Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The work analyzes projects and land reform ideas, formulated or sketched in the last years of the Empire of Brazil by personalities linked to the monarchic regime, including liberal abolitionists like André Rebouças and Joaquim Nabuco, ministers, Province presidents and the own Emperor Dom Pedro II. Through the research to several documents - texts and books written during the given period, diaries, official reports, parliamentary annals - and to the reading of wide bibliography, the research seek to understand the social and political reach of the agrarian reformists projects, articulating such subject with the slavery abolition one, whose process got completed in the studied period. It tries to perceive the convergence and divergence points among the different programs and approaches the possibilities about the materialization of a land reform in the subsequent period to the Abolition, between 1888 and 1889, looking for discussing and understanding the causes which took to the abandon of a land reform politic in the passage from the Monarchy to the Republic. / O trabalho analisa projetos e idéias de reforma agrária, formulados ou esboçados nos últimos anos do Império do Brasil por personalidades ligadas ao regime monárquico, incluindo abolicionistas liberais como André Rebouças e Joaquim Nabuco, ministros, presidentes de Província e o próprio Imperador Dom Pedro II. Através da consulta à diversos documentos - textos e livros lançados no período em questão, diários, relatórios oficiais, anais parlamentares - e à leitura de ampla bibliografia, a pesquisa busca compreender o alcance social e político dos projetos agrários reformistas, articulando tal questão com a da abolição da escravidão, cujo processo se completou no período estudado. O texto procura desenvolver os pontos de convergência e de divergência entre os diferentes programas e aborda as possibilidades de concretização de uma reforma agrária, no período posterior à Abolição entre 1888 e 1889. Busca-se discutir e compreender as causas que levaram ao abandono de uma política de reforma agrária, na passagem da Monarquia para a República

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo teve por objetivo analisar o processo de fechamento da Casa de Saúde Dr. Eiras- Paracambi, uma clínica psiquiátrica privada que esteve em processo de fechamento por 12 anos e que efetivamente foi fechada em março de 2012. Este processo envolveu a gestão estadual de saúde mental, o município de Paracambi, os municípios que tinham pacientes internados, o Ministério Público Federal e Estadual e a Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde. A pesquisa pretendeu analisar as respostas políticas que o município do Rio de Janeiro, que apresentava o maior número de internações, articulou para seus munícipes que se encontravam internados nesta instituição, focando na transinstitucionalização, ou seja, na transferência dos pacientes da Casa de Saúde Dr. Eiras-Paracambi para outras instituições de internações psiquiátricas ou clínicas. Procurou-se entender por que essa resposta foi pensada e como foi realizada por este município e compreender, a partir dos profissionais, como foi feita a passagem dos pacientes da Casa de Saúde Dr. Eiras-Paracambi para outra instituição e quais são as perspectivas para a continuidade do acompanhamento dos casos transinstitucionalizados. A pesquisa se dividiu em duas fases, em ambas foram realizadas entrevistas semi-estruturadas. A primeira fase partiu do recolhimento das falas de gestores, numa visada mais geral do processo, inclusive investigando a participação de outros municípios. A segunda fase, por sua vez, priorizou a experiência dos profissionais, que trabalham ou trabalharam mais diretamente com os pacientes transferidos no município do Rio de Janeiro. As instituições escolhidas para a segunda fase foram o Instituto Municipal Nise da Silveira e o Centro de Atenção Psicossocial Torquato Neto. Constatamos que além de diferentes sentidos para desinstitucionalização (desospitalização; desassistência;desconstrução; novas institucionalidades e intencionalidade do tratamento), podemos falar em vários tipos de transinstitucionalização: para hospital ou outro estabelecimento asilar; para estabelecimento privado ou público; para estabelecimento psiquiátrico ou clínico. O tema da transinstitucionalização foi abordado como um paradoxo, superando a dicotomia problema- solução. / The present study aimed to analyze the closing process of the Casa de Saúde Dr. Eiras-Paracambi, a private psychiatric clinic that has been in a closing process for 12 years and effectively closed in March 2012. It involved the states mental health management, the Paracambis local government, the local governments that had interned patients, federal and state Public