A partir da década de 1990, quando se concretizaram as iniciativas de controle da proliferação de armas químicas, biológicas e nucleares, estudiosos do ramo do desarmamento passaram a alertar a comunidade internacional a respeito dos perigos inerentes à falta de controle do comércio e da circulação de armas convencionais pelo planeta. Mais especificamente, no novo cenário internacional inaugurado com o final da Guerra Fria, diante da multiplicação de casos de genocídio em inúmeros países da África e da Ásia, do crime organizado, do tráfico de drogas e do aumento da violência armada em diversos países do mundo, o acúmulo excessivo, a proliferação irrestrita e o desvio à ilicitude de armas de fogo pequenas e leves (AP/AL) passaram a fazer parte do rol de ameaças à paz e à segurança em múltiplos níveis. Intensificaram-se, diante disso, as ações da comunidade internacional para prevenir, combater e erradicar a proliferação e o comércio ilícito de AP/AL. Em 2001, a ONU adotou um Programa de Ação que inaugurou o processo de construção de um regime próprio para tal finalidade, que implica, entre outros, a adoção de medidas que dificultam e restringem o comércio lícito de tais produtos. O Brasil é um dos Estados mais afetados pela violência armada cotidiana e é, ao mesmo tempo, dono de uma das mais expressivas indústrias de AP/AL do mundo. No plano doméstico, diversos atores interessados, respectivamente, em mais segurança para a população e/ou em mais lucro para a indústria bélica nacional, trabalham no sentido de influenciar Política Externa brasileira, que, desde 2001, vem apresentando o Brasil como favorável à continuidade e à ampliação do processo. / Since the 1990s, when the attempts to control the proliferation of chemical, biological and nuclear weapons achieved a solid status, scholars from the disarmament realm have been warning the international community about the dangers of the lack of control that surrounds the trade of conventional arms around the planet. More specifically - in the post-cold scenario - in virtue of the multiplication of cases of genocide in Africa and Asia, and of organized crime, drug trafficking and the rise of armed violence levels in several countries of the world, the excessive accumulation and proliferation, as well as the illicit trade of small arms and light weapons (SA/LW) were incorporated to list of threats to peace and security in different levels. As a result one can observe the intensification of the international community actions aimed at the prevention, the combat and the eradication of the proliferation and the illicit trade of SA/LW. In 2001, the United Nations adopted a Programme of Action that inaugurated the process of construction of a specific regime for those objectives, which implies, inter alias, the adoption of trade-restrictive measures to the field. Brazil is one of the most affected States by daily armed violence and also has one of the most relevant SA/LW industries of the world. In the domestic level, several actors interested in more security for the population on the one hand, and/or interested in more profit for the arms industry on the other, have worked to influence the Brazilian Foreign Policy which since 2001 presents the country as supportive of the continuation and the deepening of the process.

A presente pesquisa investiga os principais movimentos diplomáticos e econômicos que ocorreram nas relações internacionais entre Brasil e Moçambique nos últimos 30 anos. Objetiva-se compreender aqui o que causou as fortes oscilações em tais relações neste período, nomeadamente o seu aprofundamento no último decênio, quando foram alcançados não só ganhos quantitativos, mas também ganhos qualitativos, a partir de uma intensa cooperação internacional. Para tanto, faz-se uso de três instrumentos de análise, quais sejam: acordos de cooperação, fluxos comerciais e visitas presidenciais. A partir dos métodos histórico-descritivo e dedutivo, constrói-se o argumento do presente trabalho. As suas seções abordam o interesse nacional, a formação política e econômica de Moçambique, o histórico das relações entre Brasil e Moçambique, os fluxos comercias dos países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a cooperação bilateral entre Brasília e Maputo, sobretudo para o setor agrícola. Trabalha-se, por fim, com a hipótese de que o Brasil passou, a partir dos anos 2000, a adotar uma postura mais crítica para com a globalização, promovendo, assim, relações horizontais não apenas em termos de trocas comerciais, como também em termos de transferência de tecnologia. Brasília ambiciona tanto o fortalecimento da sua economia nacional quanto a ampliação da sua zona de influência, tendo em vista um maior protagonismo internacional. / This study investigates the key diplomatic and economic movements that occurred in international relations between Brazil and Mozambique in the last 30 years. The objective is to understand what caused the strong oscillations that characterized relations during this period, and in particular the development that took place over the last decade, when not only quantitative but also qualitative gains were achieved, as a result of intense international co-operation. This question will be explored through three analytical tools, namely co-operation agreements, trade flows and presidential visits. The argument of the paper is built on the historical-descriptive and deductive methods. Its sections address national interest, the political and economic formation of Mozambique, the history of relations between Brazil and Mozambique, trade flows of the member countries of the Community of Portuguese Language Countries (CPLP) and bilateral co-operation between Brasília and Maputo, especially in the agricultural sector. In conclusion, the work supports the hypothesis that from the 2000s, Brazil has adopted a more critical attitude towards globalization, thereby promoting horizontal relationships not only in terms of trade but also in terms of technology transfer. Brasília aims to both strengthen its economy and enlarge its sphere of influence, thereby forging a greater international role for itself.

