Tese (livre-docencia) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-19T04:08:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Saes_Decio_LD.pdf: 11160855 bytes, checksum: af3126df2e8c362d4be9c8f98060bfde (MD5) Previous issue date: 1982 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Tese (livre-docencia) - Univer / Livre-Docente em Historia

Analisa a participação de homens e mulheres negros no processo de desmonte da escravidão e de conquista da liberdade antes da Abolição e no pós-abolição no município de São Carlos-SP. A historiografia sobre a participação dos negros no processo de extinção do sistema escravista no Brasil vem se tornando cada vez mais vasta e percebendo-os a partir de uma perspectiva não passiva. Mesmo assim, ainda são praticamente desconhecidas as formas pelas quais o negro organizou sua vida após a liberdade. Através da documentação primária, de recursos da história oral e da análise do território urbano de ocupação negra, são cotejados os aspectos culturais, sociais e simbólicos, que permitem conhecer as lutas, conquistas e trajetórias de vida desses sujeitos. Toma por base os principais teóricos da história social que se debruçam sobre a abolição e pós-abolição no Brasil, entre eles, Robert Slenes, Maria Helena Machado, Maria Odila Leite, Sidney Chalhoub, Ana Lugão Rios, Hebe Mattos e Walter Fraga Filho. Sendo assim, investiga e analisa as estratégias de sobrevivência da população negra no espaço urbano de São Carlos, com o objetivo de reconstruir suas histórias, partindo da hipótese de participação ativa desses atores no processo de conquista e manutenção da liberdade. / This thesis analyzes black men and women transition from slavery to freedom in the city of São Carlos (São Paulo), before and after abolishing of slavery. The historiography about participation of blacks in Brazil\'s disintegrating slavery is increasingly expanding, also from a non-passive perspective. Even though, the way which blacks organized their life after freedom is still little known. Through primary documentation, oral history resources and black urban territory occupation analysis, cultural, social and symbolic aspects related to struggles, achievements and individual trajectories are highlighted. The analysis is based on social history theorists such as Robert Slenes, Maria Helena Machado, Maria Odila Leite, Sidney Chalhoub, Ana Lugão Rios, Hebe Mattos and Walter Fraga Filho, which deal with Brazils abolition and post-abolition. Therefore, assuming that blacks were active in the achievement and maintenance of freedom, in order to rebuild their stories, the thesis investigates and analyzes their strategies of survival in Sao Carlos\'s urban space.

Analisa a participação de homens e mulheres negros no processo de desmonte da escravidão e de conquista da liberdade antes da Abolição e no pós-abolição no município de São Carlos-SP. A historiografia sobre a participação dos negros no processo de extinção do sistema escravista no Brasil vem se tornando cada vez mais vasta e percebendo-os a partir de uma perspectiva não passiva. Mesmo assim, ainda são praticamente desconhecidas as formas pelas quais o negro organizou sua vida após a liberdade. Através da documentação primária, de recursos da história oral e da análise do território urbano de ocupação negra, são cotejados os aspectos culturais, sociais e simbólicos, que permitem conhecer as lutas, conquistas e trajetórias de vida desses sujeitos. Toma por base os principais teóricos da história social que se debruçam sobre a abolição e pós-abolição no Brasil, entre eles, Robert Slenes, Maria Helena Machado, Maria Odila Leite, Sidney Chalhoub, Ana Lugão Rios, Hebe Mattos e Walter Fraga Filho. Sendo assim, investiga e analisa as estratégias de sobrevivência da população negra no espaço urbano de São Carlos, com o objetivo de reconstruir suas histórias, partindo da hipótese de participação ativa desses atores no processo de conquista e manutenção da liberdade. / This thesis analyzes black men and women transition from slavery to freedom in the city of São Carlos (São Paulo), before and after abolishing of slavery. The historiography about participation of blacks in Brazil\'s disintegrating slavery is increasingly expanding, also from a non-passive perspective. Even though, the way which blacks organized their life after freedom is still little known. Through primary documentation, oral history resources and black urban territory occupation analysis, cultural, social and symbolic aspects related to struggles, achievements and individual trajectories are highlighted. The analysis is based on social history theorists such as Robert Slenes, Maria Helena Machado, Maria Odila Leite, Sidney Chalhoub, Ana Lugão Rios, Hebe Mattos and Walter Fraga Filho, which deal with Brazils abolition and post-abolition. Therefore, assuming that blacks were active in the achievement and maintenance of freedom, in order to rebuild their stories, the thesis investigates and analyzes their strategies of survival in Sao Carlos\'s urban space.

