O objetivo desta dissertação é analisar os diálogos e disputas travadas por Darcy Ribeiro para compreender a sua atuação como Senador. O trabalho foi baseado na compreensão de que as ações de Darcy Ribeiro estavam inseridas em um contexto sócio-histórico específico, concebido de modo ampliado e considerando aspectos como valores e temas em disputa na época. Inicialmente, foi construído um quadro de referência do contexto, abrangendo o período de 1990, ano da candidatura de Darcy Ribeiro ao Senado, até 1997, ano da sua morte. A partir desta interpretação, operou-se a análise do recorte do corpus empírico, compreendido por alguns discursos e apartes proferidos pelo Senador no Plenário, textos da Revista Carta – Falas, Reflexões, Memórias publicada pelo seu Gabinete, material de campanha eleitoral e artigos veiculados na imprensa. As ideias e projetos de Ribeiro analisados na dissertação demonstram a atualidade e permanência de suas realizações. O trabalho foi um resgate inacabado sobre a atuação de Darcy Ribeiro no Senado Federal e necessita ser aprofundado. Do mesmo modo, a abordagem teórico-metodológica da presente dissertação, que aproxima o referencial da Hermenêutica da Profundidade ao Contextualismo Linguístico, precisa ser debatida e aperfeiçoada, restando como sugestão para estudos futuros. / The objective of this dissertation is to analyze conversations and disputes that took place by Darcy Ribeiro to better understand his role as Senator. The work was based on the assumption that the actions of Darcy Ribeiro were part in a specific socio-historical context, conceived as a whole and considering aspects such as values and issues in dispute at the time. Initially, we built a framework of context, covering the year of 1990, Darcy's candidacy for the Senate, until 1997, the year of his death. From this interpretation, it was operated the analysis of trimming the empirical corpus, comprised of some speeches and interventions delivered by Senator the Plenary, texts of the magazine Carta – Falas, Reflexões, Memórias published by his office, campaign material and articles published in press. The Ribeiro´s ideas and projects discussed in this dissertation demonstrate the relevance and permanence of his achievements. The on-going work was a rescue on the performance of Darcy in the Senate and needs to be deepened. Similarly, the theoretical and methodological framework of this dissertation, which approximates the reference Hermeneutics of the Depth and Linguistic Contextualism, must be debated and refined, remaining as future research.

Esta dissertação investiga a influência do Poder Legislativo na política externa brasileira após a redemocratização e a Constituição de 1988. As alterações ocorridas nos planos internacional (término da Guerra Fria) e nacional (aberturas política e econômica) causaram expectativa de que o Congresso Nacional aumentasse a sua influência na política exterior, mitigando a centralidade da burocracia responsável pelo tema (o Ministério das Relações Exteriores). Para tanto, alguns autores defendem que seria preciso mudanças institucionais. Analisando-se o debate teórico das Relações Internacionais, o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, conclui-se que o Brasil tem um cenário institucional bastante similar ao dos demais países da tradição jurídica ocidental na divisão de atribuições entre governo e Parlamento na celebração de acordos internacionais. Examinando-se a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no País, percebe-se que, independentemente do tema, o Executivo tem preponderância, o que não impede o Legislativo de ter influência nas políticas públicas. A análise empírica das Legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 do Congresso Nacional e o caso do exame do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL mostraram que o Parlamento brasileiro tem muitos meios à sua disposição para fiscalizar a política externa, de modo que uma crítica qualitativa à atuação dos parlamentares nesse tema não pode apontar a regulamentação institucional como principal empecilho. O Congresso Nacional pode dar colaboração importante para o debate estratégico da política externa, que ainda não ocupa, na agenda política e na sociedade, espaço condizente com a sua relevância. / This essay investigates the influence of the Legislative Power in Brazilian foreign policy after democratization and the 1988 Constitution. Changes in the international (end of Cold War) and national level (political and economic opening) have caused expectations that the Congress would increase its influence on foreign policy, reducing the central role of the bureaucratic body responsible for the matter (the Ministry of External Relations). For this, some authors argue that institutional changes would be necessary. Analyzing the theoretical debate in International Relations, International Law and State´s domestic law, one can conclude that Brazil has an institutional setting quite similar to the other countries of Western legal tradition ones, regarding the sharing of responsibilities between government and Parliament in relation to international agreements. If one examines the relationship between the Executive and Legislative branches in the country, it can be seen that, regardless the topic, the Executive has a preponderance, which does not prevent the Legislative power to influence public policies. Empirical analysis of the Congress’ national legislature between 1999-2003 and 2003-2007, and the case of Venezuelan Protocol of Accession for membership in Mercosul, showed that the Brazilian parliament has many means at its disposal to monitor the foreign policy. Thus, criticism of parliamentary action on this issue cannot point to institutional regulations as the main obstacle. The National Congress can give important collaboration for strategic discussion of foreign policy, which does not occupy, on the political agenda and on society, space befitting its importance.

