Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseKRRL.pdf: 2194354 bytes, checksum: a0d890190ddc25e2623d19f58d0c62d7 (MD5) Previous issue date: 2005-08-08 / Financiadora de Estudos e Projetos / The present work investigated the State and Education Reforms during the government of Fernando Henrique Cardoso (henceforth FHC) from 1995 through 2000 and the central role of the National High School Examination (henceforth ENEM) as an instrument to enter higher education. It also analyzed the relationship between the democratizing discourse associated with ENEM and the elaboration of a new social pact. The investigation took place at the State University of Campinas-UNICAMP-SP, which pioneered the use of the results of ENEM as the university entrance criterion in 2000, in two undergraduate courses (Medicine and Mathematics - nighttime). It was then central in this work to investigate whether there was an impact or not on the university entrance process with the utilization of the ENEM results in relation to the socioeconomic profile of the novice students. To achieve this, interviews with top officials of FHC government and with UNICAMP top staff members were carried out. These interviewees included: i) the Minister of Education, ii) the president of the National Institute of Educational Research- INEP; iii) one member of the National Council of Education-CNE; iv) one member of the Executive Permanent Commission for the University Entrance Examination and Educational Programs of UNICAMP (in office 1998-2002); v) the vice-dean of undergraduation of UNICAMP (in office 1998-2002); vi) the Executive Coordinator of COMVEST (in office at the beginning of 2002); and vii) the research coordinator of COMVEST (in office at the beginning of 2002). In addition to this, the analysis of the following official documents was conducted: documents dealing with the elementary and higher education systems, technical advices, decrees, resolutions, directives, pedagogical reports, magazines, informative leaflets, newspapers materials on ENEM and proceedings of meetings of the Deliberating Chamber of COMVEST. The results allowed to conclude that: a) the State Reform had as the theoretical grounding a concept of minimalist State and a management model oriented by the market logic and by the criteria of efficiency and quality in relation to services delivery; b) as for the Education Reform, education was viewed as merchandising and not as a legitimate right with its main aim being to educate the young generations based on commercial values and thus developing skills, abilities and attitudes needed for their adaptation to the existing reality; c) the pedagogy of competences is characterized as the official pedagogy of FHC government and is a central category to reform the elementary and higher education systems, by providing recommendations for high school, professional education, and the policy of teachers training; d) the creation, the central role occupied by ENEM on the university entrance policy to higher education and its mystification as a mechanism of democratization constituted a political strategy to set up a new social pact, which was necessary for establishing the reform in progress ; e) the democratizing discourse associated with ENEM does not match to reality, since the incorporation of ENEM scores as a criterion for entering UNICAMP did not change the socioeconomic profile of novice students, neither altered the list of enrolled pupils in that institution, neither corresponded to an increase of pupils from public schools. / O presente trabalho investigou a Reforma do Estado e da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2000) e a centralidade do Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM no contexto da política de acesso ao ensino superior, analisando sua relação com a consolidação da reforma do ensino médio e superior e a relação entre o discurso democratizador associado ao ENEM e a elaboração de um novo pacto social. A investigação empírica foi realizada na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, que começou a utilizar os resultados do ENEM no vestibular de 2000, em dois cursos de graduação (Medicina e Matemática- Licenciatura/noturno), buscando evidenciar se há ou não impacto com o aproveitamento do ENEM no processo seletivo, no tocante à mudança de perfil socioeconômico dos estudantes recém-admitidos. Para consecução de tal objetivo, realizaram-se entrevistas com o Ministro da Educação (gestão FHC), com a Presidente do INEP (gestão FHC), com um membro do Conselho Nacional de Educação-CNE (gestão FHC), com a Coordenadora Executiva da Comissão Permanente para os Vestibulares e Programas Educacionais da UNICAMP-COMVEST (gestão 1998-2002), com o Pró-Reitor de Graduação da UNICAMP (gestão 1998-2002), com o Coordenador Executivo da COMVEST (gestão com início em 2002) e com o Coordenador de Pesquisa da COMVEST (gestão com início em 2002). Procedeu-se, também, à análise de fontes documentais referentes à educação básica e superior, ao ENEM, tais como: pareceres, decretos, resoluções, portarias; relatórios pedagógicos, revistas, encartes de divulgação, matérias em jornais (sobre o ENEM) e atas de reunião da Câmara Deliberativa da COMVEST. Os resultados permitiram concluir que: a) a reforma do Estado teve como pressupostos teóricos uma concepção de Estado mínimo e um modelo de administração gerencial orientada pela lógica de mercado e pelos critérios de eficiência e qualidade na prestação dos serviços; b) na reforma educacional, a educação é concebida como mercadoria e não como direito e tem como função a formação das gerações, inculcando nos indivíduos valores mercantis e desenvolvendo as competências, habilidades e atitudes necessárias para sua adaptação à sociedade vigente; c) a pedagogia das competências caracteriza-se como pedagogia oficial do governo FHC e como categoria central na reforma da educação básica e superior, mediante orientações para o ensino médio, a educação profissional e a política de formação de professores; d) a criação, a centralidade ocupada pelo exame na política de acesso ao ensino superior e sua mistificação como mecanismo de democratização constituíram uma estratégia política para estabelecer um novo pacto social, necessário à consolidação da reforma educacional em curso; e) o discurso democratizador associado ao ENEM não tem correspondência na realidade, pois a incorporação do ENEM no processo seletivo da UNICAMP e o aproveitamento da nota do exame não mudaram o perfil socioeconômico dos recém-admitidos, assim como não alteraram a lista dos matriculados nessa instituição nem corresponderam a uma elevação do percentual de estudantes oriundos de escolas públicas.

