Estreia, na Constituição Federal de 1988, de forma expressa, a incidência dos princípios da ampla defesa e do due process no processo administrativo, consagrando, pois, a presença efetiva do modelo Estado de Direito a emoldurar e balizar a atividade desenvolvida pelo Poder Público. Considerando, destarte, que o Estado atua não apenas por intermédio de atos administrativos isolados, mas também por via de processos, cada dia mais complexos, demandando um particular debruçar por parte dos analistas, pareceu-nos oportuno o estudo da incidência da teoria das nulidades em sede de processos administrativos. A perspectiva deste estudo, sem abandonar a teoria da invalidez dos atos administrativos, busca o aprofundamento no domínio da ocorrência de fatores que possam conduzir à nulidade e invalidade do processo administrativo tanto geral, como disciplinar perquirindo as condições necessárias para assegurar aos processos trâmites regulares, afastando os vícios e mantendo-os sempre no campo da legalidade. A perspectiva do trabalho, destarte, busca recolocar tema tão polêmico em debate e, sob a lente da investigação científica, apresentar, de modo sistematizado, as doutrinas, as teses desenvolvidas e a jurisprudência construída de modo a assegurar a evolução do tratamento jurídico oferecido ao processo administrativo para o efetivo atingimento de suas finalidades públicas. Ao administrado, de outro lado, a pesquisa se revela de interesse, porquanto põe à luz, evidenciando, os princípios pelos quais a Administração deve se pautar para que determinado ato seja válido e eficaz. Cuida-se de preservar a supremacia do interesse público, em prol dos objetivos fundamentais do standard do Estado Democrático de Direito, dentre eles, uma sociedade livre, justa e solidária / For the first time, the 1988 Brazilian Federal Constitution expressly provides for the application of the principles of fair hearing and due process of law to administrative procedures, thereby enshrining the tangible presence of the rule of law approach, whose purpose is to frame and limit the activities performed by the Government. Therefore, considering that the Government does not operate only through isolated administrative acts, but also through increasingly complex processes that require particular examination by analysts, it seems fitting to study the application of the theory of nullities in administrative procedures. Although it does not depart from the theory of invalidity of administrative acts, the focus of this study is to inquire into facts that may result in the nullity and invalidity of administrative procedures both of a general and disciplinary nature and establish the necessary conditions to ensure the regular course of procedure, thereby avoiding errors and preserving its legal integrity. Thus, this paper aims to rekindle the discussion on this controversial subject and, based on a scientific analysis, presents a systematized portrayal of the relevant doctrines, theses and case law that were produced with a view to the development of the legal framework that underpins administrative procedure and the fulfillment of its public mission. On the other hand, this research is of interest also to private individuals, as it brings to light the principles the Public Administration must observe for any given act to be considered valid and effective. Particular care is taken to preserve the paramount importance of public interest as a fundamental objective that determines the standards of a state founded on the rule of law, including a free, equal and fair society.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:43:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseAEG.pdf: 4466338 bytes, checksum: cfc4d363a40302515a063712e5500f01 (MD5) Previous issue date: 2006-02-22 / Universidade Federal de Sao Carlos / This study belongs to a research program, driving at the development of an adequate social repertoire, which could decrease the re-incidence of criminal behaviour in youth. Adolescents attended in Community Services and Probation in Sao Carlos were characterized, under objective of assessing the major number of variables and its correlation to criminal behaviour (Study 1). Study 2 compared these data to a similar sample at city of London, Ontario, Canada, aiming identifying possible correlations between observed variables, in a multicultural context. Finally, evaluated a designed intervention program to teach parenting skills to mothers of young offenders (Study 3). Study 1 analyzed 123 protocols, in a survey design, among those of the year 2002. The information of those protocols were tabulated and analyzed. General results suggest that most of participants did not attend school. Not attending school was associated to increasing number of re-incidences, use of drugs and use of weapons. Although, participants with a lower educational level lived with single-parents, when compared to those with a higher educational level. Study 2 analyzed 100 protocols, in a survey design, among those referred for evaluation to a Centre in Canada, comparing the dada to Study 1. Results showed that adolescents in Sao Carlos dropped school earlier, because they could not follow the classes, while Canadian schools offer a vaster services network to avoid school evasion, like educational support programs since a problem is identified. Although, theft was the most common crime in Sao Carlos, while Canadian society determines that acts like butt grabbing (most common crime in London) be