Die Erfassung der gesundheitsbezogenen Lebensqualität speziell von kleinwüchsigen Kindern und Jugendlichen gewinnt im medizinischen und psychologischen Bereich an Bedeutung. Neben dem Selbstbericht der betroffenen Kinder stellt die elterliche Perspektive zur gesundheitsbezogenen Lebensqualität eine zusätzliche Informationsquelle dar. In der vorliegenden Arbeit wurde quantitativ und qualitativ die gesundheitsbezogene Lebensqualität von kleinwüchsigen Kindern und Jugendlichen mit Wachstumshormonmangel (GHD) und idiopathischem Kleinwuchs (ISS) aus elterlicher Perspektive (n = 33) untersucht. Grundlage der quantitativen Untersuchung war die Erhebung der gesundheitsbezogenen Lebensqualität mithilfe des KIDSCREEN-52-Fragebogens aus Elternperspektive. Dieser Datensatz wurde mit den Normdaten des KIDSCREEN-52-Fragebogens deutscher Eltern normalwüchsiger Kinder (N ~ 1683) verglichen. Zusätzlich wurden Gruppenunterschiede (Geschlechter-, Alters- und Diagnosegruppen sowie der Behandlungsstatus) innerhalb der Stichprobe überprüft. Es wurden inferenzstatistische Auswertungsverfahren verwendet. Zudem wurden Eltern über die gesundheitsbezogene Lebensqualität ihrer kleinwüchsigen Kinder im Rahmen von strukturierten Fokusgruppeninterviews in Deutschland befragt. Diese Daten wurden qualitativ mithilfe der Software MaxQDA (MaxQDA 10/11, VERBI Software) ausgewertet. Die Ergebnisse der quantitativen Analyse zeigen signifikante Unterschiede zu normalgroßen Kindern in den Bereichen „Selbstwahrnehmung“, „Selbstständigkeit“ und „Soziale Akzeptanz“. Im Bereich „Schule“ schätzten Eltern mit kleinwüchsigen Söhnen die gesundheitsbezogene Lebensqualität schlechter ein als befragte Eltern mit kleinwüchsigen Töchtern. Die qualitative Auswertung zeigt, dass in bestimmten Lebensbereichen kleinwüchsiger Kinder Einschränkungen vorliegen. Neben physischen Defiziten wurden von emotionalen Problemen und sozialen Schwierigkeiten berichtet. Bewältigungsstrategien wurden positiv beschrieben. Insgesamt wurden nur geringfügige Gruppenunterschiede gefunden. In der Kategorie „Auswirkungen auf die Eltern und Zukunftsgedanken der Eltern“ zeigten sich Einschränkungen in der gesundheitsbezogenen Lebensqualität der Eltern. Zudem wurde die Unterstützung durch die Eltern als bedeutsam für die gesundheitsbezogene Lebensqualität ihrer kleinwüchsigen Kinder identifiziert.

[pt] Esta tese estuda a construção do lugar da criança e do adolescente enquanto sujeitos de direitos a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como objetivo inicial, estabelece uma leitura dos direitos da criança enquanto um processo complexo de mudanças e práticas na construção de uma nova cultura. O ECA estabeleceu dispositivos institucionais como leis, programas e órgãos que configuraram um circuito institucional gerando novas práticas no cotidiano. Mas, ao mesmo tempo em que funciona como uma transformação jurídico-institucional avançada, o ECA dispara uma ação intempestiva e abrupta no cotidiano da sociedade brasileira. Atores foram colocados em diálogo para a validação desse direito, nesse sentido, uma nova perspectiva de direitos trouxe consigo a valorização do ator e sua capacidade de ação em rede dentro de uma nova lógica de gestão pública. Os efeitos reais das inovações do ECA podem ser observados à luz da presença da criança no espaço público, geralmente, lugares em que são invisíveis, e onde o seu direito à cidade tende a desaparecer. Através de pesquisa empírica o estudo evidenciará trajetórias de crianças e adolescentes da Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, com passagem pelo Conselho tutelar, por meio de tramas e relatos dos casos. Este estudo inclui também, de forma complementar, uma análise da relação deste Conselho com algumas agências que compõem a Rede de proteção de crianças e adolescentes - Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Escola - de forma a entender como cada uma dessas agências, em seu modo de funcionamento, revela a fragilidade a que estão expostas crianças e adolescentes de origem popular. / [en] This thesis studies the construction of the place of the child and the adolescent as subjects of rights from the Statute of the Child and the Adolescent. As an initial goal, it establishes a reading of children s rights as a complex process of changes and practices in the construction of a new culture. The ECA established institutional arrangements such as laws, programs and bodies that set up an institutional circuit generating new practices in everyday life. But, at the same time that it functions as an advanced juridical-institutional transformation, the ECA triggers an abrupt and untimely action in the daily life of Brazilian society. Actors were put in dialogue for the validation of this right, in this sense, a new perspective of rights brought with it the actor s valorization and his ability to act in a network within a new logic of public management. The real effects of ECA innovations can be seen in the light of the child s presence in the public space, usually where they are invisible, and where their right to the city tends to disappear. Through empirical research, the study will show trajectories of children and adolescents from the Favela de Rocinha, in Rio de Janeiro, with passage through the Guardianship Council, through plots and case reports. This study also includes, in a complementary way, an analysis of the relationship of this Council with some agencies that make up the Network for the Protection of Children and Adolescents - Public Prosecutor s Office, Social Assistance Reference Center and School - in order to understand how each one of these agencies, in its way of functioning, reveals the fragility to which children and adolescents of popular origin are exposed.