O Estado percorreu um longo caminho até alcançar as garantias previstas na Constituição Federal e assegurar direitos relacionados à vida, à saúde e à dignidade, que se relacionam ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, indispensável para a sobrevivência. O reconhecimento da natureza como direito fundamental na Carta Política de 1988, reforçou legislações anteriores e possibilitou o surgimento de novas, destacando a importância de uma compreensão diversa para lidar com os efeitos advindos de uma crise global relacionada ao esgotamento dos recursos naturais e o aumento considerável dos danos ambientais. O impacto à natureza tornou necessária a existência de mecanismos para prevenir e reparar os estragos ocasionados, que se deu através da aplicação de princípios como a prevenção e precaução, reparação integral, poluidor-pagador e desenvolvimento sustentável; assim como, do instituto da reparação, realizada através da reposição natural e compensação ecológica. Além disso, destaca-se a responsabilidade civil, que na última década além da tradicional indenização por dano material, ganhou notoriedade, em especial no Superior Tribunal de Justiça, a indenização por dano moral ambiental coletivo, que apesar de apresentar dificuldades quanto a sua delimitação, valoração e destinação é considerada uma grande conquista para a causa verde. Assim como a responsabilidade penal, que através do advento da Lei dos Crimes Ambientais tornou possível a responsabilização da pessoa jurídica, ampliando o alcance da alfabetização ecológica, que passa a cumprir seu papel repressivo e pedagógico contra os maiores causadores de danos ambientais, que através da severidade das penas impostas, percebem que a prática delituosa se comparada à responsabilidade que o uso indevido do meio ambiente poderá desencadear, não compensa; permitindo que o processo de alfabetização reforce o principio da prevenção e desenvolvimento sustentável, evitando a ocorrência de danos ambientais. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2017-06-22T13:46:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Grayce Kelly Bioen.pdf: 1227890 bytes, checksum: c0a1c7ef2e2d615201f4749b2fe7b62a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-22T13:46:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Grayce Kelly Bioen.pdf: 1227890 bytes, checksum: c0a1c7ef2e2d615201f4749b2fe7b62a (MD5) Previous issue date: 2017-06-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / The State has come a long way until it reaches the guarantees provided for in the Federal Constitution and guarantees rights related to life, health and dignity, which are related to the ecologically balanced environment, indispensable for survival. The recognition of nature as a fundamental right in the Political Charter of 1988, reinforced previous legislation and made possible the emergence of new ones, highlighting the importance of a diverse understanding to deal with the effects of a global crisis related to the exhaustion of natural resources and the considerable increase Environmental damage. The impact on nature made it necessary to have mechanisms to prevent and repair the damage caused through the application of principles such as prevention and precaution, integral reparation, polluter pays and sustainable development; As well as from the repair institute, carried out through natural replacement and ecological compensation. In addition, it should be noted that civil liability, which in the last decade beyond the traditional indemnity for material damage, has earned notoriety, especially in the Superior Court of Justice, compensation for collective environmental moral damages, which despite difficulties in delimiting, valuation and destination is considered a great achievement for the green cause. Just as criminal responsibility, which through the advent of the Law of Environmental Crimes has made it possible to hold the legal person accountable, broadening the scope of ecological literacy, which begins to fulfill its repressive and pedagogical role against the major causes of environmental damage, which through Severity of the penalties imposed, they perceive that the criminal practice compared to the responsibility that the misuse of the environment can trigger, does not compensate; Allowing the literacy process to reinforce the principle of prevention and sustainable development, avoiding the occurrence of environmental damage.

