Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1995 / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:23:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T19:52:13Z : No. of bitstreams: 1 104224.pdf: 2931674 bytes, checksum: 6a9cc1f02bbbb49ac026d05d0d690842 (MD5) / A presente dissertação adota como problemática a atuação do Poder Judiciário frente aos conflitos agrários, abordando-a desde a análise da resposta jurisdicional aos litígios desta natureza ocorridos na região Oeste de Santa Catarina. Parte do pressuposto de que o Poder Judiciário não vem respondendo satisfatoriamente às demandas oriundas da luta pela terra, para concluir que a ineficácia frente aos conflitos agrários se deve à insuficiência da doutrina dominante nos meios jurisdicionais catarinenses no trato da posse e da propriedade agrária, e por outro lado, aos limites impostos à atuação do Poder Judiciário pelo paradigma teórico positivista dominante no Direito brasileiro.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:13:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321217.pdf: 1828110 bytes, checksum: 8e1c8f115b58e1fd0c0be0a0a07fd6e7 (MD5) Previous issue date: 2013 / Nesta tese nos propomos a analisar a problemática da identidade no contexto da modernidade, no âmbito dos discursos e das práticas dos profissionais que trabalham no processo institucional da reforma psiquiátrica brasileira, notadamente nos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS). Foi realizada uma correlação entre identidade e o conceito de abjeção de Julia Kristeva, considerando a perspectiva de Kristeva de semiótico e simbólico e a análise que a autora realiza de que na modernidade atual ocorre uma primazia do simbólico em relação ao semiótico ? o que leva a um rompimento, ao menos parcial, da relação sincrônica entre estas duas instâncias. Assim, sua noção de sujeito-em-processo, que articula uma perene relação dialética entre semiótico e simbólico, fica obliterada, levando a uma vivência do semiótico como ameaçador e disruptivo, que desafia tendências identitárias hegemônicas e diacrônicas. Sendo a loucura a presença sem limites deste semiótico, ela também ameaça as identidades dos agentes profissionais, levando a um reforço dos processos identificatórios predominantemente simbólicos, o que implica em uma conformação pessoal e institucional que tende a rechaçar a alteridade deste semiótico, levando a práticas normalizadoras em relação à loucura, negando ao louco uma positividade discursiva e a uma atuação institucional de sujeição dos mesmos. Através de uma ampla revisão da literatura sobre os CAPS, selecionamos um corpus de análise com critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos foi selecionado um conjunto de teses, dissertações e artigos nos quais estivessem presentes de modo eloquente a discursividade dos profissionais a respeito de sua subjetividade dentro de tais instituições. A partir daí tornou-se possível observar a presença da questão da abjeção dentro de quatro áreas: a) os profissionais frente ao poder público; b) os profissionais e o usuário enquanto um ser ambíguo; c) o profissional e o imaginário acerca da loucura e d) o profissional e o território. Em todas as áreas a abjeção mostrou-se presente e constituindo-se em um reforço a atitudes normalizadoras ou de afastamento dos profissionais em relação ao território e aos usuários em termos do estabelecimento de relações de poder-saber dos profissionais quanto aos usuários, abrindo a possibilidade de que os novos serviços possam aproximar-se dos antigos aparatos manicomiais. <br> / Abstract : This thesis have the purpose of analyzing the issue of identity in the context of modernity, within the scope of the discourses and practices of the professionals working in the institutional process of the psychiatric reform in Brazil, especially in the Centers of Psychosocial Attention (CAPS). In this is make a correlation between identity and Julia Kristeva?s concept of abjection, based on Kristeva?s perspective about semiotic and symbolic and her analysis in terms that there is a primacy of the symbolic over the semiotic in the contemporary world ? leading to a rupture of the synchronous relationship between these two instances. Thus, her notion of subject-in-process, which articulates a perennial dialectical relationship between semiotic and symbolic, is obliterated, guiding to an experience of the semiotic as threatening and disruptive, challenging hegemonic and diachronic identity trends settled over common sense. Being the craziness the presence without limits of this semiotic, it also threatens the identities of professional agents, leading to a strengthening of predominantly symbolic identification processes. This implies a personal and institutional conformation that tends to reject the pure otherness of this semiotic, leading to normalizing practices in relation to madness ? denying to the crazy a discursive positivity ?, and to an institutional practice of subjecting its mad, even when it appears as enabler of social presence and of the inclusion of madness in society. Through an ample literature review on CAPS covering