Ministry and the technical Department of Mental Health, on the Health Ministry . This research tries to analyze the policy responses that the city of Rio de Janeiro, which had the largest number of hospitalization, articulated to the citizens who were interned in this institution, focusing on transinstitutionalization. That is, the transfering of patients from the Casa de Saúde Dr. Eiras-Paracambi to other institutions: psychiatric or clinics. We tried to understand why this response was considered and how the patients passage was made from Casa de Saúde Dr Eiras- Paracambi to others institutions and which are the prospects for continued monitoring of transinstitutionalized cases. The research was divided into two phases, in both were made semistructured interviews. The first phase starts from collecting speeches of the managers, in a general view of the process, including investigating the participation of other municipalities. The second phase, stood on the professionals experience who work or worked more directly with patients transferred in the municipality of Rio de Janeiro. The institutions chosen for the second phase were Instituto Municipal Nise da Silveira and the CAPS Torquato Neto. We note that apart from different senses given to deinstitutionalization (dehospitalization, lack of assistance; deconstruction, new institutions and treatment intentionality), we can speak of various transinstitutionalization types: to hospital or other establishment for asylum, to private or public establishment, to psychiatric institution or clinical. The theme of transinstitutionalization was approached as a paradox, overcoming the dichotomy problem-solution.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000441970-Texto+Parcial-0.pdf: 202017 bytes, checksum: ccb0e27f6b27b066b3860f179cda8bd3 (MD5) Previous issue date: 2012 / The present study aims to discuss the potentialities of restorative justice from an abolitionist approach. It analyzes the work of Louk Hulsman and Nils Christie and addresses the importance of their critics to the emergence of the discussion about restorative justice in the 1970s and 1980s. It then introduces the penal abolitionism as a negative and, simultaneously, propositional-constructive theoretical perspective, for proposing the deconstruction of penal system and for offering at the same time important elements for the construction of a new proposal of conflicts administration. From this approach, it states that the constructive critics of penal abolitionism finds in restorative justice its greatest possibility of accomplishment in terms of criminal policy. Afterwards, it highlights a set of legal and political obstacles for a meaningful reform of the Brazilian criminal law, and reviews two important contemporary experiences of penal reforms: first, the reform introduced by Law n. 9. 099/1995 (Law of Special Criminal Courts), and after the changes implemented by the Law n. 11. 340/2006 (Maria da Penha Law). Since these reviews, it is made a diagnosis of the application of both Laws, and in the end it is shown its wrongs and successes as a way of learning, so that future penal reforms can avoid the same misunderstandings and can be benefited with the positive aspects observed. Subsequently, it is presented, for illustrative purposes, the Belgian model of restorative justice, because of its independent structure for conflict management that concomitantly has direct relationship with the criminal justice system, working with cases derived from the judicial system and providing important legal effects on it. About Brazil, it is exposed the current scenario of alternative dispute resolution, regarding specific initiatives covering access to justice (not necessarily related to restorative justice), as well as legislative and pilot projects, specifically about restorative justice. At the end, it is demonstrated the importance of abolitionist criticism for structuring a Brazilian model of restorative justice, to be built from the learning experiences of previous penal reforms (Laws n. 9. 099 and 11. 340), from the obstacles to be faced for a proper implementation of restorative justice, and from the parameters offered by the Belgian system. / O presente trabalho tem como objetivo discutir as potencialidades da justiça restaurativa a partir de uma abordagem abolicionista. Analisa as obras de Louk Hulsman e Nils Christie e aborda a importância das suas críticas para a emergência da discussão sobre a justiça restaurativa nos décadas de 1970 e 1980. Apresenta o abolicionismo penal como uma perspectiva teórica negativa e, simultaneamente, construtiva-propositiva, por propor a desconstrução do sistema penal e ao mesmo tempo oferecer importantes elementos para a construção de uma nova proposta de administração de conflitos. Desde essa perspectiva, refere que as críticas construtivas do abolicionismo penal encontram na justiça restaurativa a sua maior possibilidade de concretização em termos de política criminal. A seguir, apresenta um conjunto de obstáculos jurídicos e políticos para uma reforma significativa do direito penal brasileiro, e analisa duas importantes experiências contemporâneas de reformas penais: primeiramente, a reforma instituída pela lei n. 9. 