[pt] No Brasil, grandes alterações estruturais ocorreram em diversos setores econômicos a partir de 1995 com a passagem do controle de concessões de serviços públicos à iniciativa privada. O setor de energia elétrica, em especial o segmento de distribuição, foco deste trabalho, foi muito impactado. As mudanças empreendidas, então e novamente a partir de 2004 quando o modelo setorial foi revisto, ancoraram-se na figura do agente regulador. Sua missão é, dentro de um ambiente regulatório derivado da legislação em vigor, buscar um equilíbrio das diversas partes interessadas, com destaque para o poder concedente, os agentes econômicos e a sociedade. É um setor em que os agentes econômicos devem preocupar-se com estratégias políticas para fazer face à regulação, as quais correspondem ao conjunto de ações que as empresas planejam e executam com o propósito de maximizar retornos econômicos ou mitigar perdas econômicas do ambiente regulatório. Com esse fim, relacionam-se com uma ampla gama de atores, além do regulador, constituindo alianças ou não no âmbito de suas redes de valor. Tal orquestração não é simples e necessita de modelos e ferramental que privilegiem a visão relacional para auxílio à gestão estratégica. Dessa forma, o objetivo específico do trabalho aqui desenvolvido foi propor um arcabouço analítico – modelo, metodologia e listas de referência –, na perspectiva relacional, para a Gestão de Estratégias Políticas Empresariais – GEPE, em indústrias reguladas. O arcabouço GEPE foi construído a partir das referências, principalmente, do arcabouço SNA (MACEDO-SOARES, 2002) e do modelo de mercado político (BONARDI; HOLBURN; VANDEN BERGH, 2006). Foram incorporados elementos específicos originados do referencial teórico e da pesquisa empírica: 1) pertinentes às empresas distribuidoras de energia elétrica; e 2) direcionados à gestão de estratégias políticas face à regulação. A base teórica foi composta de: teoria institucional, teoria da agência, teoria de stakeholders, teoria das redes, teoria da ação coletiva e teoria da política positiva. A pesquisa empírica consistiu de: 1) levantamento documental sobre o setor elétrico brasileiro; 2) levantamento de percepções com especialistas e executivos do setor elétrico para confirmação, aprofundamento e ajustes no arcabouço analítico proposto; 3) estudos de casos relativos a processos de mudança na regulação em vigor – a Resolução ANEEL 414/2120 e a Audiência Pública 040/2010; e 4) aplicação do arcabouço GEPE na distribuidora de energia elétrica Light, do Rio de Janeiro. Os dados foram coletados por meio de investigação documental/telematizada e levantamento de percepções por meio de formulário predominantemente estruturado e de entrevistas. A triangulação de métodos permitiu a convergência dos dados e a validação das descobertas. Os resultados evidenciaram a pertinência da aplicação do arcabouço GEPE, no sentido de fornecer insumos para a elaboração de estratégias políticas face à regulação e para uma melhor tomada de decisão pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O trabalho contribuiu para o desenvolvimento de teoria no campo da gestão estratégica de empresas em ambientes regulados. / [en] In Brazil, major structural changes occurred in several industries since 1995 with the passage of control of public service concessions to private enterprises. The electric power sector, particularly the distribution segment, focus of this study, was much affected. The changes undertaken, then and again in 2004, when the sector´s model was revised, were anchored by the figure of a regulatory body. Its mission is, within a regulatory environment derived from the legislation, to seek a balance among the various stakeholders, particularly the grantor, the economic agents and society. It is a sector where the economic agents should be concerned with political strategies facing the regulation, which correspond to the set of actions that companies plan and execute in order to maximize economic returns or mitigate economic losses from the regulatory environment. To this end, they establish relationships with a wide range of actors beyond the regulator, forming alliances or not within their value networks. Such orchestration is not simple and requires models and tools that focus on the relational view. Thus, the specific objective of the work developed here was to propose an analytical framework – model, methodology, and lists of constructs – on the relational perspective to assist the firm political strategies management - FPSM, in regulated industries. The FPSM framework was mainly built upon the SNA framework (MACEDO-SOARES, 2002) and the political market model (BONARDI; HOLBURN; VANDEN BERGH, 2006). Specific elements, originated from theoretical foundation and empirical research, were incorporated: 1) pertinent to distributors of electricity energy; and 2) regarding political strategies face to regulation. The theoretical foundation was composed of: institutional theory, agency theory, stakeholder theory, network theory, theory of collective action, and positive political theory. The empirical research consisted of: 1) documental research to establish a general view of Brazilian electric sector; 2) survey of perceptions with experts and industry executives for additions and adjustments to the proposed framework.; 3) case studies on change processes in the regulation – ANEEL´s Resolution 414/2120 and Public Hearing 040/2010; and 4) a case of applying the FPSM framework in the electricity distributor Light , of Rio de Janeiro. Data were collected through documental / telematic investigations, and perceptions form predominantly structured forms and interviews. The triangulation of methods allowed the convergence of data and validation of the findings. The results demonstrated that the application of the proposed analytical framework is pertinent in the sense of providing administrators of electric energy distributors of better sources of information to deal with political strategies facing regulation and to the decision making process in a large extend. The study also contributed to theory building in the field of strategy management of firms in regulated industries.

