O estabelecimento de regras, normas e padrões internacionais relacionados ao comércio de produtos geneticamente modificados é bastante complexo e envolve uma diversidade de interesses. Essa complexidade pode ser evidenciada pela demora em se definir a forma de operacionalizar o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - PCB. O PCB estabelece normas e padrões para regulamentar o comércio transfronteiriço de organismos vivos modificados com o objetivo de proteger a biodiversidade. Ele afeta diretamente o mercado internacional de commodities agrícolas, podendo alterar a competitividade dos países. Nesse estudo, calcula-se que o PCB atinge 81,2% das exportações mundiais das principais lavouras GM da atualidade: soja, milho, algodão e canola. Nesse contexto, o Brasil ocupa uma posição peculiar, pois foi o único grande produtor mundial de commodities agrícolas que ratificou o acordo. O objetivo central desse trabalho foi verificar as implicações (em termos de custos) e os impactos potenciais da ratificação do PCB pelo Brasil e seus possíveis efeitos no mercado internacional. A análise centrou-se nas negociações referentes ao Artigo 18 do PCB, que define procedimentos para transporte, manuseio, embalagem e uso de OVMs e restringiu-se ao mercado de soja. Primeiramente, definiu-se uma base teórica para analisar os efeitos de barreiras regulatórias no comércio internacional e no mercado doméstico de exportadores e importadores. Verificou-se que esses efeitos são incertos e dependem da capacidade da medida em questão de resolver ou minimizar falhas de mercado. Posteriormente, calculou-se os custos adicionais de identificação de carregamentos contendo OVMs com base em propostas feitas pelos países-Partes durante as negociações: \'contém\' com fornecimento de uma lista de eventos, \'contém\' com quantificação de eventos, e adoção de um sistema de preservação de identidade. Para fins de comparação, esses cálculos não foram feitos apenas para o Brasil, mas se estenderam para a Argentina e EUA, principais competidores brasileiros no mercado de soja. Os números demonstraram que os custos adicionais de implementação do PCB são mais elevados no Brasil do que nos concorrentes e que essa diferença aumenta à medida que as exigências de identificação tornam-se mais rígidas. Por fim, para verificar o impacto desses custos no mercado internacional, utilizou-se o Equilibrium Displacement Model e definiram-se dois cenários. O Cenário 1 considerou que apenas o Brasil cumpriria as normas de identificação do PCB e o Cenário 2 considerou que Argentina e EUA também adotariam medidas equivalentes. Os resultados evidenciaram que ambas situações implicariam em perdas para o Brasil. Considerando todo o complexo, as perdas poderiam chegar a US$ 133 milhões no Cenário 1 e a US$ 329 milhões no Cenário 2. Apesar das exportações brasileiras de soja em grão terem diminuído nos dois casos, as vendas de farelo e óleo aumentaram no Cenário 1, o que indica um incentivo ao processamento. No Cenário 2, entretanto, apenas as exportações de óleo apresentam bons resultados. Com relação aos outros países, o Cenário 2 apresenta melhores resultados. Dessa forma, espera-se que Argentina e EUA também adotem medidas semelhantes às exigidas pelo PCB. / The development of international rules, norms and standards related to the trade of GM products is complex and involves a diversity of interests. This complexity can be verified by the tough negotiations aiming at establishing procedures to put the Cartagena Protocol on Biosafety - CPB in place. The CPB establishes norms and minimum standards to control the transboundary movements of Living Modified Organisms - LMOs in order to protect the biodiversity. It has a direct effect in the international agricultural commodities market and can even alter the countries\' competitiveness. This work estimates that 81.2% of the main GM crops (soybean, corn, canola and cotton) global exports are affected by the CPB. In this context, Brazil is in a peculiar position, as it was the only country among the biggest world agricultural commodities producers that has ratified the agreement. The main objective of this dissertation was to verify the implications (related to additional costs) and potential impacts of the CPB to Brazil and its possible outcomes for the international market. The analysis was restricted to the Protocol\'s Article 18 - which states the rules related to transport, handling, packing and use of LMOs - and to the soybean international market. First, a theoretical framework was defined in order to analyze the effects of regulatory barriers to the international trade and to the domestic markets of exporters and importers countries. Then, the necessary additional costs to identify the cargoes containing LMOs were calculated considering the main proposals submitted by CPB members during the negotiations: \'contains\' with a list of events, \'contains\' with quantification of events and the adoption of an identity preservation system. In order to compare the CPB effects on different countries, this procedure was not only applied to Brazil, but also to Argentina and the US, two important soybeans exporters that have not signed the agreement. The outcomes revealed that the compliance costs of the CPB requirements are greater in Brazil than its competitors and that this difference increases as the exigencies become stricter. Last, the potential impacts of these additional costs in the international market were estimated using the Equilibrium Displacement Model - EDM. Two scenarios were constructed: under Scenario 1 it