the major databases, based on inclusion and exclusion criteria established beforehand, it was selected a corpus analysis including theses, dissertations and articles in which it was present an eloquent discourse of professionals about their subjectivity within such institutions. From that, it became possible to observe the presence of the issue of abjection in four areas: a) the professionals and the public power, b) the professionals and the user while an ambiguous being, c) the professionals and the imagery of madness and d) the professionals and the territory. In all these areas abjection showed to be present and to constitute a reinforcement of the normalizing attitudes or of a separation of the professionals in relation to the territory and to the users in terms of the establishment of power-knowledge relations from professionals to the users, opening the possibility that the new care services can be approximated to the old asylum apparatuses.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-03T03:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343122.pdf: 1296653 bytes, checksum: fb56bd92cf8165b2e622c174b163e35a (MD5) Previous issue date: 2016 / O consumo e os conceitos do uso de drogas passaram por modificações em seu significado no desenrolar da história. Hoje é o crack que detém a atenção e é veiculado constantemente pelos meios de comunicação. Seus primeiros registros no Brasil datam do final dos anos 1980, mas somente a partir de 2010 sua visibilidade ganhou mais espaço nas pesquisas, na atenção e assistência a saúde, no Plano de Enfrentamento do Governo Federal, mas principalmente na mídia, escrita, falada e televisionada. Diante desse cenário esta tese parte do pressuposto que o conhecimento transmitido por reportagens forma opiniões sobre o tema, e essa forma de apresentar o usuário de crack vem na contramão da Reforma Psiquiátrica Brasileira. A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, não foi suficiente para atingir estas lacunas e são reproduzidas, por esta via de informação, formas biomédicas e medicalizadas do cuidado a estes indivíduos. Dessa forma desenvolvemos uma pesquisa documental com abordagem qualitativa, que buscou compreender como os usuários desta droga são descritos nas reportagens de um jornal e duas revistas de circulação nacional nos últimos 5 anos. O material encontrado foi submetido à análise textual discursiva. A base teórica para acessar o objeto de estudo contou com os autores Michel Foucault, Erwin Goffman, Howard Becker e John Thompson. Buscamos, por meio do percurso metodológico e marco teórico, desnaturalizar as maneiras como os discursos sobre os usuários de crack são veiculados pela mídia. Nosso corpus de pesquisa mostrou que as propostas de cuidado, presentes na maioria das reportagens, continuam mantendo seu caráter disciplinar e normalizador, muito mais do que terapêutico em relação aos usuários de crack. Bem como na história da loucura na Idade Clássica de Foucault, estas pessoas continuam sendo excluídas com o intuito de deixar a população livre dos perigos de seu convívio. Os textos analisados também permitiram afirmar que o discurso veiculado pela mídia constrói no senso comum um perfil negativo sobre o usuário de crack, permeado por preconceito e estigma. É transmitido de forma sensacionalista e em alguns casos higienista, dando ênfase ao enfrentamento aos usuários e não somente à droga em si. Por fim, a forma como os usuários de crack são apresentados pela mídia é capaz de materializar as representações da classe dominante e de refletir na forma em que a sociedade convive com eles. Entende-se como classe dominante aquela representada pelo modelo biomédico de cuidado em saúde mental.<br> / Abstract : The consume and the ideas of drugs use have been changed in the course of time. Nowadays, the crack cocaine got so visibility in the media. Althought your history on Brazil began in the eights end, the studies, the healthcares, the Federal Combat Plan and the media (writennpress, oralpress, tvpress) have been show it from the penultimate year of first decade of 21 century. In view of this, this thesis pressuppose that the reports make ideias about the crack cocaine users. This description, however, affront the brasilian Psychiatric Reform. The reports reveal that the Law 10.216/2001 doesn´t implanted inside de the brasilian society. The biomedics healthcares are still strongs, same more than ten years after that. This law intend protect and guarantee the citizens mental disorders rights as well as reorganize the mental heath politics. The reseach is a documental qualitative study. The aim is comprehend the descriptions about the crack cocaine users in a national newspaper and in two national magazines between january 2009 and july 2015. The reports was submitted to discourse textual analysis. Michel Foucault, Erwin Goffman, Howard Becker and John Thompson compose the theoretical base. We seek denaturalize the media discourses about the crack cocaine users. According with our reseach corpus, the heathcares still keep a normalizing and disciplining line much more than a real therapy. As in Foucault´s madness history, the crack cocaine users currently are censure to exclusion. The idea is repel them to avoid your problems. The reports created a negative portrait of crack cocaine users. This portraits are prejudice and full of stigmas. The discourse is sensacionalist and sometimes hygienist, emphasizing the confront with the crack cocaine users. At last, the crack cocaine users portraits are still controled by the biomedic model of mental health.