Previstas pelo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 –, as medidas socioeducativas são aplicadas quando um ato infracional, ao qual é passível atribuir a responsabilidade ao adolescente – 12 a 18 anos – torna-se comprovado. O ECA estipula, ao todo, seis medidas socioeducativas, sendo elas: advertência; obrigação de reparar dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. No trabalho realizado com adolescentes infratores a proposta Socioeducativa vem a tona a partir de 1990 com a promulgação da Lei 8.069, momento histórico abordado quase sempre como ruptura conceitual. Ou seja, uma das teses mais aceitas, contemporaneamente, entre os que pesquisam o tema é de que os preceitos base do Código de Menores – LEI Nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 – cederam espaço aos da garantia de direitos postulados pelo ECA. Quase vinte anos depois uma importante sequência desse movimento entra em cena. Em 2007 passa a tramitar o projeto de lei 1.627 que prevê a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – e o estabelecimento de um padrão para a execução das medidas socioeducativas em todo território nacional. Projeto aprovado em plenária na Câmara dos Deputados no dia 02 de junho de 2009, e em 2012 finalmente sancionado pela presidência da republica, transformando-se na LEI Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012. Eis, portanto, a problemática que a tese procura enfrentar: Quais as condições de possibilidade que deram emergência as Medidas Socioeducativas? Como a Socioeducação veio a tona, transformando-se em política publica destinada a tantos jovens, servindo, inclusive, como pressuposto à elaboração de uma Lei? E ao mesmo tempo, quais seriam as condições de possibilidade que mantem seu funcionamento possível na contemporaneidade? Quais as principais estratégias utilizadas, com quais poderes fez/faz aliança, que tipo de corpo – atitudes, comportamentos, gesto, hábitos, discursos – produz, o que faz circular, o que paralisa? Fundamental é ressaltar que essa pesquisa não possui nenhuma volição prescritiva, não há aqui intensão alguma de apontar soluções ou possibilidades aos complexos problemas socioeducativos. Nossa singela contribuição ao debate se reduz a uma tentativa de cartografar a invenção de um conceito – medidas socioeducativas – amplamente utilizado na contemporaneidade, bem como algumas das linhas de força – Responsabilidade, Identidade, Direitos Humanos – que permitem, a nosso ver, seu funcionamento. / Foreseen by the Article 112 of the Statute of the Child and Adolescent – ECA: Law 8.069 of July 13, 1990 - the Socioeducational Measures are applied when an infractional act, which is liable to assign responsibility to the adolescent – 12 to 18 – becomes proven. The ECA states a total of six educational measures, namely: warning; obligation to repair damage; provision of community service; assisted liberty; insertion on regime of semiliberty; and internment in an educational institution. In the work with adolescents offenders the Socioeducational proposal comes up from 1990 with the enactment of Law 8.069, historical moment dealt almost always as a conceptual breakage. In other words, one of the most accepted theories contemporaneously, among the ones researching the issue, is that the base precepts of Minors Code – Law 6.697 of October 10, 1979 – gave way to guarantee of rights postulated by ECA. Nearly twenty years later, an important sequence of this movement comes into play. In 2007 starts to transact the draft law 1.627, laying down the institution of the National System of Socioeducational Services – SINASE – and stablishing a standard for the implementation of educational measures nationwide. Project approved in a plenary in the Chamber of Deputies on June 2, 2009, and in 2012 finally sanctioned by the president, becoming the Law 12.594, of January 18, 2012. Here, then, the problematic that the thesis seeks to face: What are the conditions of possibility that gave emergency to the Socioeducational Measures? How Socioeducation came to the fore, turning into a public policy intended to many young people, serving, inclusive, as a presupposition the development of a Law? At the same time, what are the conditions of possibility that keeps your operation possible in contemporary times? What are the main strategies used; with what powers made/makes alliance; what kind of body – attitudes, behavior, gesture, habits, speeches – produces, what makes circulates, what paralyzes? Is crucial to note that this research has no prescriptive volition, there is no intention here to point out some possibilities or solutions to the complex Socioeducational problems. Our simple contribution to the debate boils down to an attempt to map the invention of a concept – educational measures – widely used in contemporaneity, as well as some of the lines of force – Responsibility, Identity, Human Rights – that allows, in our view, its operation.