Submitted by Gabriel Frias Araujo null (gabriel_frias_araujo@terra.com.br) on 2018-01-17T23:49:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Frias Araujo.pdf: 9564979 bytes, checksum: ba443beac7bc03dc84221e6ee217e198 (MD5) / Approved for entry into archive by Laura Odette Dorta Jardim null (laura@franca.unesp.br) on 2018-01-18T12:00:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Frias Araujo.pdf: 9564979 bytes, checksum: ba443beac7bc03dc84221e6ee217e198 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-18T12:00:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Frias Araujo.pdf: 9564979 bytes, checksum: ba443beac7bc03dc84221e6ee217e198 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho tem por objetivo resgatar as discussões e debates em torno da Constituição de 1934, desde a Revolução de 1930, que marca a chegada de Getulio Vargas ao poder até à convocação da Assembleia Nacional Constituinte de 1933. Partindo da análise da Revolução de 1930 e seus desdobramentos, busca-se compreender os desafios e etapas rumo à constitucionalização a partir da tensão entre legitimidade e legalidade e do resgate dessas categorias. Pretende-se, dessa forma, revelar e compreender o processo de legalização e montagem da ordem varguista, bem como as dificuldades enfrentadas na transição para um Estado Moderno e para nosso primeiro experimento democrático. Momento de crescente tensão, diversas polêmicas surgiram em torno da Assembleia Constituinte, envolvendo sua legitimidade, soberania e mesmo críticas à limitação do poder constituinte de 1933. Pretende-se, dessa forma, trabalhar alguns temas centrais que atravessam a questão do poder constituinte com vistas ao problema da legalidade e da legitimidade, bem como acompanhar a trajetória legal até a Constituição, analisando documentos, decretos, e debates parlamentares, chegando-se então a um panorama da situação pós-revolução e pré-constituinte do Governo Provisório, marcada por controvérsias e impasses, a qual confrontaremos com a visão de dois diferentes autores da época, Carl Schmitt e Hans Kelsen, que participa diretamente da questão por meio de um parecer encomendado pela comunidade jurídica brasileira. Recuperando esses dois importantes autores, buscaremos compreender suas diferentes perspectivas e soluções para o dilema da Constituinte de 1933, que culmina em uma mais significativas e importantes Constituições de nossa história recente, marco dos direitos sociais e da cidadania. Trata-se de um importante momento de nossa história política e constitucional, cujos desdobramentos iluminam nossas contradições e nos ajudam a entender as limitações de nosso estado de direito e de nossa democracia até os dias atuais. / The present work aims to rescue the discussions and debates around the 1934 Constitution, since the 1930 Revolution, which marks the arrival of Getulio Vargas to power, until the convocation of the National Constituent Assembly of 1933. Starting from the analysis of the Revolution of 1930 and its impacts, the research seeks to understand the challenges and stages towards the constitutionalization on the perspective of the tension between legitimacy and legality and the discussions of these categories. In this way, we intend to reveal and understand the process of legalization and construction of the Vargas regime, as well as the difficulties faced in the transition to a Modern State and our first democratic experiment. At a time of growing tension, several controversies arose around the Constituent Assembly, involving its legitimacy, sovereignty and even criticism to the limitation of the constituent power of 1933. The intention is to work with some central issues related to the question of the constituent power with regard to the problem of legality and legitimacy, following the legal trajectory up to the Constitution, analyzing documents, decrees, and parliamentary debates, in order to get picture of the post-revolution and pre-constitutional situation of the Provisional Government, marked by controversies and impasses, which we will confront with the vision of two different authors of the time, Carl Schmitt and Hans Kelsen, who participates directly in the controversy through an opinion commissioned by the Brazilian legal community. Recovering these two important authors, we will try to understand their different perspectives and solutions to the dilemma of the Constituent Assembly of 1933, that culminates in one of the most significant Constitutions of our recent history, a framework of social rights and citizenship. This is an important moment in our political and constitutional history, whose developments illuminate our contradictions and help us understand the limitations of our state of law and our democracy until the present times. / CAPES: 1687617