[pt] A introdução do modelo regulador deve ser capaz de calibrar o trade off entre os interesses do consumidor e dos investidores privados, em busca de uma performance adequada para o setor, aumentando eficiência, gerando volumes agregados de investimentos para sustentar o crescimento de longo prazo. A revisão do modelo de atuação do Estado no setor de telecomunicações brasileiro e a forma como foi implementada pôde ser considerado um caso de sucesso em nível internacional, evidenciado pelos mais de 100 bilhões de reais investidos, ampliação da oferta de produtos e serviços, melhoria da qualidade do serviço e pela projeção do país no cenário das telecomunicações mundial. No entanto, desde o início do governo atual, os constantes desentendimentos entre o Ministério das Comunicações e a ANATEL trouxeram um ambiente de instabilidade para o setor. A partir de fevereiro de 2003 iniciou-se por parte do Executivo uma forte discussão sobre os contratos, críticas à atuação da agência reguladora em geral e, em particular, aos aumentos das tarifas de telefonia. Nesta época o governo cogitou a substituição do IGP-DI como indexador das tarifas de telefonia fixa. O objetivo desta dissertação é, a partir da disputa travada entre Executivo, ANATEL e empresas fixas na definição dos índices de reajuste das tarifas fixas no ano de 2003, verificar se este episódio trouxe reflexos nos retornos das ações mais líquidas destas empresas na Bolsa de Valores de São Paulo. A metodologia de estudo de eventos foi escolhida para a condução deste trabalho, método amplamente utilizado em Finanças em função de sua forte aplicabilidade geral. Adicionalmente, foi aplicada a metodologia proposta por Izan (1978), objetivando fazer face à dificuldade adicional trazida pelo fato de tratar-se de um evento relacionado a regulação. / [en] The introduction of any regulatory model must be able to balance the trade off that exists between consumer and investors interest, aiming an adequate performance for the sector, increasing efficiency and generating volumes of investments enough to sustain long term growth in the economy. The regulatory reform in Brazilian Telecommunication sector can be considered a case of success internationally, which can be seen due to more than 100 billion of reais invested since then, the availability of products and services, quality improvements, and due to the relevance Brazil assumed in the international telecommunication scenario. However, since the beginning of the current Government, constant disagreements between the Telecommunication Ministry and ANATEL brought an instable environment to the sector. Since February 2003 it started strong discussions regarding contracts, criticism to the way the regulatory agency used to act as a whole and, particularly, the fixed telecoms tariffs readjustments. At that time, the Government considered the substitution of IGP-DI as the index for fixed telecoms readjustments. The objective of this study is, in light of the dispute between Government, ANATEL and fixed telecom companies in 2003, to investigate if this episode brought any impacts to the return of the most liquid shares of fixed telecom companies at the São Paulo Stock Exchange. The Event Study Methodology was chosen to proceed with this study, which is widely used in Finance due to its strong general applicability. Additionally, it was used the methodology proposed by Izan (1978), aiming to address the additional difficulty brought by the fact that this is a regulatory event.

