year long term. The following question shall be answered upon completion of this report: Can Convertible Bonds become an efficient financial instrument in the accumulation of long-term resources for Brazilian corporations?

[pt] Esta dissertação visa encontrar os determinantes da duração da dívida pública brasileira no período pós-Real. Primeiramente, discutem-se os modelos de gestão de dívida pública existentes na literatura e em que medida as considerações dos mesmos se aplicam à gestão da maturidade (particularmente, da duração) da dívida pública brasileira no período estudado. A seguir, apresenta-se uma análise da gestão da dívida, em termos da evolução do tamanho, composição e denominação e maturidade da mesma. É realizado um exercício de decomposição da dívida, a partir do qual se verifica que o principal responsável pelo aumento da Dívida Mobiliária Federal de R$ 57.632 milhões em julho de 1994 para R$ 600.018 milhões em dezembro de 2002 é a parcela de juros, o que é reflexo de questões estruturais. É importante estudar a evolução do tamanho e da composição da dívida devido à sua influência sobre a escolha da maturidade. Finalmente, realiza-se um estudo empírico dos determinantes da duração da dívida pública brasileira no período de agosto de 1996 a dezembro de 2002, em que se mostra que quanto maiores forem o tamanho da dívida pública (medido pela razão dívida-PIB) e a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), menor será a duração da mesma. / [en] This dissertation aims to find out the determinants of Brazilian public debt duration after the Real Plan. First, one discusses the models of public debt management and to what extent they can be applied to the evolution of Brazilian duration in the period studied. Then, an analysis of Brazilian public debt management is made, concerning debt´s size, composition, denomination and maturity. In a decomposition exercise, it can be verified that the main factor responsible for the enormous growth of the Federal Bonded Debt are interest payments, which are consequence of structural questions. The reason to study debt´s size and composition is due to their influence in terms of maturity. Finally, an empirical study is conducted evaluating the determinants of Brazilian public debt duration from August 1996 to December 2002. The results show that the higher is debt´s size (measured by the ratio debt/GDP) and the PSBR (Public Sector Borrowing Requirements), the lower is the duration.

[pt] Essa dissertação estuda os efeitos da posição fiscal na composição da dívida pública no curto prazo. Nós utilizamos dados da emissão de dívida pública do Brasil e avaliamos o impacto de déficits fiscais e risco país na participação da dívida de curto prazo através de métodos em forma reduzida e VARs. Nossos resultados sugerem que uma deterioração fiscal está associada a uma maior participação da dívida de curto prazo. Ao mesmo tempo, um choque fiscal aumenta a dependência da dívida de curto prazo e dívida flutuante. Em seguida, visando segregar fatores de oferta e demanda na emissão de dívida pública, nós estimamos a elasticidade juros em leilões para dívida pública de curto e médio prazo . Usando um método de identificação por heterocedasticidade, nós encontramos que ambos os fatores estão presentes. Entretanto, a demanda do mercado é consideravelmente mais elástica do que a oferta do Tesouro. / [en] This dissertation studies the effects of the fiscal stance on the composition of public debt in the short run. We use data on Brazilian public debt issuance and assess the impact of fiscal deficits and sovereign risk on the share of shortterm debt through reduced-form and VAR methods. Our results suggest that a fiscal deterioration is associated with a higher share of short-term debt. At the same time, a sovereign risk shock increases the reliance on short-term and floating-rate debt. Then, in order to disentangle supply and demand factors in public debt issuance, we estimate the interest-rate elasticity in auctions for short- and medium-term public debt. Using a method of identification through heteroskedasticity, we find that both factors are present. However, market demand is considerably more interest-rate elastic than Treasury supply.