099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais) e, após, as alterações implementadas pela lei n. 11. 340/2006 (Lei Maria da Penha). Com tais análises, é realizado um diagnóstico da aplicação de ambas as leis, para, ao final, serem enumerados os erros e os acertos do legislador, como forma de aprendizado para que futuras reformas penais não incidam nos mesmos equívocos e possam ser beneficiadas com os pontos positivos verificados. Posteriormente, é apresentado, a título ilustrativo, o modelo belga de justiça restaurativa, por se tratar de uma estrutura independente de administração de conflitos que, concomitantemente, possui direta relação com a justiça criminal, ao trabalhar com casos derivados do sistema judicial e produzir nele importantes efeitos jurídicos. Em relação ao Brasil, é exposto o cenário atual de modos alternativos de resolução de conflitos, abarcando iniciativas pontuais de acesso à justiça (não necessariamente restaurativas) e os projetos-piloto e legislativo específicos sobre justiça restaurativa. Ao final, é demonstrada a importância das críticas abolicionistas para a estruturação de um modelo brasileiro de justiça restaurativa, a ser construído a partir do aprendizado obtido com as experiências legislativas anteriores (leis 9. 099 e 11. 340), com os obstáculos a serem enfrentados para a sua devida implantação, e pelo parâmetro oferecido pelo sistema belga.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400737-Texto+Completo-0.pdf: 550925 bytes, checksum: d5dddd6141b0f9d8e17824b4d1fcb7e1 (MD5) Previous issue date: 2008 / This work analyses the political process in Brazilian federalism. The mechanisms of fiscal and tax coordination are demonstrated. Federal countries deal with conflict and cooperation as well, and there are many arrangements. The theoretical and methodological foundations came from the historical neo-institutional approach to the study of politics. It is applied to empirical issues. The taxation imposed by two or three levels of government is a big challenge for federal countries. The revenue sharing among regions and states is another problem that deserves more studies. The present consumption taxation in Brazil is described as well as its cumulative effects, economic distortions and the harmful tax competition. Federal countries’ fiscal arrangements are discussed. The Brazilian tax reform and its trends are analyzed. The tax levied in the state of consumption (destination principle) works for international economic growth, integration and stabilization. A good fiscal system establishes good relations with the citizens and favors the social control over the state. In sum, the study analyses the effects of institutions, how they leave their imprint on the formation of specific policies by mediating the political actors. / O estudo foca o processo político sob a ótica do federalismo brasileiro. No federalismo, há um intercâmbio entre autonomia e coordenação. Já que conflito e cooperação estão sempre presentes nas uniões federais, busca-se identificar as formas e as instituições que tratam de mediar o conflito entre os entes da federação, seus sucessos e seus problemas com relação à formulação e à coordenação das políticas fiscal e tributária. O modelo analítico, que se funda no neo-institucionalismo histórico, é aplicado por meio do exame de casos na arena política correspondente, verificando as instituições, o desenvolvimento histórico, suas mudanças, o comportamento dos principais atores e o fluxo de idéias que circundam os processos, em especial, da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Por meio da interpretação de evidências documentais, o estudo busca investigar e compreender as causas que estão por trás dos interesses de grupos, dos estados e da União, além de compreender a execução do papel coordenativo e a mediação dos conflitos regionais pela União.A compreensão da experiência fiscal, diretamente relacionada com os problemas brasileiros, permite avaliar a eficiência do arcabouço político-institucional, o seu funcionamento, e demonstrar como se dá o processo decisório, como evolui o trabalho das instituições e como se dá a produção de políticas. A análise de casos identifica problemas institucionais, distorções e falta de coordenação adequada nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios e no fenômeno da “Guerra Fiscal”, bem como relata sucessos de condução e entrelaçamento de políticas no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e no sistema de tributação da Lei Geral do Simples Nacional. O federalismo brasileiro requer uma agenda de pesquisa que privilegie o processo político, as relações intergovernamentais, as instituições e os demais agentes que participam das decisões públicas.