A presente pesquisa objetiva analisar os aspectos jurídicos e sociológicos que permeiam o tema do direito à cidade, na problemática urbana atual. Só é possível discuti-la se relacionar a forma como o território urbano foi planejado com o atendimento dos anseios de qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes. A história demonstrou como o período moderno permitiu o desmantelamento das considerações clássicas inerentes às cidades, que visavam o território como um todo, cujo golpe de distorcer tais conceitos foi no sentido de possibilitar com que a cultura privatista e individualista tornasse a propriedade privada urbana um direito absoluto. O território urbano pôde ser utilizado como mercadoria onde, a partir de políticas públicas eminentemente econômicas, produzidas em benefício de poucos, o interesse da coletividade passou a ser deixado de lado. Mesmo com o advento da Constituição de 1988, que trouxe preceitos diretamente relacionados com a função social das cidades, o direito coletivo a uma cidade socioambientalmente sustentável não encontra plena efetividade administrativa e judicial. A forma e os mecanismos pelos quais o atual ordenamento jurídico trata o direito à cidade são de profunda incompatibilidade com a sua verdadeira natureza e titularidade. É a partir da construção de um novo paradigma jurídico que se busca a elevação do direito à cidade para a categoria de um “novo” direito. Visa pleitear a indivisibilidade e a desfragmentação do direito à cidade reconhecendo-o como um direito coletivo, para que ele possa ser praticado não apenas através das políticas públicas exclusivamente estatais, mas também considerando a possibilidade de personificação e autonomia de um sujeito coletivo. Ainda, para a superação do fato de ser um direito declarado e não realizado, também será necessário a criação de mecanismos específicos para tutela deste “novo” direito, no sentido de que a participação, ou manifestação popular, identificada a coletividade como sujeito de direito processual (legislativo, judicial ou administrativo conduzido por autoridade pública), possa ser a chancela ao Poder Público para a realização eficaz de um direito à cidade, como um direito coletivo. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2017-10-04T18:37:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Geoge Niclaides de Moraes Pires.pdf: 1173354 bytes, checksum: 1a68a343d2d8928ea2c80c2c52b91525 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T18:37:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Geoge Niclaides de Moraes Pires.pdf: 1173354 bytes, checksum: 1a68a343d2d8928ea2c80c2c52b91525 (MD5) Previous issue date: 2017-10-04 / Esta investigación tiene como objetivo exponer los aspectos jurídicos y sociológicos que relacionan el derecho a la ciudad en los actuales problemas urbanos. Sólo podemos hablar de ello si relacionamos la forma de cómo el territorio urbano se planeó con el cuidado de la calidad de vida y el bienestar de los habitantes. La historia ha demostrado que el período moderno permitió el desmantelamiento de las consideraciones clásicas inherentes a las ciudades, cuyo golpe fue el fin de permitir que la privatización y la cultura individualista conviertir la propiedad privada urbana en un derecho absoluto. El territorio urbano tiene a ser utilizado como una mercancía, donde a partir de las políticas económicas eminentemente, iba a ser dejado de lado el interés de la comunidad. Con la llegada constitucional de 1988 existía la posibilidad de una implantación da función social de las ciudades, a un derecho colectivo a la ciudad social y ambientalmente sostenible, pero no se dejó la posibilidad de plena eficacia administrativa y judicial en el ordenamiento jurídico brasileño. La forma y los mecanismos del sistema actual en relación con la ciudad son de profundas incompatibilidades con su verdadera naturaleza y la propiedad. Es a partir de la construcción de un nuevo paradigma legal que busca elevar el derecho a ciudad a la categoría de un “nuevo" derecho. El objetivo es defender la indivisibilidad y la desfragmentación del derecho a la ciudad, de modo que pueda ser practicado no apenas por políticas públicas exclusivamente del estado, pero también teniendo en cuenta la posibilidad de suplantación de identidad y autonomía de un sujeto colectivo. Aún así, para superar el hecho de que es un declarado derecho y no pagado, también es necesario crear mecanismos específicos para la protección de este "nuevo" derecho colectivo a ciudad, en el sentido de que la participación o manifestación popular, identificado como un sujeto de derecho procesal (legislativo, judicial o administrativo dirigido por la autoridad pública), pueden ser el sello a Gobierno para la aplicación efectiva de un nuevo derecho a la ciudad como un derecho colectivo.

Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2017-10-05T14:16:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sandrine Araujo Santos.pdf: 199267 bytes, checksum: 9172e859eeaec031232e78ab683a7099 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-05T14:16:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sandrine Araujo Santos.pdf: 199267 bytes, checksum: 9172e859eeaec031232e78ab683a7099 (MD5) Previous issue date: 2017-10-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES.