against the law. Based on data found on those studies, an intervention program was designed to teach parenting skills to ten single-mothers of young offenders. The program consisted in 6 intervention sessions, plus five initial sessions for base-line evaluation and five final sessions for results evaluation. The sessions worked subjects as setting up limits, rules, and kid s antisocial behaviour functional analysis. Results showed: participants started the program with a low self-esteem, moderate degree of depression and problems dealing with kids. From ten initial mothers, only four finished the program. After the six intervention sessions, mothers were again evaluated and results showed an increasing in self-esteem, did not show depression index and problems dealing with kids decreased. In a general way, teach parenting skills, even in few sessions, can reduce conflicts with kids, what could decrease the risk for crimes. / Este estudo faz parte de um programa de pesquisa, visando o desenvolvimento de repertórios socialmente adequados, que possam diminuir a reincidência de adolescentes em atos infracionais. A clientela atendida nas medidas sócioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida na cidade de São Carlos, SP foi analisada, com o objetivo de levantar o maior número possível de variáveis e sua correlação na determinação da conduta infracional (Estudo 1). O Estudo 2 comparou tais dados com uma amostra semelhante na cidade de London, Ontário, Canadá, com o objetivo de identificar possíveis correlações entre as variáveis observadas, em um contexto multicultural. Finalmente, avaliou-se um programa de intervenção proposto com o objetivo de ensinar práticas educativas parentais a mães de adolescentes em conflito com a lei (Estudo 3). No Estudo 1 foram analisados 123 prontuários de atendimento, em um delineamento de survey, relativos ao ano de 2002. As informações contidas nos prontuários foram tabuladas e analisadas. Os dados gerais sugerem que a maioria dos participantes não freqüentava a escola. O fato de não freqüentar a escola foi associado ao número crescente de reincidências, ao uso de entorpecentes e uso de armas. Além disso, os participantes com nível educacional mais baixo viviam em famílias monoparentais, quando comparado com aqueles que tinham maior escolaridade. No Estudo 2 foram analisados 100 prontuários de adolescentes encaminhados para avaliação em um centro de referência ao adolescente em conflito com a lei no Canadá, comparandose os dados com aqueles obtidos no estudo anterior. Os dados sugerem que os adolescentes de São Carlos abandonaram os estudos muito cedo, por não conseguirem acompanhar as aulas, enquanto as escolas canadenses oferecem uma ampla rede de serviços para evitar a evasão escolar, como programas de apoio educacional desde que um problema é identificado. Além disso, furto foi a infração mais comum em São Carlos, enquanto que a sociedade canadense determina que atos como passar a mão (infração mais comum em London) sejam consideradas infrações à lei. Com base nos dados encontrados nos dois estudos, foi proposto um programa de intervenção para ensinar habilidades parentais a dez mães monoparentais de adolescentes em conflito com a lei. O programa consistiu em seis sessões de intervenção, acrescido de cinco sessões iniciais para avaliação de linha de base e cinco finais para avaliação dos resultados. Nas sessões foram trabalhados temas como estabelecimento de limites, regras e análise funcional dos comportamentos inadequados dos filhos. Os resultados indicaram: as mães começaram a intervenção com baixa auto-estima, com um grau moderado de depressão e problemas em lidar com seus filhos. Das dez participantes iniciais, somente quatro terminaram o programa. Após as seis sessões de intervenção, as mães foram novamente avaliadas e os resultados indicaram um aumento na autoestima, não apresentavam índices de depressão e os problemas de relacionamento com os filhos diminuíram. De modo geral, ensinar habilidades parentais, mesmo em poucas sessões, pode reduzir os conflitos com os filhos, o que poderia diminuir o risco para o envolvimento em infrações.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:43:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 5261792 bytes, checksum: 323f6ce204c3be4db85c4feaf87b47f5 (MD5) Previous issue date: 2013-11-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The general objective of the thesis is to develop a proposal for theoretical and methodological teaching academic about genres in way of the precepts of the Bakhtin and the Circle about the Sciense humanities, the speech of others on the border of verbal interaction and the act of responsibly in college and in life. Action research conducted between 2007 to 2010 served for way about datas and research for analysis and discussion of pedagogical practice. The research corpus is composed by three distinct groups, according to their materiality and their production conditions: electronic materials (eighteen articles and their opinions), questionnaires (forty in UEPB applied to map the students' prior knowledge and forty applied at the enddiscipline) and my observation. The data reveal that the voice student points to study the academic genres, and the act is responsible for awareness and recognition of this unique students no alibi in existence. The Project Seminars Arquivistíscos Knowledge - SESA achieved progress, however the structure chronotopic and institutional factors that interfere