A pesquisa proposta pretende esclarecer os pontos obscuros e controvertidos do artigo 1228, 4 e 5 do Código Civil, tendo por finalidade a busca da efetividade de tal dispositivo legal, que possui, na sua essência, o reconhecimento do direito fundamental de moradia e, ainda, tutela o direito ao trabalho. O dispositivo em questão rompe com o paradigma da posse como mera sentinela avançada do direito de propriedade e reconhece a defesa da posse autônoma exercida por aqueles que realmente cumprem com a sua função social. A partir do preenchimento dos requisitos previstos na lei, concede-se a legitimação da posse aos possuidores e, com o pagamento da indenização ao proprietário, converte-se a posse em direito de propriedade. Dessa forma, o instituto visa não apenas à regularização fundiária de áreas urbanas ou rurais, mas, principalmente, à efetividade dos direitos fundamentais de moradia e trabalho, que dão substância ao principio norteador de qualquer sociedade civilizada: o princípio da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, na busca pela efetividade do dispositivo, o estudo tem ainda como finalidade desenvolver a natureza jurídica específica do instituto, reconhecendo-o como um modo autônomo de aquisição onerosa do direito de propriedade, não se equiparando a formas de desapropriação ou de usucapião do direito de propriedade. / The proposed research aims to clarify the obscure and controversial points presented in the article 1228, 4 and 5 of the Civil Code, aiming at the effectiveness of this legal device which has at its core the acknowledgment of the fundamental right to housing and even guards the right to work. The device in question breaks the paradigm of possession as a mere advanced outpost of law of property and recognizes the defense of autonomous possession made by those who actually fulfill their social role. After the fulfillment of the requirements foreseen by law, it is granted the legitimacy of the possession to the possessors, and as compensation, pay the possession to the proprietor is turned into ownership right. Thus, the institute aims not only the regularization of urban and rural areas, but mostly the effectiveness of the fundamental rights of dwelling and work, which strengthen the mainstream principle of any civilized society, that is, the principle of human dignity. Thus, in the pursuit of the effectiveness of the advice, the study also aims to develop the specific legal nature of the institute, recognizing it as an autonomous way of costly acquisition of property law, not being equated with ways of dispossession or prescription of real property right.

Made available in DSpace on 2015-04-16T15:23:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2561530 bytes, checksum: a1d41fd6bed806649d21232868b6d22e (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Among the various areas of knowledge, health sciences represent a branch in which the exchange of experiences among researchers has been crucial for improving the quality of life of populations. It is known that scientific journals have exactly this purpose, and therefore are adequate resources to the dissemination of science and technology and have the audience academics, scientists and researchers. This dissertation aimed to: map the internal collaborative network among teachers / lecturers and teachers / masters from scientific articles in the Graduate Program in Health Sciences UFAL in the period from 2008 to 2011. Make up the work three parts: the first contained the problem, justifications, objectives and even description of the methodological procedures adopted in the research. In the second, we present the theoretical framework of information science and scientific communication, the collaborative network science and information technology and scientific journals. The third presents the analysis and discussion of the data from the production of general and individual papers by the faculty of databases and journals. The research corresponded to the resumes of the 98 components of lattes PPGCS-UFAL (teachers and masters), between 2008 and 2011, identifying a total of 157 articles in the four researched. The information about the sources of indexing journal articles and occurrence in national and international journals were identified from the databases of SciELO and Virtual Health Library (VHL). The results showed that the network of internal collaboration among teachers is around 47.4%, ie, nine of the 19 teachers jointly published; collaborative network of students and involved 19% of all masters, ie, only 15 have published in co-authoring in PPGCS in the investigated period. It was felt that the collaborative network of PPGCS-UFAL has intensified, however, the production of articles not accompanying this evolution. / Dentre as diversas áreas de conhecimento, as ciências da saúde representam um ramo em que a troca de experiências entre