O conflito intraestatal colombiano acumulou tentativas de pacificação negociada com diferentes grupos guerrilheiros. Enquanto o processo de paz de Andrés Pastrana (1998-2002) fracassou em acordar a paz com as FARC, os diálogos do presidente atual, Manuel Juan Santos (2010-2018), lograram firmar inédito acordo de paz com a guerrilha. Por que um acordo com as FARC foi possível em 2016, e não em 2002? Para responder tal questão, a pesquisa se vale do método comparativo de Sistemas Mais Similares para examinar a hipótese de que a Colômbia do presidente Santos dispôs de maiores capacidades estatais para empreender um bem-sucedido processo de paz do que na época de Andrés Pastrana. Através de levantamento bibliográfico ligado à literatura de Capacidade Estatal, bem como à literatura histórica sobre o conflito colombiano, elenca-se 12 variáveis agrupadas em três grupos para serem testadas em ambos os processos de paz. Para além da introdução, referencial teórico e referencial metodológico, esta dissertação se divide em quatro capítulos: (i) histórico do conflito colombiano, (ii) análise de variáveis socioeconômicas, (iii) análise de variáveis estratégico-militares, (iiii) análise dos principais atores envolvidos no conflito. Como conclusão, encontrou-se que melhores indicadores econômicos e militares, bem como maior coesão institucional, foram cruciais na garantia do acordo de paz de 2016. Contudo, compreender como se deu a relação causal entre esses aspectos e o desfecho positivo de 2016 demandará novas pesquisas mais aprofundadas em aspectos específicos. / The intrastate Colombian conflict has accumulated attempts of negotiated pacification with several guerrilla groups. If, in one hand, there is Andrés Pastrana’s (1998-2002) failure to achieve peace with the FARC, in the other hand, the current president’s attempt, Juan Manuel Santos (2010-2018) managed to stablish an unprecedented peace accord with the guerrilla. Why such accord was possible in 2016 but not in 2002? To answer this question, this research uses the Most Similar Systems comparative method in order to examine the hypothesis that the Colombia of current president Santos enjoyed better state capacities to undergo a well-succeeded peace process than during Andrés Pastrana’s years. Through literature review related to the State Capacity theory as well as the historic literature of the Colombian conflict, this research lists 12 variables grouped in three groups so that they can be tested in both peace processes. Besides an introduction, theoretical framework and methodological framework, this dissertation divides itself in four chapters: (i) history of the Colombian conflict, (ii) analysis of socioeconomic variables, (iii) analysis of strategic-military variables, (iiii) analysis of the main actors related to the conflict. As a conclusion, the research finds that better economic and military aspects, as well as better institutional cohesion, were crucial in achieving the peace agreement of 2016. However, understanding how such causal relation worked between these aspects and the positive outcome of 2016 will demand new deeper research on specific aspects.

A finalidade precípua deste estudo consiste em analisar e compreender a estratégia da política africana do Brasil, suas tensões, limites, configurações, dinâmicas e propósitos em relação à África, com ênfase nas suas políticas de cooperação cultural com os países do continente africano e, nesse particular, o intercâmbio educacional com a República de Cabo Verde. No primeiro momento, apresentamos os elementos analíticos de Cabo Verde. Seguidamente, o Programa Estudante Convênio de Graduação PEC-G e sua relevância para os países aos quais se destina. No caso particular de Cabo Verde, onde se nota ainda o estado incipiente das instituições de ensino superior (IES), apresentaremos essas instituições existentes, bem como a discussão da educação como capital humano e fator de desenvolvimento sócio-econômico do país. Descreveremos os Atos assinados no plano cultural-educacional, desde o início da iniciativa política brasileira até hoje, referentes ao continente africano, apresentando essa série de Acordos existentes. Termina-se indagando, refletindo e analisando as estratégias, tensões e limites dessa política do Brasil em relação à África, examinando seus resultados e implicações para ambos os lados do Atlântico. / La principal finalidad de este estudio consiste en analizar y comprender la estrategia política africana de Brasil, sus tensiones, límites, configuraciones, dinámicas y propósitos en relación a África, con énfasis en sus políticas de cooperación cultural con los países del continente africano, y en particular, el intercambio educativo con la República de Cabo Verde. En un primer momento, presentamos los elementos analíticos de Cabo Verde. Seguidamente el Programa Estudante Convênio de Graduação PEC-G, y su relevancia para los países a los cuales se destina. En el caso particular de Cabo Verde, donde se nota todavía el estado incipiente de las instituciones de educación superior (IES), presentaremos esas instituciones existentes, así como la discusión de la educación como capital humano y factor de desarrollo socioeconómico del país. Describiremos los Acuerdos firmados en el plano cultural-educacional desde el inicio de la iniciativa política brasileña hasta ahora, referente al continente africano, presentando esa serie de Acuerdos existentes. Se termina indagando, reflexionando y analizando las estrategias, tensiones y límites de esa política de Brasil en relación a África, examinando sus resultados e consecuencias para ambos lados del Atlántico.

