Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O objetivo deste trabalho é apresentar um estudo estrutural e ontogenético do úraco em fetos humanos normais e da bexiga de fetos humanos normais e anencéfalos durante o segundo trimestre gestacional. Cinquenta e nove fetos foram utilizados, 47 normais (22 do sexo masculino e 25 do sexo feminino) e 12 anencéfalos (5 do sexo masculino e 7 de sexo feminino) com idade variando entre 13 e 23 SPC. Os componentes fibrosos da matriz extracelular, o tecido muscular e a luz do úraco foram analisados através de métodos estereológicos e bioquímicos. A luz do úraco encontrava-se fechada na 18 SPC nos sexos masculino e feminino. O epitélio de transição no úraco foi facilmente identificO objetivo deste trabalho é apresentar um estudo estrutural e ontogenético do úraco em fetos humanos normais e da bexiga de fetos humanos normais e anencéfalos durante o segundo trimestre gestacional. Cinquenta e nove fetos foram utilizados, 47 normais (22 do sexo masculino e 25 do sexo feminino) e 12 anencéfalos (5 do sexo masculino e 7 de sexo feminino) com idade variando entre 13 e 23 SPC. Os componentes fibrosos da matriz extracelular, o tecido muscular e a luz do úraco foram analisados através de métodos estereológicos e bioquímicos. A luz do úraco encontrava-se fechada na 18 SPC nos sexos masculino e feminino. O epitélio de transição no úraco foi facilmente identificado em fetos com idade inferior a 17 SPC, nos quais a luz encontrava-se aberta. Nos fetos com idade ≥ 18 SPC, não foram visualizados o epitélio porque a luz encontrava-se fechada. Ocorreu um aumento estatisticamente significativo de tecido conjuntivo nas bexigas de fetos anencéfalos e uma redução também significativa do tecido muscular na bexiga dos fetos anencéfalos em comparação com os normais. A análise bioquímica mostrou um aumento na concentração de colágeno total nas bexigas dos fetos anencéfalos em comparação com os fetos normais. O fechamento da luz do úraco ocorre na 17 SPC. Após o fechamento, observa-se a ausência de epitélio de transição em seu interior, uma diminuição de tecido musculae e um aumento de colágeno tipo I, o que pode indicar uma remodelagem na formação do tecido fibroso. Os dados obtidos podem ser utilizados no estudo do desenvolvimento do úraco e da drenagem do tracto urinário embrionário. As alterações estruturais observadas na bexiga podem sugerir a existência de alterações funcionais na bexiga dos fetos anencéfalos.ado em fetos com idade inferior a 17 SPC, nos quais a luz encontrava-se aberta. Nos fetos com idade ≥ 18 SPC, não foram visualizados o epitélio porque a luz encontrava-se fechada. Ocorreu um aumento estatisticamente significativo de tecido conjuntivo nas bexigas de fetos anencéfalos e uma redução também significativa do tecido muscular na bexiga dos fetos anencéfalos em comparação com os normais. A análise bioquímica mostrou um aumento na concentração de colágeno total nas bexigas dos fetos anencéfalos em comparação com os fetos normais. O fechamento da luz do úraco ocorre na 17 SPC. Após o fechamento, observa-se a ausência de epitélio de transição em seu interior, uma diminuição de tecido musculae e um aumento de colágeno tipo I, o que pode indicar uma remodelagem na formação do tecido fibroso. Os dados obtidos podem ser utilizados no estudo do desenvolvimento do úraco e da drenagem do tracto urinário embrionário. As alterações estruturais observadas na bexiga podem sugerir a existência de alterações funcionais na bexiga dos fetos anencéfalos. / The objective of this work is to present an ontogenetic and structural study of the urachus in normal human fetuses and of the bladder in normal and anencephalic fetuses during the second gestational trimester. Fifty nine fetuses were used, 47 normal (22 male and 25 female) and 12 anencephalic (5 male and 7 female) with ages between 13 and 23 weeks post conception (WPC). Stereological and biochemical methods were used to analyse the extracellular matrix fibrous components, smooth muscle and the urachal lumen. The urachal lumen was closed at the 18th WPC in both males and females. The transitional epithelium in the urachus was clearly identified in fetuses until the 17th WPC, in which the urachal lumen was open. In fetuses aged ≥ 18 WPC, the urachal epithelium was not visualized because the urachal lumen was closed. We observed a significant increase in the Vv of connective tissue in the bladders of anencephalic fetuses and a significant decrease in the Vv of smooth muscle cells in the bladders of anencephalic fetuses when compared to normal fetuses. The biochemical analyses showed a higher concentration of total collagen in the bladders of anencephalic fetuses when compared to normal fetuses. Urachal lumen closing occurs in the 17th WPC. After the lumen closing, we notice an absence of the transitional epithelium in its interior, a decrease in the amount of smooth muscle and an increase in type I collagen, which indicates a characteristic remodeling in fibrous tissue formation. The data obtained in the present study can be used as basic knowledge related to the development of the urachus and embryonic urinary tract drainage. The structural alterations of the bladder found in this study can suggest the existence of functional alterations in the bladder of anencephalic human fetuses.