directly or indirectly in the learning process are identified as limitations. The explicit presence of word of others in the statements is established by reported speech, an utterance in the utterance of another utterance that is not exhausted in the quote, but should be considered by the apprehension of the word of others. Based on the study of Bakhtin the Circle (me - to - me, me - to - other, other - to - me), elaborated guidelines pedagogical axiological for teaching academic genres that encourage us to think about education since the formation of your resume to effective practices in the classroom, namely: curriculum and didactic transposition, interdisciplinary, academic cooperation, multi (literacies), pedagogical interaction in the classroom. Thinking about the pedagogical principles, the principles organize axiological and ethical interaction for teaching an academic genre that are established in three types of relationships: "relationships between objects; relations between subject and object; relations between subjects" and divided into two categories: principles socio-pedagogical interaction in the classroom; emotive ethical principles of interaction in the classroom. Taking into account the pedagogical axiological guidelines that are interconnected to the effective practice of the curriculum in the classroom, formulate dialogical sequences which we call a chain border academic activities for the production of a genre. Each step is organized in movement that seeks to respond to the principles socio-pedagogical and emotional ethical principles. We conclude that the teaching must be distinguished by the significant presence of your action to participate in this process and represent the discursive worlds. An action can establish a relationship that does not constitute an act by imposing, but that requires opening and it has as the only way to have confidence in the way. In Bakhtinian terms, the relation of friend with the word of another is critical to thepedagogical process. A frontier space where dialogue between Me and Thou is realized and constitutes, a place where theother should be heard, respected and recognized. / O objetivo geral desta tese é elaborar uma proposta teórico-metodológica de ensino de gêneros acadêmicos à luz dos preceitos de Bakhtin e do Círculo quanto às Ciências Humanas, ao discurso de outrem na fronteira da interação verbal e ao próprio ato responsável na universidade e na vida. A pesquisa-ação realizada entre 2007 a 2010 serviu para geração de dados e a pesquisa interpretativista para análise e discussão da prática pedagógica. O corpus da pesquisa é formado por três conjuntos distintos, conforme sua materialidade e suas condições de produção: materiais eletrônicos (dezoito artigos e seus respectivos pareceres), questionários (quarenta aplicados na UEPB para mapear o conhecimento prévio dos alunos e quarenta aplicados no término da disciplina) e diário de bordo. Os dados revelam que a voz discente aponta a proeminência de estudar os gêneros acadêmicos, que o ato responsável é a consciência, e o reconhecimento dessa obrigação singular que qualquer acadêmico terá de enfrentar, sem álibi na existência. O Projeto Seminário de Saberes Arquivísticos - SESA obteve progresso, entretanto a estrutura cronotópica e os fatores institucionais que interferem direta ou indiretamente no processo de aprendizagem são apontados como limitações. A presença explícita da palavra de outrem nos enunciados se estabelece pelo discurso reportado, uma enunciação na enunciação ou sobre outra enunciação que não se esgota na citação, porém deve ser considerado pela apreensão valorativa da palavra de outrem. Baseando-se na arquitetônica de Bakhtin e o Círculo (eu-para-mim, eu-para-o-outro, outro-para-mim), elaboramos as diretrizes pedagógico-axiológicas para o ensino de gêneros acadêmicos que nos estimulam a pensar o ensino desde a formação de seu currículo às práticas efetivas em sala de aula, a saber: currículo e transposição didática, interdisciplinaridade, cooperação acadêmica, multi(letramentos), interação pedagógica em sala de aula. Para se pensar nos princípios pedagógicos, organizamos os princípios axiológico-éticos da interação para o ensino de um gênero acadêmico que estão estabelecidos em três tipos de relações: relações entre os objetos; relações entre sujeito e o objeto; relações entre sujeitos e divididos em duas categorias: princípios sociopedagógicos da interação na sala de aula; princípios emotivo-éticos da interação na sala de aula. Levando-se em consideração as diretrizes pedagógico-axiológicas que estão interligadas do currículo à prática efetiva em sala de aula, formulamos as sequências dialógicas as quais denominamos de um encadeamento fronteiriço de atividades acadêmicas para a produção de um gênero. Cada etapa é organizada em movimento que procura responder aos princípios sociopedagógicos e aos princípios emotivo-éticos. Concluímos que a ação docente precisa se distinguir pela presença significativa da vontade que orienta a sua ação de participar nesse processo e de representar nos mundos discursivos. Uma ação capaz de estabelecer uma relação que não se constitui por um ato impositivo, mas que requer abertura e tem como única via a confiança. Nos termos bakhtinianos, a relação amorosa com a palavra do outro é fundamental para o processo pedagógico. Um espaço fronteiriço em que o diálogo entre o Eu e o Tu seja realizado e nos constitua, um lugar em que o outro deve ser ouvido, respeitado e reconhecido.

