Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3478.pdf: 1299522 bytes, checksum: 122e01c7b92b72cbd8e824ce2212b290 (MD5) Previous issue date: 2011-02-21 / Financiadora de Estudos e Projetos / A sustainable agribusiness must be concerned with all its branches, including the production and negotiation of agricultural biotechnologies. The study of transgenic plants theme brings up several issues that affect society today in regard to environmental, economic and social sustainability. The field of CTS studies seeks public awareness of the relationship between science, technology and society, taking into account the risk society we live in, and the process of reflexive modernization which we pass through. The law must comply with its regulatory function in the area, taking into account social expectations. The promulgation, on March 24, 2005, of the Biosafety Law (Law nº 11.105/2005) that proposes to establish safety standards and enforcement mechanisms of activities involving genetically modified organisms, is an initiative towards that path. This work, which is based on the technological monitoring of transgenic plants on the basis of patents from the National Institute for Intellectual Property, from the enactment of this Act, in addiction to analyzing the regulatory mark for those technologies in order to verify the possibility of dual protection of them, through the LPI and by the system of LPC. It was identified a concentration of patent filings on behalf of foreign companies, pointing to the need of an analysis of the risks from not only the technology itself, but also the know-how of technological products arising from genetic engineering. Concerning to the legal intellectual protection, this dissertation, according to the methodology used study of laws didn´t find any gaps that would enable the double protection of transgenic plants. / O agronegócio, para ser sustentável precisa ser dedicado em todos os seus ramos de atuação, inclusive na produção e comercialização de agrobiotecnologias. O estudo do tema das plantas transgênicas traz à tona diversas questões que afetam a sociedade atual no que tange à sustentabilidade ambiental, econômica e social. O campo de estudos CTS busca a tomada de consciência dos cidadãos das relações entre ciência, tecnologia e sociedade, levando em conta a sociedade de risco em que vivemos, e o processo de modernização reflexiva pela qual passamos. O Direito deve cumprir com sua função regulatória na área, atendendo aos anseios sociais. A promulgação, em 24 de março de 2005, da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) que se propõe a estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados, é uma iniciativa nesse caminho. Este trabalho se fundamenta no monitoramento tecnológico de plantas transgênicas na base de patentes do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, a partir da promulgação da referida Lei, além de analisar o marco regulatório para aquelas tecnologias, de forma a verificar a possibilidade de dupla proteção das mesmas, por meio da LPI e pelo sistema da LPC. Identificou-se uma concentração de depósitos de pedidos de patentes em nome das empresas estrangeiras, apontando para a necessidade de uma análise dos riscos advindos não só da tecnologia em si, como também do know-how tecnológico de produtos advindos da engenharia genética. No tocante à proteção jurídica intelectual, o trabalho, de acordo com a metodologia utilizada leitura de leis não encontrou lacunas que possibilitassem a dupla proteção de plantas transgênicas.

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:42:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1117940 bytes, checksum: 956e311566e3418979f2e1c2c4e72cd2 (MD5) Previous issue date: 2006-02-13 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The objective of this work was to investigate the gene flow from the Roundup Ready soybean to a conventional in two sites of Minas Gerais: Viçosa and Florestal. Cross-pollination rate was observed between CD219RR® and CD211, both of property of COODETEC (Central Cooperative of Agricultural Research). It was also objective of this research to study five methodologies to identify tolerant soybean seeds to the herbicide, and one of them was chosen for the detection of the occurrence of gene flow in this work. The first experiment was installed in the field in an outline of concentric squares delineated especially for the objectives of this study. The first five squares, from the center to the border, formed the pollen source, where seeds were sowed of gliphosate tolerant cultivar. The remaing squares were sowed susceptible cultivar seeds. In the maturation stage, stage R8, were harvested in the four directions