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438729-Texto+Completo-0.pdf: 915639 bytes, checksum: 064694b05293258b7109e5fb99a2b1dc (MD5) Previous issue date: 2012 / The work adresses the process of psychiatric reform in Rio Grande do Sul. It focuses in the psychiatric counter-reform, with the return to the hospital-centered model – centered on internation and on care in general hospitals – to the mental health policies in place of the psychosocial model, based on outpatient and community treatment. It seeks to scan the conflicts, the disputes, the resources used by the groups, the main types of capital in the field, the current configuration, the participation of those involved in public debates and your main strategies and mechanisms of action. It emphasizes the formation of alliances and coalitions in the field of mental health in Rio Grande do Sul. The analysis focuses on groups that resist to the psychiatric reform, topic that remains largely untouched by the academic literature, examines their relationships and their role in the political arena in mental health. The empirical research, that has supported the work, was done from the observation of public debates and events on mental health, interviews with the agents in the field and from the reading of minutes of meetings, newspapers, blogs, theses and dissertations on the subject. We conclude that the model of mental health care for psychosocial base has been losing ground in public policy in recent years for the hospital-centered model, which has established itself as the dominant paradigm in the field of mental health mainly from the crack epidemic. / O trabalho aborda processo de reforma psiquiátrica no Rio Grande do Sul. Focaliza a contrarreforma psiquiátrica, com o retorno de um modelo hospitalocêntrico – centrado na internação e no atendimento em hospitais gerais – às políticas públicas de atenção à saúde mental em detrimento do modelo psicossocial, que é baseado no atendimento ambulatorial e comunitário. Procura mapear os conflitos, as disputas, os recursos utilizados pelos grupos, os principais tipos de capital valorizados no campo, a atual configuração, a participação dos envolvidos nos debates públicos e suas principais estratégias e mecanismos de ação. Salienta a formação de alianças e coalizões no campo da saúde mental no Rio Grande do Sul. Foca a análise nos grupos que resistem à reforma psiquiátrica, tema de pesquisa que permanece praticamente intocado pela literatura acadêmica, examina suas relações e sua atuação na arena política em saúde mental. A pesquisa empírica que deu suporte ao trabalho foi feita a partir da observação de debates públicos e eventos na área da saúde mental, de entrevistas realizadas com agentes no campo e da leitura de atas de reuniões, jornais, blogs, teses e dissertações sobre o assunto. Conclui que o modelo de atenção à saúde mental de base psicossocial vem perdendo espaço nas políticas públicas nos últimos anos para o modelo hospitalocêntrico, que se consolidou como o paradigma dominante no campo da saúde mental principalmente a partir da epidemia de crack.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000413659-Texto+Parcial-0.pdf: 119998 bytes, checksum: bb88a4c8101cba2cf47de6f6d2bc41b0 (MD5) Previous issue date: 2009 / This work aims at systematically reexamining the power of amendment and outlining the judicial review as performed by the Supremo Tribunal Federal. At first, a conceptual proposal of the power of amendment is formulated, followed by an analysis of its types and the limitations to which it is subjected due to its nature as a constituted power. In sequence, the role performed by the Supremo Tribunal Federal is also discussed, by mapping the Court rules that, either under diffused or concentrated judicial review, have ruled the unconstitutionality of constitutional amendments after the Constitution of 1988. It is demonstrated that it is not plausible to render unconstitutional a ruling stemmed from the Constitution in the Brazilian Judiciary System, and that judicial review, in our case, can only be given “a posteriori”, lest it be an outrage to the separation of powers and to the democratic principle. As a next step, the instruments of interpretation currently used by the Supremo Tribunal Federal are verified, considering the main techniques also applicable to the judicial review of Amendments. In this sense, the end of the hypertrophied idea of the “negative legislator” is mentioned, in order to highlight that the Supremo