A arquitetura do Sistema Humanitário Internacional no século XXI está em expansão. Não somente os recursos aportados têm crescido, como também o número de atores envolvidos como doadores, tais como organizações internacionais governamentais e não governamentais. Os países são os maiores provedores de assistência humanitária, e este grupo também apresenta ampliação. Tradicionalmente, os países membros do Comitê de Assistência ao Desenvolvimento, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (DAC/OCDE) são os atores mais antigos do sistema humanitário contemporâneo e os que mais aportam recursos. A literatura recente, contudo, aponta para a emergência de outros países doadores de fora do grupo, que estariam trazendo mudanças na governança internacional do sistema. Os estudos sobre os doadores \"Não DAC\" carecem de dados precisos, sendo, em sua maioria, baseados em estimativas. Esta pesquisa visa a aprofundar os conhecimentos sobre a atuação desses doadores, valendo-se de estatística descritiva de dados primários de organizações multilaterais do sistema humanitário da Organização das Nações Unidas para se poder mais bem compreender o grau de participação financeiro que os doadores \"Não DAC\" agregam ao sistema. Além disso, o estudo apresenta uma análise de como o Brasil age como doador de assistência humanitária internacional. / The architecture of the International Humanitarian System in the 21st century is expanding. Not only the resources contributed have increased, but also the number of actors involved as donors, such as international governmental and non-governmental organizations. Countries are the largest providers of humanitarian assistance, and this group is also expanding. Traditionally, the member countries of the Development Assistance Committee of the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD / DAC) are the primary actors in the contemporary humanitarian system and those who provide the majority of the resources. Recent literature, however, points to the emergence of other donor countries outside the group that might be bringing changes in the international governance of the system. Studies on \"non-DAC\" donors lack accurate data and are mostly based on estimates. This research aims to deepen knowledge about the performance of these donors, using descriptive statistics on primary data from multilateral organizations of the United Nations humanitarian system to better understand the degree of financial participation that \"Non-DAC\" donors add to the system. Furthermore, the study presents an analysis of Brazil\'s actions as a donor of international humanitarian assistance.

O objetivo desta dissertação consiste em analisar a atuação da coalizão G-20, no âmbito da Rodada Doha, da OMC, tendo como foco principal o entendimento das posições brasileiras na coalizão. Procuramos compreender a receptividade da política externa brasileira às pressões domésticas, no caso da atuação do país, no G-20, bem como a influência dos atores domésticos, governamentais e não governamentais, no processo de formulação e de implementação da estratégia brasileira na coalizão. Argumentaremos que a forma como o Brasil atua, no G-20, relaciona-se, tanto com o processo interno de construção da posição negociadora do país, quanto com os limites que a própria lógica das negociações estabelece. A unidade de decisão que estrutura a posição brasileira é uma variável importante para o entendimento da postura do país e para manutenção da coalizão. / The objective of this text is to analyze the performance of the G-20 at Doha Round in the WTO, having as main focus the brazilian position in the coalition. We will try to comprehend the receptiveness of the brazilian foreign policy to the domestic pressures considering the countries positions in the coalition. We argue that the brazilian positions, in the G-20, are related to the domestic decision making structure, as well as to the limits of the negotiations logic. The decision unit that structures the country position is an important variable to understand brazilian positions and the maintenance of the coalition.

