[pt] A dissertação pretende discutir o posicionamento do Brasil em face das transformações da agenda de segurança internacional no pós- Guerra Fria. Para tanto, serão realizados três movimentos. O primeiro movimento se refere à análise do desenvolvimento das normas de segurança coletiva desde a Guerra Fria até a emergência do conceito de Responsabilidade de Proteger (R2P), com especial ênfase na década de noventa e nas transformações normativas que autorizaram as práticas de intervenção humanitária. O segundo movimento tem por objetivo discutir, através do discurso da diplomacia brasileira, o posicionamento do Brasil com relação ao tema da intervenção e de peacebuilding, principalmente no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995- 2002). O terceiro movimento busca salientar, a partir dos discursos da diplomacia brasileira, as estratégias do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003- 2010) que permitiram a participação brasileira no comando da Missão de Estabilização das Nações Unidas para o Haiti (MINUSTAH), em 2004, e um maior engajamento com a R2P, inclusive com a proposta de responsabilidade ao proteger (RWP). / [en] This dissertation explores the position of Brazil in view of the major transformations in international security agenda in the post-Cold War era. For this, three movements take place. The first movement is related to the analysis of the development of norms of collective security since the Cold War until the emergence of the concept of Responsibility to Protect (R2P), with special emphasis in the nineties and changes in norms that allowed the practice of humanitarian intervention. The second movement aims to discuss, through the discourse of Brazilian diplomacy, the position of Brazil on the issue of intervention and peacebuilding, especially under President Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). The third movement aims to stress, from the speeches of Brazilian diplomacy, the government strategies of Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) that allowed the participation of Brazil in charge of the Mission of the United Nations Stabilization for Haiti (MINUSTAH), in 2004, and a greater engagement with R2P, including the proposal of responsibility while protecting (RWP).

[pt] O objetivo desta dissertação é compreender o posicionamento brasileiro perante a norma internacional relacionada a intervenções humanitárias. Para tanto, o presente trabalho faz uso das contribuições da teoria construtivista de Relações Internacionais, orientada por normas que analisam o envolvimento brasileiro na atual Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). O envolvimento brasileiro é entendido a partir da análise da evolução da norma de intervenção e do contexto normativo regional em que o Brasil está inserido. A hipótese defendida é a de que dois aspectos são fundamentais para se entender o envolvimento brasileiro no Haiti: i) a formulação da resposta à crise haitiana de 2004 como uma resposta regional, na qual os países latino-americanos, principalmente os do Cone Sul da América do Sul, exercem um papel de protagonista; ii) a contextualização da resposta brasileira à crise haitiana nos moldes de uma obrigação ético-moral do país, baseada na solidariedade hemisférica e vinculada ao reconhecimento de uma herança cultural comum por meio do princípio da não indiferença. A conclusão sugerida é de que o envolvimento dos países sul-americanos na MINUSTAH faz parte do esforço brasileiro de fortalecimento da América do Sul, e que, além disso, o interesse nacional não é imutável, mas socialmente construído, podendo incluir uma preocupação com a proteção dos direitos humanos de indivíduos localizados além das fronteiras do Estado brasileiro. / [en] The purpose of this dissertation is to understand the Brazilian position regarding the international norm on humanitarian intervention. In order to achieve this objective, the norm oriented constructivist theory of International Relations will be applied in the analysis of the current Brazilian involvement in the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH). The Brazilian involvement is understood from the perspective of the evolution of the international norm on intervention but also taking into consideration the regional normative context. The hypothesis developed in this dissertation identifies two aspects as fundamental for the understanding of the Brazilian involvement in Haiti: first, the framing of the response to the Haitian crisis of 2004 as a regional response, in which Latin American countries, particularly those of the Southern Cone, have taken the leading role; second, the framing of the Brazilian response as guided by an ethical and moral obligation, based on the idea of hemispheric solidarity and on the recognition that both countries share a common cultural heritage, which leads to the principle of non-indifference. Our conclusion suggests that the current South American involvement in MINUSTAH is part of a Brazilian project of strengthening South America, and also that a country’s national interest is not immutable, but socially constructed, and as such it can include a concern for the protection of human rights of those located outside Brazilian borders.