starting from the center, rows corresponding to the sides of the squares, in varied distances of the pollen source: 0,5; 1,0; 2,0; 4,0 and 8,0 meters. Of the harvested rows, samples of 900 seeds per row were evaluated through the bioassay of germination in substrate moistened with 0,06% glifosato solution. In this analysis, seedling endowed with indicative trace of tolerance to the gliphosate indicated occurrence of cross-pollination. The obtained data were analyzed statistically through linear regression with plateau. Results indicated cross-pollination rates different for the two locations showing that this trait can vary in function of the environment. The largest natural hybridization rates (1,27% in Florestal and 0,25% in Viçosa) happened at the smallest distances. The cross-pollination rates approached zero at the distances of 2,26 and 1,16m from the source, for Florestal and Viçosa, respectively. / O objetivo deste trabalho foi investigar o fluxo gênico da soja Roundup Ready para uma convencional em duas localidades no Estado de Minas Gerais: Viçosa e Florestal. Foi observada a taxa de fecundação cruzada entre CD219RR® e CD211, ambas de propriedade da COODETEC (Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola). Foi também objetivo dessa pesquisa estudar cinco metodologias para identificar sementes de soja tolerante ao herbicida. Uma delas foi escolhida para detecção do fluxo gênico neste trabalho. O primeiro experimento foi instalado em campo num esquema constituído de quadrados concêntricos, delineado especialmente para os objetivos deste estudo. Os cinco primeiros quadrados, do centro para borda, formaram a fonte de pólen, onde sementes do cultivar tolerante ao glifosato foram semeadas. À sua volta, foi semeado o cultivar sensível. Na fase de maturação, estágio R8, foram colhidas nas quatro direções a partir do centro, fileiras correspondentes aos lados dos quadrados, em distâncias variadas da fonte de pólen: 0,5; 1,0; 2,0; 4,0 e 8,0 metros. Das fileiras colhidas, amostras de 900 sementes por fileira foram avaliadas por meio do bioensaio de germinação de sementes em substrato umedecido com solução 0,06% de glifosato, metodologia adotada a partir dos estudos realizados sobre os bioensaios. Nesta análise, plântulas dotadas de traços indicativos de tolerância ao glifosato indicaram ocorrência de fecundação cruzada. Os dados obtidos foram analisados estatisticamente por meio de regressão linear com platô. Os resultados indicaram taxas de fecundação cruzada diferentes para as duas localidades mostrando que esta característica varia em função do ambiente. As maiores taxas de hibridação natural (1,27% em Florestal e 0,25% em Viçosa) ocorreram às menores distâncias. As taxas de fecundação cruzada aproximaram-se de zero às distâncias de 2,26 e 1,16m da fonte, para Florestal e Viçosa, respectivamente.

Este trabalho apresenta uma contribuição ao processo de acreditação e credenciamento aos laboratórios de ensaio no escopo da Anemia Infecciosa Equina (AIE). Consiste em uma proposta de priorização de requisitos para a acreditação, credenciamento e biossegurança de laboratórios de ensaio, desenvolvida por sete etapas metodológicas: 1) descrição dos elementos que caracterizam um laboratório de AIE e utilização da experiência do laboratório de estudo como facilitador do processo de acreditação; 2) levantamento da situação atual dos laboratórios de AIE existentes no Brasil frente às exigências atuais para acreditação; 3) identificação, reunião e sistematização de conhecimentos relacionados ao sistema de qualidade laboratorial, segundo a norma NBR ISO/IEC 17025 (ABNT, 2005) de acreditação pelo INMETRO; 4) descrição do processo de construção de um manual da qualidade visando à implementação da norma NBR ISO/IEC17025 (ABNT, 2005); 5) identificação, reunião e sistematização de conhecimentos relacionados ao credenciamento pelo Ministério da Agricultura (MAPA), Pecuária e Abastecimento; 6) elaboração de um checklistorientativo para conferência dos requisitos da Norma ISO 17025; 7) caracterização dos requisitos relacionados à biossegurança, de forma a estabelecer padrões de funcionamento de laboratórios de AIE, incluindo o manejo dos resíduos de serviços de saúde (RSS).Trata-se, portanto, de uma pesquisa documental e de um estudo de caso. Os resultados mostram que: 1) o processo de credenciamento e acreditação é complexo e justifica a situação atual dos laboratórios brasileiros, ou seja, dos 297 laboratórios credenciados, no ano de 2014, apenas 6 estavam credenciados e acreditados; 2) o manual de Qualidade é indispensável ao processo; 3) há uma diversidade de documentos necessários a conclusão do processo de credenciamento e acreditação, o que pode ser um fator explicativo da dificuldade dos laboratórios obterem credenciamento; 4) são geradas uma diversidade de tipologia de resíduos (Grupo A, B, D e E, especialmente A), o que exige a implementação de formas de manejo por meio do Plano de Gerenciamento de resíduos e a implementação de normas de biossegurança e de boas práticas laboratoriais. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-10-01T18:14:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ricardo Bordin.pdf: 2533264 bytes, checksum: 155bdd3a4c0ab90475cc83c8e926a16b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-01T18:14:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ricardo Bordin.pdf: 2533264 bytes, checksum: 155bdd3a4c0ab90475cc83c8e926a16b (MD5) / This work presents contribution to the accreditation and credentialing process to the testing laboratories on the Equine Infectious Anemia (EIA). Consists of a proposal of priority requirements to the accreditation, credentialing and biosecurity of testing laboratories developed in seven methodologicalsteps: 1) description of the elements that characterize a laboratory of EIA and employ the laboratory experience in study as a facilitator of the accreditation process; 2)bring up the actual situation of the existing EIA laboratories in Brazil given the current requirements for accreditation; 3) identify, reunite and systematize the knowledge related to the laboratorial quality system, according to the NBR ISO/IEC 17025 standard, accreditation by INMETRO; 4) describe the process of a quality manual build up, aiming the implementation of the standard NBR ISO/IEC 17025; 5) identify, reunite and systematize the knowledge related to the credentialing by the Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); 6) elaborate a guiding checklist for the requirements conference of the standard NBR ISO/IEC 17025; 7) to characterize the requirements related to the biosecurity, as means to establish operating standards in EIA laboratories, including the management of residuesof health services (RHS). It is, therefore, a documental research and one case study. The results show: 1) that the process of credentialing and accreditation is complex and justify the actual situation of the Brazilian laboratories; in other words, of the 297 accredited laboratories, in the year 2014, only 6 were accredited; 2) the importance of the Quality Manual and the diversity of necessary documents to the conclusion of the process of accreditation; 3) to be generated one diversity of typology of waste (Group A, B, D e E, specially A), which demands the implementation of management form by means of waste management plan and the implementation of biohazard standard and good laboratory practice.

A inserção dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no ambiente é um objeto de estudo de fundamental importância no contexto do gerenciamento dos riscos ecológicos nas situações de incerteza científica. A Lei 11.105 de 2005 – a Lei de Biossegurança – conferiu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência para julgar e aprovar comercialmente os OGMs. A mesma lei prevê o princípio da precaução como uma das diretrizes norteadoras da política de biossegurança e de atuação da instância administrativa. Por esse motivo, a pesquisa pretende averiguar se as 44 decisões que aprovaram comercialmente plantas geneticamente modificadas, até abril de 2015, foram proferidas com observância ao princípio de precaução. Para tanto, a metodologia adotada elegeu uma formulação específica do princípio da precaução, tomada como pressuposto epistemológico. Dessa forma, as categorias extraídas dos documentos para a análise discursiva foram eleitas consoante critérios pertinentes para avaliação da decisão no referencial teórico adotado. Investigou-se, sem prejuízo de outros pontos, a revisibilidade das decisões, o tipo de avaliação de riscos adotado e aspectos referentes a informação, transparência e participação pública no processo. A pesquisa confirmou a hipótese de maneira parcial: confirmaram-se os indícios de que o “princípio da precaução” não estava sendo implementado nas decisões da CTNBio de maneira adequada, referidos os parâmetros básicos esperados. No entanto, contrariamente ao que se afirmou, o “princípio da precaução” não aparece nem sequer retoricamente nos pareceres de liberação comercial dos OGMs. Em função da previsão legal, poderia se pressupor que os pareceres proferidos pela CTNBio estão de acordo com os seus preceitos, no entanto, pode-se afirmar que o princípio da precaução vem sendo utilizado nas decisões unicamente a fim de legitimá-las. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-07-05T12:57:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Allana Ariel Wilmsen Dalla Santa.pdf: 1335039 bytes, checksum: 2b3c3dca5054444e92eee839edf0e0d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-05T12:57:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Allana Ariel Wilmsen Dalla Santa.pdf: 1335039 bytes, checksum: 2b3c3dca5054444e92eee839edf0e0d8 (MD5) Previous issue date: 2016-07-05 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, FAPERGS. / L'inclusion d'organismes génétiquement modifiés (OGM) dans l'environnement est un sujet d'une importance fondamentale dans le contexte de la gestion des risques écologiques em situation d'incertitude scientifique. La Loi 11.105 de 2005 – La Loi de biosécurité – a conféré par Commission Technique National de Biosécurité (CTNBio) la compétence pour juger et approuver dans le commerce des OGM. La même loi prévoit le principe de précaution comme une ligne directrice de la politique de biosécurité et paramètre de performance de l'instance administrative. Pour cette raison, la recherche vise à savoir si les 44 décisions que approuvées plantes génétiquement modifiés commercialement, jusqu'en avril 2015, ont été prononcée par le respect du principe de précaution. À cette fin, la méthodologie adoptée a élu une formulation spécifique du principe de précaution, pris comme hypothèse épistémologique. De cette façon, les catégories des papiers analyse discursive ont été élus, selon des critères pertinents pour l'évaluation de la décision, aucun cadre théorique adopté. Pour examiner, sans préjudice des autres points, la revisibilidade des décisions, le genre d'évaluation des risques adoptée et les aspects liés à l'information, de transparence et de participation du public dans le processus. La recherche a confirmé l'hypothèse partiellement: a confirmé le témoignage du principe de précaution a été n'étant pas mis en oeuvre des décisions (CTNBio), dénommées les paramètres fondamentaux devrait. Cependant, contrairement à ce qui est indiqué, le "principe de précaution » n'apparaît pas pas même pour la forme dans les opinions de la version commerciale d'OGM. Sur la base des dispositions légales, il est supposé que les avis rendus par la CNTBio sont conformes à ses préceptes, par conséquent, nous pouvons dire que le principe de précaution a été utilisé dans le processus décisionnel afin de légitimer leur.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-02-26Bitstream added on 2014-06-13T19:59:19Z : No. of bitstreams: 1 donatelli_ljp_me_botfm.pdf: 3238455 bytes, checksum: 32d07fd19eb9209d7934df74ace655ed (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Estudo epidemiológico descritivo de acidentes ocupacionais envolvendo exposição a material biológico em cirurgiões-dentistas, auxiliares odontológicos, estudantes de Odontologia, atuando na cidade de Bauru-SP, de 2000 a 2004. As fontes de informações foram prontuários e fichas de notificação de acidentes. Os casos foram descritos segundo atributos dos acidentados, serviço de ocorrência, objeto causador da lesão, matéria orgânica envolvida na exposição, circunstância do acidente e coeficiente de incidência. As providências adotadas antes e depois da ocorrência do acidente, bem como acompanhamento sorológico dos acidentados também foram descritos. Comparou-se, para o mesmo período, os resultados obtidos em Bauru com os resultados do SINABIO em profissionais de Odontologia do Estado de São Paulo. Foram identificados 179 acidentes, envolvendo 174 profissionais. O maior número de casos, quarenta e nove, ocorreu em 2000. Houve predomínio de casos em mulheres e em jovens, sobretudo, estudantes de Odontologia. Constatou-se que o procedimento odontológico envolvendo exposição percutânea com agulha contaminada com sangue foi a circunstância do acidente predominante. Sondas, brocas curetas e limas foram outros instrumentos envolvidos. A maioria dos acidentados utilizava luvas e máscara, e estava vacinado contra hepatite B. Observou-se que a realização de Anti-HBs pós vacinal foi efetuada raramente. Grande parte dos pacientes-fonte era conhecido e, destes, apenas 39,2% teve resultados de exames sorológicos para HIV registrados, 10,7% para HBV e 2,1% para HCV. Medicação anti-retroviral foi ministrada em 85,5% dos casos; 3,9% dos acidentados receberam gamaglobulina hiperimune para hepatite B; 19,0 % foram vacinados contra hepatite B. Não foram registradas soroconversões para nenhum dos três vírus considerados (HIV, HBV e HCV)... / A descriptive epidemiological study of occupational accidents involving biological material exposure to dentists, dental assistants, and dentistry students in Bauru-SP, from 2000 to 2004. Source information was obtained from patient charts and accident notification forms. All cases were described according to the accident victims' personal and professional details, the location of the accident, the device causing the injury, the organic material exposed to, the circumstances of the accident, and the index of accident incidence. Procedures taken before and after any accident are described, as are the resulting serological proceedings. Results from Bauru were compared with those of dentistry professionals from the State of São Paulo, during the same period, registered by SINABIO (Notification System for Biological accidents of the STD/AIDS programme of the Sao Paulo State Health Organization). 