was considered that only Brazil complied with CPB standards; under Scenario 2, Argentina and the US also adopted equivalent measures with those established by the Protocol. The results showed that Brazil would be harmed in both situations. Considering the whole soybean complex, the country could loose US$ 133 million under Scenario 1 and US$ 329 million under Scenario 2. Though Brazilian soybean exports decreased in both circumstances, it could be verified that there was a stimulus to meal and oil production in the country under the conditions settled in Scenario 1. In Scenario 2, however, the rise of exports concentrated only in the oil market. Regarding Argentina and the US, the Scenario 2 presented better results that Scenario 1. Therefore, it is almost certain that these countries will comply with CPB requirements. It implies that Brazil will incur in greater losses.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leticia Souto Ribeiro de Franca.pdf: 1402048 bytes, checksum: bf670a3644f0856ed75f45246d82e0ab (MD5) Previous issue date: 2008-06-06 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The relation of the human being and his body is crossed by practices of cultural manipulation and temporarily situated. In this work we explore the ways in which the body is being the target of interventions, bringing examples of traditional cultures, its techniques and functions, and we present a discussion about the body modification practices in the contemporary occidental society. Starting with the foucaultian reflection that there is a political technology of the body, we try to keep up with the techniques of the self activated by the body modification professionals and the ways these practices forge its frontiers with others political technologies. For such, we made individual interviews with three body modification professionals, because we believed that they occupy an strategic place in their field: they are not only in relation with the ones who request their work, but also with agencies that socially have any social control mandate over the management of these practices. The way found was to get in touch with The Tattoo and Body Piercing Company Union of the State of São Paulo (SETAP-SP). Found in 2005, the SETAP-SP regularizes the practice of tattoo and body piercing in the state of São Paulo. The constructionist perspective offered us a methodological help on the research allowing a non realistic posture before our object, making possible to recognize the participants speech as knowledge, set in the level of any other discursive production. We proposed, so, dialogues among the practical knowledge of the participants with theoric reflection about self care, biopolitic and biosecurity. According to the analyses, we noticed that the biosecurity practices mentioned by the three interviewed professionals, show us the insertion process of this concern, in the last decades, in the field of body modifications in Brazil. However, if the body modifications are doing interface with the biosecurity optic, they do not stop having frontiers or important interfaces with the health subjetc, but, less in a normative perspective (in the sense of biopolitic) and more as a potency to differ. In other words, less as a norm and more as normativity. Therefore we also conclude that the professional practice of body modification can have distinctive connotations, in this case, close to the clinical practices and the techniques of the self / A relação do ser humano com seu corpo é atravessada por práticas de manipulação cultural e temporalmente situadas. Neste trabalho abordamos os modos como o corpo vem sendo alvo de intervenções, trazendo exemplos de culturas tradicionais, suas técnicas e funções, e apresentamos uma discussão sobre as práticas de modificação corporal na sociedade contemporânea ocidental. Partindo da reflexão foucaultiana de que há uma tecnologia política dos corpos, buscamos acompanhar as técnicas de si acionadas pelos profissionais de modificações corporais e os modos como essas práticas vão forjando suas fronteiras com outras tecnologias políticas. Para tal, realizamos entrevistas individuais com três profissionais de modificações corporais, pois acreditamos que eles ocupam um lugar estratégico no campo: estando em relação tanto com as demandas dos que solicitam o seu trabalho, quanto com agências que socialmente têm algum mandato de controle social sobre a gestão dessas práticas. O caminho encontrado foi entrar em contato com o Sindicato de Empresas de Tatuagem e Body Piecing do Estado de São Paulo (SETAP-SP). Fundado em 2005, o SETAP-SP busca regularizar a prática de tatuagem e body piercing no estado de São Paulo. A perspectiva construcionista nos ofereceu o aporte metodológico da pesquisa ao permitir uma postura não realista diante do nosso objeto, possibilitando reconhecer o discurso dos participantes como conhecimento, posto ao nível de qualquer outra produção discursiva. Propusemos então, diálogos entre o conhecimento prático dos participantes com reflexões teóricas acerca do cuidado de si, da biopolítica e biossegurança. De acordo com as análises, observamos que práticas de biossegurança, mencionadas pelos três profissionais entrevistados, sinalizam o processo de inserção dessa preocupação, nas últimas décadas, no campo das modificações corporais no Brasil. Entretanto, se as modificações corporais estão fazendo interfaces com a ótica da biossegurança, elas não deixam de fazer fronteiras ou interfaces importantes com as questões da saúde, porém, menos por uma perspectiva normatizante (no sentido da biopolítica) e mais como potência de diferir. Ou seja, menos como norma e mais como normatividade. Assim, concluímos também que as práticas profissionais de modificações corporais podem ter conotações distintas, neste caso, próximas das práticas clínicas e das técnicas de si