[pt] Esta dissertação analisa a política externa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva para a América do Sul e o processo decisório de seu gabinete nas relações exteriores em dois casos em que o governo brasileiro decidiu negociar a alteração de acordos na área de energia: a nacionalização do gás da Bolívia, em 2006, e a demanda do Paraguai para modificar o Tratado da Usina Binacional de Itaipu, em 2008 e 2009. O objetivo é contribuir para a discussão sobre a participação de atores domésticos no processo de formulação da política externa brasileira. A Presidência, o Ministério das Relações Exteriores e outros agentes estatais, como o Ministério de Minas e Energia, Petrobras, Eletrobras, Casa Civil e Ministério da Fazenda, participaram diretamente do processo decisório, que também sofreu influência de agentes sociais, como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). O Brasil arcou com os custos de seu papel de líder regional, que foi assumido com mais clareza neste governo. A nacionalização do gás boliviano e as demandas do Paraguai para alterar o Tratado de Itaipu, apesar das suas consequências econômicas, tiveram uma conotação política, pelas dificuldades domésticas que os presidentes Evo Morales e Fernando Lugo enfrentavam quando decidiram pressionar o Brasil. As negociações bem sucedidas para seus gabinetes se tornaram uma forma de garantir a estabilidade política interna e, consequentemente, na região. / [en] This dissertation analyzes the foreign policy of Luís Inácio Lula da Silva’s government for South America and the decision-making process for foreign affairs of his cabinet. Specifically, two cases will be analyzed in which the Brazilian government decided to negotiate alterations to energy agreements: the nationalization of Bolivian gas (2006), and the demands of Paraguay to modify the Itaipu Treaty (2008-2009). The aim of this work is to contribute to the debate on domestic actors’ participation in the formulation process of Brazilian foreign policy. In both negotiations, the President, the Ministry of Foreign Affairs, and state agents, such as Ministry of Mines and Energy, Petrobras, Eletrobras, Civil House and Ministry of Finance, participated directly in the decision-making process. This process was also influenced by social agents, such as the Industry Federation of Sao Paulo (Fiesp). The Brazilian government preferred profits over the long-term. Consequently, there is a price of leadership, which Brazil is willing to pay to become a regional leader; a position assumed more clearly in this administration. The nationalization of the Bolivian gas and the Paraguayan demands to alter the Itaipu Treaty, besides its economic consequences, had political connotations, because of the domestic troubles Evo Morales and Fernando Lugo were facing when they decided to pressure Brazil. The successful negotiations became a pledge of political stability in both countries and, therefore, to the region.

A tese estuda a evolução histórica do atitude multilateral do Brasil. Parte da noção que o multilateralismo é um aspecto significativo da política externa brasileira, desde as primeiras conferências internacionais dos países americanos, que começam ainda no fim do século XIX. Em tempos recentes, na Liga das Nações, mas sobretudo nas Nações Unidas, a importância das instituições multilaterais só fez crescer. O estudo parte, no ângulo teórico, da perspectiva de que o multilateralismo tem uma lógica própria e que, ao aceitá-la, o comportamento diplomático dos Estados deve naturalmente estar em sintonia com o que aquela lógica impõe. A concepção de John Ruggie apóia a parte teórica da tese e sustenta o seu objetivo central, que é o de procura definir o que seriam constantes do comportamento multilateral do Brasil. Procura-se mostrar que suas origens estariam nas reações que a diplomacia brasileira teve ao Pan Americanismo, se fixaram com nossa participação na II Conferência da Haia, quando, com Ruy Barbosa, defendemos que as instituições multilaterais deveriam estar fundadas na igualdade entre os Estados e com a aspiração a uma participação influente nos processos decisórios internacionais, expresso recentemente com a aspiração a um lugar permanente no Conselho de Segurança das Nações. / The thesis studies the evolution of Brazil´s multilateral attitude. It accepts the notion that multilateralism has been a meaningful aspect of Brazilian foreign policy since the first conferences of American States, a series of international gatherings that began at the end of nineteenth century. From them on, after the creation of the League of Nations and, specially, the United Nations, the importance of multilateral institutions for Brazil has grown consistently. From the theoretical perspective, the thesis accepts the idea that multilateralism is defined by a singular logic and States, when working in multilateral institutions, are bound by that logic. John Ruggie´s conception of nultilateralism supoorts that idea and frames the main goal of the thesis, that is, a investigation of the constant patterns of Brazil´s multilateral behavior. The origins of those patterns could be identified in the diplomatic reactions to the challenges of the Pan American conferences. But, the patterns became more evident during our participation in the II Peace Conference (Hague, 1907) when our delegation, headed by Ruy Barbosa, advocated the understanding that necessary foundation of the multilateral institutions is the equality among States. Another constant is the Brazilian wish to have a more influential participation in the decision making process of the international institutions, as today shown in our aspiration to occupy a permanent seat at the Security Council of the United Nations.

