[pt] No Setor Elétrico Brasileiro (SEB), a revisão das tarifas de distribuição é realizada com base na regulação por preço-teto. Este esquema de regulação tarifária cria incentivos à redução de custos que podem ser nocivos à qualidade do fornecimento. Neste contexto, torna-se necessário um aparato regulatório complementar que fixe padrões mínimos de qualidade a serem observados pelas concessionárias, sob risco de sanções e penalidades. Entre os aspectos da qualidade do fornecimento destaca-se o da continuidade, avaliado com base nos indicadores DEC e FEC que expressam, respectivamente, a duração e a freqüência das interrupções do fornecimento de energia elétrica. Esta Tese propõe uma nova implementação da regulação por comparação de desempenho na definição dos níveis toleráveis de DEC e FEC, ou metas de continuidade, para as concessionárias de distribuição e seus conjuntos de unidades consumidoras. Na abordagem proposta combinam-se modelos de Análise Envoltória de Dados (DEA) em um processo com dois estágios: primeiro um modelo DEA estabelece quanto cada distribuidora deve melhorar globalmente os seus indicadores de continuidade, em seguida, por meio de um modelo para alocação de recursos baseado em DEA, comparam-se os desempenhos dos conjuntos em uma mesma distribuidora e definem-se metas locais de continuidade para cada conjunto, compatíveis com a meta global da concessionária. Apresentam-se metas globais de continuidade para as distribuidoras do SEB e metas locais para os conjuntos de unidades consumidoras das duas principais concessionárias que atendem o Estado do Rio de Janeiro. / [en] In the Brazilian electric power sector, the distribution tariff revision is made by the price cap method. Since this approach encourages the cost reduction, the quality of supply can suffer deterioration. In this context, a quality supply regulation becomes more important. The continuity of supply regulation consists in setting upper limits or standards to the number and the duration of outages and penalities for any violation of these standards. The main dimension of the electricity quality is the supply continuity, evaluated by indices SAIDI (System Average Interruption Duration Index) and SAIFI (System Average Interruption Frequency Index). This Thesis presents a new implementation of the yardstick competition in the setting of the continuity standards for the electricity distribution utilities and their groups of consumption units. The approach proposed combines two Data Envelopment Analysis models (DEA) in a framework with two stages. First, a classical DEA model performs a comparative analysis between utilities, in order to define global standards for each utility. Then, in order to set the local standards for each consumption units group, a model for resource allocation, based on DEA, performs a comparative analysis between groups in a same utility. Global standards for Brazilian distribution utilities and local standards for consumption units groups of the two main distribution utilities in the Rio de Janeiro State are presented.

[pt] Anualmente, mais de 100 bilhões de metros cúbicos de gás são queimados mundialmente em flares nas instalações de petróleo e gás natural. Esse número era ainda maior a alguns anos atrás. No passado, o holofote estava sobre o petróleo e o gás natural era visto como uma fonte de energia não rentável. A preocupação mundial com o aquecimento global impulsionou as ações para redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. A crescente mobilização dos órgãos reguladores de diversos países para imposição de restrições de queima e ventilação do gás natural vem contribuindo para a melhoria dos índices de aproveitamento do gás associado. Muito embora já tenha havido um avanço relevante, o montante de gás desperdiçado ainda precisa ser reduzido. Neste contexto, a necessidade de se quantificar corretamente os volumes desperdiçados de gás fica evidente. As ações para redução da queima ou ventilação de gás natural se baseiam fortemente em medições precisas. O reflexo disto são as constantes publicações de diretrizes regulatórias voltadas para as medições de vazão de gás dos sistemas de alívio/tocha. Apesar da medição de gás de flare não ser uma técnica nova, ela ainda é considerada desafiadora e bem diferente das demais aplicações de medição de vazão. A natureza imprevisível da queima de gás natural, associada a instalações inadequadas, torna a medição extremamente difícil e complexa. O presente trabalho traz uma visão geral da queima de gás natural, da regulação do tema no Brasil e no mundo e das características e desafios da medição de gás de