Orientador: Maria Lygia Quartim de Moraes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-26T09:58:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mano_MairaKubikTaveira_D.pdf: 3225011 bytes, checksum: 166d3984f99020e04017db071d3f7587 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: Nessa tese, investigo a atuação da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados na 54a Legislatura (2011-2014). Considero as parlamentares que a integram como sujeitos posicionados do mesmo lado da divisão sexual do trabalho e que se agrupam para fazer uma oposição sistemática à sua inferioridade hierárquica socialmente construída. São também, contudo, um coletivo heterogêneo. Dessa maneira, debruço-me sobre sua atuação para compreender suas convergências, divergências e limitações / Abstract: In this thesis, I investigate the activities of the "Bancada Feminina" of the House of Representatives in the 54th Legislature (from 2011 to 2014). I believe parliamentarian women are positioned on the same side of the sexual division of labor and that they formed this group to make a systematic opposition to its socially constructed hierarchical inferiority. They are, however, a heterogeneous collective. Therefore, I research their actions in order to understand their similarities and differences, as well as their limitations / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutora em Ciências Sociais

Orientador: Lilia Pasquariello Mariano Karina / Banca: Regiane Nitsch Bressan / Banca: Roberto Goulart Menezes / Resumo: A formulação e a condução da política externa brasileira são atribuições comumente associadas ao Presidente da República e ao Ministério das Relações Exteriores. Ao Poder Legislativo caberia, de modo geral, apenas a ratificação dos acordos negociados pelo Executivo, ou, no máximo, a escolha do Chefe de Missão Diplomática Permanente, por meio de sabatina do Senado Federal. Para além da ratificação dos acordos internacionais, esta dissertação objetivou demonstrar que o papel do Legislativo, em matéria de relações exteriores, não se restringiu a confirmar os atos do governo nas relações internacionais do Brasil. E que a atuação do Parlamento, desde a constituinte (1987-1988) até o segundo governo Dilma Rousseff (2015-2016), tem sido expressiva e, em alguns episódios, e em certa medida, determinante das escolhas internacionais que o Brasil fez, como é o caso da opção pelo Mercosul, durante a inserção internacional brasileira da década de 1990. Nesse sentido, elegemos três mecanismos de atuação do Legislativo na política externa, que são a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS), e o caso da denúncia pelo Executivo, sem consulta prévia ao Legislativo, da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ensejou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1.625), proposta por duas associações de classe, a Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The formulation and conduct of Brazilian foreign policy are attributions commonly associated with the President of the Republic and the Ministry of Foreign Affairs. The Legislative branch would generally only have to ratify the agreements negotiated by the Executive, or at most, the choice of the Permanent Diplomatic Head of Mission, by inquiries of the Federal Senate. In addition to the ratification of international agreements, this dissertation aimed to demonstrate that the role of the Legislature in foreign relations was not limited to confirm the acts of the government in the international relations of Brazil. And the performance of Parliament from the constituency (1987-1988) to the second Dilma Rousseff government (2015-2016) has been expressive and, in some episodes, and to a certain extent, determinant of the international choices that Brazil has made, as in the case of the Mercosur option, during the Brazilian international insertion of the 1990s. In this way, we elected three mechanisms of the Legislative action in foreign policy, which are the Committee on Foreign Relations and National Defense of the Chamber of Deputies, the Brazilian Representation in the Mercosur Parliament, and the case of denunciation by the Executive, without previous consultation of the Legislative, of convention 158 of the International Labor Organization (ILO), which led to Direct Action of Unconstitutionality (1.625), Proposed by two class associations, the Confederation of Agricultural W... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-28Bitstream added on 2014-06-13T19:39:20Z : No. of bitstreams: 1 mauerbergjunior_a_me_arafcl.pdf: 996231 bytes, checksum: fded13f978b6c194ea99ce9a70df8c71 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Na presente dissertação buscamos estudar de maneira profunda uma característica comum a regimes democráticos proposta pela Escola da Escolha Pública. Determinados ramos desta Escola de Pensamento afirmam que os políticos trocam votos entre si buscando apoio futuro para seus projetos. Utilizando a metodologia de Análise de Redes Sociais, buscamos primeiramente mapear a atuação e os contatos dos Senadores da República Federativa do Brasil dentro das comissões fixas desta casa de leis no período compreendido pela 52ª Legislatura. Após este mapeamento procuramos criar meios de análise para responder à questão proposta