Em 2003, com a posse do presidente Lula, iniciou-se no Brasil uma política externa que tinha na diversificação de parceiros uma de suas linhas orientadoras. Com isso, o Mundo Árabe voltou à agenda diplomática brasileira e, nos anos de governo Lula, recebeu diversas visitas de autoridades brasileiras, sendo várias do Ministro Celso Amorim e do próprio presidente Lula. Além disso, novas embaixadas foram abertas, criou-se uma cúpula da América do Sul com a região e o Brasil buscou-se inserir no processo de paz palestino-israelense. Em 2011, no entanto, com a posse da presidente Dilma Rousseff no Brasil e o início de protestos no Mundo Árabe – os quais levaram a importantes modificações nos governantes de determinados países -, a continuidade dessa política ficou comprometida. A Mudança de Política Externa tem no perfil da liderança e no contexto internacional duas de suas fontes mais importantes de mudanças. No caso brasileiro, percebeu-se a continuação das linhas mestras da política externa brasileira, a defesa de princípios tradicionais, ao mesmo tempo em que ocorreu determinado recuo no ativismo político brasileiro não só na região, mas internacionalmente, no geral. Concluiu-se que a “Primavera Árabe” não levou a uma mudança da estratégia brasileira para o Mundo Árabe; o perfil da presidente, contudo, ocasionou uma diminuição na intensidade em que essa política é perseguida. / In 2003, with the inauguration in office of President Luís Inácio Lula da Silva, it started in Brazil a foreign policy that had in the diversification of partners one of its main lines. Therefore, the Arab World returned to the Brazilian diplomatic agenda and in Lula’s years received plenty of visits of Brazilian authorities, including the Ministry of Foreign Affairs, Celso Amorim, and President Lula himself. Besides that, new embassies were opened, a Summit of South America with the region was created, and Brazil attempted to participate in the Israeli-Palestinian peace talks. In 2011, however, with the beginning of Dilma Rousseff’s presidency in Brazil and the protests in the Arab World – that led to important changes in rulers of some countries – the continuity of this policy has been compromised. Foreign Policy Change has in the leadership profile and in the international context two of its main sources of changes. In the Brazilian case, we noticed the continuity of the major lines of Brazilian foreign policy and the defense of traditional principles. At the same time, we have however a retreat in the country activism not only in the region, but internationally, in general. We conclude that the “Arab Spring” did not cause a change in the Brazilian strategy to the Arab World; the President’s profile, on the other hand, led to a decrease in the intensity that this policy was pursued.

[pt] O presente trabalho propõe-se a descrever e analisar as relações entre Brasil e Oriente Médio sob o prisma dos tradicionais princípios que regem a política externa brasileira, em particular a promoção dos direitos humanos. A fim de atingir esse objetivo, a inserção internacional principista do país é discutida, em paralelo à construção da identidade internacional do país. Em seguida, analisa-se a adesão do Brasil ao regime internacional dos direitos humanos, assim como a inclusão da linguagem dos direitos humanos no discurso diplomático brasileiro. Um histórico das relações entre o Brasil e os países médio-orientais é então conduzido, com especial atenção a sua consonância com o discurso principista oficial. Por fim, a relevância e as ambivalências da política externa brasileira de direitos humanos para o Oriente Médio é estudada, no contexto da forte aproximação do Brasil com omundo árabe, durante os governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.A esse respeito, é dada especial atenção à imagem que o Brasil tem se esforçado para promover, a de um ator internacional responsável com aspirações à liderança regional e global. / [en] This dissertation aims to analyze the relations between Brazil and the Middle East under the perspective of the traditional principles guiding Brazilian foreign policy, particularly the promotion of human rights. In order to achieve this goal, Brazil s principled foreign policy is discussed, along with the construction of the country s international identity. Next, we analyze Brazil s commitment to the international human rights regime and the inclusion of the language of human rights within Brazilian diplomatic discourse. An overview of Brazil s relations with Middle Eastern Countries is then conducted, with particular attention to its coherence with Brazilian principled discourse. Finally, Brazil s ambivalent foreign policy, when comes to human rights promotion towards the Middle East, is examined in the context of Brazil s dynamic relations with the Arab world during the governments of Luís Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff. In this regard, special consideration is given to the image that Brazil has been struggling to promote, that is, one of a responsible international stakeholder with aspirations to regional and global leadership.

