[pt] Aquilo que vem sendo interpretado como terror pode, por sua vez, ser interpretado como segurança. As narrativas padrão sobre organizações como o Exército Republicano Irlandês, baseadas em afirmações sobre terror de uma lado e revolução de outro, podem ser relidas com base em narrativas (também usuais) sobre segurança, termo este que infere muito mais legitimidade que terror. A dissertação se debruça sobre o pensamento de Jef Huysmans a fim de fazer uma leitura do IRA enquanto agência de segurança e os processos sociopolíticos onde se inscreve, demonstrado como uma mudança do uso de narrativas do terror para narrativas de segurança remodula a relação entre legitimidade e violência, tanto em relação ao IRA quanto em relação ao Estado. Não se trata simplesmente de uma questão sobre a história de quem é contada, mas de como formas específicas de narrativas e análises acabam por definir o que conta como violência legítima. Desta forma, organizações como o IRA podem ser mais bem compreendidas ao serem consideradas organizações que gozam de legitimidade perante uma população e não partindo do pressuposto de sua ilegitimidade. / [en] What has been interpreted as terror can be interpreted as security. The standard histories about organisations such as the Irish Republican Army, based on claims about terror on the one hand or revolution on the other can be re-read on the basis of (also standard) narratives about security, with security implying much greater legitimacy than terror.This thesis makes usage of Jef Huysmans thought to analyse the IRA as a security agency and the socio-political processes where it is embedded, in order to show how the shift from terror narratives to security narratives recasts the relationship between legitimacy and violence, both in relation to the IRA and to the state. It is not only a matter of whose history gets told, but how specific forms of narratives work to shape claims about what counts as legitimate violence. Therefore, organisations like the IRA can be better understood when interpreted as organisations that have legitimacy over a population instead of starting from the assumption of their illegitimacy.

[pt] Sociedades mais complexas exigem da prática do direito uma justificação também mais complexa e refinada. desde que a sociedade pretendeu sua auto-afirmação racional e intitulou-se moderna, pôde experimentar sabores e dissabores na perquirição de seu iluminado projeto emancipatório. Em termos de ciência e teoria do direito a crença na neutralidade, firmada em uma falsa compreensão do funcionamento do equipamento cognitivo humano, levou teóricos a definirem a relação entre direito, moral e política de forma não menos equivocada, extraviando o projeto moderno de emancipação do indivíduo. A retomada do projeto moderno em termos de uma teoria do direito e de uma ciência crítica, nos moldes da teoria dos direitos de ronald dworkin mostra, após um reentender da atividade cognitiva do ser, que a idéia de direitos só faz sentido em uma democracia constitucional capaz de mostrar que, mediante o reconhecimento de igual consideração e respeito a todos os membros de uma comunidade legítima, a adequada relação entre direito, moral e política manda que princípios pessoais e comunitários façam parte do direito desde uma perspectiva do participante desta prática. Contudo, a complexidade de se trabalhar com os referidos padrões normativos em termos de decisão judicial, antes de negá-los, exige uma prática interpretativa procedimentalizada capaz de reconstruir com igual consideração e respeito a justificação moral como medida para os juízos jurídicos específicos, ou seja, a teoria do direito e da decisão judicial em questão fornece, desde uma perspectiva interna, uma concepção de justiça constitucionalmente adequada ao modelo de estado democrático de direito. / [es] Sociedades más complejas exigen de la práctica del Derecho una justificación también más compleja y refinada. Desde que la sociedad ha pretendido su auto-afirmación racional y se ha intitulado moderna, se puede experimentar aciertos y desaciertos en la investigación detallada de su iluminado proyecto emancipador. En términos de ciencia y teoría del Derecho la creencia en la neutralidad, firmada en una falsa comprensión del funcionamiento del sistema cognitivo humano, hizo con que teóricos la definiesen como la relación entre Derecho, Moral y Política de forma no menos equivocada, extraviando el proyecto moderno de emancipación del individuo. El reinicio del proyecto moderno en términos de una teoría del derecho y de una ciencia crítica, en los moldes de la teoría de los derechos de RONALD DWORKIN muestra, tras un reentendimiento de la actividad cognitiva del ser, que la idea de los derechos sólo hace sentido en una democracia constitucional capaz de mostrar que, mediante el reconocimiento de igual consideración y respeto a todos los miembros de una comunidad legítima, la adecuada relación entre Derecho, Moral y Política manda que principios personales y comunitarios hagan parte del Derecho desde una perspectiva del participante de esta práctica. Sin embargo, la complejidad de trabajar con los referidos modelos normativos en términos de decisión judicial, antes de negarlos, exige una práctica interpretativa con procedimiento capaz de reconstruir con igual consideración y respeto la justificación moral como medida para los juicios jurídicos específicos, o sea, la teoría del derecho y de la decisión judicial en cuestión suministra, desde una perspectiva interna, una concepción de justicia constitucionalmente adecuada al modelo del Estado Democrático de Derecho.