A presente dissertação visa a tratar das influências processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Trata-se primeiro da desconsideração da personalidade jurídica sob a óptica material. Analisa-se primeiramente as teorias desenvolvidas, o seu nascer e as notícias histórias dela no direito estrangeiro. A intenção não é demonstrar qual é a situação da teoria hoje mas sim mostrar sob quais premissas ela foi alicerçada. Isso é importante porque a prática forense em algum grau tem distorcido da teoria, na medida em que a desconsideração para fins de responsabilidade sempre foi tratada como requisito excepcional (requisito da regra-exceção, trazido por ROLF SERICK). É noticiado também o surgimento da teoria no Brasil, as hipóteses em que a própria lei incumbe de imputar diretamente a responsabilidade do sócio, casos esses que não é autêntica desconsideração da personalidade jurídica. Depois brevemente é visto o requisito da personalidade jurídica material, para se demonstrar que a desconsideração em nada lhe afeta. Ou seja, com a desconsideração não se anula a pessoa jurídica. É analisada também a terminologia correta para a desconsideração e também qual o seu conceito. Essa questão é bem importante, na medida em que a desconsideração da personalidade jurídica envolve responsabilidade (Haftung) e não obrigação (Schuld). Depois se passa à analise das hipóteses de desconsideração. São vistas as hipóteses comumente aceitas na doutrina e os lugares legislativos em que a desconsideração está alicerçada. Em seguida, são pormenorizadas as pessoas jurídicas que podem sofrer desconsideração e os sócios que podem ser atingidos. A dissertação não tem como objeto a análise do instituto pessoa jurídica, tampouco dos diversos tipos societários. Estuda-se tão-somente como se relacionam essas modalidades com a desconsideração da personalidade jurídica. Passa-se então ao estudo da desconsideração da personalidade jurídica pela óptica do direito processual civil, sobretudo a desconsideração para fins de responsabilidade (Haftungsdurchgriff), que é aquela que tem projeção cotidiana no processo civil. São vistas as técnicas processuais adequadas para a desconsideração, com análise sobre os diversos tipos de processos e procedimentos no rico sistema brasileiro. Logo mais é também analisada a desconsideração sob os diversos institutos processuais: a sua relação com as partes, a causa petendi, o petitum e seu cúmulo. Além do que, é enfrentado e superado o tema da desconsideração com a estabilização da demanda, ou seja, como se relaciona o ingresso do sócio quando a demanda já está subjetivamente e objetivamente estabilizada. Depois se passa ao tema da necessidade ou não de demanda autônoma para que ocorra a desconsideração, se ela pode ocorrer ex officio e a obrigatoriedade do contraditório e pronunciamento judicial antes de qualquer constrição do patrimônio do sócio. Logo em seguida se passa ao tratamento da desconsideração com a intervenção do sócio: as modalidades e possibilidade de intervenção, as formas litisconsorciais e de quem é o onus probandi quando o assunto é desconsideração. O outro título trata da desconsideração e os atos judiciais: a natureza do ato que desconsideração, os recursos cabíveis e momentos adequados, quem é interessado em recorrer (se a pessoa jurídica ou o sócio), o conteúdo do ato e a questão da prescrição ligada à desconsideração da personalidade jurídica. A dissertação trata também da desconsideração na teoria da execução civil. Nesse item será afirmada a aplicabilidade integral do art. 592, inc. II, do Código de Processo Civil, e parcial do art. 596. Parcial porque o sócio não tem regresso contra a sociedade. É visto também que o sócio não é responsável pelos acessórios processuais; formas de defesa do sócio antes e depois de sua citação; outras formas de defesa; se ao sócio se aplicam as restrições do art. 475-L do Código de Processo Civil; e as possíveis fraudes que o responsável pode cometer, inclusive fraude à execução antes de sua forma citação. As afirmações e conclusões expostas são, quando possível e especialmente no capítulo que trata das questões processuais, ilustradas com julgados do Superior Tribunal de Justiça. Por se tratar de um trabalho acadêmico, os julgados citados não servem para formar as premissas teóricas da dissertação, mas apenas para enriquecer o trabalho, com críticas ou concordância com as afirmações dessa Corte. / This dissertation aims to address the procedural influences of the disregard of corporate entity theory. First, an analysis of the disregard of corporate entity in line with substantive law is presented; initially focusing on the developed theories, its birth and historical records on foreign Law. The intention is not to demonstrate what the situation of the theory is nowadays, but to show the basis on which it was founded. This is important because the forensic practice has diverted from the theory to some extent, in so far as the disregard for liability purposes has always been treated as exceptional requirement (requirement of rule-exception brought by ROLF SERICK). The emergence of the theory in Brazil is also reported, the hypothesis in which the law itself directly determines the liability of the partner, cases in which the disregard of corporate entity is not authentic. After that, the condition of substantive corporate entity is briefly seen to demonstrate that its disregard does not affect it in any way. In other words, the disregard does not void the corporate entity. The correct terminology to talk about disregard and its concept are also analyzed. This issue is deeply important as far as the disregard of the corporate entity involves liability (Haftung) and not obligation (Schuld). Then, there is a discussion on the hypotheses of the disregard. The commonly accepted hypotheses in the doctrine and other legislative sources in which the disregard is based upon are seen too. Subsequently, the legal persons who may be disregarded and the partners who can be affected are detailed. The dissertation does not analyze the corporate entity, or the various types of corporations. The study focuses solely on the relation between these modalities and the disregard of the corporate entity. Next, there is the study of disregard of the corporate entity with the civil procedural law perspective, especially the disregard aiming liability (Haftungsdurchgriff), which is the one that has daily projection on civil cases. The procedural techniques adequate to the disregard are analyzed, as well as the different types of lawsuits and procedures existing in the rich Brazilian system. Later, the disregard is also analyzed according to procedural studies: its relationship with the parties, the cause of