Submitted by Daniele Mendonça (daniele.mendonca@ucsal.br) on 2018-06-05T20:45:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANOVAES.pdf: 3452284 bytes, checksum: 27fb877b5e561e3e4296a9c2d4381cd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-06-06T13:06:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANOVAES.pdf: 3452284 bytes, checksum: 27fb877b5e561e3e4296a9c2d4381cd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T13:06:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANOVAES.pdf: 3452284 bytes, checksum: 27fb877b5e561e3e4296a9c2d4381cd2 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / A efetividade da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC executada no âmbito da Defensoria Pública no Município de Salvador é o objeto trazido aqui ao estudo, conforme a doutrina da proteção integral assentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, que reformulou a compreensão acerca de adolescentes que cometem ato infracional e o caráter das medidas socioeducativas a eles aplicadas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, e, a fim de assegurar a ampla compreensão do tema, o trabalho apresentará capítulos teóricos que contextualizarão os conceitos de ato infracional e medidas socioeducativas, apresentação da prática na Defensoria Pública, finalizando em considerações sobre a relação estabelecida entre a teoria e a pesquisa empírica buscada neste estudo. Com o objetivo de compreender a execução da medida socioeducativa de PSC pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, o presente estudo propõe aprofundar o conhecimento sobre as circunstâncias da execução desta medida e identificar a efetividade do cumprimento desta medida para garantir seu caráter pedagógico e os direitos preconizados a este público específico de adolescentes a quem foi aplicada a PSC. / The effectiveness of the socioeducative measure of Provision of Services to the Community - PSC executed within the scope of the Public Defender's Office in the Municipality of Salvador, is the object brought here to study in accordance with the doctrine of integral protection established in the Statute of the Child and Adolescent, who reformulated the understanding of adolescents who commit an offense and the nature of the socioeducative measures applied to them. It is a qualitative research, and, in order to ensure a broad understanding of the subject, the work will present theoretical chapters that contextualize the concepts of offender and socio-educational measures, presentation of the practice in the Public Defender's Office, ending in considerations on the relationship established between the theory and the empirical research sought in this study. With the aim of understanding the execution of the socioeducative measure of PSC by the Public Defender of the State of Bahia, this study proposes to deepen the knowledge about the circumstances of the execution of this measure, and to identify the effectiveness of compliance with this measure to guarantee its pedagogical nature and the rights advocated to this specific audience of adolescents to whom the PSC was applied.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:30:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-03Bitstream added on 2014-06-13T18:47:36Z : No. of bitstreams: 1 zane_vc_me_bauru.pdf: 846706 bytes, checksum: 168fa3f3d5c29ec60efbbd72bfe8870f (MD5) / A população juvenil constitui um dos segmentos mais prejudicados pelos problemas socioeconômicos do país, o que os coloca numa situação de risco e vulnerabilidade social para a prática de atos infracionais. Caso isso aconteça, sua condição passa a ser adolescente em conflito com a lei. Dessa forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sua inserção em uma das medidas socioeducativas, entre elas a de internação. Diversos fatores de risco e de proteção encontrados na literatura associam-se ao adolescente em conflito com a lei e suas famílias e estão relacionados ao engajamento ou não desses adolescentes à prática de atos infracionais. O estudo desses fatores contribui para entender o envolvimento deles no mundo criminal. Diante desse contexto, o presente estudo se propôs a caracterizar 30 adolescentes em conflito com a lei e suas famílias, de acordo com o modelo bioecológico de Bronfenbrenner (1996). A abordagem bioecológica adotada focaliza os diferentes níveis de fatores que influenciam a vida desses adolescentes de forma negativa, e das possibilidades de se criar e fortalecer os fatores protetivos, também em diferentes níveis. Os resultados revelam que esses adolescentes apresentam idade média de 17 anos, baixa escolaridade e que coabitavam com suas famílias, antes da internação. A maioria usava maconha, cocaína e crack e começaram a praticar atos infracionais entre sete e dezessete anos. O ato infracional encontrado com maior percentual foi o tráfico, seguido de roubo, furto e homicídio. Observou-se estreita relação entre prática infracional e o uso de drogas pelos adolescentes e a necessidade de aquisição de bens materiais. Detectou-se na família a condição socioeconômica precária, baixo nível de escolaridade, profissão e renda, abuso de tabaco, álcool e outras drogas, envolvimento de figuras familiares com a justiça... / The youthful population constitutes one of the most harmed segments by the socio economical problems in the country, which puts them puts them in a situation of risk and socio vulnerability to the practice of infractional acts. If this happens, his condition is going to be adolescent in conflict with the law. This way, the Statute of the Child and Adolescent presumes his insertion into one of the socio educative measures, among them the internment. Several risk and protection factors found in the literature associate to the adolescent in conflict with the law and the families, and are related to the commitment or not of these adolescents to the practice of infractional acts. The study of these factors helps to understand their involvement in the criminal world. In front of this context, the present study is proposed to characterize 