O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da igualdade tributária e sua aplicação em face da técnica das margens de lucro presumidas, como um dos elementos de cálculo dos preços de transferência, consoante previsto na Lei n. 9.430/96. Parte-se de um estudo analítico da isonomia tributária, esmiuçando-se seus elementos, natureza e dimensão normativa, para, posteriormente, passar-se à análise de sua influência sobre a arm’s legth theory e a técnica dos preços de transferência, em especial sobre a presunção das margens de lucro. Mediante esta perspectiva, busca-se averiguar a possibilidade ou não de flexibilização daquelas margens de lucratividade, de molde a desvendar se o contribuinte possui legitimidade de utilizar margens de lucro diversas daquelas predefinidas, a forma que poderá valer-se deste direito e respectivo momento. / This work aims to analyze the tax equality theory and its application in the face of the presumed profit margins technique, as one of the elements of the calculation of transfer pricing, according to law number 9.430/96. It starts with an analytical study of tax equality theory, scrutinizing its elements, nature and normative dimension, and subsequently moves to an analysis of its influence on the „arm‟s length‟ principle and the technique of transfer pricing, especially on the presumption of profit margins. With this perspective, it seeks to investigate the possibility of the relaxation of those profit margins, which could unravel if the taxpayer has the right to use different profit margins than those pre-defined, however the taxpayer can avail themselves of this right and when is the appropriate moment.

Esse trabalho se propõe a demonstração que o atual procedimento fiscal para o lançamento de ofício carece de um realinhado com os valores constitucionais da democracia e eficiência através da introdução do direito ao contraditório antes da constituição do crédito tributário. Apesar da redemocratização do país e o reconhecimento e valorização do constitucionalismo como sistema jurídico, ainda se adota no Brasil um sistema inquisitório no procedimento de constituição dos créditos tributários pelo lançamento de ofício. O que significa a vedação ao contribuinte da iniciativa de manifestação para demonstrar a inocorrência dos fatos lhe imputados pela fiscalização. A sua participação durante o procedimento se caracteriza pela passividade, quando se limita ao atendimento das intimações para a apresentação das provas e esclarecimentos do interesse da administração tributária; portanto, o contribuinte não participa da formação do ato administrativo de lançamento tributário, apenas cumpre deveres legais. Assim, procuramos demonstrar que apesar da existência de um processo administrativo fiscal após o lançamento e a suspensão da cobrança, o crédito tributário constituído provoca efeitos jurídicos imediatos negativos aos contribuintes, o que justifica o contraditório durante o próprio procedimento de lançamento e não apenas durante o processo que se forma posteriormente. Também enfatiza-se o reconhecimento desse direito ao apontar a contradição entre a necessária colaboração do contribuinte para a revelação dos fatos geradores de efeitos tributários contra si mesmo e a adoção no Brasil de um sistema inquisitório tomado emprestado dos inquéritos policiais. / This lecture aims to demonstrate that the current tax procedure for the assessment needs of realignement with the constitutional values of democracy and efficiency through the recognizing the right to contest before the tax levying. Despite the democratization of the country and the recognizing and valuing of constitutionalism as a right legal system, we adopts in Brazil an inquisitorial system in the procedure of assessment. What means the prohibition for the taxpayer to prove for authority the taxable event does not happen. His participation during the procedure is characterized by passivity, restricted for anwering legal notices targeting to produce evidences against himself, everything according for interest of tax authority; therefore, the taxpayer does not participate in formation of the administrative act of tax assessment, only accomplish juridical duties. So, we will try to demonstrate that despite the existing of a tax administrative process after assessment and the suspension of the collection, the tax liability has negative immediate effect to taxpayers, which justify the contesting during the assessment procedure instead of only during the process filed later. The recognition of this right is emphasized by pointing out the contradiction between the necessary cooperation of the taxpayer for the revealing of the tax events against himself and the adoption in Brazil of an one-sided investigation system like a police inquiry.