pesquisadores tem sido decisiva para a melhoria de qualidade de vida das populações. Sabe-se que as revistas científicas possuem exatamente este objetivo, e, portanto, são recursos adequados à divulgação da ciência e tecnologia e têm como público-alvo os acadêmicos, cientistas e pesquisadores. A presente dissertação teve por objetivo: mapear a rede colaborativa interna entre os docentes/docentes e docentes/mestrandos a partir da produção de artigos científicos no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da UFAL, no período de 2008 a 2011. Compõem o trabalho três partes: na primeira constam o problema, as justificativas, os objetivos e ainda descrição dos procedimentos metodológicos adotados na pesquisa. Na segunda, apresentam-se o referencial teórico sobre a ciência da informação e a comunicação científica, a rede colaborativa na ciência e a tecnologia da informação e os periódicos científicos. A terceira, apresenta a análise e discussão dos dados, a partir da produção geral e individual de artigos científicos pelos docentes e das bases de dados das revistas. O universo da pesquisa correspondeu aos currículos lattes dos 98 componentes do PPGCS-UFAL (docentes e mestrandos), entre 2008 e 2011, identificando-se um total de 157 artigos no quadriênio pesquisado. As informações acerca das fontes de indexação das revistas e a ocorrência de artigos em revistas nacionais e internacionais foram identificadas das bases de dados da Scielo e da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Os resultados evidenciaram que a rede de colaboração interna entre os docentes gira em torno de 47,4%, ou seja, nove dos 19 docentes publicaram em conjunto; e a rede colaborativa dos discentes envolveu 19% do total dos mestrandos, ou seja, apenas 15 deles publicaram em coautoria no PPGCS no período investigado. Percebeu-se que a rede colaborativa do PPGCS-UFAL vem se intensificando, todavia, a produção de artigos não acompanha essa evolução.

A pesquisa proposta pretende esclarecer os pontos obscuros e controvertidos do artigo 1228, 4 e 5 do Código Civil, tendo por finalidade a busca da efetividade de tal dispositivo legal, que possui, na sua essência, o reconhecimento do direito fundamental de moradia e, ainda, tutela o direito ao trabalho. O dispositivo em questão rompe com o paradigma da posse como mera sentinela avançada do direito de propriedade e reconhece a defesa da posse autônoma exercida por aqueles que realmente cumprem com a sua função social. A partir do preenchimento dos requisitos previstos na lei, concede-se a legitimação da posse aos possuidores e, com o pagamento da indenização ao proprietário, converte-se a posse em direito de propriedade. Dessa forma, o instituto visa não apenas à regularização fundiária de áreas urbanas ou rurais, mas, principalmente, à efetividade dos direitos fundamentais de moradia e trabalho, que dão substância ao principio norteador de qualquer sociedade civilizada: o princípio da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, na busca pela efetividade do dispositivo, o estudo tem ainda como finalidade desenvolver a natureza jurídica específica do instituto, reconhecendo-o como um modo autônomo de aquisição onerosa do direito de propriedade, não se equiparando a formas de desapropriação ou de usucapião do direito de propriedade. / The proposed research aims to clarify the obscure and controversial points presented in the article 1228, 4 and 5 of the Civil Code, aiming at the effectiveness of this legal device which has at its core the acknowledgment of the fundamental right to housing and even guards the right to work. The device in question breaks the paradigm of possession as a mere advanced outpost of law of property and recognizes the defense of autonomous possession made by those who actually fulfill their social role. After the fulfillment of the requirements foreseen by law, it is granted the legitimacy of the possession to the possessors, and as compensation, pay the possession to the proprietor is turned into ownership right. Thus, the institute aims not only the regularization of urban and rural areas, but mostly the effectiveness of the fundamental rights of dwelling and work, which strengthen the mainstream principle of any civilized society, that is, the principle of human dignity. Thus, in the pursuit of the effectiveness of the advice, the study also aims to develop the specific legal nature of the institute, recognizing it as an autonomous way of costly acquisition of property law, not being equated with ways of dispossession or prescription of real property right.