[pt] A partir da década de 80 o corpo passou a ser tema da moda, objeto de preocupação dos estudiosos e fonte de angústia para as mulheres. Em uma sociedade onde o corpo, além de objeto de consumo, passa a ser lócus privilegiado da construção identitária feminina, a relação com o próprio corpo acaba por tornar-se desprazerosa e persecutória. O presente trabalho busca explicitar como as atitudes em relação à feiúra, quer seja ver-se feio ou atribuir feiúra ao outro, revelam mudanças na forma de lidar com o corpo, que por sua vez produzem vínculos sociais até então não evidenciados. Tomando a gordura como o paradigma da feiúra, três práticas de intervenção corporal são utilizadas como pesquisa de campo a fim de ilustrar os recurso utilizados pelas mulheres para escaparem do que consideram a feiúra. São elas: as academias de ginástica, as cirurgias plásticas e as cirurgias bariátricas. A autora ressalta como a imagem da mulher e do feminino continua associada à da beleza, havendo cada vez menos tolerância para os desvios nos padrões estéticos socialmente estabelecidos. A feiúra, associada à gordura, é, segundo as entrevistadas uma das mais presentes formas de exclusão social feminina. / [en] From the eighties on, body awareness became a fashion, an academic theme, as well as a major source of anxiety for women. In a society, where in addition of being seen as merchandise, the body is more than ever, the privileged locus of identitary construction. Facing such unattainable goals and such impossible ideals, women are due to have a very anxious and persecutory relationship with their own bodies.The thesis deals with the prejudice which ugly women are faced with. Associated with fatness, ugliness became one of the worst socially tolerated forms of prejudice. Historically associated with beauty, women are the ones who suffer the most. The author points out how socially acceptable it became to discriminate ugly people. The study is based on a field research where three body practices are examined: gym academies, plastic surgery and bariatric surgery Taking obesity or mere fatness as the paradigm of ugliness, the author points out how intolerant society became of those who deviate from what the body culture has established as normal.

[pt] O setor elétrico nos últimos anos vem passando por grandes mudanças estruturais em diversas regiões do planeta. Essas mudanças são devidas a processos de reestruturação do setor energético visando o aumento da eficiência e da qualidade. No Brasil, para este fim, foram criados órgãos responsáveis pelo setor, de modo que se viabilizem e regulamentem estas mudanças, seja por meio da criação de instrumentos de incentivos à competição ou permitindo a participação de agentes privados nos processos de geração, distribuição e comercialização de energia. Neste contexto foi criada a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável por instituir as regras de mercado de energia elétrica visando assegurar a competitividade do setor. Dentro das atribuições da ANEEL, está a realização de revisões tarifárias periódicas. Esta revisão tarifária compreende: a) reposicionamento das tarifas de fornecimento de energia elétrica em nível compatível com a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão; e b) determinação do Fator X que será aplicado nos reajustes tarifários com o objetivo de compartilhar ganhos de produtividade com os consumidores. Para determinar o Fator X é necessário medir a eficiência, o que pode ser feito basicamente através de duas alternativas: 1) comparar a empresa com fronteiras de eficiência construídas para o mercado regulado a partir de grupos de similaridade; 2) comparar a empresa com o mercado não regulado. Desta forma, o objetivo da tese é propor uma metodologia para definição de fronteiras de eficiência entre as empresas de distribuição de energia elétrica através da conjugação de redes neurais e de modelos econométricos, particularmante, os modelos de análise de fronteira estocástica. / [en] In recent years, the electric power supply sector has undergone major structural changes in a variety of regions throughout the planet. These changes are due to restructuring processes taking place in the energy sector towards the increase of quality and efficiency. In Brazil, it was created agencies responsible for the sector, in order to foster and regulate those changes, either by means of creating instruments for promoting competition or by allowing private agents participation in the processes of generating, distributing and trading energy. In this context, it was created the Brazilian Electricity Regulatory Agency (ANEEL), responsible for binding rules to assure market competition in the electric power supply sector. Among the duties of the regulatory agency of the electric power supply sector in Brazil there is the periodical revision of energy prices. Such revisions involve estimating the X Factor applied to update prices so that gains in productivity are shared with consumers. To estimate the X Factor it is necessary to measure efficiency and, for this, two issues are important: the choices of benchmarks and of techniques for productivity measurement. This thesis proposes an approach to define frontier efficiency of electric power distribution utilities based on clustering homogeneous utilities using neural networks and estimating the frontiers through econometric techniques.