The study intents studying and applying the dialog of sources hermeneutic technique to real cases on postmodernity. The newest paradigms for the law are the applicability of human rights and civil rights. Law‟s objective is to create and promote the perfect subjects , those who happen to have all the civil rights preserved. Utilizing the previous studies about vulnerability, and using it as connecting factors to apply the law and the previous and complementary paradigms to the recent dialogue of sources paradigm. In addition, the study intends to understand the process to apply the dialogue of sources as an hermeneutic methodology. / O estudo tem como intuito analisar, estudar, e aplicar a hermenêutica do diálogo das fontes aos casos de direito pós-modernos que surgem como um novo paradigma de aplicabilidade dos direitos humanos e fundamentais do sujeito. O fim do direito neste tempo seria então a efetivação dos sujeitos perfeitos aqueles que teriam seu plexo de direitos fundamentais resguardados e protegidos. Perpassando pelos estudos da vulnerabilidade, utilizando-a como elemento de conexão no direito e dos paradigmas complementares de construção do paradigma atual do diálogo das fontes pode-se alcançar entendimento sobre a formação e a aplicação do diálogo das fontes como metodologia hermenêutica. / Mestre em Direito Público

O direito ao lazer como máxima dos direitos sociais fundamentais positivados no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988, porém ainda não perpetrados na sociedade brasileira contemporânea, é o principal objeto de discussão deste trabalho. Sempre com enfoque no meio ambiente urbano, aventam-se questões acerca do bem-estar, qualidade de vida, tempo livre e ócio do cidadão no contexto em que está inserido, a partir do problema principal que é em que medida um ambiente urbano que propicie aos seus cidadãos o direito ao lazer contribui para a efetivação e consolidação dos conceitos de cidadania, bem-estar e qualidade de vida no contexto brasileiro? Assim, o Direito Urbanístico aparece no pensamento de que é o Município o responsável pela garantia do exercício do direito ao lazer pelo cidadão, através da adoção de políticas públicas universalizantes e instrumentos jurídicos, como por exemplo o plano diretor e o zoneamento urbano. Deste modo e através do principal método que é o dialético de Hegel é que cidadania, urbanismo e instrumentos jurídicos para sua efetivação tornam-se figuras conexas às discussões acerca de cidades sustentáveis, bem-estar e qualidade de vida de todos os cidadãos que a integram. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / Le droit au loisir comme maximum de les droits sociaux fondamentaux positivisées à l'article 6 de la Constitution Brésilienne Fédérale de 1988, mais n'a pas encore perpétré dans la société brésilienne contemporaine, est le principal sujet de discussion de ce travail . Toujours en se concentrant sur l'environnement urbain , posents sur des questions sur le bien-être, la qualité de vie , le temps libre et les loisirs des citoyens dans le contexte dans lequel ils vivent, en suivant de la question principale est dans quelle mesure un environnement urbain qui permet à ses citoyens le droit aux loisirs contribue à la réalisation et la consolidation des concepts de citoyenneté , bien-être et la qualité de vie dans le contexte brésilien? Donc, le Droit Urbain apparaît dans la pensée qui est la municipalité, par l'adoption de l'universalisation de politiques publiques et des instruments juridiques tels que le plan directeur et le zonage urbaine, le chargé de veiller à l'exercice du droit aux loisirs par le citoyen . Ainsi , la citoyenneté , de l'urbanisme et des instruments juridiques à sa garantie deviennent figures relatifs à des discussions sur les villes durables, bien-être et la qualité de vie de tous les citoyens.

