[pt] A definição de metas regulatórias de inadimplência é um tema de extrema importância para as distribuidoras de energia elétrica, para a agência reguladora e para todos os consumidores, visto que tem forte impacto sobre as tarifas de energia. Encontrar uma metodologia de simples implantação e que atenda, simultaneamente, às necessidades de todos os envolvidos, é um grande desafio. A presente dissertação se propõe a testar a metodologia de inferência fuzzy, conforme proposta de ZADEH (1965), com vistas a propor um modelo para a definição das metas regulatórias de inadimplência de energia. No Brasil a atual metodologia proposta pela ANEEL para a definição de metas regulatórias de inadimplência está atrelada à metodologia de perdas não técnicas, a qual, por sua vez, tem sido alvo de críticas pelas distribuidoras e pelo meio acadêmico. Dessa forma, uma metodologia independente para a definição das metas regulatórias de inadimplência tende a beneficiar todos os agentes envolvidos. A metodologia de Inferência fuzzy trouxe resultados diretos, que ficaram muito próximos aos obtidos pela metodologia da ANEEL. Os resultados da utilização da Inferência fuzzy para a obtenção das metas regulatórias da inadimplência mostraram que é possível persistir nesse caminho, uma vez que a metodologia proposta se desvincula da metodologia de perdas não técnicas, mantendo os princípios da regulação por incentivo e captando a heterogeneidade das diversas áreas de concessão. / [en] Defining regulatory default targets is an extremely important issue for electricity distributors, the regulatory agency and all consumers, as it has a strong impact on energy tariffs. Finding a methodology that is easy to implement and that simultaneously meets the needs of everyone involved is a major challenge. This dissertation proposes to test the fuzzy inference methodology, as proposed by ZADEH (1965), with a view to proposing a model for the definition of regulatory energy default targets. In Brazil, the current methodology proposed by ANEEL for the definition of regulatory default targets is linked to the methodology of non-technical losses, which, in turn, has been the target of criticism by the distributors and the academic environment. Thus, an independent methodology for defining regulatory default targets tends to benefit all agents involved. The fuzzy Inference methodology brought direct results, which were very close to those obtained by the ANEEL methodology. The results of using fuzzy inference to achieve the regulatory goals of default showed that it is possible to persist in this path, since the proposed methodology is detached from the non-technical losses methodology, maintaining the principles of regulation by incentive and capturing the heterogeneity of the several concession areas.

[pt] Este trabalho analisa a construção dos padrões regulatórios bancários internacionais a partir de uma perspectiva de Relações Internacionais. Tem como objeto a transformação regulatória observada em Basileia III no pós-crise 2007/2008, como forma de acessar a problemática mais ampla do Poder Estrutural no Sistema Monetário Internacional. A hipótese que guia o estudo é a de que apesar da regulação bancária internacional ser concernente ao poder estrutural do dólar há espaço de atuação política aos países emergentes/periféricos, na dimensão institucional internacional e ideacional. Analisa-se o sistema monetário internacional a partir de seus elementos constitutivos e os processos políticos, econômicos e ideacionais que conformam a história da regulação bancária internacional. Este tema representa, desde a perspectiva dos países periféricos, um pouco problematizado espaço de política internacional. Parte-se de análise epistemológica sobre o campo para realizar análise teórica sobre o Poder Estrutural e sua aplicação à análise do SMI. Considera-se o surgimento da regulação bancária internacional em meados dos anos 1970 e procura-se explorar como os marcos regulatórios acordados no BCBS (Basel Committee on Banking Supervision) foram atingidos em relação aos eventos de crise que marcaram o sistema monetário internacional a partir dos anos 1980. Exploram-se, nesse sentido, os condicionantes estruturais e locais que levaram ao surgimento dos acordos de Basileia I, II e III. As conclusões consolidadas pelo estudo revelam a importância dos elos ideacionais e da atuação institucional advocatícia para a definição dos padrões de regulação bancária internacional e demonstram a possibilidade de um espaço político para atuação dos países mal posicionados em relação à hierarquia monetária internacional. / [en] This dissertation aims to analyze the construction of international banking regulatory standards from an International Relations perspective. Its object is the regulatory transformation observed in Basel III in the post-2007/2008 crisis as a way of accessing the broader problem of Structural Power in the International Monetary System and the political space available to peripheral countries in this context. The hypothesis that guide the study is that even though international banking regulation is aligned to US structural power, there are political spaces for action for emerging/peripheral countries in the international institutional and ideational dimensions. Therefore, it analyzes the international monetary system from its constituent elements and the political, economic and ideational processes that have shaped international banking regulation. This topic represents an under problematized space of international relations. The work departs from an epistemological analysis and follows through a theoretical analysis of Structural Power and its application towards the International Monetary System. It then considers the emergence of international banking regulation in the mid-1970s and seeks to explore how regulatory frameworks agreed upon the BCBS (Basel Committee on Banking Supervision) were achieved in relation to crisis events that have characterized the international monetary system since the 1980s. In this sense, the structural and local constraints that led to the emergence of the Basel I, II and III agreements are explored. The conclusions consolidated by the study reveal the importance of ideational links and institutional action for standards definition in international banking regulation and suggest a political space for action by countries poorly positioned in the international monetary hierarchy.