[pt] A regulamentação do uso por terceiros, mediante remuneração adequada ao titular das instalações de transporte de gás natural, estabelece que o transportador deve divulgar sua capacidade disponível, sendo esta entendida como a diferença entre a capacidade máxima do gasoduto e a soma das capacidades contratadas com o consumo próprio. Foi verificado que existe uma série de fatores que são determinantes na identificação dessa capacidade, dentre os quais se destacam: a metodologia de cálculo do escoamento empregada, as condições operacionais, a localização dos pontos de entrega e a consideração do regime transiente. Foi proposta a criação de um regulamento técnico de cálculo e verificação de capacidade que serviria de base para a instauração de um processo de avaliação da capacidade disponível e a regulamentação da publicação de informações que são igualmente importantes para implementação do livre acesso a gasodutos. O pano de fundo para toda discussão apresentada é a crescente importância do gás natural na Matriz Energética Brasileira e a necessidade de promover tanto o crescimento da infra-estrutura de transporte de gás natural quanto a introdução de concorrência nos elos da cadeia que não se caracterizam como monopólio natural, ou seja, no suprimento e na comercialização de gás natural. / [en] The third party access to natural gas pipeline is regulated by the ANP Resolution n.º 169/98 that establishes that Gas Pipeline Companies must publish it`s available capacity, defined as the difference between the maximum capacity and the contracted capacities discouting fuel gas. It was verified that some of factors affect the calculation of this capacity, for exemple:flow equation, operational conditions, delivery points and transient cenarios. It was proposed a technical regulation of verification of pipeline capacity that should be used as a base for the evaluation of available capacity. Additionally, it was also proposed a regulation of information postings that are equally important for implement open access on gas pipelines. The background for all that is the increasing importance of natural gas in the National Energy Mix and the necessity to promote the increase of pipelines infrastructure and to introduce competition in the production and final use. / [es] La regulamentación del uso por terceros, mediante remuneración adecuada al titular, de las instalaciones de transporte de gas natural, establece que el transportador debe divulgar su capacidad disponible, siendo ésta entendida como la diferencia entre la capacidad máxima del gasoducto y la suma de las capacidades contratadas con el consumo proprio. Se verificó que existe una serie de factores que son determinantes en la identificación de esa capacidad, dentro los cuales se destacan: La metodología empleada en el cálculo del flujo, las condiciones operacionales, La localización de los puntos de entrega y la consideración del régimen transitorio. Se propone la creación de un regulamento técnico de cálculo y verificación de capacidad que serviría de base para la instauración de un proceso de evaluación de la capacidad disponible; y la regulamentación de la publicación de informaciones que son igualmente importantes para implementación del aceso libre a los gasoductos. El porqué de esta discusión es la cresciente importancia del gas natural en la Matriz Energética Brasilera y la necesidad de promover tanto el crescimiento de la infra-extructura de transporte de gas natural como la introducción de competencia en los eslabones de la cadena que no se caracterizan como monopolio natural, o sea, en el suplemento y en la comercialización de gas natural.