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-28T12:40:53Z No. of bitstreams: 1 Viviane Inada de Oliveira Lima.pdf: 2761803 bytes, checksum: 3896e4ab2344bd32319fb6476bf29242 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-28T12:40:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Viviane Inada de Oliveira Lima.pdf: 2761803 bytes, checksum: 3896e4ab2344bd32319fb6476bf29242 (MD5) Previous issue date: 2017-08-17 / The study evaluated aspects related to the management of Health Services Waste (HSW) generated within the Surgical Center (SC) of a school hospital in the interior of São Paulo, with the purpose of proposing improvements in this process. This is a qualitative quantitative study that was performed through process observation, data collection, semi-structured interviews applied to the nursing team's collaborators and the quantification of HSW generated in the Operating Room (OR). Data collection was performed in 1 week, a total of 42 interviewees, most of them (34, 80.95%) nursing technicians. As to the knowledge, 92.90% reported knowing what was HSW and 7.10% said they did not know what it was. About the Management Plan of Healthcare Waste, 54.8% were unaware and 45.20% knew. In the issue of training on HSW, 69% said they had not, 31% said yes. However, 11.90% said that it was enough and 88.10% was insufficient. Regarding segregation, 95.20% said they did not perform, and 4.80% said yes. The hamper review is performed by 100% of the employees. Of the 42 interviewees, 10 of them reported having suffered an accident at work with some kind of HSW. It was observed that there is no segregation of type B (chemical) and D (common) residues within the OR, and the medical and nursing staff do not perform the correct segregation of HSW. It was observed that the availability of the dumps inside the SC is incorrect, generating confusion in the discards of HSW. The purge ergonomics of the SC is not adequate with the needs of the employees. The HSW of 53 surgical procedures were weighed, totaling 170,157 kg, of which 116.17 kg (68.28%) infective wastes and 53,978 kg (31.72%) were common wastes. It is concluded that, even with the requirements of the RDC laws no. 306/04 of ANVISA and Res. Nº 358/05 of CONAMA that regulate the management of HSW, it was verified the possibilities of improvement so that the sector of the SC Stay in full compliance with federal law. Although there was no segregation of the HSW within the room, the collaborators proposed to segregate and were aware of its importance and the need for more lectures / orientations on the subject, that is, the need for a permanent education / O estudo avaliou aspectos referentes ao gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados dentro do Centro Cirúrgico (CC) de um hospital-escola do interior de São Paulo com o objetivo de propor melhorias nesse processo. Trata-se de um estudo com abordagem quanti-qualitativa que foi realizado por meio da observação dos processos, coleta de dados, entrevistas semiestruturadas aplicadas aos colaboradores da equipe de enfermagem e quantificação dos RSS gerados em sala operatória (SO). A coleta de dados foi realizada em uma semana, com um total de 42 entrevistados, sendo em sua maioria (34; 80,95%) técnicos de enfermagem. Quanto aos conhecimentos, 92,90% relataram saber o que era RSS e 7,10% disseram não saber do que se tratava. Sobre o Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS), 54,8% desconheciam e 45,20% conheciam. Na questão da capacitação sobre RSS, 69% disseram não ter tido, 31% relataram que sim. Porém, 11,90% consideraram ter sido suficiente e 88,10, insuficiente. Em relação à segregação, 95,20% disseram não realizar, e 4,80% responderam que sim. A revisão do hamper era realizada por 100% dos colaboradores. Dos 42 entrevistados, 10 deles relataram ter sofrido acidente de trabalho com algum tipo de RSS. Foi observado que não há segregação dos resíduos do tipo B (Químico) e D (Comum) dentro das SO e que a equipe médica e de enfermagem não realizam a correta segregação dos RSS. Notou-se que a disponibilidade das lixeiras dentro do CC está incorreta, gerando confusão nos descartes dos RSS. A ergonomia do expurgo do CC não está adequada com as necessidades dos colaboradores. Foram pesados os RSS de 53 procedimentos cirúrgicos, totalizando 170,157 kg, sendo 116,17 kg (68,28%) lixo infectante e 53,978 kg (31,72%) lixo comum. Conclui-se que, mesmo com as exigências das leis RDC nº 306/04 da ANVISA e da Res. nº 358/05 da CONAMA, que regulam o gerenciamento de RSS, verificou-se a possibilidade de melhoria para que o setor do CC do hospital fique em total conformidade com as leis federais. Apesar de não haver a segregação dos RSS dentro de sala, os colaboradores se propunham em segregar e tinham consciência da sua importância e da necessidade de mais palestras/orientações sobre o assunto, ou seja, a necessidade de uma educação permanente