Tribunal Federal has recently affirmed its entitlement to intervene to guarantee the implementation of public policies when the other Powers may falter. That considered, the possibility of adjusting the effects of the ruling of constitutionality or unconstitutionality is examined, as well, and so is the interpretational technique which consists of declaring the norm still constitutional, but about to be ruled unconstitutional, by appealing to the legislator to adopt the necessary measures to adequate the factual or judicial situation that is regarded as being a conductive to unconstitutionality. Moreover, the interpretation is dealt with in compliance with the Constitution, as a consequence of the presumption of constitutionality of the statutes, affirming that constitutional amendments, as qualified legislative acts, must be understood as possessing the very same presumption of qualified constitutionality. Finally, a special defense of “direitos adquiridos” is stated with regards to the acts of the power of amendment, as declared by the art. 60, § 4º, IV of the Constitution, in which individual rights and guarantees are definitely granted and where it is also declared the need for constitutional modifications they would rather occur through interpretation, which is less traumatic to the system. / A presente dissertação tem como objetivo central empreender um reexame sistemático do poder de reforma constitucional e traçar um panorama do controle judicial das constitucionalidades, exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, formula-se proposta conceitual de poder de reforma constitucional, tratando-se a seguir de suas espécies e das limitações a que está submetido em razão de sua natureza de poder constituído. Ato contínuo, aborda-se o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição, efetuando-se mapeamento das decisões da Corte que, no controle difuso ou concentrado, declararam, na vigência da Constituição de 1988, a inconstitucionalidade de emendas constitucionais. Demonstra-se que não é plausível, no sistema brasileiro, considerar inconstitucional norma originária da Constituição, e reafirma-se que o controle judicial de constitucionalidade, em nosso caso, somente se pode dar "a posteriori", sob pena de afronta à separação de poderes e ao princípio democrático. Em seguida, verifica-se o instrumental interpretativo de que dispõe hoje o Supremo Tribunal Federal, tendo em conta as principais técnicas aplicáveis ao controle de constitucionalidade das emendas constitucionais. Nesse aspecto, faz-se alusão ao fim da hipertrofiada ideia de "legislador negativo", para evidenciar que o Supremo Tribunal Federal tem, mais recentemente, admitido que lhe cabe, na omissão dos demais Poderes da República, intervir para a garantia da implementação das políticas públicas.A par disso, examina-se a possibilidade de modulação dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade ou de constitucionalidade, assim como aborda-se a técnica interpretativa consistente em declarar a norma ainda constitucional mas em vias de tornar-se inconstitucional, com a formalização de apelo ao legislador para que adote as medidas necessárias para a adequação da situação fática ou jurídica identificada como conducente à inconstitucionalidade. Ademais, trata-se da interpretação conforme à Constituição, consectário da presunção de constitucionalidade da lei, sustentando-se que as emendas constitucionais, por constituírem atos legislativos qualificados, devem ser entendidas como possuidoras de presunção qualificada de constitucionalidade. Por fim, faz-se especial defesa dos direitos adquiridos em face dos atos do poder reformador, tendo em vista a previsão do art. 60, § 4º, IV, da Constituição, que coloca, de maneira definitiva, os direitos e garantias individuais entre as cláusulas pétreas; e da necessidade de que as mudanças constitucionais ocorram preferencialmente pela via interpretativa, menos traumática para o funcionamento do sistema.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:00:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000416448-Texto+Completo-0.pdf: 4957478 bytes, checksum: ce6e6bcb853a87c24cb0cc916ff477c3 (MD5) Previous issue date: 2009 / This dissertation aims at analysing how the Educational Laws between the 1960´s and the 1970´s were influenced by the practices and applicabilities of the reform in the Primary Education in 1958, concerning the integration of the differences in regular public schools in Porto Alegre. Therefore, the context of the creation and the promulgation of the legislations analysed, as well as the paradigms and habits from which resulted their applicabilities were considered. / Esta dissertação tem por objetivo analisar de que maneira as leis de diretrizes e Bases da Educação, das décadas de 1960 e 1970, foram influenciadas pelas práticas e aplicabilidades da Reforma do Ensino Primário de 1958, no que diz respeito à integração das diferenças em Escolas Regulares da rede estadual de ensino na cidade de Porto Alegre. Para tanto, foram considerados o contexto da criação e promulgação das legislações analisadas, além dos paradigmas e costumes dos quais resultaram suas aplicabilidades.