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5248.pdf: 2384195 bytes, checksum: 08607247cf2aa287c6db39f8775ea0e5 (MD5) Previous issue date: 2013-04-30 / Universidade Federal de Minas Gerais / Through an ethnographic study with input in the Centro de Acolhida para Refugiados (CAR), assistance program coordinated by Caritas Arquidiocesana de São Paulo Catholic non-governmental organization, attached to the Caritas Internationalis network, that develops and finances projects for humanitarian and social development around the world this research sought to access the mesh of relations established by the government apparatus of refugee populations in Brazil. Connected to organizations such as the United Nations High Commissioner (UNHCR), the Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) and other NGOs and civil society organizations, the work of care for refugees and refuge applicants in the CAR is part of a broader management device, which involves, in addition to humanitarian assistance, also simultaneous actions of care, management and control that permeate this specific population. Rather than address the refuge itself, from the category of refugee posted by the juridical normative, I tried to understand the process of subjectivation operated by the ethnographed apparatus and how this creates a certain target group of knowledge, which should receive particular care: a population that needs to be managed. So a general theme that runs through the work are the operatory ways of a government mechanism, here termed the eye of the state, and how it produces, and integrates the power relations composite that is the refugee subject. Above all, it s about, how this mechanism makes these subjects visible, turning them liable to be governed as they become the center of a social and political issue. Thus, analyzing this particular mechanism of government, I sought to describe how these subjects are produced and categorized as refugees and, at the same time, as subjects of rights that may become full citizens whose human dignity still need to be rescued by the apparatus described, as vulnerable subjects and, at the same time, as subject with political demands. From the polysemy of this subject, as evidenced through the ethnography, is established, finally, a refuge social issue , recent in Brazil, which also entails a renewed notion of an universal citizenship , driven by managers and institutions caught up in this government device. In describing this process of subjectivation, so I tried to understand how it to compose a subject graspable to the eye of the state, from the analysis of the mesh of relationships that these subjects have to establish with the several organizations with which they come in contact when apply for refuge the refugee camp without fences . / Através de um trabalho etnográfico com entrada no Centro de Acolhida para Refugiados (CAR), programa assistencial coordenado pela Cáritas Arquidiocesana de São Paulo organização não governamental católica ligada à rede Caritas Internationalis, que desenvolve e financia projetos de ajuda humanitária e de desenvolvimento social em todo o mundo a presente pesquisa procurou acessar a malha de relações estabelecidas pelo aparato de governo das populações refugiadas no Brasil. Conectado a organizações como o Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR), o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) e outras ONGs e organizações da sociedade civil, o trabalho de atendimento aos refugiados e solicitantes de refúgio no CAR é parte de um dispositivo mais amplo de gestão, que envolve, além da assistência humanitária, também ações simultâneas de cuidado, administração e controle, que perpassam essa população específica. Mais do que abordar a questão do refúgio em si, partindo da categoria refugiado afixada pela normativa jurídica, procurei compreender o processo de subjetivação operado pelo aparato etnografado e como este cria um grupo alvo de determinados saberes, que deve receber um cuidado particular: uma população que precisa ser gerida. Um tema geral que perpassa o trabalho, portanto, são as formas de operação de um mecanismo de governo, aqui denominado de olho do estado, e de como este produz e integra o compósito de relações de poder que é o sujeito refugiado. Trata-se, sobretudo, de como esse mecanismo faz visíveis esses sujeitos, tornando-os passíveis de serem governados na medida em que se tornam o centro de uma questão social e política. Assim, analisando esse mecanismo particular de governo, busquei descrever como esses sujeitos são produzidos e categorizados como refugiados e, ao mesmo tempo, como sujeitos de direitos que podem se tornar cidadãos plenos , cuja dignidade humana precisaria ainda ser resgatada pelo aparato descrito, como sujeitos vulneráveis e ao mesmo tempo como sujeitos com demandas políticas. Da polissemia desse sujeito, evidenciada pela etnografia funda-se, enfim, uma questão social do refúgio, recente no Brasil, que enseja a também renovada noção de uma cidadania universal , acionada por gestores e instituições embrenhados no referido dispositivo de governo. Na descrição desse processo de subjetivação, portanto, procurei compreender como se compõe um sujeito apreensível ao olho do estado, a partir da análise da malha de relações que estes sujeitos têm de estabelecer com as diversas organizações com as quais entram em contato ao solicitarem refúgio o campo de refugiados sem cercas .

