Até abril de 2012, o aborto de fetos anencéfalos não era reconhecido como um direito das mulheres grávidas desses fetos e, caso a mulher desejasse por fim a sua gravidez, era necessário obter uma autorização judicial. Algumas autorizações eram negadas enquanto outras eram concedidas. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é compreender as concepções médicas e jurídicas sobre aborto de fetos anencéfalos, averiguar as justificativas utilizadas para conceder ou negar as autorizações judiciais e analisar as tensões envolvidas entre o campo jurídico e o campo médico a partir do caso da anencefalia. Foi realizada uma pesquisa de orientação etnográfica na qual foram entrevistados médicos e magistrados diretamente envolvidos nesta questão. Além disso, realizou-se a análise de um conjunto de decisões judiciais sobre aborto de fetos anencéfalos julgados entre 2001 e 2011 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A análise dos dados revelou que a maior parte dos entrevistados é favorável ao aborto de fetos anencéfalos devido a reconhecida inviabilidade de vida extra-uterina desses fetos. Alguns entrevistados, no entanto, adotaram uma postura contrária a essa modalidade de aborto, por considerarem que a vida possui um valor absoluto e inviolável, independente de sua viabilidade. Os argumentos utilizados pelos entrevistados para defender seus posicionamentos em relação a anencefalia foram as categorias risco de vida, sofrimento e eugenia. Os dados obtidos também revelam que a noção de pessoa e as concepções sobre aborto são categorias analíticas centrais para a compreensão das concepções sobre aborto de fetos anencéfalos entre o grupo pesquisado. Além disso, a presente pesquisa analisa as tensões envolvidas entre o campo jurídico e o campo médico relativas a tomada de decisão sobre uma gravidez de um feto anencéfalo. / Until April 2012, the abortion of anencephalic fetus was not recognized as a right of the fetuses of pregnant women and, if the woman wanted to end her pregnancy, it was necessary to obtain judicial authorization. Some permits were denied while others were granted. Accordingly, the objective of this work is to understand the medical and legal conceptions of anencephaly abortion, examine the justifications used to grant or deny injunctions and analyze the tensions involved between the legal and medical field from case of anencephaly. A ethnographic research was carried in which doctors and magistrates were interviewed directly involved in this issue. Furthermore, we conducted na analysis and a set of judgments about abortion anencephalic fetuses judged between 2001 and 2011 by the Court of Rio Grande do Sul. The analysis revealed that the majority of respondentes are in favor of abortion of anencephalic fetuses due recognized the unfeasibility of extra uterine life these fetuses. Some respondentes, however, adopted a stance against this type of abortion on the grounds that life has na absolute and inviolable, regardless of its feasibility. The arguments used by respondents to defend their positions in relation to the categories of anencephaly were lifethreatening, suffering and eugenics. The data also shows that the concepto f person and notions about abortion analytical categories are central to understanding the concepts of abortion of anencephalic fetuses among the studied group. Furthemore, this research analyzes the tensions involved between the medical field and the legal field regarding medical decision making about a pregnancy of anencephalic fetus.

O desenvolvimento tecnológico contemporâneo permite a detecção precoce de malformações fetais, tais como a anencefalia, que inviabilizam a sobrevivência do bebê. Tal constatação implica imediata revelação diagnóstica aos pais, que deverão decidir pela continuidade ou interrupção da gravidez. O presente trabalho tem como objetivo investigar a experiência emocional de casais que se deparam com o diagnóstico de anencefalia fetal, tendo em vista trazer subsídios para um melhor atendimento psicológico. A investigação organizou-se como pesquisa qualitativa, com método psicanalítico, estruturada ao redor de procedimentos investigativos de acesso, registro, interpretação e interlocuções reflexivas sobre atendimentos clínicos. A partir de sessões com casais parentais, realizadas ao longo de oito anos, foram elaboradas duas narrativas transferenciais ficcionais, que preservam elementos essenciais da dramática em pauta. Uma das narrativas aborda uma situação de opção por interrupção gestacional, enquanto a outra focaliza uma decisão de continuidade. Os procedimentos interpretativos permitiram a \"criação/encontro\" dos seguintes campos de sentido afetivo-emocional ou inconscientes relativos: É um pesadelo?, Quem ou o quê está aí?, É preciso decidir. O quadro geral aponta que grande parte do trabalho clínico