Analisa o impacto da convergência tecnológica na atual classificação do setor de comunicação do GATS e, em que medida tal impacto altera os compromissos assumidos pelos Membros da OMC nos serviços de telecomunicação e audiovisual, e em particular no que respeita ao conteúdo audiovisual. Ademais, investiga os interesses brasileiros na questão diante das iniciativas governamentais para a regulação do conteúdo audiovisual. Com base na experiência profissional da autora na OMC e no setor de comunicação no Brasil, da leitura de doutrina nacional e estrangeira sobre o tema proposto e de conversas com negociadores brasileiros na OMC, o trabalho verifica primeiramente a estrutura básica do GATS, seu histórico de negociações, indicando as motivações para a inclusão no Acordo do setor de comunicação, bem como sua arquitetura organizacional que é fundamental para a flexibilidade conferida aos Membros. Trata, ainda, do controle pela OMC na aplicação das obrigações concernentes ao GATS. Posteriormente, discute o tratamento dado ao setor de comunicação e, em particular, aos subsetores de telecomunicação e audiovisual, bem como suas diferenças e inter-relações, verificando exemplos práticos do impacto da convergência, bem como da internet. Na sequência, aborda dispositivos do GATS que preservam a capacidade dos Membros de eleger políticas regulatórias, examinando o artigo VI(4), pois garante um equilíbrio entre a premissa de liberalização comercial da OMC e o direito à preservação da capacidade regulatória dos Membros. Verifica, também, o conceito de regulamentação doméstica no GATS e nos direitos brasileiro e comparado, vislumbrando o alcance da regulação de conteúdo audiovisual no Acordo, e se, dada a natureza especial que a ele se atribui, deve ou não ser tratado de modo especial. Para tanto, analisa a distinção entre os enfoques cultural e econômico protagonizados, respectivamente, por União Europeia e Estados Unidos, e a influência da Convenção da UNESCO sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais nos compromissos em audiovisual, mesmo sem ser parte integrante do GATS. Mostra, também, o atual cenário sobre conteúdo audiovisual no GATS, examinando os marcos regulatórios norte-americano e europeu, inclusive no tocante às cotas de conteúdo nacional, bem como a influência desses marcos nas negociações, inclusive no âmbito de propostas apresentadas na Rodada Doha. Verifica, ainda, que há poucos compromissos e muitas isenções à cláusula de nação mais favorecida inseridas nas Listas Nacionais, o que leva ao exame da Lista brasileira para o setor de comunicação. Examina, na sequência, as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC que poderão ser utilizadas em futuras controvérsias sobre o setor. Por fim, trata do marco regulatório sobre conteúdo audiovisual no direito brasileiro, observando os efeitos da convergência, além de estudar se a legislação atual comporta as mudanças por ela provocadas. Para tanto, analisa a atuação das agências reguladoras e Ministérios que disciplinam o setor da comunicação face às garantias constitucionais da liberdade de expressão e acesso à informação para entender a relação entre conteúdo e regulação e verificar quais situações justificam a regulação. No contexto, verifica a iniciativa brasileira quanto à criação de cotas de conteúdo nacional. / This thesis analyses the impact of technological convergence at the current classification of the communications sector at the GATS and to which extent it changes the commitments made by the WTO Members at the telecommunications and audiovisual services, in particular regarding audiovisual content. In addition, it examines the Brazilian interests regarding governmental initiatives for audiovisual content regulation. Based on the professional experience of the author at the WTO and the communications sector in Brazil, a considerable amount of foreign and Brazilian literature about the proposed subject and conversations with Brazilian negotiators at the WTO, the thesis firstly analyses the basic structure of the GATS, contextualizes its negotiations, pointing out the motivations to include the communications sector and verifies its organizational architecture, which is fundamental to preserve the flexibility granted to WTO Members. Secondly, it discusses the treatment given to the communications sector, mainly to the subsectors of telecommunications and audiovisual, as well as the differences and correlations among those subsectors. It also verifies practical examples of the impact of technological