[pt] Essa dissertação visa analisar o debate referente às tomadas de decisão para as práticas de intervenção humanitária nos anos noventa utilizando instrumentos teóricos provenientes da Filosofia da Linguagem de Wittgenstein. O foco investigativo se direciona aos discursos dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e como estes, por meio do uso da linguagem, atribuem significados variados aos conceitos centrais que arquitetam o entendimento acerca desta nova prática, ainda sem conceituação formal e jurídica na diplomacia e na academia das relações internacionais. O ponto de partida para a presente análise é a constatação da falta de definição das práticas de intervenção, assim também, a ausência de critérios que qualifiquem os casos de violação de direitos humanos para uma intervenção de caráter humanitário. No entanto, enquanto a maioria dos praticantes e estudiosos de relações internacionais aponta para os efeitos negativos da ausência de definição conceitual da prática, o presente trabalho ressalta a condição natural da indeterminação da linguagem e enfatiza que apenas devido à natureza porosa das palavras e o funcionamento dinâmico e interativo da linguagem novos caminhos de significação às práticas humanas podem ser traçados. / [en] The present work focuses on how the use of language by the Member States of the United Nation´s Security Council during the decision making for humanitarian interventions in the post Cold War period, can come to mean different things in different scenarios. For this job we have used analytical tools concepts from Wittgenstein´s Philosophy of Language, such as language games, in order to investigate the relationship between language and things within the dynamics process of meaning constructing. The investigation space is represented by the Security Council forum and the negotiations of the possibility of interventions and its terms are the main focus of the work. The dissertation starts out by characterizing the practice of humanitarian interventions, and in addition, pointing out the absence of a conceptual definition for its identification. According to the theoretical framework adopted in the present work, language carries within its words a natural open texture when investigated the relationship between words and things, and therefore, meaning can only be constructed within a language game. By following Wittgenstein´s idea of the language games dynamics we can begin to understand how can the same words, such as the main concepts that construct the meaning of the practice of humanitarian interventions, can mean different thing in different contexts, and therefore, start to wonder if a codification of a rule for humanitarian intervention can possibly do more harm then the absence of it.

[pt] A indeterminação do conceito de intervenção humanitária é latente na literatura de Relações Internacionais e do Direito. Apesar de o tema intervenção humanitária ter feito parte da agenda internacional no período pós-Guerra Fria, o que tal prática constitui permanece sem consenso. O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática da falta de consenso sobre o conceito de intervenção humanitária. Para tanto, serão analisados sete elementos do referido conceito: (i) o agente da intervenção; (ii) a necessidade ou não do uso da força; (iii) a postura do Estado-alvo em relação à ingerência externa; (iv) os beneficiários da intervenção; (v) as violações de direitos humanos que podem dar ensejo a uma intervenção humanitária; (vi) os objetivos da intervenção humanitária; (vii) o momento da intervenção. Em seguida, será analisado o caso do Timor Leste, a fim de demonstrar as implicações da falta de consenso acerca do referido conceito. Espera-se, assim, poder contribuir para o debate sobre o conceito de intervenção humanitária nas doutrinas de Relações Internacionais e do Direito. / [en] The International Relations and Law literature lacks a clear-cut definition of the concept of humanitarian intervention. Even though humanitarian intervention theme has been present in the political agenda of the post-Cold War period, there is no consensus around its meaning. The objective of the present work is to analyze the lack of consensus regarding the concept of humanitarian intervention. In order to achieve this task, we will analyze seven elements of the referred concept: (i) the agent of intervention; (ii) the use of force; (iii) the target State behavior regarding external intervention; (iv) the beneficiaries of intervention; (v) the human rights violations that enable the practice of humanitarian intervention; (vi) the goals of humanitarian intervention; (vii) the moment of intervention. The next step will be to study the East Timor case so as to demonstrate the implications of the lack of consensus regarding the referred concept. We hope, therefore, to contribute to the debate on the concept of humanitarian intervention in the International Relations and Law literature.