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thais Del Monte.pdf: 308171 bytes, checksum: 9dffa834c63152f5ce6b95a585d0a981 (MD5) Previous issue date: 2012-05-16 / The present work search, in a conception based on the Democratic State of Law and grounded on human dignity, to trace the changes that are taking place gradually in Criminal traditional dogmatic in trying to combat new forms of crime, approaching topics such as the supposed crisis that is affecting this branch of law, the possible solutions suggested by authors recognized worldwide, reaching to the analysis of the legitimacy of the flexibilization of some of the constitutional warrants pillars in the search for effective public safety. As a result of an emergency way that has been operating in Brazilian Legislative Power, and in the search by supplying the gap between the speed of development of science and the brazilian legislation, arises the Law of Biosafety, which will be analyzed the criminal aspects since the philosophical and constitutionals foundations that legitimize the criminal law intervention because of the collective goods and interests legally protected, to how the matter is treated in the international arena / O presente trabalho visa, dentro de uma concepção baseada no Estado Democrático de Direito e fundamentado na dignidade da pessoa humana, traçar as mudanças que vêm paulatinamente ocorrendo na Dogmática Penal tradicional na tentativa de combate às novas formas de criminalidade, abordando temas como a suposta crise por que passa este ramo do ordenamento jurídico, as possíveis soluções sugeridas por autores reconhecidos mundialmente, chegando-se à análise da legitimidade da flexibilização de alguns dos pilares constitucionais garantistas na busca pela efetiva segurança pública. Como decorrência da forma emergencial em que vem atuando Poder Legislativo brasileiro, e, na busca pelo suprimento do descompasso existente entre a velocidade de desenvolvimento da ciência e a legislação brasileira, surge a Lei de Biossegurança, da qual serão analisados seus aspectos penais desde os fundamentos filosóficos e constitucionais que legitimam a intervenção penal em razão dos bens jurídicos supraindividuais tutelados, até a forma como a matéria é tratada no cenário internacional

O estabelecimento de regras, normas e padrões internacionais relacionados ao comércio de produtos geneticamente modificados é bastante complexo e envolve uma diversidade de interesses. Essa complexidade pode ser evidenciada pela demora em se definir a forma de operacionalizar o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - PCB. O PCB estabelece normas e padrões para regulamentar o comércio transfronteiriço de organismos vivos modificados com o objetivo de proteger a biodiversidade. Ele afeta diretamente o mercado internacional de commodities agrícolas, podendo alterar a competitividade dos países. Nesse estudo, calcula-se que o PCB atinge 81,2% das exportações mundiais das principais lavouras GM da atualidade: soja, milho, algodão e canola. Nesse contexto, o Brasil ocupa uma posição peculiar, pois foi o único grande produtor mundial de commodities agrícolas que ratificou o acordo. O objetivo central desse trabalho foi verificar as implicações (em termos de custos) e os impactos potenciais da ratificação do PCB pelo Brasil e seus possíveis efeitos no mercado internacional. A análise centrou-se nas negociações referentes ao Artigo 18 do PCB, que define procedimentos para transporte, manuseio, embalagem e uso de OVMs e restringiu-se ao mercado de soja. Primeiramente, definiu-se uma base teórica para analisar os efeitos de barreiras regulatórias no comércio internacional e no mercado doméstico de exportadores e importadores. Verificou-se que esses efeitos são incertos e dependem da capacidade da medida em questão de resolver ou minimizar falhas de mercado. Posteriormente, calculou-se os custos adicionais de identificação de carregamentos contendo OVMs com base em propostas feitas pelos países-Partes durante as negociações: \'contém\' com fornecimento de uma lista de eventos, \'contém\' com quantificação de eventos, e adoção de um sistema de preservação de identidade. Para fins de comparação, esses cálculos não foram feitos apenas para o Brasil, mas se estenderam para a Argentina e EUA, principais competidores brasileiros no mercado de soja. Os números demonstraram que os custos adicionais de implementação do PCB são mais elevados no Brasil do que nos concorrentes e que essa diferença aumenta à medida que as exigências de identificação tornam-se mais rígidas. Por fim, para verificar o impacto desses custos no mercado internacional, utilizou-se o Equilibrium Displacement Model e definiram-se dois cenários. O Cenário 1 considerou que apenas o Brasil cumpriria as normas de identificação do PCB e o Cenário 2 considerou que Argentina e EUA também adotariam medidas equivalentes. Os resultados evidenciaram que ambas situações implicariam em perdas para o Brasil. Considerando todo o complexo, as perdas poderiam chegar a US$ 133 milhões no Cenário 1 e a US$ 329 milhões no Cenário 2. Apesar das exportações brasileiras de soja em grão terem diminuído nos dois casos, as vendas de farelo e óleo aumentaram no Cenário 1, o que indica um incentivo ao processamento. No Cenário 2, entretanto, apenas as exportações de óleo apresentam bons resultados. Com relação aos outros países, o Cenário 2 apresenta melhores resultados. Dessa forma, espera-se que Argentina e EUA também adotem medidas semelhantes às exigidas pelo PCB. / The development of international rules, norms and standards related to the trade of GM products is complex and involves a diversity of interests. This complexity can be verified by the tough negotiations aiming at establishing procedures to put the Cartagena Protocol on Biosafety - CPB in place. The CPB establishes norms and minimum standards to control the transboundary movements of Living Modified Organisms - LMOs in order to protect the biodiversity. It