flare. Adicionalmente, foram feitos estudos de incerteza sobre os volumes diários medidos nos pontos fiscais de gás de uma instalação típica, de forma a analisar a influência da incerteza da medição do gás de tocha sobre a incerteza da produção mensal de gás natural, que é a base de cálculo para as devidas participações governamentais. Também foram calculadas as diferenças obtidas entre a medição indireta (balanço volumétrico de gás) e a medição direta (medição ultrassônica) da queima de gás natural e as incertezas relacionadas à medição indireta. / [en] Annually, more than 100 billion cubic meters of gas are flared from upstream oil and gas facilities. This number was even higher a few years ago. In the past, the spotlight was on oil and natural gas was seen as a non-profitable source of energy. The worldwide concern over global warming spurred actions to reduce emissions of greenhouses effect gases, contributing to change the scenario above. The increased mobilization of regulators from many countries enforcing gas flaring and venting restrictions has contributed to the improvement of gas use. However, although some progress has been already achieved, the amount of wasted gas still needs to be reduced. In this context, the need to correctly quantify the volumes of gas flared is evident. Actions to reduce the flaring or venting of natural gas rely heavily on accurate measurements. This reflects on the rigorous flare measurement guidelines introduced by many countries to support flaring legislation. Although the flare gas measurement is not a new technique, it is still considered a challenging task and quite unique compared to other flow measurement applications. The unpredictable nature of the flaring, many times happening at inadequate facility, makes measuring it extremely difficult and complex. This work provides an overview of gas flaring, regulatory requirements in Brazil and worldwide and the characteristics and challenges of flare gas measurement. In addition, uncertainty studies were made over the daily volumes measured in the fiscal points of a typical installation, in order to analyze the influence of the uncertainty of flared gas measurement on the uncertainty of monthly gas production, which is the basis for calculating the government takes. The differences obtained between the gas flaring indirect measurement (bydifference method) and direct measurement (ultrasonic measurement) were also calculated, as well as the uncertainties related to the indirect measurement.

[pt] A crescente demanda de energia elétrica faz com que a complexidade dos sistemas elétricos de potência seja cada vez maior, associado às limitações na expansão do sistema de transmissão, resulta na operação dos sistemas elétricos mais próximos de seus limites, tornando-os vulneráveis a problemas de estabilidade de tensão. Nesse contexto, faz-se necessário o desenvolvimento de ferramentas computacionais capazes de representar os sistemas elétricos mais adequadamente, melhorando assim as condições de análise. Neste trabalho são apresentadas três modelagens do fluxo de carga mais completas que a modelagem clássica, a saber: a modelagem de múltiplas barras swing, a modelagem com regulação primária e a modelagem com parâmetros da rede de transmissão variáveis com a frequência. Uma vez utilizadas na solução do problema do fluxo de carga estas modelagens são estendidas para a realização do cálculo dos índices de estabilidade de tensão das barras de carga, barras de tensão controlada e barras swing. Testes numéricos com um sistema-teste de 6 barras são apresentados para a verificação da aplicabilidade e adequação dos modelos analisados. / [en] The growing demand for electricity increases the complexity of electric power systems which, when combined with limitations in the expansion of transmission systems, results in the operation of electrical systems closer to their limits, making them vulnerable to voltage stability problems. In this context, there is a gap in the market for the development of computational tools that can represent the electrical systems more appropriately, thereby improving the conditions of analysis. The present study formulates three non-classical load flow representations: multiple swing buses, primary frequency control, and frequency dependent transmission network parameters. Once used in the load flow problem solving, these models are also extended to allow the calculation of voltage stability indices of load buses, controlled voltage buses and swing buses. Numerical tests with a 6-bus test system are presented to verify the applicability and adequacy of the proposed models.