pelos ramos da escola citada, ou seja, desejamos responder a questão teórica da existência ou não do logrolling no Senado Brasileiro. Anteriormente a análise empírica e resposta aos problemas propostos, apresentaremos a devida introdução teórica compreendida por uma revisão de literatura sobre os temas pertinentes, sejam eles puramente teóricos a respeito da troca de apoio, sejam eles analíticos a respeito do sistema público brasileiro / In this masters’ dissertation we deeply analyzed a common feature of democratic regimes as proposed by the Public Choice School. Some branches of this School claim that congressmen exchange votes among themselves seeking support for future projects of their own. A process called logrolling. By using social network analysis, firstly we mapped the activities and contacts of Brazilian Senators holding seats in standing committees during the 52nd Legislature. After this mapping process we will be able to answer the question posed, i.e.: Does logrolling exist in the Brazilian Senate? Previously to the empirical analysis we will introduce the problem and review the literature on relevant subjects, whether they are purely theoretical with respect to the exchange of votes, or analytical about the Brazilian political system

Submitted by Nara Josepin Kwen (narajk@gmail.com) on 2016-04-11T13:03:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-VERSÃO FINAL- PDF.3.pdf: 1931405 bytes, checksum: 1e3356eeb56a80d7f115faac4cbf5f81 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-04-11T13:06:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-VERSÃO FINAL- PDF.3.pdf: 1931405 bytes, checksum: 1e3356eeb56a80d7f115faac4cbf5f81 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-11T13:12:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-VERSÃO FINAL- PDF.3.pdf: 1931405 bytes, checksum: 1e3356eeb56a80d7f115faac4cbf5f81 (MD5) Previous issue date: 2016-04-05 / The age of criminal responsibility is a topic that has been vastly debated in the Brazilian Congress. It is a dispute that goes beyond the legislative disagreement over the Proposal to amend the Constitution number 171/93 that aims to lower the age which a child or an adolescent can be held responsibility for their criminal actions. The discussion goes beyond the simple demand of reducing the age of criminal responsibility: there are much more issues and different bills from Congress that involves Youth Justice and making adolescents accountable for criminal charges as an adult. Acknowledging this scenario, this thesis aimed to 'map' and describe all the bills related to lowering the age of criminal responsibility. Databases and information from the House of Representatives and the Senate were exclusively used to identify and analyze each law in the making related to the issue. To support this endeavor, a brief study was made of the special legislation that involves Youth Justice and the juvenile criminal context in Brazil. Key issues, such as constitutional rights of Youth and criminal facts that explain the involvement of adolescents in crime, were explored and considered to facilitate the understanding of the analyzes that will be made about the bills that are discussed by the Brazilian Congress about the age of criminal responsibility / O debate a respeito da maioridade penal no Congresso Nacional vai além da discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 171 de 1993, uma vez que a conjuntura social e política, somada ao contexto deliberativo da proposta na Câmara dos Deputados, reacendeu o diálogo na sociedade. Diante disso, realiza-se um mapeamento da discussão da maioridade penal para se saber a extensão da disputa no Congresso Nacional. Para tanto, foram coletados dados e informações disponibilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, identificando-se as propostas de emenda constitucional e os projetos de lei que abordam a questão da diminuição da idade mínima para a responsabilização penal. Ademais, a partir dessa seleção de propostas e projetos legislativos foi possível identificar aspectos pertinentes acerca do debate, como o posicionamento dos parlamentares e dos partidos políticos, os argumentos trazidos por ambas as partes da discussão e os interesses que poderão ser atingidos pela redução da idade penal. Além disso, é feito um breve estudo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à contextualização da criminalidade juvenil no Brasil, visando facilitar o dimensionamento da discussão que se desenvolve no Congresso a respeito da inimputabilidade penal das crianças e dos adolescentes garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Questões importantes, como a Doutrina da Proteção Integral e os fatores que explicam a criminalidade juvenil, são abrangidos para dar suporte ao mapeamento e à coerência do presente trabalho.