Este estudo procura investigar e interpretar a trajetória artística, jornalística, política e intelectual do caricaturista ítalo-brasileiro Angelo Agostini (1843-1910). Sua estréia profissional, em São Paulo, coincide com o início da Guerra do Paraguai, em 1864, e seus últimos trabalhos acontecem quando a República oligárquica está consolidada, em 1908. Agostini assiste à decadência das últimas engrenagens do Império, assentado no trabalho escravo e na grande propriedade da terra e, em seguida, testemunha o advento da República e a nova inserção do Brasil no mercado internacional, através do fornecimento de matérias-primas aos países centrais e da entrada maciça de capitais externos aqui. Esteticamente, ele foi o principal artista gráfico em atividade, no Brasil, na segunda metade do século XIX e realizador de alguns marcos na história da imprensa brasileira, como a Revista Illustrada. Introdutor das histórias em quadrinhos entre nós, deixou como legado uma obra vasta, diferenciada e irregular. No plano político, foi um ativista na luta pela Abolição da escravatura. Nosso propósito é evidenciar como as transformações empresariais e técnicas na atividade de imprensa interferem no trabalho das artes gráficas. Ao mesmo tempo, tentaremos examinar em que consistiu a militância política de Agostini no âmbito jornalístico, quem eram seus parceiros, com quais setores de classe se articulava e qual o significado da campanha abolicionista para uma parcela da elite urbana. / This work intends to research and interpret the artistic, journalistic, political and intellectual career of the Italian-Brazilian cartoonist Angelo Agostini (1843-1910). His professional debut takes place in 1864, in São Paulo, when the Paraguay War was beginning, and his last works are published when the Oligarchic Republic is already consolidated, in 1907. Agostini witnesses the decay of the Brazilian Empire´s last ties - supported by slave work and large landed states. Following that, he also sees the raising of the Republic and Brazil´s new insertion in the international market - supplying raw material to central economies, and the massive income of external capital into the country. Esthetically wise, he was the main graphic artist at work in the second half of the nineteen century in Brazil. He accomplished some deeds in the history of the Brazilian press, such as the Revista Illustrada. Agostini was also the first one to introduce comic narrative into the country and his legacy was a vast artistic creation – although diversified and irregular. In the political field, he was an activist in the struggle for the abolition of slavery. The objective of this study is to point out how business and technical changes in press activities interfere in the final work - the graphic work. Along with that, we also try to investigate how Agostini performed his political action in the journalistic milieu, who his partners were, which class sectors he was connected with, and what the abolitionist campaign meant for a sector of the white urban elite.

Esta dissertação se debruça sobre as linguagens políticas que alimentaram os debates ao redor da Guerra Civil Americana (1861-1865), em especial quanto às concepções de cidadania em questão. Os debates analisados se concentram em disputas constitucionais sobre o local da soberania (estadual ou federal); nas noções de liberdade parcialmente distintas, formuladas nos estados escravistas do Sul dos Estados Unidos e nos estados livres do Norte; e na forma como a inclusão negra foi pensada e implementada durante o conflito. Ao confrontar os avanços de inclusão civil do negro no período da Reconstrução (1865-1877) com os retrocessos do último quarto do século XIX, somos levados a questionar a capacidade de legislação inclusiva alterar as concepções de povo racialmente limitadas. Concluímos que a formulação de um novo contrato social após a abolição (em 1865) não foi suficiente para reestruturar ideais de nacionalidade baseadas em uma ancestralidade anglosaxã e protestante. / The present masters thesis focuses on the political languages found on the debates around the American Civil War (1861-1865), notably those related to different conceptions of citizenship. The analyzed debates are divided between constitutional disputes over the locus of sovereignty (the states or the Union); two different notions of freedom, formulated on the slave states of the South and the free states of the Nort; and in how black inclusion was justified and implemented during the conflict. As we confront the advances of black inclusion during Reconstruction (1865-1877) with the rebound seen on the last quarter of the nineteenth century, we question the capacity of inclusive legislation to alter conceptions of we the people that are racially delimited. We conclude that the new social contract ratified after abolition (in 1865) was insufficient to restructure nationality ideals based on Anglo- Saxan and protestant ancestralities.