30 adolescents in conflict with the law and their families, searching for a wider regard, according to the bioecological model of Bronfenbrenner (1996). The adopted bioecological approach focuses on the different levels of factors that influence the lives of these adolescents in a negative way, and the possibilities to create and strengthen the protective factors, also in different levels. The results reveal that these adolescents are around 17 years old, low schooling and cohabited with their families before the internment. Most of them used marijuana, cocaine and crack and started to practice infactional acts among seven and 17 years old. The highest percentage of infractional act was traffic, followed by robbery, theft, and homicide. It was observed a close relation between infractional practice with the use of drugs by adolescents and the necessity to acquire material possessions. It was detected in the family a precarious socio economic condition, low level schooling, profession and income, abuse of tobacco, alcohol and drugs, involvement of family members with... (Complete abstract click electronic access below)

Previstas pelo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 –, as medidas socioeducativas são aplicadas quando um ato infracional, ao qual é passível atribuir a responsabilidade ao adolescente – 12 a 18 anos – torna-se comprovado. O ECA estipula, ao todo, seis medidas socioeducativas, sendo elas: advertência; obrigação de reparar dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. No trabalho realizado com adolescentes infratores a proposta Socioeducativa vem a tona a partir de 1990 com a promulgação da Lei 8.069, momento histórico abordado quase sempre como ruptura conceitual. Ou seja, uma das teses mais aceitas, contemporaneamente, entre os que pesquisam o tema é de que os preceitos base do Código de Menores – LEI Nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 – cederam espaço aos da garantia de direitos postulados pelo ECA. Quase vinte anos depois uma importante sequência desse movimento entra em cena. Em 2007 passa a tramitar o projeto de lei 1.627 que prevê a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – e o estabelecimento de um padrão para a execução das medidas socioeducativas em todo território nacional. Projeto aprovado em plenária na Câmara dos Deputados no dia 02 de junho de 2009, e em 2012 finalmente sancionado pela presidência da republica, transformando-se na LEI Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012. Eis, portanto, a problemática que a tese procura enfrentar: Quais as condições de possibilidade que deram emergência as Medidas Socioeducativas? Como a Socioeducação veio a tona, transformando-se em política publica destinada a tantos jovens, servindo, inclusive, como pressuposto à elaboração de uma Lei? E ao mesmo tempo, quais seriam as condições de possibilidade que mantem seu funcionamento possível na contemporaneidade? Quais as principais estratégias utilizadas, com quais poderes fez/faz aliança, que tipo de corpo – atitudes, comportamentos, gesto, hábitos, discursos – produz, o que faz circular, o que paralisa? Fundamental é ressaltar que essa pesquisa não possui nenhuma volição prescritiva, não há aqui intensão alguma de apontar soluções ou possibilidades aos complexos problemas socioeducativos. Nossa singela contribuição ao debate se reduz a uma tentativa de cartografar a invenção de um conceito – medidas socioeducativas – amplamente utilizado na contemporaneidade, bem como algumas das linhas de força – Responsabilidade, Identidade, Direitos Humanos – que permitem, a nosso ver, seu funcionamento. / Foreseen by the Article 112 of the Statute of the Child and Adolescent – ECA: Law 8.069 of July 13, 1990 - the Socioeducational Measures are applied when an infractional act, which is liable to assign responsibility to the adolescent – 12 to 18 – becomes proven. The ECA states a total of six educational measures, namely: warning; obligation to repair damage; provision of community service; assisted liberty; insertion on regime of semiliberty; and internment in an educational institution. In the work with adolescents offenders the Socioeducational proposal comes up from 1990 with the enactment of Law 8.069, historical moment dealt almost always as a conceptual breakage. In other words, one of the most accepted theories contemporaneously, among the ones researching the issue, is that the base precepts of Minors Code – Law 6.697 of October 10, 1979 – gave way to guarantee of rights postulated by ECA. Nearly twenty years later, an important sequence of this movement comes into play. In 2007 starts to transact the draft law 1.627, laying down the institution of the National System of Socioeducational Services – SINASE – and stablishing a standard for the implementation of educational measures nationwide. Project approved in a plenary in the Chamber of Deputies on June 2, 2009, and in 2012 finally sanctioned by the president, becoming the Law 12.594, of January 18, 2012. Here, then, the problematic that the thesis seeks to face: What are the conditions of possibility that gave emergency to the Socioeducational Measures? How Socioeducation came to the fore, turning into a public policy intended to many young people, serving, inclusive, as a presupposition the development of a Law? At the same time, what are the conditions of possibility that keeps your operation possible in contemporary times? What are the main strategies used; with what powers made/makes alliance; what kind of body – attitudes, behavior, gesture, habits, speeches – produces, what makes circulates, what paralyzes? Is crucial to note that this research has no prescriptive volition, there is no intention here to point out some possibilities or solutions to the complex Socioeducational problems. Our simple contribution to the debate boils down to an attempt to map the invention of a concept – educational measures – widely used in contemporaneity, as well as some of the lines of force – Responsibility, Identity, Human Rights – that allows, in our view, its operation.