[pt] Esta tese apresenta os principais resultados de medidas de eficiência dos custos operacionais de 60 distribuidoras brasileiras de energia elétrica. Baseado no esquema yardstick competition, foi utilizado uma Rede Neural d e Kohonen (KNN) para identificar grupos de empresas similares. Os resultados obtidos pela KNN não são determinísticos, visto que os pesos sinápticos da rede são inicializados aleatoriamente. Então, é realizada uma simulação de Monte Carlo para encontrar os clusters mais frequentes. As medidas foram obtidas por modelos DEA (input oriented, com e sem restrições aos pesos) e modelos Bayesianos e frequencistas de fronteira estocástica (utilizando as funções Cobb-Douglas e Translog). Em todos os modelos, DEA e SFA, a única variável input refere-se ao custo operacional (OPEX). Os índices de eficiência destes modelos representam a potencial redução destes custos de acordo com cada concessionária avaliada. Os outputs são os cost drivers da variável OPEX: número de unidades consumidoras (uma proxy da quantidade de serviço), montante de energia distribuída (uma proxy do produto total) e a extensão da rede de distribuição (uma proxy da dispersão dos consumidores na área de concessão). Finalmente, vale registrar que estas técnicas podem mitigar a assimetria de informação e aprimorar a habilidade do agente regulador em comparar os desempenhos das distribuidoras em ambientes de regulação incentivada. / [en] This thesis presents the main results of the cost efficiency scores of 60 Brazilian electricity distribution utilities. Based on yardstick competition scheme, it was applied a Kohonen Neural Networks (KNN) to identify and to group the similar utilities. The KNN results are not deterministic, since the estimated weights are randomly initialized. Thus, a Monte Carlo simulation was used in order to find the most frequent clusters. Therefore was examined the use of the DEA methodology (input oriented, with and without weight constraints) and Bayesian and non- Bayesian Stochastic Frontier Analysis (centered on a Cobb- Douglas and Translog cost functions) to evaluate the cost efficiency scores of electricity distribution utilities. In both models the only input variable is operational cost (OPEX). The efficiency measures from these models reflect the potential of the reduction of operational costs of each utility. The outputs are the cost-drivers of the OPEX: the number of customers (a proxy for the amount of service), the total electric power supplied (a proxy for the amount of product delivered) and the distribution network size (a proxy of the customers scattering in the operating territory of each distribution utility). Finally, it is important to mention that these techniques can reduce the information assimetry to improve the regulator´s skill to compare the performance of the utilities in incentive regulation environments.

[pt] A dissertação é composta por 3 ensaios nos quais analisam-se os efeitos econômicos da liberalização e regulação de sistemas hidrotérmicos. No primeiro ensaio, um dos principais problemas de mercados de eletricidade liberalizados é tratado: o poder de mercado dos geradores. Analisa-se a eficácia de 2 medidas comumente propostas para sistemas com predominância de termelétricas (incentivos a contratação de longo prazo e redução da concentraçãao horizontal) em um sistema hidrotérmico e mostra-se que diferentes resultados podem ser obtidos. No segundo ensaio, consideram-se os incentivos ao investimento em capacidade de geração no sistema hidrelétrico brasileiro. A entrada futura de capacidade é uma das principais variáveis no despacho centralizado. Quando o investimento é privado, a entrada efetiva de nova capacidade pode ser consideravelmente diferente daquela utilizada no despacho ótimo. Modelos anteriores de opções reais incorporam a decisão estratégica dos investidores em seus modelos, porém não consideram que essa decisão acaba afetando o armazenamento ótimo de água nas hidrelétricas. Essa variável, por sua vez, é fundamental na determinação da evolução da rentabilidade futura de novos projetos o que acaba afetando novamente a decisão de investimento. No terceiro ensaio, discutem-se as experiências de reestruturação dos mercados de eletricidade do Brasil e da Califórnia. Apesar de diferentes objetivos e diferentes estruturas iniciais de mercado, ambos empreenderam a reforma dos seus respectivos setores elétricos baseados amplamente no mesmo modelo de separação vertical em voga nos anos noventa. Coincidentemente, alguns anos depois, ambos enfrentavam sérias crises. Desconsideração de aspectos relevantes na liberalização de mercados e incentivos de regulação inadequados podem ter exacerbado ao invés de atenuado os efeitos deletérios da crise tanto no Brasil quanto na Califórnia. A principal lição das duas experiências reside no reconhecimento de que a liberalização dos mercados elétricos deve ser feita com muito cuidado e com especial atenção ao efeito da nova estrutura na alocação de equilíbrio durante situações extremas de mercado. / [en] This dissertation is structured into 3 essays in which I analyze the economic effects of regulation and liberalization of hydrothermal systems. So far empirical and theoretical studies about power markets have been done mainly for thermal systems, in