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-21T01:30:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 197295.pdf: 765980 bytes, checksum: 5c34d31e0630fe2e73ae5b27af4a418f (MD5) / A partir das últimas décadas do século XX, o sistema mundial do capital entra numa fase de crise estrutural, com implicações destrutivas para todos os países do globo. Para contrabalançar esta crise, são condições indispensáveis uma maior exploração da força de trabalho em todo o mundo e o recrudescimento das relações de domínio e opressão nacional. O resultado é o aprofundamento da histórica dependência estrutural dos países da periferia, que se vêem diante de um processo de reversão neocolonial que pode ser sintetizado na desestruturação do aparelho produtivo nacional; na degradação da força de trabalho; na generalização da insegurança e do caos social; na debilidade dos centros internos de decisão e na fragilidade dos aparelhos institucionais do Estado. Este estudo centra-se nas especificidades do Brasil - maior economia da América Latina - analisando as políticas de "reforma do Estado" promovidas pelos governos na década de 90 e sua relação com o que vários autores têm caracterizado como um processo de recolonização da nação. Trata-se de um ensaio sociológico que busca interpretar o significado da "reforma do Estado" em curso e não de uma pesquisa empírica acerca das políticas de reforma implementadas. Como opção teórico-metodológica adota-se uma perspectiva histórico-estrutural, isto é, que considera tanto os condicionantes objetivos das estruturas sociais mais amplas, como as decisões e ações das classes sociais que atuam e fazem a história. Através deste procedimento, evitou-se dois equívocos freqüentes: de um lado, o que considera a "reforma do Estado" atual inevitável ou a "única alternativa" frente aos "imperativos da globalização" e, de outro, a tese que a atribui meramente à "opção política" de governos e partidos pela "ideologia neoliberal". Na realidade, o processo de recolonização em curso no Brasil - apresentado pela ideologia dominante como um ajuste técnico e não como uma política ideológica - é fruto tanto das necessidades objetivas referentes às modificações no processo de produção e reprodução do capital como sistema global, como das opções políticas das classes dominantes e, porque não dizer, das classes dominadas brasileiras. Entretanto, tais opções não se referem a uma "preferência" abstrata por determinada ideologia, mas são fruto também de necessidades objetivas destas classes. Ao dar seqüência à sua histórica opção pela linha de menor resistência de associação com o imperialismo, a burguesia brasileira é impelida, nas condições atuais, a entregar a nação por completo, fragilizando de modo inédito o principal guardião de seus interesses: o Estado nacional. Por outro lado, os "de baixo" encontram-se num grau ainda baixo de organização e consciência. Nesse cenário, ao contrário do que afirma o discurso de que "não há alternativa", o que realmente importa é retomar o debate sobre alternativas para superar a dependência estrutural brasileira e o processo de recolonização em curso no país, o que inclui o debate sobre a alternativa socialista.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-22T07:38:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 231703.pdf: 23798318 bytes, checksum: e95e2c4391c19dd34566ecf7fbd8a46a (MD5) / O presente trabalho tem como objeto de estudo a operacionalização da Reforma Psiquiátrica no município de Florianópolis, a partir de uma determinada realidade institucional - o Centro de Atenção Psicossocial Ponta do Coral. Constitui-se como objetivo geral da presente pesquisa analisar a realidade institucional do Centro de Atenção Psicossocial Ponta do Coral de Florianópolis com relação ao processo de operacionalização da política de saúde mental, a partir das exigências da Reforma Psiquiátrica brasileira. Os procedimentos metodológicos da pesquisa constaram de: pesquisa empírica na coleta das informações, através de entrevistas semi-estruturadas, gravadas, realizadas com um profissional de cada área de formação de nível superior, dentre as existentes no CAPS, e aplicação de formulário, com questões fechadas, a todos os profissionais que compõem a equipe. As informações coletadas foram sistematizadas e organizadas em itens correspondentes aos eixos que nortearam a coleta dos dados, quais sejam: estrutura e recursos financeiros, recursos humanos e projeto terapêutico, participação do usuário e da família no tratamento, inserção social, e integração do serviço com a rede municipal de assistência em saúde. A análise final foi realizada com referência à produção teórica sobre saúde mental e