tem lugar num campo bastante singular, É preciso decidir, que se define pela urgência de tomada de decisão relativa à eventual interrupção de processos vitais. O campo É um pesadelo? aponta para o fato deste tipo de revelação diagnóstica, derivada do uso de uma tecnologia, que detecta problemas que não estão sendo vivenciados como sinais ou sintomas físicos, gerar muito frequentemente reações dissociativas, cujo manejo torna-se, assim, clinicamente indispensável. O outro campo, Quem ou o quê está aí?, assume uma posição de centralidade, nesta clínica, na medida em que porta consigo uma interrogação radical acerca do estatuto ontológico do feto, vivido como um bebê ou como um não-bebê. Uma compreensão sensível e atenta acerca dos diferentes modos como cada casal habita este campo parece fundamental para a provisão de um cuidado psicoterapêutico / The contemporary technological development allows the early detection of fetal malformations, such as anencephaly, which makes the babys survival unfeasible. This assumption leads to the immediate revelation of the diagnosis to the parents who will decide either to continue or interrupt the pregnancy. This paper focuses on the investigation of the emotional experience that couples have when facing a fetal anencephaly diagnosis, bringing instruments for a better psychological care. The investigation process was organized as a qualitative research, through psychoanalytic approach, based on the investigation procedures of access, register, interpretation and reflexive interlocution on clinical care sessions. From the sessions with couples, during eight years, two transferential fictional narratives, that preserve essential elements of drama at stake, were created. One of the narratives approaches a situation of choice for pregnancy interruption, while the other aims at the decision to keep it. The interpretative procedures allowed the \"creation / finding\" of the following fields of affective-emotional sense or relative unconscious: Is it a nightmare?, Who or what is there?, We have to make a decision. The big picture shows that great part of the clinical work takes place in a singular field, We have to make a decision, defined by the sense of urgency around the decision about the eventual interruption of vital processes. The field Is it a nightmare? leads to the fact that this kind of diagnosis revelation, derived from the technology which detects problems that were not being lived as physical signals or symptoms, frequently generates dissociative reactions, making the clinical care mandatory. The other field Who or what is there? has a central role, in this clinic, as soon as it contains an extreme question around the fetuss ontological statute, being a baby or a non-baby. A sensible and attentive comprehension of the different ways in which couples deal with this field is essential for a psychotherapeutic care

A constitucionalidade de abortar-se um feto anencéfalo foi, durante vários anos, controversa no Brasil, e não havia uniformidade nas decisões judiciais a respeito do tema, até o Supremo Tribunal Federal (STF) responder ao questionamento, quando do julgamento da Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) 54. A solução tomada foi favorável ao direito de a gestante abortar a gravidez de feto anencáfalo, mas também foi particularmente difícil em vista dos direitos humanos e fundamentais em conflito no caso. Neste contexto, a dissertação analisa o que é anencefalia, como a legislação e a doutrina têm entendido o aborto do feto anencéfalo, o conceito de vida, o direito à vida, e suas dimensões vertical e horizontal, e objetiva e subjetiva, apontando interpretações aplicáveis à restrição do direito à vida em face de outros direitos fundamentais, especialmente, do direito à dignidade da pessoa humana, à saúde, à autonomia individual, à liberdade, à integridade física e psíquica, e aos direitos reprodutivos da mulher. O Direito Internacional dos Direitos Humanos é essencial ao se interpretar o direito à vida e outros direitos fundamentais, e a dissertação aborda também como tratados internacionais de direitos humanos são incorporados ao ordenamento brasileiro. A dissertação elenca as principais jurisprudências, doutrinas, e soluções adotadas no plano internacional com relação ao aborto em geral e à proteção dos direitos fundamentais em conflito. Analisa como interpretar-se a lei em situações de conflitos de princípios e direitos fundamentais, destacando limites imanentes, sopesamento e proporcionalidade. Comenta o papel que cabe ao Judiciário no estado democrático de direito, especialmente com relação à efetivação dos direitos humanos. Propõe quatro modelos possíveis de interpretação constitucional sobre o aborto do feto anencéfalo: O modelo da proibição absoluta interpreta a Constituição como garantindo o direito à vida