Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2015-10-21T11:17:12Z No. of bitstreams: 1 2015_CarlosHenriqueCostaLeite.pdf: 1005339 bytes, checksum: 40f619ed87d924aea36a6bf203fe8a58 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-15T20:44:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_CarlosHenriqueCostaLeite.pdf: 1005339 bytes, checksum: 40f619ed87d924aea36a6bf203fe8a58 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-15T20:44:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_CarlosHenriqueCostaLeite.pdf: 1005339 bytes, checksum: 40f619ed87d924aea36a6bf203fe8a58 (MD5) / A supremacia judicial material consiste na atribuição da “última palavra” sobre a interpretação da Constituição ao Poder Judiciário de forma definitiva. Várias críticas, tanto normativas quanto empíricas, são extraídas dessa preposição, que tensionaria de forma pouco produtiva os limites entre democracia e constitucionalismo. No julgamento da ADPF 153, que tratou da possibilidade de persecução criminal a agentes do regime militar de 1964, a postura do Supremo Tribunal Federal ao entender aplicável a Lei da Anistia acabou cristalizando a discussão – própria da justiça de transição – com base em sua autoridade e seu método peculiar de decidir, fechando-se ao diálogo constitucional, o que, por sua vez, permitiria um enfrentamento mais maduro e menos traumático do tema. As diversas reações públicas e institucionais à decisão do STF na ADPF 153 confirmam a inadequação do modelo que o Poder Judiciário vem assumindo de guardião da “última palavra” sobre a Constituição. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Judicial supremacy consists in the attribution of the “last word” on the interpretation of the Constitution to the Judiciary. However, several criticisms, both normative and empirical, are drawn from this preposition, which extracts little productivity of the boundaries between democracy and constitutionalism. When the Brazilian Supreme Court ruled the ADPF 153, which dealt with the possibility of criminal prosecution of the agents of the military regime, the posture adopted by the Supreme Court ended up crystallizing the discussion based on its authority and its peculiar decision method, closing any chance of constitutional dialogue, which would allow a more mature and less traumatic approach to the theme. Several public and institutional reactions to the Supreme Court ruling over the amnesty law confirmed the inadequacy of the approach that the Judiciary Branch has been assuming over the last decade as the guardian of the “last word” about the Constitution.

Orientador: Paulo Ribeiro Rodrigues da Cunha / Banca: Angélica Lovatto / Banca: Eliel Ribeiro Machado / Resumo: O presente trabalho de Mestrado consiste numa pesquisa sobre os militares não-anistiados pertencente à Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB), que se organizaram politicamente no período inicial da abertura política de 1979, primeiramente, na União dos Militares Não-Anistiados e em seguida, modificada para Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia (UMNA). O estudo dessa temática surgiu ainda na graduação do curso de Ciências Sociais mediante a participação em Grupo de Estudo sobre a Esquerda Militar, bem como em Congressos referentes ao tema de Defesa Nacional, Militares e Política. Tendo por objetivo investigar a luta dos marinheiros atingidos pelos Atos Institucionais e Complementares no período da Ditadura Militar de 1964-1985 no Brasil, pela aplicação do direito à anistia e por sua ampliação, tendo em vista a constituição e atuação política dos marinheiros da UMNA. Considera-se que os membros dessa entidade a identificaram como um Partido Militar enquanto possibilidade histórica no momento em que a luta pela anistia passou de um patamar jurídico para o político a partir dos debates... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present work consists in a search about the military no amnesty concern of a Association of the Sailor and Naval of the Brazil (AMFNB), that is organized political in initial age of the political open in 1979, first, in the Union for the Amnesty (UMNA). The study about this theme appeared in graduation the curs of Social Sciences about the participation in Group of the Study about the Military left, like in Congress referents of the theme National Defense, Military and Political. Like for object search the fight of sailors reached or the Institutionally acts and complementary in age of the Military Dictatorship of the 1964-1985 in the Brazil, for the application of the law for anmities and its enlargement, consider the constitution and political application of the sailors oh the UMNA. Consider that the members oh the entity identify like a Military Side while the historic possibilities in the moment in the fight for the amnesty