Até meados do século XX, a capoeira teve seu potencial, enquanto registro de ações e vontades de africanos escravizados e seus descendentes, ignorado pelo estudo histórico. A partir de pesquisas específicas sobre tal manifestação, a historiografia sobre o tema avançou de maneira significativa. Primeiro, mais focada em dois estados conhecidos como polos da capoeira moderna, Rio de Janeiro e Bahia. Em seguida, com novos trabalhos sobre outras áreas, como Pernambuco, Pará e Maranhão. São Paulo foi cenário de uma escravidão vigorosa que avançou por todo o século XIX e explorou milhares de almas. Pesquisas sobre a vida dos cativos no território paulistas, nesse período, demonstraram, ainda que de maneira tênue, que a capoeira estava presente no cotidiano das cidades em processo de urbanização. Com o objetivo de compreender melhor como esta atividade se imbricava nas engrenagens da sociedade paulista ao longo dos oitocentos e nas primeiras décadas do século XX, desenvolvemos uma investigação sobre esta manifestação na capital e em outros espaços urbanos, através da análise de fontes de naturezas diversas reminiscências, jornais, posturas e atas de câmaras municipais, livros de entrada e saída de presos e outros registros policiais, documentos do poder judiciário, como processos criminais, bem como ofícios e telegramas. De maneira mais ampla, esperamos com isso contribuir com as discussões sobre o processo de formação no Brasil dessa arte marcial de raízes africanas, hoje praticada no mundo inteiro. / Until mid-twentieth century, capoeira had its potential as a record of deeds and wills of enslaved Africans and their descendants ignored by historical study. Based on specific studies about this practice, the historiography advanced significantly. First, more focused at two states known as poles of modern capoeira: Rio de Janeiro and Bahia. After that, new studies have been showing the practice in other areas such as Pernambuco, Pará and Maranhão. São Paulo was scenario of a vigorous slavery that advanced throughout the nineteenth century and explored thousands of souls. Researches on the lives of slaves at São Paulo territory in this period have shown, albeit loosely, that capoeira was present in the everyday life of cities in urbanization process. Aiming to better understand how this activity is embedded in the cogs of São Paulo society throughout the nineteenth century and the first decades of the twentieth century, we developed a study on this martial art in the capital and other cities, through analysis of sources of diverse natures reminiscences, newspapers, laws and registers of municipal councils, prisoners record books, documents of the judiciary, such as criminal cases as well as letters and telegrams of authorities. More broadly, we expect that this research contributes to discussions about the formation process in Brazil of the capoeira, an afro-brazilian martial art now practiced worldwide.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 olga maria.pdf: 1818990 bytes, checksum: 0695caafcf21600e2b61d3fae8bdefd8 (MD5) Previous issue date: 2014-09-17 / This thesis aims to reveal, on the basis of voices present in the discourse of black teachers in teaching institutions of the city of Pelotas-RS, the strategies used by the discourse of silencing, which persists in defending the idea of an equality of conditions between people independently of the color of their skin. The analyses of these perceptions take as its basis reports of experiences lived by black teachers in the institutional and social context of Pelotas. For doing this, we sent electronically a questionnaire to sixteen black teachers of several teaching networks (municipal, state, federal and private) composed by six open questions, from which we weave some reflections on the voices of these actors as for the discourse of silencing that tries, without results, make invisible their role as black people, citizens and teachers in the service of teaching. The inquiry, by means of the discourse of these teachers, aims to contribute to a more critical analysis regarding some postures that humiliatingly and depreciatively keep on populating the imaginary of some institutions and Pelotas society itself regarding black men and women who act as. The main purpose of the work is to contribute to a new glance on racial prejudice in Pelotas, as well as demonstrating how these teachers are reacting to break this silence that persists in subjecting them to embarrassing situations. Theoretically, the inquiry is based especially in the concepts of exotopy