179 accidents were identified, involving 174 professionals. The majority of cases, 49, occurred in 2000. Women and young people were more often affected, being mainly those among dentistry students. The predominant circumstance for accidents registered was during dentistry procedures involving percutaneous exposure with needles contaminated by blood. Other devices involved in accidents were probes, burs, curettes and files. The majority of accident victims were wearing gloves and masks when the accident occurred and were hepatitis B vaccinated. The Anti-HB S reaction test was rarely done. In most cases sources were known, and from these only 39.2% had serological exam results registered for HIV, 10.7% for HBV and 2.1% for HCV. 84.5% of the professionals involved in accidents did not follow all the postexposure... (Complete abstract click electronic access below)

As descobertas tecnológicas e científicas influenciaram profundamente a sociedade pós-moderna e possibilitaram ao ser humano avanços extraordinários no bem-estar individual e coletivo, até então nunca experimentados. Contudo, tais avanços trouxeram consigo conseqüências negativas, demandando a intervenção do Direito Penal, com a incriminação de novas condutas, tendo em vista o surgimento de novos interesses sociais e novos riscos criados pelo incremento biotecnológico, em especial aqueles relacionados à biossegurança. Assim, a exemplo do tratamento dispensado ao meio ambiente, à economia, assim como em tempos remotos o fez em relação à fé pública e à Administração Pública, o Direito Penal novamente não ficou ao largo dos desenvolvimentos impostos pelos avanços da biotecnologia e ao regulamentar tal seara, além de tutelar bens jurídicos individuais já protegidos pelo direito penal clássico, como a vida, a saúde, a liberdade, a integridade e outros, ampliou expressamente sua esfera de proteção para alcançar também bens jurídicos metaindividuais não menos importantes que aqueles como o patrimônio genético da humanidade, a segurança ambiental, o patrimônio florestal, dentre outros. O Direito Penal, então, mais uma vez, dilargou seu âmbito de atuação para alcançar condutas que vulneram bens jurídicos de natureza coletiva, metaindividual ou supra-individual, entre eles o patrimônio genético e o genoma humano, como bens essenciais do homem e da humanidade, os quais, por conseguinte, devem ser colocados a salvo de toda a sorte de agressões que objetivem intervenções não-terapêuticas ou que atentem contra a vida e a dignidade da pessoa humana. / Scientific and technological breakthroughs deeply influenced the post-modern society and allowed the extraordinary not experienced so far advances in human well-being both individually and collectively. However, these advances have brought about negative consequences, requiring the intervention of criminal law at the criminalization of new behaviors, having in mind the emergence of new interests and new social risks created by the growth of biotechnology, especially those related to biosafety. Thus, having as example the treatment directed to the environment, to the economy, as it did in ancient times with regard to public faith and public administration, criminal law was not back off of developments posed by advances in biotechnology and to regulate such harvest, and protect individual legal rights already protected by classic criminal law, as life, health, freedom, integrity and others, expressly extended its sphere of protection to achieve any goods metaindividuais legal - no less important than those - like the genetic patrimony of humanity, environmental safety, the forest patrimony, among others. The Criminal Law then again, expanded its scope of action to achieve behaviors that erode legal rights of a collective nature, including genetic heritage and the human genome, as essentials of man and humanity, which therefore should be placed safe from any sort of assault that target non-therapeutic interventions or that are against life and human dignity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-20T01:19:59Z No. of bitstreams: 1 Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino.pdf: 