action, motion and its accumulation. Besides that, the issue of disregard along with stabilization of claim is confronted and overcome, i.e., how the entry of the partner happens when the claim is already subjectively and objectively stabilized. Afterward, the focal point is on the issue of whether or not the autonomous claim is necessary for the disregard to take place, whether it can occur ex officio or not and the obligation of adversary proceeding and judicial pronouncement before any constriction of the partners assets. Soon after, there is a focus on the disregard with the intervention of the partner: the modalities and possibility of intervention, the joint action types and whose the burden of proof is when the subject is disregard. The other title deals with disregard and judicial acts: nature of the act of disregarding, the applicable appeals and adequate moments, who has interest to appeal (if it is the legal entity or a partner), the content of the act and the issue of limitation period related to the disregard of corporate entity. The dissertation also addresses the disregard on the civil execution theory. This item will state the applicability of article 592, II of the Code of Civil Procedure and part of article 596. Partial because the partner has no right of redress against the corporation. Other points which are covered are that the partner is not responsible for the ancillary proceedings; types of defense of the partner before and after the summons is serviced; other kinds of defense; whether the restrictions contained on article 475-L of the Code of Civil Procedure is applicable to the partner; and the possible frauds the responsible one can commit, including fraud to the execution before being formally serviced. The statements and conclusions set forth are, when possible and especially on the chapter that deals with procedural issues, illustrated with decisions from the Superior Court of Justice. Since this is an academic paper, the cited decisions are not intended to form the theoretical premises of the dissertation, but are only used to enrich the paper with criticisms or agreements regarding the statements of this Court.

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-08-16T13:47:32Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lélia Moreira Borges - 2017.pdf: 1967491 bytes, checksum: 0c533712e13300a3711e215ad48229a5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-08-17T11:20:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lélia Moreira Borges - 2017.pdf: 1967491 bytes, checksum: 0c533712e13300a3711e215ad48229a5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T11:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lélia Moreira Borges - 2017.pdf: 1967491 bytes, checksum: 0c533712e13300a3711e215ad48229a5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation had as its objective verify whether the adolescents submitted to the institutionalization measures in Goiânia, Goiás – Brazil, were guaranteed their right to the adversarial principle and full defense in their trials. The empirical field of this investigation consisted of the analysis of cases filed between the periods of 2014 to 2016, and the observation of hearings carried out in the infractions court of Child and Youth Court of Goiânia, GO and interviews with public defenders. The Federal Constitution of 1988, the Child and Adolescent Statute, Criminal Code, Criminal Procedure and Civil Procedure Codes were used as the main legal references for this study. As theoretical support, Emílio G. Mendez, Pierre Bourdieu and Loïc Wacquant were also used. These references were useful in the understanding of the infraction persecution dynamics operationalized by the security and justice system of the State. As well as that, the understanding of the socio-juridical paradigm in force at each moment of history that justified the penalization of children and adolescents; the concept of field as a social space in competition, subject to internal disputes hierarchically established by the monopoly of the significance of such space, and the intensification of punitive actions by the State allow the perception of the permanence of the irregular situation paradigm in the professionals’ performances and judicial decisions. Decisions marked by inequality between institutions that operate in the juvenile criminal justice system, facing the recent entry of the public defense counsel, not yet totally structured, in the game of signification and legitimation of a trial that is preponderantly inquisitive. It brings loss to the exercise of full defense of the adolescents accused of acts of infraction. Evidence of a mismatch is noticed between the advances in the children’s and adolescents’ acquisition of rights and guarantees and the criminal control operationalized by the juvenile criminal justice system of Goiânia / GO. / Essa dissertação teve como objetivo verificar se os adolescentes submetidos à medida de internação em Goiânia/Goiás tiveram garantidos o direito ao contraditório e a ampla defesa nos seus julgamentos. O campo empírico desta investigação consistiu na análise de processos arquivados entre os períodos de 2014 a 2016, da observação de audiências realizadas na vara de atos infracionais do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia/GO e de entrevistas aos defensores públicos. A Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Códigos Penal, de Processo Penal e de Processo Civil foram referência para este estudo. Como suportes teóricos foram utilizados, entre outros, Emílio G. Mendez, Pierre Bourdieu e Loïc Wacquant. Esses referenciais serviram de suporte para entender os diferentes paradigmas jurídicos que justificaram a aplicação de penalização de crianças e adolescentes no decorrer da história apresentados por Mendez: nas considerações para uma sociologia do campo jurídico deixadas por Pierre Bourdieu sobre a força do direito, enquanto instrumento de poder da reprodução social e, nas discussões apresentas por Wacquant acerca do controle social e do estado punitivo. Permitindo assim, perceber a permanência do paradigma da situação irregular na atuação dos profissionais e nas decisões judiciais; a desigualdade entre instituições que atuam no sistema de justiça penal juvenil, dada a recente entrada da Defensoria Pública ainda não totalmente estruturada, no jogo da significação e legitimação de um julgamento preponderantemente inquisitivo, ocasionando com isso, prejuízo ao exercício pleno da defesa dos(as) adolescentes acusados(as) de atos infracionais. Evidenciando um descompasso entre os avanços na conquista de direitos e garantias das crianças e adolescentes e o controle social operacionalizado pelo sistema de justiça penal juvenil de Goiânia/GO.