[pt] O presente trabalho pretende analisar como a desinformação é monetizada no ambiente virtual e compreender aspectos regulatórios estruturais e concretos para reduzir os efeitos nocivos desta prática. Assim, será demostrado o conceito de desinformação e de publicidade personalizada, além da relação que possuem entre si. Em virtude dos diversos benefícios gerados por este tipo de publicidade e dos riscos para a liberdade de expressão que podem advir da regulação focada em conteúdo, são apresentadas soluções centradas na arquitetura da plataforma e na proteção de dados pessoais. Como proposta, se apresenta uma regulação multiparticipativa, com amplitude de instrumentos e com a mescla de conceitos mais precisos e mais vagos, buscando segurança jurídica sem descuidar da necessária elasticidade diante da dinâmica que envolve novas tecnologias. Por fim, são apresentadas medidas concretas voltadas para (i) transparência e empoderamento do usuário; (ii) transparência e controle para o anunciante; (iii) accountability e dados pessoais. / [en] The present work intends to analyze how disinformation is monetized on the virtual environment and comprehend the concrete and structural regulatory aspects to reduce the damaging effects of said practice. Thus, the concept of disinformation and programmatic advertising will be shown, as well as the link between them. By virtue of many benefits gerated by this kind of advertising and the risks to the freedom of speech that can come from regulation focussed on contente, solutions based on the the architecture of the plataform and personal data privice protection are presented. As a proposal, a multi-stakeholder regulation is presented with te amplitude of mechanisms and with the mix of the most accurate and vague concepts looking for legal security without neglecting the elasticity there is required in view of the dynamics that involves new thecnologies. Finally, concrete measures designed for (ii) transparency andu ser empowerment are presented; (ii) transparency and control for the advertiser; (iii) accountability and personal data.

[pt] A auditoria e o monitoramento contínuo visam melhorar a eficiência das operações na empresa, identificando e avaliando riscos de maneira tempestiva e provendo rapidamente informações críticas à alta administração para uma melhor tomada de decisão. Mediante a adoção de ferramentas de controle incorporadas aos sistemas de informação ou a utilização de softwares apropriados, a auditoria e o monitoramento contínuo propiciam o acompanhamento em tempo real dos processos empresariais. Esta dissertação tem como objetivo principal desenvolver e aplicar em uma empresa do setor elétrico brasileiro uma metodologia para estabelecer e hierarquizar regras de monitoramento de processos de negócio, na perspectiva de implementação futura de uma plataforma tecnológica de auditoria contínua. Mais especificamente, a metodologia compreende a seleção dos processos auditáveis com maior exposição ao risco; identificação de eventos de risco associados a esses processos; e estabelecimento e hierarquização de regras de monitoramento propriamente ditas. A pesquisa pode ser considerada aplicada, descritiva e participativa e teve como estratégia principal a adoção do método de estudo de caso, com a realização de oficinas de trabalho para a coleta de dados primários. Destacam-se como resultados: (i) a revisão crítica da literatura existente sobre auditoria contínua; (ii) uma metodologia para estabelecer e hierarquizar regras de monitoramento associadas a processos de maior exposição a risco para fins do projeto de auditoria continua em uma empresa do setor elétrico brasileiro; e (iii) demonstração da aplicabilidade e efetividade da metodologia proposta, conforme descrito no estudo de caso. / [en] Continuous monitoring and audit aim at improving the efficiency of operations at the company, identifying and timely assessing risks for providing critical information to senior management for better decision-making processes. By adopting control tools embedded in company s information systems or by using specialized software, continuous monitoring and audit provide real-time assessment of business processes. This dissertation aims to develop and apply in a Brazilian power energy company a methodology for establishing and hierarchizing monitoring rules for the purpose of continuous monitoring and audit. The proposed methodology encompasses selection of business processes with greater exposure to risk; identification of risk events associated with those processes; and establishment of monitoring rules themselves. This research can be classified as applied, descriptive, methodological and participatory. Its methodological approach includes the development of a case study and workshops for collecting primary data. The main results can be summarized as follows: (i) critical review of existing literature on continuous audit; (ii) a methodology designed for establishing and hierarchizing monitoring rules with the purpose of continuous monitoring and audit at a Brazilian power energy company selected for this research; and (iii) demonstration of the applicability and effectiveness of the proposed methodology according to the results presents in the case study.