convergence and the internet at the sector. Thirdly, it addresses GATS provisions preserving Members capacity to choose regulatory policies. The work analyses article VI (4) which guarantees the balance between WTO commercial liberalization and the right to preserve Members regulatory capacity. Also, it addresses the domestic regulation concept at the GATS and at Brazilian and foreign laws in order to understand the extent of audiovisual content regulation at the referred agreement and whether audiovisual content should be treated in a special way. In this sense, it studies the distinction between cultural and economic approaches defended respectively by the European Union and the USA and the influence of the UNESCO Convention on the Protection and Promotion of the Diversity of Cultural Expressions on the commitments made for audiovisual services, even without being part of the GATS. Fourthly, it shows the current GATS scenario on audiovisual content by examining the European and the US legal frameworks, including content quotas, and the influence of said frameworks at the negotiations, including as per the Members proposals submitted at the Doha Round. It also verifies that there are few commitments and many exemptions to the MNF clause listed in the National Schedules of specific commitments, therein included the Brazilian schedule for the communications sector. The thesis also discusses certain decisions of the WTO Dispute Settlement Body which could be used in future disputes related to the sector. Finally, it addresses the Brazilian legal framework on audiovisual content, identifying the effects of convergence, and examines whether the current legal framework supports the changes caused by convergence. In this sense, the work analyses the role of regulatory agencies and ministries ruling on the communications sector in Brazil vis à vis the constitutional guarantees of freedom of expression and access to information so as to understand the relation between content and regulation and to verify which situations justify content regulation. In this context, it verifies the Brazilian content quotas initiative.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este projeto de dissertação se propõe a analisar a cooperação aeroespacial entre o Brasil e a Alemanha de 1969 a 2011 em três recortes temporais: 1969 a 1989, 1990 a 2001 e 2002 a 2011. Seguindo as bases teóricas de classificação da CID (Cooperação Internacional para o Desenvolvimento), e apoiada em pesquisa de campo conduzida em ambos os países, este trabalho apresenta um novo conceito de cooperação que, até onde a pesquisa bibliográfica aqui conduzida avaliou, constitui uma contribuição original deste trabalho: a Cooperação Complementar. A cooperação aeroespacial teuto-brasileira é pouco conhecida e divulgada, embora tenha completado vigorosas quatro décadas de exitosa existência. A conclusão de êxito desta cooperação encontrou lastro em pesquisa de campo conduzida pela autora no Brasil (IAE Instituto de Aeronáutica e Espaço) e na Alemanha (DLR Deutsche Zentrum für Luft- und Raumfahrt), consubstanciada por quatro entrevistas (SILVA, 2011a), (SILVA, 2011c), (SILVA, 2011d) e (SILVA, 2011e) realizadas junto a importantes representantes destes dois centros. Os conhecimentos extraídos por meio destas entrevistas agregaram, no entender desta autora, importantes informações à bibliografia específica e relativamente escassa disponível em ambos os países.O êxito defendido nesta dissertação fundamenta-se não apenas na longevidade advinda dos 40 anos de existência desta Cooperação, na sua capacidade de renovação e na complementaridade atingida, mas sobretudo pela consecução dos diversos objetivos técnico-científicos integrantes do escopo do referido Tratado, muitos dos quais responsáveis por importantes desdobramentos de tecnologias em outras áreas do saber, tais como o projeto DEBRA 25 (SCHUSTER, 2011), de energia eólica, e o projeto VLS (Veículo Lançador de Satélites), que utiliza como seus motores os foguetes desenvolvidos no escopo desta Cooperação. / This dissertation project aims to analyze aerospace cooperation between Brazil and Germany during 1969 to 2011 in three periods identified in this study: 1969-1989, 1990-2001 and 2002-2011. Following the theoretical classification of the ICD (International Cooperation for Development) and supported by field research conducted in both countries, this paper presents a new concept of cooperation that, to the extent of the author understanding on the subject, is a original contribution