Este trabalho visa a realizar uma análise sistemática das diversas normas do Código de Processo Civil que tratam do abuso de situações jurídicas processuais. O tratamento desse tema é dividido em quatro partes. Em primeiro lugar, analisa-se a teoria geral do abuso do processo, que abrange a evolução histórica do abuso processual, a adoção da teoria do abuso do direito oriunda do Direito privado, os fundamentos da prevenção e da repressão dos comportamentos abusivos, os elementos essenciais que caracterizam o abuso do processo (objeto, sujeitos e requisitos do ato processual abusivo) e a discussão acerca da ilicitude do ato processual abusivo. Em seguida, considerando os elementos caracterizadores do abuso do processo, são identificadas e estudadas as hipóteses de abuso de situações jurídicas processuais previstas no Código de Processo Civil brasileiro. A terceira seção deste trabalho é dedicada às consequências jurídicas do abuso do processo e a algumas questões referentes à aplicação de sanções. Finalmente, na quarta parte, procede-se ao exame dos mecanismos destinados a prevenir o abuso de situações jurídicas processuais. / This work aims to do a systematic analysis of the different norms of the Brazilian Civil Procedure Code that deals with the abuse of procedural rights. The treatment of this subject is divided into four sections. In the first place, it analyses the general theory of abuse of process, which includes the historical evolution of abuse of process, the adoption of the theory of abuse of rights from civil law, the foundations of prevention and repression of abusive behaviors, the essential elements that characterize the abuse of process (its object, its subjects and the requisites of the abusive procedural act) and the discussion about the unlawfulness of the abusive procedural act. Subsequently, considering the distinguishing elements of abuse of process, it identifies and studies the fattispecies of abuse of procedural rights contained in the Brazilian Civil Procedure Code. The third section of this work is dedicated to the legal consequences of abuse of process and to some questions related to the application of sanctions. Finally, in the fourth section, it examines the legal devices aimed at preventing abuse of procedural rights.

A partir da análise dos dados sobre a prática do ato infracional na cidade de Jundiaí, entre os períodos de 2000 e 2005, esta pesquisa compara esta política setorial com os índices que mensuram o nível de desenvolvimento e a qualidade de vida da população do município, desenvolvendo uma ampla reflexão acerca do problema, que é apenas parte de um problema maior que caracteriza uma nova forma de criminalidade, evidenciando crise e ruptura do sistema social liberal democrático e que se manifesta pelo confronto às instituições públicas estatais ou pela apatia em relação à participação político-democrática. A ausência e omissão do Estado em promover políticas públicas capazes de favorecer o desenvolvimento de todos pela expansão das liberdades individuais, expõe parcelas significativas da população brasileira a situações de vulnerabilidade, potencializa o problema e impõe neste momento histórico a necessidade de repactuação de um novo contrato social e da modificação das regras do jogo democrático com vistas à paz social. Neste escopo, a gestão pública do ato infracional requer que se reflita apropriadamente acerca dos vazios legais, das práticas políticas não democráticas e dos padrões culturais que subsistem historicamente na implementação dos direitos infanto-juvenis, em sua interface com os princípios e diretrizes do direito da criança e do adolescente. A descentralização político-administrativa e a municipalização do atendimento, bem como o caráter deliberativo das ações em todos os níveis pelos conselhos de direitos da criança e do adolescente, são discussões essenciais que se travam no bojo de uma discussão maior pela qual o que almeja é que o sistema econômico e o sistema político priorizem em suas pautas e ações, de modo efetivo e absoluto, a criança e o adolescente. / From the analysis of the data from practice of infrational act in city of Jundiaí, between the periods of 2000 and 2005 this resource compares this sectorial policy with the index that measure the level of development and life quality of the population of the town, developing a wide reflex regarding the problem that is only a part of a bigger problem that characterizes a new form of criminality showing crisis and rupture of the social liberal democratic system that is shown by the confronting to the state public institutions or by the apathy regarding the political democratic participation. The absences and the omission of the state in promoting public polices to favour the development of all by growth of individual liberties, exposes significant parts of the Brazilian population to vulnerable situations, potentializes the problem and inputs in this historical moment the necessity recontractuation of a new social contract and the modification of the rules of the democratic game with views to social peace. In this purpose, the public gestor of the infrational act demands that there is an appropriate review regarding legal emptiness, of the non democratic political practice and of the cultural patterns that survive historically in the criation of the infantile-juvenile rights in its relationship with the principals and purposes of the teenager\'s and child\'s rights. The political administrative decentralization and municipalization of the attending, as the deliberate character of the actions in all levels by the children?s /teenager\'s rights councils boards, are essential discussions that lock in the aim of the bigger discussion that seeks the priorization of the economical and political systems in their principals and actions in an absolute and effective way, for children and teenager\'s.