Previstas pelo artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 –, as medidas socioeducativas são aplicadas quando um ato infracional, ao qual é passível atribuir a responsabilidade ao adolescente – 12 a 18 anos – torna-se comprovado. O ECA estipula, ao todo, seis medidas socioeducativas, sendo elas: advertência; obrigação de reparar dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. No trabalho realizado com adolescentes infratores a proposta Socioeducativa vem a tona a partir de 1990 com a promulgação da Lei 8.069, momento histórico abordado quase sempre como ruptura conceitual. Ou seja, uma das teses mais aceitas, contemporaneamente, entre os que pesquisam o tema é de que os preceitos base do Código de Menores – LEI Nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 – cederam espaço aos da garantia de direitos postulados pelo ECA. Quase vinte anos depois uma importante sequência desse movimento entra em cena. Em 2007 passa a tramitar o projeto de lei 1.627 que prevê a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – e o estabelecimento de um padrão para a execução das medidas socioeducativas em todo território nacional. Projeto aprovado em plenária na Câmara dos Deputados no dia 02 de junho de 2009, e em 2012 finalmente sancionado pela presidência da republica, transformando-se na LEI Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012. Eis, portanto, a problemática que a tese procura enfrentar: Quais as condições de possibilidade que deram emergência as Medidas Socioeducativas? Como a Socioeducação veio a tona, transformando-se em política publica destinada a tantos jovens, servindo, inclusive, como pressuposto à elaboração de uma Lei? E ao mesmo tempo, quais seriam as condições de possibilidade que mantem seu funcionamento possível na contemporaneidade? Quais as principais estratégias utilizadas, com quais poderes fez/faz aliança, que tipo de corpo – atitudes, comportamentos, gesto, hábitos, discursos – produz, o que faz circular, o que paralisa? Fundamental é ressaltar que essa pesquisa não possui nenhuma volição prescritiva, não há aqui intensão alguma de apontar soluções ou possibilidades aos complexos problemas socioeducativos. Nossa singela contribuição ao debate se reduz a uma tentativa de cartografar a invenção de um conceito – medidas socioeducativas – amplamente utilizado na contemporaneidade, bem como algumas das linhas de força – Responsabilidade, Identidade, Direitos Humanos – que permitem, a nosso ver, seu funcionamento. / Foreseen by the Article 112 of the Statute of the Child and Adolescent – ECA: Law 8.069 of July 13, 1990 - the Socioeducational Measures are applied when an infractional act, which is liable to assign responsibility to the adolescent – 12 to 18 – becomes proven. The ECA states a total of six educational measures, namely: warning; obligation to repair damage; provision of community service; assisted liberty; insertion on regime of semiliberty; and internment in an educational institution. In the work with adolescents offenders the Socioeducational proposal comes up from 1990 with the enactment of Law 8.069, historical moment dealt almost always as a conceptual breakage. In other words, one of the most accepted theories contemporaneously, among the ones researching the issue, is that the base precepts of Minors Code – Law 6.697 of October 10, 1979 – gave way to guarantee of rights postulated by ECA. Nearly twenty years later, an important sequence of this movement comes into play. In 2007 starts to transact the draft law 1.627, laying down the institution of the National System of Socioeducational Services – SINASE – and stablishing a standard for the implementation of educational measures nationwide. Project approved in a plenary in the Chamber of Deputies on June 2, 2009, and in 2012 finally sanctioned by the president, becoming the Law 12.594, of January 18, 2012. Here, then, the problematic that the thesis seeks to face: What are the conditions of possibility that gave emergency to the Socioeducational Measures? How Socioeducation came to the fore, turning into a public policy intended to many young people, serving, inclusive, as a presupposition the development of a Law? At the same time, what are the conditions of possibility that keeps your operation possible in contemporary times? What are the main strategies used; with what powers made/makes alliance; what kind of body – attitudes, behavior, gesture, habits, speeches – produces, what makes circulates, what paralyzes? Is crucial to note that this research has no prescriptive volition, there is no intention here to point out some possibilities or solutions to the complex Socioeducational problems. Our simple contribution to the debate boils down to an attempt to map the invention of a concept – educational measures – widely used in contemporaneity, as well as some of the lines of force – Responsibility, Identity, Human Rights – that allows, in our view, its operation.