[pt] A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é a entidade estatal que regula o mercado de valores mobiliários brasileiro (MVM). Tal função abrange uma ampla gama de ações, dentre as quais a edição e a promoção do cumprimento de normas incidentes sobre as atividades econômicas desenvolvidas no MVM, a apuração das infrações a essas normas e a aplicação de penalidades ao final do curso de processos administrativos. Algumas dessas infrações administrativas também configuram crimes na legislação brasileira. Trata-se de ofertas irregulares de investimentos ao público em geral, usos de informação privilegiada, modalidades de fraude ou manipulação de preços, sempre envolvendo a emissão e a negociação de valores mobiliários. Não raro, a definição da autoria dessas infrações, que de tão graves configuram crimes, depende da análise de dados relacionados à movimentação financeira de pessoas, físicas ou jurídicas, investigadas pela CVM. A possibilidade de acesso a dados dessa natureza foi examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à luz do disposto no inciso XII do artigo quinto da Constituição Brasileira, dispositivo que consagra o sigilo de dados, mas também prevê o seu afastamento, desde que por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Ao debruçar-se sobre essa realidade, a presente dissertação procura verificar se o afastamento ou a inaplicabilidade do sigilo que protege a movimentação financeira das pessoas, a chamada quebra de sigilo bancário, quando destinada a espancar dúvidas sobre a autoria de infrações graves investigadas pela CVM, é juridicamente sustentável. Com esse intuito, esboça uma interpretação da Constituição Brasileira inspirada em princípios constitucionais universais e na moderna doutrina do direito civil constitucional europeu. / [en] The Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) is the entity responsible to Securities market s regulation. For this function is needed a wide range actions, such as the edition and promotion the compliance with rules about the economic activities carried out in the securities market, investigation of violations of these rules as well the application of penalties in the ending of an administrative proceeding. Some of these administrative violations should also be characterized as a crime into the Brazilian Law. It is irregular investments offering for the general public, use of inside information and types of fraud or price manipulation, always in issuing and trading securities. It is not uncommon to the definition of authorship, so serious that configures such a crime, to depend of data collection and analysis regarding financial activities from individuals or entities submitted to a CVM investigation. The possibility to collect data regarding financial activities had been submitted to the Brazilian Supreme Court of Justice (STF) in the light of article fith, item XII, of the Brazilian Federal Constitution, that establishes the Data Secrecy protection, but also provides its deviation, however by court order, in hypothesis and under the rules established for the criminal investigation or criminal proceeding s instructions. When looking at this reality, the present thesis intends to verify if the inapplicability of the secrecy that protects the financial activities from individuals or entities, called breach of banking secrecy, when intended to repel doubts about the authorship of serious offenses that are being investigated by CVM, is legally sustainable. Thus, it delineates an interpretation of the Brazilian Federal Constitution equally inspired in constitutional law universal principles and by the modern civil constitutional law european doctrine.

[pt] Dadas as expectativas de grandes descobertas de petróleo no Brasil (que incluem o pré-sal) a recente legislação que regulamenta a medição de vazão de petróleo e gás natural no país - e que faz intenso uso de infra-estrutura laboratorial- está sendo revista. A presente pesquisa de mestrado tem por objetivo desenvolver uma análise crítica envolvendo aspectos técnicos e legais do Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM) instituído pela Portaria Conjunta ANP-INMETRO 001/2000. A motivação institucional para o desenvolvimento da pesquisa origina-se do interesse da Petrobrás em colaborar para o avanço do conhecimento relacionado às tecnologias e aos aspectos legais da medição. E, também, da experiência do autor no setor de contratos da Petrobrás cuja problemática da medição da produção de petróleo e gás natural está sendo revista. O trabalho foi desenvolvido no contexto de recentes descobertas de campos gigantes em águas profundas e ultra-profundas. Após o anúncio dessas novas reservas, agentes econômicos têm pressionado a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para revisar e reavaliar o Regulamento Técnico de Medição instituído pela Portaria Conjunta ANP-INMETRO 001/2000. O trabalho seguiu os seguintes preceitos metodológicos (i) estudo de legislações aplicáveis à medição de petróleo e gás de países industrializados; (ii) entrevista com especialistas do INMETRO, ANP, Petrobrás (CENPES, divisão de contratos) e com dirigentes técnicos dos principais laboratórios de medição de vazão de petróleo e gás ern operação no país (IPT, CT-PETRO, CT-GÁS, CONAUT, METROVAL, EMERSON) para avaliar pontos críticos da Portaria Conjunta ANP-INMETRO; (iii) análise da consistência e adequação técnica e jurídica da referida Portaria e (iv) identificar novas demandas e necessidades da indústria de petróleo e gás natural no país. Dentre os resultados da pesquisa destacam-se a identificação e a classificação de aspectos técnicos e legais da Portaria ANP-INMETRO 001/2000 que carecem de revisão. Como conclusão, o trabalho sugere a adaptação da legislação vigente para fazer frente a novos desafios impostos ao setor. / [en] Because of the expectation for further massive oil fmdings in Brazil`s continen tal platform-including the presalt play-, the existing laws which regnlate the oil and natural gás measurement involving intensive use of laboratory infras-tructure are being reviewed. The objective of this M.Sc.