[pt] Nos últimos anos tem se verificado um papel mais ativo do pequeno consumidor com relação ao uso da energia elétrica. O acesso mais facilitado às tecnologias de geração distribuída, principalmente produção local fotovoltaica em telhados de residências e também às novas gerações de medidores inteligentes, despertou o interesse de pequenos consumidores para gerar sua própria energia, reduzindo sua fatura com a distribuidora e também sua dependência da rede de distribuição. Nesse contexto, o objetivo da dissertação é avaliar, com base em medições inteligentes reais, o impacto nas faturas de consumidores residenciais causado pela introdução de uma Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, em reais/quilowatt, aplicada sobre a demanda máxima registrada. A opção pelo tema buscou atender lacunas na bibliografia nacional por tratar-se de um assunto inovador, não só no Brasil, e que está sendo estudado em diversos países no mundo simultaneamente. A metodologia pode ser dividida, basicamente, em quatro fases: (i) Apuração da receita de referência; (ii) Cálculo das tarifas de distribuição nas modalidades horária e em reais/quilowatt; (iii) Cálculo e avaliação das receitas obtidas pela aplicação das tarifas às medições dos clusters de estudo; e (iv) Cálculo e avaliação das receitas obtidas pela aplicação das tarifas às medições dos clusters de estudo, considerando geração fotovoltaica distribuída. Os resultados permitiram identificar os perfis de consumo que seriam mais impactados pela introdução de uma tarifação sobre a demanda e também os efeitos resultantes da instalação de painéis solares nas residências, assim demonstrar que essa modalidade de tarifação, ao refletir os custos da atividade de distribuição de energia, propicia estabilidade das tarifas e evita subsídios cruzados. / [en] In recent years there has been a more active role of small consumers in relation to the use of electricity. The easier access to distributed generation technologies, mainly local photovoltaic production in residential roofs and also the new generations of intelligent meters, has brought the interest of small consumers to generate their own energy, reducing their invoice with the distributor and also their dependence on the distribution network. In this context, the objective of this dissertation is to evaluate, based on real smart measurements, the impact on the invoices of residential customers caused by the introduction of a demand charge, in real/kilowatt, applied on the registered maximum demand. The option for the theme sought to address gaps in the national bibliography because it is an innovative subject, not only in Brazil, and which is being studied in several countries simultaneously. The methodology can be divided into basically four phases: (i) Calculation of the reference revenue; (ii) Calculation of distribution tariffs: hourly and based in real/kilowatt; (iii) Calculation and evaluation of the revenues obtained by applying the tariffs to the measurements from the clusters to be studied; and (iv) Calculation and evaluation of the revenues obtained by applying the tariffs to the measurements from the clusters to be studied, considering distributed photovoltaic generation. The results allowed to identify the consumption profiles, whether they would be more impacted by the introduction of a demand charge and the impacts caused by the installation of solar panels by the residences as well as demonstrating that this type of charge, reflecting the costs of distribution, provides tariff stability and avoids cross subsidies.