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-09-18T14:50:02Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lívia do Amaral Trindade - 2017.pdf: 4011573 bytes, checksum: d1e659d07fe20a5e3b33ae5131b7954b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-09-18T14:50:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lívia do Amaral Trindade - 2017.pdf: 4011573 bytes, checksum: d1e659d07fe20a5e3b33ae5131b7954b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-18T14:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lívia do Amaral Trindade - 2017.pdf: 4011573 bytes, checksum: d1e659d07fe20a5e3b33ae5131b7954b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-14 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This dissertation investigates whether sensationalist television journalism contributes to women being favorable to the reduction of the penal age in Brazil. Through the Multiple Mediation Theory (OROZCO, 2005), the process of receiving content from the Cidade Alerta and Cidade Alerta Goiás television channels is explored. As a starting point, 12 editions of these two newscasts are examinedto identify their sensational characteristics and the representation of the themes about the adolescent in conflict with the law, Statute of the Child and the Adolescent (ECA) and Human Rights. Then, drawing a parallel between the narrative of these television news, the perceptions of 24 women (12 viewers of these newsreels and 12 non-viewers) are analyzed. Of comprehensive interview (KAUFFMAN, 1993) and the technique of free association of words (BARDIN, 2011). Using elements of the Culture of Fear (GLASSNER, 2003) and Moral Panic (COHEN, 2002), the sensationalist television news programs collaborate in the construction of a social representation (MOSCOVICI, 1999) of adolescents in conflict with the law as unpunished and of the Statute Of the Child and Adolescent as an impediment to their accountability. There is a distorted representation on human rights, antagonistic to a perspective of otherness, in which they are considered an 'entity' that acts in the protection of those who should not integrate society, among them adolescents who commit an infraction. This narrative is identified both in these news releases, and in the interviewees' speeches. The representation of the adolescent above the law is verified both in the viewers and in the other participants of the research. Even those who do not watch primarily sensationalist newscasts cite memories related to facts shown by television news outlets to certify their opinions - in cases that have been thoroughly exploited by the media (including sensationalist approaches). The greater the level of credibility of the television news, the greater its possibility of contribution in the formation of opinion. For those who watch the Cidade Alerta and Cidade Alerta Goiás, ‘the truth’ is the basis of these news programs. / Esta dissertação investiga se o telejornalismo sensacionalista contribui para que mulheres sejam favoráveis à redução da idade penal no Brasil. Por meio da teoria das Múltiplas Mediações (OROZCO, 2005) é explorado o processo de recepção do conteúdo dos telejornais Cidade Alerta e Cidade Alerta Goiás. Como ponto de partida são examinadas 12 edições destes dois noticiários para identificar suas características sensacionalistas e a representação dos temas acerca do adolescente em conflito com a lei, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Direitos Humanos. Em seguida, traçando um paralelo entre a narrativa destes telejornais, são analisadas as percepções de 24 mulheres (12 telespectadoras destes noticiários e 12 não telespectadoras de distintas características sociodemográficas), obtidas por meio de entrevista compreensiva (KAUFFMAN, 1993) e da técnica de associação livre de palavras (BARDIN, 2011). Utilizando-se elementos da Cultura do Medo (GLASSNER, 2003) e Pânico Moral (COHEN, 2002), assume-se que os telejornais sensacionalistas colaboram para a construção de uma representação social (MOSCOVICI, 1999) do adolescente em conflito com a lei como impunível e do Estatuto da Criança e do Adolescente como impeditivo para sua responsabilização. Há uma representação distorcida sobre os direitos humanos, antagônica a uma perspectiva de alteridade, por meio da qual são considerados uma ‘entidade’ que atua na proteção daqueles que não deveriam integrar a sociedade, entre eles os adolescentes que cometem ato infracional. Esta narrativa é identificada tanto nestes telejornais, como na fala das entrevistadas. A representação do adolescente acima da lei é constatada tanto nas telespectadoras quanto nas demais participantes da pesquisa. Mesmo aquelas que não assistem a noticiários prioritariamente sensacionalistas citam memórias relacionadas a fatos mostrados por telejornais para certificar suas opiniões – em casos que foram explorados exaustivamente pela mídia (incluindo enfoques sensacionalistas). Quanto maior o nível de credibilidade do telejornal, maior sua possibilidade de contribuição na formação de opinião. Para aquelas que assistem ao Cidade Alerta e ao Cidade Alerta Goiás, a ‘verdade’ é a base destes telejornais.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-07-13T20:03:39Z No. of bitstreams: 2 Renata_Oliveira2018.pdf: 3315334 bytes, checksum: b86c5bb49b665fa5bbacba8de1463efc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-13T20:03:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Renata_Oliveira2018.pdf: 3315334 bytes, checksum: b86c5bb49b665fa5bbacba8de1463efc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / This study analyzes the impact of the management of the Socio-education Policy of the state of Paraná, from 2007 to 2015, considering the transition of the State System of Socio-Educational Assistance of the Secretariat of State for Children and Youth - SECJ to the Secretariat of State for Family and Social Development - SEDS and the Secretariat of State for Justice, Citizenship and Human Rights - SEJU. From the study of the structuring of the Socioeducation Policy in the state of Paraná, it presents