and alterity, by Mikhail Bakhtin, relevant to think about the non-indifferent but necessary distancing of the researcher regarding the object and the perception and respect for others so necessary for the construction of a we , as well as for understanding how the discourse of subjects reflects their social position. In order to understand the identitary processes built for creating silencing of black people in our society, we use proposals of Stuart Hall and Zygmunt Bauman, who talk on the fragmentation and the conflict of identities, and Munanga, who re-discusses why black people is considered unable to build really mobilizing identities / Esta tese visa desvelar, com base nas vozes presentes no discurso dos docentes negros em Instituições de Ensino da cidade de Pelotas-RS, as estratégias a que recorre o discurso do silenciamento que persiste em defender a ideia de haver uma igualdade de condições entre as pessoas independentemente da cor da pele. As análises dessas percepções têm como base relatos de experiências vivenciadas por professores negros no âmbito institucional e social de Pelotas. Para tanto, enviamos eletronicamente um questionário a dezesseis professores negros de diversas redes de ensino (municipal, estadual, federal e particular) composto por seis perguntas abertas, a partir das quais tecemos algumas reflexões sobre as vozes desses atores quanto ao discurso do silenciamento que tenta, porém, sem êxito, invisibilizar o seu papel como sujeito negro, cidadão e professor no exercício do magistério.A pesquisa, através do discurso desses professores, visa trazer contribuições para uma análise mais crítica em relação a algumas posturas que, de forma humilhante e depreciativa, continuam povoando o imaginário de algumas instituições e da própria sociedade pelotense em relação aos negros e negras que aqui exercem seu papel de docentes. O propósito maior do trabalho é trazer contribuições para um novo olhar sobre o preconceito racial na cidade de Pelotas, bem como demonstrar como esses docentes estão reagindo para quebrar esse silêncio que persiste em submetê-los a situações embaraçosas. Teoricamente, a pesquisa se sustenta sobretudo nos conceitos de exotopia e alteridade de Mikhail Bakhtin, pertinentes para refletir sobre o distanciamento não indiferente, mas necessário, do pesquisador diante do objeto pesquisado e da percepção e do respeito pelo outro tão necessários para a construção de um nós e para o entendimento a respeito de como o discurso do sujeito reflete sua posição social. A fim de compreendermos os processos identitários construídos de modo a criar o silenciamento do negro em nossa sociedade, utilizamos propostas de Stuart Hall e Zygmunt Bauman, que nos falam sobre a fragmentação e o conflito das identidades, e Munanga, que rediscute o porquê de os negros serem considerados incapazes de construir identidades verdadeiramente mobilizadoras

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA.pdf: 1472376 bytes, checksum: c8e34dce8f341710fe61a8d926da518a (MD5) Previous issue date: 2010-11-05 / La investigación apoya la necesidad de problematizar la prisión civil del deudor de alimentos en Brasil, bajo el enfoque presentado por el jurista italiano Luigi Ferrajoli, cuyo pensamiento tiene como propósito la tutela de la libertad individual contra las diversas formas de ejercicio arbitrario del poder; e, incluso, como complemento, por las opiniones críticas de los jurisconsultos Villaça Alvaro Azevedo y Roberto Cezar Bitencourt, que también han servido de hito teórico y práctico para una observación dialéctica de la prisión civil en Brasil y en el mundo. El orden mundial reconoce la libertad de locomoción como derecho fundamental del ciudadano. Pese a que se garantiza la protección de ese bien jurídico elemental, autoriza su anulación, por vía de regla, por medio de un sistema penal, instrumento de ultima ratio, que posee la privación de la libertad como su centro y final medida; y, también, se reconoce su ineficacia, fundamentalmente, ante el fracaso de la prisión y en detrimento al principio de la dignidad de la persona humana. El derecho no penal, por su parte, reconoce la prisión civil, con cargo a los alimentos, como medio de coerción (art. 5, LXVII, CF, y el art. 7, punto 7, el Pacto de San José, Costa Rica), justificada, básicamente, por la preservación del valor de vida de quien se alimenta, sopesada en detrimento del valor de libertad del deudor. Sin embargo, ya hay una tipificación penal para el débito alimentar, y la detención (civil) viola el principio de la proporcionalidad. Además, el