Esse trabalho se propõe a demonstração que o atual procedimento fiscal para o lançamento de ofício carece de um realinhado com os valores constitucionais da democracia e eficiência através da introdução do direito ao contraditório antes da constituição do crédito tributário. Apesar da redemocratização do país e o reconhecimento e valorização do constitucionalismo como sistema jurídico, ainda se adota no Brasil um sistema inquisitório no procedimento de constituição dos créditos tributários pelo lançamento de ofício. O que significa a vedação ao contribuinte da iniciativa de manifestação para demonstrar a inocorrência dos fatos lhe imputados pela fiscalização. A sua participação durante o procedimento se caracteriza pela passividade, quando se limita ao atendimento das intimações para a apresentação das provas e esclarecimentos do interesse da administração tributária; portanto, o contribuinte não participa da formação do ato administrativo de lançamento tributário, apenas cumpre deveres legais. Assim, procuramos demonstrar que apesar da existência de um processo administrativo fiscal após o lançamento e a suspensão da cobrança, o crédito tributário constituído provoca efeitos jurídicos imediatos negativos aos contribuintes, o que justifica o contraditório durante o próprio procedimento de lançamento e não apenas durante o processo que se forma posteriormente. Também enfatiza-se o reconhecimento desse direito ao apontar a contradição entre a necessária colaboração do contribuinte para a revelação dos fatos geradores de efeitos tributários contra si mesmo e a adoção no Brasil de um sistema inquisitório tomado emprestado dos inquéritos policiais. / This lecture aims to demonstrate that the current tax procedure for the assessment needs of realignement with the constitutional values of democracy and efficiency through the recognizing the right to contest before the tax levying. Despite the democratization of the country and the recognizing and valuing of constitutionalism as a right legal system, we adopts in Brazil an inquisitorial system in the procedure of assessment. What means the prohibition for the taxpayer to prove for authority the taxable event does not happen. His participation during the procedure is characterized by passivity, restricted for anwering legal notices targeting to produce evidences against himself, everything according for interest of tax authority; therefore, the taxpayer does not participate in formation of the administrative act of tax assessment, only accomplish juridical duties. So, we will try to demonstrate that despite the existing of a tax administrative process after assessment and the suspension of the collection, the tax liability has negative immediate effect to taxpayers, which justify the contesting during the assessment procedure instead of only during the process filed later. The recognition of this right is emphasized by pointing out the contradiction between the necessary cooperation of the taxpayer for the revealing of the tax events against himself and the adoption in Brazil of an one-sided investigation system like a police inquiry.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da igualdade tributária e sua aplicação em face da técnica das margens de lucro presumidas, como um dos elementos de cálculo dos preços de transferência, consoante previsto na Lei n. 9.430/96. Parte-se de um estudo analítico da isonomia tributária, esmiuçando-se seus elementos, natureza e dimensão normativa, para, posteriormente, passar-se à análise de sua influência sobre a arm’s legth theory e a técnica dos preços de transferência, em especial sobre a presunção das margens de lucro. Mediante esta perspectiva, busca-se averiguar a possibilidade ou não de flexibilização daquelas margens de lucratividade, de molde a desvendar se o contribuinte possui legitimidade de utilizar margens de lucro diversas daquelas predefinidas, a forma que poderá valer-se deste direito e respectivo momento. / This work aims to analyze the tax equality theory and its application in the face of the presumed profit margins technique, as one of the elements of the calculation of transfer pricing, according to law number 9.430/96. It starts with an analytical study of tax equality theory, scrutinizing its elements, nature and normative dimension, and subsequently moves to an analysis of its influence on the „arm‟s length‟ principle and the technique of transfer pricing, especially on the presumption of profit margins. With this perspective, it seeks to investigate the possibility of the relaxation of those profit margins, which could unravel if the taxpayer has the right to use different profit margins than those pre-defined, however the taxpayer can avail themselves of this right and when is the appropriate moment.