[pt] O objetivo deste trabalho é analisar as intervenções humanitárias ocorridas na Somália, em Ruanda e na Libéria a partir do entendimento que cada um desses países se caracteriza como um quase-Estado e que essa condição foi uma das principais responsáveis pelo colapso das instituições estatais em cada um deles. Este trabalho inicia apresentando e discutindo os conceitos de intervenção humanitária, quase-Estado e colapso do Estado e segue numa análise dos antecedentes históricos que levaram cada país ao colapso e às respectivas intervenções internacionais (ONU na Somália; França em Ruanda; e Ecowas na Libéria). Por fim, descreve os equívocos cometidos em cada uma das três intervenções e suas conseqüências para a resolução ou prolongamento dos conflitos. / [en] The aim of this work is to describe the humanitarian interventions in Somalia, Rwanda and Liberia from the understandings of each country as quase- State and this condition as one of the major causes for the collapse of each state`s institutions. This work begins describing and discussing the concepts of humanitarian intervention, quasi- State and State collapse and analyses the historic facts that precedes the collapse of each country and the respective interventions (the UN`s in Somalia; the French`s in Rwanda; and the Ecowas` in Liberia). The final part describes the equivocals done in each one and the consequences for the resolution or the extending of the conflicts.

[pt] Esta dissertação oferece uma análise crítica do discurso da Responsabilidade de Proteger (R2P). Para isso, eu sigo o entendimento pós-estruturalista da língua como performatividade, isto é, eu entendo que língua em uso (discurso) tem um papel no processo de construção de subjetividades. Eu adoto a estrutura de análise de dupla leitura de Richard Ashley para problematizar o discurso da R2P. Na primeira leitura, eu leio o discurso tradicional da R2P, começando por algumas de suas fundações no direito internacional e em debates sobre intervenção, soberania e segurança humana, seguindo para as discussões que ajudaram a constituir e delinear o escopo desse conceito. Esse discurso, como podemos ver, foi proposto como se fosse para a proteção de um universal (a humanidade). Dessa forma, na segunda leitura eu proponho uma reversão nas estruturas hierárquicas sobre as quais esse discurso foi erguido. Começando com uma crítica à estrutura da modernidade, eu argumento que o discurso da R2P, como parte dessa estrutura, reproduz suas lógicas de diferenciação e práticas de exclusão. Ao trazer o corpo daqueles que sofrem com a violência humanitária, eu questiono o que aconteceria se a R2P fosse de fato universal. Meu argumento é que, ao reivindicar um universal enquanto diferencia entre aqueles que promovem a proteção, aqueles que são protegidos, aqueles que poderiam ser protegidos mas sofreram os danos colaterais da violência humanitária, e aqueles que não podem ser protegidos, o discurso da R2P performa na constituição dessas distintas subjetividades. / [en] This dissertation offers a critical analysis of the discourse of the Responsibility to Protect (R2P). For this, I follow the poststructuralist understanding of language as performativity, i.e., I understand that language in use (discourse) has a role in the process of construction of subjectivities. I adopt Richard Ashley s structure of analysis of double reading to problematize the discourse of R2P. In the first reading, I read the traditional discourse of R2P, starting from some of its foundations in international law and in debates about intervention, sovereignty, and human security, following to the discussions that helped to constitute and delineate the scope of this concept. This discourse, we see, was proposed as if it were for the protection of a universal (the humanity). Accordingly, in the second reading I propose a reversal in the hierarchical structures upon which this discourse has been erected. Starting with a critique of the structure of modernity, I argue that the R2P discourse, as part of this structure, reproduces its logic of differentiations and exclusionist practices. By bringing the body of those who suffer from the humanitarian violence, I question what would happen if R2P were in fact for a universal. My argument is that, by claiming for a universal while it differentiates between those that provide protection, those that are protected, those that could be protected but suffered the collateral damages of the humanitarian violence, and those that cannot be protected, the discourse of R2P performs in the constitution of these distinct subjectivities.