Reforma Psiquiátrica. Os resultados obtidos nos permitem concluir que, no âmbito da gestão do CAPS, a insuficiência dos recursos e as dificuldades na transferência e administração destes prejudicam o funcionamento do serviço; a falta de planejamento estratégico e avaliação sistemática das ações, bem como as dificuldades no trabalho em equipe comprometem a efetividade e eficácia dos objetivos propostos; a ausência de uma rede municipal de serviços de saúde mental estruturada e articulada aparece como um obstáculo às práticas de desinstitucionalização e de reabilitação psicossocial. De maneira geral, podemos afirmar que a mudança do modelo assistencial, orientada pelos pressupostos da Reforma Psiquiátrica, é um dos desafios à concretização de uma política de saúde mental pautada na nova relação da sociedade com os portadores de sofrimento psíquico. As dificuldades à operacionalização da política de saúde mental perpassam as diferentes faces e frentes de atuação que constituem o complexo processo social da Reforma, nas suas dimensões teórico-epistemológico, técnico assistencial, político-jurídico, social cultural.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T21:05:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 192608.pdf: 953789 bytes, checksum: 748f4c661000e14b4ba80fe26e9ebb69 (MD5) / Esta dissertação tem por principal objetivo analisar o processo de adaptação organizacional estratégica da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - vinculada à área de transportes e obras, sua fundamentação teórica e sua evolução prática. A AGETOP foi criada com a reforma administrativa do Estado de Goiás, empreendida no período de 1999 a 2001. Por meio de pesquisa qualitativa do tipo exploratória, procurou-se compreender os movimentos ocorridos no processo de estruturação da AGETOP, na definição de sua estrutura, de sua dinâmica, de seu corpo funcional e de seus processos de trabalho. Pretende-se com este resultado fornecer subsídios não somente para o melhor entendimento de aspectos da cultura da empresa, de sua mudança e das resistências às mudanças, mas, sobretudo, para a compreensão das importantes transformações que estão acontecendo no dia a dia das pessoas dessa organização.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T03:38:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 188341.pdf: 654535 bytes, checksum: 65762aec0d63879e5880822340ac8e17 (MD5) / O objetivo deste estudo consiste em analisar como ocorreu o Processo de Modernização Organizacional em uma instituição filantrópica do antes para o decorrer do processo. Desta forma é analisado empiricamente o processo de transformação da Liga Paranaense de Combate ao Câncer, uma instituição de excelência em pesquisa e tratamento ao Câncer localizada no Estado do Paraná. A metodologia da pesquisa se dá através de um estudo de caso qualitativo, onde o objetivo principal do pesquisador está em diagnosticar através de um comparativo do passado com o presente, as mudanças ocorridas em função do Processo de Modernização implantado na Instituição, apontando portanto, os resultados positivos e negativos, propondo ações de melhorias. Esta pesquisa se torna interessante não por testar hipóteses, mas sim por diagnosticar e propor correções de distorções no decorrer do processo. Foi verificado que nem todo processo de mudança planejada em organizações complexas e confusas, como a apresentada neste estudo, ocorre de sempre serem apresentadas soluções e planejamento adequados e que venham a solucionar determinados problemas, pois não depende exclusivamente da instituição mas principalmente das pessoas inseridas no contexto e das decisões tomadas por estas pessoas. Porém, a análise dos dados da pesquisa permitiu que se concluísse que a modernização em uma instituição filantrópica, apesar das distorções encontradas, tende sempre a gerar um crescimento organizacional e profissional.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-20T08:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 192748.pdf: 2186307 bytes, checksum: ee4f2c164248685290d66cdb5b35d11d (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo geral verificar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária na gestão da SEMEF de Manaus/AM. Historicamente, a partir de 1930, a administração publica brasileira evidenciou o processo de desenvolvimento da forma de gerir a coisa pública. Com a Constituição de 1988, os Municípios adquiriram autonomia, passando a gerir os recursos de sua competência. Assim, quando o BNDES criou, em 1997, o Programa de Modernização da Administração Tributária, em parceria com o Banco do Brasil, possibilitou a modernização de várias administrações municipais. O objetivo desse Programa era aumentar o nível da eficiência fiscal dos municípios brasileiros. Utilizando-se disso, a Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, implantou o seu programa de modernização da Administração Tributária, tendo por finalidade promover ações para o aumento das receitas tributárias do Município, bem como a melhoria da qualidade do serviço oferecido à população. Dessa forma, realizou-se um estudo para averiguar o impacto do