[pt] Com a modificação estrutural do setor de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica em vários países do mundo, inclusive no Brasil, serviços caracterizados como ancilares, que sempre foram oferecidos de forma integrada com o fornecimento de energia elétrica, sem que fossem remunerados especificamente, devem hoje ser tratados e remunerados de forma independente. A necessidade de otimizar custos, em função dos novos ambientes comerciais, muitas vezes competitivos, tem feito com que os agentes geradores vejam o fornecimento de reserva de potência operativa e a regulação de freqüência como novas oportunidades de prestação de serviços. Com isto, novos custos e responsabilidades foram criadas, o que reforça a necessidade de remuneração desses serviços ancilares. Devem-se valorizar os benefícios por eles agregados ao sistema elétrico, representados pelo aumento da confiabilidade e da qualidade da energia. Assim, questões que merecem ser tratadas cuidadosamente são a determinação dos preços a serem pagos pelos consumidores pelos serviços, a determinação correta da participação de cada agente e a necessidade de mecanismos justos de distribuição dos recursos financeiros recebidos por estes serviços entre os agentes que realmente os forneceram. Neste trabalho desenvolve-se uma estrutura de remuneração dos serviços de reservas operativas e regulação de freqüência, baseada no benefício por eles determinado, premiando-se a eficiência e permitindo-se a recuperação dos custos incorridos. Através de estudos de casos com dados reais verifica-se a consistência da proposta de remuneração, comparando os seus resultados com valores já praticados, e analisando o seu impacto sobre as atuais tarifas de energia elétrica. / [en] Nowadays, with the structural modification of the electric energy industry around the world, including in Brazil, services characterised as ancillary, that always were offered bundled with energy supply, without specific remuneration, should be dealt with independently. The need for cost optimisation, caused by the new commercial environment, sometimes competitive, has made the generating agents to understand operating reserves and frequency regulation as a new opportunity of providing services. Furthermore, new costs and obligations have been created, thus reinforcing the need for these ancillary services to be remunerated. It is necessary to recognise the benefits aggregated to the electric system by ancillary services, represented by improvement of reliability and energy quality. In this way, issues that deserve to be carefully treated are i) the prices to be paid by consumers, ii) the participation of each agent that really provided the service, and iii) the fairness of the mechanism for distribution of the financial resources among the providers. In this work it is developed a structure for the remuneration of operating reserves and frequency regulation, based on the benefit of this services, awarding efficiency and allowing the recuperation of incurred costs. Through study-cases with actual data, it is verified the consistency of the proposal, by comparing its results with values in practice, and by analysing its impact over current electric energy tariffs.

[pt] Com o objetivo de estimular a competição no setor de telecomunicações, agências reguladoras do mundo todo têm adotado a regulação de preços baseados em custos para serviços de acesso e interconexão de redes. O processo de introdução da competição não tem sido fácil e muitos problemas têm surgido nos últimos anos relacionados com a definição de quais infraestruturas de rede devem ser disponibilizadas pela operadora incumbente (i.e., as atuais concessionárias de serviços de telecomunicações), e em que termos e condições. Um desses problemas, ainda não endereçado pelas agências reguladoras, é a consideração do valor da opção de investir na ocasião do cálculo de preços baseados em custos de serviços regulados. A fórmula de precificação atualmente usada pelos reguladores ignora o valor da opção de investir produtivamente em algum momento no futuro. Esta tese propõe um modelo e uma metodologia para a valoração da opção de postergar decisões de investimento em rede e para o cálculo de preços baseados em custos de serviços de telecomunicações regulados, levando em consideração as incertezas de demanda e tecnológica no setor de telecomunicações. Em um estudo de custos típico, a rede de telecomunicações é representada por uma lista de elementos de rede especificamente dimensionados para atender a previsão de demanda por serviços de telecomunicações, onde cada elemento de rede é uma parte identificável da infraestrutura de rede (por exemplo, o enlace de acesso local), para a qual pode ser designado um único direcionador de custos. Diferentes elementos de rede estão sujeitos a diferentes incertezas de demanda e tecnológica. Por exemplo, equipamentos de comutação e transmissão estão sujeitos a substituição tecnológica mais rápida do que enlaces de acesso local e linhas de transmissão. Nesta tese, múltiplos de valor de opção são calculados para decisões de investimento em três principais elementos de rede, cada um representando uma parte diferente da rede de telecomunicações fixa brasileira, e o impacto desses múltiplos sobre o custo unitário médio de cada elemento de rede é estimado. Esta tese inova em vários aspectos. Primeiro, porque