of this work: the Complementary Cooperation.The Teutonic-Brazilian aerospace cooperation is not well known, even after completing vigorous four decades of successful existence. The conclusion that this cooperation is successful is based on field research conducted by the author in Brazil (IAE Institute of Aeronautics and Space) and Germany (DLR Deutsche Zentrum für Luft-und Raumfahrt) embodied by four interviews (SILVA, 2011a), (SILVA, 2011c), (SILVA, 2011d) and (SILVA, 2011e) conducted with key representatives of these two centers. The knowledge obtained on these interviews added, in the opinion of this author, important information to the specific and relatively scarce literature available in both countries.The success defended in this dissertation is based not only on the longevity of 40 years of existence of this cooperation, on its capacity for renewal itself, and on the complementarily achieved, but also for achieving various scientific-technical goals belonging to the scope of that Agreement, many of which are responsible for important technological developments in other areas such as the DEBRA 25 project (SCHUSTER, 2011), that deals with wind power, and the VLS (Satellite Launch Vehicle) project, that uses as motor the rockets developed within this Cooperation.

A concessão de créditos garantidos pelo próprio ativo financiado responde por substancial fatia da atividade creditícia e permite o acesso a financiamentos de devedores mais arriscados com taxas de juros reduzidas. O financiamento de aeronaves é um nicho especialmente dependente desse tipo de estrutura e a investigação de um indicador que consolide os parâmetros quantitativos relevantes para sua análise amplia a robustez e organiza a subjetividade dos processos de tomada de decisão. Esse trabalho ilustra o desenvolvimento do indicador time to loss como um desdobramento prático dos fundamentos implícitos na formulação de perda esperada do Comitê de Basileia. São evidenciadas as três curvas que caracterizam a estimação do tempo para a perda: a exposição devida ao inadimplir, o valor residual da aeronave e os custos e encargos no período de recuperação do crédito. Calculado o indicador para o caso base de estudo, o trabalho explora ainda alternativas para a construção de escalas de referência que qualifiquem sua interpretação. Testes e estudos continuados são propostos como referência para futuras pesquisas e desenvolvimento do tema. / The concession of credit secured by the financed asset itself accounts for a substantial share of lending activity and allows access to finance for riskier borrowers with lower interest rates. The aircraft financing is a typical niche dependent on this type of structure and the investigation of an index that consolidates relevant quantitative parameters for its analysis extends the robustness and organizes the subjectivity of the decision-making process. This work illustrates the development of the indicator time to loss as a practical deployment of the implicit foundations in the expected loss formulation of the Basel Committee. Three curves are evidenced featuring the estimation of the time to loss: exposure due to defaults, the residual value of the aircraft and the cost and burden on the credit recovery period. After calculating the time to loss indicator for the base case study, the work also explores ways to build a reference scale which qualify its interpretation. Tests and continued studies are proposed as reference theme for future research and development. / Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração e Economia, Faculdades Ibmec, Rio de Janeiro, 2015. / Bibliografia: p. 76-77

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work aims to evaluate the impact on Brazilian agribusiness form realization of agreement, Transpacific Trade Preference (TPP). As well as exploring the issue of comparative advantages and complementarity of Brazil's producers markets with the markets of other regions and how it would affect the Brazilian agribusiness. In this sense, we not only analyse the changes in the economy when the elimination of all tariff barriers, what characterizes the formation of a free trade area, but also the elimination of barriers tariff in conjunction with the elimination of the subsidies agreement. To this end, we use the general equilibrium model of Global Trade Analysis Project (GTAP). The Elimination of import tariffs between the economies of the TPP, it was possible to identify the economic impacts on Brazilian agribusiness, mostly, were