[pt] Esta dissertação é fruto de um estudo sobre o surgimento de conflitos intraestatais após o fim da Guerra Fria e como estes conflitos, muitas vezes imprevisíveis e difíceis, tornaram-se fonte de preocupação internacional na década de 1990. Violações de direitos humanos em outros estados passaram a ser cada vez mais retratadas como ameaças à ordem internacional, levando a um aumento na mobilização de defensores de direitos humanos e atores políticos que pedem um maior envolvimento de potências estrangeiras, e a um aumento do otimismo relativo à capacidade dos Estados em agir dentro da esfera internacional. Em particular, identifica-se uma maior esperança de que as Nações Unidas iriam assumir mais responsabilidades como aplicadora de normas internacionais. Neste contexto, a presente pesquisa procura entender como reivindicações humanitárias na década de 1990 desafiaram a compreensão de soberania e não-intervenção como princípios fundamentais das relações internacionais, e a própria base de um sistema internacional estatista. Também, questiona se a lacuna entre os compromissos normativos dos Estados para com os direitos humanos, e seu respeito na prática, foi abordado, e se os estados são capazes de agir como agentes morais. Foi conduzida uma pesquisa composta de dois estudos de caso de intervenções humanitárias pós-Guerra Fria que trouxeram respostas muito diferentes da comunidade internacional: o caso do Kosovo, em 1999, e o de Darfur, desde 2004. Esse trabalho sugere que dois fatores principais ajudam a explicar a vontade ou relutância dos Estados de intervir em cada caso: a percepção do conflito como uma ameaça ou não para a ordem internacional e a existência de interesses estratégicos que ditam diferentes respostas. O principal argumento desenvolvido aqui é que, enquanto a moral desempenha um papel importante na motivação de Estados para intervir, estes são atores predominantemente racionais e o altruísmo não consegue compensar quando interesses ditam uma resposta diferente. Conclui-se que, a menos que uma crise determinada seja interpretada como grave ameaça para os interesses de segurança dos estados, provavelmente não ocorrerá intervenção. Consequentemente, os defensores de direitos humanos não conseguiram deslocar a primazia da ordem sobre a justiça. / [en] This thesis studies the rise of intra-state conflicts following the end of the Cold War and how these often unpredictable and intractable conflicts became the source of international concern in the 1990s. Human rights violations in other states were increasingly portrayed as a threat to international order, leading to an increase in calls from human rights advocates and political actors for greater involvement from foreign powers and increased optimism concerning states capacity to act within the international realm. In particular, there were hopes that the United Nations would take on more responsibility as a norm enforcer. Against this background, the present study explores how humanitarian claims in the 1990s challenged the understanding of sovereignty and non-intervention as the foundational principles of international relations, and the very basis of a statist international system. It questions whether the gap between states normative commitments towards human rights, and their respect in practice, has been addressed, and whether states are capable of acting as moral agents. This research has carried out two case studies of post-Cold War humanitarian interventions, which generate very different responses from international community: Kosovo in 1999, and Darfur from 2004 to the present. The present thesis suggests that two principal factors help explain states willingness or reluctance to intervene in each case: the perception of the conflict as (or not) a threat to international order and the existence of strategic interests that dictated different responses. The main argument developed here is that while morality plays an important role in motivating states to intervene, they are predominantly rational actors and humanitarian concerns are not sufficient when interests dictate a different response. It concludes that unless a determinate crisis is interpreted as a serious threat to states security interests, probably no intervention will occur. Consequently, human rights advocates did not succeed in dislocating the primacy of order over justice.