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio de Barros Bruno.pdf: 890911 bytes, checksum: 9346b4a64a52cf5d8b7c4defa69ea1b4 (MD5) Previous issue date: 2006-09-21 / Article #49 of the Brazilian Consumer Bill of Rights (CDC Law 8.078/1990) establishes consumers right to return unwanted merchandise to suppliers within a period of 7 days for a full refund in the case of distance contracts. This law is intended to ensure consumers convenience and opportunity at the moment of purchase, compensate for consumers lack of familiarity with the product or service purchased, and protect consumers against particularly aggressive marketing practices. However, although the literal interpretation of this law specifies a 7-day refund period and contracts celebrated at distance for the exercise of this right, jurisprudence and judicial doctrine have not yet determined the exact boundaries under which consumers may return unwanted products. In other words, any product or service purchased from a supplier at distance may be returned within a 7-day period no-questions-asked. In any case, in e-commerce dealings the unrestricted exercise of this right can lead to significant losses on part of the suppliers. But, far from ignoring consumers rights suppliers often underscore them, though the actual scope and applicability of these rights remain to be clearly established. If consumers rights to return unwanted merchandise are exercised within the principles informing the legal system, they will eventually become a means of harmonizing e-commerce relations and, consequently, of encouraging participation in worldwide computer networks. / O direito de arrependimento é a prerrogativa instituída pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor mediante a qual é facultado ao consumidor desistir, no prazo de sete dias e sem qualquer ônus, do contrato que tenha efetuado fora do estabelecimento comercial do fornecedor. Esta prerrogativa do consumidor tem por objetivo básico garantir a conveniência e oportunidade no ato de consumo, tanto suprindo a falta de contato prévio do consumidor com o produto ou serviço que adquire fora do estabelecimento do fornecedor, como coibindo as práticas comerciais eivadas de marketing agressivo. De acordo com uma interpretação gramatical desse artigo, em um primeiro momento, salvo o lugar onde se firmou o contrato e o prazo de reflexão, aparentemente pouco tem sido dito pela doutrina em relação a qualquer outro limite para que o consumidor exerça o direito em foco. Em suma, basta que o produto ou serviço tenha sido contratado fora do estabelecimento comercial e que a manifestação da desistência ocorra dentro no prazo de reflexão, para que ele seja exercido. Tal fato leva alguns doutrinadores a buscar interpretações que negam quase que totalmente a aplicação do direito de arrependimento ao comércio eletrônico, uma vez que sua aplicação irrestrita pode ser bastante prejudicial, sobretudo, ao empresário. O caminho no comércio eletrônico, no entanto, não é negar esse direito ao consumidor, mas sim, despertá-lo para a sua existência. Os limites de sua aplicabilidade, todavia, devem ser traçados a fim de se estabelecerem regras claras para os participantes da relação de consumo. Logo, uma interpretação mais adequada desse instituto se faz necessária à luz do comércio eletrônico; interpretação que possibilite não só um ponto de equilíbrio na aplicabilidade do direito de arrependimento fundamentado no próprio sistema jurídico, mas que também desperte a atenção dos consumidores para o seu exercício. É necessário o equilíbrio. Isto é, não negá-lo, mas acordar a sociedade para o seu uso; não para seu emprego desregrado e ilimitado, mas para o seu uso dentro dos princípios que regem o sistema, como meio de harmonização das relações de consumo no comércio eletrônico e, por conseqüência, como instrumento para a ampliação do número de pessoas incluídas na rede mundial de computadores.

Submitted by isabela.moljf@hotmail.com (isabela.moljf@hotmail.com) on 2017-05-16T15:22:45Z No. of bitstreams: 1 yussefdaibertsalomaocampos.pdf: 1709122 bytes, checksum: acddad31f938f6977d33d5fa2e1d0dd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-16T15:56:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 yussefdaibertsalomaocampos.pdf: 1709122 bytes, checksum: acddad31f938f6977d33d5fa2e1d0dd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T15:56:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 yussefdaibertsalomaocampos.pdf: 1709122 bytes, checksum: acddad31f938f6977d33d5fa2e1d0dd3 (MD5) Previous issue date: 2015-07-14 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Essa tese trata do patrimônio cultural como matéria a ser inserida no corpo constitucional da Carta de 1988, envolvido na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) brasileira de 1987 e 1988. O objetivo é o de identificar os atores envolvidos, as discussões, diretas e transversais, que se apropriaram do tema durante o processo Constituinte mais recente da história do país. É também o de entender os meandros que levaram à redação final do que hoje conhecemos como artigo 216, o mais importante da Constituição da República no que tange à conceituação do patrimônio e a designação das formas de preservação