Este trabalho tem por objetivo analisar a experiência política dos Conselhos Governo-Comunidade durante o governo Saturnino Braga à frente da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, entre os anos de 1986 e 1988. Criados no interior das trinta Regiões Administrativas espalhadas pelo território do município, os CGCs, como também ficaram conhecidos na época, tinham a função de fazer a interlocução entre as reivindicações e demandas das comunidades cariocas com o poder público municipal. O projeto dos CGCs procurou atender a uma antiga reivindicação do movimento comunitário: o desejo de participar ativamente nos processos decisórios de intervenção da prefeitura nos bairros e favelas cariocas. Constituídos por membros das associações de moradores de bairros, associações de favelas, associações comerciais e de indústrias, além de contar com a participação dos agentes públicos da prefeitura, os CGCs, através da descentralização política e administrativa, permitiram que as comunidades cariocas pudessem indicar e fiscalizar as obras que a prefeitura realizaria em suas localidades. Ao estabelecer a participação comunitária no processo de intervenção nos bairros e favelas cariocas como base de sua política, o governo Saturnino Braga, por meio dos conselhos, objetivou o fortalecimento do poder local em detrimento das práticas clientelísticas na cidade do Rio de Janeiro, principalmente ao não permitir a troca de obras por votos para deputados e vereadores. Com críticas ao populismo, os CGCs foram uma aposta da prefeitura do Rio e do governo Saturnino Braga para uma nova forma de se fazer política na cidade. / Este trabajo tiene como reto analizar la experiencia política de los Conselhos Governo-Comunidade durante el gobierno del alcalde Saturnino Braga en la ciudad de Rio de Janeiro, entre 1986 y 1988. Creados en el interior de treinta distritos en diferentes puntos del municipio, los CGCs tenían por función la interlocución entre las demandas de las comunidades cariocas y la municipalidad. Este proyecto buscó atender una antigua demanda del movimiento popular: el deseo de participar activamente en las intervenciones del gobierno en los barrios y favelas cariocas. Constituidos por miembros de asociaciones de barrios, favelas, comercio e industrias, además de poseer funcionarios de la municipalidad, los CGCs, a través de la descentralización política y administrativa, permitían que las comunidades pudieran indicar e inspeccionar las obras que el ayuntamiento realizaría en sus distritos. Por establecer la participación comunitaria en el proceso de intervención pública en los barrios y favelas como base de su política, el gobierno de Saturnino Braga, por medio de los CGCs, tuvo como reto el fortalecimiento del poder local en detrimento de prácticas de clientelismo en la ciudad, no permitiendo, principalmente, el cambio de obras por votos a diputados y concejales. Con críticas al populismo, los CGCs fueron una apuesta de la municipalidad y del gobierno de Saturnino Braga a una nueva manera de hacerse política en la ciudad.