Introdução: A negligência é um fenômeno de incidência crescente na enfermagem contemporânea, uma omissão frente ao cuidado bastante naturalizada no cotidiano profissional, mas que constitui infração ética grave, pois viola os preceitos éticos e a própria essência da profissão. Este estudo abordou a negligência cometida pelos profissionais de enfermagem no exercício da função nos processos éticos julgados pelo COREN-SP entre 2001 e 2010 e nas falas dos profissionais condenados nos processos éticos de negligência com criança. Contemplou-se a negligência nas dimensões conceitual, semântica, jurídica e ético-profissional, com o intuito de elucidar seus contornos, distingui-la das infrações éticas análogas imperícia e imprudência e dimensionar a responsabilidade do profissional condenado por conduta negligente. Objetivos: Identificar e classificar os casos de negligência profissional julgados pelo COREN-SP no período de 2001 a 2010; analisar as justificativas presentes nos depoimentos dos profissionais condenados nos processos éticos de negligência com criança e reconstituir o sentido do ato negligente nos depoimentos desses profissionais. Métodos: Delineou-se como percurso metodológico a pesquisa bibliográfica exploratória da literatura especializada, realizada em duas etapas, e a pesquisa documental dos processos éticos nas abordagens quantitativa e qualitativa. A primeira etapa da pesquisa bibliográfica concentrou-se em publicações nacionais que abordaram a negligência sem definição de recorte temporal. Localizou-se um número reduzido de 13 estudos e constatou-se a inexistência de um conceito de negligência no campo da enfermagem, pressuposto do estudo. Na segunda etapa, ampliou-se a revisão das publicações nacionais para 19 estudos e procedeu-se a revisão dos 11 estudos internacionais encontrados, realizada subsequentemente à leitura dos processos. Utilizou-se como referencial teórico-filosófico as concepções de ética, deliberação e responsabilidade de Aristóteles e de Hans Jonas. Resultados: O estudo quantitativo abrangeu 482 processos éticos e forneceu dados para a composição de um primeiro retrato da negligência na enfermagem. Identificou-se 68 processos de negligência e 20 processos de negligência com criança, dos quais selecionou-se sete para o estudo qualitativo, realizado mediante a análise de conteúdo dos depoimentos, na modalidade de análise temática. Tal abordagem propiciou uma definição mais específica de ato negligente e subsidiou a formulação de seis categorias analíticas. Observou-se, nos depoimentos, a mesma naturalização da negligência presenciada no cotidiano profissional, dado que os profissionais não se referiram à conduta negligente como negativa em suas falas mesmo quando esta resultou em consequências fatais, tampouco expressaram qualquer manifestação de pesar pelo efeito lesivo do ato praticado, buscando sempre atenuá-lo por meio de estratégias discursivas. Conclusão: Concluiu-se que o ato negligente comporta sempre um componente de deliberação e de responsabilidade pessoal, o que permitiu definir negligência como o descumprimento deliberado do dever de atender a necessidade do cuidado e confirmar que, na qualidade de conduta antiética, a negligência efetivamente afronta a responsabilidade profissional que decorre do compromisso ético inerente à profissão / Introduction: Neglect is a phenomenon of growing incidence in contemporary nursing, comprising an omission regarding care, which is quite naturalized in professional daily life, but which constitutes a serious ethical breach, as it violates ethical precepts and the very essence of the profession. This study addressed neglect committed by nursing professionals in the exercise of their function in the ethical proceedings judged by COREN-SP between 2001 and 2010 and in the statements of professionals convicted in ethical proceedings of child neglect. Neglect in the conceptual, semantic, juridical and ethical-professional dimensions was contemplated, with the aim of elucidating its contours, distinguish it from analogous ethical infractions, malice and imprudence, and dimension the responsibility of professionals convicted for negligent conduct. Purpose: To identify and classify the cases of professional neglect judged by COREN-SP in the period from 2001 to 2010; analyze the justifications present in the testimonies of convicted professionals in the ethical proceedings of child neglect; and reconstitute the meaning of the negligent act in the testimonies of these professionals. Methods: The exploratory bibliographic research of the specialized literature, carried out in two stages, as well as the documentary research of the ethical proceedings in the quantitative and qualitative approaches were delineated as a methodological course. The first stage of the bibliographical research focused on Brazilian publications that addressed neglect without a definition of timeframes. A small number of 13 studies were located, and there was no concept of neglect in the field of nursing, which was the studys assumption. In the second stage, the review of the Brazilian publications for 19 studies was expanded, and the 11 international studies were reviewed following the reading of the proceedings. The conceptions