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claires Salete Ziglioli.pdf: 2940196 bytes, checksum: 13a8350913e2ffc09c286e378e49f608 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This Master's Dissertation study aimed to analyze the domestic sexual violence against children and adolescents: a study of the city of Foz do Iguaçu-Pr, city of the Triple Frontier of Brazil, Argentina and Paraguay. The procedure began with the approach of the phenomenon of violence in its forms of structural violence and domestic violence. Subsequently, reference was made to the Integral Protection System, highlighting the Law Guarantee System, represented by Service Network in combating sexual violence, as well as the Combat Plans Sexual Violence against Children and National Teenagers, State and Municipal. The research took place in the SINAN, and in the organs (Guardianship Councils I and II, CREAS, NUCRIA, MP, Shelter and IML) identified as full protection in Foz do Iguaçu. It tried, thus, understand the coping flow to sexual violence against children and adolescents, as well as compliance with the actions of the Municipal Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents in the city. The methodology privileged the qualitative-quantitative approach, enriched with information obtained through the questionnaire and survey data online and on-site, next to the sectors in the year 2014. The data analysis was performed with a qualitative reading in the light of the theoretical framework, key to highlight some categories such as online data type of sexual violence; consequences of violence; author data aggression; referrals to the sectors that make up the organizational and functional structure of children and adolescents rights guarantee system; research on the spot, next to the Guardianship Councils I and II, the CREAS, the NUCRIA, the prosecutor, the Shelter and the IML, to map the number of cases received, accompanied and directed by them to other sectors; yet the actions undertaken by sectors, in relation to compliance with the structural axes of the Municipal Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents. According to the survey results, it was concluded that the flow of service and the Municipal Plan does not advocate in the city of Foz do Iguaçu in fighting domestic sexual violence against children and adolescents. Still, regarding the relationship between the Municipal Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents and the flow of care to sexual violence, it was found that children and adolescents remain being raped not only within the family, but by the institucions that should ensure their full protection. / Este estudo de Dissertação de Mestrado teve por objetivo analisar a violência sexual doméstica contra crianças e adolescentes: um estudo sobre o município de Foz do Iguaçu-Pr, cidade da Tríplice Fronteira do Brasil-Argentina-Paraguai. O procedimento iniciou-se com a abordagem sobre o fenômeno da violência, nas suas formas de violência estrutural e de violência doméstica. Posteriormente, fez-se referência ao Sistema de Proteção Integral, destacando-se o Sistema de Garantia de Direito, representado pela Rede de Atendimento no enfrentamento da violência sexual, como também os Planos de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Nacional, Estadual e Municipal. A pesquisa realizou-se no SINAN e junto aos órgãos (Conselhos Tutelares I e II, CREAS, NUCRIA, MP, Casa Abrigo e IML), identificados como de proteção integral em Foz do Iguaçu. Procurou-se, assim, compreender o fluxo de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como o cumprimento das ações do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no município. A metodologia utilizada privilegiou a abordagem qualiquantitativa, enriquecida com informações obtidas por meio de questionário e de levantamento de dados online e in loco, junto aos setores no ano de 2014. A análise dos dados foi realizada a partir da leitura qualitativa à luz do referencial teórico, fundamental para evidenciar algumas categorias como: os dados online do tipo da violência sexual; as consequências da violência; os dados do autor da agressão; os encaminhamentos para os setores que compõem a estrutura organizativa e funcional do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes; a pesquisa in loco, junto aos Conselhos Tutelares I e II, ao CREAS, ao NUCRIA, ao Ministério Público, a Casa Abrigo e ao IML, para mapear o