the genesis of the service to adolescents in conflict with the law. Primary sources identified as laws, decrees, deliberations and resolutions were collected on official websites such as the State Council for the Rights of Children and Adolescents - CEDCA, the State System of Legislation of the State of Paraná, as well as on the websites of the secretariats SEDS and SEJU were analyzed and complemented by theses and dissertations, culminating in the study of the structuring of the Socioeducation Policy in the state of Paraná. The analysis of the management of the Socio-Education Policy of the State of Paraná, from 2007 to 2015, considering the reorganization of the service to adolescents in conflict with the law, demonstrated that there is a certain discontinuity in the programs developed to this population, since each change of institutional locus also alter the programs, having different actions to be implemented in the Socio-educational Assistance System. The programs have increasingly presented an emphasis on individual adolescent empowerment, refining the logic of individual accountability with the transfer of collective responsibility to the subject, disregarding the consequences of social relations of production. / Este estudo analisa quais foram os impactos da gestão da Política de Socioeducação do estado do Paraná, no período de 2007 a 2015, considerando a transição do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado da Criança e Juventude – SECJ para a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS e para a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU. A partir do estudo da estruturação da Política de Socioeducação, no estado do Paraná, apresenta a gênese do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. As fontes primárias, identificadas como legislações, decretos, deliberações e resoluções foram coletadas em sites oficiais como o do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, do Sistema Estadual de Legislação do Estado do Paraná, assim como nos sites das secretarias ainda existentes, SEDS e SEJU, sendo analisadas e complementadas por teses e dissertações, culminando no estudo da estruturação da Política de Socioeducação no estado do Paraná. A análise da gestão da Política de Socioeducação do Estado do Paraná, no período de 2007 a 2015, considerando a reorganização do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, demonstrou que existe determinada descontinuidade nos programas desenvolvidos a esta população, visto que a cada mudança de locus institucional alteram-se também os programas, tendo diferentes ações a serem implementadas no Sistema de Atendimento Socioeducativo. Os programas apresentaram, cada vez mais, a ênfase no fortalecimento individual do adolescente, afinando-se à lógica de responsabilização individual, com a transferência da responsabilidade coletiva para o sujeito, desconsiderando as consequências das relações sociais de produção.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-01T17:44:53Z No. of bitstreams: 1 SCHEILA GOMES FRANÇA.pdf: 6184613 bytes, checksum: 80df36684c30c062bf028084b8178ea4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T17:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SCHEILA GOMES FRANÇA.pdf: 6184613 bytes, checksum: 80df36684c30c062bf028084b8178ea4 (MD5) Previous issue date: 2016-06-15 / This research deals with the theme of human dignity as a right to development of children and adolescents in conflict with the law in the city of Rio Verde/GO. Taking as a starting point the reflection on the international legal framework in relation to the child and the history of criminal law of the juvenile in the Brazilian legal system, discussing the doctrine of criminal law of the juvenile, the doctrine of the minor irregular situation and doctrine full protection as well as parallel traces on the theory of punishment and rehabilitation. Secondly, this concerns the fundamental rights of children and adolescents on the constitutional perspective, making analysis on the right to guarantee a dignified existence, with the existential minimum, as established the Magna Brazilian Charter. Particularly as regards the right to the requirements of article 227 of CF/88 and ratified by the Statute of Children and Adolescents 1990. And in a third moment - the last chapter - seeks to respond to the growing youth violence in the city of Rio Verde / GO correlates with failure to comply with the fundamental rights of children and adolescents. In the search for the answer to the central problem, was favored the bibliographic research (foreign and national literature); the search to doctrine and Brazilian legislation, as well as articles, the websites and periodicals dealing with the issue, aiming to highlight the most common causes that lead adolescents to practice of illegal acts in the county searched. This research took as the foundation, the analysis of infraction proceedings pending the Court of Childhood and Youth of Rio Verde County from January 2016 to May 2016 in which the Legal Practice Center of Faculty of Law, University of Rio Verde, made the defense of adolescents who are liable for illegal acts (attached). The legal theory and sociological is based on Ingo Wolfgang Scarlet (2015), Irene Rizzini (2011), Luis Roberto Barroso (2013), Michel Foucault (2010), Richard Sennett (2012) and Zygmunt Bauman (2001). However, the theoretical framework is not restricted to the theoretical framework here listed, since other lawyers that deal with the themes of