negative, hurting mainly the sectors of meat, corn, wool, processed food and rice. The fields of wheat, oilseeds and vegetables suffer positive impacts. On the other hand in the scenario of complete liberalisation of trade between the intrablocos regions, such as the Elimination of import tariffs and export subsidies and production. The impacts generated in Brazilian agribusiness were more significant, in the fields of wheat, vegetables, oil seeds and fruits, with the Brazilian agricultural sector producer and exporter being positively influenced. However, wool, milk, processed foods and meats were the hardest hit. In addition, the complete liberalization of trade would promote economic welfare gains and losses higher, when compared to the scenario of tariff elimination, because the tariff structure between members of the TPP is already reasonably reduced. Therefore, the possible intensification in trade intrabloco of TPP, without the reduction of subsidies on production, could weaken the Brazilian agribusiness, therefore suggests loss of competitiveness in the sector. / Este trabalho objetivou avaliar os impactos no agronegócio brasileiro na formação do Acordo de Preferência Comercial Transpacífico (TPP). Nesse sentido, foram analisadas não apenas as mudanças na economia quando ocorre a eliminação de todas as barreiras tarifárias, o que caracteriza a formação de uma área de livre comércio, mas também a eliminação de barreiras tarifárias em conjunto com a eliminação de subsídios entre as regiões do acordo. Para tal, utilizou-se o modelo de Equilíbrio Geral Global Trade Analysis Project (GTAP). Os resultados indicaram, no cenário de eliminação de tarifas de importação entre as economias do TPP, que impactos econômicos no agronegócio brasileiro, na sua maioria, seriam negativos, prejudicando principalmente os setores de carnes, milho, lã, alimentos processados e arroz. Os setores de trigo, sementes oleaginosas e os vegetais sofreriam impactos positivos. Por outro lado, no cenário de liberalização total de comércio entre as regiões intrablocos, como eliminação de tarifas de importação e de subsídios à exportação e produção, os impactos gerados no agronegócio brasileiro seriam mais significativos nos setores de trigo, vegetais, sementes oleaginosas e frutas, com o setor agrícola brasileiro produtor e exportador sendo positivamente influenciado. Porém, os setores lã, leite, alimentos processados e carnes seriam os mais prejudicados. Além disso, a liberalização completa do comércio promoveria perdas econômicas e ganhos de bem-estar maiores, quando comparados ao cenário de eliminação tarifária, pois a estrutura tarifária entre membros do TPP já é razoavelmente reduzida.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-26Bitstream added on 2014-06-13T19:38:25Z : No. of bitstreams: 1 preto_ccl_me_mar.pdf: 518789 bytes, checksum: ff69050c8e910c1c95be956f0948b03f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho tem como objetivo central examinar e problematizar a reflexão sobre o relacionamento entre a Organização Mundial do Comércio e, seu principal arquiteto, os Estados Unidos, à luz de diferentes teorias das Relações Internacionais e de considerações em torno do debate doméstico sobre a OMC nesse país. Observamos a relação entre os EUA e a OMC tanto no que concerne o plano das negociações comerciais multilaterais, como também, no que se refere à dimensão do Órgão de Solução de Controvérsias, tentando estabelecer paralelos com as dificuldades de negociação no âmbito da Rodada Doha. Historicamente, os EUA dominaram os resultados das negociações comerciais multilaterais, prevalecendo na determinação do conteúdo das regras da OMC, assim como, na definição de suas principais características: uma ampla cobertura temática e a presença de um mecanismo judicial que está entre as formas mais avançadas de direito internacional da atualidade. Contudo, estudos indicam que, no plano das negociações comerciais, devido a alterações na economia mundial, a tradicional influência norte-americana foi sendo reduzida ao longo do tempo, apresentando implicações importantes para o processo de produção de regras da organização. Além disso, autores sugerem que a reforma do OSC melhorou o posicionamento das partes demandantes das disputas, mesmo quando essas partes estavam iniciando casos contra os EUA, restringindo assim a capacidade desse Estado de determinar os resultados das disputas e de descumprir seus compromissos internacionais no campo do comércio. Os interesses norte-americanos estão largamente