passed for he juridical for a political landing because of the debates occurred in the National Congress. The development of the search consisted in the qualitative boarding of the type search camp and the methodology of the Oral History and Documental Analyze. Thus, be realized, at first, for the bibliographic analyze, and before, for the interviews semi-structural‟s, documents and historical registries in the aquiver of the entity, like theory analyze of the all the views collected. Thus, may consider that the fight of the sailors even no amnesty oh the UMNA for the applications of the law for amnesty, extensive and no restrict, results of the identification for the sailors like a Military Side occurred in the National Congress when the conquest on the political amnesty only be possible for a actuation, also, political / Mestre

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448296-Texto+Parcial-0.pdf: 115609 bytes, checksum: e84b4f083e0c638cef7881261e8c0652 (MD5) Previous issue date: 2011 / The paper analyses three different topics: crimes against humanity, transitional justice and amnesty; concentrating harder and culminating in the study of amnesty in the Brazilian context. The first major issue studied is related to crimes against humanity by addressing the emergence and development of this concept from the Nuremberg Tribunal to the establishment of the International Criminal Court. Focuses on the idea of the individual as subject of international law, the obligation of the criminal prosecution of crimes against humanity, crimes of imprescriptibility, also casting a look at the broader significance of this concept. It also undertakes a study of the development of the theme of transitional justice, with a brief genealogy and an analysis of the main components and dimensions of transitional justice: regulation of justice and restoring equality before the law; exposing the truth and building memory; reparations; and institutional reforms. The unifying element of the dissertation revolves around amnesty. It is a study of the development and application of this legal institution, and the specifics of its etymological and political meaning, amnesties of different categories, as well as a study of amnesty from the perspective of international law and the Inter-American Convention on Human Rights. Finally, the dissertation researches on the amnesty in Brazil, providing greater consideration to the 1979 amnesty. Exposing some elements of the Brazilian dictatorship (1964 - 1985), the exposition concentrates in the political process for approval of amnesty, although it signifies important achievements, it is strongly threatened by the idea of oblivion. And when dealing with the idea of inviability of amnesty for crimes against humanity, contemplating at the dimensions of the implementation of transitional justice in Brazil. / O trabalho realiza uma análise de três diferentes temas: crimes contra a humanidade, justiça de transição e anistia; concentrando-se com mais afinco e culminando no estudo da anistia no contexto brasileiro. O primeiro grande assunto estudado é referente aos crimes contra a humanidade, abordando o surgimento e desenvolvimento desse conceito a partir do Tribunal de Nuremberg até a instauração do Tribunal Penal Internacional. Enfoca a idéia do indivíduo como sujeito do direito internacional, a obrigação da persecução penal dos crimes de lesa humanidade, da imprescritibilidade destes crimes, lançando também um olhar sobre o significado mais amplo deste conceito. Empreende-se também um estudo do desenvolvimento do tema da justiça de transição, apresentando uma breve genealogia e uma análise das principais dimensões componentes da justiça transicional: regularização da justiça e restabelecimento da igualdade perante a lei; fornecimento da verdade e construção da memória; reparações e; reformas institucionais. O elemento aglutinador do trabalho gira em torno da anistia. É realizado um estudo do desenvolvimento e aplicação deste instituto jurídico, das especificidades e de seu significado etimológico e político, das diferentes categorias de anistias, bem como um estudo da anistia a partir da perspectiva do direito internacional e da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.E por fim, o trabalho realiza uma investigação sobre a anistia no Brasil, dando maior atenção à anistia de 1979. Expostos alguns elementos do regime ditatorial brasileiro (1964 – 1985), o trabalho concentra-se ainda, no processo político para a aprovação da anistia, que embora signifique conquistas importantes, carrega fortemente a idéia de esquecimento. E, ao tratar da idéia de inviabilidade da anistia para os crimes contra a humanidade, lança-se um olhar sobre a implementação das dimensões da justiça de transição no Brasil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-03-25T10:40:51Z