orden mundial impone responsabilidad solidaria al Estado en la provisión de alimentos. Por lo tanto, se hace necesaria que la acción del Estado no recaiga sobre la persona, sino sobre los bienes del deudor, desde la creación de mecanismos jurídicos efectivos para hacerlo. Siendo de la incumbencia del legislador brasileño suprimir el decreto de la prisión civil por deuda alimenticia, a través de la derogación del art. 733, del actual Código de Procedimiento Civil (Ley 5869 de 11 de enero de 1973), y de la exclusión del art. 500 del proyecto de ley del Senado n° 166 de 2010. / A pesquisa sustenta a necessidade de problematizar a prisão civil do devedor de alimentos no Brasil, sob o enfoque trazido pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli, cujo pensamento tem como escopo a tutela da liberdade do indivíduo contra as várias formas de exercício arbitrário do poder; e, ainda, como complemento, pelas visões críticas dos jurisconsultos Álvaro Villaça Azevedo e Cezar Roberto Bitencourt, que também serviram de marco teórico e prático para uma observação dialética da prisão civil no Brasil e no mundo. A ordem mundial global reconhece a liberdade de locomoção como direito fundamental do cidadão. Apesar de garantir a proteção desse bem jurídico primordial, autoriza a sua anulação, em regra, por intermédio de um sistema penal, instrumento de ultima ratio, que tem a privação da liberdade como o seu centro e derradeira medida; e, também, reconhece a sua ineficácia, sobretudo diante da falência da prisão e em detrimento ao princípio da dignidade da pessoa humana. O direito não penal, por seu turno, reconhece a prisão civil, por débito alimentar, como meio coercitivo (art. 5º, LXVII, CF, e art. 7º, item 7, do Pacto de San José da Costa Rica), sendo justificada, basicamente, pela preservação do valor vida do alimentando, sopesada em detrimento do valor liberdade do devedor. Contudo, o débito alimentar já encontra tipificação penal, e sua prisão (civil) viola o princípio da proporcionalidade. Ademais, a ordem mundial impõe responsabilidade solidária ao Estado na prestação de alimentos. Desse modo, necessário se faz que a ação do Estado recaia sobre o patrimônio do devedor e não sobre a sua pessoa, cabendo ao legislador brasileiro suprimir a decretabilidade da prisão civil por dívida alimentícia, através da revogação do art. 733, do atual Código de Processo Civil (Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973), e da exclusão do art. 500, do Projeto de Lei do Senado no 166, de 2010.

O trabalho tem como propósito refletir sobre a escolarização dos afro-brasileiros nas décadas de 1920 e 1930 na cidade de São Paulo. Parte do princípio de que o regime republicano brasileiro e o estado de São Paulo não criaram políticas focalizadas para a população negra, reproduzindo defasagens históricas. Buscamos compreender as lógicas por de trás da educação pública, investigando, em especial, o preconceito e a persistência de estigmas e estereótipos raciais no discurso sustentado pelo pensamento imperial e republicano. Para tornar viáveis essas articulações, a dissertação busca subsídios teórico-metodológicos na historiografia do período pós-abolição. Os jornais O Clarim d´Alvorada, Progresso e A Voz da Raça, todos da imprensa negra das décadas de 1920 e 1930, compõem o corpus central de análise da dissertação. Assim, visamos compreender as contraposições entre os discursos e ações sustentados pela instrução pública do estado de São Paulo na capital paulista e os apresentados pelas organizações anti-racistas como Centro Cívico Palmares e Frente Negra Brasileira no município de São Paulo. A título de fontes complementares consultamos documentos como as Constituições brasileiras de 1824 a 1937, coleção de leis do Império, os censos nacionais de 1872 a 1920, o Diário Oficial do Estado de São Paulo e os relatos de cronistas. Desse lugar de fala, a dissertação vem colocar em cena que as políticas promovidas pelas instituições estatais na primeira e segunda república, não foram neutras e equitativas. As políticas educacionais universalistas no Brasil hospedavam, por identidade de propósitos, consanguinidade com o mito da democracia racial. Os princípios liberais de democracia e igualdade da Constituição de 1891 conservaram os processos de assimetria racial e social e postergaram igualmente o enfrentamento das desigualdades que conformavam o círculo vicioso do racismo, em particular no âmbito da educação. / The work is to reflect on the education of African-Brazilians in the decades of 1920 and 1930 in São