`s research project is to assess legal and technical aspects of the Joint Administrative Rule ANP-INMETRO / 001/2000, specifically the Technical Regulation of Oil and Natural Gás Measurement (RTM).The inotivation of this work emerged frorn the anthors own experience at the legal department of Petrobras dealing with custody transfer contracts where measurements of the production of oiland natural gás play a key economic role. Following the announcements of the ultra-deep giant fields, the work was developed in an economic context where agents are pressing the Brazilian Petroleum Agency (ANP) the national oil and gás regulator to review and reassess the applicable Technical Regulation of Measurement (RMO). The project followed four methodological precepts (i) study of applicable laws to the flow measuremeut of oil and gás in developed countries; (ii) interview with experts of INMETRO, ANP, PETOBRAS (CENPES, division of contracts) and technical managers of themain laboratories involved in flow measurements (IPT, CT-PETRO, CTGAS, CONAUT, METROVAL, EMERSON) to ascertain criticai points in the Joint Administrative Rule ANP-INMETRO; (iii) analysis of consistency of legal and technical aspects of the Administrative Rule and (iv) identify new demands and needs of the oil and gás industry in the country. As the main result, the work identified and characterized technical and legal aspects of the legislation related to oil and gás flow measnrements to help reformulate and update the Administrative Rule, ANP-INMETRO 001/2000. In conclusion, the oil and gás legislation conccrning the Technical Regulation and Measurement should be adapted to new exploration challenges.

[pt] A presente pesquisa investigou as potencialidades e os limites do uso da avaliação externa como estratégia de regulação do sistema educacional, à luz de referências teóricas que tratam da emergência de um novo modelo estatal de regulação das políticas educacionais. Mais especificamente, analisou a experiência de quatro escolas estaduais situadas no município de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, com o Sistema de Avaliação do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) e o sistema de gerenciamento adotado pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro – SEEDUC, denominado Gestão Integrada da Escola (Gide), enquanto instrumentos de regulação e gestão, a partir da análise de documentos oficiais da SEEDUC e de entrevistas com professores, gestores escolares e membros da SEEDUC. À luz da literatura sobre regulação e gestão educacional, de pesquisas nacionais e internacionais sobre uso e apropriação de dados de avaliações externas, e em subsídios oferecidos por especialistas, agentes escolares e gestores educacionais, foram analisadas diferentes iniciativas da SEEDUC para o aproveitamento das informações disponibilizadas pela avaliação, visando a responder a perguntas como: Quais as características das políticas de gestão baseadas nos resultados dos alunos adotadas pelo estado do Rio de Janeiro? Qual a versão de responsabilização adotada pela SEEDUC e como a mesma está sendo incorporada à gestão educacional? Que influências são exercidas por essas políticas sobre a rede de acordo com a percepção dos envolvidos e com a evolução dos resultados das escolas na avaliação estadual? Quais as potencialidades e limitações da política de uso dos resultados do sistema de avaliação estadual? A investigação apontou para uma forte reorganização do espaço escolar a partir das avaliações introduzidas pela SEEDUC na rede estadual de ensino, bem como a partir da adoção da Gide. No entanto, verificou-se que a maior contribuição da Gide está voltada para a rotina do diretor escolar, que ganha lentes de aumento sobre a realidade da escola a partir do uso dessa metodologia. A política de avaliação estadual do desempenho escolar está associada a iniciativas de responsabilização educacional de corte meritocrático, uma vez que prevê a bonificação salarial dos profissionais da escola mediante o alcance de metas, embora esta pesquisa tenha verificado que poucas escolas da rede estadual de ensino têm conseguido atingir as metas propostas. Também se percebeu que as potencialidades das políticas de gestão e avaliação da educação do estado do Rio de Janeiro têm se refletido numa maior organização da rede de ensino e na melhoria na comunicação entre a SEEDUC e os gestores escolares. Já entre as limitações destas políticas, a pesquisa identificou que o aproveitamento pedagógico dos resultados das avaliações pelas escolas é ainda muito modesto, seja em função da falta de informação dos professores