O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar o processo de criação e regulamentação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), desde o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) até sua efetiva regulamentação em 1962. A iniciativa inscreveu-se no conjunto de medidas visando dar solução à crise que atravessava o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), e que levariam à instauração, na Câmara dos Deputados, em 1956, de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o problema da energia atômica no país. Como sinônimo de desenvolvimento e progresso, a energia nuclear também seria incluída no Programa de Metas de JK. São investigadas as disputas políticas e os interesses econômicos que marcaram o processo de implantação da CNEN e o desenvolvimento de suas atividades na etapa inicial de seu funcionamento. / This Masters dissertation aims at analyzing the creation and rules determining process of the Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), from Juscelino Kubitscheks government (1956-1961) to its effective establishment on 1962. The initiative was part of a set of measures with the purpose of resolving the crisis that affected the Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), which would lead to the establishment of a Comissão Parlamentar de Inquérito, in the House of Representatives in 1956, in order to investigate the atomic energy problem in the country. As a synonym of development and progress, nuclear energy also would be included in the Programa de Metas of JK. It will also investigate the political disputes and economic interests, which characterize the implementation of CNEN and its activities in the early years.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-29T20:04:05Z No. of bitstreams: 1 FernandoTorresDaCostaJunior_DISSERT.pdf: 3539473 bytes, checksum: 7f2f86712c3e980d5934fcd01b5cc7fb (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-09-05T23:16:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandoTorresDaCostaJunior_DISSERT.pdf: 3539473 bytes, checksum: 7f2f86712c3e980d5934fcd01b5cc7fb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T23:16:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandoTorresDaCostaJunior_DISSERT.pdf: 3539473 bytes, checksum: 7f2f86712c3e980d5934fcd01b5cc7fb (MD5) Previous issue date: 2016-03-17 / O presente Projeto de Interven??o tem como intento a implanta??o do Sistema de Custo Governo Federal (SIC) no Instituto Federal da Para?ba, a fim de demonstrar a import?ncia do gerenciamento das informa??es de custos no setor p?blico, para o processo de melhoria da qualidade na gest?o do gasto p?blico. Para tanto, parte-se de uma an?lise do contexto atual do sistema cont?bil/financeiro do Instituto, com vistas ? aplica??o e/ou operacionaliza??o do SIC, enquanto instrumento da contabilidade gerencial. Cabe ressaltar, que este sistema ? aplicado, atualmente, ? realidade do setor p?blico, com intuito de apoiar a gest?o p?blica quanto ao planejamento e controle das tomadas de decis?o; demostrando os poss?veis benef?cios da atividade da contabilidade p?blica e da contabilidade de custo no ?mbito das organiza??es p?blicas, seja no macro processo or?ament?rio e/ou financeiro. O projeto de interven??o apresenta em linhas gerais os desafios impostos ? efetiva implanta??o do Sistema Informa??o de Custo do Governo Federal, que, para ser desenvolvido, necessitar? de alguns procedimentos como: a padroniza??o dos lan?amentos cont?beis, que evitar? a perda do atributo comparabilidade; a modifica??o no sistema de controle patrimonial e a cria??o de uma unidade modelo sobre sistema de custo, para posteriormente ser expandido aos campi. O objetivo ? a melhoria nos processos de tomada de decis?o no IFPB, como desafio de mudan?a cultural na organiza??o p?blica, em favor da mensura??o dos custos dos bens e servi?os produzidos e da import?ncia do SIC como elemento de melhoria alocativa, para a efici?ncia, efic?cia e efetividade na gest?o dos gastos p?blicos. / This work had as main objective to conduct an analysis of the current accounting system / Finance of the Federal Institute of Paraiba - IFPB with a view to implementation of the proposal and / or operation of the Cost Information System of the Federal Government - SIC - in IFPB . The SIC is an important tool of management accounting, with a view to its implementation, currently the reality of the public sector, aims to support public management regarding the planning and control of decision-making; demonstrating the potential benefits of public accounting activity and cost accounting within the public, whether in the macro budget process and / or financial; contributing to improving the quality of public expenditure management. The dissertation provides an overview of the challenges to effective implementation of the Cost Information System of the Federal Government, which to be developed, it will need some procedures such as the standardization of accounting entries, which will prevent the loss of comparability attribute; the change in the balance control system and the creation of a model unit on cost system, later to be expanded to campuses IFPB. The goal was to improve the decision-making processes in IFPB as cultural change challenge in the public organization in favor of measuring the cost of the goods and services and the importance of SIC as allocative improvement element for efficiency, effectiveness and effectiveness in public expenditure management.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-06T17:38:23Z No. of bitstreams: 1 2016_PedroHenriqueSoaresSantos.pdf: 1080002 bytes, checksum: 163f1e08f7833630d27755643b2d67f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-06T18:11:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_PedroHenriqueSoaresSantos.pdf: 1080002 bytes, checksum: 163f1e08f7833630d27755643b2d67f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-06T18:11:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_PedroHenriqueSoaresSantos.pdf: 1080002 bytes, checksum: 163f1e08f7833630d27755643b2d67f3 (MD5) / Esta dissertação busca compreender a readequação do Exército imperial num contexto em que o Estado brasileiro se fundava sob bases constitucionais. Foram analisados dois aspectos centrais à instituição e que envolviam diretamente o governo e a população: o recrutamento e os castigos. Para alcançar esse objetivo, examinaram-se as normas militares herdadas do período colonial e outras editadas pelo governo de d. Pedro I. Também foram apreciados os Anais da Câmara dos Deputados durante a primeira legislatura, particularmente os debates legislativos sobre esses objetos. A partir da pesquisa feita, foi possível perceber uma preocupação tanto do Executivo quanto do Legislativo em repensar a instituição militar neste período de modo a garantir as liberdades individuais dos cidadãos marcadas na Carta Magna de 1824. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation seeks to comprehend the readaptation of the Imperial Army at the moment in which the Brazilian State was founded on a constitutional basis. There were analyzed two central aspects of this institution that directly put the government in contact and conflict with the governed population: the recruitment and the punishments in the army. In order to reach this objective, there were examined the military norms inherited from the colonial period and those edited by the government of d. Pedro I. There also analyzed the legislative debates about these themes occurred in the Chamber of Deputies during its first legislature. It is clear, as a conclusion, that the Executive and Legislative powers of the Imperial Brazil were preoccupied in rethinking the military institution during the reign of Pedro I in order to guarantee the individual liberties of the Brazilian citizens listed in the Constitution of 1824.