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Anencefalia é o defeito do tubo neural mais severo. A morfologia do ureter de fetos anencéfalos é desconhecida. O objetivo deste trabalho é analisar a estrutura do ureter de fetos humanos normais e anencéfalos (FHA). Nós estudamos 16 ureteres de 8 fetos sem anomalias congênitas (4 masculinos e 4 femininos) com idades entre 16 e 27 semanas pós concepção (SPC) e 14 ureteres de 7 FHA (4 masculinos e 3 femininos) com idades entre 19 e 33 SPC. Os ureteres foram dissecados e emblocados em parafina. Foram feitos cortes com 5 m e depois corados com Tricrômico de Masson, para quantificação das células de músculo liso (CML) e determinação da área da a luz do ureter, espessura e diâmetro. As amostras também foram coradas com Resorcina Fucsina de Weigert ( para observação das fibras elásticas) e Vermelho de Picro Sirius com polarização e análise imunohistoquímica das fibras do colágeno tipo III. Os dados da quantificação do músculo foram expressos em densidade volumétrica (Vv-%). As imagens foram capturadas com microscópio Olympus BX51 e câmera Olympus DP70. A análise morfológica da área do lúmen, espessura e diâmetro foram feitas usando o software Image J. As médias foram comparadas usando o teste t não pareado (p<0.05). O epitélio do ureter estava bem preservado em ambos os grupos, e não houve diferença entre os grupos. Não observamos fibras do sistema elástico em qualquer ureter analisados. Concentração de músculo liso (Vv) não diferiram significativamente (p = 0,4413) em FHA (12% 1,628) e grupo controle (13,51% 0,9231). A área de luz ureteral foi significativamente menor (p = 0,0341) em FHA (6365&#956;m 1,282), quando comparado ao grupo controle (20,170 5,480 mM). O diâmetro ureteral foi significativamente menor (p = 0,0294) em FHA (166.7&#956;m 10,99) quando comparado ao grupo controle (240 26,6 mM). A espessura ureteral foi significativamente menor (p = 0,0448) em FHA (30.57&#956;m 2,034), quando comparado ao grupo controle (7,453 47.49&#956;m). Colágeno tipo III foi observado em maior quantidade nos ureteres da FHA. Alterações estruturais ureterais nos fetos anencéfalos foram significativas em nosso estudo. O ureter de fetos com anencefalia mostraram mais concentração de colágeno tipo III, menor diâmetro, área e espessura. Nervos ureterais em FHA podem ser modificados devido a lesão cerebral com consequente dano no controle dos nervos ureterais. Isto pode levar a alterações estruturais no ureter de fetos anencéfalos. / Anencephaly is the most severe neural tube defect. Morphology of the ureter in anencephalic fetuses is unknown. The objective of this paper is to analyze the structure of the ureter in normal and anencephalic human fetuses (AHF). We studied 16 ureters from 8 fetuses without congenital anomalies (4 male and 4 female) aged 16 to 27 weeks post-conception (WPC) and 14 ureters from 7 AFH (4 male and 3 female) aged 19 to 33 WPC. The ureters were dissected and embedded in paraffin, from which 5m thick sections were obtained and stained in Masson trichrome, to quantify smooth muscle cells (SMC) and to determine the ureteral lumen area, thickness and diameter. The samples were also stained in Weigert Resorcin Fucsin (to observe elastic fibers) and Picro-Sirius Red with polarization and immunohistochemistry analysis of the collagen type III fibers to observe collagen. Stereological analysis of SMC was performed in sections. Data were expressed as volumetric density (Vv-%). The images were captured with Olympus BX51 microscopy and Olympus DP70 camera. The stereological analysis and the ureteral lumen area, thickness and diameter were done using the software Image Pro and Image J. Means were statistically compared using the unpaired t-test (p < 0.05). The ureteral epithelium was well preserved in the anencephalic and control groups without differences in the two groups. We did not observe elastic system fibers in any ureter analyzed. Smooth muscle concentration (Vv) did not differ significantly (p=0.4413) in AFH (12% 1.628) and control group (13.51% 0.9231). The ureteral lumen area was significantly smaller (p=0.0341) in AFH (6365m 1282) when compared to control group (20170 m 5480). The ureteral diameter was significantly smaller (p=0.0294) in AFH (166.7m 10.99) when compared to control group (240 m 26.6). The ureteral thickness was significantly smaller (p=0.0448) in AFH (30.57m 2.034) when compared to control group (47.49m 7.453). Type III collagen was observed in a higher quantity in ureters of AFH. Structural ureteral alterations in AFH were significant in our study. The ureter in fetuses with anencephalia showed more type III collagen concentration, smaller diameter, area and thickness. Ureteral nerves in AFH could be modified due to cerebral lesions with consequent brain control damage in ureteral nerves. This could lead to structural alterations in anencephalic ureter fetuses.