número de casos recebidos, acompanhados e encaminhados por eles para outros setores; e, ainda, as ações realizadas pelos setores em relação ao cumprimento dos eixos estruturantes do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. De acordo com os resultados da pesquisa, conclui-se que o fluxo de atendimento e o Plano Municipal não se preconizam no município de Foz do Iguaçu no enfrentamento da violência sexual doméstica contra crianças e adolescentes. Ainda no que concerne à articulação entre o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o fluxo de atendimento à violência sexual, verificou-se que as crianças e adolescentes permanecem sendo violentadas não somente dentro do ambiente familiar, mas também pelos órgãos que deveriam assegurar a proteção integral.

This study examined the relationship between executive and psychosocial functioning in 45 children and adolescents age 6 to 17 years who had been treated for a brain tumor. Executive functioning deficits can profoundly impact an adult's ability to function successfully in life. The purpose of the study was to evaluate the potential impact of executive functioning deficits on the day-to-day functioning in a pediatric population. The domains of executive functioning assessed included cognitive flexibility, conceptual thinking, sustained attention, and response inhibition. Psychosocial functioning was assessed using both parent and child report. Several significant relationships were found for adolescents ages 15 and older, with effect sizes ranging from medium to large. In particular, cognitive flexibility and conceptual thinking were significantly related to parent report of depression and adaptive functioning. Fewer significant relationships with smaller effect sizes were found for younger children. The results may reflect the developmental emergence of executive functioning abilities and late effects of executive functioning deficits upon psychosocial functioning. The correlational design of this study precludes definitive statements regarding the temporal nature of the relationship. Additional research, including longitudinal research and replicatory studies, will be needed to further investigate the developmental consequences of executive functioning impairment.

Uppsatsens syfte är att genom familjehemsföräldrars berättelser få en ökad kunskap och fördjupad förståelse för hur eftervården tillämpas i praktiken gällande ungdomar i åldern 18 - 23 år som varit placerade i familjehem. För att uppnå studiens syfte har en kvalitativ forskningsansats använts och det empiriska materialet har framtagits genom kvalitativa intervjuer. Inom studien genomfördes sex semistrukturerade intervjuer med totalt åtta familjehemsföräldrar. Under intervjuerna var temaområden vägledande: familjehemsföräldrars bild av dagens "stöd och hjälp efter avslutad  placering”/ eftervård, familjehemsföräldrars upplevelse av ungdomarnas behov av eftervård, samt familjehemsföräldrars syn på sin funktion i eftervården. Utifrån Meads symboliska interaktionism samt Bowlbys anknytingsteori analyserades det empiriska materialet. Resultatet visar att familjehemsföräldrarna ser behovet av ett långvarigt stöd för denna målgrupp, men anser att det som idag finns inte kan kallas eftervård. Vår slutsats är att det finns stora brister i eftervården för ungdomar som har varit placerade i familjehem, samt att insatser som finns inte är funktionellt utformade för denna målgrupp. För att detta ska kunna förändras krävs att ungdomarnas och familjehemsföräldrarnas behov i eftervården blir synliga. Familjehemsföräldrars uppdrag i eftervården behöver även utvecklas och förstärkas. / The purpose of the essay is to gain an increased knowledge and in-depth understanding of the use of aftercare in the practice of adolescents aged 18 - 23, who have been placed in a family home, through foster parents stories. To achieve the aim of the study, a qualitative research approach has been used and the empirical material has been developed through qualitative interviews. The study was conducted by six semistructured interviews of eight foster parents in total. During the interviews, thematic areas were indicative: foster parents view of “support and help after leaving care” a.k.a. aftercare, foster parents perception of adolescent need for aftercare and the foster parents view of their function in the aftercare. The empirin was analyzed based on concepts within Mead´s symbolic interactionism and Bowly´s theory of attachment. The result shows that foster parents see the need for a long term support for this target group, but believes that the existing support after leaving care cannot be called aftercare. Our conclusion is that there are major shortcomings in the aftercare of adolescents who have been placed in foster families, and that efforts that are available are not functionally designed for this target group. In order for this to change, it is necessary that the adolescents and foster parents needs of the aftercare are highlighted. The foster parents assignments in the aftercare need also to be developed and strengthened.