diferentes elementos de rede estão sujeitos a diferentes incertezas de demanda e tecnológica, um fator de markup é calculado para cada elemento de rede principal. Segundo, o valor da opção de investir em cada elemento de rede é modelado como uma função de duas variáveis estocásticas: o fluxo de lucro variável total do elemento e o custo de novo investimento no elemento. Terceiro, a incerteza tecnológica é modelada por meio de duas abordagens complementares: obsolescência tecnológica de equipamento usado e evolução tecnológica de equipamento novo. Quarto, o valor das opções futuras de reposição é considerado, permitindo o redimensionamento da capacidade de rede na medida em que os equipamentos vão sendo substituídos. As incertezas de demanda e tecnológica associadas a cada elemento de rede são modeladas por meio de três processos estocásticos: o fluxo de lucro variável total (movimento geométrico Browniano), a depreciação de ativo usado (processo de Poisson), e o custo de ativo moderno equivalente (movimento geométrico Browniano). E todos se encaixam em um modelo elegante e simples que calcula o múltiplo de valor de opção para cada elemento de rede. Uma taxa de juros livre de risco constante foi assumida para derivar as equações diferenciais estocásticas que devem ser satisfeitas pelos valores das opções reais, apesar de a incerteza na taxa de juros ter sido investigada e a sua volatilidade ter sido calculada para diferentes maturidades/prazos. Esta tese propõe um método para a construção da curva de cupom de inflação no Brasil, usando uma combinação de algoritmo tradicional de otimização não-linear e um algoritmo genético especificamente desenvolvido para esta finalidade. Tem havido um grande debate sobre q / [en] With the goal of increasing competition in the telecommunications sector, regulatory authorities around the world have adopted cost-based prices for network interconnection and access services. The process of introducing competition has not been easy and many issues have arisen in recent years related to which facilities should be made available by the incumbent carriers, and on what terms and conditions. One of these issues, not yet addressed by the regulatory authorities, is the consideration of the value of the option to invest when calculating cost-based prices of regulated services. The pricing formula currently used by the regulators ignores the value of the option to productively invest at some time in the future. This thesis proposes a model and methodology for valuing the option to delay network investment decisions and calculating costbased prices of regulated telecommunications services, taking into account the demand and technological uncertainties in telecommunications networks. In a typical cost study, the telecommunications network is represented by a list of network elements specifically dimensioned to meet the forecast demand for all telecommunications services, where each network element is an identifiable part of the network infrastructure (e.g., the local loop), for which it can be assigned a single cost driver. Different network elements are subject to different demand and technological uncertainties. For example, switches and transmission equipment are subject to faster technological substitution than local loop and transmission facilities. In this thesis, I calculate the option value multiples for the decisions to invest in three main network elements, each representing a different part of the Brazilian fixed telecommunications network (subject to different technological and demand uncertainties), and estimate the impact of these option value multiples on the average unitary cost of each network element. This thesis innovates in several aspects. First, because different network elements are subject to different demand and technological uncertainties, a markup factor is calculated for each main network element. Second, the value of the option to invest in each network element is modeled as a function of two stochastic variables: the element s total variable profit and the cost of new investment in the element. Third, technological uncertainty is modeled using two complementary approaches: technology obsolescence of used equipment and technology evolution of new equipment. Fourth, the value of future replacement options is considered, allowing for the resizing of network capacity as equipment elements are replaced. The demand and technological uncertainties associated with each network element are modeled through the use of three stochastic processes: the flow of total variable profit (geometric Brownian motion), the depreciation of used asset (Poisson decay process), and the cost of modern equivalent asset (geometric Brownian motion). They all fit together into a neat and simple model that calculates the option value multiple for each network element. A constant riskfree interest rate has been assumed to derive the stochastic differential equations that the real option values must satisfy, although interest rate uncertainty has been investigated and interest rate volatilities have been calculated for different maturities/terms. This thesis proposes a method for constructing the Brazilian inflation coupon curve using a combination of traditional nonlinear optimization algorithm and a genetic algorithm specifically developed for that purpose. There has been a good deal of debate about which markup factor (if any) should be applied to the investment cost component of a network investment decision in order to reflect the value of the killed option. Some authors say the real option value is negligible and should be ignored, as in Pelcovits (1999), while others calculate markup values that are quite significant, as in Hausman (1999) and Pindyck (2005). T

