[pt] O presente trabalho estuda a atuação social dos empresários, comumente denominada de responsabilidade social empresarial - RSE -, a partir do pressuposto de que esta intervenção social, antes de ser uma novidade na atuação dos empresários, conta com uma longa trajetória que remonta aos primórdios do desenvolvimento industrial no país. Nesta trajetória, foram estruturados diferentes modelos de intervenção que aqui são identificados como controle, incorporação e gerenciamento do social. Cada um deles expressa tanto o enfrentamento da relação capital x trabalho como a busca de legitimação do processo de acumulação, ao nível interno de sua força produtiva, como externamente envolvendo em escalas crescentes o conjunto da sociedade. A pesquisa foi estruturada em duas grandes frentes de investigação: uma primeira de perfil documental e bibliográfico buscou reconstituir a trajetória sócio-histórica da atuação social dos empresários. A segunda voltou-se para a compreensão de suas formas de ação frente às novas determinações do capitalismo contemporâneo. Ainda que, analisando processos mais amplos, este estudo focaliza uma empresa hoje multinacional, com marcante atuação no âmbito da RSE, cuja evolução produtiva percorreu os diferentes modelos de intervenção social aqui identificado. Considerando nossa hipótese de que um dos elementos fundamentais da RSE é estruturar, também, uma contraface à emergência de conflitos internos e externos aos interesses do capital, o estudo pautou-se pela identificação da manifestação contraditória entre intervenção e conflito social. Foi utilizado instrumental disponível pelas mídias digitais (internet, sites institucionais e outros endereços eletrônicos) com ênfase no YouTube, considerando-o como um modo de comunicação áudio-visual que dá visibilidade aos interesses e condições de vida de grupos sociais e sistemas ambientais atingidos (e prejudicados) pelo avanço da produção generalizada de mercadorias. / [en] The present thesis studies entrepreneurs social responsibility from the standpoint that their social intervention, instead of being a novelty, is anchored in a long tradition that stretches back to the beginnings of Brazil s industrial development. The different models of intervention developed in this tradition are here identified as incorporation and management control of the social question. Each model expresses the way capital-work relation was coped and the search for legitimacy of the accumulation process at the internal level of its productive force, on the one hand, and at the external level envolving increasingly all society, on the other hand. The reseach was lead in two major fronts: firstly, a documentary and litterary investigation sought to reconstruct the socio-historical path of the social actions of entrepreneurs. Secondly, it turned to the understanding of their forms of action in the face of new determinations of contemporary capitalism. While analyzing broader processes, this study focuses on a Brazilian multinational company which has today significant activity in the evolution of CSR, and whose history toured the different models of social intervention identified here. Considering our hypothesis that one of the basic structure of CSR is also to oppose the emergence of internal and external conflicts concerning the interests of capital, the study was guided by the identification of the outbreak contradiction between intervention and social conflict. Sources included many digital media available in internet, corporate websites and other email addresses, with emphasis on YouTube, considered as a way of audio-visual communication that has been giving visibility to the interests and living conditions of social groups and environmental systems affected and affected by the advance of generalized commodity production.

[pt] A reivindicação e a construção de espaços públicos participativos se multiplicaram nos anos de 1990, por conta da abertura política e dos marcadores jurídicos, o que representou, em certa medida, a consolidação de anseios da sociedade civil na instituição de espaços de diálogo entre Estado e sociedade civil. Estes espaços expressaram a forma institucionalizada de uma nova cultura política de participação, no sentido de garantir a universalização dos direitos, assegurados pelo Estado. Contudo, o processo de participação social, conquistado e constituído no Brasil, é tomado como complexo e contraditório e foi permeado pelos riscos da despolitização da ação, esvaziamento de conteúdo político, pela política clientelista, pela ofensiva neoliberal. Com vistas a aprofundar a problemática/ complexidade do fenômeno participação social na Baixada Fluminense. Sendo assim, esta dissertação busca analisar, sob a perspectiva do Serviço Social, o processo de Participação Social, no Projeto Iguaçu a partir das ações desenvolvidas no eixo de mobilização e organização comunitária. Utilizamos como base metodológica a pesquisa de cunho qualitativo, que por meio de entrevistas semiestruturadas abriu um canal de escuta que viabilizou uma maior compreensão das percepções dos sujeitos sociais a respeito dos avanços e limites no processo de participação social. Visto que a ideia proposta seria analisar se os canais de participação social construídos através do Projeto Iguaçu foram capazes de romper com a cultura da burocratização e se estes conseguiram garantir ou não diálogos entre governo e sociedade civil para incorporar estratégias e acordos necessários. Isto porque a hipótese proposta era que a participação social expôs tensões, disputas e conflitos acerca das estratégias, dos acordos e da burocratização, portanto sua efetivação contribuiu para alterar a cultura política na região, após a abertura