[pt] Há um avanço incontestável no olhar que a sociedade hoje lança sobre a criança e o adolescente, não mais enxergando-os como pessoas inferiores e desprovidas de vontade própria, mas sim como sujeitos de direitos. Esse olhar é fruto de uma mudança significativa na legislação brasileira, que garante tratamento protetivo integral a esse segmento da população. Mas há uma questão que precisa ser pensada e resolvida, que é a não aplicabilidade, na forma da lei, das medidas protetivas e socioeducativas aos adolescentes que praticam ato infracional e estão sob a tutela do Estado. Os adolescentes que se encontram nessa situação, têm recebido tratamento incompatível com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) e os arcabouços legais internacionais dos quais o Brasil é signatário, pois sofrem corriqueiramente violência física e psicológica e via de regra, se encontram em espaços impróprios para o cumprimento da medida de internação, o que reforça uma prática punitiva e não socioeducativa sobre eles. Essa prática reproduz a cultura vigente em nossa sociedade, que vê o adolescente que praticou ou pratica ato infracional, como pessoa que deve ser afastada do convívio social e punida por seus atos, sem que lhe seja permitido qualquer chance de elaboração e reflexão sobre sua prática, que possa proporcionar-lhe mudança de vida. Por que os Direitos Humanos não vêm sendo respeitados? Por que o próprio Estado, tão preocupado em alargar essa discussão na sociedade, quando tutela esse adolescente, não coloca em prática os princípios norteadores que devem reger o tratamento a esse adolescente? Há, portanto, uma distância entre o discurso e a prática na questão dos Direitos Humanos que precisa ser refletida: a instituição Direitos Humanos serve de ponte ou gera barreiras na efetivação dos direitos de adolescentes em conflito com a Lei? Mas os antagonismos vêm diminuindo, dadas as muitas conquistas havidas nos últimos 20 anos, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Muitos Estados vem se empenhando para mudar o olhar punitivo e estão revendo suas práticas antigas e violadoras de direitos, formulando novos pensares e práticas que nos enchem de esperança. Este é o cerne da nossa discussão. / [en] Undeniably, there has been an advance in the way society today regards children and adolescents: not anymore as inferior people deprived of their own will, but as subjects of rights. This perspective derives from a significant change in Brazilian legislation, which now ensures full protective treatment to this segment of the population. One issue, however, remains to be considered and solved, which is the non-applicability, in the form of the law, of protective and socioeducative measures to juvenile offenders and are under the State guardianship. Adolescents in such situation have usually been submitted to a range of disciplinary measures which are incompatible with provisions of the Statute on the Child and the Adolescent (Law no. 8069/90) and the legal international framework which Brazil endorses, since they are often subjected to physical and psychological violence and, as a rule, are found in inadequate spaces for the fulfillment of the internment measure, which in turn reinforces a punitive rather than socioeducative practice upon them. This kind of practice reproduces current cultural values in our society, according to which juvenile offenders should be parted (deprived) from social interaction and punished for their actions. Thus, they are given scarcely any chance for elaborating and reflecting on their own past behavior in such a way that might bring about a life change. Why are Human Rights not being respected? Why does the State itself, which is so intently concerned with spreading this discussion throughout society, fails to make sure that constitutional rights be enforced as guiding principles regarding children and adolescents under governmental institutions? In regard to Human Rights there is, hence, a gap between discourse and practice which must be critically considered: does the institution of Human Rights serve as a bridge, a connection? Or does it generate barriers in effecting the rights of adolescents in conflict with the Law? The antagonisms, however, have diminished in the last 20 years, since the promulgation of the Statute on the Child and the Adolescent. Many Brazilian States have been making efforts to change punitive perspectives and reviewing their old-fashioned, rights-violating practices, formulating new thoughts and practices which fill us with hope. This is the focus of this text.