[pt] O presente estudo objetiva fixar diretrizes para que a regulação normativa da função notarial e registral, exercida pelo Poder Judiciário, observe o paradigma jurídico da independência profissional de notários e registradores. Se, antes da Constituição atual, esses profissionais eram tidos como auxiliares subordinados ao Poder Judiciário, com a nova ordem jurídica instaurada, foi-lhes atribuído o exercício independente de uma profissão jurídica que garante publicidade, autenticidade, segurança e eficácia de atos jurídicos perante e por eles praticados. Para esse fim, exercem a qualificação jurídica de títulos, pessoas e fatos jurídicos, sendo esta função a mais típica e especializada da profissão. Embora independentes juridicamente, estão sujeitos à regulação, nos moldes do §1º do art. 236 da Constituição. Ela abarca os poderes normativo, de orientação, fiscalizatório, de superintendência e disciplinar. A definição dos limites do poder normativo requer a análise da relação entre o princípio da legalidade e os regulamentos sob a perspectiva do Direito contemporâneo. Considerando o binômio tensivo “serviço público – gestão privada”, procura-se conciliar a regulação normativa com a autonomia financeira/administrativa da gestão e a independência jurídica desses profissionais. Conclui-se que a atuação regulatória deve evitar determinações que causem instabilidade na independência dos delegatários, pois isso atenta contra a causa final da função que desempenham, a segurança jurídica. Os órgãos de controle possuem a importante função de observar e fazer observar os limites da intangibilidade da Constituição. Preservar as regras de competência legislativa é um dos critérios de contenção para definir a legitimidade do controle judiciário dos registros e das notas. / [es] El presente estudio tiene como objetivo establecer lineamientos para que la regulación normativa de la función notarial y registral, ejercida por el Poder Judicial, observe el paradigma jurídico de la independencia profesional de los notarios y registradores. Si antes de la Constitución vigente estos profesionales eran vistos como auxiliares subordinados al Poder Judicial, con el nuevo ordenamiento jurídico se les asignó el ejercicio independiente de una profesión de abogado que garantice la publicidad, autenticidad, seguridad y eficacia de los actos jurídicos. antes y por ellos. Para ello ejercen la calificación jurídica de títulos, personas y hechos jurídicos, siendo ésta la función más propia y especializada de la profesión. Aunque jurídicamente independientes, están sujetos a regulación, de conformidad con el §1 del art. 236 de la Constitución. Abarca las facultades normativa, rectora, fiscalizadora, de superintendencia y disciplinaria. Definir los límites del poder normativo requiere un análisis de la relación entre el principio de legalidad y las normas desde la perspectiva del derecho contemporáneo. Considerando el binomio tenso “servicio público – gestión privada, buscamos conciliar la regulación normativa con la autonomía financiera/administrativa de la gestión y la independencia jurídica de estos profesionales. Se concluye que la acción reglamentaria debe evitar determinaciones que provoquen inestabilidad en la independencia de los delegados, pues ello atenta contra la causa última de la función que desempeñan, la seguridad jurídica. Los órganos de control tienen la importante función de observar y hacer cumplir los límites de la intangibilidad de la Constitución. Preservar las normas de competencia legislativa es uno de los criterios de contienda para definir la legitimidad del control judicial de actas y notas.

[pt] O compartilhamento e o gerenciamento de dados pessoais são atividades desafiadoras devido à grande quantidade de dados gerados, carregados e digitalizados por cidadãos para utilizar serviços, online ou não. Esse desafio afeta não apenas os cidadãos, mas também os controladores e processadores de dados, que são responsáveis pela segurança, privacidade, anonimato e uso de dados fundados em bases legais e no propósito inicial quando os dados foram solicitados. Nesse cenário, a proteção e regulamentação dedados entram em cena para organizar esse ambiente, propondo direitos e deveres aos agentes envolvidos. No entanto, cada país é livre para criar e empregar sua própria regulamentação de dados, como o GDPR na União Europeia e a LGPD no Brasil. Portanto, embora o objetivo seja proteger os cidadãos, as regulamentações podem apresentar regras diferentes com base em sua jurisdição. Nesse cenário, as ontologias surgem para identificar as entidades e relacionamentos e mostrá-los em um nível de abstração elevado, facilitando o alinhamento das ontologias com diferentes regulamentações. Para isso, desenvolvemos um meta modelo baseado em ontologias da GDPR para possibilitar a representação da LGPD com foco na base legal do consentimento. Além disso, propusemos o GoDReP (Geraçãod e Cenários de Regulamentação de Dados) para permitir