O Estado percorreu um longo caminho até alcançar as garantias previstas na Constituição Federal e assegurar direitos relacionados à vida, à saúde e à dignidade, que se relacionam ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, indispensável para a sobrevivência. O reconhecimento da natureza como direito fundamental na Carta Política de 1988, reforçou legislações anteriores e possibilitou o surgimento de novas, destacando a importância de uma compreensão diversa para lidar com os efeitos advindos de uma crise global relacionada ao esgotamento dos recursos naturais e o aumento considerável dos danos ambientais. O impacto à natureza tornou necessária a existência de mecanismos para prevenir e reparar os estragos ocasionados, que se deu através da aplicação de princípios como a prevenção e precaução, reparação integral, poluidor-pagador e desenvolvimento sustentável; assim como, do instituto da reparação, realizada através da reposição natural e compensação ecológica. Além disso, destaca-se a responsabilidade civil, que na última década além da tradicional indenização por dano material, ganhou notoriedade, em especial no Superior Tribunal de Justiça, a indenização por dano moral ambiental coletivo, que apesar de apresentar dificuldades quanto a sua delimitação, valoração e destinação é considerada uma grande conquista para a causa verde. Assim como a responsabilidade penal, que através do advento da Lei dos Crimes Ambientais tornou possível a responsabilização da pessoa jurídica, ampliando o alcance da alfabetização ecológica, que passa a cumprir seu papel repressivo e pedagógico contra os maiores causadores de danos ambientais, que através da severidade das penas impostas, percebem que a prática delituosa se comparada à responsabilidade que o uso indevido do meio ambiente poderá desencadear, não compensa; permitindo que o processo de alfabetização reforce o principio da prevenção e desenvolvimento sustentável, evitando a ocorrência de danos ambientais. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / The State has come a long way until it reaches the guarantees provided for in the Federal Constitution and guarantees rights related to life, health and dignity, which are related to the ecologically balanced environment, indispensable for survival. The recognition of nature as a fundamental right in the Political Charter of 1988, reinforced previous legislation and made possible the emergence of new ones, highlighting the importance of a diverse understanding to deal with the effects of a global crisis related to the exhaustion of natural resources and the considerable increase Environmental damage. The impact on nature made it necessary to have mechanisms to prevent and repair the damage caused through the application of principles such as prevention and precaution, integral reparation, polluter pays and sustainable development; As well as from the repair institute, carried out through natural replacement and ecological compensation. In addition, it should be noted that civil liability, which in the last decade beyond the traditional indemnity for material damage, has earned notoriety, especially in the Superior Court of Justice, compensation for collective environmental moral damages, which despite difficulties in delimiting, valuation and destination is considered a great achievement for the green cause. Just as criminal responsibility, which through the advent of the Law of Environmental Crimes has made it possible to hold the legal person accountable, broadening the scope of ecological literacy, which begins to fulfill its repressive and pedagogical role against the major causes of environmental damage, which through Severity of the penalties imposed, they perceive that the criminal practice compared to the responsibility that the misuse of the environment can trigger, does not compensate; Allowing the literacy process to reinforce the principle of prevention and sustainable development, avoiding the occurrence of environmental damage.

A presente pesquisa objetiva analisar os aspectos jurídicos e sociológicos que permeiam o tema do direito à cidade, na problemática urbana atual. Só é possível discuti-la se relacionar a forma como o território urbano foi planejado com o atendimento dos anseios de qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes. A história demonstrou como o período moderno permitiu o desmantelamento das considerações clássicas inerentes às cidades, que visavam o território como um todo, cujo golpe de distorcer tais conceitos foi no sentido de possibilitar com que a cultura privatista e individualista tornasse a propriedade privada urbana um direito absoluto. O território urbano pôde ser utilizado como mercadoria onde, a partir de políticas públicas eminentemente econômicas, produzidas em benefício de poucos, o interesse da coletividade passou a ser deixado de lado. Mesmo com o advento da Constituição de 1988, que trouxe preceitos diretamente relacionados com a função social das cidades, o direito coletivo a uma cidade socioambientalmente sustentável não encontra plena efetividade administrativa e judicial. A forma e os mecanismos pelos quais o atual ordenamento jurídico trata o direito à cidade são de profunda incompatibilidade com a sua verdadeira natureza e titularidade. É a partir da construção de um novo paradigma jurídico que se busca a elevação do