1103390 bytes, checksum: d71314bbda187b34e044f679ad665ce9 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-11-17T13:41:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino.pdf: 1103390 bytes, checksum: d71314bbda187b34e044f679ad665ce9 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-17T13:41:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino.pdf: 1103390 bytes, checksum: d71314bbda187b34e044f679ad665ce9 (MD5) Previous issue date: 2006-10-13 / Esta dissertação toma como objeto de uma etnografia documental a tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança no Congresso Nacional brasileiro, entre outubro de 2003 e março de 2005. O Projeto, responsável por regulamentar a pesquisa e comercialização dos organismos geneticamente modificados (OGMs) e o uso de embriões para a pesquisa com células-tronco embrionárias (CTEs) no país, foi acompanhado a partir de um olhar inspirado na perspectiva simétrica de Bruno Latour. Tendo como ponto de partida as relações entre ciência e política no contexto contemporâneo das novas biotecnologias - marcado pelo risco e pela incerteza enquanto base ontológica, e pela precaução enquanto diretriz normativa -, enfatizamos a participação dos experts no processo legislativo. Através da análise dos discursos proferidos nas arenas de deliberação formais - plenário, audiências públicas, comissões - buscamos delinear os grupos em oposição no Congresso, tomando as negociações entre eles como um exemplo do "reordenamento da hierarquia dos seres" que se dá em contextos de crise de objetividade na ciência. Vimos como o discurso vencedor trabalhou, no caso dos transgênicos como das células-tronco, com uma equação pragmática de custo-benefício, bem como através da produção de repetidos fatos consumados, para impor à Lei uma face final mais maleável a um outro "dado", que mostrou-se mais intocável que a própria "natureza", concebida em sua acepção moderna: o progresso tecnológico e econômico. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation takes as the object of a documental ethnography the legislative appreciation of the Brazilian Biosafety Bill, between October 2003, and March 2005. The construction of this Bill of Law, responsible for regulating research and trade of genetically modified organisms (GMOs), as well as the use of frozen embryos as ‘raw material’ for embryonic stem cell (ESC) research, was glanced at from a symmetrical perspective in a dialogue with Bruno Latour. By focusing on the role of experts in the legislative process, I aimed at identifying how the relations between science and politics stood within a context of ‘crisis of objectivity’ in science – precisely, the universe of biosafety. By analyzing the discourses uttered within the formal deliberation arenas, the opposing groups in the Federal Congress and its main arguments were outlined. I saw these negotiations as an instance of the ‘reordering of hierarchies’ which occurs whence science is no longer able to definitely establish the ‘essential limits’ of entities such as transgenic organisms, stem cells, and exutero human embryos. In the Brazilian case, the winning discourse resorted to, in both cases (GMOs and ESCs), a cost-benefit pragmatic equation, as well as a fait accompli strategy, in order to adapt the final Bill to another ‘given’, which appeared as far more untouchable than ‘nature’ itself: economic and technological progress.

A inserção dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no ambiente é um objeto de estudo de fundamental importância no contexto do gerenciamento dos riscos ecológicos nas situações de incerteza científica. A Lei 11.105 de 2005 – a Lei de Biossegurança – conferiu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência para julgar e aprovar comercialmente os OGMs. A mesma lei prevê o princípio da precaução como uma das diretrizes norteadoras da política de biossegurança e de atuação da instância administrativa. Por esse motivo, a pesquisa pretende averiguar se as 44 decisões que aprovaram comercialmente plantas geneticamente modificadas, até abril de 2015, foram proferidas com observância ao princípio de precaução. Para tanto, a metodologia adotada elegeu uma formulação específica do princípio da precaução, tomada como pressuposto epistemológico. Dessa forma, as categorias extraídas dos documentos para a análise discursiva foram eleitas consoante critérios pertinentes para avaliação da decisão no referencial teórico adotado. Investigou-se, sem prejuízo de outros pontos, a revisibilidade das decisões, o tipo de avaliação de riscos adotado e aspectos referentes a informação, transparência e participação pública no processo. A pesquisa confirmou a hipótese de maneira