[pt] O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o instrumento de iniciativa popular de lei pode representar a participação dos cidadãos na construção e manutenção do ordenamento normativo. A utilização da Teoria Discursiva do Direito de Habermas, como marco teórico, servirá para apontar um caminho, ressaltando como o Estado Democrático de Direito deve contar com cidadãos que são, ao mesmo tempo, autores e destinatários das normas jurídicas. Pretende-se demonstrar que quanto mais os indivíduos participam como autores e destinatários na formação da legislação, discutindo autonomamente em espaços públicos, mais fortes são as possibilidades de efetivação da democracia. / [en] The present work has the objective of demonstrate how the instrument of popular legislative initiatives can represent the citizens participation on the construction and the maintenance of the normative ordering. Having the Habermas’ Law Discursive Theory, as the theoretical mark will serve to point a direction, emphasizing how the Fair State of law must rely on citizens, which are, at the same time, the authors and the recipients of the juridical standards. It searches to demonstrate that as much as the individuals act as authors and recipients on the construction of the law, discussing autonomously in public aspects, stronger are the possibilities of the effectuation of the democracy.

[pt] Um volume cada vez maior de práticas institucionais tem surgido com vistas a regular ou melhorar a atuação das organizações ou reduzir os custos de transação. Contudo, se observa que essas práticas, não necessariamente resultam maior eficiência. Com o intuito de evitar uma análise reducionista e mecanicista, optou-se por utilizar como base do estudo a teoria neo-institucional, por levar em consideração os seguintes aspectos: legitimidade; eficiência; isomorfismo; desinstitucionalização. Nesse contexto, a organização ISO representa um interessante objeto de estudo por ser internacionalmente legitimada e transformar diversas crenças e valores em regras e normas que se tornam mitos e cerimônias. Além disso, a pesquisa procurou, principalmente, analisar dois elementos aparentemente contrários na teoria institucional: eficiência e legitimidade. Para tal, utilizou-se como referência a percepção de especialistas quanto à eficiência da implementação da norma internacional para sistemas de gestão da qualidade, ISO 9001. Essa ISO, ao mesmo tempo em que parece legitimar as organizações que se certificam, é tida como um modelo de gestão que se propõe a gerar maior eficiência. Como conclusão, o dilema eficiência versus legitimidade na prática da ISO 9001 é analisado e são apresentados possíveis indícios de um processo de desinstitucionalização: práticas inovadoras; normas mais abrangentes; e, alteração de valores institucionais. Dessa forma, esse estudo representa uma contribuição tanto à academia por aplicar a teoria institucional à prática da ISO 9001 quanto para as organizações, por apresentar possíveis melhorias na implementação dessa norma e a tendência de sua provável substituição. / [en] An increasing number of institutional practices has emerged to rule or improve organizational performances and reduce transaction-costs. However, these practices don´t necessarily enhance efficiency. The neo-institutional theory is chosen as the groundwork for this study in order to avoid a reductionist, mechanical analysis, and also for taking into account the following aspects: legitimacy; efficiency; isomorphism; and deinstitutionalization. The ISO organization represents an interesting subject to study since it is legitimated worldwide, and transforms several values and beliefs into organizational rules and norms that become myths and ceremony. Moreover, this research aimed at analyzing two seemingly opposite elements in the institutional theory: efficiency and legitimacy. In order to accomplish its objectives, the study applied as reference the perception of specialists in relation to the efficiency of implementation of the international standards for quality management systems known as ISO 9001. This ISO seems to legitimate organizations that become certified and, at the same time, it´s believed to be a management model intended to produce more efficiency. As an outcome of the study, the dilemma efficiency versus legitimacy in the practice of ISO 9001 is analyzed, and then possible evidences of a process of deinstitutionalization are presented: innovative practices; more extensive standards; and modification of institutional values. Therefore this study represents a contribution to academic matters through applying the institutional theory to the practice of ISO 9001, in as much as to organizations, since it presents possible improvements in the implementation of this standard, and the tendency of its possible substitution.