política. Por fim acreditamos que, em um contexto nacional e local marcados por autoritarismo, esta pesquisa sobre os canais de participação e a luta pela participação social venha contribuir para ampliar a análise daqueles interessados nas práticas democráticas desenvolvidas na Baixada Fluminense. / [en] The claim and the construction of participatory public spaces multiplied in the 1990s, due to political openness and legal markers, which represented, to a certain extent, the consolidation of civil society s desire to establish spaces for dialogue between the State and civil society. These spaces expressed the institutionalized form of a new political culture of participation, in the sense of guaranteeing the universalization of the rights, guaranteed by the State. However, the process of social participation, conquered and constituted in Brazil, is taken as complex and contradictory and was permeated by the risks of depoliticization of action, emptying of political content, by clientelistic politics, by the neoliberal offensive. With a view to deepening the problematic / complexity of the phenomenon social participation in the Baixada Fluminense. Thus, this dissertation seeks to analyze, from the perspective of Social Service, the process of Social Participation, in the Iguaçu Project based on the actions developed in the axis of mobilization and community organization. We used as a methodological basis qualitative research, which through semi-structured interviews opened a listening channel that enabled a greater understanding of the social subjects perceptions regarding advances and limits in the process of social participation. Since the idea proposed would be to analyze if the channels of social participation built through the Iguaçu Project were able to break with the culture of bureaucratization and whether or not they succeeded in guaranteeing dialogues between government and civil society to incorporate necessary strategies and agreements. This is because the hypothesis proposed was that social participation exposed tensions, disputes and conflicts about strategies, agreements and bureaucratization, so their effectiveness contributed to change the political culture in the region after political opening. Finally, we believe that in a national and local context marked by authoritarianism, this research on the channels of participation and the struggle for social participation will contribute to broaden the analysis of those interested in the democratic practices developed in the Baixada Fluminense.

[pt] A tese aqui concretizada é fruto das reflexões surgidas, ainda no Mestrado em Serviço Social, a pesquisa empreendida, naquele momento, revelou documentos históricos que permitiram inferir que deve ser creditado as instituições policiais o mesmo peso dramático e importância que a caridade e a filantropia na formação do campo da assistência social na cidade do Rio de Janeiro. Para demonstrar a pertinência ou não de tal indagação desenvolvemos pesquisa histórica a partir dos relatórios dos Chefes de Polícia e Ministros da Justiça, a qual nos permitiu afirmar que a assistência social era uma política de Estado para o enfrentamento da pobreza urbana, já nas últimas décadas do Império, onde as instituições policiais aparecem como uma dos principais executores e idealizadores destas práticas sociais. Nossos estudos permitem afirmar que a assistência social foi um importante fator na consolidação do Estado-nação e na modernização e civilização da cidade do Rio de Janeiro, através do ordenamento e da administração da municipalidade gestada pela polícia. Identificamos as lógicas presentes nas práticas sociais e saberes construído pela polícia que se tornaram hegemônicos para o enfrentamento da problemática da pobreza urbana, pela assistência social. Saberes e práticas que influenciaram na formulação de leis, na administração pública e na construção de um imaginário coletivo acerca das representações sobre a pobreza e suas formas de combate na cidade do Rio de Janeiro. Neste sentido, abordaremos como a assistência social pode ser considerada um mecanismo legitimador do Estado na formação da nação, através das instituições policiais. / [en] The thesis here achieved is the result of reflections arising still in the Master of Social Work the research undertaken at that time revealed historical documents that allowed to infer that must be credited police institutions the same dramatic weight and importance of charity and philanthropy in the formation of the social assistance field in the city of Rio de Janeiro. To demonstrate the relevance or not of this inquiry we developed historical research from the reports of the Police Chiefs and Justice Ministers which allowed us to affirm that the social assistance was a policy of State for coping with urban poverty where the police institutions appear as one of the main executors and idealizers of these social practices. Our study allows us to affirm that the social assistance was an important factor in the consolidation of the nation-state and modernization and the civilization of the city of Rio de Janeiro through the municipality administered by police. We identified the logics present in the social practices and knowledge constructed by police who have become hegemonic for coping with the problems of urban poverty through the social assistance. Knowledge and practices that have influenced in the formulation of laws public administration and construction of a collective imagination about the representations of poverty in the city of Rio de Janeiro. In this sense we will discuss how the social assistance can be considered a legitimating mechanism of the State in the formation of the nation through police institutions.