adolescents in conflict with the law and fundamental rights were entered in this study to better understand the topic. / A presente pesquisa versa sobre a temática da dignidade humana como direito ao desenvolvimento da criança e do adolescente em conflito com a lei no município de Rio Verde/GO. Tendo como ponto de partida a reflexão, sobre o marco jurídico internacional em relação ao menor e a história do direito penal do menor no ordenamento jurídico pátrio, discorrendo sobre a doutrina do direito penal do menor, a doutrina da situação irregular do menor e doutrina da proteção integral, bem como traça paralelo sobre a teoria da punição e da ressocialização. Num segundo momento, trata-se dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes sobre a perspectiva constitucional, fazendo análise sobre o direito à garantia de uma existência digna, com o mínimo existencial, conforme previsão da Carta Magna Brasileira. Principalmente no tocante ao direito ao prescrito no art. 227 da CF/88 e ratificado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. E em terceiro momento - último capítulo - busca-se responder se a crescente violência praticada por menores no município de Rio Verde/GO tem correlação com a inobservância aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Na busca pela resposta a problemática central, privilegiou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica (literatura estrangeira e nacional); pesquisa a doutrina e legislação pátria, bem como a artigos, a sites e a periódicos que tratam do tema, objetivando evidenciar as causas mais comuns que levam o adolescente a prática de atos infracionais no município pesquisado. Teve a presente pesquisa, como alicerce, a análise dos processos de ato infracional em trâmite no Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Verde, no período de janeiro de 2016 a maio de 2016, nos quais o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde, fez a defesa dos adolescentes que respondem pelos atos infracionais (anexos). A teoria jurídica e sociológica está abalizada, em Ingo Wolfgang Scarlet (2015), Irene Rizzini (2011), Luís Roberto Barroso (2013), Michel Foulcault (2010), Richard Sennett (2012) e Zygmunt Bauman (2001). Todavia, o referencial teórico não se encerra no marco teórico aqui elencado, posto que demais juristas que tratam de temáticas adolescentes em conflito com a lei e direitos fundamentais, foram inseridos no presente estudo para melhor compreensão do tema.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:57:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 almunita.pdf: 755784 bytes, checksum: 5c6e804e4d06810c50dbfce6c7d1c097 (MD5) Previous issue date: 2007-04-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the first part, the present study had as a goal to tell the experiences and emotions I lived when I was an employee of Febem/SP. Having this institution as background to place the research. These experiences and emotions reveal the everyday life of the adolescents in conflict with the law in fullfilment of socioeducational measures. By telling all this, I tried to overcome the walls and gates of Febem, showing a world not well-known to outsiders. In the second part, the research was dedicated to the study of the everyday life of adolescent in conflict with the law in fullfilment of semi liberty socioeducational measure of internment. This discussion aimed at, by analyzing the adolescent s speech, understanding his experiences and emotions and investigating how the adolescent deals with the measure. This is a qualitative research and it was done in a Febem institution. Three adolescents took part of it. They aged from 16 to 17 and were in conflict with the law in fulfillment of socioeducational measure. The individual interview was the main instrument to collect data. The data analysis have showed that, in spite of the fact that the socioeducational measure allows the adolescents to go out and to visit the family on the weekends, the adolescents keep on living moments of anguish and stress due to the norms and imposed rules. Despite the difficulties, they say that the effective norms are necessary for their re-socialization; besides, they show, during interview, ambiguities and contradictions in relation to their future choices. The consumption culture emerges as the main reason of the juvenile delinquency. They perceive the rules of the measure as a penalty that restrict the freedom and the satisfaction of their desires, and the vulnerability is the source to make them break the law. For the interviewed adolescents the challenge is the future, which is linked to the satisfaction of desires of consumption. However, satisfying these desires is almost impossible for these adolescents due to their social economic status / O presente estudo teve como objetivo, num primeiro momento, narrar as experiências e as emoções vivenciadas por mim, enquanto funcionária da Febem/SP, tendo esta como pano de fundo para situar a pesquisa. Nele, apresento um relato do cotidiano e da convivência com os adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa de internação, transpondo muros, grades e portões, revelando as facetas de um mundo ainda pouco conhecido. Num segundo momento, o trabalho dedicou-se ao estudo sobre os adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, caracterizando a vida cotidiana dos adolescentes nela inseridos, buscando compreender e identificar as percepções e experiências vividas, investigando como é para eles conviverem com esta medida: ora