acerca das ferramentas disponibilizadas pela SEEDUC, seja pela própria resistência de muitos deles face à introdução desses mecanismos de gestão nas escolas. / [en] This research investigated the potential and limits of the use of external assessment as a regulatory strategy of the educational system in the light of theoretical references that deal with the emergence of a new model of state regulation of educational policies. More specifically, analyzed the experience of four state schools located in Niterói, metropolitan region of Rio de Janeiro, with the System of State Assessment of Rio de Janeiro (SAERJ) and management system adopted by the State Department of Education s Rio de Janeiro - SEEDUC called Integrated School (Gide), as instruments of regulation and management, from the analysis of official documents of SEEDUC and interviews with teachers, school administrators and members of SEEDUC. In light of the literature on regulation and education management, national and international research on the use and appropriation of external evaluation data, and subsidies offered by experts, school officials and education managers were analyzed different initiatives SEEDUC for the use of the information provided the evaluation, in order to answer questions like: What are the characteristics of management policies based on student outcomes adopted by the state of Rio de Janeiro? What accountability version adopted by SEEDUC and how it is being incorporated into the educational management? What influences are exerted by these policies on the network according to the perception of those involved and with the evolution of the results of schools in the state assessment? What are the strengths and limitations of use policy of the results of state assessment system? The investigation pointed to a strong reorganization of the school environment from evaluations made by SEEDUC in state schools as well as from the adoption of Gide. However, it was found that the greatest contribution of Gide is focused on the routine of the school director, who earns magnifying glass on the school reality from the use of this methodology. The state assessment policy of school performance is associated with educational accountability initiatives meritocratic court, since it provides a wage subsidy of school personnel through the achievement of goals, although this research has found that few schools in the state schools have managed to reach the goals. Also we realized the potential of management policies and evaluation of education in the state of Rio de Janeiro have been reflected in a larger organization of school system, improve the communication between the SEEDUC and school managers. Among the limitations of these policies, the survey found that the pedagogical use of evaluation results by the schools is still very modest, is due to the lack of information from teachers about the tools available for SEEDUC, is the very strength of many of them face the introduction of these management mechanisms in schools.

[pt] Este trabalho tem como principal interesse a perspectiva da sociedade civil sobre o tema da democratização da comunicação no Brasil. Inicialmente, realiza um levantamento bibliográfico sobre o papel da regulação da comunicação na tentativa de garantir pluralidade de diversidade da mídia em regimes democráticos. Depois, faz uma breve recuperação histórica e analítica do quadro jurídico brasileiro concernente ao tema e apresenta uma retrospectiva da atuação de organizações demandantes da democratização da comunicação no país desde a redemocratização. Finalmente, chega-se à análise da campanha Para expressar a liberdade e da Proposta de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, iniciativas lideradas Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) com o objetivo de regulamentar os artigos 5, 220, 221, 222 e 223 da Constituição de 1988. Argumenta-se que, a despeito da frustração no recolhimento de assinaturas para conseguir que o projeto seja apreciado no Congresso Nacional, a defesa de um novo marco regulatório foi uma estratégia capaz de ampliar o debate sobre a democratização da comunicação na esfera pública. / [en] This work has as main interest the perspective of civil society on the theme of the democratization of communication in Brazil. Initially, it carries out a bibliographical survey on the role of the regulation of the communication in the attempt to guarantee plurality and diversity of media in democratic regimes. Then, it makes a brief historical and analytical recovery of the Brazilian legal framework concerning the subject and presents a retrospective of the performance of organizations demanding the democratization of communication in the country since de period after de dictatorial regime. Finally, we come to the analysis of the campaign Para expresser a liberdade and of the Popular Initiative Project of Electronic Social Media, initiatives led by the National Forum for the Democratization of Communication (FNDC), that has the objective of regulating articles 5, 220, 221, 222 and 223 of the 1988 Constitution. It is argued that, in spite of the frustration in collecting signatures to get the project to be considered in the National Congress, the defense of a new regulatory framework was a strategy capable of broadening the debate on democratization of communication in the public sphere.