has a direct effect in the international agricultural commodities market and can even alter the countries\' competitiveness. This work estimates that 81.2% of the main GM crops (soybean, corn, canola and cotton) global exports are affected by the CPB. In this context, Brazil is in a peculiar position, as it was the only country among the biggest world agricultural commodities producers that has ratified the agreement. The main objective of this dissertation was to verify the implications (related to additional costs) and potential impacts of the CPB to Brazil and its possible outcomes for the international market. The analysis was restricted to the Protocol\'s Article 18 - which states the rules related to transport, handling, packing and use of LMOs - and to the soybean international market. First, a theoretical framework was defined in order to analyze the effects of regulatory barriers to the international trade and to the domestic markets of exporters and importers countries. Then, the necessary additional costs to identify the cargoes containing LMOs were calculated considering the main proposals submitted by CPB members during the negotiations: \'contains\' with a list of events, \'contains\' with quantification of events and the adoption of an identity preservation system. In order to compare the CPB effects on different countries, this procedure was not only applied to Brazil, but also to Argentina and the US, two important soybeans exporters that have not signed the agreement. The outcomes revealed that the compliance costs of the CPB requirements are greater in Brazil than its competitors and that this difference increases as the exigencies become stricter. Last, the potential impacts of these additional costs in the international market were estimated using the Equilibrium Displacement Model - EDM. Two scenarios were constructed: under Scenario 1 it was considered that only Brazil complied with CPB standards; under Scenario 2, Argentina and the US also adopted equivalent measures with those established by the Protocol. The results showed that Brazil would be harmed in both situations. Considering the whole soybean complex, the country could loose US$ 133 million under Scenario 1 and US$ 329 million under Scenario 2. Though Brazilian soybean exports decreased in both circumstances, it could be verified that there was a stimulus to meal and oil production in the country under the conditions settled in Scenario 1. In Scenario 2, however, the rise of exports concentrated only in the oil market. Regarding Argentina and the US, the Scenario 2 presented better results that Scenario 1. Therefore, it is almost certain that these countries will comply with CPB requirements. It implies that Brazil will incur in greater losses.

Introdução - Práticas de embelezamento, como a tatuagem, a maquiagem definitiva, o piercing e a retirada de cutículas são comuns entre os brasileiros e frequentes nas diversas classes sociais, entre indivíduos de idades variadas e de ambos os sexos. Podem expor profissionais e usuários ao contato de agentes infecciosos veiculados pelo sangue, representando riscos de transmissão de doenças como hepatite B, hepatite C, AIDS e lesões dermatológicas. Objetivo - Investigar os procedimentos de biossegurança adotados pelos profissionais de embelezamento, manicure, pedicure, tatuagem, piercing e maquiagem definitiva no município de Jacareí-SP. Métodos - Foi utilizada uma abordagem descritiva e observacional de corte transversal. A coleta de dados foi realizada entre maio e junho de 2011. Quarenta profissionais foram entrevistados, 20 entrevistas foram realizadas em estabelecimentos localizados no centro da cidade e 20 em estabelecimentos nos dez bairros mais populosos do município. Utilizou-se questionário para avaliar conhecimentos e atitudes dos profissionais, bem como um formulário para a observação dos procedimentos destes profissionais e estrutura física dos estabelecimentos. Resultados - Verificou-se falta de conhecimento sobre biossegurança pelos profissionais, além do mais, a regulamentação destes serviços era deficiente. Embora 55 por cento dos profissionais tenham realizado treinamento, os procedimentos e a infra-estrutura dos estabelecimentos foram favoráveis à transmissão de doenças. Sobre os processos de limpeza, desinfecção e esterilização de instrumentais, nenhum dos entrevistados sabia o tempo e a temperatura ideal para a esterilização, 57,5 por cento tinham equipamento inadequado para sua realização e 80 por cento não tinham termostato ou termômetro no equipamento para a conferência da temperatura. Quanto à percepção do risco, apenas 57,5 por cento acreditavam que poderiam transmitir doenças infecciosas durante sua prática profissional. Quarenta e cinco por cento dos entrevistados relataram que já tiveram contato com sangue sem usar luvas. Outro problema observado foi a reutilização de materiais descartáveis. Apenas 7,5 por cento dispunham de pia para lavar as mãos junto ao local de atendimento ao cliente, somente 10 por cento possuíam área específica para a esterilização de instrumentais e 2,5 por cento pia exclusiva para a limpeza de materiais. Conclusões É necessário oferecer formação de qualidade sobre boas práticas de biossegurança a esses profissionais, além de normas claras e diretrizes pormenorizadas para a prevenção de infecções nesses serviços, bem como a melhoria da vigilância nesses estabelecimentos / Introduction - Beautification practices such as tattooing, permanent makeup, piercing and removal of cuticles are common and frequent among Brazilians in the various