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2150187 bytes, checksum: 798bd00d61ee222859357507ec34115e (MD5) Previous issue date: 2007-04-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / O presente estudo visa compreender a Reforma Psiquiátrica e a doença mental com base nos significados percebidos e atribuídos por profissionais da área de Saúde, por familiares de pacientes institucionalizados e pelos estudantes dos cursos das áreas de Saúde e Humanas , assim como os discursos, as representações e as práticas que esses atores sociais têm construído a respeito desses objetos sociais na sociedade atual. Este estudo é composto de três pesquisas realizadas na cidade de João Pessoa (Paraíba, Brasil). A primeira pesquisa foi realizada com 120 estudantes universitários de diferentes cursos (sendo 30 estudantes do curso de Medicina, 30 de Psicologia, 30 de Serviço Social e 30 de Enfermagem) e 30 estudantes do curso técnico de Enfermagem, utilizando, como instrumento para a coleta de dados, o teste de associação livre de palavras, que foi analisado a partir do programa TRI-DEUX-MOTS. A segunda pesquisa foi realizada com 60 familiares de doentes mentais atendidos em instituições (hospital psiquiátrico e CAPS), empregando, como instrumento para a coleta de dados, o teste de associação livre de palavras, que foi analisado a partir do programa TRI-DEUX-MOTS. A terceira pesquisa foi realizada em hospitais de psiquiatria, públicos e particulares, com uma amostra de 25 familiares e 25 profissionais (sendo 5 psiquiatras, 5 psicólogos, 5 assistentes sociais, 5 enfermeiros-chefes e 5 auxiliares de enfermagem), utilizando-se, para tanto, entrevistas semi-estruturadas e individuais para o aprofundamento das temáticas, que foram transcritas e analisadas seguindo duas técnicas: a técnica de Análise de Conteúdo Temática (Bardin, 1976) e o método Alceste de análise de dados textuais. Com referência ao tratamento proposto para o louco/doente mental, os profissionais apontam o apoio familiar como sendo o mais importante, enquanto que os familiares apontam a hospitalização/medicação, concebendo que os hospitais fazem um bom trabalho e que acolhem e x protegem o paciente. Esse ponto mostra que os profissionais de saúde se apropriam do novo modelo de atendimento da Saúde Mental proposto pela Reforma Psiquiátrica com ênfase na família e pouca ênfase na hospitalização , embora apresentando ressalvas acerca da implantação da Reforma Psiquiátrica, sobretudo no que se refere ao fechamento dos hospitais, e mostrando uma visão positiva em relação aos hospitais psiquiátricos. Contudo, os dados coletados também demonstram que o outro pólo a família ainda não está preparado para acolher o seu familiar sem recorrer à hospitalização, uma vez que as suas representações são basicamente negativas acerca da doença mental e enfocam o relacionamento familiar prejudicado pelo medo e pela falta de confiança, percebendo a loucura/doença mental como um fator de sobrecarga, de tristeza e de sofrimento. No que se refere aos estudantes, estes têm uma visão negativa do louco, do doente mental e do hospital psiquiátrico. Observaram-se, nos dados das três pesquisas realizadas, que ainda se encontram presentes noções de periculosidade, pouco valor e ineficiência em relação aos doentes mentais, existindo uma ―atmosfera social‖ generalizada e notadamente insatisfatória em relação à questão da loucura/doença mental, que necessitam de intervenções sociais maiores na tentativa de modificar essas representações e a exclusão social, facilitando, assim, a inclusão daqueles na sociedade.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a institucionalização de um serviço de atenção à saúde mental vinculado a uma proposta de desinstitucionalização. Frente às mudanças nas políticas de saúde mental no Brasil e a todo um movimento que se instalou de questionamento ao modelo hospitalocêntrico e excludente de atenção à loucura - a Reforma Psiquiátrica, e às mudanças mais gerais no sistema de saúde brasileiro, principalmente a transferência para os municípios da gestão e organização de seus sistemas locais de saúde, o estudo enfoca a construção de um serviço, o Centro Comunitário de Saúde Mental de São Lourenço do Sul - RS. As técnicas de investigação foram entrevistas com atores de diferentes instâncias (governantes, agentes e usuários) e observação direta das atividades desenvolvidas no serviço. O olhar para a singularidade busca apreender as especificidades e a