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, Cátedra Unesco de Bioética, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-06-03T13:26:36Z No. of bitstreams: 1 2014_AdriannaReisSa.pdf: 419723 bytes, checksum: 1b47b469620eb173b085715c2acb777f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-06-03T13:35:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AdriannaReisSa.pdf: 419723 bytes, checksum: 1b47b469620eb173b085715c2acb777f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-03T13:35:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AdriannaReisSa.pdf: 419723 bytes, checksum: 1b47b469620eb173b085715c2acb777f (MD5) / Esta pesquisa exploratória consta de uma revisão sumarizada da anencefalia, um grave defeito embrionário do sistema nervoso central, incompatível com a vida extrauterina. A análise enfoca os fundamentos bioéticos, constantes da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, ressaltando a autonomia. O tema não encerra em si nenhum debate, por envolver vasta gama de pluralidades morais. Gestar extrapola o âmbito biológico. Agrega à mulher, fenômenos sociais e culturais. Reflexo das subjetividades psicológicas do luto e da persistência do ato paternalista no Brasil, a autonomia divorcia-se da pratica e demonstra fragilidade. Ao correlacionar autonomia e gestação de anencéfalos trazem à baila a questão dos direitos femininos, em face da possibilidade de se conceder à mulher a decisão de continuar ou não a gestação e quais ferramentas podem corroborar a concreta cidadania. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This exploratory research consists of a summarized review of anencephaly, a serious embryonic defect in central nervous system, which is incompatible with the extrauterina life. The analysis focuses on bioethical fundaments, listed in Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, emphasizing the autonomy. The theme does not close any debate, because it does involves a wide plurality of moral concepts. Gestate extrapolates the biological context. accrete to women, social and cultural phenomenons. Reflection of psychological subjectivities of mourning and the persistence of paternalistic act in Brazil, the autonomy is detach from reality. By correlating autonomy and gestation of anencéfalos the issue of women's rights is brought up, in face of the possibility of concede to the woman the decision to continue or not the pregnancy and what tools can corroborate the concrete citizenship.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-08-27T23:36:22Z No. of bitstreams: 1 GuilhermeWunsch.pdf: 2403998 bytes, checksum: 47e5bc9335bc81a8c08e68017b94770a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-27T23:36:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GuilhermeWunsch.pdf: 2403998 bytes, checksum: 47e5bc9335bc81a8c08e68017b94770a (MD5) Previous issue date: 2012-12-10 / Nenhuma / É na esteira do Direito Civil-Constitucional que emerge a necessidade de uma revisão de categorias jurídicas, haja vista que o Direito não logra mais o êxito de ser analisado em separado das outras ciências. Os dilemas da contemporaneidade colocam em xeque conceitos tradicionais, exigindo do intérprete-aplicador jurídico uma nova postura, afastada da mera subsunção normativa e com um olhar sistemático, em conjunto com diversos campos do saber, ou seja, em uma perspectiva interdisciplinar. Um dos casos mais recentes que desafiou o sistema jurídico brasileiro foi o julgamento da ADPF nº 54, de 2004, pelo Supremo Tribunal Federal. Sinteticamente, o Plenário da Corte julgou procedente o pedido contido na Ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada pelo Código Penal. Vislumbra-se que há uma ambiguidade nos critérios de início da vida e de determinação da morte. Ocorre que produzir uma definição para a vida e a morte é, principalmente, uma tarefa de cunho filosófico e a escolha dos critérios para a sua determinação não é jurídica, conquanto seja um assunto médico. Além do argumento da morte cerebral, é comum a consideração de uma incompatibilidade de vida extrauterina do feto anencéfalo, assim como há quem defenda que não se está a falar em aborto nestes casos, mas sim em uma antecipação terapêutica do parto, porquanto o feto só poderá estar vivo ao longo da