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-27Bitstream added on 2014-06-13T19:02:19Z : No. of bitstreams: 1 santos_r_dr_arafcl.pdf: 1277186 bytes, checksum: dfcfdd72588ffe81e0424efbaaff6967 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta tese analisa o processo decisório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre as Medidas Provisórias de Auxílios Financeiros para os Estados e Municípios exportadores entre 2006 e 2010. Destaca-se a importância do Senado como orientador decisório para os impasses políticos existentes nas aprovações das Medidas Provisórias de Auxílio Financeiro. A partir dos fundamentos federalistas do Senado, os partidos e as lideranças estabelecem maior coesão e racionalidade ao processo decisório. Enfatiza-se, assim, a importância dos partidos e das lideranças no processo decisório orçamentário, garantindo a capacidade governativa necessária para o Poder Executivo. O arranjo representativo federativo é observado diante de suas limitações e de suas possibilidades e do melhor entendimento sobre o presidencialismo de coalizão multipartidário. Conclui-se que o Senado é uma importante instância decisória e exerce um papel diferenciado na orientação das políticas de auxílio financeiro / This doctoral thesis examines the decision making process of Mixed Committee of Plans, Public Budgets and Supervision about Provisional Measures of Financial Aid to States and Municipalities exporters between 2006 and 2010. We emphasize the importance of the Senate as a decision making mentor to the political deadlock in the approval of the Provisional Measures of Financial Aid. From the Federalist foundations of the Senate, parties and leaders provide greater cohesion and rationality to the decision-making process. Therefore, we emphasize the importance of parties and leaders in the budgetary decision making process, ensuring the necessary capability of government to the Executive Power. The federal representative arrangement is observed in its limitations and possibilities; we highlight the need to improve the understanding about the Brazilian multiparty coalition presidentialism. We concluded that the Senate is an important decision-maker and it exercises a distinct role in guiding about financial aid policies

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4264.pdf: 539285 bytes, checksum: 18b01f2c76cbceafc243ea27d7dd0e61 (MD5) Previous issue date: 2012-02-23 / Financiadora de Estudos e Projetos / The proposition of this research is to analyse the partipation of the congress in foreing policys through the international acts of human rights, approved by the congress after the 1988 constitution. The option for this specific theme of international acts is justified by the change introduced by 45/2004 constitutional amendment that added the § 3º the the 5º article of the federal constitution of 1988. Our objectives are: (i) Verify how this theme, human rights, entered the brazilian agenda. For that we used the approach of the international regimes theory; (ii) analyse what is the congress performance in foreing policy in human rights in two different moments: before and after the promulgation of the 45/2004 amendment; (iii) point if there were changes in the participation of the legislative powee after the 45/2004 amendment. To that will be analysed the processing and the debates in both congress houses, chamber of deputies and the federal senate, regarding the international acts of human rights of the United Nations Universal System. The results that were found showed that the amendment, in a way, borught a bigger protagonism to the legislative in this specific theme and that are other ways for this power to participate beyond those in the described in the constitutional text. / A proposta da presente pesquisa é analisar a participação do Legislativo em política externa através dos atos internacionais de direitos humanos, aprovados pelo Congresso pós Constituição de 1988. A opção pelos Atos internacionais nessa temática específica decorre da alteração introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004 que acrescentou o § 3º ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Nossos objetivos são: (i) verificar como esse tema, direitos humanos, entrou na agenda brasileira, para isso utilizamos a abordagem da teoria dos regimes internacionais; (ii) analisar a atuação parlamentar na política externa de direitos humanos em dois momentos distintos: antes e depois da promulgação da Emenda 45/2004; (iii) apontar se houve mudanças na participação do Poder Legislativo após a Emenda 45/2004. Para isso analisaremos a tramitação e os debates travados nas duas Casas Congressuais, Câmara dos Deputados e Senado Federal, acerca dos Atos internacionais de Direitos Humanos do Sistema Universal das Nações Unidas. Os resultados encontrados demonstram que a emenda, em certa medida, trouxe um maior protagonismo para o Legislativo nessa temática específica, e, que existem outros meios de participação desse Poder que não apenas aqueles inscritos no texto constitucional.