absolutamente; o modelo da livre disposição defende que a Constituição garante a liberdade da mulher de dispor do próprio corpo, também absolutamente; o modelo da liberdade limitada, que parte da premissa da prevalência da liberdade de escolha da mulher, que só pode ser restringida de modo que não seja arbitrário; e o modelo da exceção permitida, que parte da premissa da primazia da vida, que só pode ser limitada em situações razoáveis, após cuidadoso sopesamento e ponderação dos princípios envolvidos. A dissertação segue com um teste de consistência dos modelos sugeridos, com base nos argumentos que o STF utilizou no julgamento da ADPF 54 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que versou sobre a lei que regulamenta pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. Conclui-se pelo modelo da exceção permitida em vista das evidências apresentadas de que, no Brasil, a análise constitucional geralmente parte do pressuposto de que o direito à vida deve ter primazia sobre os demais direitos fundamentais, podendo, apenas excepcionalmente, ser limitado, e de modo razoável e proporcional às circunstâncias fáticas. Finalmente, sugerem-se medidas que o Legislativo poderia tomar visando à maior efetivação possível dos direitos fundamentais em conflito no caso. / The constitutionality of aborting an anencephalic fetus in Brazil has been, for many years, surrounded by controversy, and there was no case law uniformity on the matter until the Supreme Federal Court (STF) ruled the issue in the Claim of Breach of Fundamental Precept 54 (ADPF 54). The solution to the case was favorable to the right of women to abort anencephalic fetuses, but it was also particularly difficult in view of the conflicting human and fundamental rights involved. Within this context, this dissertation analyses what is anencephaly, how the law and jurisprudence have been treating the abortion of the anencephalic fetus, the definition of life, the right to life and its vertical-horizontal and objective-subject dimensions, pointing out constructions applicable to the restriction of the right to life in view of other fundamental rights, in particular, the right to dignity of human person, the right to health, to the individual autonomy, to liberty, to physical and mental integrity, and to the reproductive rights of women. As the International Human Rights Law is essential to construe the right to life and other fundamental rights, this dissertation also addresses how international human rights treaties are incorporated into the Brazilian legal system. This dissertation also gathers the most important international case law, jurisprudence, and solutions regarding abortion in general and the competing protections of fundamental rights. It reviews how the law should be construed in cases involving conflicting fundamental rights, with focus on immanent limitations, balancing of principles, and proportionality analysis. It further comments the role of courts in a democracy rooted in the rule of law, specially in connection with the implementation of human rights. Furthermore, it proposes four models of constitutional interpretation on the abortion of the anencephalic fetus: The model of absolute prohibition of abortion, through which the Constitution is construed to protect the right to life absolutely; the model of free control over ones own body, which asserts that the Constitution protects the right of women to control their own bodies absolutely; the model of abortion as a limitable freedom, which starts with the premise of the prevalence of the freedom of choice of women, but acknowledges that such freedom may be restricted in certain cases, provided it is not restricted in an arbitrary way; and the model of abortion as a permitted exception, which starts with the premise of the preeminence of the right to life, which may only be limited in reasonable circumstances, after a careful balancing and weighing the competing principles involved. This dissertation progresses with a test of consistency of the suggested models, based on the arguments the STF used in the rulings of the ADPF 54 and of the Direct Claim of Unconstitutionality (ADI) 3510, which debated the law regulating human embryonic stem cells research. The analysis concludes for the model of the abortion as a permitted exception, by virtue of the evidences that, in Brazil, the constitutional construction generally starts with the premise that the right to life shall take precedence over the other fundamental rights, but that it may be exceptionally limited in a way that is reasonable and proportional to the actual circumstances. Finally, the dissertation suggests legislative measures that may be taken to protect society through guarantees aiming at the greatest possible effectiveness of the competing fundamental rights involved in the case.