e proteção. Para isso, foram utilizadas revisões bibliográficas, pesquisa em fontes como atas de audiência e reuniões no período Constituinte, e a consulta a jornais para estruturar a tese ora apresentada. Será visto que alguns conflitos tangenciaram a discussão, mas quando o tema foi diretamente debatido, a tendência foi a de conciliação como resultado das tratativas entre as partes envolvidas. A ANC, como ambiência política, será perscrutada, no que se refere ao patrimônio, para revelar quais mediadores, agentes e reivindicações destacaram-se e como suas ações refletiram num artigo abrangente, com um conceito amplo de patrimônio cultural. A demanda por reconhecimento de culturas, identidades e memórias será considerada, todavia a sua perspectiva econômica acerca da propriedade da terra, por parte de grupos indígenas e de negros, marginalizados nas políticas públicas de até então, foi encarada como assunto de menor relevo pela ANC, em uma nítida contenção de conflitos, por um lado, e atendimento a anseios de forças políticas incisivas, de outro. / This thesis addresses the issue of cultural patrimony during the Brazilian National Constituent Assembly of 1987 and 1988, with regard to its insertion in the body of the text of the 1988 Constitution. The aim is to identify the actors involved and the direct and transversal discussions that focused on this theme during the most recent constitutional process in the history of the country. It also aims to understand the intricacies that have led to the final text of what we know today as article 216, the most important one of the Constitution of the Republic concerning the conceptualization of patrimony and the designation of means for its preservation and protection. Therefore, the present work has been built upon bibliography review, consultation to newspapers and searches through minutes of hearings and meetings held during the constitutional period. It is possible to observe that some conflicts have appeared during the discussions, but once the issue was directly debated, there was a tendency to conciliation, as a result from negotiations among the actors involved. This is a comprehensive article, with a broad concept of cultural patrimony, which investigated the National Constituent Assembly (ANC, for its acronym in Portuguese) as a political ambience, on the issue of patrimony, in order to reveal the most remarkable mediators, actors and requests, as well as the reflections of their actions. The claims for the recognition of cultures, identities and memories have been considered by the Constituent Assembly. Nevertheless, the economic perspective towards land property by groups of indigenous and black people, marginalized by public policies until then, has been treated as a less relevant issue, on one side as a clear avoidance of conflicts, on the other as an answer to incisive political forces.

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-08-19T17:59:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Debora_Ambinder-2012.pdf: 7205512 bytes, checksum: 51980739c1e1b14af9e73c65bef8588c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-08-19T18:02:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Debora_Ambinder-2012.pdf: 7205512 bytes, checksum: 51980739c1e1b14af9e73c65bef8588c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-19T18:02:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Debora_Ambinder-2012.pdf: 7205512 bytes, checksum: 51980739c1e1b14af9e73c65bef8588c (MD5) Previous issue date: 2012 / Universidade Federal Fluminense / O padrão de publicação científica da atualidade é o periódico científico eletrônico. Com a chegada da internet e, principalmente, com a chegada das publicações eletrônicas, a humanidade passou a dispor de muita informação ao mesmo tempo, o que ocasionou uma grande “explosão informacional”. Hoje, a informação é produzida em um ritmo que excede as habilidades humanas. É determinante neste cenário, mobilizar o computador para tratar e processar o conteúdo das informações disponíveis no ambiente Web. Mesmo com a facilidade de acesso ao texto completo dos artigos de periódicos científicos, através de bibliotecas digitais, repositórios digitais, o formato utilizado no meio eletrônico ainda é textual legível somente por pessoas, o que impossibilita o seu processamento semântico por programas. As páginas da Web foram construídas com semânticas locais, e este fato, se constitui como o maior obstáculo para integrar seus conteúdos. Pensar em organizar o caos informacional disponível na Web se tornou imperativo para possibilitar novas formas de acesso à informação digital. A Web 2.0 e Web 3.0 (Web Semântica) se configuram como novas propostas para alcance desses objetivos. A Web Semântica propõe incorporar sentido às informações de maneira que as máquinas possam compreender a linguagem humana, ou seja, fornecer estruturas e dar significado ao conteúdo das