No. of bitstreams: 1 2009_VanessaDornelesSchinke.pdf: 647664 bytes, checksum: aec14f6f5c669e531711ea95faad8af0 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-03-31T22:07:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_VanessaDornelesSchinke.pdf: 647664 bytes, checksum: aec14f6f5c669e531711ea95faad8af0 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-31T22:07:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_VanessaDornelesSchinke.pdf: 647664 bytes, checksum: aec14f6f5c669e531711ea95faad8af0 (MD5) Previous issue date: 2009 / A partir da análise dos procedimentos que levaram aos principais marcos legislativos sobre anistia no Brasil, este trabalho visa constatar a existência de um discurso do esquecimento amalgamado ao instituto da anistia. Adotaram-se, para tanto, as concepções de paradigma de Thomas Kuhn; de Integridade do Direito, de Ronald Dworkin; da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia, de Jurgen Habermas; e da Identidade do Sujeito Constitucional, de Michel Rosenfeld. Nessa perspectiva, abordaram-se as deturpações do discurso e a improcedência dos argumentos que aliam a ideia de esquecimento dos fatos ocorridos no regime autoritário brasileiro, compreendido entre 1964 e 1985, à anistia. Frente o contexto do Estado Democrático de Direito, constatou-se a necessidade de desvincular a anistia da concepção de impunidade, de observar os princípios internacionais de respeito aos direitos humanos, de se adotarem medidas compatíveis com a indisponibilidade dos direitos fundamentais e com a construção de uma memória coletiva sobre o período do regime autoritário. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to demonstrate that there is a discourse of forget bound to the institution of amnesty, following the analysis of procedures involved with in legislative issues of amnesty in Brazil. The paradigm conceptions of Thomas Kuhn, concepts of Law Integrity of Ronald Dworkin, the Discursive Theory of Law and Democracy of Jurgen Habermas, and the Identity of Constitutional Person of Michel Rosenfeld were used in this analysis. It was considered the discourse deviations and the meanless arguments that amalgamates the idea of forget of facts occurred during the authoritarian Brazilian regime of 1964-1985 linked to amnesty. Considering the State of Democracy and Law, it was verified the need to unlink amnesty from the idea of impunity, of observing the international principles of human rights, of adopting compatible attitudes regarding the lack of fundamental rights, and the construction of a social memory about the time of totalitarian regime

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T12:53:23Z No. of bitstreams: 1 61000875.pdf: 1664146 bytes, checksum: 1d632f9d2f9ad0744d3937de903b76db (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T12:53:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000875.pdf: 1664146 bytes, checksum: 1d632f9d2f9ad0744d3937de903b76db (MD5) / O texto em apreço, em conclusão do Curso de Mestrado em Direito e Políticas Públicas, aborda a lei de anistia, de 1979, sua validade constitucional, focando a referida lei nas circunstâncias político-sociais, como uma conquista da sociedade, e seu alcance, no tempo de sua gestação, e, com outras leis a ela relacionadas, que vieram à luz; sua identidade, a partir das condições, histórico-político-sociais, em termos de conflitos internos, nas próprias Forças Armadas, entre os da “linha dura” e os moderados; e pressões externas, da sociedade desencantada com o desrespeito a direitos humanos, em meio ao atrito do Poder Oficial com as forças de resistência ao regime. Fazemos a diferenciação da ótica da lei ao seu tempo e a abordagem de oposição crítica, atual, que parece não distinguir esses momentos. Propomo-nos a comparar o Direito com a teologia protestante em suas abrangências da vida humana, a exigir, essa compreensão para o seu conhecimento; e, também, suas ambiguidades, comparáveis sob certos aspectos e suas diferenciações. Analisamos o Julgamento da arguição de descumprimento de preceitos fundamentais, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Federal, desde as informações e contribuições de interpretação jurídica, da Advocacia Geral da União, por si, e juntando as contribuições dos Órgãos Oficiais, por ela assessorados, bem como o Parecer da Procuradoria Geral da República, que a todos avaliou, opinando pela “improcedência” da ação. Além disso, analisamos as manifestações dos ditos “amici curiae” (amigos da Corte), várias participações. Em todos os casos emitindo juízo de valor aos referidos trabalhos, buscando coerência com a postura teórica dessa dissertação.