Até abril de 2012, o aborto de fetos anencéfalos não era reconhecido como um direito das mulheres grávidas desses fetos e, caso a mulher desejasse por fim a sua gravidez, era necessário obter uma autorização judicial. Algumas autorizações eram negadas enquanto outras eram concedidas. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é compreender as concepções médicas e jurídicas sobre aborto de fetos anencéfalos, averiguar as justificativas utilizadas para conceder ou negar as autorizações judiciais e analisar as tensões envolvidas entre o campo jurídico e o campo médico a partir do caso da anencefalia. Foi realizada uma pesquisa de orientação etnográfica na qual foram entrevistados médicos e magistrados diretamente envolvidos nesta questão. Além disso, realizou-se a análise de um conjunto de decisões judiciais sobre aborto de fetos anencéfalos julgados entre 2001 e 2011 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A análise dos dados revelou que a maior parte dos entrevistados é favorável ao aborto de fetos anencéfalos devido a reconhecida inviabilidade de vida extra-uterina desses fetos. Alguns entrevistados, no entanto, adotaram uma postura contrária a essa modalidade de aborto, por considerarem que a vida possui um valor absoluto e inviolável, independente de sua viabilidade. Os argumentos utilizados pelos entrevistados para defender seus posicionamentos em relação a anencefalia foram as categorias risco de vida, sofrimento e eugenia. Os dados obtidos também revelam que a noção de pessoa e as concepções sobre aborto são categorias analíticas centrais para a compreensão das concepções sobre aborto de fetos anencéfalos entre o grupo pesquisado. Além disso, a presente pesquisa analisa as tensões envolvidas entre o campo jurídico e o campo médico relativas a tomada de decisão sobre uma gravidez de um feto anencéfalo. / Until April 2012, the abortion of anencephalic fetus was not recognized as a right of the fetuses of pregnant women and, if the woman wanted to end her pregnancy, it was necessary to obtain judicial authorization. Some permits were denied while others were granted. Accordingly, the objective of this work is to understand the medical and legal conceptions of anencephaly abortion, examine the justifications used to grant or deny injunctions and analyze the tensions involved between the legal and medical field from case of anencephaly. A ethnographic research was carried in which doctors and magistrates were interviewed directly involved in this issue. Furthermore, we conducted na analysis and a set of judgments about abortion anencephalic fetuses judged between 2001 and 2011 by the Court of Rio Grande do Sul. The analysis revealed that the majority of respondentes are in favor of abortion of anencephalic fetuses due recognized the unfeasibility of extra uterine life these fetuses. Some respondentes, however, adopted a stance against this type of abortion on the grounds that life has na absolute and inviolable, regardless of its feasibility. The arguments used by respondents to defend their positions in relation to the categories of anencephaly were lifethreatening, suffering and eugenics. The data also shows that the concepto f person and notions about abortion analytical categories are central to understanding the concepts of abortion of anencephalic fetuses among the studied group. Furthemore, this research analyzes the tensions involved between the medical field and the legal field regarding medical decision making about a pregnancy of anencephalic fetus.

Resumo não disponível

[pt] A interpretação constitucional é objeto freqüente de reflexão da doutrina jurídica contemporânea, a ocorrência de conflito entre normas vigentes e uma ampliação do caráter principiológico dos textos constitucionais exigem uma nova proposta metodológica na interpretação da Carta Magna. A proposta de permissão legal para antecipação terapêutica de parto em caso de anencefalia fetal foi formulada como estudo de caso devido a sua repercussão nos diversos setores da sociedade brasileira. A racionalidade laica utilizada pelos ensinos da Bioética é essencial para a construção de argumentos legítimos no processo deliberativo. Os dados empíricos do Instituto Fernandes Figueira comprovam a especialidade deste tipo de gestação, impondo uma análise interdisciplinar na qual os conhecimentos jurídicos recebem o complemento teórico da área médica. Esta interligação dos campos científicos acarreta uma dinâmica no estudo do Direito, não podendo mais ser este entendido como um sistema fechado de normas. O conflito de valores fundamentais envolvidos no estudo de caso e a provocação de uma solução judicial a respeito remetem a um questionamento sobre a função constitucional do Supremo Tribunal Federal e seu papel dentro do Estado Democrático de Direito. / [en] The constitutional interpretation is frequent object of reflection of the legal doctrine contemporary, the occurrence of conflict between effective norms and a magnifying of the importance of principles in the texts constitutional demands a new proposal of methodic in the interpretation of the Constitution. The study of case formulated, the proposal of legal permission for therapeutical anticipation of childbirth in case of fetal anencephaly, its repercussion in the diverse sectors of the Brazilian society. The laical rationality used by educations of Bioethics is essential for the construction of legitimate arguments in the deliberative process. The empirical data of the Instituto Fernandes Figueira prove the specialty of this type of gestation, imposing a new analysis in which the legal knowledge receive the complement theoretical from the medical area. This interconnection of the scientific fields causes one dynamic study of the Law, not being able the understood of the Law as a closed system of norms. The conflict of basic values in the study of case and the provocation of a judicial solution sends to a questioning on the constitutional function of the Brazilian Supreme Federal Court and its paper on the Democratic State of Right.