parcial: confirmaram-se os indícios de que o “princípio da precaução” não estava sendo implementado nas decisões da CTNBio de maneira adequada, referidos os parâmetros básicos esperados. No entanto, contrariamente ao que se afirmou, o “princípio da precaução” não aparece nem sequer retoricamente nos pareceres de liberação comercial dos OGMs. Em função da previsão legal, poderia se pressupor que os pareceres proferidos pela CTNBio estão de acordo com os seus preceitos, no entanto, pode-se afirmar que o princípio da precaução vem sendo utilizado nas decisões unicamente a fim de legitimá-las. / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, FAPERGS. / L'inclusion d'organismes génétiquement modifiés (OGM) dans l'environnement est un sujet d'une importance fondamentale dans le contexte de la gestion des risques écologiques em situation d'incertitude scientifique. La Loi 11.105 de 2005 – La Loi de biosécurité – a conféré par Commission Technique National de Biosécurité (CTNBio) la compétence pour juger et approuver dans le commerce des OGM. La même loi prévoit le principe de précaution comme une ligne directrice de la politique de biosécurité et paramètre de performance de l'instance administrative. Pour cette raison, la recherche vise à savoir si les 44 décisions que approuvées plantes génétiquement modifiés commercialement, jusqu'en avril 2015, ont été prononcée par le respect du principe de précaution. À cette fin, la méthodologie adoptée a élu une formulation spécifique du principe de précaution, pris comme hypothèse épistémologique. De cette façon, les catégories des papiers analyse discursive ont été élus, selon des critères pertinents pour l'évaluation de la décision, aucun cadre théorique adopté. Pour examiner, sans préjudice des autres points, la revisibilidade des décisions, le genre d'évaluation des risques adoptée et les aspects liés à l'information, de transparence et de participation du public dans le processus. La recherche a confirmé l'hypothèse partiellement: a confirmé le témoignage du principe de précaution a été n'étant pas mis en oeuvre des décisions (CTNBio), dénommées les paramètres fondamentaux devrait. Cependant, contrairement à ce qui est indiqué, le "principe de précaution » n'apparaît pas pas même pour la forme dans les opinions de la version commerciale d'OGM. Sur la base des dispositions légales, il est supposé que les avis rendus par la CNTBio sont conformes à ses préceptes, par conséquent, nous pouvons dire que le principe de précaution a été utilisé dans le processus décisionnel afin de légitimer leur.

Este trabalho apresenta uma contribuição ao processo de acreditação e credenciamento aos laboratórios de ensaio no escopo da Anemia Infecciosa Equina (AIE). Consiste em uma proposta de priorização de requisitos para a acreditação, credenciamento e biossegurança de laboratórios de ensaio, desenvolvida por sete etapas metodológicas: 1) descrição dos elementos que caracterizam um laboratório de AIE e utilização da experiência do laboratório de estudo como facilitador do processo de acreditação; 2) levantamento da situação atual dos laboratórios de AIE existentes no Brasil frente às exigências atuais para acreditação; 3) identificação, reunião e sistematização de conhecimentos relacionados ao sistema de qualidade laboratorial, segundo a norma NBR ISO/IEC 17025 (ABNT, 2005) de acreditação pelo INMETRO; 4) descrição do processo de construção de um manual da qualidade visando à implementação da norma NBR ISO/IEC17025 (ABNT, 2005); 5) identificação, reunião e sistematização de conhecimentos relacionados ao credenciamento pelo Ministério da Agricultura (MAPA), Pecuária e Abastecimento; 6) elaboração de um checklistorientativo para conferência dos requisitos da Norma ISO 17025; 7) caracterização dos requisitos relacionados à biossegurança, de forma a estabelecer padrões de funcionamento de laboratórios de AIE, incluindo o manejo dos resíduos de serviços de saúde (RSS).Trata-se, portanto, de uma pesquisa documental e de um estudo de caso. Os resultados mostram que: 1) o processo de credenciamento e acreditação é complexo e justifica a situação atual dos laboratórios brasileiros, ou seja, dos 297 laboratórios credenciados, no ano de 2014, apenas 6 estavam credenciados e acreditados; 2) o manual de Qualidade é indispensável ao processo; 3) há uma diversidade de documentos necessários a conclusão do processo de credenciamento e acreditação, o que pode ser um fator explicativo da dificuldade dos laboratórios obterem credenciamento; 4) são geradas uma diversidade de tipologia de resíduos (Grupo A, B, D e E, especialmente A), o que exige a implementação de formas de manejo por meio do Plano de Gerenciamento de resíduos e a implementação de