gestação, sem possibilidade de vida após o nascimento. Este tema coloca ao jurista o desafio de quebrar o paradigma de discurso que insiste em ser dicotômico e conceitualista, para assegurar e promover a dignidade daqueles que não se inserem em modelos generalizantes, cuja proposta é oferecer respostas prévias para o futuro. Eis a proposição a ser partilhada com base nos estudos de gênero, argüindo-se a reflexão quanto à possibilidade de interseção destes como meio possível de se pensar no aborto em geral e, fundamentalmente, nos casos de anencefalia, a partir da ótica dos Direitos Humanos das mulheres, sendo um tema que requer urgência bioética e jurídica, contemplando-o como um manifesto pela dignidade. / It is in the wake of the Civil Law, Constitutional emerges the need for a review of legal categories, considering that the law does not achieve more success to be analyzed separately from other sciences. The dilemmas of contemporary call into question traditional concepts, requiring the interpreter applicator a new legal position, away from mere subsumption rules and with a look systematically, together with various fields of knowledge, or in an interdisciplinary perspective. One of the most recent cases that challenged the Brazilian legal system was the trial of ADPF No. 54, 2004, by the Supreme Court. Briefly, the Plenary of the Court upheld the request contained in the Lawsuit filed by the National Confederation of Workers in Health (CNTS), to declare unconstitutional interpretation that the termination of pregnancy of anencephalic fetus conduct is typified by the Criminal Code. Envisions that there is an ambiguity in the beginning of life criteria and determination of death. It occurs to produce a definition for life and death is primarily a task of philosophical and choice of criteria for determining it is not legal, though it is a medical matter. Besides the argument of brain death, it is common to consideration of a mismatch of extrauterine life anencephalic fetus, just as there are those who argue that we are not talking about abortion in these cases, but in anticipation of childbirth therapy, because the fetus only may be alive throughout pregnancy, without the possibility of life after birth. This theme puts the lawyer's challenge to break the paradigm of discourse that insists on being dichotomous and conceptualist, to ensure and promote the dignity of those who do not fall in generalizing models, whose purpose is to provide preliminary answers for the future. Here the proposition to be shared on the basis of gender studies, arguing the reflection on the possibility of intersection of these as a possible means of thinking on abortion in general and, crucially, in cases of anencephaly, from the perspective of Human Rights Women, being a topic that requires urgent bioethical and legal contemplating it as a manifesto for dignity.

A constitucionalidade de abortar-se um feto anencéfalo foi, durante vários anos, controversa no Brasil, e não havia uniformidade nas decisões judiciais a respeito do tema, até o Supremo Tribunal Federal (STF) responder ao questionamento, quando do julgamento da Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) 54. A solução tomada foi favorável ao direito de a gestante abortar a gravidez de feto anencáfalo, mas também foi particularmente difícil em vista dos direitos humanos e fundamentais em conflito no caso. Neste contexto, a dissertação analisa o que é anencefalia, como a legislação e a doutrina têm entendido o aborto do feto anencéfalo, o conceito de vida, o direito à vida, e suas dimensões vertical e horizontal, e objetiva e subjetiva, apontando interpretações aplicáveis à restrição do direito à vida em face de outros direitos fundamentais, especialmente, do direito à dignidade da pessoa humana, à saúde, à autonomia individual, à liberdade, à integridade física e psíquica, e aos direitos reprodutivos da mulher. O Direito Internacional dos Direitos Humanos é essencial ao se interpretar o direito à vida e outros direitos fundamentais, e a dissertação aborda também como tratados internacionais de direitos humanos são incorporados ao ordenamento brasileiro. A dissertação elenca as principais jurisprudências, doutrinas, e soluções adotadas no plano internacional com relação ao aborto em geral e à proteção dos direitos fundamentais em conflito. Analisa como interpretar-se a lei em situações de conflitos de princípios e direitos fundamentais, destacando limites imanentes, sopesamento e proporcionalidade. Comenta o papel que cabe ao Judiciário no estado democrático de direito, especialmente com relação à efetivação dos direitos humanos. Propõe quatro modelos possíveis de interpretação constitucional sobre o aborto do feto anencéfalo: O modelo da proibição absoluta interpreta a Constituição como garantindo o direito à vida