Submitted by Filipe José Dal'Bó de Andrade (filipe@live.fr) on 2016-03-21T17:44:19Z No. of bitstreams: 1 Filipe.Andrade.pdf: 2181597 bytes, checksum: c2e59b4484089cf67b6ebb72fa0a331b (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-03-21T17:47:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Filipe.Andrade.pdf: 2181597 bytes, checksum: c2e59b4484089cf67b6ebb72fa0a331b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-21T17:52:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Filipe.Andrade.pdf: 2181597 bytes, checksum: c2e59b4484089cf67b6ebb72fa0a331b (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / This study describes the evolution of corporate governance practices in brazilian firms between 2010 and 2014 and investigates market and operational elements that predicts firms decisions in adopting best or worst practices. Thereunto, data were collected from primary sources and then were used to generate the Corporate Governance Quality Index (CGQI), composed by four elements: Board Structure; Board Procedure; Minority Shareholder Rights and; Disclosure. Results show a constant evolution in the corporate governance practices over time. There is evidence that the firms recognize the benefits of adopting good practices, as one observes greater evolution amplitude between firms of Novo Mercado, Level 1 and Bovespa Mais segments. The greater evolution occurs in the practices related to the Board Structure and Procedure. Between the market and operational elements, highlights that the most profitable firms looks to adopting better practices of corporate governance and better practices of Disclosure in their informations. Firms listed in the Level 1 and Traditionalsegments, where there is greater tangibility in its operations, shows better practices related to the Board Structure and Procedure. Riskier firms adopt better practices related to the Minority Shareholder Rights / Este estudo traça a evolução das práticas de governança corporativa das empresas brasileiras entre os anos de 2010 e 2014 e investiga elementos operacionais e mercadológicos que precedem as decisões das empresas em adotarem melhores ou piores práticas. Para isso, foram levantados dados de fontes primárias que deram origem ao Índice de Qualidade de Governança Corporativa (IQGC), composto por quatro sub elementos: Estrutura do Conselho de Administração; Procedimentos do Conselho de Administração; Direito dos Acionistas Minoritários e; Transparência. Os resultados evidenciam uma constante evolução nas práticas de governança corporativa das empresas ao longo do tempo. Há evidências de que as companhias reconhecem os benefícios de adotarem boas práticas, uma vez que se observa uma evolução de maior amplitude entre as empresas dos segmentos Novo Mercado, Nível 2 e Bovespa Mais. Neste período a maior evolução acontece nas práticas relativas a Estrutura e Procedimentos do Conselho. Entre os elementos operacionais e mercadológicos, destaca-se que empresas mais lucrativas procuram adotar melhores práticas de governança e melhores práticas relacionadas a Transparência nas suas informações. Empresas listadas nos segmentos Nível 1 e Tradicional, onde há maior tangibilidade de suas operações, apresentam melhores práticas relacionadas a Estrutura e Procedimentos do Conselho. Um maior risco das ações leva estas empresas a adotarem melhores práticas relacionadas aos Direitos dos Acionistas Minoritários.

Submitted by Eduardo Tavares (eduardo.tavares@bnymellon.com.br) on 2011-07-28T22:51:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Eduardo Tavares 2011.pdf: 143329 bytes, checksum: 6dc53f68b4077716b4153b23b4a28533 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-08-01T16:58:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Eduardo Tavares 2011.pdf: 143329 bytes, checksum: 6dc53f68b4077716b4153b23b4a28533 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-01T17:03:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Eduardo Tavares 2011.pdf: 143329 bytes, checksum: 6dc53f68b4077716b4153b23b4a28533 (MD5) / O presente estudo analisa se a responsabilidade social corporativa aumenta o valor da empresa e o retorno do acionista no mercado brasileiro. Analisamos as empresas listadas na BM&FBovespa de 2005 a 2010 através de duas metodologias alternativas (regressões em painel e estudo de eventos). Os resultados dos painéis indicam que empresas listadas no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&FBovespa possuem maior price-tobook quando comparado com as empresas não listadas no ISE. O estudo de eventos revela que as empresas que saem do ISE apresentam retornos anormais negativos. Por outro lado, empresas que entram no ISE apresentam retornos anormais positivos, embora os resultados não sejam estatisticamente significativos.