páginas Web; e a Web 2.0, além de facilitar a comunicação interpessoal e compartilhar informações, se destacando também pela colaboração científica, incentivando os periódicos científicos tradicionais a adotarem ferramentas colaborativas como os blogs em seus websites. Várias experiências estão sendo desenvolvidas atualmente no sentido de utilizar as tecnologias da Web 2.0 e Web Semântica em publicações acadêmicas eletrônicas. A proposta desta pesquisa é identificar projetos e experiências inovadoras de periódicos científicos que utilizam as tecnologias da Web Semântica e Web 2.0 para fornecer acesso direto ao conteúdo semântico dos artigos científicos digitais e ampliar o potencial de compreensão e recuperação do conteúdo semântico e de interação entre autores e leitores de artigos científicos digitais na Web. O desenvolvimento desta pesquisa está fundamentado nas bases da Ciência da Informação, em especial na Comunicação Científica, dando ênfase à evolução do periódico científico como canal privilegiado deste meio de comunicação e na Ciência da Computação, ao que diz respeito às tecnologias da Web Semântica e Web 2.0. Trata-se de uma pesquisa de natureza documental na Web, bibliográfica, aplicada, qualitativa exploratória e descritiva, que utiliza o método comparativo encontrado no estudo das Ciências Sociais, para a exploração dos fenômenos, identificação das características comuns e diferenças existentes nas dezesseis experiências analisadas por este estudo. Dentre os resultados destas análises, constata-se que o tradicional modelo de artigo científico impresso já não atende muitas das novas necessidades dos pesquisadores e não utiliza efetivamente as potencialidades oferecidas pelas novas Tecnologias de Informação e Comunicação para ampliar a comunicação científica. O grande percentual das experiências analisado está voltado para a área da Saúde, o que reflete o aspecto pioneiro da área Biomédica. As experiências propõem um passo adiante para a questão da recuperação e processamento semânticos de conteúdos em ambientes digitais. Ou seja, vão além do modelo do artigo impresso, lido exclusivamente por pessoas utilizando as tecnologias semânticas para que estes possam ser “inteligíveis” também por programas. Existe um uso efetivo de tecnologias da Web 2.0, com vistas a facilitar o relacionamento do pesquisador no ambiente digital, cujas métricas baseadas nestas atividades podem informar medidas mais rápidas de impacto, complementando as métricas tradicionais de citação, esboçando assim, um novo cenário para a cientometria com o uso destas tecnologias.

[pt] A desarticulação da segurança pública no artigo 144 da Constituição Federal e seus reflexos nas polícias civis e militares: uma análise do estado de Minas Gerais investiga como o sistema constitucional adotado pelo Brasil paralisa e engessa os órgãos de segurança, principalmente as polícias civis e militares, trazendo efeitos nefastos para a sociedade. Pretende-se responder ao seguinte questionamento: em que medida o organograma constitucional influencia os órgãos de segurança, com ênfase nas polícias militares e civis, na prestação de suas atividades fins? Acredita-se, como hipótese, que ao adotar um sistema de polícia dicotômico para os estados - somente utilizado em três países do mundo -, a CF/88 engessou o trabalho policial, fazendo com que haja perdas de informações, retrabalhos, atritos institucionais, brigas por competências, entre outros problemas. No atual modelo, cada polícia faz uma parte do serviço. Ocorre que, a soma destes trabalhos acaba não perfazendo o todo. Não suficiente, o constituinte não articulou banco de dados criminais nem deu à União uma força de manobra para os casos de greves e/ou falência dos órgãos estaduais. / [en] The disarticulation of public security in article 144 of the Federal Constitution and its effects on the civil and military police: an analysis of the state of Minas Gerais investigates how the constitutional system adopted by Brazil paralyzes and stifles the security organs, mainly as civil police and military, bringing disastrous effects to society. It is intended to answer the following question: to what extent does the constitutional organization chart influence the security agencies, with an emphasis on the military and civil police, in the provision of their final activities? It is believed, as a hypothesis, that by adopting a dichotomous police system for the states - only used in three countries in the world -, the CF / 88 froze police work, causing loss of information, rework, institutional friction , fights over competences, among other problems. In the current model, each police is part of the service. It turns out that the sum of these works ends up not making up the whole. Not enough, the constituent did not articulate criminal database nor gave the Union a maneuvering force in cases of strikes and / or bankruptcy of state agencies.