refletidos na OMC e, embora esse seja o traço mais forte a definir o relacionamento entre os EUA e essa instituição, ele não é o único. A interação entre a OMC e os interesses dos EUA parece mais complexa do que alguns teóricos das relações internacionais argumentaram / The main purpose of this work is to examine and discuss the reflection on the relationship between the World Trade Organization and, its principal architect, the United States, in light of different theories of International Relations and of considerations over the domestic debate on the WTO in this country. We observed the relationship between the U.S. and the WTO both in respect to the multilateral trade negotiations and with regard to the Dispute Settlement Body, trying to draw parallels with the current difficulties in negotiating the Doha Round. Historically, the U.S. has dominated the results of multilateral trade negotiations, prevailed in the determination of the rules of the WTO and, consequently, in the definition of its main features: a broad coverage and the presence of a judicial mechanism that is among the most advanced forms of international law today. Nevertheless, concerning the multilateral trade negotiations, studies point out that, due to changes in the global economy, U.S.’s influence in this area has been reduced over time, with significant implications for the rule-making process of the organization. Besides that, some authors argue that the reform of the DSB has improved the positioning of plaintiffs in disputes, even when they were starting cases against the U.S. and thus restricted U.S.’s ability to determine the outcome of disputes and disregard its international commitments in the field of trade. U.S.’s interests are largely reflected in the WTO and, although this is the strongest characteristic applied in order to describe the relationship between the U.S. and this institution, this is not the only one. The interaction between the WTO and the U.S’s interests may actually be more complex than some International Relations scholars have argued

A finalidade precípua deste estudo consiste em analisar e compreender a estratégia da política africana do Brasil, suas tensões, limites, configurações, dinâmicas e propósitos em relação à África, com ênfase nas suas políticas de cooperação cultural com os países do continente africano e, nesse particular, o intercâmbio educacional com a República de Cabo Verde. No primeiro momento, apresentamos os elementos analíticos de Cabo Verde. Seguidamente, o Programa Estudante Convênio de Graduação PEC-G e sua relevância para os países aos quais se destina. No caso particular de Cabo Verde, onde se nota ainda o estado incipiente das instituições de ensino superior (IES), apresentaremos essas instituições existentes, bem como a discussão da educação como capital humano e fator de desenvolvimento sócio-econômico do país. Descreveremos os Atos assinados no plano cultural-educacional, desde o início da iniciativa política brasileira até hoje, referentes ao continente africano, apresentando essa série de Acordos existentes. Termina-se indagando, refletindo e analisando as estratégias, tensões e limites dessa política do Brasil em relação à África, examinando seus resultados e implicações para ambos os lados do Atlântico. / La principal finalidad de este estudio consiste en analizar y comprender la estrategia política africana de Brasil, sus tensiones, límites, configuraciones, dinámicas y propósitos en relación a África, con énfasis en sus políticas de cooperación cultural con los países del continente africano, y en particular, el intercambio educativo con la República de Cabo Verde. En un primer momento, presentamos los elementos analíticos de Cabo Verde. Seguidamente el Programa Estudante Convênio de Graduação PEC-G, y su relevancia para los países a los cuales se destina. En el caso particular de Cabo Verde, donde se nota todavía el estado incipiente de las instituciones de educación superior (IES), presentaremos esas instituciones existentes, así como la discusión de la educación como capital humano y factor de desarrollo socioeconómico del país. Describiremos los Acuerdos firmados en el plano cultural-educacional desde el inicio de la iniciativa política brasileña hasta ahora, referente al continente africano, presentando esa serie de Acuerdos existentes. Se termina indagando, reflexionando y analizando las estrategias, tensiones y límites de esa política de Brasil en relación a África, examinando sus resultados e consecuencias para ambos lados del Atlántico.