Desde la década de los sesenta se hizo cada vez más evidente el problema del recién nacido (RN) anencefálico, en vista del incremento de la procura de órganos para trasplante en RN, en este sentido la investigación consideraciones éticas y jurídicas en la donación de órganos provenientes de recién nacidos anencefálicos, formuló como objetivos: revisar definiciones y criterios para muerte cerebral en RN; describir y comentar críticamente si los RN anencefálicos cumplen los criterios para donantes y analizar y discutir las consideraciones éticas y jurídicas de la donación de órganos provenientes de RN anencefálicos. La investigación fue bibliográfica con abordaje descriptivo. Para ello se revisó lo escrito por la comunidad científica sobre el tema primero en fuentes primarias: libros, papers y artículos de revistas, después en fuentes secundarias; base de datos, declaraciones, tesis. Para el análisis fue necesario la comprensión, análisis e integración de la literatura, que se registraron en fichas bibliográficas donde se plasmó el documento fuente. En el proceso de la investigación se hizo uso de los principios éticos y de rigor científico. Se concluyó que los RN anencefálicos son personas humanas y se debe respetar su dignidad tanto en la vida y en la muerte. No es necesario redefinir los criterios de muerte cerebral, ni crear una nueva ley para que los RN anencefálicos sean potenciales donantes de órganos.

O objeto da discussão é a racionalidade das decisões judiciais em casos em que se constata conflito de princípios ou entre princípios e regras, casos esses considerados difíceis, uma vez que não há no ordenamento jurídico solução predeterminada que permita mera subsunção dos fatos à norma. São examinados métodos alternativos ao de subsunção. O primeiro é o método da ponderação, difundido principalmente por Robert Alexy, com suas variantes. Entretanto, o problema que surge com a aplicação do método da ponderação é da imponderabilidade entre ponderação e vinculação à lei, ou seja, a escolha dos pesos dos princípios e sua potencial desvinculação da lei. O segundo modelo, chamado de coerentista, busca conferir alguma racionalidade e fornecer critérios que poderiam explicar escolhas entre valores conflitantes subjacentes à legislação e mesmo aos pesos do método de ponderação. Dentro do modelo coerentista, examina-se em particular a versão inferencial que explora a coerência entre regras e princípios pela inferência abdutiva dos princípios a partir das regras. A aplicação dos diferentes modelos é feita em duas decisões prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal em casos de conflito de princípio, casos Ellwanger e de aborto de anencéfalos. O que não permite generalização, mas oferece ilustrações específicas das virtudes e vícios desses modelos de decisão. / The subject of this study is rationality of judgments when there is collision of principles or conflict between principles and rules, which are hard cases, since there is no predetermined solution in legal system that allows only subsuming facts to the norm. Alternative methods are then examined. The first is the method of weighting and balancing proposed mainly by Robert Alexy, in spite of its variants. However, the difficulty to apply such method is theweightlessness between weighing and law binding, that is, the choice of weight of principles and its untying to the Law. The second model, called coherence model, intends to reach any rationality and provide criteria that could explain choices between conflicting values underlying Law and also the ascription of weights of the weighing and balancing method. In coherence model, it is studied especially its inferential version that explores coherence between rules and principles through abduction of principles from rules. These methods are tested in two decisions by Brazilian Supreme Court in cases of collision of principle, in Ellwanger and anencephalic abortion cases. That does not allow a general approach, but only specific outlines of the virtues and defects of these models of decision.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-05-08T15:33:40Z No. of bitstreams: 1 Sergio Mittmann.pdf: 887809 bytes, checksum: 84930272d2170c50ba8d348467f47e95 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T15:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Mittmann.pdf: 887809 bytes, checksum: 84930272d2170c50ba8d348467f47e95 (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / Nenhuma / Os recentes avanços da biotecnologia têm causado forte impacto em diferentes áreas do conhecimento, impulsionando a indagação quanto aos limites éticos a serem respeitados, dando origem à Bioética, denominação que se generalizou como compreensiva de todos os fenômenos relacionados às consequências dos referidos avanços, mesmo que verificados em distintos campos. Pois bem, com a revolução tecnocientífica restou possível verificar a existência, durante a gestação, de fetos portadores de anencefalia. O problema é estabelecerse o aborto (antecipação do parto), quando