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-05-12T13:02:08Z No. of bitstreams: 1 LARISSA SOUZA.pdf: 988090 bytes, checksum: e9e24dcef5bf6dfd755858c8c5ba09f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-12T13:02:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LARISSA SOUZA.pdf: 988090 bytes, checksum: e9e24dcef5bf6dfd755858c8c5ba09f1 (MD5) / Nesta pesquisa buscamos investigar o processo decisório do Supremo Tribunal Federal, tendo como material empírico precedentes de controles concentrado e difuso relacionados à lei n. 8.863/1979; nesse sentido, analisamos a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 153, que questionou a constitucionalidade da lei de anistia, e os recursos que decidiram os casos dos ex-praças da Marinha na Suprema Corte brasileira. Para tanto, buscamos nos dois primeiros capítulos apresentar a teoria dos modelos de controle de constitucionalidade, a estrutura e realidade do controle de constitucionalidade brasileiro e as regras pertinentes à pesquisa sobre o processamento das ações de controle de constitucionalidade. Em segundo momento, nos capítulos terceiro e quarto, abordamos o funcionamento da Suprema Corte brasileira no intento de conhecer o contexto em que são produzidas as decisões e as relações de campo que definem o caminho do processo dentro do Tribunal; especificamente para esta parte, consideramos conceitos de Mary Douglas sobre como as instituições pensam, de Pierre Bourdieu, quanto ao campo jurídico, de Nobert Elias, quanto à sociedade de corte e de Bruno Latour, quanto a microssociologia dos fatos. Ademais, nos capítulos quinto e sexto analisamos as jurisprudências selecionadas sobre a anistia feita pela lei n. 8.863/1979, considerando a rede de relações que permitem a compreensão das decisões no Tribunal estudada nos capítulos precedentes, bem como a linguagem do campo, detectadas nos dois primeiros capítulos. Nesse sentido, que com base em Annelise Riles, concluímos o trabalho dentro de três eixos: o contraste do funcionamento dos controles de constitucionalidade concreto e abstrato na Corte; o processo decisório compreensível a partir do contexto em que são feitas as decisões; e, a anistia em controle concentrado é feita de forma geral, ampla e irrestrita, abarcando os perpetradores da ditadura, enquanto em controle difuso de constitucionalidade se restringe a concessão da anistia política e a reparação dos danos causados aos perseguidos pela ditadura militar.

A pesquisa tem dois objetivos centrais: reconstruir o desenvolvimento da justiça de transição no Brasil até os dias atuais e identificar algumas das principais razões dos limites de sua implementação no país. Conforme as principais hipóteses, os limites da experiência da justiça transicional no Brasil estão associados a um discurso sobre a redemocratização no país, discurso este que tem a conciliação nacional como sua principal categoria. A primeira hipótese da pesquisa é a de que o discurso da conciliação nacional, veiculado pelo menos desde a elaboração do projeto de anistia pelo governo Figueiredo, continuaria a ser um dos principais limites ao desenvolvimento da justiça de transição no Brasil. Mas a segunda hipótese sustenta que, dos últimos trabalhos mais aprofundados sobre o tema para cá, este discurso teria sua hegemonia contestada de forma significativa, sendo obrigado a ceder a algumas das demandas de entidades da sociedade civil que até pouco tempo atrás não eram consideradas como negociáveis. Os objetivos e hipóteses centrais da tese serão mobilizados na seguinte estrutura. Capítulo 1: teoria e crítica dos parâmetros normativos da justiça de transição. Capítulo 2: reconstituição histórica e discursiva sobre a anistia e sobre o programa brasileiro de reparações. Capítulo 3: reconstituição discursiva e crítica sobre o julgamento do STF acerca da constitucionalidade da bilateralidade da anistia e sobre o estágio das ações penais movidas pelo Ministério Público Federal. Capítulo 4: reconstituição crítica dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. / The research has two main objectives: to reconstruct the development of transitional justice in Brazil until today and to identify some of the main reasons underlying the limits of its implementation in the country. According to our main hypotheses, the limits of transitional justice in Brazil are associated with a discourse on the countrys democratization, which holds \"national reconciliation\" as its crucial category. The hypothesis 1 of the research asserts that the discourse of \"national reconciliation\", elaborated at least since the project of amnesty by the Figueiredo government, remains one of the main limitations to the development of transitional justice in Brazil. But the hypothesis 2 maintains that from the last major works on the subject to today, the hegemony of this discourse has been significantly challenged, giving some room to historical claims of civil society that until recently were not considered negotiable. The objectives and main hypotheses will be developed in the following structure. Chapter 1: theory and critique of the normative parameters of transitional justice. Chapter 2: historical and discursive reconstitution of the amnesty and of the Brazilian program of reparation. Chapter 3: discursive reconstitution and critique of the decision of the Brazilian Supreme Court on the amnestys constitutionality and the stage of criminal cases filed by federal prosecutors. Chapter 4: critical reconstitution of the work of the National Truth Commission.