[pt] Esta tese de doutorado objetivou analisar o protagonismo do Poder Judiciário no enfrentamento da questão social na cena contemporânea, a partir do estudo realizado nos processos de interdição civil das pessoas com transtornos mentais que tramitavam em uma das Varas de Família da Comarca de Volta Redonda, inteiro do Rio de Janeiro. Os resultados indicaram, em linhas gerais, que as demandas que emergem nos processos de interdição traduzem as diversas expressões da questão social vivenciadas pelas pessoas com transtorno mentais, cujo enfrentamento revela a transferência de responsabilidade do Poder Executivo para o Poder Judiciário ao que se refere à garantia de direitos sociais e à proteção social. Entretanto, o protagonismo do Poder Judiciário se constrói no âmbito de um processo judicial que priva o sujeito do gozo dos seus direitos civis e políticos, o que evidencia a face coercitiva do Estado para efetivar o controle dessa parcela da população. Os muros dos hospícios foram substituídos pelas invisíveis amarras da interdição civil, o que não alterou a condição de cidadania do louco conforme almejado pelo movimento da reforma psiquiátrica. Tal transferência de responsabilidades configura, dessa forma o fenômeno da judicialização da questão social. Num contexto marcado por mudanças significativas na relação Estado-Sociedade, processadas desde as últimas décadas do século XX, consideramos que a judicialização da questão social se constitui como efeito da reconfiguração dos mecanismos de enfrentamento da questão social, conduzidas em especial pelo Estado, que revigoram práticas de caráter punitivo e repressivo contra a classe trabalhadora para conter suas movimentações, rebeldias e reações frente às desigualdades sociais vivenciadas. / [en] This doctoral thesis aimed to analyze the role of the Judiciary in confronting social issues in contemporary scene, from the study in civil interdiction processes of people with mental disorders which were transating in a Family Court of Volta Redonda, in Rio de Janeiro. The results showed, in general, that the demands that emerge in interdicition processes translate the various expressions of social issues experienced by people with mental disorders, whose confrontation reveals the transfer of the Executive responsibilities to the Judiciary regrading the guarantee of social rights and social protection. However, the role of Judiciary is built under a judiciak process that deprives the subject of the enjoyment of their civil and political rights, which highligghts the coercive face of the state in order to control this part of the population. The walls of asylums were replaced by the invisible bonds of civil interdiction, which did not alter the Mad citizenship status as desired by the psychiatric reform. Such transfer of responsibilities sets, thus, the phenomenon of the judicialization of Social Issues. In a context marked by significant changes in the relationship State-Society, processed since the last decades of the 20th century, we belive that the judicialization of social issues is the effect of the reconfiguration of the coping mechanisms of the social question, led in particular by the state, which energize punitive and repressive practices against the working class to contain their movements, rebellions and forward reactions to experienced social inequalities.

[pt] Esta dissertação tem por objetivo identificar aspectos significativos da realidade social, tomando como base os Estudos Sociais das ações judiciais da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, que tratam da violência doméstica. O referido trabalho foi desenvolvido a partir da metodologia qualitativa-quantitativa, tendo como suporte o levantamento dos processos judiciais do ano de 2000. Os principais resultados apontam elementos significativos que possibilitam um debate sobre os rebatimentos da questão social nas situações de violência doméstica, assim como uma reflexão sobre a importância dos estudos sociais nas decisões no âmbito do judiciário. / [en] The main objective of the dissertation is to identify significant aspects of the social reality, using as its base the Social Studies from the judicial actions of the Jurisdictions of Infants, Youth and the Aged of the Judicial District of the Capital of Rio de Janeiro, which manages domestic violence. The work was developed, starting from the qualitive-quantitive methodology, using as support the survey of the judicial processes from the year 2000. The principle results indicate significant elements facilitating the feasibility for a debate concerning any refutations of the social question in situations of domestic violence, as well as a reflection concerning the importance of social studies in the decisions of the judiciary circuit.