A presente dissertação trata do direito de preferência para a celebração de negócios jurídicos, em geral translatícios de propriedade, que não encontra definição expressa no Código Civil, muito embora diversos dispositivos legais aludam ao referido direito. Na medida em que limita a liberdade contratual do vinculado à prelação, no tocante à escolha do outro contraente, a preferência, de origem legal ou negocial, atribui ao sujeito ativo da relação prelatícia o direito de ser preferido. Para tal, exige-se que o vinculado à preferência tenha decidido, de maneira livre e inequívoca, celebrar um contrato preferível, e que a sua intenção se tenha materializado, com a presença de um terceiro efetivamente interessado em com ele contratar. Constituído o direito do preferente, o que em geral chega a seu conhecimento por meio de notificação extrajudicial remetida pelo obrigado à prelação, pode aquele manifestar interesse em preferir, ou não. No primeiro caso, nasce na esfera jurídica do vinculado à prelação o dever de com ele contratar, nos mesmos termos e condições ajustados com terceiro. Dever este cuja violação, a depender da eficácia, real ou obrigacional, da preferência, possibilitará ao sujeito ativo perseguir não só as perdas e danos por ele eventualmente sofridas em decorrência do desrespeito a seu direito, como também, cumulativamente, lhe facultará exigir o cumprimento específico da obrigação. Neste último caso, o negócio jurídico celebrado entre o obrigado à preferência e terceiro será, perante o preferente, inoponível. / This thesis examines rights of first refusal to enter into a business transaction, generally involving the transfer of property. Rights of first refusal are not specifically defined in the Brazilian Civil Code, although various provisions of the Code allude to them. While on one hand rights of first refusal, whether legal or contractual in origin, limit the contractual freedom of the obligor, by restricting his choice of contracting parties, on the other they generate a preference or option in the right holder to conclude the transaction contemplated by the right. Before this preference or option can be exercised, however, the obligor must have formed the free and unmistakable intention to enter into the business transaction subject to the right of first refusal, and this intention must be made manifest in relation to a third party that is effectively interested in making the contract. The holder of the right of first refusal usually becomes aware that the right has become exercisable by notice sent by the obligor, and in response the right holder is required to state whether the right will be exercised or not. If the right is exercised, a new obligation arises on the part of the obligor to enter into the transaction with the right holder, on the same terms and conditions agreed with the third party. Depending on whether the right of first refusal is personal or real in nature, violation of this obligation can give rise not only to the right to reparation of losses suffered as a consequence of the breach, but also the right to demand specific performance of the obligation, in which case any transaction made between the obligor and a third party will be unenforceable against the holder of the right of first refusal.

Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-06-28Bitstream added on 2015-03-03T12:06:33Z : No. of bitstreams: 1 000808960.pdf: 867244 bytes, checksum: 300f0654d8281d257a822830d6bba23f (MD5) / O estudo tem início com a historicidade e desenvolvimento dos direitos fundamentais, bem assim sua crescente importância nos sistemas jurídicos atuais. Em seguida, analisa-se a moderna tendência de constitucionalização do direito privado, em especial a análise da eficácia dos direitos fundamentais junto aos particulares. Pretende-se aferir o estágio atual da discussão doutrinária, demonstrar o entendimento da jurisprudência brasileira quanto à admissibilidade da eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivados e sobretudo oferecer parâmetros para aferir a exata medida desta eficácia. A partir deste ponto, indaga-se de que forma dita eficácia pode alterar a atuação das sociedades empresárias nas relações entre si, nas relações entre sociedade e sócio e naquelas firmadas entre os próprios sócios. Toma-se o conteúdo das normas dos incisos LIV e LV do art. 5º da Constituição Federal, nos quais se assegura o devido processo legal para privação de bens e direitos, além de garantir aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, apresentando diretrizes dessas garantias no campo do direito societário. O trabalho apresenta caso expresso de eficácia horizontal dos direitos fundamentais e estampado no art. 1.085 do Código Civil, que cuida da exclusão de sócio minoritário em assembleia ou reunião de sócios. Com base nesta mesma norma, ainda é avaliado o uso da prova ilícita contra o sócio e a possibilidade de se dispor de maneira assimétrica sobre a exclusão de algum ou alguns dos sócios, impondo diferenciações entre eles. Também analisa a vinculação de sócio superveniente à cláusula compromissória inserida em estatuto ou contrato social. Por fim, sempre a título exemplificativo, trata do acordo de acionistas à luz dos efeitos dos direitos fundamentais / The study starts with the historicity and development of fundamental rights, as well as its increasing importance in current legal systems. Subsequently, the modern trend towards the private law constitutionalization, in particular the effectiveness of fundamental rights with private individuals, is analysed. The purpose is to assess the current stage of the doctrinal discussion, demonstrate an understanding of the Brazilian jurisprudence as for the admissibility of the effectiveness of fundamental rights in interprivate relations and above all, provide parameters to assess the exact extent of such effectiveness. From this point, a question is raised on how that effectiveness can change the performance of corporations in the relations between themselves, as well as between corporation and member and those forged between the members themselves. Considering the provisions of items LIV and LV of article 5 of the Brazilian Constitution, which ensure the due legal process to deprivation of assets and rights, as well as guarantee to litigants, in judicial or administrative proceedings, and the defendants in general, the contradictory and the right to be heard, the guidelines of these guarantees in the field of corporate law are presented. This paper presents an express case of horizontal effectiveness of fundamental rights and set forth in article 1.085 of the Brazilian Civil Code, providing for the exclusion of the minority member in the general meeting or a special meeting of members. Based on this same standard, the use of unlawful evidence against the member and the possibility of an asymmetric provision of the exclusion of one or some of the members is evaluated and differentiated. This paper also analyzes the binding of supervenient member to the arbitration clause inserted in the articles of organization. Finally, by way of example, this paper discusses the shareholders' agreement in the light of the...

Orientador: Luiz Antonio Soares Hentz / Banca: Alfredo José dos Santos / Banca: Gustavo Saad Diniz / Resumo: O estudo tem início com a historicidade e desenvolvimento dos direitos fundamentais, bem assim sua crescente importância nos sistemas jurídicos atuais. Em seguida, analisa-se a moderna tendência de constitucionalização do direito privado, em especial a análise da eficácia dos direitos fundamentais junto aos particulares. Pretende-se aferir o estágio atual da discussão doutrinária, demonstrar o entendimento da jurisprudência brasileira quanto à admissibilidade da eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivados e sobretudo oferecer parâmetros para aferir a exata medida desta eficácia. A partir deste ponto, indaga-se de que forma dita eficácia pode alterar a atuação das sociedades empresárias nas relações entre si, nas relações entre sociedade e sócio e naquelas firmadas entre os próprios sócios. Toma-se o conteúdo das normas dos incisos LIV e LV do art. 5º da Constituição Federal, nos quais se assegura o devido processo legal para privação de bens e direitos, além de garantir aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, apresentando diretrizes dessas garantias no campo do direito societário. O trabalho apresenta caso expresso de eficácia horizontal dos direitos fundamentais e estampado no art. 1.085 do Código Civil, que cuida da exclusão de sócio minoritário em assembleia ou reunião de sócios. Com base nesta mesma norma, ainda é avaliado o uso da prova ilícita contra o sócio e a possibilidade de se dispor de maneira assimétrica sobre a exclusão de algum