social classes, between individuals of different ages and both sexes. Professionals and many exposed users to the contact of blood-borne infectious agents, representing risks of transmitting diseases such as hepatitis B, hepatitis C, AIDS and skin lesions. Objective - To investigate biosafety procedures adopted by beauty professionals, manicure, pedicure, tattoo, piercing and permanent makeup in the city of Jacareí-SP. Methods - We used a descriptive, observational and crosssectional approach. The field research was conducted between May and June 2011. Forty professionals were surveyed, with 20 interviews conducted in establishments located in the city center and 20 in establishments in the ten most populated districts of the municipality. We used the questionnaire to assess knowledge and attitudes of professionals as well as a formulary for the observation of professional procedures and physical structure of establishments. Results - It has been found lack of knowledge on biosafety by the professionals and, in addition, the regulation of these services was uneffective. Although 55 per cent of professionals had attended training courses, the procedures and establishments infrastructure were favorable to disease transmission. Regarding the processes of cleaning, disinfection and sterilization of instruments, none of interviewed knew the ideal time and temperature for sterilization, 57.5 per cent had inadequate equipment for its functioning and 80 per cent had no thermostat or thermometer in the equipment for the checking of the temperature. As for the perception of risk, only 57.5 per cent believed they could transmit infectious diseases during their professional practice. Forty-five percent of respondents reported having contact with blood without wearing gloves. Another problem observed was the reuse of disposables. Only 7.5 per cent had a sink for hand washing near the place of customer service, only 10 per cent had a specific area for sterilization of instruments and 2.5 per cent had exclusive sink for the cleaning of materials. Conclusion - It is necessary to provide quality training to these professionals on good biosafety practices and standards and detailed guidelines for the prevention of infections in these services as well as improvement of the surveillance of these establishments.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-02-10T10:58:49Z No. of bitstreams: 1 José Renato de Oliveira Barcelos_.pdf: 31454294 bytes, checksum: 3417d857350ed196af22bcf4186a3b22 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-10T10:58:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Renato de Oliveira Barcelos_.pdf: 31454294 bytes, checksum: 3417d857350ed196af22bcf4186a3b22 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / Nenhuma / A proteção da integridade e da diversidade do patrimônio genético e cultural brasileiro foi o objeto central deste trabalho. E neste patrimônio estão indiscutivelmente incluídas não só as sementes, em especial as sementes crioulas enquanto unidades regenerativas primordiais da biodiversidade, como também os conhecimentos tradicionais associados como expressão cultural dos povos tradicionais. Esta proteção se faz urgente em razão da qualidade dos desafios que estão colocados às sociedades contemporâneas no cenário atual de alta complexidade no campo da agricultura. Na cena contemporânea da tecnologia reificada, o espectro da patrimonialização da agricultura paira sobre a segurança deste patrimônio genético. E o que é ainda mais perturbador, sobre a segurança dos processos ecológicos essenciais – as bases da vida – os quais a Constituição da República quer preservados e restaurados pela letra do inciso I do § 1° do artigo 225, impondo essa incumbência do Poder Público a fim de assegurar o direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, em uma perspectiva de equidade intergeracional. Na compreensão de que a tecnologia – sobretudo a biotecnologia – não é neutra, mas carregada de valores e resultante de um processo histórico da mais alta relevância, incluindo uns e excluindo outros, em que a segurança e a soberania alimentar dos povos é componente essencial, este trabalho quer chamar a atenção para o fato de que sob o manto da revolução tecnológica, uma esfera supostamente neutra, podem estar ocultas intenções de apropriação da natureza em nome do lucro. Mas não só isso: quer também advertir para o fato de que o Estado Brasileiro está faltando com a sua responsabilidade de proteção ambiental, humana e animal quando permite a quebra do resguardo ao Princípio da Precaução e às normas de biossegurança e avaliação e gestão de riscos no que diz com o tema da liberação comercial de organismos geneticamente modificados – OGM’s e seus derivados. O trabalho realizou essa tarefa pela lente da crítica e da observação empírica dos pareceres técnicos lançados nos pedidos de liberação comercial de organismos geneticamente modificados – OGM’s pelos cientistas integrantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, atualmente o mais importante domínio em biossegurança no Brasil. O exame da racionalidade discursiva vigorante nesse colegiado foi facilitado pela utilização e ferramentas de análise de discurso, mas sobretudo só foi possível pela utilização do relevante conceito teórico denominado de Zona de Autarquia. Por meio deste conceito, foi possível mapear – e revelar – espaços de arbitrariedade no interior da CTNBio, em que a democracia é deficitária e cede lugar a álibis discursivos e operacionais destituídos de fundamentação racional. / Protecting the integrity and diversity