[pt] Esta pesquisa versa sobre a relação do sindicalismo e o processo de consolidação de uma sociedade democrática no Brasil e, em particular, centra-se no estudo dos limites e possibilidades da articulação dos sindicatos com outros movimentos sociais, no sentido de ampliar sua base de atuação política na defesa dos interesses dos trabalhadores que representam e dos direitos do trabalho, em geral. Sugere, dessa forma, uma reflexão sobre a ação sindical em um contexto de transformação no mundo do trabalho e de restrição do espaço público e ações coletivas, tendo como foco a sociedade brasileira atual, onde a correlação de forças se redefine, com a chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República. Para viabilizar tal análise, foi realizado um estudo sobre o Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários da Zona da Central do Brasil, sediado no Rio de Janeiro, e que, desde a década de 1990, vem enfrentando as conseqüências dos processos de outorga de concessão de serviços públicos de transporte ferroviário, tanto de carga como de passageiros, para empresas privadas, como parte do Programa Nacional de Privatizações, que teve início no governo Collor e se efetivou no governo FHC. O estudo abordou essas questões, bem como as estratégias de ação adotadas pelo sindicato, com ênfase nas articulações com outros movimentos sociais, já que a privatização dos serviços de transporte ferroviário, no Brasil, demarca uma nova fase para uma categoria com tradição na luta sindical, que se defrontou com o sucateamento da RFFSA, iniciado na década de 1970 e que culminou com a sua extinção em 2007, após a concessão a empresas particulares da operação de todos os serviços que realizava. / [en] This research is about the relation of the unionism and the process of consolidation of a democratic society in Brazil. In particular, it studies the limits and possibilities of the joint action of the unions with other social movements, with the objective to extend its base of political support for the defense of the workers´ interests and the rights of the work, in general. It is also a reflection about the union action in a context of transformation in the world of the work and restriction of the public space and class actions, having as focus the current Brazilian society, where the correlation of forces was altered with the arrival of the Workers´ Party (Partido dos Trabalhadores - PT) to the Presidency of the Republic. To make such analysis possible, a study was carried through on the Union of the Railroad Workers of the Zone of the Central of Brazil, headquartered in Rio de Janeiro. This union, since the decade of 1990, is facing the consequences of a process of grant of concession of the railroad transport public services as part of the National Program of Privatizations that had beginning in the Collor government and was accomplished in the FHC government. The study approached these questions, as well as the strategies of syndical action adopted by the union, with emphasis in the joint action with other social movements. The privatization of the railroad transport services in Brazil demarcates a new phase for workers with a tradition in the syndical struggle. Theses workers faced in the decade of 1970 the trashing of the RFFSA and its extinguishing in 2007, after the concession of its services to private enterprises.

[pt] Neste trabalho abordam-se questões relativas a como a noção de Inserção Social tem sido interpretado pelos profissionais do Campo da Assistência em Saúde Mental. Inicialmente, é feita uma apresentação da formação do Campo Social e das mudanças que nele têm ocorrido a partir das últimas décadas. A nova questão social que é a exclusão social é apresentada, mas também o contrato social e a cidadania que lhes fazem contraponto. A partir desta realidade introduz-se o Campo da Saúde Mental, sua constituição, e suas questões de base, a tutela, periculosidade e cuidado. Em seguida, a discussão é trazida para o contexto brasileiro e discute-se a Reforma Psiquiátrica Brasileira, forma mais atual do Campo da Assistência em Saúde Mental,e como se pensa a Inserção Social em seu contexto. Finaliza-se com a apresentação do percurso feito para se constituir uma Rede Municipal de Assistência em Saúde Mental. / [en] In this work some of the questions related to how the Social Insertion notion has been used by the professionals on the Psychiatric Reform Field. First, a presentation of the Social Field constitution and the changes that have happened in it on the past decades is presented. The new social question which is the social exclusion is presented, and also the social contract and citizenship which oppose it.Based on that reality, the Mental Health Field is introduced, its constitution and its basic questions: dangerousness, tutelage and the care. Then, the discussion is presented about the Brazilian context and the Brazilian Psychiatric Reform, the Mental Health Field's new face, and how the Social Insertion on the former context has been thought. Finally, a presentation of the paths that have been followed so that a local Mental Health Help Net is presented.