Political, economic , technological and social changes that occurred in recent decades have led governments around the world, to implement the Public Administration Management, replacing Public Administration Bureaucratic, which has become obsolete, but it is still widely used. In Brazil, the administrative reform of the State has been implemented since the mid 1990s, along with other structural reforms, bringing with it the promise of efficiency, but also issues related to the change process. This study has the general objective, identify the perception of educations technical workers (TAEs) of the Federal University of Santa Maria (UFSM), about the characteristics elements of the cultural dimension of Public Administration Management. We list three specific objectives: 1 ) write a history of the models of public administration; 2 ) write a history of public service in Brazil; 3 ) verify the perception of TAEs about characteristics elements of the cultural dimension of Public Administration Management. In terms of methodology, first we conducted a literature review to define the most important concepts, and meet the first and second objectives. Then we use the quantitative method, and the sample survey technique to fulfill the third objective. Sampling was performed by defining a simple random sample, comprising TAES of UFSM, that make up the population studied. Data were collected through a structured questionnaire application, hosted on Google Forms platform, with the access link sent to the email of selected workers. The purpose of the data collection process was to ensure the anonymity of respondents. Finally, the data were analyzed using descriptive statistics and the results evaluated from the perspective of rational choice theory and logic of collective action. The results from the analysis of the data allows us to conclude that TAE of UFSM is currently a qualified Professional, with higher education to that required for admission to the post. Briefly, we conclude that the characteristics elements of the cultural dimension of Public Administration Management, have a high degree of acceptance among research participants. The percentage of agreement to some degree (partially or fully) the relationship between the searched elements and the efficiency in the public service are between 74,3% and 95,8%. Finally, when asked: I know what the Public Administration Management, 37,2% said they did not know what it is about this administrative model, while the remaining 62,8% said they know. Among these latter, the vast majority also agree to some degree with the implementation of the Public Administration Management in UFSM. / As transformações políticas, econômicas, tecnológicas e sociais, ocorridas nas últimas décadas, têm levado os governos ao redor do mundo, na busca pela eficiência administrativa, a implementar o modelo Gerencial de Administração Pública, em substituição ao modelo Burocrático, que se tornou obsoleto, mas ainda é amplamente utilizado. No Brasil, a reforma administrativa do aparelho do Estado vem sendo implantada desde meados da década de 1990, juntamente com outras reformas estruturais, trazendo consigo a promessa de eficiência, mas também problemas, ligados ao processo de mudança. O presente estudo tem como objetivo geral, identificar a percepção dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), quanto aos elementos que caracterizam a dimensão cultural da Administração Pública Gerencial. Para que o objetivo principal do trabalho fosse alcançado, elencamos três objetivos específicos: 1) elaborar um histórico dos modelos de Administração Pública Patrimonialista, Burocrática e Gerencial; 2) elaborar um histórico do serviço público no Brasil; 3) verificar a percepção dos TAEs quanto aos elementos que compõe a dimensão cultural da Administração Pública Gerencial. Em termos metodológicos, primeiramente realizamos uma pesquisa bibliográfica visando, além da definição dos conceitos mais importantes, o embasamento necessário ao cumprimento dos dois primeiros objetivos. Em um segundo momento, foi utilizado o método quantitativo, e a técnica de levantamento amostral, visando alcançar o terceiro objetivo. A amostragem foi realizada através da definição de uma amostra aleatória simples, composta por TAEs da UFSM, que integram a população estudada. Os dados analisados foram coletados através de aplicação de questionário estruturado, hospedado na plataforma Google Forms, cujo link de acesso foi enviado para o e-mail dos servidores selecionados. Tal processo de coleta de dados visou, além da celeridade no processo, garantir o anonimato dos respondentes. Por fim, os dados foram analisados através de estatística descritiva, e os resultados, avaliados sob a perspectiva da teoria da escolha racional e da lógica da ação coletiva. Os resultados obtidos a partir da análise dos dados nos permitem afirmar que o TAE da UFSM é, atualmente, um profissional qualificado, com escolaridade superior à exigida para ingresso no cargo, e que reúne todas as condições para prestar um serviço eficiente e célere, mas que é gerido por uma estrutura administrativa Burocrática deficiente, que não aproveita o potencial humano de que dispõe e que, pelos mecanismos de seu funcionamento, pode desmotivar o trabalhador. Além disso, de forma resumida, podemos dizer que os elementos que compõe a dimensão cultural da Administração Pública Gerencial, e que visam à eficiência e racionalização administrativas, apresentam um elevado grau de aceitação entre participantes da pesquisa. O percentual de concordância em algum grau (parcialmente ou totalmente) com a relação entre os elementos pesquisados e a eficiência no serviço público variam de 74,3% a 95,8%. Finalmente, ao serem confrontados com a assertiva Eu sei o que é a Administração Pública Gerencial, 37,2% disseram não saber do que se trata tal modelo administrativo, enquanto os demais 62,8% afirmaram saber. Dentre, esses últimos, a imensa maioria também concorda em algum grau com a implantação da Administração Pública Gerencial na UFSM.