A presente Tese de Doutorado tem como objetivo analisar o comportamento do Brasil nas negociações comerciais multilaterais no sistema GATT/OMC, mediante o estudo do processo decisório doméstico que estruturou a atuação do país nas negociações agrícolas na Rodada Uruguai (1986-1994) e, na Rodada Doha (2001 2008), com foco no entendimento do processo de formulação das posições apresentadas, no Grupo de Cairns e, no G-20, respectivamente. A partir desses dois estudos de caso e da análise comparada do processo decisório, incorporando parte da literatura de Análise de Política Externa, pretendemos analisar, em dois momentos, no mesmo tema, a receptividade da política externa brasileira às pressões domésticas. O trabalho procura suprir certa lacuna da literatura sobre coalizões no sistema GATT/OMC, pois, a maior parte dos estudos tem dificuldade em incluir aspectos que se localizam, no interior dos sistemas decisórios nacionais, enquanto variáveis relevantes que ajudam a entender o comportamento dos países em coalizões. / The objective of this thesis is to analyze Brazilian behavior in multilateral trade negotiations in the GATT/WTO system, through the study of the domestic decision making process that structured the country positions in the agricultural negotiations during the Uruguay Round (1986 1994) and the Doha Round (2001 2008). Our focus is to understand the domestic decision making process that structured the positions presented by Brazil in the Cairns Group and in the G-20, respectively. From these two case studies, the comparative analysis of the decision making process and incorporating the Foreign Policy Analysis literature, we intend to analyze at two different moments on the same issue, the openness of the Brazilian Foreign Policy to domestic pressure. The work seeks to fill the gap in the literature on coalitions in the GATT/WTO since most studies do not include aspects related to the national decision making process as important variables useful to understand countries behavior in coalitions.

[pt] Ascensão e queda da imagem de um Brasil ambientalmente responsável: uma análise à luz do arcabouço da diplomacia pública. A dissertação trata da aparente contradição na literatura de análise de política externa brasileira que ressalta a ativa participação brasileira em fóruns multilaterais de meio ambiente, mas também aponta sua falta de sistematicidade e contradições. A diplomacia pública é oferecida como saída para essa contradição ao interpretar os esforços brasileiros como iniciativas de comunicação visando lidar com pressões internacionais que retornam – após cerca de 30 anos - em uma aparente correlação com o abandono por parte do Estado da imagem construída de um país ambientalmente responsável. Para isso, o trabalho se vale de uma combinação de métodos qualitativos e quantitativos e de extensa revisão bibliográfica nos campos de política externa brasileira para meio ambiente e diplomacia pública. / [en] Ascensão e queda da imagem de um Brasil ambientalmente responsável: uma análise à luz do arcabouço da diplomacia pública. The dissertation deals with the apparent contradiction in the Brazilian foreign policy analysis literature that highlights the active Brazilian participation in multilateral environmental forums, but also points out its lack of systematicity and contradictions. Public diplomacy is offered as a way out of this contradiction when interpreting Brazilian efforts as communication initiatives aimed at dealing with international pressures that return - after 30 years - in an apparent correlation with the State s abandonment of the country s built image of itself as environmentally responsible. For this, the work uses a combination of qualitative and quantitative methods and an extensive bibliographic review in the fields of Brazilian foreign policy for the environment and public diplomacy.