Na Constituição Federal de 1988 (CF/88) o direito à educação é declarado como um direito fundamental, de caráter social, configurando-se um direito de todos e dever do Estado. Todavia, há um longo caminho a ser percorrido para que todos, sem distinção, tenham acesso à educação, e que esta seja de qualidade. Recorrer ao Poder Judiciário pode ser uma das possibilidades de efetivá-lo. Esta tese analisa como os desembargadores têm apreciado e julgado as demandas envolvendo os direitos de crianças e adolescentes à educação, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), instância de recurso do Poder Judiciário, no período após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivou-se identificar em quais litígios consolidou-se uma jurisprudência favorável à exigibilidade judicial, e localizar os possíveis entraves quanto à interpretação do direito à educação, procurando compreender se a intervenção judicial possibilita uma ampliação da efetivação dos direitos educacionais e, consequentemente, o fortalecimento da democracia. Nas referências teóricas buscou-se discutir a efetividade e a interpretação das normas relacionadas ao direito à educação, como um direito social, no contexto do Estado democrático de direito adotado pela CF/88, o processo de expansão do Poder Judiciário para a proteção dos direitos sociais e as características institucionais do Judiciário brasileiro e do TJ-SP. Tendo em vista os objetivos, realizou-se uma pesquisa documental, com a coleta de 483 decisões proferidas pelo TJ-SP, no período de 1991 a 2008. Esses documentos, com base nas principais demandas e questionamentos discutidos nos processos, foram organizados e analisados em amplas categorias: acesso à educação básica; permanência; responsabilidade estatal; poder de regulação estatal; decisões administrativas e políticas; gestão dos recursos públicos e deveres dos pais. A partir da análise geral das decisões, denota-se que os principais obstáculos para a exigibilidade judicial do direito à educação estão relacionados, sobretudo, às questões sobre o orçamento público, aos limites da discricionariedade do administrador e do campo decisório do Judiciário e ao atendimento às demandas difusas e coletivas envolvendo a formulação e a implementação de políticas públicas. Observa-se que há uma tendência majoritária entre os membros do TJ-SP a aceitar com mais facilidade as demandas que requisitavam, individualmente ou para um número definido de interessados, o acesso à educação, consolidando uma jurisprudência favorável ao longo dos anos, principalmente com relação à educação infantil e à educação especial. Todavia, os desembargadores foram mais resistentes em acatar os pedidos relacionados às questões técnicas ou políticas, considerando o argumento da separação dos poderes. Por fim, constata-se que o Judiciário constitui importante instrumento para a consolidação da democracia ao possibilitar reivindicar a efetivação do direito à educação, no entanto torna-se fundamental a mudança de concepção de parcela dos seus membros, no que se refere à interferência desta instituição no controle da ação da administração pública, quando esta deixa de cumprir com os direitos declarados. / In the Federal Constitution of 1988 (CF/88) the right to education is declared as a fundamental right, social character, configuring a everyone right and duty of the State. However, there is a long way to be crawled so that everyone, without distinction, has access to education, and that this is quality. Recourse to the Judiciary can be one of the possibilities to make permanent. This thesis examines how the magistrates have esteemed and judged demands involving the rights of children and adolescents to education, in the context of the São Paulo Justice Court (TJ-SP), the judiciary instance appeal, in the period after the implantation of the Children and Adolescents Statute. The target is identify in which litigations consolidated a favorable jurisprudence to judicial enforceability and find potential barriers as to the interpretation of the right to education, trying to understand if judicial intervention enables extension of effective educational rights and consequently, the strengthening of the democracy. In the theoretical references attempted discuss the effectiveness and interpretation of standards related to the right to education, as a social law, in the Democratic State context adopted by CF/88, the process of Judiciary expansion to the protection of social rights and institutional characteristics of the Brazilian Judiciary, and judicial and the São Paulo Justice Court (TJ-SP). According the objectives, achieved the research with 483 decisions given by the TJ-SP, during the period 1991 to 2008. These documents, on the basis of the main demands and questions discussed in the processes, were organized and analyzed in wide categories: access to basic education; permanence; State responsibility; State