forma como os sujeitos respondem às determinações locais e do movimento mais amplo. O surgimento do serviço teve como base um trabalho comunitário, onde a criatividade foi fundamental para que o caminho não fosse o da repetição e da exclusão, mas o da mudança. O trabalho envolvendo diferentes segmentos da comunidade é permeado de conflitos e pouco passível de normatizações, construído/reconstruído na própria prática, com os trabalhadores de saúde mental tendo constantemente os seus papéis questionados e revisados. / The purpose of this research isto analise the institucionalization of a mental health service attached to a deinstitucionalization proposal. Faced to the charges in the mental health politics in Brazil and to a whole movement settled down arguing the centred in the hospital model and excluding of atention to mental health - the Psychiatric Reform, and to the more general changes in the Brazilian Health Care System, mainly transfering to the municipalities the gestion and organization of its Local Health Systems, the study focus on the construction of a service, the Mental Health Community Center of São Lourenço do Sul - RS. For the date collection, interviews with actors in di:fferents instances (governors, agents and usuary) and direct observation of activities developed in the service was the technic used. Sighting the singularity aims to apprehend the specifities and the way how the individuais answer to the local determinations and to the widder movement. The service creation was originated by local and community work, were the creativity was fundamental in order to prevent the repetition and exclusion, but to provide changes. The work involving di:fferents groups of community originating conflicts and has a little normalization, building/rebuilding in the own practice, with the mental health works constantly questioning and revising yours hole.

A Educação em Engenharia pode ser definida como o ambiente de inserção da educação superior em engenharia com abordagem sistêmica, visando aprimorar a atividade docente, pois se discute tanto a formação do engenheiro, quanto o saber-fazer dos professores. O objetivo desse trabalho foi verificar que mudanças um processo de reforma curricular pode exercer no modelo de ensino do curso. O método de pesquisa foi um estudo de caso único em um curso de engenharia. Na coleta de dados foram realizados o levantamento dos fatores desencadeadores do processo de mudança, a descrição do processo de reforma curricular e a realização de entrevistas com o corpo docente. Na análise dos dados, utilizou-se o software NVivo® para a organização das falas dos professores e a técnica da análise de conteúdo. Os resultados mostraram que o objetivo geral dessa dissertação foi cumprido: a utilização do instrumento de mapeamento (blueprint) para fazer a síntese do processo mostrou-se eficiente; houve sensibilização dos professores, embora não a ponto de fazerem mudanças significativas nas suas práticas; e foram citados novas práticas de avaliação dos alunos e jogos em sala de aula como exemplos de alterações. Outro resultado relevante foi a proposição de diretrizes para futuras reformas curriculares na engenharia e a necessidade de se fazer novos ciclos de ação dentro do processo de mudança já iniciado no curso. Estas diretrizes devem ser validadas junto aos envolvidos, no futuro. / Engineering Education can be defined as the insertion of higher education environment in engineering with systemic approach, aiming to enhance the teaching activity, since there is a discussion not only about the formation of the engineer, but also about the know-how of teachers. The objective of this work was to verify what changes a process of curriculum reform can exert on the teaching model of the course. The research method was a unique case study in an engineering course. In data collection was carried out the survey of the factors that triggered the process of change, the description of the process of curriculum reform and the realization of interviews with faculty. In data analysis, a software was used for the organization of teachers’lines and, after, also the technique of content analysis. The results showed that the overall objective of this dissertation has been fulfilled: the use of a mapping instrument (blueprint) to make the summary of the process proved to be efficient; teachers were sensitised with the proposal, although not enough to make significant changes in their practices; and new practices for the evaluation of students and classroom games were cited as examples of changes. Another important result was the proposal of guidelines for future engineering curriculum reforms and the need to make new cycles of action within the process of change already started in the course. These guidelines must be validated by the involved in the future.