absolutamente; o modelo da livre disposição defende que a Constituição garante a liberdade da mulher de dispor do próprio corpo, também absolutamente; o modelo da liberdade limitada, que parte da premissa da prevalência da liberdade de escolha da mulher, que só pode ser restringida de modo que não seja arbitrário; e o modelo da exceção permitida, que parte da premissa da primazia da vida, que só pode ser limitada em situações razoáveis, após cuidadoso sopesamento e ponderação dos princípios envolvidos. A dissertação segue com um teste de consistência dos modelos sugeridos, com base nos argumentos que o STF utilizou no julgamento da ADPF 54 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que versou sobre a lei que regulamenta pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. Conclui-se pelo modelo da exceção permitida em vista das evidências apresentadas de que, no Brasil, a análise constitucional geralmente parte do pressuposto de que o direito à vida deve ter primazia sobre os demais direitos fundamentais, podendo, apenas excepcionalmente, ser limitado, e de modo razoável e proporcional às circunstâncias fáticas. Finalmente, sugerem-se medidas que o Legislativo poderia tomar visando à maior efetivação possível dos direitos fundamentais em conflito no caso. / The constitutionality of aborting an anencephalic fetus in Brazil has been, for many years, surrounded by controversy, and there was no case law uniformity on the matter until the Supreme Federal Court (STF) ruled the issue in the Claim of Breach of Fundamental Precept 54 (ADPF 54). The solution to the case was favorable to the right of women to abort anencephalic fetuses, but it was also particularly difficult in view of the conflicting human and fundamental rights involved. Within this context, this dissertation analyses what is anencephaly, how the law and jurisprudence have been treating the abortion of the anencephalic fetus, the definition of life, the right to life and its vertical-horizontal and objective-subject dimensions, pointing out constructions applicable to the restriction of the right to life in view of other fundamental rights, in particular, the right to dignity of human person, the right to health, to the individual autonomy, to liberty, to physical and mental integrity, and to the reproductive rights of women. As the International Human Rights Law is essential to construe the right to life and other fundamental rights, this dissertation also addresses how international human rights treaties are incorporated into the Brazilian legal system. This dissertation also gathers the most important international case law, jurisprudence, and solutions regarding abortion in general and the competing protections of fundamental rights. It reviews how the law should be construed in cases involving conflicting fundamental rights, with focus on immanent limitations, balancing of principles, and proportionality analysis. It further comments the role of courts in a democracy rooted in the rule of law, specially in connection with the implementation of human rights. Furthermore, it proposes four models of constitutional interpretation on the abortion of the anencephalic fetus: The model of absolute prohibition of abortion, through which the Constitution is construed to protect the right to life absolutely; the model of free control over ones own body, which asserts that the Constitution protects the right of women to control their own bodies absolutely; the model of abortion as a limitable freedom, which starts with the premise of the prevalence of the freedom of choice of women, but acknowledges that such freedom may be restricted in certain cases, provided it is not restricted in an arbitrary way; and the model of abortion as a permitted exception, which starts with the premise of the preeminence of the right to life, which may only be limited in reasonable circumstances, after a careful balancing and weighing the competing principles involved. This dissertation progresses with a test of consistency of the suggested models, based on the arguments the STF used in the rulings of the ADPF 54 and of the Direct Claim of Unconstitutionality (ADI) 3510, which debated the law regulating human embryonic stem cells research. The analysis concludes for the model of the abortion as a permitted exception, by virtue of the evidences that, in Brazil, the constitutional construction generally starts with the premise that the right to life shall take precedence over the other fundamental rights, but that it may be exceptionally limited in a way that is reasonable and proportional to the actual circumstances. Finally, the dissertation suggests legislative measures that may be taken to protect society through guarantees aiming at the greatest possible effectiveness of the competing fundamental rights involved in the case.