Paulo. Assumes that the republican regime and the Brazilian state of São Paulo didnt have policies targeted to the black population, reproducing historical lags. We understand the logic on the back of public education, investigating in particular the persistence of prejudice and racial stigmas and stereotypes in the discourse sustained by the imperial and republican thought. To make viable these joints, the dissertation seeks subsidies in theoretical and methodological historiography of post-abolition. The O Clarim d´Alvorada (The Clarion of Dawn) newspaper, A Voz da Raça (The Voice of the Race), and Progresso (Progress), all of the black press of the decades of 1920 and 1930, form the central corpus of analysis of the dissertation. Thus, aiming to understand the contraposition between the speeches and actions supported by public education in the state of São Paulo and presented by the antiracist organizations such as Centro Cívico Palmares (Palmares Civic Center) and Frente Negra Brasileira (Brazilian Black Front) in city of São Paulo. By way of additional sources consulted documents such as Brazilian Constitutions from 1824 to 1937, collection of laws of the Empire, the National Census from 1872 to 1920, the Official Daily of the State and reports of chroniclers. That place of speech, the dissertation has been put into play that the policies promoted by state institutions in the first and second republic, were not neutral and fair. Universal education policies in Brazil hosted, for purposes of identity, kinship with the myth of racial democracy. The liberal principles of democracy and equality in the Constitution of 1891 retained the processes of social and racial imbalance and also postpone the face of inequalities that as the vicious circle of racism, particularly in education.

O presente estudo tem por objeto a formação do mercado de trabalho na cidade de Rio Claro - SP entre os anos de 1841 e 1895. Através de documentos como os processos criminais, as ações de liberdade, a imprensa, os relatórios governamentais, entre outros, empreendeu-se um estudo sobre o processo de passagem da escravidão ao trabalho livre, além do processo de modernização das instituições na cidade de Rio Claro durante a segunda metade do século XIX. Buscou-se compreender como indivíduos recém egressos do cativeiro, ou ainda em cativeiro, criaram estratégias próprias de sobrevivência tendo como pilar as experiências trazidas do período em que viveram sob o jugo do escravismo. Procurou-se, também, mostrar que a gênese de um mercado de trabalho em Rio Claro deu-se através de um emaranhado de contradições que envolveram práticas sociais concretas dando especial enfoque às relações entre escravos, libertos e imigrantes, não apenas no interior do grupo social que pertenciam, mas também, suas relações com outros indivíduos que gravitavam pela paisagem social à época. Nesse sentido, procurou-se historicizar, através das ações de indivíduos pertencentes aos grupos subalternos, a luta em um território estranho e a construção de uma rede de relações sociais mergulhados em solidariedades e conflitos étnicos em uma sociedade onde, indivíduos não pertencentes aos grupos dominantes encontravam dificuldades para inserção. / This study aims at the formation of the labor market in the city of Rio Claro-SP between the years 1841 and 1895. Through documents as criminal cases, the actions of freedom, the press, government reports, among others, undertook a study on the process of transition from slavery to free labor, in addition to the modernization of institutions in the city of Rio Claro during the second metado nineteenth century. We tried to understand how individuals newly graduates from captivity or in captivity, have created their own strategies for survival as a pillar having the experiences brought the period in which they lived under the yoke of slavery. We tried to also show that the genesis of a labor market in Rio Claro was made through a tangle of contradictions involving concrete social practices with particular focus on the relations between slaves, freedmen and immigrants, not only within the group social belonging, but also their relations with other individuals who gravitated the social landscape at the time. In this sense, we tried to historicize, through the actions of individuals belonging to subordinate groups, the fight in a strange land and the construction of a network of social relationships immersed in solidarity and ethnic conflicts in a society where, outside the mainstream groups individuals found it difficult to insert.