ou alguns dos sócios, impondo diferenciações entre eles. Também analisa a vinculação de sócio superveniente à cláusula compromissória inserida em estatuto ou contrato social. Por fim, sempre a título exemplificativo, trata do acordo de acionistas à luz dos efeitos dos direitos fundamentais / Abstract: The study starts with the historicity and development of fundamental rights, as well as its increasing importance in current legal systems. Subsequently, the modern trend towards the private law constitutionalization, in particular the effectiveness of fundamental rights with private individuals, is analysed. The purpose is to assess the current stage of the doctrinal discussion, demonstrate an understanding of the Brazilian jurisprudence as for the admissibility of the effectiveness of fundamental rights in interprivate relations and above all, provide parameters to assess the exact extent of such effectiveness. From this point, a question is raised on how that effectiveness can change the performance of corporations in the relations between themselves, as well as between corporation and member and those forged between the members themselves. Considering the provisions of items LIV and LV of article 5 of the Brazilian Constitution, which ensure the due legal process to deprivation of assets and rights, as well as guarantee to litigants, in judicial or administrative proceedings, and the defendants in general, the contradictory and the right to be heard, the guidelines of these guarantees in the field of corporate law are presented. This paper presents an express case of horizontal effectiveness of fundamental rights and set forth in article 1.085 of the Brazilian Civil Code, providing for the exclusion of the minority member in the general meeting or a special meeting of members. Based on this same standard, the use of unlawful evidence against the member and the possibility of an asymmetric provision of the exclusion of one or some of the members is evaluated and differentiated. This paper also analyzes the binding of supervenient member to the arbitration clause inserted in the articles of organization. Finally, by way of example, this paper discusses the shareholders' agreement in the light of the... / Mestre

A presente dissertação trata do direito de preferência para a celebração de negócios jurídicos, em geral translatícios de propriedade, que não encontra definição expressa no Código Civil, muito embora diversos dispositivos legais aludam ao referido direito. Na medida em que limita a liberdade contratual do vinculado à prelação, no tocante à escolha do outro contraente, a preferência, de origem legal ou negocial, atribui ao sujeito ativo da relação prelatícia o direito de ser preferido. Para tal, exige-se que o vinculado à preferência tenha decidido, de maneira livre e inequívoca, celebrar um contrato preferível, e que a sua intenção se tenha materializado, com a presença de um terceiro efetivamente interessado em com ele contratar. Constituído o direito do preferente, o que em geral chega a seu conhecimento por meio de notificação extrajudicial remetida pelo obrigado à prelação, pode aquele manifestar interesse em preferir, ou não. No primeiro caso, nasce na esfera jurídica do vinculado à prelação o dever de com ele contratar, nos mesmos termos e condições ajustados com terceiro. Dever este cuja violação, a depender da eficácia, real ou obrigacional, da preferência, possibilitará ao sujeito ativo perseguir não só as perdas e danos por ele eventualmente sofridas em decorrência do desrespeito a seu direito, como também, cumulativamente, lhe facultará exigir o cumprimento específico da obrigação. Neste último caso, o negócio jurídico celebrado entre o obrigado à preferência e terceiro será, perante o preferente, inoponível. / This thesis examines rights of first refusal to enter into a business transaction, generally involving the transfer of property. Rights of first refusal are not specifically defined in the Brazilian Civil Code, although various provisions of the Code allude to them. While on one hand rights of first refusal, whether legal or contractual in origin, limit the contractual freedom of the obligor, by restricting his choice of contracting parties, on the other they generate a preference or option in the right holder to conclude the transaction contemplated by the right. Before this preference or option can be exercised, however, the obligor must have formed the free and unmistakable intention to enter into the business transaction subject to the right of first refusal, and this intention must be made manifest in relation to a third party that is effectively interested in making the contract. The holder of the right of first refusal usually becomes aware that the right has become exercisable by notice sent by the obligor, and in response the right holder is required to state whether the right will be exercised or not. If the right is exercised, a new obligation arises on the part of the obligor to enter into the transaction with the right holder, on the same terms and conditions agreed with the third party. Depending on whether the right of first refusal is personal or real in nature, violation of this obligation can give rise not only to the right to reparation of losses suffered as a consequence of the breach, but also the right to demand specific performance of the obligation, in which case any transaction made between the obligor and a third party will be unenforceable against the holder of the right of first refusal.