[pt] O Brasil passou, em 2016, por um processo de ruptura institucional. Esta dissertação examina o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal no processo que culminou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff à luz do conceito de Judicialização da Megapolítica, do cientista político Ran Hirschl. Através da análise das decisões do STF e do contexto político em que elas foram tomadas, busco demonstrar que esta corte adotou uma postura ativista que foi decisiva para a queda da ex-presidente. Esta postura ativista do STF contou com o apoio das elites políticas, econômicas e sociais nacionais, dado que abria caminho para viabilizar, de forma encoberta, uma agenda política que fora seguidamente derrotada ao se apresentar mais abertamente nas disputas eleitorais nacionais. Tal desfecho sugere que as leituras positivas do fenômeno da judicialização da política na literatura nacional - no período em que ele se associava à expansão de direitos nos marcos da democratização do país - podem ter subestimado os riscos que esse processo representava para o próprio regime democrático ao se deslocar para temas da megapolítica. / [en] Brazil faced a major institutional rupture in 2016. This dissertation examines the role played by the Brazilian Supreme Court (STF) in the process that led to the impeachment of President Dilma Rousseff, based on Ran Hirschl s concept of the Judicialization of Megapolitics. I discuss the Court s decisions and the political context in which they were taken. Based on these, I argue that STF s activist stance had a decisive influence on the President s dismissal from office. The Court s activist stance had the support of Brazil s political, economic and social elites, who saw in it an opportunity to forward, in a hidden fashion, a political agenda that had faced successive defeats in the more open terrain of national elections. This outcome suggests that the more favorable initial interpretations of the Judicialization of Politics in Brazilian Social Sciences literature (when the phenomenon was generally associated to the expansion of citizen rights in the context of democratization) might have underestimated the risks it entails for democratic regimes when it penetrates the realm of Megapolitics.

[pt] A tese analisa as relações entre crime e comportamento político na América Latina. O capítulo 1 realiza uma análise de mediação causal do efeito do medo do crime sobre o apoio à democracia, testando se a satisfação com a democracia media a associação entre medo e apoio. O capítulo 2 se dedica à análise da relação entre o medo do crime e duas dimensões da punitividade – apoio ao endurecimento da legislação penal e apoio à pena de morte. O capítulo 3 avalia o efeito do sofrimento de um crime sobre o apoio dos indivíduos a iniciativas privadas de combate à criminalidade, o chamado vigilantismo. O terceiro capítulo testa também se o efeito da vitimização pelo crime sobre o apoio ao vigilantismo ocorre através da confiança no sistema de justiça. A tese chega a algumas conclusões: 1) que indivíduos com maior medo do crime estão, em geral, menos satisfeitos com o funcionamento da democracia e, por isso, reduzem seu apoio à democracia; 2) que pessoas que sentem mais medo de sofrerem crimes são mais favoráveis ao endurecimento da legislação penal e à pena de morte; 3) que a associação entre medo e punitividade é mais forte entre indivíduos com baixa confiança na justiça do que naqueles com alta; 4) que vítimas de crimes, em média, apoiam mais práticas de vigilantismo; 5) que a associação entre sofrer um crime e o apoio ao vigilantismo é parcialmente explicada pela diminuição da confiança no sistema de justiça causada pela vitimização. Para chegar a essas conclusões, o trabalho utiliza dados do Barômetro das Américas (Lapop) de anos e países variados, além de diversas técnicas estatísticas. Os capítulos 1 e 2 aplicaram modelos com efeitos fixos para analisar múltiplos países da América Latina simultaneamente, com um estudo de mediação no capítulo 1. O capítulo 3 também empregou uma técnica de análise causal, mas utilizando uma nova abordagem, a regressão com resíduos (RWR), com dados observacionais do Brasil. / [en] This dissertation analyzes the associations between crime and political behavior in Latin America. Chapter 1 performs a causal mediation analysis of the effect of fear of crime on support for democracy, testing if satisfaction with democracy mediates the association between fear and support. Chapter 2 examines the relations betwixt fear of crime and two different dimensions of punitiveness – support for harsher punishments for criminals and approval of the death penalty. Chapter 