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4265.pdf: 2087510 bytes, checksum: dc52bb2e7cdaa252789d88ab50b5ef4d (MD5) Previous issue date: 2012-04-24 / Universidade Federal de Minas Gerais / This study aims to map and analyze the actions and behavior of the Brazilian government and National Congress fighting illegal practices from International acts and domestic legal provisions on the subject. To do so, considering the subject area here classified as "illicit" and the period between 06/10/1988 and 31/12/2010, we take as empirical material, on the one hand, the International acts negotiated by the Executive and approved by the Brazilian National Congress with emphasis on the United Nations Convention against Illicit Traffic in Narcotic Drugs and Psychotropic Substances; United Nations Convention Against Corruption and United Nations Convention Against Transnational Organized Crime, known respectively as the Vienna, Merida and Palermo Conventions. On the other hand, we take the ordinary laws in the country, with emphasis on the Law nº 9.613 of 1998, Law nº 9.034 of 1995 and Law nº 10.763 of 2003, known respectively as the Law on Money Laundering, Law on Organized Crime and Law on Corruption. We start from the assumption that systemic international activities, and more specifically the International Regimes, were the main factors behind this government action in combating such practices. We conclude that, in most cases, the relationship between the Powers happens in the form of cooperation and that, contrary to common knowledge that attributes the Legislature with lack of interest and delay in certain subjects, the Representatives and Senators are more active than one might initially assume. / Esse trabalho se propõe a mapear e analisar as ações governamentais brasileiras e o comportamento do Congresso Nacional no combate a práticas ilícitas a partir de Atos internacionais e de dispositivos legais internos sobre o tema. Para isso, considerando a área temática aqui classificada como ilícitos e o período compreendido entre 06/10/1988 e 31/12/2010, tomamos como material empírico, de um lado, os Atos internacionais negociados pelo Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional brasileiro, com ênfase para as Convenções das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas; de Combate à Corrupção e de Combate ao Crime Organizado Transnacional, conhecidas respectivamente como Convenções de Viena, Mérida e Palermo. De outro lado, tomamos as Leis Ordinárias existentes no país, com ênfase para a Lei nº 9.034 de 1995; Lei nº 9.613 de 1998 e Lei nº 10.763 de 2003, conhecidas respectivamente como Lei do Crime Organizado; Lei Anti-Lavagem e Lei da Corrupção. Partimos do pressuposto que as atividades internacionais e, mais especificamente, os Regimes Internacionais foram os principais fatores que impulsionaram a ação governamental no combate às tais práticas. Concluímos que, na maioria das vezes, a relação entre os Poderes se dá sob a forma de cooperação e que, ao contrário do lugar comum que atribui ao Legislativo desinteresse e morosidade em determinados assuntos, Deputados e Senadores são mais ativos do que inicialmente se poderia supor.

Orientador: Carlos Lenz César / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Física Gleb Wataghin / Made available in DSpace on 2018-09-01T14:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camacho_LudwingFerneyMarenco_M.pdf: 18964058 bytes, checksum: fa65aaa210a9f9f4dbd93261b64da143 (MD5) Previous issue date: 2017 / Resumo: Apresenta-se um novo método efetivo para analisar um sistema de Deputados usando o formalismo da teoria de redes. Construiu-se uma matriz com os resultados anuais da votação nominal da Câmara dos Deputados do Brasil desde 2007 até 2015. Através da medida do coeficiente de correlação entre os conjuntos anuais de votação nominal, calculou-se uma rede de Deputados. Encontrando a Árvore Geradora Mínima da rede de Deputados características generais do sistema podem visualiza-se. Especificamente, expõe-se a postura de concordância - oposição, as conexões individuais entre os Deputados, a fidelidade partidária e uma nova maneira de observar os projetos de lei aprovados ou rejeitados, assim como sua evolução no tempo. Devido ao bom comportamento de correlação observado entre os Deputados, prova-se que cinco ou seis partidos políticos são suficientes para capturar toda a diversidade política existente na Câmara dos Deputados do Brasil. Além disso, propõe-se que a distribuição de probabilidade dos valores de correlação da Câmara dos Deputados do Brasil é uma combinação de distribuições logísticas. Enuncia-se também, um novo método de ordenar matrizes de correlação baseado no resultado da Árvore Geradora Mínima / Abstract: A new effective method for analysing a Representatives¿ system from the network formalism is presented. A matrix with the annual results of roll - call vote of the Brazilian House of Representatives from 2007 to 2015 was constructed. By measuring the correlation coefficient between each pair of annual roll - call vote sets a Representatives¿ network was computed. For extracting the Minimal Spanning Tree of the Representatives' network general features of this system arises. Specifically, the concordance - opposition stance, the individual connections among Representatives, the partisan fidelity and a new way to identify the approved and disapproved draft bills, as well as, its time evolution are disclosed. A well-define correlation behaviour among Representatives is observed, in fact, we prove that five or six political parties are sufficient to encapsulate all political diversity in the Brazilian House of Representatives. In addition, we propose that the probability distribution of correlation values in the Brazilian House of Representatives is a combination of logistic distributions. Besides that, a new method for re-ordering correlation matrices based on the result of the Minimal Spanning Tree is enunciated / Mestrado / Física / Mestre em Física / 1490097/2015 / CAPES