of Brazil's genetic and cultural heritage was the central subject of this work. And this heritage is undoubtedly included not only the seeds, especially creole (native) seeds as primordial regenerative units of biodiversity, as well as the associated traditional knowledge for a cultural expression of traditional peoples. This protection becomes urgent because the quality of the challenges in which are set the contemporary societies in the present scenario of high complexity in the field of agriculture. In the contemporary scene of reified technology, the specter of agriculture patrimonialization hangs over the safety of this genetic heritage. And what is even more disturbing about the safety of essential ecological processes, the foundation of life, in which the Republic Constitution wants to be preserved and restored - by the letter of item I of § 1 of article 225 - imposing this power of incumbency public to ensuring the fundamental right to a healthy and ecologically balanced environment, in an intergenerational equity perspective. In the understanding of that technology - especially biotechnology - is not neutral, but value-loaded and the result of a historical process of the highest relevance, including some and excluding others, where security and food domination of the people is an essential component, this work wants to draw attention to the fact that under the cover of technological revolution, a supposedly neutral level can be hidden veiled the nature intention of appropriation in the profit behalf. But not only that: we also want to advert to the fact that the Brazilian state is failing in its responsibility to environmental protection, human and animal when it allows the breaking of the guard to the precautionary principle and rules of biosafety and also assessment and management risk when it comes to the subject of commercial release of genetically modified organisms - GMOs and their derivatives. The work accomplished this task by critical lens and empirical observation of technical reports launched in applications for commercial release of genetically modified organisms - GMOs members by scientists from the National Technical Biosafety Commission - CTNBio, currently the most important area in biosafety in Brazil. The examination of invigorating discursive rationality in this collegiality was facilitated by use and speech analysis tools, but above all, it was only possible by the use of relevant theoretical concept called the local authority area. Through this concept was possible to map - and reveal - arbitrary spaces inside the CTNBio, where democracy is deficient and gives way to discursive and operational alibis deprived of rational foundation.

Made available in DSpace on 2016-08-11T14:41:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CyntiaDSP_DISSERT (1).pdf: 1978324 bytes, checksum: 8940bd56a04f0b1877a351d745f4e795 (MD5) Previous issue date: 2014-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Waste Health Services (RSS) are those outcomes of care to human or animal health, generated in hospital, clinics, laboratories, pharmacies and similar services and deserve attention because of potential risk to human health can offer as much for the environment. Inferred from the legislation that among the institutions responsible for managing RSS from its generation to final disposal, are those of veterinary care and veterinary clinics and pet shops, which has generated concern to health authorities the disposal of its waste, because improper disposal of some items endangers the health of pets and people in general. In this context the research aimed to evaluate the management of Solid Waste Health Services of veterinary establishments in the town of Mossoró-RN. Were selected 21 establishments were selected of veterinary clinics and pet stores of this municipality, which underwent an interview about the management of RSS based on CONAMA and ANVISA the resolutions, which govern the subject. Furthermore, the identification and quantification of RSS and guidance to those outlets about the risks of RSS and its management steps were performed. The descriptive data were from the notes made in the field daily, on the identification and quantification of waste produced and guidance to establishments obtained during the visits. The data obtained from the interviews were analyzed statistically, using the non-parametric test, Fisher exact, to compare the ratio of the group of veterinary clinic and pet shop. It was found that these stores generate RSS approximately 34kg/dia and destined to the landfill in the municipality without any form of treatment. These establishments not adequately perform the steps of waste management since the segregation until the final destination and that approximately 44% did not practice segregation and packaging as per the guidelines suggested by this study. We conclude that it is necessary to adopt measures of action to guide owners and responsible for veterinary establishments as their responsibility to RSS generator, as it is essential that the responsible agencies conduct surveillance veterinary care facilities so they look fit legislation and therefore fulfill its responsibility to RSS generator / Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são aqueles resultados do atendimento a saúde humana ou animal, gerados em hospital, clínicas, laboratórios, farmácias e serviços similares e merecem atenção devido ao potencial de risco que podem oferecer tanto para saúde humana quanto para o meio ambiente. Depreende se da legislação que dentre os estabelecimentos, responsável