[pt] O presente trabalho investiga a utilização do crédito concedido à população de baixa renda e o comportamento dos membros dessa população diante da necessidade de gerir endividamentos. O estudo se concentra na dificuldade - atestada pelo IBGE - desses consumidores chegarem ao final do mês com seus pagamentos em dia e com recursos para satisfazer as necessidades básicas de consumo. O estudo se desenvolve por meio de entrevistas qualitativas, com as quais explora a experiência e vivência do consumidor de baixa renda durante o processo de empréstimo e gerenciamento das dívidas. As entrevistas - gravadas e transcritas - produzem dados que são utilizados para identificar tanto os temas relacionados ao endividamento quanto a problemática associada aos consumidores tais como negociação de dívidas, acúmulo de dívidas, compulsividade na utilização de cartões de crédito, controle de gastos e outros mais. O estudo mostra que, apesar da oferta de crédito para a população de baixa renda vir sofrendo uma significativa expansão ao longo dos anos, ela causa transtornos para pessoas que utilizam o crédito sem planejamento rigoroso de seus gastos. Enquanto a maior oferta pode vir a desempenhar um papel estratégico no alívio da pobreza das classes menos favorecidas, a utilização do crédito ainda revela dificuldades decorrentes da manipulação, implícita ou explícita, por parte das instituições que operam nesse mercado. Além de outros resultados, o estudo salienta a necessidade de conscientização e esclarecimento em relação à utilização do crédito e a adoção de valores mais razoáveis tanto com relação aos juros referentes à quitação das dívidas quanto pelos objetivos para os quais os empréstimos são concedidos. / [en] This document is a survey on the use of credit available to low income class in Brazil, and about the behavior of these consumers in managing their debts. The study focus on the difficulty - confirmed by IBGE (the Brazilian Institute for Geography and Statistics) - this population has to get to the end of the month with their bills duly paid and still have enough resources to provide their basic needs. The study has been developed using qualitative interviews to explore the experience and the way the low income consumer faces the process, from borrowing money to the management of the debt. These interviews, recorded and transcript, produced data used to identify subjects related to indebtedness, accumulation of debt, compulsive use of credit cards, as well as the control of expenses and some others. The research shows that, in spite of the significant expansion on the offer of credit to the low income population along the years, it is a cause of trouble for people that use credit without planning carefully their expenses. While, on one hand, the larger offer of credit may play a strategic role in relieving the poverty effects in the less fortunate classes, on the other, using what could be a benefit remains difficult due to the manipulation practices that, explicit or implicitly, credit institutions operating in this sector commonly use to make business. Besides other outputs, the current study points out the need for the taker to be more conscious and to get clarification on the use of credit, but also on the adoption of more reasonable interest rates related to payment term, as well as on a careful previous analysis by the financial institution on the objectives for which the money is being lent.

[pt] Muitos pesquisadores acreditam haver relação entre os mercados de dívida externa soberana e corporativa. Esta idéia é corroborada pela observação em países desenvolvidos, cujos mercados de títulos privados são frequentemente acompanhados de ativa negociação e emissão de títulos do governo. A literatura acadêmica sobre o tema sugere que títulos soberanos possuem um papel de referência para a determinação do valor dos ativos corporativos. Em um contexto de mercado favorável para o Brasil, caracterizado pela obtenção do grau de investimento e captações externas frequentes, com custos cada vez mais baixos, analisamos o impacto que uma emissão soberana exerce sobre a liquidez de títulos de empresas brasileiras emitidos no exterior. A principal hipótese é que lançamentos soberanos contribuem para o aumento da liquidez ao reduzir o risco de seleção adversa associado à assimetria de informações. Constatamos que as emissões do governo diminuem o yield spread e bid-ask spread dos títulos corporativos de forma significativa. Esse resultado indica que títulos soberanos atuam como benchmarks e contribuem para o estabelecimento e crescimento do mercado de dívida externa corporativa. / [en] Many researchers believe there is a relationship between sovereign and corporate foreign debt markets. This idea is supported by the observation in developed countries, whose corporate bond markets are often accompanied by active trading and issuance of government bonds. The academic literature on the subject suggests that sovereign bonds have a reference role in the valuation of corporate assets. In a context of favorable market for Brazil, characterized by the investment grade status and regular external funding with lower costs, we analyze the impact a sovereign issue has on the liquidity of securities issued by Brazilian companies in the international market. The main hypothesis is that sovereign issuances contribute to increased liquidity as reduce the risk of adverse selection associated with asymmetric information. We note that government issues lowers the yield spread and bid-ask spread of foreign corporate bonds significantly. This result indicates that sovereign bonds act as benchmarks and contribute to the establishment and growth of the foreign corporate debt market.

[pt] O presente trabalho investiga a relação entre controles de capital e contas externas nas economias da América Latina e aborda a ideia de otimalidade dos controles de capital em uma pequena economia aberta. O trabalho apresenta controles de capital como contracíclicos, em que esses são usados para mitigar choques adversos na conta corrente. Usando dados para a economia brasileira, os resultados também sugerem que controles de capital podem mitigar a volatilidade da economia e permitir ganhos de bem-estar no estado estacionário. Ao mesmo tempo, o trabalho mostra que, com impostos (controles) excessivos, o controle de capital pode perder sua capacidade de gerar ganhos de bem-estar, o que, por sua vez, alude a uma certa parcimônia na introdução dos mesmos. / [en] The present work investigates the relationship between capital controls and external accounts in Latin American economies and addresses the idea of capital control s optimality in a small open economy. The work presents capital controls as countercyclical, where they are intended to mitigate adverse shocks in the current account. Also, using data for the Brazilian economy, the results suggest that capital controls may mitigate the volatility of the economy and allow welfare gains in the steady state. At the same time, the work shows that, at excessive taxation, an ad-hoc capital control loses its capacity to generate welfare gains, which in turn alludes certain parsimony in their introduction.