3 investigates the effect of crime victimization on support for vigilantism. It also studies whether trust in the justice system mediates the association between crime victimization and support for vigilantism. The dissertation reaches a few conclusions. First, individuals who are more fearful of crime are less satisfied with democracy and, because of it, decrease their support for the regime. Second, persons who exhibit higher fear of crime are more supportive of harsher sentences and the death penalty. Third, the association between fear and support for harsher sentences is stronger among low trust individuals and weaker among high trust ones. Fourth, crime victims, overall, display more support for vigilantism than non-victims. Fifth, the effect of victimization on support for vigilantism is mediated by trust in the justice system, i.e., being a crime victim lowers confidence, enhancing support for vigilantism. This dissertation used data from the Latin American Public Opinion Project (Lapop) for different countries and years to achieve these results. It also applied multiple statistical techniques. Chapters 1 and 2 used fixed-effects models to analyze data from numerous Latin American countries simultaneously, with a causal mediation analysis in chapter 1. Chapter 3 also employed a causal mediation analysis, but using a novel approach, the regression-with-residuals (RWR), with observational data from Brazil.

[pt] Esta dissertação objetiva promover uma possibilidade de reflexão filosófica pós-fundacionista em torno das reconstruções da relação entre legitimidade e legalidade na disciplina de Relações Internacionais (RIs), em interseções pontuais desta com o campo do Direito Internacional (DI). Essa investigação é motivada, em particular, por contexto e discursividade que procuraram reconstituir essa relação em termos da diferença (ex: ilegal, porém legítima) ou semelhança potencial (ex: ilegal, porém legítima, porém quase-legal) entre os dois ente-conceitos, tal como em tentativas de ordenamento epistêmico e político dos eventos relacionados ao uso da força pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) na região do Kosovo em 1998-1999. Ao longo deste trabalho, tal perspectiva teórico-filosófica pós-fundacionista assumirá diferentes facetas, transitando transdisciplinarmente nos campos da Filosofia (Ludwig Wittgenstein e Jacques Derrida), das Relações Internacionais (construtivismo, pós-colonialismo e pós-estruturalismo) e, pontualmente, do Direito Internacional (estudos críticos legais) e da Sociologia do Conhecimento (etnometodologia), com vistas a deslocar as expectativas quanto à condição ontológica da legitimidade e da legalidade - isto é, ao entendimento destas como ente-conceitos plenos de sentido em si mesmos e articulados com estratégias de ordenamento epistêmico e de delimitação da imaginação política internacional - e, com isso, reconstruir (e não abandonar) o conhecimento e a política da relação legitimidade/ legalidade nas RIs. Investiga-se particularmente a possibilidade de uma reflexão sociológica politicamente engajada com essa relação, ou seja, uma forma de engajamento epistêmico-político na qual a suspensão do sentido do legal e/ou do legítimo configura momento-chave de abertura política a uma sensibilidade investigativa contínua em relação aos limites desenhados pelas tentativas de encerramento de um devido ser do mundo; este, por sua vez, limitadamente articulado enquanto uma impressão sociológica contingente através da performance contextual e discursiva do julgamento normativo vinculado à relação legitimidade/legalidade. / [en] This Master s thesis seeks to promote a possible post-foundational philosophical investigation on the reconstructions of the relation between legitimacy and legality by International Relations (IR), in specific juxtapositions with the field of International Law (IL). This research is especially motivated by those context and discourse that sought to reconstitute this relation in terms of differentiation (e.g. illegal, yet legitimate) or potential similarity (e.g. illegitimate but legitimate, albeit quasi-legal) between the two concepts/entities, such as the attempts to epistemically and politically order the events concerning the North Atlantic Treaty Organization (NATO) s use of force in Kosovo in 1998-1999. Throughout this piece, this postfoundationalist theoretical-philosophical perspective takes on different facets, transdisciplinaryly moving around the fields of Philosophy (Ludwig Wittgenstein e Jacques Derrida), International Relations (constructivism, post-structuralism, and post-colonialism) and, occasionally, International Law (critical legal