which equilibrium conditions reflect the fact that current production decisions can be analyzed separately from future production decisions. In hydrothermal systems, however, strategies are dynamically connected what yields equilibrium conditions different from thermal systems. This difference in the nature of the equilibrium is the main building block upon which I will analyze some important questions like liberalization of the market, investment, market power of generators and policies towards its mitigation and to compare the effectiveness of some common proposed policy interventions recommended to thermal systems in the context of a hydrothermal system. In the first essay, I analyze one of the main concerns in restructured electricity markets: the market power of generators. I show that two common mitigation measures proposed for thermal power markets (incentives to long- term contracting and horizontal deconcentration) do not necessarily affect the firms` market power in hydrothermal systems in the same way as in thermal systems. In the second essay, I consider the incentives to investment in the Brazilian centralized dispatch in which future entry of new capacity is one of the most important determinants in the optimal management of the system. When investment is not determinative, investors can choose the most appropriate time to enter into the market. Previous real option models incorporates this flexibility on the optimal time to invest but do not consider that each potential new firm may affect the current optimal stock of water to be left to the next period. The fact that indicative entry plan does not take into account that investors` choice of the optimal time to invest may affect current values (especially the stock of water to be left to the next period)and hence reinforcing possible distortions in the investment decision, given future prices and dispatched quantities depend on the current optimal dispatch. In the third essay, I discuss the restructuring experiences of Brazil and California. Despite different goals and different initial market structures, both undertook the restructuring of their respective electricity sectors largely based on the same deregulation framework in vogue in the 1990s. Coincidently, a few years later, both were facing serious crisis in their respective electricity sectors. The lack of attention to some important aspects of the liberalization or deregulation of the electricity sector and inadequate regulatory incentives could have exacerbated rather than attenuated the deleterious effects of their respective crisis. The main lesson from both experiences is that liberalization or deregulation of electricity markets should be carefully implemented, with special attention to the potential impact of the new structure on the equilibrium allocation during market stress situations.

[pt] O direito constitucional enfrenta o desafio de integrar ao seu programa de pesquisa os estudos sobre risco e sociedade desenvolvidos em outros campos das ciências sociais. Em uma sociedade de riscos, o estado incorpora novas funções regulatórias, encontrando desafios relacionados à incerteza e reflexividade científica. A lógica dos riscos demanda uma estrutura dinâmica e especializada para a regulação da sociedade pelo direito, transferindo decisões públicas a corpos técnicos e tribunais sem representação democrática, exacerbando o déficit de de legitimação no estado. Esta tese sustenta que o estado constitucional de direito assume na sociedade atual a configuração de estado de risco, que se caracteriza por tomar a ideia de risco como um dos principais elementos de definição e justificação da ação governamental. Considerando o impacto dos riscos contemporâneos sobre a justificação do Estado, assim como sobre o princípio democrático, os direitos fundamentais e a judicialização das políticas públicas, a tese propõe um modelo constitucionalmente adequado do risco, que procura compatibilizar o caráter político e científico da percepção e avaliação dos riscos com a necessidade de utilização do direito para a regulação de uma sociedade complexa. / [en] Constitutional law faces the challenge of integrating studies on risk and society developed in other social sciences into its research program. In a risk society, the state incorporates new regulatory functions, facing challenges related to uncertainty and scientific reflexivity. The logic of risks demands a dynamic and specialized structure for the regulation of society through law, transferring public decisions to technical bodies and courts without democratic representation and exacerbating the legitimation deficit in the state. This dissertation argues that in today s society the constitutional state becomes a risk state, characterized by taking the idea of risk as one of the main elements of definition and justification of government action. Considering the impact of contemporary risks on the justification of the state, as well as on the democratic principle, the fundamental rights and the judicialization of public policies, this dissertation proposes a constitutionally appropriate model of risk that attempts to make the political and scientific character of risk perception and assessment compatible with the necessity of using law to regulate a complex society.