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Cecilia Conte Carboni.pdf: 618222 bytes, checksum: bd81f4054956359482c37e1ca5bd6b34 (MD5) Previous issue date: 2008-06-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this article is to analyze all the trajectory of Feminism Movement for the Amnesty (Movimento Feminino pela Anistia), through its periodical called Maria Quitéria, from 1977 to 1979. During its publishing, the periodical was dinamyze as a instrument of articulation of MFPA in a time of strong debate for a amnesty law for political prisoners and exiled, throughout the Brazilian military dictatorship, from 1964 to 1988. Its editorial line had a focus on the approval of the Amnesty law, with the particularity to present the theme under a feminine view, but not feminist one. The project its about its editorial line and the communication and action net that it is build around the periodical, and still analyze its propositions, strategically and its differentials dimensions of amnesty existents in the groups that formed the campain for amnesty / O objetivo deste projeto é analisar a trajetória do Movimento Feminino pela Anistia de São Paulo, a partir do seu boletim Maria Quitéria, publicado entre 1977 e 1979. No decorrer de sua publicação o boletim foi dinamizado como um instrumento de articulação do MFPA em pleno momento de reivindicação de uma lei de anistia para presos e exilados políticos, na vigência da ditadura militar brasileira, de 1964 até 1988. Sua linha editorial era voltada à aprovação da lei de Anistia, com a particularidade de apresentar o tema sob a ótica feminina, e não feminista. Trata-se de refletir sobre a linha editorial e a rede de comunicação e ação que o constituía e analisar a natureza de suas propostas e estratégias e as diferentes nuances existente sobre anistia no interior do movimento por anistia

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlinyDPM_DISSERT.pdf: 3280601 bytes, checksum: ab6256e6dad03ba48bbec08a0e7518fa (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / This work is about a search that takes the Comit? pela Anistia no Rio Grande do Norte and the Associa??o Norte-Rio-Grandense de Anistiados Pol?ticos as Political Spaces capable of expressing History, Memory and Politic. And has as main objective analyzing the amnesty process in the State from these Spaces of political struggle and of resistance, from the 1970s until the early 2000s. The discussion of amnesty and struggle for rights and remedies are still present today on the political agenda of the country, which demonstrates the importance and the incompleteness of the amnesty. Beyond the oral sources, which are essential for understanding periods of oppression, we also used written sources, such as digital and printed newspapers, laws, meeting minutes, pamphlets of political parties, magazines, theses, dissertations, among others. We made the crossing of oral sources with written guides us as Paul Thompson, highlighting the importance of Memory, especially of Collective Memory in line with the perception of Maurice Halbwachs. Work the concept of history approached by Jacques Le Goff and Politic from the perspective of Hannah Arendt. And consider the space from the approach taken by Doreen Massey / Este trabalho se trata de uma pesquisa que toma o Comit? pela Anistia no Rio Grande do Norte e a Associa??o Norte-Rio-Grandense de Anistiados Pol?ticos como Espa?os capazes de expressar Hist?ria, Mem?ria e Pol?tica. Tem por objetivo principal analisar o processo de anistia no estado a partir desses Espa?os de luta e de resist?ncia pol?tica, desde a d?cada de 1970 at? o in?cio dos anos 2000. A discuss?o sobre anistia e sobre luta por direitos e repara??es est? presente ainda hoje na agenda pol?tica do pa?s, o que demonstra a sua relev?ncia e o car?ter incompleto da anistia. Al?m das fontes orais, indispens?veis para a compreens?o de per?odos de opress?o, tamb?m s?o utilizadas fontes escritas, como: jornais digitalizados e impressos, legisla??es, atas de reuni?o, cartilhas de partidos pol?ticos, revistas, teses, disserta??es, dentre outras. Neste trabalho, ? realizado o cruzamento das fontes orais com as escritas, conforme orienta Paul Thompson, destacando a import?ncia da Mem?ria, sobretudo da Mem?ria Coletiva, em conson?ncia com a percep??o de Maurice Halbwachs. Al?m disso, ? trabalhado o conceito de Hist?ria abordado por Jacques Le Goff e o de Pol?tica na perspectiva de Hannah Arendt, bem como ? considerado o Espa?o a partir da abordagem feita por Doreen Massey