studies) and Sociology of Knowledge (ethnomethodology), while seeking to displace the expectations on the ontological character of legitimacy and legality - i.e. the understanding of them as meaningful concepts/entities in themselves which are intertwined with strategies of epistemic ordering and circumscription of political imagination - and thus to reconstruct (and not to reject) the knowledge and politics of the legitimacy/ legality in IR. This work particularly investigates a possible sociological form of reflection that is politically engaged with this relation, that is, a form of epistemic-political engagement in which the suspension of the meaning of the legitimate and/or the legal constitutes a key moment for a political opening towards a continuing investigative sensibility vis-à-vis the limits that have been designed by the attempts to delimit a right-being of the world; which is in turn limitedly mobilized as a contingent sociological impression through the contextual and discursive performance of a normative judgement attached to the legitimacy/legality relation.

[pt] SOBERANIA PARLAMENTAR, JUDICIAL REVIEW E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: do isolamento decisionista à atividade colaborativa entre os poderes na aplicação constitucional visa não só apresentar os três mais conhecidos instrumentos de solução de controvérsias entre Constituição e Lei apontados no título, como estudar o debate envolvendo a legitimidade do controle judicial de constitucionalidade perante a democracia e apontar a principal solução já colocada em prática em outros ordenamentos jurídicos: os diálogos institucionais. Demonstrar-se através de estudos doutrinários e análise de legislação estrangeira que os mesmos caracterizam-se como instrumentos que melhor conciliam democracia e proteção aos direitos fundamentais em detrimento de um isolacionismo decisionista por parte de um único poder estatal, o que é característico dos regimes de soberania parlamentar e judicial review. O trabalho demonstra que o modelo dialógico surgido no constitucionalismo contemporâneo, especificamente no seio da Comunidade Britânica, revela-se como uma espécie de mecanismo de resolução de controvérsias apoiado em um sistema controle de constitucionalidade fraco. Nele, não há identificação de um órgão supremo de interpretação constitucional, pois busca não incorrer no panorama de questionamentos de legitimidade democrática atualmente vivenciada pela jurisdição constitucional, principalmente em países como Brasil e Estados Unidos, onde predomina, sob questionamentos, o ativismo judicial. Conclui-se que empreitada dialógica visa dar ênfase na força dos direitos em si, e não no exercício da jurisdição, fazendo-o através da provedoria de uma atividade colaborativa entre poderes político e judiciário, postura que melhor se alinha a uma visão atual de democracia que supera o enfoque predominantemente político. / [en] PARLIAMENTARY SOVEREIGNTY, JUDICIAL REVIEW AND INSTITUTIONAL DIALOGUES: from the decisionist isolation to the collaborative activity between the powers in constitutional application aims not only to present the three best-known instruments for controversy’s solution between the Constitution and Law indicated in the title, such as studying the debate involving the legitimacy of judicial review of constitutionality up against the democracy and point the main solution has already put into practice in other jurisdictions: the institutional dialogues. Demonstrate by means of doctrinal studies and foreign law analysis which they characterized as tools that better reconcile democracy and protection of fundamental rights rather than an decisionist isolationist by a single state power, which is characteristic of social parliamentary sovereignty and judicial review. This work demonstrates that the dialogical model emerged in contemporary constitutionalism, specifically within the Commonwealth, it reveals as a kind of mechanism of controversy’s solution supported by a weak judicial review. In it, there is no identification of a supreme body of constitutional interpretation, but it seeks not to incur in the questions’ panorama of democratic legitimacy of currently experienced by the constitutional court, especially in countries like Brazil and the United States, dominated, under questioning, judicial activism. It is concluded that dialogic venture aims to emphasize the strength of the rights themselves, not the jurisdiction’s exercise, making it through the ombudsman for a collaborative activity between political and judicial powers, posture that better aligns with a current view of democracy that overcome the focus predominantly political.