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LiviaMN_DISSERT.pdf: 2330981 bytes, checksum: 41764496e1f3cc06957f34d67a5ba5f5 (MD5) Previous issue date: 2010-04-27 / Water production is unavoidable during a petrol well s lifetime. The amount of produced water associated with oil varies a lot. It can reach values which account to 50% in volume up to nearly 100%, at the end of the well s economic life. It could be verified that, once the water reaches the productive wells, there must be a management of this produced water. Its destiny is defined after a precise study, after which the best option is chosen between relieving it into the environment, re-injecting it into the producing container or disposing it into non-producing formations. Whichever option is made by the involved professionals, after the necessary analysis, it shall consider, besides the technical and economical aspects, also the alternatives which entail less environmental impact. The purpose of the present research is to conduct a study about the application of the constitutional principle of efficiency on the instruments worked out by the public administration on water management, specifically the water use licence and charging for the use in the management of water resources applicable to water production at the petrol wells. In this attempt, before entering the proper approach of the efficiency of the mentioned instruments, it was necessary not only bring to light the doctrinal perception about the constitutional principle of administrative efficiency, but also make some considerations concerning to the structure of the national water resources management, set by the Federal Constitution (1988) and the federal legislation (9433/97) / A produ??o de ?gua ? inevit?vel durante a vida ?til do po?o de petr?leo. A quantidade de ?gua produzida associada com ?leo varia muito, podendo alcan?ar valores da ordem de 50% em volume a pr?ximo de 100%, ao fim da vida econ?mica dos po?os. Verifica-se que, visto a ?gua atingir os po?os produtores, entra em cena o gerenciamento de ?gua produzida. O seu destino ? definido ap?s um minucioso estudo, optando-se pela melhor alternativa entre o seu descarte no meio ambiente, reinje??o no reservat?rio produtor ou descarte em forma??es n?o produtoras. Seja qual for a op??o escolhida pelos profissionais envolvidos, ap?s as an?lises necess?rias, ela dever? considerar, al?m dos aspectos t?cnicos e econ?micos, tamb?m as alternativas de menor impacto ambiental. O intuito da presente pesquisa ? realizar estudo acerca da aplica??o do princ?pio constitucional da efici?ncia aos instrumentos de gest?o dos recursos h?dricos operacionalizados pela Administra??o P?blica, especificamente dos instrumentos da outorga dos direitos de uso e da cobran?a pelo uso na gest?o dos recursos h?dricos, no ?mbito da explora??o e produ??o petrol?fera, por traduzirem efetiva interfer?ncia estatal na esfera pessoal dos administrados, conferindo-lhes direitos espec?ficos. Nesse intento, antes de adentrar propriamente na abordagem da efici?ncia dos instrumentos mencionados por meio dos quais a Administra??o interv?m para alcan?ar os objetivos colimados, fez-se necess?rio, n?o s? trazer a lume a percep??o doutrin?ria acerca do princ?pio constitucional da efici?ncia administrativa, mas, tamb?m, realizar algumas considera??es pertinentes ? estrutura nacional da gest?o dos recursos h?dricos, configurada pela Constitui??o Federal de 1988 e pela Lei 9.433/97

Après avoir adopté la centralisation comme mode d´organisation politique etadministrative, l´Angola et le Mozambique ont décidé d’emprunter la voie de ladécentralisation.Cette option pour la décentralisation se justifierait, selon le discours porté,principalement, par les acteurs politiques, par sa capacité à répondre à des enjeuxpolitiques, sociaux, économiques et administratifs qui on trouve dans ces deux pays.Cependant, le synchronisme entre ce discours et la consécration juridique de ladécentralisation dans ces pays reste loin d´être une réalité.Ainsi, la présente étude analyse la consécration juridique de la décentralisation,compte tenu du discours sur la décentralisation tenu dans ces deux pays. / After adopting political centralization as a form of political and administrativeorganization, Angola and Mozambique made up on decentralization reforms as a largeprocess of administrative reform.This choice for decentralization reforms would be warranted, according to theprevailing discourse, mainly by political actors, by its capacity to address certainpolitical, social, economic and administrative problems that can be found in these twocountries.However, the synchronism between this discourse and the legal consecration ofdecentralization in these countries remains far from being a reality.Thus, this study analyzes the legal consecration of decentralization, taking into accountthe discourse of decentralization prevailing in both countries.