Governança corporativa é um conjunto de mecanismos que visa alinhar interesses entre as diferentes partes envolvidas que compõem a empresa. Os interesses muita vezes são conflitantes em virtude de que o indivíduo tende a maximizar sua utilidade pessoal, e desta discrepância de busca individual surge o conflito, conhecido como de interesse. O conflito pode ocorrer com qualquer envolvido na companhia, porém este trabalho estudará os que ocorrem entre o agente e o principal. O agente pode ser tanto funcionários da empresa, como investidor minoritário, sendo que o principal é representado pelo acionista controlador, que detém o poder sobre a companhia. Os mecanismos de governança corporativa podem ser internos e externos à corporação. Dentre os internos se destacam: conselho de administração, conselho fiscal, estrutura de propriedade, remuneração dos executivos, relatórios contábeis em concordância com as normas internacionais publicados periodicamente, e política de distribuição de dividendos. Dentre os externos os que se destacam são: possibilidade de aquisição hostil, mercado de trabalho competitivo, leis de proteção aos investidores, crosslistings e parecer contábil dos relatórios financeiros realizados por empresas externas de auditoria com renome no mercado. O conjunto de mecanismos visa alcançar os princípios básicos de governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. A presente pesquisa investigou a relação entre governança corporativa e o desempenho econômico-financeiro das empresas brasileiras listadas na BM&FBOVESPA entre os anos 2010 e 2014, representando o período posterior à crise econômica mundial desencadeada pelos títulos de subprime americanos, ocorrida no segundo semestre de 2008, e anterior à crise econômica e política no Brasil, iniciada em 2015. Foi utilizado o índice de governança IGC desenvolvido por Silva e Leal (2005) para medir a governança. O desempenho econômico-financeiro das empresas foi medido através das variáveis Q-tobin e taxa de lucro econômico. O modelo utilizou ferramentas que diminuem os problemas de endogeneidade e causalidade reversa, que são: inserir variáveis de controle e utilizar o método de regressão MMG-Sis (Método dos momentos generalizados - Sistêmico). Os resultados obtidos comprovaram o esperado pela literatura, pois o índice de governança corporativa influenciou positivamente o desempenho da empresa. Para a variável taxa de lucro econômico (TLE) o resultado apresentou significância estatística no nível de 5%, o que torna confiável a alegação. Já para a variável Q-tobin, apesar de também apresentar relação positiva com a governança, a análise estatística não se mostrou robusta a ponto de poder exercer alguma afirmativa sobre o resultado. Por fim, a pesquisa observou uma melhora na governança corporativa nas empresas da amostra ao longo dos anos e em relação a outras pesquisas de anos anteriores. / Corporate governance is a set of mechanisms to align interests between the different individuals who compose the company. The interests a lot of times are conflicting because of the individual´s seek to maximize their personal utility, and from this discrepancy of individual pursuit comes the conflict, known as interest. Conflict can occur between any involved in the company, but this work study those between the agent and the principal. The agent may be employees of the companies or minority investors and the main one is represented by the controlling shareholder, which holds power over the company. Corporate governance mechanisms can be internal and external to the corporation, the internal are: Board of Directors, audit committee, ownership structure, executive compensation, financial reporting in accordance with international standards published periodically and dividend distribution policy . The external are: possibility of hostile takeover, competitive labor market, protection laws for investors, cross-listings and accounting advice of financial reports made by external companies with renowned consultancy market. The mechanisms aim to achieve the basic principles of corporate governance: transparency, fairness, accountability and corporate responsibility. This study investigated the relationship between corporate governance and the financial performance of Brazilian companies listed on the BM&FBOVESPA between 2010 and 2014, representing the period after the global economic crisis triggered by securities US subprime, in the second half of 2008 and previous economic and political crisis in Brazil, which began in 2015. It was used the IGC governance index developed by Silva and Leal (2005) to measure governance. And the financial performance of the companies was measured by the variables: Q-Tobin and economic profit rate. The model used tools that reduce the endogeneity and reverse causality, which are: insert control variables and use the system GMM (Generalized method of moments) estimator as regression method. The results confirmed the expected by the literature as the corporate governance index positively influenced the performance of the company. For the variable TLE the result was statistically significant at the 5% level, which makes it reliable. As for the Q-tobin variable, although also have positive relationship with governance, statistical analysis was not robust to be able to exercise some confirmation about the result. Finally, research has found improved corporate governance in companies over the years and improvement over other research from previous years.