[pt] Indutoras de inovação, as redes inteligentes de energia (smart grid) têm promovido mudanças significativas nos processos de fornecimento e controle de energia elétrica. Diante das oportunidades e desafios de incorporação da tecnologia de smart grid em suas práticas operacionais, as concessionárias de energia elétrica ficam expostas a novos riscos de segurança relacionados às suas necessidades de comunicação, automação de sistemas, introdução de novas tecnologias e tratamento de dados. O presente trabalho tem por objetivo mostrar que tais riscos podem ser minimizados pela adoção de recomendações normativas específicas. Objetiva, também, analisar parâmetros relacionados à segurança da informação na implantação da infraestrutura de medição inteligente no smart grid, assim contribuindo para a reflexão e produção de conhecimento na área. A experiência brasileira foi identificada a partir de uma pesquisa realizada junto a concessionárias inovadoras de energia elétrica que, tendo percebido a importância estratégica de adoção da tecnologia de redes inteligentes, já adotaram medidas estratégicas para a sua implantação. A pesquisa desenvolveu-se no contexto de cinco grandes vertentes de análise: contexto geral, segurança e vulnerabilidade da informação, impactos e aderência às normas aplicáveis. No Brasil, a motivação para o uso das redes inteligentes volta-se à confiabilidade do sistema elétrico nacional e ao combate às perdas não técnicas, refletindo compromisso com a melhoria da qualidade do serviço prestado ao consumidor final. Dentre os resultados do trabalho destacam o recenseamento da legislação aplicável e, à luz de iniciativas bem sucedidas de outros países em smart grid, o diagnóstico da experiência brasileira. Como conclusão, o trabalho (i) produz evidências de que as redes inteligentes contribuem para a redução de custos operacionais e perdas não técnicas e (ii) sinaliza para a necessidade de se intensificar a pesquisa sobre redes inteligentes como alternativa eficaz de superação da vulnerabilidade de acesso à informação imposta pelos medidores eletrônicos. / [en] Inducing innovation, the smart grids have promoted significant changes in electrical energy s supply and control processes. Given the opportunities and challenges for incorporating smart grid technology in their operating practices, the electrical utilities are exposed to new security risks related to their needs of communication, systems automation, new technologies introduction and data processing. This paper aims to show that these risks can be minimized by the adoption of specific policy recommendations. Also aims in analyzing parameters related to information security on the deployment of smart metering infrastructure on smart grids, this way contributing on reflection and knowledge production in the area. The Brazilian experience was idenified from a survey of innovative electrical utilities that, having realized the strategic importance of adoption of smart grid technology, were early adopters of strategic measures for its implementation. The research was developed in the context of five main pillars of analysis: general context, security and information vulnerability, impacts and adherence to applied standards. In Brazil, the motivation for the use of smart grids back to the national electrical system reliability and mitigation of non-technical losses, reflecting commitment to improve quality of service provided to the end consumer. Among the results of the survey it is highlighted the revision of legislation and, considering successful smart grid initiatives in other countries, the diagnosis of the Brazilian experience. In conclusion, the work (i) produces evidence that smart grids help reduce operating costs and non-technical losses and (ii) indicates the need to intensify research on smart grids as an effective alternative to overcome the vulnerability of access to information imposed by electronic meters.