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present work consists of an analysis of the speeches of Sergipe women who worked in the campaign of amnesty in the Brazilian military dictatorship, from 1978 to 1988. Our interest was to verify, in these discourses, evidence and forms of resistance to repression and torture To which they were submitted, as well as evidence of their contributions to Sergipe and Brazilian politics, in the redemocratization and development of the country. It was also important to identify the role of Sergipe women in questioning the feminine condition of the time and to defend women's freedom in their speeches. As a theoretical contribution, we take into account the studies of French Speech Discourse Analysis, which have the main theoretician Michel Pêcheux (1997), and followers such as Eni Orlandi (2007; 2012), as well as the historical sources of Ibarê Dantas (2014) and Napolitano (2014) on the History of the Military Dictatorship in Brazil and in Sergipe. Given our object of study and the theories that support it, we chose, for this work, the methodology of qualitative research. Our corpus is composed of interviews with women who worked in the Amnesty Campaign in Sergipe; Newspaper articles circulated during the period proposed for analysis and testimonies given by the State Truth Commission. In order to carry out the analyzes, we selected discursive sequences that revealed to us that, at a time when intense censorship dictated what could be said, women did not back down and took over one of the most important popular movements in the country's history. This non-silencing is marked by demonstrations of resistance, whose goal was the release of political prisoners and exiles. It is, therefore, based on the struggles and the social role that these women exerted in the society in the time of dictatorship that this research justifies its importance. As a conclusion, we find that women's resistance and struggle contributed to the enactment of the Amnesty Law in 1979 (Law 6,683) and to the country's redemocratization. Other fruits of this movement were the creation of the Municipal Council for Women's Condition and the Women's Police Station in Sergipe, both in 1988, which lead us to understand that we still benefit from this planting started in 1978. / O presente trabalho consiste em uma análise de discursos das mulheres sergipanas que atuaram na campanha da anistia, na ditadura militar brasileira, no período de 1978 a 1988. Nosso interesse foi verificar, nesses discursos, indícios e formas de resistência ante a repressão e as torturas a que foram submetidas, bem como evidenciar suas contribuições para a política sergipana e brasileira, na redemocratização e desenvolvimento do país. Coube, ainda, identificar o protagonismo das mulheres sergipanas em questionar a condição feminina da época e defender, em seus discursos, a liberdade das mulheres. Como aporte teórico, levamos em consideração os estudos da Análise do Discurso de linha francesa, que têm como principal teórico Michel Pêcheux (1997), e seguidores como Eni Orlandi (2007; 2012), além das fontes históricas de Ibarê Dantas (2014) e Napolitano (2014) sobre a História da Ditadura Militar no Brasil e em Sergipe. Dado nosso objeto de estudo e as teorias que o sustentam, escolhemos, para esse trabalho, a metodologia da pesquisa qualitativa. Nosso corpus é composto por entrevistas feitas com mulheres que atuaram na Campanha da Anistia em Sergipe; artigos de jornais que circularam no período proposto para análise e depoimentos cedidos pela Comissão Estadual da Verdade. Para proceder às análises, selecionamos sequências discursivas que nos revelaram que, num tempo em que a intensa censura ditava o que podia ser dito, as mulheres não recuaram e tomaram a frente de um dos movimentos populares mais importantes na história do país. Esse não silenciamento é marcado por manifestações de resistência, cujo objetivo era a libertação dos presos políticos e exilados. É, portanto, baseado nas lutas e no papel social que essas mulheres exerciam na sociedade no tempo de ditadura que esta pesquisa justifica a sua importância. Como resultado, verificamos que a resistência e luta das mulheres contribuíram para a promulgação da Lei da Anistia, em 1979 (Lei 6.683), e para a redemocratização do país. Outros frutos desse movimento foram a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina e da Delegacia da Mulher em Sergipe, ambos em 1988, que nos levam compreender que ainda hoje nos beneficiamos desse plantio iniciado em 1978.