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana N Smolentzov.pdf: 754594 bytes, checksum: d9d1b92cf92aee4d022592f0f2d0b397 (MD5) Previous issue date: 2007-05-09 / Despite the fact that the subject of this paper is still disputed and not well studied in the Corporation Law, it has increased in importance nowadays, in view of the growth of the Brazilian economy and the companies. The referred subject is examined in this paper under the perspective of the Corporation law with additional consideration of the Litigation Law. Only flaws in the shareholders meetings will be dealt with in such paper, as the shareholders meeting is the maximum body of the corporations. The main scope of this paper is to show the antagonism between the doctrine and the case law, due to several omissions in the applicable legislation mainly with respect to the annulment of resolutions, statute of limitation and association in suit (litisconsórcio) / O tema do presente trabalho, ainda que muito controvertido e pouco estudado no âmbito do Direito Societário, é de crescente importância nos dias atuais, tendo em vista o crescimento da economia brasileira e conseqüentemente das empresas. Tal tema é examinado neste trabalho do ponto de vista societário e com considerações em matéria de direito processual civil. Serão abordados somente os vícios em assembléias gerais, por ser o órgão máximo das sociedades anônimas. O enfoque principal desse trabalho é mostrar o entendimento antagônico da doutrina e da jurisprudência, tendo em vista as várias omissões legislativas, principalmente no que se refere à anulabilidade e nulidade das deliberações assembleares, prazo prescricional e litisconsórcio

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Lysias Maia Abraao.pdf: 414016 bytes, checksum: 1d35e6bbf0606c585bbfeb440b39ad28 (MD5) Previous issue date: 2007-11-29 / The present essay provides law practitioners with an opportunity to widely reflect about shareholders agreement in Brazil. It offers subsides that facilitate a better understanding of this institute, while it points out distinctions between nominated or typical and innominated or atypical models. It presents legal subsidies that contribute with the legal-technical analysis that tends to the solution of controversies related to the issue, especially controversies involving shareholders agreements whose purpose is innominated or atypical. It searches to establish the notion of formal and material elements that limit the shareholders agreement framework as typical and/or atypical, trying to differentiate them with the aim of giving them an appropriated legal treatment. It analyzes mixed shareholders agreements, taking into consideration their simultaneous typical and atypical nature, in which case it recommends the methodological segregation of the legal analysis of such agreements. Finally, it realizes that the regulation of certain shareholders agreements under the Brazilian law does not preclude the occurrence of atypical shareholders agreements, whose legal framework is not specific, but instead is based upon general legal guidelines, what implies in a distinct legal treatment thereof / A presente dissertação proporciona aos operadores do direito oportunidade de ampla reflexão sobre os acordos de acionistas no Brasil. Oferece subsídios que favorecem a melhor compreensão do instituto, ao tempo em que ressalta distinções entre os modelos nominado ou típico e inominado ou atípico. Apresenta subsídios jurídicos capazes de contribuir com a análise técnico-jurídica tendente à solução de controvérsias relacionadas ao tema, notadamente aquelas que envolvem acordos de acionistas cujo objeto seja inominado ou atípico. Busca precisar a noção dos elementos materiais e formais delimitadores do enquadramento dos acordos de acionistas como típico e/ou atípico, buscando distingui-los uns dos outros no intuito de conferir-lhes tratamento jurídico próprio. Considera a verificação de acordos de acionistas mistos, sob a ótica da sua natureza simultaneamente típica e atípica, hipótese em que recomenda a segregação metodológica da análise jurídica de tais acordos. Constata, enfim, a realidade de que a regulação de certos acordos de acionistas na lei brasileira não impossibilita a ocorrência de acordos de acionistas atípicos, cujo delineamento legal não é específico, mas fundamentado em diretrizes legais de ordem geral, implicando o seu tratamento jurídico diverso