Analisa o impacto da convergência tecnológica na atual classificação do setor de comunicação do GATS e, em que medida tal impacto altera os compromissos assumidos pelos Membros da OMC nos serviços de telecomunicação e audiovisual, e em particular no que respeita ao conteúdo audiovisual. Ademais, investiga os interesses brasileiros na questão diante das iniciativas governamentais para a regulação do conteúdo audiovisual. Com base na experiência profissional da autora na OMC e no setor de comunicação no Brasil, da leitura de doutrina nacional e estrangeira sobre o tema proposto e de conversas com negociadores brasileiros na OMC, o trabalho verifica primeiramente a estrutura básica do GATS, seu histórico de negociações, indicando as motivações para a inclusão no Acordo do setor de comunicação, bem como sua arquitetura organizacional que é fundamental para a flexibilidade conferida aos Membros. Trata, ainda, do controle pela OMC na aplicação das obrigações concernentes ao GATS. Posteriormente, discute o tratamento dado ao setor de comunicação e, em particular, aos subsetores de telecomunicação e audiovisual, bem como suas diferenças e inter-relações, verificando exemplos práticos do impacto da convergência, bem como da internet. Na sequência, aborda dispositivos do GATS que preservam a capacidade dos Membros de eleger políticas regulatórias, examinando o artigo VI(4), pois garante um equilíbrio entre a premissa de liberalização comercial da OMC e o direito à preservação da capacidade regulatória dos Membros. Verifica, também, o conceito de regulamentação doméstica no GATS e nos direitos brasileiro e comparado, vislumbrando o alcance da regulação de conteúdo audiovisual no Acordo, e se, dada a natureza especial que a ele se atribui, deve ou não ser tratado de modo especial. Para tanto, analisa a distinção entre os enfoques cultural e econômico protagonizados, respectivamente, por União Europeia e Estados Unidos, e a influência da Convenção da UNESCO sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais nos compromissos em audiovisual, mesmo sem ser parte integrante do GATS. Mostra, também, o atual cenário sobre conteúdo audiovisual no GATS, examinando os marcos regulatórios norte-americano e europeu, inclusive no tocante às cotas de conteúdo nacional, bem como a influência desses marcos nas negociações, inclusive no âmbito de propostas apresentadas na Rodada Doha. Verifica, ainda, que há poucos compromissos e muitas isenções à cláusula de nação mais favorecida inseridas nas Listas Nacionais, o que leva ao exame da Lista brasileira para o setor de comunicação. Examina, na sequência, as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC que poderão ser utilizadas em futuras controvérsias sobre o setor. Por fim, trata do marco regulatório sobre conteúdo audiovisual no direito brasileiro, observando os efeitos da convergência, além de estudar se a legislação atual comporta as mudanças por ela provocadas. Para tanto, analisa a atuação das agências reguladoras e Ministérios que disciplinam o setor da comunicação face às garantias constitucionais da liberdade de expressão e acesso à informação para entender a relação entre conteúdo e regulação e verificar quais situações justificam a regulação. No contexto, verifica a iniciativa brasileira quanto à criação de cotas de conteúdo nacional. / This thesis analyses the impact of technological convergence at the current classification of the communications sector at the GATS and to which extent it changes the commitments made by the WTO Members at the telecommunications and audiovisual services, in particular regarding audiovisual content. In addition, it examines the Brazilian interests regarding governmental initiatives for audiovisual content regulation. Based on the professional experience of the author at the WTO and the communications sector in Brazil, a considerable amount of foreign and Brazilian literature about the proposed subject and conversations with Brazilian negotiators at the WTO, the thesis firstly analyses the basic structure of the GATS, contextualizes its negotiations, pointing out the motivations to include the communications sector and verifies its organizational architecture, which is fundamental to preserve the flexibility granted to WTO Members. Secondly, it discusses the treatment given to the communications sector, mainly to the subsectors of telecommunications and audiovisual, as well as the differences and correlations among those subsectors. It also verifies practical examples of the impact of technological convergence and the internet at the sector. Thirdly, it addresses GATS provisions preserving Members capacity to choose regulatory policies. The work analyses article VI (4) which guarantees the balance between WTO commercial liberalization and the right to preserve Members regulatory capacity. Also, it addresses the domestic regulation concept at the GATS and at Brazilian and foreign laws in order to understand the extent of audiovisual content regulation at the referred agreement and whether audiovisual content should be treated in a special way. In this sense, it studies the distinction between cultural and economic approaches defended