[pt] Orientadas por modelos culturais, as crenças parentais funcionam como importantes organizadores para o repertório de práticas utilizado por pais na interação com seus filhos. No que diz respeito às emoções, estudos apontam o quanto tais crenças e práticas podem impactar o desenvolvimento socioemocional infantil. Além disso, pesquisas sugerem que um ambiente físico e social favorável desempenha papel fundamental em relação a esse desenvolvimento. Nesse sentido, contextos vulnerabilizados pela violência podem influenciar modelos culturais, o que pode repercurtir nas crenças parentais e nas competências emocionais infantis. Considerando o contexto da cidade do Rio de Janeiro, registros do Instituto de Segurança Pública apontam o quanto os índices de violência vêm apresentando números alarmantes. Visto isso, o presente estudo tem por objetivo investigar as relações entre crenças parentais sobre a emoção e a regulação emocional infantil em diferentes territórios da cidade, considerando a avaliação de segurança e satisfação no bairro. Para tal, participaram do estudo 40 mães da cidade do Rio de Janeiro, com filho(a) com idade entre 8 e 11 anos. Entre elas, 24 eram habitantes de territórios de favela e 16 habitantes de não-favelas. Foi utilizado um questionário sociodemográfico, a Escala de Crenças sobre Emoções, a Escala de Crenças Parentais sobre Competência Emocional em Crianças, a Escala de Avaliação de Satisfação e Segurança e o Emotional Regulation Checklist. Os resultados indicaram não haver diferenças significativas entre os grupos de favela e não-favela em relação às crenças parentais e à regulação emocional infantil. No entanto, as mães residentes em favela apresentaram menores médias de satisfação e segurança no bairro quando comparadas às mães não residentes em favela. Além disso, foram encontradas correlações entre as crenças das mães sobre as próprias emoções e crenças sobre as emoções da criança e entre a avaliação de satisfação e segurança no bairro e a regulação emocional infantil. Tais resultados fornecem evidências sobre a importância do contexto no desenvolvimento da regulação emocional e elucida aspectos importantes para a promoção da saúde emocional infantil. / [en] Guided by cultural models, parental beliefs function as important organizers for the repertoire of practices used by parents in their interaction with their children. With regard to emotions, studies show how such beliefs and practices can affect children s social-emotional development. In addition, research suggests that a favorable physical and social environment plays a key role in this development. In this sense, contexts made vulnerable by violence can influence cultural models, which can have repercussions on parental beliefs and children s emotional competences. Considering the context of the city of Rio de Janeiro, records from the Public Security Institute show how much the violence rates have been showing alarming numbers. Given this, this study aims to investigate the relationships between parental beliefs about emotion and children s emotional regulation in different territories of the city, considering the evaluation of safety and satisfaction in the neighborhood. To this end, 40 mothers from the city of Rio de Janeiro, with children aged between 8 and 11 years, participated in the study. Among them, 24 were inhabitants of favela territories and 16 inhabitants of non favelas. A sociodemographic questionnaire, the Scale of Beliefs about Emotions, the Scale of Parental Beliefs about Emotional Competence in Children, the Satisfaction and Safety Rating Scale and the Emotional Regulation Checklist were used. The results indicated that there were no significant differences between favela and non-favela groups regarding parental beliefs and children s emotional regulation. However, mothers residing in favelas had lower means of satisfaction and safety in the neighborhood when compared to mothers not residing in favelas. Furthermore, correlations were found between the mothers beliefs about their own emotions and beliefs about the child s emotions and between the assessment of satisfaction and safety in the neighborhood and child emotion regulation. These results provide evidence on the importance of context in the development of emotional regulation and elucidate important aspects for the promotion of child emotional health.