regulatory power; policies and administrative decisions; management of public resources and parents obligations. From the general analysis of the decisions, denotes that the main obstacles to judicial enforceability of the right to education are related, primarily, to questions about the public budget, to the administrator discretionary limits and the Judiciary decisive area, and the attendance to the diffuse and collective demands involving the formulation and implementation of public policies. Noted that there is a tendency majority among of the TJ-SP members to accept more easily demands that required, individually or to a defined number of interested parties, the access to education, consolidating a favorable jurisprudence over the years, mainly with respect to early childhood education and special education. However, the magistrates were more resistant to accept requests related to policy or technical issues, whereas the argument of the separation of powers. Finally, the Judiciary constitutes an important instrument for consolidating to democracy, enabled identifiable claim the right to education, however it, becomes crucial to changing the conception of its members, regarding the interference of this institution in control of the action of public administration, when this not comply with the rights declared.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose_Recuero.pdf: 1362796 bytes, checksum: d35b93b694fdf79379c3e1812d5bb053 (MD5) Previous issue date: 2008-07-28 / This study aimed to investigate whether the sport provided by Children and dolescents in Situations of Risk (CASR) promote social inclusion. We, in a Pelotensian entity, did a qualitative research whose purpose is to develop sports activities as a form of social inclusion. To that end, we used two different techniques, the focus group and semi-structured. There were invited to participate in this study eighteen children and adolescents, aged between 10 and 15 years old, selected at random, and included both genders. Basing our work on their words, our purpose was to show if it, social inclusion through sport, was being achieved. The records collected were transcribed, examined and classified, three themes, two categories and two reasons emerged from this material. The entity, a philanthropic stamp, maintains agreements with the Federal and Municipal Government, relying on resources derived from four Public Policies. Some sponser these activities, while others target the maintenance of these children and adolescents with the aim of the families to keep them occupied in counter-round school. However, this aid does not usually reach its destination, due to the money being delayed for many months, generating a large financial problem to the entity, which in turn triggers a range of other obstacles: lack of material, skilled and/or qualified personnel; cancellation of activities, workshops, deterioration of infrastructure, etc. We; through the work, unveiled situations that evidenced to be social inclusion, through the sports; still it is very fragile in terms of policies to include applicants to practice sports, the analysis shows benefits from Social Policy. Also it denotes the fragility of these policies in that there is no effective coordination between them. Despite its weakness in reducing inequalities, we can see that the programs do contribute to CASR, not to use drugs, stay at school, preserve family ties and maintain their capacity to dream / Esta pesquisa teve como objetivo investigar se o esporte proporcionado a Crianças e Adolescentes em Situações de Risco (CASR) promove inclusão social. Realizamos, numa entidade pelotense, uma pesquisa qualitativa cuja finalidade consiste em desenvolver atividades esportivas como forma de inclusão social. Para tanto, lançamos mão de duas técnicas, o grupo focal e a entrevista semi-estruturada. Foram convidadas a participar deste estudo dezoito crianças e adolescentes, com idade entre 10 e 15 anos, selecionados de forma aleatória, e contemplados ambos os gêneros. Baseando-nos nas falas destes, procuramos desvelar se tal propósito inclusão social por meio do esporte estava sendo atingido. Os registros coletados foram transcritos, examinados e classificados, emergindo desse material três temas, duas categorias e duas razões. A entidade, de cunho filantrópico, mantém convênios com o Governo Municipal e Federal, contando com os recursos advindos de quatro Políticas Públicas. Alguns deles custeiam essas atividades, enquanto outros destinam-se à manutenção dessas crianças e adolescentes com o intuito de as famílias mantê-las ocupadas no contra-turno escolar. Porém, esse auxílio não alcança regularmente seu destino, sendo o repasse da verba atrasado durante muitos meses, gerando à entidade um grande problema financeiro, o qual, por sua vez, desencadeia, uma gama de outros obstáculos: falta de material, pessoal especializado, qualificado; cancelamento de atividades, oficinas; deterioração da infra-estrutura, entre outros. Conseguimos pelo presente trabalho, desvelar situações que evidenciam ser a inclusão social, por intermédio do esporte, ainda muito frágil, mas, no plano das políticas de inclusão recorrentes à prática esportiva, a análise revela benefícios oriundos das Políticas Sociais. Igualmente, denota a fragilidade dessas políticas na medida em que não existe uma articulação efetiva entre elas. Não obstante sua debilidade na redução das desigualdades, podemos constatar que os programas contribuem a fim de as CASR não utilizarem drogas, permanecerem na escola, preservarem vínculos familiares, bem como manterem sua capacidade de sonhar