respectively by the European Union and the USA and the influence of the UNESCO Convention on the Protection and Promotion of the Diversity of Cultural Expressions on the commitments made for audiovisual services, even without being part of the GATS. Fourthly, it shows the current GATS scenario on audiovisual content by examining the European and the US legal frameworks, including content quotas, and the influence of said frameworks at the negotiations, including as per the Members proposals submitted at the Doha Round. It also verifies that there are few commitments and many exemptions to the MNF clause listed in the National Schedules of specific commitments, therein included the Brazilian schedule for the communications sector. The thesis also discusses certain decisions of the WTO Dispute Settlement Body which could be used in future disputes related to the sector. Finally, it addresses the Brazilian legal framework on audiovisual content, identifying the effects of convergence, and examines whether the current legal framework supports the changes caused by convergence. In this sense, the work analyses the role of regulatory agencies and ministries ruling on the communications sector in Brazil vis à vis the constitutional guarantees of freedom of expression and access to information so as to understand the relation between content and regulation and to verify which situations justify content regulation. In this context, it verifies the Brazilian content quotas initiative.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este projeto de dissertação se propõe a analisar a cooperação aeroespacial entre o Brasil e a Alemanha de 1969 a 2011 em três recortes temporais: 1969 a 1989, 1990 a 2001 e 2002 a 2011. Seguindo as bases teóricas de classificação da CID (Cooperação Internacional para o Desenvolvimento), e apoiada em pesquisa de campo conduzida em ambos os países, este trabalho apresenta um novo conceito de cooperação que, até onde a pesquisa bibliográfica aqui conduzida avaliou, constitui uma contribuição original deste trabalho: a Cooperação Complementar. A cooperação aeroespacial teuto-brasileira é pouco conhecida e divulgada, embora tenha completado vigorosas quatro décadas de exitosa existência. A conclusão de êxito desta cooperação encontrou lastro em pesquisa de campo conduzida pela autora no Brasil (IAE Instituto de Aeronáutica e Espaço) e na Alemanha (DLR Deutsche Zentrum für Luft- und Raumfahrt), consubstanciada por quatro entrevistas (SILVA, 2011a), (SILVA, 2011c), (SILVA, 2011d) e (SILVA, 2011e) realizadas junto a importantes representantes destes dois centros. Os conhecimentos extraídos por meio destas entrevistas agregaram, no entender desta autora, importantes informações à bibliografia específica e relativamente escassa disponível em ambos os países.O êxito defendido nesta dissertação fundamenta-se não apenas na longevidade advinda dos 40 anos de existência desta Cooperação, na sua capacidade de renovação e na complementaridade atingida, mas sobretudo pela consecução dos diversos objetivos técnico-científicos integrantes do escopo do referido Tratado, muitos dos quais responsáveis por importantes desdobramentos de tecnologias em outras áreas do saber, tais como o projeto DEBRA 25 (SCHUSTER, 2011), de energia eólica, e o projeto VLS (Veículo Lançador de Satélites), que utiliza como seus motores os foguetes desenvolvidos no escopo desta Cooperação. / This dissertation project aims to analyze aerospace cooperation between Brazil and Germany during 1969 to 2011 in three periods identified in this study: 1969-1989, 1990-2001 and 2002-2011. Following the theoretical classification of the ICD (International Cooperation for Development) and supported by field research conducted in both countries, this paper presents a new concept of cooperation that, to the extent of the author understanding on the subject, is a original contribution of this work: the Complementary Cooperation.The Teutonic-Brazilian aerospace cooperation is not well known, even after completing vigorous four decades of successful existence. The conclusion that this cooperation is successful is based on field research conducted by the author in Brazil (IAE Institute of Aeronautics and Space) and Germany (DLR Deutsche Zentrum für Luft-und Raumfahrt) embodied by four interviews (SILVA, 2011a), (SILVA, 2011c), (SILVA, 2011d) and (SILVA, 2011e) conducted with key representatives of these two centers. The knowledge obtained on these interviews added, in the opinion of this author, important information to the specific and relatively scarce literature available in both countries.The success defended in this dissertation is based not only on the longevity of 40 years of existence of this cooperation, on its capacity for renewal itself, and on the complementarily achieved, but also for achieving various scientific-technical goals belonging to the scope of that Agreement, many of which are responsible for important technological developments in other areas such as the DEBRA 25 project (SCHUSTER, 2011), that deals with wind power, and the VLS (Satellite Launch Vehicle) project, that uses as motor the rockets developed within this Cooperation.