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Tadeu Cometti.pdf: 598551 bytes, checksum: 7448b66e4adb63fcaa0a963423acb5e1 (MD5) Previous issue date: 2007-11-26 / The paper herein has the purpose to study the right of the shareholders to participate in the profits as a stabilization instrument of the relation of internal power in the companies. For this purpose, this paper will be divided in three chapters.The first chapter analyzes the rules set forth in Law 6,404/76 and further amendments, which will establish the criteria for the ascertaining and destination of profits. The concept of profit, the period whereby the profits are ascertained and the accounting instruments for their determination are tried to be determined herein. Considering the fact that not all of the profit ascertained by the company is destined to the shareholders as dividends, this referred chapter brings up the study of part of the profits which is destined to the payment of the statutory interest, as well as the creation or maintenance of reserves or profits retention. The second chapter presents the several groups of shareholders of a company and the relation of power existing among them. It is analyzed in this context the fundamental rights (direitos essenciais) and consequently the right of the shareholder to participate in the profits. It is also analyzed in this chapter the legal nature of the right to participate in the profits as well as its fulfillment, due to the fact that such right is not only referred to the distributed profits, but it also encloses part of the profit that engender economic benefits to the shareholders, due to the increase of the equity value of their shares, even though such profit is held back in the company.The third chapter deeply analyses the right of the shareholder to participate in the profits already distributed, not only as a right to dividend to be discussed, but also as a right to the payment of dividends already declared. This last chapter analyzes the legal nature of the dividend to be discussed, the dividends already declared and the interest on net equity paid to the shareholders. The mandatory dividends (section 202 of Law 6.404/76) and the preferred dividends in all of their modalities (sections 17 and 203 of Law 6.404/76) are also studied in this chapter, as well as the rights entitled to them / O presente trabalho tem por objetivo o estudo do direito dos acionistas de participar nos lucros sociais como um instrumento de estabilização nas relações de poder internas na companhia, sendo, para tanto, dividido em três capítulos.No primeiro capítulo são analisadas as regras estabelecidas na Lei 6.404/76 e posteriores alterações que irão determinar os critérios para a apuração e destinação dos lucros sociais. Busca-se assim determinar o conceito de lucro social, o período de sua apuração e os instrumentos contábeis elaborados para a sua determinação. Uma vez que nem todo o lucro auferido pela companhia é destinado aos acionistas a título de dividendos, realiza-se também neste capítulo o estudo da parte dos lucros sociais que é destinada ao pagamento das participações estatutárias, bem como à criação ou manutenção de reservas ou retenção de lucros.No segundo capítulo são apresentados os diversos grupos de acionistas que integram uma companhia e as relações de poder existentes entre eles, sendo neste contexto analisado os direitos essenciais e, conseqüentemente, o direito do acionista de participar nos lucros sociais. Neste capítulo também é analisada a natureza jurídica do direito de participar nos lucros sociais, bem como sua abrangência, uma vez que o direito de participar nos lucros sociais não se resume aos lucros distribuídos, mas abrange também a parcela dos lucros sociais que, muito embora retida na companhia, gera benefícios econômicos aos acionistas em razão do aumento no valor patrimonial de suas ações.No terceiro capítulo, o direito do acionista de participar dos lucros distribuídos é detidamente analisado, não apenas como um direito ao dividendo por deliberar, mas também como um direito ao pagamento do dividendo declarado. Neste último capítulo é analisada a natureza jurídica do dividendo a deliberar, do dividendo deliberado e dos juros pagos aos acionistas a título de remuneração sobre o capital próprio. São também estudados os dividendos obrigatórios (artigo 202 da Lei 6.404/76) e os dividendos preferenciais, em todas as suas modalidades (artigos 17 e 203 da Lei 6.404/76), bem como a titularidade destes direitos.