Made available in DSpace on 2016-07-27T14:21:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Meire Lia Lima.pdf: 2573683 bytes, checksum: f67ce4abd841b3978da175c1f50eee47 (MD5) Previous issue date: 2009-06-26 / The objective of this research is to analyze the debate about the reduction of the penal age in the seven National Conferences of Children s and Adolescent s Rights, and the emergent meanings of these spaces where important social actors from the government and civil society meet for the formulation and control of the policies concerning children and adolescents. Under the perspective of Vygotsky´s social-historical theory, the historical and dialectical materialism method guided the organization, systematization and analysis of the public documents used in this study. First, look at the history of childhood and adolescence in Brazil in order to identify the continuities and ruptures in the legal interventions aimed to protect children and adolescents in situation of poverty and abandonment. Next, the literature about adolescent perpetration and the reduction of criminal age was taken up. Last, the Conanda´s public documents were examined, revealing their instruments and forms of debate production, policy construction and design to meet the needs of the delinquent teen and the emergence of the debate on reducing the penal age in those criminal contexts. Four major themes were found: 1. Institutional position of the government penal responsibility is given through special legislation; 2. Institutional position of the conferences tension between the defense of the children´s and adolescents´ rights and its institutional strengthening; 3. Policy elaboration and implementation: the search for the autonomy of the government and civil society; and 4. Tension between the meanings given to delinquent teens: victim and/or social problem. These are complimentary in the discussion about the reduction of the penal age and allow one to grasp the focus change from the delinquent teen and the debates on the penal age reduction to the unquestionable need for the creation and implementation of a socioeducational policy. Besides the contradictions, other issues and challenges to effectively implement the Brazilian children´s and adolescents´rights are also discussed. / O objetivo desta pesquisa é o de analisar o debate sobre a redução da idade penal nas sete Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e os significados emergentes nesses espaços onde se reúnem atores sociais do poder público e sociedade civil importantes para formulação e controle das políticas de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes. Sob a perspectiva da teoria sócio-histórica de Vygotsky, tomou-se o método do materialismo histórico e dialético como orientador dos procedimentos metodológicos para organização, sistematização e análise dos documentos públicos utilizados nesse estudo: lei de criação do Conanda e decretos que o regulamentam, regimentos interno, resoluções e anais das conferências. Primeiramente, percorreu-se a história da infância e adolescência no Brasil, com o intuito de apreender as continuidades e rupturas no âmbito das intervenções realizadas às crianças e adolescentes em situação de pobreza e abandono. Em seguida, buscou-se a literatura sobre o tema do adolescente autor de ato infracional e a redução da idade penal. Estudou-se o Conanda, as Conferências, por meio de seus documentos públicos, desvelando seus instrumentos e formas de produção do debate, a construção e o delineamento das políticas para o atendimento ao adolescente autor de ato infracional, e a emergência do debate sobre a redução da idade penal nesses contextos. Encontraram-se quatro grandes significados: 1. Posição Institucional de Governo: a responsabilização penal se dá pela legislação especial; 2. Posição Institucional dos Conselhos: tensão entre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e seu próprio fortalecimento institucional; 3. Elaboração e Implementação de Políticas: a busca pela isonomia do Governo e Sociedade Civil; e 4. A tensão dos significados atribuídos aos adolescentes autores de ato infracional: vítima e/ou problema social. Estes são complementares na discussão sobre a redução da idade penal e permitem apreender: a mudança de foco, do adolescente autor de ato infracional e os debates sobre a redução ou não da idade penal, para a indiscutível necessidade de implantação e implementação de uma política de atendimento socioeducativo; além das contradições, impasses e desafios para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes brasileiras.