隨著民主治理的發展，有效調和民主憲政與文官專業價值，才能夠確保民主政治運作的效能。背景因素使得政務官與事務官間的互動，愈具舉足輕重的角色。從相關研究可以理解，欲直接觀察政務官與事務官細部的互動並不容易，兩者間細部的互動對外界而言始終是一個黑盒子。因此，本研究使用鮮少作為該議題研究主體的影視產品進行分析。選擇英國經典影集「Yes, Minister」，乃因該劇主要以描繪政務官與事務官互動為主，描寫程度相當細膩。藉此旁觀的角度一窺政務官與事務官的互動，確實是個能夠協助深入理解該議題的良好個案。 研究設計的基礎為文本分析法，透過建構分析路徑，分別從兩者本質、選擇偏好、表現作為，以及互動後對政策產出的討論。先將14集研究樣本進行相同路徑的文本化，再將文本化的樣本進行論述與類型化。研究發現事務官的互動技巧，包括行政權力的作為與不作為、可行性評估、影響政務體系與政務官以及納入外部勢力等，目的為提升參與決策的條件，細部列出24項互動技巧；另一方面，政務官則可透過經驗複製、行政學習、媒體與聲望經營與納入外部力量等，目的為提升統治便利性與正當性，細部列出13項互動技巧。兩者的互動呈現出互相制衡的本質，若各自無法有效負責與調和時，易形成雙重價值選擇的壓力。 本研究提出以「鐘擺效果」解釋政務官與事務官的互動，兩者在制衡關係的基礎上，隨著時序性的影響而改變互動模式。基本上的互動如鐘擺式擺盪，進而系統性因素將會因時序性遞減，激發出最適的政策結果。最終提出兩大項建議：首先，從制衡到動態平衡的關係，正視制衡現象的存在、立基於分權制衡上的信任關係、減少彼此錯誤解讀的機會，以及培養持續監督與自省能力；其二，設定政策決策的妥協底線，認知非任務型指標的超然價值，以及試著創造沒有共識的共識。 / In any democratic state’s development, how to effectively reconcile the two values of constitutional democracy and bureaucratic expertise is fundamental to ensure the proper functioning and efficacy of democratic politics. As Taiwan further consolidates its democracy, the interaction between the political appointees and senior civil servants becomes ever more important in achieving a balance of pluralistic values on the one hand, and government’s administrative efficiency, on the other. Yet past research has found that it is not easy to observe directly the details of the interaction between political appointees and civil servants; to the external world, the actual interaction between the two has always been a black box. Therefore, to shed light on that black box, this study analyzes the interaction between appointees and civil servants as depicted in film and television programs. The classic British series, “Yes Minister,” was chosen as the study’s research subject because it portrays the minister-bureaucrat interactive behavior skillfully and poignantly, which allows a deeper understanding of the issue. The study employs textual analysis as the principal research method. Each of the series’ 14 episodes had been textually reinterpreted by using the same analytical paths, which were constructed by first categorizing the nature, choice preferences, display behaviors, and post-interaction reaction to policy outputs for both political appointees and senior civil servants. The research has found that civil servants, in their pursuit for greater participation in decision-making, exhibit as many as 24 distinct interactive behaviors with their political superiors. Some of these behaviors include administrative action and inaction, call for feasibility assessment, manipulation of the political system, and incorporation of external forces. On the other hand, political appointees, in their effort to achieve political expediency and legitimacy, have 13 behaviors of their own through experience replication, administrative learning, media and reputation management, and inclusion of external forces. Both sets of interactive behaviors are essentially parts of a checks-and-balances system. When responsibilities are unclear and actions cannot be coordinated effectively, the agency then becomes vulnerable to role ambiguity and double value selection problems. This research proposes a “pendulum effect” to explain the interaction between political appointees and civil servants. Because the appointees and civil servants have a mutual checks and balances relationship, both parties will alter their interactive behavior depending on the timing of events. Essentially, the interaction between the two sides will initially swing freely like a pendulum; subsequently, system factors will cause the pendulum to progressively decrease its swing, ultimately arriving at the most optimal policy result. In conclusion, this study makes two major recommendations. First, both political appointees and civil servants need to understand that they are in a dynamic equilibrium, in which they check and balance each other’s actions. By acknowledging the check and balance nature of their relationship, both minimize the chance of misinterpreting each other, and may develop the healthy capacity of ongoing oversight and self-introspection. Second, both political appointees and civil servants must establish a baseline in any policy negotiation and compromise, recognize the (sometimes) extraordinary value of non-mission-based indicators, and attempt to create a consensus when no consensus exists.