referido Programa no âmbito da SEMEF com a implementação das ações comuns aos tributos. Para tanto, entrevistaram-se os dirigentes/coordenadores responsáveis pela implementação dessas ações. Observou-se, a partir das entrevistas, que, de alguma forma, as ações comuns aos tributos acarretaram a melhoria da arrecadação, mesmo que determinados procedimentos previstos não tenham alcançado suas metas. Em relação às mudanças ocorridas na SEMEF, elas foram consideradas bastante significativas. No entanto, constatou-se a preocupação dos dirigentes quanto à continuidade e manutenção da melhoria dos serviços prestados à população. Também verificou-se a ausência, por parte dos dirigentes superiores, de decisão administrativa efetiva, capaz de executar determinados procedimentos importantes para o incremento da arrecadação. Verificou-se como principal mudança a reestruturação da informática, na qual a maioria dos dirigentes reconhecem a real necessidade do investimento em tecnologia, porém preocupam-se com a continuidade do processo de modernização no que diz respeito à tecnologia e à qualificação do Quadro de Pessoal. Conclui-se, portanto, que o PMAT, na gestão da SEMEF, provocou mudanças, tanto na prestação de seus serviços, quanto na arrecadação dos tributos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-18T10:14:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 186978.pdf: 381826 bytes, checksum: 5ef6b5b151cbf3c317f1bb232c840a43 (MD5) / Analisa-se neste trabalho a estrutura do sistema tributário brasileiro e a variabilidade da carga tributária nas diferentes atividades econômicas exercidas pelos diversificados agentes produtivos. No referencial teórico apresentam-se o delineamento crítico do tema e os fundamentos conceituais da estrutura tributária atual. Nos vários estudos de casos traz-se a relevância da variabilidade do tributo por meio do planejamento tributário e suas repercussões na cadeia de valor, no consumidor e entre competidores do mercado. Em estudo de caso da empresa Catarinense de Cerâmica foca-se a carga tributária ao longo da cadeia de valor do produto e reconstitui-se o tributo às unidades produtivas que o recolhem em nome do verdadeiro contribuinte, que é o consumidor final. A variação da carga tributária é constatada a partir do restabelecimento dos tributos aos insumos, onde os impostos não cumulativos são aproveitados pelo produtor da etapa seguinte, o qual compensa estes com os impostos devidos sobre as operações de sua unidade produtiva, recolhendo a diferença. Pela reconstituição da carga tributária aos insumos apura-se também a parcela de tributos cumulativos que, em cascata, passa a integrar o custo do produto e tornar-se imensurável aos analistas externos e aos gestores de unidades produtivas individualizadas da cadeia produtiva total. Conhecendo-se os tributos cumulativos e não-cumulativos de cada unidade produtiva de valor, visualiza-se os benefícios regionalizados de economia tributária concedida pelos governos. Tem-se neste foco um significativo planejamento tributário. Em alguns casos específicos exemplifica-se que o planejamento tributário encontra guarida no sistema tributário brasileiro, semelhante ao da maioria das outras nações. Porém, requer estrutura econômica ou poder de influência para torná-lo realidade. Neste contexto, o presente trabalho desenvolve uma nova metodologia de apuração da carga tributária na cadeia de valor da unidade empresarial e ao longo do processo produtivo, pela qual identifica um planejamento tributário estratégico de mercado. Mostra também que similarmente casos específicos podem ser explorados. Apresenta-se ainda que a variação da carga tributária se estende aos mais diversos agentes produtivos, caracterizando injustiça tributária e condições desiguais de competir no mercado. Por fim, com base neste estudo propõe-se algumas premissas para a reforma tributária.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T13:59:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:16:27Z : No. of bitstreams: 1 177295.pdf: 5548418 bytes, checksum: f3850b4e24dcd90679bbfe72525f41d4 (MD5) / Descrição sobre a atividade administrativa, desenvolvida dentro do modelo burocrático. A partir do modelo [gerencial] de [administração], apresenta o Plano Diretor da Reforma do Estado como documento inicial para a [reforma administrativa] dos anos 90. Das principais modificações inseridas, destacam-se a aprovação da [Emenda Constitucional n. 19]/98, com a inclusão do [princípio da eficiência] na administração pública; a nova política de pessoal, com a limitação dos gastos com o serviço público e a Lei Complementar n. 101/2000 (Lei da [Responsabilidade Fiscal]), e com a regulamentação pela Lei n. 9.801/99 da exoneração de servidores por excesso de despesas; o programa nacional de [desestatização] criado pela Lei n. 8.031/90 e regulamentado pela Lei n. 9.401/97, que criou as [agências executivas]; e o programa nacional de [publicização] previsto na Lei n. 9.637/98, que insere as [organizações sociais] e os [contratos de gestão]. Destaca-se, ao final, a importância que assumem as diversas formas de controle da administração pelos cidadãos.