[pt] Nas democracias contemporâneas, é notável a presença do Poder Judiciário e dos Tribunais Constitucionais na tomada de decisões que potencialmente dizem respeito a todos os integrantes de uma comunidade política. No Brasil, este fenômeno, designado por judicialização da política, fortaleceu-se com a promulgação da atual Constituição, que, além de ampliar as possibilidades interpretativas, aumentou sobremaneira a importância do Supremo Tribunal Federal nos processos de fiscalização abstrata de normas. Para analisá-lo, que põe em tensão Estado de Direito e Democracia, utiliza-se do debate teórico entre a perspectiva substancialista de Dworkin, acerca da democracia e do Judicial Review, e do procedimentalismo de Habermas, cuja ênfase no processo democrático resulta na defesa do Judiciário como protetor das condições necessárias à manutenção da democracia. Habermas supõe o potencial racionalizador do diálogo com uma ampla comunidade de intérpretes da Constituição para se produzir decisões corretas. Assim, dada a premissa - expansão judicial no Brasil -, e a opção teórica que aposta no diálogo oriundo da esfera pública no processo de concretização dos dispositivos constitucionais, esta dissertação analisa como o constituinte brasileiro concebeu o STF e a forma de seu acesso, para depois verificar, por meio das respectivas decisões, se o STF adota uma orientação que privilegia ou não o diálogo emergente da esfera pública, notadamente através do reconhecimento da comunidade de intérpretes, para legitimar suas decisões. / [en] In contemporary democracies, it´s notable the presence of Judicial Branch and Constitutional Courts taking decisions that potentially refers all whole members of a politic community. In Brazil, this phenomenon, called by Judicialization of Politics, braced with the promulgation of the current Constitution. This Constitution, besides to amplify interpretative possibilities, increased the authority of Brazilian Supreme Court in judicial review. To analyse this phenomenon, that causes a shock between Law State and Democracy, it takes theoric debate among the substantialist perspective of Dworkin about democracy and Judicial Review and the procedimentalism of Habermas, whose emphasis in democratic process results in defense of Judicial Branch as guardian of necessary conditions for democracy maintenance. Habermas supposes rationalized potential of dialogue with a wide Constitution interpreters community to produce correct decisions. So, this premise - judicial expansion in Brazil - and this theoric option that bets in dialogue derived from public sphere in the materialization process of constitutional dispositives, this dissertation analyses how Brazilian constituent conceived Brazilian Supreme Court and its access way, for after verify, through Supreme Court decisions, if this tribunal adopts an orientation that favour or not the emergency dialogue of public sphere, notably through recognition of interpreters community to legitimate its decisions.

[pt] O objetivo da dissertação é analisar o conceito de terrorismo presente em reportagens de dois dos principais jornais americanos - The New York Times e The Washington Post - no período entre os ataques de 11 de setembro de 2001 e o início da guerra ao governo Talibã, no Afeganistão. Os parâmetros da análise foram propostos a partir de dois importantes debates acadêmicos relacionados ao conceito de terrorismo. Trata-se do debate sobre a questão da legitimidade do uso da violência para fins políticos e do debate sobre a existência de um novo terrorismo no mundo contemporâneo. A proposta da dissertação foi avaliar quais respostas a alguns dos principais questionamentos dos debates acadêmicos podem ser encontradas no conteúdo dos jornais americanos, nos dias seguintes aos maiores atentados da história. / [en] This dissertation seeks to analyze the concept of terrorism that can be found in the news articles from two main American newspapers - The New York Times and The Washington Post - in the period between the attacks of september 11 and the war against the Taliban government in Afghanistan. As parameters to the analysis, we used questions raised from two main academic debates related to the concept of terrorism. That refers to the debate about legitimacy and the use of political violence and to the debate about the existence of a new terrorism in the contemporary world. Our proposal was to disclose some of the answers to this academic questions that can be found in the content of the articles, in the aftermath of the greatest terrorist attacks in history.