em gerenciar os RSS desde sua geração até a destinação final, estão aqueles de assistência veterinária como clínicas veterinárias e Pet Shops, que vem gerando preocupação às autoridades de saúde a destinação dos seus resíduos, pois o descarte inadequado de alguns itens coloca em risco a saúde dos pets e da população em geral. Diante desse contexto a pesquisa teve como objetivo avaliar o gerenciamento dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde dos estabelecimentos veterinários no município de Mossoró-RN. Foram selecionados 21 estabelecimentos de clínicas veterinárias e pet shops desse município que foram submetidos a uma entrevista sobre o gerenciamento dos RSS com base nas resoluções CONAMA E ANVISA que regem sobre o assunto. Ainda foram realizadas a identificação e quantificação dos RSS e a orientação a esses estabelecimentos quanto aos riscos dos RSS e suas etapas de manejo. Os dados foram descritiva a partir das anotações realizadas no diário de campo, sobre a identificação e quantificação dos resíduos produzidos e a orientação aos estabelecimentos obtidas durante o período de visitas. Os dados obtidos nas entrevistas foram submetidos à análise estatística, com a utilização do teste não paramétricos Exato de Fisher para comparar a proporção entre o grupo de clínica veterinária e pet shop. Constatou-se que esses estabelecimentos geram RSS, aproximadamente 34kg/dia e que são destinados ao terro sanitário do município sem nenhuma forma de tratamento. Esses estabelecimentos ainda não realizam adequadamente as etapas de manejo dos resíduos desde a segregação ate a destinação final e que aproximadamente 44% não realizavam a segregação e acondicionamento conforme as orientações sugeridas por esse estudo. Conclui-se que é necessário adoção de medidas de ação para orientar os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos veterinários quanto a sua responsabilidade de gerador de RSS, assim como é essencial que os órgãos responsáveis realizem a fiscalização nos estabelecimentos veterinários para que esses procurem adequar se a legislação e consequentemente cumpram com sua responsabilidade de gerador de RSS

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / Num momento em que o progresso tecnológico experimentado em todos os campos do conhecimento humano causa fascínio e alimenta esperanças, convidase a refletir e sopesar sobre onde essas inovações e sua aplicação pode chegar quando confrontadas com os direi

As descobertas tecnológicas e científicas influenciaram profundamente a sociedade pós-moderna e possibilitaram ao ser humano avanços extraordinários no bem-estar individual e coletivo, até então nunca experimentados. Contudo, tais avanços trouxeram consigo conseqüências negativas, demandando a intervenção do Direito Penal, com a incriminação de novas condutas, tendo em vista o surgimento de novos interesses sociais e novos riscos criados pelo incremento biotecnológico, em especial aqueles relacionados à biossegurança. Assim, a exemplo do tratamento dispensado ao meio ambiente, à economia, assim como em tempos remotos o fez em relação à fé pública e à Administração Pública, o Direito Penal novamente não ficou ao largo dos desenvolvimentos impostos pelos avanços da biotecnologia e ao regulamentar tal seara, além de tutelar bens jurídicos individuais já protegidos pelo direito penal clássico, como a vida, a saúde, a liberdade, a integridade e outros, ampliou expressamente sua esfera de proteção para alcançar também bens jurídicos metaindividuais não menos importantes que aqueles como o patrimônio genético da humanidade, a segurança ambiental, o patrimônio florestal, dentre outros. O Direito Penal, então, mais uma vez, dilargou seu âmbito de atuação para alcançar condutas que vulneram bens jurídicos de natureza coletiva, metaindividual ou supra-individual, entre eles o patrimônio genético e o genoma humano, como bens essenciais do homem e da humanidade, os quais, por conseguinte, devem ser colocados a salvo de toda a sorte de agressões que objetivem intervenções não-terapêuticas ou que atentem contra a vida e a dignidade da pessoa humana. / Scientific and technological breakthroughs deeply influenced the post-modern society and allowed the extraordinary not experienced so far advances in human well-being both individually and collectively. However, these advances have brought about negative consequences, requiring the intervention of criminal law at the criminalization of new behaviors, having in mind the emergence of new interests and new social risks created by the growth of biotechnology, especially those related to biosafety. Thus, having as example the treatment directed to the environment, to the economy, as it did in ancient times with regard to public faith and public administration, criminal law was not back off of developments posed by advances in biotechnology and to regulate such harvest, and protect individual legal rights already protected by classic criminal law, as life, health, freedom, integrity and others, expressly extended its sphere of protection to achieve any goods metaindividuais legal - no less important than those - like the genetic patrimony of humanity, environmental safety, the forest patrimony, among others. The Criminal Law then again, expanded its scope of action to achieve behaviors that erode legal rights of a collective nature, including genetic heritage and the human genome, as essentials of man and humanity, which therefore should be placed safe from any sort of assault that target non-therapeutic interventions or that are against life and human dignity.