diagnosticado feto anencéfalo, fere ou não a dignidade humana. Na atualidade, destaca-se no Supremo Tribunal Federal a discussão sobre o assunto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54-8 – proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – a qual busca consolidar que antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo não é aborto sob o manto da inviabilidade, apontando o fato da gestante sofrer tortura psicológica, além da liberdade pessoal dos profissionais da saúde nesses casos. Não obstante, a pesquisa pretende buscar uma resposta sob o prisma constitucional, à luz da dignidade da pessoa humana. O embasamento teórico será o de obras no ramo da bioética, sobretudo de matriz teórica kantiana, como intuito de aceitar o ser humano como uma realidade moral. Será abordado sob o prisma moral, filosófico e jurídico acerca da dignidade humana, com ênfase nos valores sociais da sociedade contemporânea, mapeando, ainda, sobre o início da vida humana, aquisição dos direitos da personalidade, as fases do desenvolvimento do embrião humano, por fim verificando o direito a vida. / Recent advances in biotechnology have made a strong impact on different areas of knowledge, boosting the inquiry regarding the ethical limits to be respected, giving rise to Bioethics, a designation that was generalized as a comprehensive of all phenomena related to the consequences of these advances, even if observed in different fields. Well, with the techno-scientific revolution it remained possible to verify the existence of carrying embryos anencephaly during pregnancy. The problem is to establish whether abortion (earlier delivery) when diagnosed anencephalic fetus, hurts or not human dignity. Currently, there is the Supreme Court discussion on the subject of the Arguing of 54-8 Violation of Fundamental Precept - proposed by the National Confederation of Workers in Health - whichseeks to consolidate the therapeutic delivery anticipation of anencephalic fetus is not abortion under the cloak of unfeasibility, pointing to the fact of the pregnant woman suffering psychological torture, beyond the personal freedom of health professionals in these cases. Nevertheless, the research intends to seek a response under constitutional perspective according the principles of human dignity. The theoretical foundation will be works in the field of bioethics, especially kantian theoretical framework, in order to accept the human being as a moral reality. Will be addressed through the moral, philosophical and legal perspective concerning human dignity, with emphasis on social values of contemporary society, mapping, about the beginning of human life, acquisition of personality rights, the development phases of the human embryo, finally verifying the right to life.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-04-26T17:22:18Z No. of bitstreams: 1 Aline Nardes dos Santos_.pdf: 4200145 bytes, checksum: 80da7128e71652952b4d557f7816937f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-26T17:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Nardes dos Santos_.pdf: 4200145 bytes, checksum: 80da7128e71652952b4d557f7816937f (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / CNJ - Conselho Nacional de Justiça / O objetivo deste trabalho é investigar as diferentes conceptualizações de feto anencéfalo a partir de um estudo de caso do processo da Arguição de Preceito Fundamental 54-8 (ADPF 54), cuja decisão final autorizou a interrupção de gravidez de fetos anencefálicos. Como aporte teórico, propõe-se uma articulação entre a Semântica de Frames, na perspectiva dos frames de compreensão (ZIEM, 2014), e o conceito de perfilamento (LANGACKER, 1987; 2008). Além disso, busca-se discutir a relação entre a interrupção de gestação de anencéfalo e os modelos culturais ligados ao aborto (COULSON, 1997; 2001; D’ANDRADE, 1987). O conceito de frame semântico é o cerne da teoria da Semântica de Frames, postulada por Fillmore (1982; 1985), a qual defende que os falantes entendem o significado de uma palavra ou expressão a partir de sua associação a uma cena esquemática mental. A partir dos trabalhos do linguista, Ziem (2014) retoma o conceito fillmoriano de frame de compreensão, o qual implica um espaço de compreensão ativado por determinado uso linguístico, que abrange conhecimento enciclopédico. Dentre os constituintes dessa estrutura esquemática conceptual, estão os slots e fillers, que podem ser identificados a partir de análises baseadas em corpora. Já a noção de perfilamento pressupõe que a evocação de um frame também envolve perspectivas diferentes sobre o mesmo evento ou entidade, o que faz com que falantes perfilem ou contrastem determinada situação contra frames ou facetas de conhecimento diferentes, dependendo de seus propósitos (CROFT; CRUSE, 2004; KÖVECSES, 2006; ZIEM, 2014). Como corpus de estudo, foram utilizados acórdão da ADPF 54, bem como as notas taquigráficas que registram os depoimentos das quatro audiências públicas realizadas. O corpus foi dividido em três subcorpora: (i) as notas taquigráficas da primeira audiência pública, na qual predominam os posicionamentos de representantes de instituições religiosas (Corpus NT1); (ii) as notas taquigráficas das três audiências públicas seguintes, em que predominam os posicionamentos de representantes de entidades médicas (Corpus NT2); e (iii) o acórdão de inteiro teor, em que consta a votação dos ministros e o proferimento da decisão final (Corpus Acórdão). O primeiro passo da análise consistiu na descrição do frame feto anencéfalo a partir das facetas de conhecimento presentes em cada subcorpus, seguindo a metodologia de identificação de slots proposta por Ziem (2014). Em seguida, verificou-se como essas facetas resultavam em perfilamentos diferentes. Os resultados mostraram que, no Corpus NT1, feto anencéfalo é mais frequentemente perfilado contra slots como [presença de atividade neurológica], [características fisiológicas e sociais], [vida] e [utilidade para transplante de órgãos]. No processo como um todo, predominam as conceptualizações emergentes dos corpora NT2 e Acórdão, em que feto anencéfalo é conceptualizado por meio de perfilamentos contra slots como [anomalia], [morte], [ausência de atividade neurológica], [inutilidade para transplante de órgãos] e [risco para a gestante], o que resulta no perfilamento contra o slot [desamparo jurídico], negando ao feto anencéfalo a proteção jurídica dada a outros fetos, no cenário brasileiro, por meio da Constituição. Além disso, essas facetas de conhecimento indicam uma ligação direta entre o modelo cultural de Punição e a situação de gravidez de feto anencefálico. / This study aims at investigating different conceptualizations for anencephalic fetus through a case study of the Allegation of Violation of a Fundamental Precept No. 54 (ADPF 54) process, in which the Supreme Court authorized the interruption of pregnancy in cases of anencephaly. Concerning the theoretical framework, a combination between Frame Semantics, from the perspective of frames of understanding (ZIEM, 2014), and the concept of profiling (LANGACKER, 1987; 2008) is proposed. Moreover, this dissertation seeks to discuss the relation between pregnancy interruption in cases of anencephaly and cultural models related to abortion (COULSON, 1997; 2001; D'ANDRADE, 1987). The concept of semantic frame is the core of Frame Semantics, postulated by Fillmore (1982; 1985), which defends that speakers understand the meaning of a word or expression from its association to a mental schematic scene. Based on his works, Ziem (2014) retakes the Fillmorian concept of frame of understanding, which implies a space of understanding activated by linguistic use that encloses encyclopedic knowledge. Amongst the constituent of this conceptual schematic structure, there are slots and fillers, which can be identified through corpus-based analyses. The concept of profiling presupposes that the evocation of a frame also involves different perspectives on the same event or entity, which makes speakers profile or contrast some situation against different frames or knowledge facets, depending on their intentions (CROFT; CRUSE, 2004; KÖVECSES, 2006; ZIEM, 2014). The corpus is constituted by the ADPF 54 decision, as well as the tachygraphic notes that registered the depositions on the four public audiences. The corpus was divided in three subcorpora: (i) the tachygraphic notes of the first audience, in which the positioning of representatives of religious institutions predominate (NT1 Corpus); (II) the tachygraphic notes of the three following audiences, in which the positioning of representatives of medical entities predominate (NT2 Corpus); e (III) the entire content of the Supreme Court decision, which consists of the voting of the ministers and the statement of the final decision (Acórdão Corpus). The first step of the analysis was the description of the anencephalic fetus frame from the knowledge facets that were found in each subcorpus, following the methodology of identification of slots proposed by Ziem (2014). After that, it was verified how these facets resulted in different profilings. The results showed that, in the NT1 Corpus, anencephalic fetus is more frequently profiled against slots such as [presence of neurological activity], [physiological and social characteristics], [life] and [utility for organ transplantation]. In the process as a whole, conceptualizations emerging from NT2 and Acórdão corpora are predominant, in which anencephalic fetus is conceptualized by means of profilings against slots such as [anomaly], [death], [absence of neurological activity], [uselessness for organ transplantation] and [health risk for the pregnant woman], which results in the profiling against the [legal abandonment] slot, which denies the anencephalic fetus the legal protection given to other fetuses, in the Brazilian context, through the Constitution. Moreover, these knowledge facets indicate a direct bonding between the cultural model of Punishment and the pregnancy anencephalic fetus scenario.