[pt] O objetivo desse trabalho é desvendar os impactos da chamada responsabilidade social corporativa para a atuação dos assistentes sociais e para a realização do projeto ético-político do Serviço Social. Partindo do pressuposto que a responsabilidade social está estreitamente vinculada às mudanças ocorridas na relação Estado-sociedade decorrentes do avanço do projeto neoliberal, tomamos por referência as transformações societárias observadas na virada do século XXI, quando o modelo de desenvolvimento determinante da ampliação da esfera dos direitos sociais, como expressão da cidadania, passou a dar sinais de esgotamento. Para a superação da crise, ganharam corpo medidas de corte neoliberal que levaram à redução do papel do Estado e o fortalecimento da esfera privada, como setor de regulação social, que tem na responsabilidade social das empresas a materialização de uma nova proposta de enfrentamento das expressões da questão social. Para atingir os objetivos propostos, realizamos uma pesquisa de campo exploratória com os assistentes sociais de Furnas Centrais Elétricas S.A. Objetivou-se, assim, levantar dados de realidade que foram somados a um levantamento documental e bibliográfico. Ao final da pesquisa, concluímos que as mudanças verificadas no Brasil, não só reconfiguraram a relação Estadoempresariado- sociedade como, também, afetaram sobremaneira o exercício profissional dos assistentes sociais, com conseqüências diretas na esfera dos direitos sociais e da cidadania. Por outro lado, foi possível observar, também, a co-existência de práticas novas e tradicionais no exercício profissional dos assistentes sociais, e as implicações dessa situação para o estabelecido no Código de Ética da profissão. / [en] This research objective is to identify the impacts of the so-called corporate social responsibility for social workers actions and for the implementation of the Social Work ethical-political project. Its premise is that today social responsibility is a theme closely related to the changes in the State-society relationship occurred in reason of the progress of the neoliberal project. We took as reference the social transformations occurred at the begging of the XXI century, when the development model to enhance social rights coverage, like extended citizenship, became exhausted. In order to surpass the crisis, neoliberal measures were implemented which led to reduce the State role and to the reinforcement of the private scope on the social sector regulation in a way that the corporate social responsibility is seen by some as the correct way to address some aspects of the Social Question. Therefore, we realized an exploratory field research with social workers from Furnas Centrais Elétricas S/A. in order to attend the proposed targets. Moreover, data from their daily activities was gathered jointly with bibliographic and documental data collection. At the end of this research, we realized that the changes that happened in Brazil not only impacted state-businesssociety relationship, but also heavily affected social workers professional practice with direct consequences for social and citizenship rights. On the other hand, we also found out that there is a co-existence of new and traditional approaches in the daily activities of social workers what has an impact for the professional Code of Ethics.

[pt] O registro tardio de nascimento é o tema que norteia o trabalho. A pesquisa social tem caráter qualitativo e indutivo, apoiada teórico-metodologicamente no materialismo histórico-dialético, onde foram realizadas entrevistas narrativas à quatro pessoas, entre 19 e 62 anos, que iniciaram seu processo judicial de registro tardio de nascimento no ano de 2019, pela Justiça Itinerante Especializada em Subregistro no Estado do Rio de Janeiro. O estudo objetivou compreender as relações sociais, que pessoas não registradas civilmente estabeleceram para sua reprodução social numa sociedade em que a existência do sujeito está submetida à formalidade legal. Foi utilizado o recurso da triangulação de técnicas em pesquisa, incluindo a análise documental, produção de dados quantitativos a partir de consulta em questionário da instituição participante e observação. O método de interpretação dos sentidos, sob a perspectiva hermenêutica dialética, foi adotado para a análise das narrativas. Os resultados apontam para a determinação do processo de formação sócio-histórico brasileiro, e a emergência de uma população sem documentação básica, no pós-abolição da escravatura no Brasil. Ademais, indicam a necessária relação entre questão racial e a questão social brasileira; a centralidade do trabalho nas relações sociais e resistências forjadas para a sobrevivência de uma vida não documentada. / [en] The civil register of late births is the thme that directs the work. The social research has classed as qualitative and indutive, based theorical and methodologically on the historical and dialectical materialism where had been realized narrative interviews to four people between 19 and 62 year old that iniciate their legal action of civil register of late birth on 2019 by The Specialized Itinerant Justice in under-registration of State of Rio de Janeiro. The study purpose to comprehend the social relations that people non-civil registrated established for your social reprodution in a society where the individual existence is submitted to legal formality. Was employed the triangulation feature of techniques in research, including documental analysis, production of quantitative data from consultation questionnaire from participating institution and observation. The interpretation method of sense under the hermeneutical dialectical perpective was embraced for a analysis of narratives. The results indicate the determination of the Brazilian sociohistorical formation process and the growth of a population without basic documentation after the abolition of slavery. Furthermore, it indicates the necessary relationship between the racial issue and the expressions of the Brazilian social matter; the centrality of the research in social relations and resistence to survive a undocumented life.