normas de biossegurança e de boas práticas laboratoriais. / This work presents contribution to the accreditation and credentialing process to the testing laboratories on the Equine Infectious Anemia (EIA). Consists of a proposal of priority requirements to the accreditation, credentialing and biosecurity of testing laboratories developed in seven methodologicalsteps: 1) description of the elements that characterize a laboratory of EIA and employ the laboratory experience in study as a facilitator of the accreditation process; 2)bring up the actual situation of the existing EIA laboratories in Brazil given the current requirements for accreditation; 3) identify, reunite and systematize the knowledge related to the laboratorial quality system, according to the NBR ISO/IEC 17025 standard, accreditation by INMETRO; 4) describe the process of a quality manual build up, aiming the implementation of the standard NBR ISO/IEC 17025; 5) identify, reunite and systematize the knowledge related to the credentialing by the Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); 6) elaborate a guiding checklist for the requirements conference of the standard NBR ISO/IEC 17025; 7) to characterize the requirements related to the biosecurity, as means to establish operating standards in EIA laboratories, including the management of residuesof health services (RHS). It is, therefore, a documental research and one case study. The results show: 1) that the process of credentialing and accreditation is complex and justify the actual situation of the Brazilian laboratories; in other words, of the 297 accredited laboratories, in the year 2014, only 6 were accredited; 2) the importance of the Quality Manual and the diversity of necessary documents to the conclusion of the process of accreditation; 3) to be generated one diversity of typology of waste (Group A, B, D e E, specially A), which demands the implementation of management form by means of waste management plan and the implementation of biohazard standard and good laboratory practice.

La tuberculosis bovina es una enfermedad causada por el agente Mycobacterium bovis, que es parte del complejo Mycobacterium tuberculosis (MTC). Bacterias del MTC infectan una gran variedad de mamíferos, incluyendo al hombre. Mejorar el diagnostico de esta enfermedad permite identificar brotes y formular acciones de control. El objetivo de este trabajo fue evaluar la sensibilidad y especificidad de dos métodos de extracción en diferentes tipos de preservación, analizando cuatro tipos de muestras de la misma lesión tuberculosa: impresiones de la lesión en FTA elute card Whatman ®, ii. Lesiones congeladas y iii. Lesiones almacenadas en borato de sodio durante 30 y 60 días. Para las muestras congeladas, impresiones en tarjetas FTA y preservadas en borato, fue realizada la extracción usando el protocolo descrito por BOOM et al., 1990. Además, para cada tipo de muestra se realizaron aislamientos en los medios de cultivo Stonebrink y Lowenstein-Jensen. Fue realizada la reacción en cadena de la polimerasa (PCR) utilizando los primers INS1-INS2 para identificar DNA de bacterias pertenecientes al MTC. Se encontró que las muestras congeladas tienen mejor sensibilidad, Fueron obtenidas colonias de Mycobacterium bovis de las tarjetas FTA. Estos resultados ayudan a mejorar el proceso de colecta y transporte de muestras del sistema de vigilancia en tuberculosis bovina / A tuberculose bovina é uma doença causada pelo agente Mycobacterium bovis, que é parte do complexo Mycobacterium tuberculosis (MTC). Bactérias do MTC infectam uma grande variedade de mamíferos, incluindo o homem. Melhorar o diagnóstico desta doença permite identificar surtos e formular ações de controle. O objetivo deste trabalho foi avaliar a sensibilidade e especificidade de dois métodos de extração em diferentes tipos de preservação, analisando quatro tipos de amostras da mesma lesão tuberculosa: impressões da lesão em FTA elute card Whatman ®, ii. lesões congeladas e iii. lesões armazenadas em borato de sódio durante 30 e 60 dias. Para as amostras congeladas, impressiones no papel FTA e preservadas em borato, foi realizada a extração usando o protocolo descrito por BOOM et al., 1990. Além disso, para cada tipo de amostra se realizaram isolamentos nos meios de cultura Stonebrink e Lowenstein-Jensen. Foi realizada a reação em cadeia da polimerasa (PCR) utilizando os primers INS1-INS2 para identificar DNA de bacterias pertencentes ao MTC. Encontrou-se que as amostras congeladas tem melhor sensibilidade, Foram obtidas colônias de Mycobacterium bovis dos papeis FTA. Estes resultados ajudam a melhorar o processo de colheita e transporte de amostras do sistema de vigilância em tuberculosis bovina.