Submitted by Noeme Timbo (noeme.timbo@metodista.br) on 2017-05-31T18:30:59Z No. of bitstreams: 1 Rosana Gribl Vellucci.pdf: 1837570 bytes, checksum: ab420a35f03fed8e68eb679f46004a18 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-31T18:30:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosana Gribl Vellucci.pdf: 1837570 bytes, checksum: ab420a35f03fed8e68eb679f46004a18 (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / The advances in the area of Information and Communication Technology (ICT), especially with the emergence of the internet, provided changes in the relations between the Government and Society, giving origin to a new phase which has become known as Electronic Government or E-Gov. Taking advantage of this evolution and the experience of other countries, the Brazilian Federal Revenue Service (BFR) created the Public Digital Bookkeeping System (PDBS), of which eSocial is a component. In this context the present work has as objective verify if the changes coming from eSocial will demand the need of new routines in the area of personnel administration, through the verification of eSocial adaptability, the critical factors and the involvement of the Direction with the implementation of this project by the organizations. In order to achieve this objective, an exploratory, descriptive and transversal research with a quantitative approach was carried out involving 61 companies. A descriptive analysis of the data was performed, revealing that the majority of the respondents are between 40% and 60% adapted to eSocial, , Regarding the involvement of management with eSocial, the average result of 3,10, revealed medium involvement and as for the critical factors, it was possible to identify that there are customary practices, ranging from sometimes until always, on the part of these companies, in disagreement with labor and social security legislation. Through the application of an exploratory factorial analysis (EFA), it was possible to verify that eSocial adaptability is formed by three dimensions that are represented by 11 variables and that the involvement of the management is one-dimensional and composed of five variables. Through Spearman's correlation test, it was possible to identify that there is a moderate, significant and positive association between the involvement of the management and the adaptability to the eSocial, being possible to prove the hypothesis one (H1+) of this research "the greater the involvement of management with the implementation of eSocial, the higher will be the level of adaptability of the company in the implementation of eSocial." Finally, considering the viability of labor and social security rights guarantee that is one of the principles that guides the eSocial, as well as any increase in the inspection and cross-checking of information capacity that eSocial will bring to the inspection process, it’s evident the need for changes in personnel management practices of organizations, in order to avoid the discomfort of being negatively impacted, with the application of administrative fines and other penalties for non-compliance with legal requirements. / Os avanços na área da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), principalmente com o surgimento da internet, proporcionaram mudanças nas relações entre o Governo e a Sociedade, dando origem a uma nova fase a qual se convencionou chamar de Governo Eletrônico ou e-Gov. Aproveitando essa evolução e a experiência de outros países, a Receita Federal do Brasil (RFB) criou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do qual o eSocial é um componente. Nesse contexto o presente trabalho tem como objetivo verificar se as mudanças advindas do eSocial demandarão a necessidade de novas rotinas na área de administração de pessoal, através da verificação da adaptabilidade ao eSocial, dos fatores críticos e do envolvimento da Direção com a implantação desse projeto pelas organizações. Visando cumprir com esse objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória, descritiva e transversal com abordagem quantitativa, envolvendo 61 empresas. Foi realizada análise descritiva dos dados, revelando que a maior parte das respondentes se encontra entre 40% a 60% adaptadas ao eSocial, quanto ao envolvimento da direção com o eSocial, o resultado médio de 3,10, revelou envolvimento médio e, quanto aos fatores críticos, foi possível identificar que existem práticas costumeiras, que vão de às vezes até sempre, por parte dessas empresas, em desacordo com a legislação trabalhista e previdenciária. Através da aplicação de teste de análise fatorial exploratória (AFE), verificou-se que a adaptabilidade ao eSocial é formada por três dimensões que são representadas por 11 variáveis e que o envolvimento da direção é unidimensional e composto por cinco variáveis. Através de teste de correlação de Spearman, identificou-se que existe associação positiva moderada e significante entre o envolvimento da direção e a adaptabilidade ao eSocial, sendo possível comprovar a hipótese um (H1+) desse trabalho de que “quanto maior for o envolvimento da direção com a implantação do eSocial, mais alto será o nível de adaptabilidade da empresa na implantação do eSocial”. Por fim, levando em conta que a viabilização da garantia de direitos trabalhistas e previdenciários é um dos princípios que norteia o eSocial, assim como, todo o aumento de capacidade de fiscalização e cruzamento de informações que o eSocial trará para o processo fiscalizatório, fica evidente a necessidade de mudanças nas práticas de administração de pessoal das organizações, de modo a evitar o dissabor de serem impactadas negativamente, com a aplicação de multas administrativas e outras penalidades por não cumprimento de requisitos legais.

Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-08-23T14:24:23Z No. of bitstreams: 2 Uma an??lise da usabilidade do portal do Tribunal de Contas do Estado.pdf: 3801976 bytes, checksum: adc8d2a934435e1b3eb2cb79471e36a4 (MD5) license_rdf: 22192 bytes, checksum: 16508d913bcfe515c0f9e2bdf06ca16d (MD5) / Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-08-23T16:00:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Uma an??lise da usabilidade do portal do Tribunal de Contas do Estado.pdf: 3801976 bytes, checksum: adc8d2a934435e1b3eb2cb79471e36a4 (MD5) license_rdf: 22192 bytes, checksum: 16508d913bcfe515c0f9e2bdf06ca16d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-23T16:00:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Uma an??lise da usabilidade do portal do Tribunal de Contas do Estado.pdf: 3801976 bytes, checksum: adc8d2a934435e1b3eb2cb79471e36a4 (MD5) license_rdf: 22192 bytes, checksum: 16508d913bcfe515c0f9e2bdf06ca16d (MD5) Previous issue date: 2008 / Funda????o Jo??o Pinheiro / E not??vel o desenvolvimento do controle social na gest??o publica brasileira, que toma-se poss??vel mediante a disponibiliza????o de informa????o acerca dos atos governamentais pelo pr??prio governo. Com o desenvolvimento das tecnologias de informa????o e a cria????o de portais de governo o exerc??cio do controle por parte do cidad??o vem tomando-se tarefa menos ??rdua. Observado este contexto, o presente trabalho prop??e uma an??lise da usabilidade do portal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no que se refere aos aspectos formais de disponibiliza????o da informa????o, com vistas a proporcionar reflex??es acerca do estabelecimento de um canal de comunica????o efetivo entre o governo e os cidad??os para o controle social. A pesquisa apontou evidencias de a????es voltadas para melhorar a usabilidade dos portais de governo e verificou que a Administra????o Publica tem trabalhado na disponibiliza????o de informa????es e servi??os a sociedade atrav??s do uso da tecnologia da informa????o e comunica????o. Contudo, conclui-se que o controle social atrav??s do uso dessa tecnologia requer ainda um esfor??o conjunto do governo e da pr??pria sociedade, al??m de um maior respaldo legal que garanta a efetiva implanta????o de procedimentos e a????es neste sentido. / It's remarkable the social control development at the Brazilian public management system,made possible through information about governamental acts by the government itself. With the evolution of infonnation technology and the creation of govern web portals, the control by the citizens becomes an easier task. Based in this context, this work proposes an analysis of the usability of the portal of the Court of Accounts of the State of Minas Gerais, with regard to the formal aspects of making the information available, with a view to providing ideas about the establishment of an effective channel of communication between the government and citizens for social control. The research showed evidence of actions geared to improve the usability of government portals and found that the Government has worked in the provision of information and services to society through the use of infonnation technology and communication. However, it appears that social control through the use of this technology still requires a joint effort of government and of society itself, as well as a greater legal support to ensure the effective implementation of procedures and actions in this direction. / Governo e Pol??tica

Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-12-09T11:37:29Z No. of bitstreams: 1 Pol??ticas de governo eletr??nico em Estados da Federa????o Brasileira.pdf: 2068741 bytes, checksum: ea01f9077e2d57e7eb95865c7787a806 (MD5) / Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-12-09T19:39:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pol??ticas de governo eletr??nico em Estados da Federa????o Brasileira.pdf: 2068741 bytes, checksum: ea01f9077e2d57e7eb95865c7787a806 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-09T19:39:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pol??ticas de governo eletr??nico em Estados da Federa????o Brasileira.pdf: 2068741 bytes, checksum: ea01f9077e2d57e7eb95865c7787a806 (MD5) Previous issue date: 2009 / Funda????o Jo??o Pinheiro / A tem??tica de governo eletr??nico se popularizou no Brasil nos anos 2000. O termo, de acep????o mais ou menos ampla, sugere a utiliza????o dos recursos de tecnologia da informa????o e comunica????o para que a administra????o p??blica preste servi??os aos cidad??os, promova a transpar??ncia das a????es governamentais e permita aos cidad??os a participa????o nos processos de elabora????o, acompanhamento e avalia????o das pol??ticas p??blicas. Ao menos em tese, o governo eletr??nico significa a possibilidade de remodelar as estruturas e os processos da administra????o p??blica. Ancorado no tema de e-governo, esta tese investiga o processo de institucionaliza????o das pol??ticas de governo eletr??nico nos estados brasileiros. Como eixo te??rico central do trabalho foi utilizado o neo institucionalismo. Duas perguntas foram fundamentais na forma????o do problema de pesquisa: (i) qual ?? o grau de institucionaliza????o do governo eletr??nico nos estados da federa????o brasileira? e ii) o desenho institucional das pol??ticas de governo eletr??nico influencia a governan??a nos governos estaduais? Para respond??