liberto, ora sem liberdade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada em uma unidade da Febem, na qual participaram três adolescentes, com idade entre 16 e 17 anos, que estavam inseridos nesta medida. A entrevista individual foi o principal instrumento para a coleta de dados. As análises dos dados mostraram que, embora a medida possibilite saídas externas e convivência familiar nos fins de semanas, os adolescentes vivem momentos de angústia e stress, em função das normas e regras impostas. Apesar das dificuldades, eles adotam o discurso que as normas vigentes são necessárias para a sua ressocialização e deixam entrever ambigüidades e contradições quanto às suas escolhas futuras. O consumismo aparece como principal motivo para delinqüência. Os preceitos da medida são percebidos, por eles, como algo que impede a liberdade e a satisfação dos desejos, e a vulnerabilidade como impulso para seu ingresso no meio infracional. Para os jovens entrevistados, o desafio é o futuro, que, para eles, está vinculado à satisfação dos desejos de consumo, porém distante da realidade e das condições socioeconômicas

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Gramkow.pdf: 1042218 bytes, checksum: d8447b4f19171d1002a0972748edeb45 (MD5) Previous issue date: 2007-04-23 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study, based on a Social-Historical Psychology perspective, characterizes a young man identified in juridical and social terms as a practitioner and victim of violence. It proposes its objective as an approach of a socio-legal transgression phenomenon, focusing the subjective senses of this young man with criminal activity at the same time, using dialectical logic as a method of understanding reality. It is based on an objective and subjective research of the active and living process with the purpose of producing something new, trying to overcome knowledge committed to a critical and alternative psychology (Ozella, 2003b), as well as contributing to its analysis. Focusing on subjectivity, it approaches from a qualitative angle the constituent processes, taking into consideration the plasticity of the subjective phenomenon. It aims at a non-pathological view of human development, perceiving it as historical. The research took place in the historical and situational context of the city of Brasilia and looks towards a discussion of the forms of subjectivity in social life created by the differentiated story of this adolescent in conflict with the law, shaping the research as a case study . The interview, guided by the concept of conversation (González Rey, 2005a) is the principal instrument of data collection. In order to understand the subjective senses of this young man with a history of social and legal transgression, the study uses the approach of Qualitative Epistemology (González Rey, 2002). The interpretative processes produced three clusters of meanings: the social transgression impregnated in his life story; the strategies of subjective reconstruction and the process of assimilating what was learned. It analyzes social transgression as a fighting process emerging from the strange subject situated in human dregs as an activity interfacing with the production of meanings in the young man s life, and constituting the subjective configuration. Transgression marks the life story of this young man, connected by cultural constructions with deep transformations, subjective and objective, in his understanding of himself / Este estudo sob a abordagem da Psicologia Sócio-Histórica trabalha a problemática de um jovem identificado, jurídico e socialmente, como algoz e vítima da violência. Propõe-se uma problematização do fenômeno da transgressão social-legal e tem como objeto os sentidos subjetivos de um jovem com autoria infracional na contemporaneidade, sob a lógica dialética como método de compreensão da realidade. Tem por base uma investigação, objetiva e subjetiva, do processo vivo, com a finalidade de produzir algo novo tentando superar um conhecimento produzido, comprometido com uma Psicologia crítica e alternativa (Ozella, 2003b), e contribuir para sua reflexão. Focando a subjetividade, aborda qualitativamente os complexos processos constitutivos, considerando a plasticidade do fenômeno subjetivo. Procura um olhar despatologizante do desenvolvimento humano, percebendo-o como histórico. A pesquisa é realizada no contexto situacional-histórico da cidade de Brasília e visa discutir formas de subjetivação da vida social, constituída na história diferenciada do jovem em conflito com a lei, assumindo o estudo como um estudo de caso . O instrumento de pesquisa é a entrevista, orientada pelo conceito de conversação (González Rey, 2005a). Para a compreensão dos sentidos subjetivos do jovem com história de transgressão social-legal, utiliza a Epistemologia Qualitativa (González Rey, 2002). Os processos interpretativos produziram três núcleos de significação: A transgressão social impregnada na sua história de vida; As estratégias de reconstrução subjetiva e O processo de apropriação das superações vividas. Analisa a transgressão social como processo de luta que emerge no sujeito estranho , localizado no refugo humano, e como atividade que permeia a produção de sentidos impregnados na vida do jovem, que é constitutiva de sua configuração subjetiva. A transgressão marca a história de vida do jovem, atravessada por construções culturalmente estabelecidas, provocadoras de transformações profundas, subjetivas e objetivas, na apreensão de si mesmo