que os atores representem a interpretação de sua legislação em um cenário de aplicação específico. Apresentamos então três cenários diferentes para exercitar a aplicação do GoDReP. Além disso, nesta tese, também propomos uma arquitetura de sistema multiagente normativo e inteligente (RegulAI) para representar os direitos e obrigações apresentados pela regulamentação de dados pessoais, bem como o processo de tomada de decisão dos agentes.Por fim, desenvolvemos um estudo de caso aplicando o RegulAI no cenário de open banking. / [en] Sharing and managing personal data are challenging due to the massive amount of data generated, uploaded, and digitalized, informed by data subjects to utilize services, online or not. This challenge disrespects not only the data subjects, but also data controllers and processors, which are responsible for security, privacy, anonymity, and data usage under the legal basis applied and the initial purpose when the data were required. In this scenario, data protection and regulation take place to organize this environment proposing rights and duties to the involved agents. However, each country is free to create and employ its data regulation, e.g., GDPR in European Union and LGPD in Brazil. Therefore, although the goal is to protect the data subjects, the regulations can present different rules based on their jurisdiction. In this scenario, ontologies emerge to identify the entities and relationships to show them at a high abstraction level, facilitating ontology alignment with different regulations. To do so, we developed a metamodel based on GDPR ontologies to enable the LGPD representation focused on the consent legal basis. Moreover, we proposed GoDReP (Generation of Data Regulation Plots) to allow actors to represent their law s interpretation in a specific application scenario. As a result, we set three scenarios to exercise the GoDReP application. Moreover, in this thesis, we also propose an intelligent normative multiagent system architecture (RegulAI) to represent the personal data regulation rights and obligations, as well as the agent s decision-making process. Finally, we developed a use case applying RegulAI in the open banking scenario.

[pt] Este trabalho busca analisar a divergência observada, quanto à aplicabilidade do prêmio de risco por tamanho, entre a proposta apresentada pela TBG – Transportadora Gasoduto Bolívia-Brasil e a resposta da ANP - Agência Nacional de Petróleo para estimação do custo de capital próprio que balizará a tarifa máxima de transporte de gás natural para a empresa regulada. Tanto a TBG quanto a ANP adotaram o Capital Asset Price Model – CAPM como modelo para estimação do custo de capital próprio, no entanto, a proposta da TBG considerou o prêmio de risco por tamanho, ao passo que a resposta da Agência Reguladora não acatou a inclusão desse prêmio, conforme consta na nota técnica nº 007/2018-SIM de 16 de julho de 2018. Para analisar a divergência em relação ao prêmio de risco por tamanho, foi o utilizado modelo de três fatores de Fama e French (1993), que considera, além do risco sistemático adotado no CAPM, os fatores tamanho e índice B/M (book-to-market) para mensuração do custo de capital próprio. Os resultados encontrados, com base no modelo de três fatores de Fama e French (1993), não indicam aplicabilidade do prêmio de risco por tamanho para estimação do custo de capital próprio no mercado regulado de transporte de gás natural, pois os coeficientes dos fatores small minus big (SMB) e high minus low (HML) não apresentaram resultados com significância estatística para diversas das carteiras analisadas. Adicionalmente, as empresas de menor porte (small) e de alto índice B/M (high) apresentaram, entre julho de 2009 e junho de 2018, retornos médios inferiores às empresas maiores (big) e de baixo índice B/M (low), não evidenciando a existência de prêmios de risco por tamanho e por valor. / [en] The purpose of this study is to analyze the divergence observed regarding the applicability of the size risk premium, between the proposal presented by TBG - Brazilian Transporter Gasoduto Bolívia-Brasil and the response of ANP - National Petroleum Agency, in the estimation of the cost of equity that will define the maximum rate for the transport of natural gas to the regulated company. Both TBG and ANP adopted the Capital Asset Price Model (CAPM) model, however, TBG proposal considered the size risk premium while ANP response did not accept the inclusion of this premium as stated in technical note no. 007/2018-SIM of July 16, 2018. To analyze this divergence was used the Fama and French three factor model (1993) that considers, besides the systematic risk adopted in the CAPM, the factors size and B/M (book-to-market) index for measuring the cost of equity. The results obtained, based on Fama and French three factors model (1993), do not indicate the applicability of the size risk premium for estimative of the cost of equity in the regulated natural gas transportation market, since the small minus big (SMB) and high minus low (HML) factor s coefficients did not present statistical significant results for some of the analyzed portfolios. In addition, smaller and high B/M companies presented, between July 2009 and June 2018, lower average returns than bigger and low B/M companies, not evidencing the existence of size and value risk premiums.