[pt] A autocompaixão demonstrou ser uma ferramenta importante para lidar de maneira mais saudável consigo mesma, especialmente em tempos difíceis. Por outro lado, a autocrítica é considerada uma estratégia desadaptativa, com estudos experimentais demonstrando que traz consequências prejudiciais aos indivíduos. Considerando isso, o presente estudo teve como objetivo verificar o efeito da autocompaixão na ansiedade e na reatividade emocional, utilizando medidas de autorrelato e fisiológicas. / [en] Self-compassion has been shown to be an important tool to deal in a healthier manner with oneself, specially during difficult times. By contrast, selfcriticism is considered a maladaptive strategy, with experimental studies having shown that it brings harmful consequences to individuals. Considering this, the present study aimed to verify the effect of self-compassion in anxiety and emotional reactivity, using both self-report and physiological measures.

[pt] O presente estudo visa a apresentar uma análise acerca da atividade de moderação de conteúdo exercida pelas grandes redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter. Para tanto, inicialmente, serão analisados como as redes sociais alcançaram o status que têm hoje como grandes influenciadoras do discurso público e como a atividade de moderação de conteúdo se desenvolveu e se encontra na atualidade, sendo uma atividade necessária para assegurar o direito à liberdade de expressão dos usuários, que devem ser resguardos de espaços digitais tóxicos, com a proliferação de conteúdo ilícito e falso. Em seguida, serão apresentados os desafios envolvidos na atividade de moderação de conteúdo. Por fim, com base nos conceitos e problemas apresentados, será feita uma análise da melhor forma para se regular a atividade de moderação de conteúdo, em consonância com as normas do Marco Civil da Internet (Lei número 12.965/2014). / [en] The present study aims to present an analysis about the content moderation activity carried out by the major social networks, such as Facebook, Instagram and Twitter. To do so, initially, it will be analyzed how social networks reached the status they have today as major influencers of public discourse and how the content moderation activity has developed and is currently found, being a necessary activity to ensure the right to freedom of expression of users, who must be safeguarded of toxic digital spaces, with the proliferation of illicit and false content. Next, the challenges involved in the content moderation activity will be presented. Finally, based on the concepts and problems presented, an analysis will be made of the best way to regulate content moderation, in accordance with the Internet Legal Framework (Law No. 12,965/2014).

[pt] A perdas não técnicas de energia elétrica (PNT) constituem, atualmente, um dos principais problemas enfrentados pelas concessionárias de distribuição de eletricidade no Brasil. Entende-se que parte desses fatores não são gerenciáveis pelas distribuidoras, e assim, são repassadas aos consumidores através de tarifas de eletricidade, seguindo os limites definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Apesar do progresso realizado pela ANEEL, a metodologia atualmente empregada pela Agência utiliza-se de dados em painel para formulações desses limites, no entanto, define-se algumas medidas ad-hoc que acabam resultando em metas de perdas pouco condizentes com a realidade das distribuidoras brasileiras. Essa dissertação tem por objetivo selecionar modelos de forma automática para dados em painel, avaliando sua aplicabilidade na definição das metas de perdas não técnicas. Os modelos propostos foram empregados a um painel de dados contendo observações anuais de 62 concessionárias de distribuição de energia elétrica brasileira no período de 2007 a 2017, gerando, assim, 1.097.789 modelos com respeitando os tipos de regressões em dados em painel, resultando em 3 modelos potenciais com metas de PNT mais aderentes às PNT reais das distribuidoras brasileiras. / [en] Non-technical electricity losses (NTL) are currently one of the main problems faced by electricity distribution utilities in Brazil. It is understood that part of these factors is not manageable by the utilities, and thus, they are passed on to consumers through electricity tariffs, following the limits defined by the Brazilian Electric Energy Agency (ANEEL). Despite the progress made by ANEEL, the methodology currently used by the Agency uses panel data to formulate these limits, however, some ad hoc measures are defined which end up resulting in loss targets that are not consistent with the reality of Brazilian distribution utilities. This dissertation aims to select models automatically for panel data, evaluating their applicability in setting non-technical loss targets. The proposed models were used in a panel data containing annual observations from 62 Brazilian electricity distribution utilities in the period from 2007 to 2017, thus generating 1,097,789 models with respect to the types of regressions in panel data, resulting in 3 potential models with NTL targets more adherent to the real possibilities of the Brazilian distribution utilities.