Esta dissertação trata da regulamentação legal insuficiente do direito social fundamental ao benefício de prestação continuada - BPC (artigo 203, V, da Constituição Federal de 1988), estampada na regra do artigo 20, §3º, da Lei 8.742/93 (critério da renda per capita familiar ou critério econômico de concessão). Estuda a viabilidade, sob o aspecto jurídico, da aplicação da regra do artigo 34, parágrafo único, da Lei 10.741/03, como parâmetro objetivo complementar e propõe a extensão possível de aplicação desse dispositivo legal. Indica, também, considerando como necessário o diálogo do direito com outros ramos científicos, alguns caminhos possíveis para futuros estudos que tenham como objeto a atividade de criação de um novo critério de concessão do BPC. O presente estudo se desenvolveu, preponderantemente, mediante exame bibliográfico, com prevalência do raciocínio dedutivo. Compreendeu, também, análise de decisões judiciais, a qual foi enquadrada como qualitativa documental (tida como modalidade metodologicamente mais flexível de pesquisa empírica). Partiu-se de uma abordagem metodológica que compreende a dogmática jurídica como constituída por três dimensões: analítica, empírica e normativa. / This thesis discusses the insufficient legal regulation in the context of the fundamental social right to the benefit of continued support - CBC (Article 203, V, of the Federal Constitution of 1988), set forth in the rule provided by Article 20, §3°, of Law 8,742/93 (per capita income standard or economic criteria of concession). It also seeks to study the legal aspects related to the viability of the application of the rule set forth in Article 34, sole paragraph, of Law 10,741/03, as a complementary objective parameter, as well as proposes a possible extension of the enforcement of such legal provision. In addition, and considering as necessary the dialog between law and the other scientific fields, it also indicates possible paths for future studies that target the creation of a new concession criteria for the CBC. The study was developed based on the review of bibliographic material, with prevalence of the deductive reasoning. It also comprehends the review of court precedents, which were classified as documental qualitative (considered as a more flexible methodological modality of empirical research). The methodological approach used comprehends the legal dogmatic as formed by three dimensions: analytical, empirical and normative.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Strenger.pdf: 560594 bytes, checksum: d1f24191ad2a70b312f13e934462bf6e (MD5) Previous issue date: 2009-05-13 / The aim of this study is to develop a constitutional analysis of article 285-A, which added to the Civil Process Code the possibility for the judge to judge a lawsuit for its merit, denying the request, without quoting the defendant. The analysis of constitutional principles, especially regarding the process of law, as well as of the contradictory and the reasonable duration of the process shall provide better understanding on the modern process science, which obeys the Constitution. The interpretation of the 285-A article is needed, followed by the new legislative alterations, mainly on Laws 11.232/06 and 11.276/06, given the fact that they bring forth the new mentality of the process legislator, influenced by Constitutional Amendment nº 45 / O presente tema tem como finalidade a análise constitucional do artigo 285-A, que adicionou ao Código de Processo Civil a possibilidade de o juiz julgar uma ação improcedente, apreciando o mérito, sem citar o réu. A análise de princípios constitucionais, em especial do devido processo legal, do contraditório e da razoável duração do processo, dará suporte para melhor compreensão do cientificismo processual moderno, pautado pela obediência à Constituição. A interpretação do artigo 285-A se faz necessária, acompanhada das novas alterações legislativas, principalmente das Leis 11.232/06 e 11.276/06, que traduzem a nova mentalidade do legislador processual, influenciado pela Emenda Constitucional nº. 45

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Guarilha P de Freitas.pdf: 880892 bytes, checksum: 40e48c5886660a2ffbfb45835061694f (MD5) Previous issue date: 2015-10-06 / This work aims to analyze and explore the controversial and relevant aspects inserted in the context of the working control, giving special emphasis to the aspects related to the mandatory bid rule and to the responsibility of the controlling shareholder for the misuse of his control power. Therefore, we have analyzed (i) the origin and the economic justification of the pattern of dispersion of the company s capital stock, which permits the appearance of the working control; (ii) the dynamism of the corporate control; (iii) the main aspects associated to the definition of the working control; (iv) the mandatory bid for the changing of the corporate control; (v) the responsibility of the minority shareholders for the misuse of the corporate power / O presente trabalho tem por objetivo analisar e explorar os aspectos controversos e relevantes presentes num contexto de controle minoritário, sobretudo aqueles relacionados à oferta pública por alienação de controle e à responsabilidade do acionista controlador. Para tanto, analisamos (i) a origem e a justificativa econômica do modelo de dispersão acionaria, modelo esse que propicia o surgimento do controle minoritário; (ii) a dinâmica do poder de controle; (iii) os principais contornos relacionados à definição do controle minoritário; (iv) a oferta pública por alienação de controle; e (v) a responsabilidade do acionista controlador minoritário por abuso do poder de controle