of ethics, deliberation and responsibility of Aristotle and Hans Jonas were used as theoretical-philosophical references. Results: The quantitative study covered 482 ethical proceedings and provided data for the composition of an initial image of nursing neglect. A total of 68 neglect cases and 20 child neglect cases were identified, of which seven were selected for the qualitative study, based on the analysis of the content of the testimonies, in the thematic analysis mode. This approach provided a more specific definition of a negligent act and subsidized the formulation of six analytical categories. The testimonies showed the same naturalization of the neglect observed in the professional daily life, as the professionals did not refer to the negligent conduct as negative in their statements, even when this resulted in fatal consequences, nor did they express any manifestation of regret by the injurious effect of the act, always seeking to alleviate it through discursive strategies. Conclusion: It was concluded that the negligent act always involves a component of deliberation and personal responsibility, which enabled a definition of neglect as the deliberate failure to comply with the duty to provide the care needed and to confirm that, as an unethical conduct, neglect is an effective violation of professional responsibility, arising from the ethical commitment inherent in the profession.

The detective fiction (tantei shōsetsu) genre is one that came into Japan from the West around the time of the Meiji Restoration (1868), and soon became wildly popular. Again in recent years, detective fiction has experienced a popularity boom in Japan, and there has been an outpouring of new detective fiction books as well as various television and movie adaptations. It is not a revelation that the Japanese detective fiction genre, while rife with imitation and homage to Western works, took a dramatic turn somewhere along the line, away from celebrated models like Poe, Doyle, and Christie, and developed into a unique subgenre of Japanese prose. However, despite its popularity and innovation, Japanese detective fiction has often been categorized as popular literature (taishū bungaku), which is historically disregarded as vulgar and common. My thesis first consists of a brief introductory history oftantei shōsetsugenre in Japan. This includes a discussion of Japanese writers' anxiety concerning imitation of Western forms and their perception of themselves as imposters and imitators. Following this, I examine the ways in whichtantei shōsetsuwriters--particularly Edogawa Ranpo (1894 - 1965), the grandfather of the genre in Japan--began to deviate from the Western model in the 1920's. At the same time, I investigate the bias againsttantei shōsetsuas a vulgar or even pornographic genre. Through a discussion of literary critic Karatani Kōjin's ideas on the construction of depth in literature, I will demonstrate how Edogawa created, through his deviance from the West, a new kind of construction in detective fiction to bring a different sort of depth to what was generally considered merely a popular and shallow genre. This discussion includes a look at the ideas of Tsubouchi Shōyō on writing modern novels, and Japanese conceptions of "pure" (junsui) and "popular" (taishū) literature. Through an examination of several of Edogawa's works and his use of psychology in creating interiority in his characters, I propose that the depth configuration, put forth by Karatani in his critique of canonical modern Japanese literature, is also present in popular fiction, like Edogawa'stantei shōsetsu. When viewed through the lens of Karatani's depth paradigm, we discover how detective fiction and the vulgarity therein may actually have more in common with "pure" fiction created by those writers who followed Shōyō's prescriptions. In the final section of the introduction, I propose a definition of Japanese detective fiction that links Edogawa's works from the 1920's to the contemporary Japanese detective novel After-Dinner Mysteries (Nazotoki wa dinaa no ato de, 2010), by Higashigawa Tokuya. Thus we see that many of the themes and conventions present in Edogawa remain prevalent in contemporary writing. Finally, I present my translation of the first two chapters of After-Dinner Mysteries.

Thin transparent conductive layers containing ATO nanoparticles are a modern material that has found use in a wide range of optoelectronic applications. For liquid phase deposition there were designed and prepared compositions using a „brick and mortar“ approach combined templating agents. A sol-gel solution formed of inorganic precursors of tin chloride and antimony trichloride in the presence of ATO nanoparticles was mixed with a surfactant to improve the structure and wettability of applied films. Polyethylene glycol, polyoxyethylene (20)cetylether, sodium dioctylsulfosuccinate and polyvinylpyrrolidone were used as templating agents. Thin layers of these compositions were applied by the spin-coating method. Characterized parameters were resistivity, thickness and turbidity. A resul compositions showed relatively good electrical properties and high transparency and a potencial to be used for material printing.