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cristinesonego.pdf: 1390938 bytes, checksum: 691f456d317e9de1255596bab5f1310f (MD5) Previous issue date: 2006-03-21 / The problem of violence practiced in the family environment presents itself as a reality which is lived by a large number of children and adolescents nowadays, bringing about, together with the abusive use of parents’ authority, consequences to the children’s health. Facing such a problem, this research aimed at raising the discussion on home violence against children and adolescents and the fight against it in the Health System, through the Family Health Program in the city of Ponta Grossa. The general objective of this work is to discuss the phenomenon of home violence and analyze the interference of professionals in the Family Health Teams in this town. In order to achieve this objective, within a proposal of quantitative and qualitative research, an ample literature review was carried out to provide the basis and approach the reality directly, as well as to support the analysis of data collected. A questionnaire with open and closed questions and a semi-structured interview were used. The work is divided into four chapters. In the first chapter, the violence in social relations, including home violence against children and adolescents, is approached, considering its historical aspects and the legal constituted basis for its combat. The second chapter discusses home violence against children and adolescents, its concepts, manifestations, characteristics and its expression in the current social context. The relation between violence fighting and the Brazilian Health Policy as well as the role of the Family Health Program intervention on the problem are surveyed. Chapter four deals with the data analysis, the fight against home violence against children and adolescents by the Family Health Program in Ponta Grossa - PR. The research tried to contribute to the widening of the discussion about home violence against children and adolescents, pointing out the importance of the Family Health Program professionals’ interference. As final considerations we present suggestions to optimize these teams work towards the problem. / A problemática da violência praticada no meio familiar apresenta-se como uma realidade vivida por um grande número de crianças e adolescentes na conjuntura atual, trazendo, juntamente como o uso indevido da autoridade dos pais, conseqüências à saúde de quem a sofre. Diante dessa constatação, buscamos, com a presente pesquisa, trazer à tona discussão sobre a violência familiar contra crianças e adolescentes e seu enfrentamento na área da saúde, através do Programa Saúde da Família no Município de Ponta Grossa. Temos como objetivo geral discutir o fenômeno violência familiar contra crianças e adolescentes e analisar a atuação dos profissionais das Equipes de Saúde da Família desse Município junto aos casos de ocorrência desse problema. Para tanto, dentro de uma proposta de pesquisa quantitativa e qualitativa, valemo-nos de ampla revisão bibliográfica para fundamentar a abordagem direta da realidade, procedida através questionário com perguntas abertas e fechadas e de entrevista semi-estruturada, bem como para subsidiar a análise das informações obtidas através desses instrumentos. Nosso trabalho encontra-se dividido em quatro capítulos. No primeiro capítulo, abordamos a violência nas relações sociais, incluindo a violência ocorrida no meio familiar contra crianças e adolescentes, considerando seus aspectos históricos e as bases legais constituídas para seu combate. No segundo capítulo, discutimos o fenômeno violência familiar contra crianças e adolescentes, seus conceitos, suas manifestações, suas características e sua expressão na conjuntura atual. No terceiro capítulo, abordamos a relação entre o combate à violência e a política de saúde brasileira e o papel do Programa Saúde da Família na intervenção sobre a problemática. E, por fim, no quarto capítulo, apresentamos, através da análise dos dados coletados, o enfrentamento da violência familiar contra criança e adolescente pelo Programa Saúde da Família do Município de Ponta Grossa – PR. Buscamos, com a pesquisa proposta, contribuir para a ampliação da discussão sobre violência familiar dirigida a crianças e adolescentes, apontando a importância da atuação dos profissionais do Programa Saúde da Família frente a essa realidade. Em considerações finais, apresentamos sugestões no sentido de otimizar a atuação dessas equipes em relação ao problema.