O desenvolvimento tecnológico contemporâneo permite a detecção precoce de malformações fetais, tais como a anencefalia, que inviabilizam a sobrevivência do bebê. Tal constatação implica imediata revelação diagnóstica aos pais, que deverão decidir pela continuidade ou interrupção da gravidez. O presente trabalho tem como objetivo investigar a experiência emocional de casais que se deparam com o diagnóstico de anencefalia fetal, tendo em vista trazer subsídios para um melhor atendimento psicológico. A investigação organizou-se como pesquisa qualitativa, com método psicanalítico, estruturada ao redor de procedimentos investigativos de acesso, registro, interpretação e interlocuções reflexivas sobre atendimentos clínicos. A partir de sessões com casais parentais, realizadas ao longo de oito anos, foram elaboradas duas narrativas transferenciais ficcionais, que preservam elementos essenciais da dramática em pauta. Uma das narrativas aborda uma situação de opção por interrupção gestacional, enquanto a outra focaliza uma decisão de continuidade. Os procedimentos interpretativos permitiram a \"criação/encontro\" dos seguintes campos de sentido afetivo-emocional ou inconscientes relativos: É um pesadelo?, Quem ou o quê está aí?, É preciso decidir. O quadro geral aponta que grande parte do trabalho clínico tem lugar num campo bastante singular, É preciso decidir, que se define pela urgência de tomada de decisão relativa à eventual interrupção de processos vitais. O campo É um pesadelo? aponta para o fato deste tipo de revelação diagnóstica, derivada do uso de uma tecnologia, que detecta problemas que não estão sendo vivenciados como sinais ou sintomas físicos, gerar muito frequentemente reações dissociativas, cujo manejo torna-se, assim, clinicamente indispensável. O outro campo, Quem ou o quê está aí?, assume uma posição de centralidade, nesta clínica, na medida em que porta consigo uma interrogação radical acerca do estatuto ontológico do feto, vivido como um bebê ou como um não-bebê. Uma compreensão sensível e atenta acerca dos diferentes modos como cada casal habita este campo parece fundamental para a provisão de um cuidado psicoterapêutico / The contemporary technological development allows the early detection of fetal malformations, such as anencephaly, which makes the babys survival unfeasible. This assumption leads to the immediate revelation of the diagnosis to the parents who will decide either to continue or interrupt the pregnancy. This paper focuses on the investigation of the emotional experience that couples have when facing a fetal anencephaly diagnosis, bringing instruments for a better psychological care. The investigation process was organized as a qualitative research, through psychoanalytic approach, based on the investigation procedures of access, register, interpretation and reflexive interlocution on clinical care sessions. From the sessions with couples, during eight years, two transferential fictional narratives, that preserve essential elements of drama at stake, were created. One of the narratives approaches a situation of choice for pregnancy interruption, while the other aims at the decision to keep it. The interpretative procedures allowed the \"creation / finding\" of the following fields of affective-emotional sense or relative unconscious: Is it a nightmare?, Who or what is there?, We have to make a decision. The big picture shows that great part of the clinical work takes place in a singular field, We have to make a decision, defined by the sense of urgency around the decision about the eventual interruption of vital processes. The field Is it a nightmare? leads to the fact that this kind of diagnosis revelation, derived from the technology which detects problems that were not being lived as physical signals or symptoms, frequently generates dissociative reactions, making the clinical care mandatory. The other field Who or what is there? has a central role, in this clinic, as soon as it contains an extreme question around the fetuss ontological statute, being a baby or a non-baby. A sensible and attentive comprehension of the different ways in which couples deal with this field is essential for a psychotherapeutic care

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Até abril de 2012, o aborto de fetos anencéfalos não era reconhecido como um direito das mulheres grávidas desses fetos e, caso a mulher desejasse por fim a sua gravidez, era necessário obter uma autorização judicial. Algumas autorizações eram negadas enquanto outras eram concedidas. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é compreender as concepções médicas e jurídicas sobre aborto de fetos anencéfalos, averiguar as justificativas utilizadas para conceder ou negar as autorizações judiciais e analisar as tensões envolvidas entre o campo jurídico e o campo médico a partir do caso da anencefalia. Foi realizada uma pesquisa de orientação etnográfica na qual foram entrevistados médicos e magistrados diretamente envolvidos nesta questão. Além disso, realizou-se a análise de um conjunto de decisões judiciais sobre aborto de fetos anencéfalos julgados entre 2001 e 2011 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A análise dos dados revelou que a maior parte dos entrevistados é favorável ao aborto de fetos anencéfalos devido a reconhecida inviabilidade de vida extra-uterina desses fetos. Alguns entrevistados, no entanto, adotaram uma postura contrária a essa modalidade de aborto, por considerarem que a vida possui um valor absoluto e inviolável, independente de sua viabilidade. Os argumentos utilizados pelos entrevistados para defender seus posicionamentos em relação a anencefalia foram as categorias risco de vida, sofrimento e eugenia. Os dados obtidos também revelam que a noção de pessoa e as concepções sobre aborto são categorias analíticas centrais para a compreensão das concepções sobre aborto de fetos anencéfalos entre o grupo pesquisado. Além disso, a presente pesquisa analisa as tensões envolvidas entre o campo jurídico e o campo médico relativas a tomada de decisão sobre uma gravidez de um feto anencéfalo. / Until April 2012, the abortion of anencephalic fetus was not recognized as a right of the fetuses of pregnant women and, if the woman wanted to end her pregnancy, it was necessary to obtain judicial authorization. Some permits were denied while others were granted. Accordingly, the objective of this work is to understand the medical and legal conceptions of anencephaly abortion, examine the justifications used to grant or deny injunctions and analyze the tensions involved between the legal and medical field from case of anencephaly. A ethnographic research was carried in which doctors and magistrates were interviewed directly involved in this issue. Furthermore, we conducted na analysis and a set of judgments about abortion anencephalic fetuses judged between 2001 and 2011 by the Court of Rio Grande do Sul. The analysis revealed that the majority of respondentes are in favor of abortion of anencephalic fetuses due recognized the unfeasibility of extra uterine life these fetuses. Some respondentes, however, adopted a stance against this type of abortion on the grounds that life has na absolute and inviolable, regardless of its feasibility. The arguments used by respondents to defend their positions in relation to the categories of anencephaly were lifethreatening, suffering and eugenics. The data also shows that the concepto f person and notions about abortion analytical categories are central to understanding the concepts of abortion of anencephalic fetuses among the studied group. Furthemore, this research analyzes the tensions involved between the medical field and the legal field regarding medical decision making about a pregnancy of anencephalic fetus.

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Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-15Bitstream added on 2014-06-13T19:18:01Z : No. of bitstreams: 1 terruel_sc_me_fran.pdf: 1077755 bytes, checksum: f492a03024a329e7a40b77322398832c (MD5) / A gestante de feto anencefálico enfrenta dificuldades não apenas na deformidade letal do filho, mas também na impossibilidade de ter respeitada sua dignidade humana e autonomia, pois, caso seja biológica e psicologicamente incapaz de prosseguir na gestação, é obrigada a recorrer à justiça para garantir o direito de evitar danos ainda maiores. Por vezes, o trâmite judicial é demasiadamente moroso, o que pode fazer com que a gestação chegue a termo sem que o pedido tenha transitado em julgado. O Código Penal permite o abortamento nas hipóteses em que a gestação traga riscos de morte à gestante, como também concede o direito de interromper a gestação quando esta for resultante de estupro, buscando com isso preservar a integridade física, moral e a dignidade da gestante. O Supremo Tribunal Federal julgará a argüição de descumprimento de preceito fundamental nº. 54 interposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, na qual se requer que o abortamento de anencéfalos não mais dependa de autorização judicial para ser feito. Caso o pedido seja julgado improcedente, casais continuarão a peregrinar em busca da efetivação do direito à liberdade de escolha para que esteja garantido o respeito à dignidade humana / The pregnant women with anencephalic fetus face difficulties not only in the lethal deformity of the child, but also the impossibility of having respected their human dignity and autonomy, since if they were biologically and psychologically unable to continue the pregnancy, are forced to go to court to ensure right to prevent even greater damage. Sometimes, the procedure is too time-consuming judicial which can cause the pregnancy comes to term without the application has become final. The Penal Code permits abortion in cases in which pregnancy brings risks of death for pregnant women, but also grants the right to terminate the pregnancy when it is a result of rape, seeking to preserve the physical, moral and dignity of the pregnant woman. The Supreme Court will judge the claim of breach of fundamental precept number 54 filed by the National Confederation of Workers of Health, which requires the abortion of anencephalic no longer depends on judicial authorization to be done. If the request is rejected, couples continue to search realization of their right to freedom of choice so it will be guaranteed the respect for human dignity