-las, foram adotados um conjunto de hip??teses. Entre elas destacam-se: (a) o desenho institucional das pol??ticas de governo eletr??nico influencia a presta????o de servi??os dos governos estaduais e de cada uma das secretarias; (b) o desenho institucional que favorece a constru????o de uma pol??tica integrada de governo eletr??nico influencia positivamente a governan??a eletr??nica; (c) o grau de institucionaliza????o da pol??tica de governo eletr??nico nos estados da federa????o brasileira ?? baixo. Prevalecem o insulamento de a????es e iniciativas e modelos de gest??o de TIC baseados na fragmenta????o; (d) os modelos de gest??o de TIC dos governos estaduais apresentam arranjos estruturais pouco operacionais e, muitas vezes, in??cuos. Para testar as hip??teses e pressupostos foram conjugados m??todos qualitativos e quantitativos. Utilizou-se estudos de casos m??ltiplos, sendo a parte qualitativa realizada em cinco Estados da Federa????o e a quantitativa em dez Estados. Os resultados confirmam as hip??teses e os pressupostos e sugerem a necessidade dos governos estaduais repensarem suas pol??ticas de egoverno sob pena de n??o alcan??arem as promessas embutidas na literatura de governo eletr??nico. O trabalho permitiu identificar que o desenho institucional das pol??ticas de egoverno ?? fundamental para que haja efetiva presta????o de servi??os e governan??a eletr??nica. Al??m disso, permitiu identificar que a institucionaliza????o do governo eletr??nico ?? um desafio presente e que precisa ser enfrentado pelos governos estaduais. / Electronic government as a theme became popular in Brazil in the 2000s. The term, either the more or the less broad conception, suggests the usage of communication and information technology means by the public administration when serving citizens, promoting governmental actions transparency and allowing citizens to participate in the processes of elaboration, following-up and evaluation of public policies. At least theoretically egovernment means the possibility to redesign public administration structures and processes. Based on e-government itself, this thesis investigates the e-government policies institutionalization process in Brazilian states. Neo-institutionalism was used as the central theoretical axis for this work. Two questions were essential in building the research issue: (i) what is the level of e-government institutionalization in the Brazilian Federation states? And (ii) does the e-government institutional policy design influence governance in state governments? In order to answer these questions an assumption group was used. Among these assumptions the following should be highlighted: (a) e-government institutional policies design influences the government of each state in its services delivery and in each of its Secretariats??? as well; (b) an institutional design which favors the building of an e-government integrated policy influences electronic governance positively; (c) the level of e-government policy institutionalization in the states of Brazil???s Federation is low. The insulation of actions and initiatives and CIT (Communication and Information Technology) management models based on fragmentation prevails; (d) CIT management models in state governments present structural arrangements which are little operable and often useless. In order to test these assumptions and presuppositions quantitative and qualitative methods were conjugated. Multiple case studies were used and the qualitative part was carried out in five states of Brazil whereas the quantitative part was done in ten states. Results confirm the assumptions and presuppositions previously made and suggest a general state government need to rethink e-government policies, otherwise these governments will not achieve the promises made in e-government literature. This work demonstrated that the institutional design in e-government policies is essential to effective electronic governance and public services deliveries. Beyond that, this thesis also showed that e-government institutionalization is a present challenge which needs to be faced by state governments in Brazil. / Governo e Pol??tica