direito à cidade para a categoria de um “novo” direito. Visa pleitear a indivisibilidade e a desfragmentação do direito à cidade reconhecendo-o como um direito coletivo, para que ele possa ser praticado não apenas através das políticas públicas exclusivamente estatais, mas também considerando a possibilidade de personificação e autonomia de um sujeito coletivo. Ainda, para a superação do fato de ser um direito declarado e não realizado, também será necessário a criação de mecanismos específicos para tutela deste “novo” direito, no sentido de que a participação, ou manifestação popular, identificada a coletividade como sujeito de direito processual (legislativo, judicial ou administrativo conduzido por autoridade pública), possa ser a chancela ao Poder Público para a realização eficaz de um direito à cidade, como um direito coletivo. / Esta investigación tiene como objetivo exponer los aspectos jurídicos y sociológicos que relacionan el derecho a la ciudad en los actuales problemas urbanos. Sólo podemos hablar de ello si relacionamos la forma de cómo el territorio urbano se planeó con el cuidado de la calidad de vida y el bienestar de los habitantes. La historia ha demostrado que el período moderno permitió el desmantelamiento de las consideraciones clásicas inherentes a las ciudades, cuyo golpe fue el fin de permitir que la privatización y la cultura individualista conviertir la propiedad privada urbana en un derecho absoluto. El territorio urbano tiene a ser utilizado como una mercancía, donde a partir de las políticas económicas eminentemente, iba a ser dejado de lado el interés de la comunidad. Con la llegada constitucional de 1988 existía la posibilidad de una implantación da función social de las ciudades, a un derecho colectivo a la ciudad social y ambientalmente sostenible, pero no se dejó la posibilidad de plena eficacia administrativa y judicial en el ordenamiento jurídico brasileño. La forma y los mecanismos del sistema actual en relación con la ciudad son de profundas incompatibilidades con su verdadera naturaleza y la propiedad. Es a partir de la construcción de un nuevo paradigma legal que busca elevar el derecho a ciudad a la categoría de un “nuevo" derecho. El objetivo es defender la indivisibilidad y la desfragmentación del derecho a la ciudad, de modo que pueda ser practicado no apenas por políticas públicas exclusivamente del estado, pero también teniendo en cuenta la posibilidad de suplantación de identidad y autonomía de un sujeto colectivo. Aún así, para superar el hecho de que es un declarado derecho y no pagado, también es necesario crear mecanismos específicos para la protección de este "nuevo" derecho colectivo a ciudad, en el sentido de que la participación o manifestación popular, identificado como un sujeto de derecho procesal (legislativo, judicial o administrativo dirigido por la autoridad pública), pueden ser el sello a Gobierno para la aplicación efectiva de un nuevo derecho a la ciudad como un derecho colectivo.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES.

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2013-12-09T17:31:50Z No. of bitstreams: 2 Sousa, Rodrigo-Tese-Historia-2013.pdf: 2384504 bytes, checksum: 18bd48b5bffb599ba0b0019fd6ad9ff6 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-09T17:31:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Sousa, Rodrigo-Tese-Historia-2013.pdf: 2384504 bytes, checksum: 18bd48b5bffb599ba0b0019fd6ad9ff6 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013 / O conservadorismo é hoje a mais importante família ideológica no cenário político norte-americano. Seu significado, no entanto, comporta muitas ambigüidades e suas manifestações ao longo da história americana têm sido as mais variadas. Sua expressão mais recente, uma coalizão de movimentos de oposição ao moderno liberalismo americano, toma forma logo depois da Segunda Guerra Mundial e deve muito de seus temas e posicionamentos ao trabalho de um dos seus “pais fundadores”, o jornalista William F. Bukley Jr., e sua revista National Review, criada em 1955. A fim de entender esse conservadorismo do pós-guerra, procede-se a uma breve discussão teórica sobre o conservadorismo como um conceito e, em seguida, a um panorama de algumas de suas principais manifestações na história do pensamento político americano. Depois usa-se uma seleção de escritos de Bukley e de seus colegas na National Review para uma caracterização da crítica geral que formularam ao “Establishement” liberal dos anos 1950 e 60, a partir do tratamento dado a vários episódios da época. Finalmente, como um caso especial, analisa-se a abordagem de National Review a respeito do movimento dos direitos civis, com ênfase na luta pela dessegregação escolar nos anos 50 e as campanhas de Martin Luther King na década seguinte. / Conservatism is the most important ideological family in the American political scene today. Its meaning, however, raises many ambiguities and its manifestations throughout American history have been very diverse. Its more recent incarnation, a coalition of movements opposed to modern American liberalism, appears right after World War II and many of its subjects and positions come from the works of one of its “founding fathers”, the journalist William F. Bukley Jr., and his magazine, National Review, created in 1955. In order to understand this postwar conservatism, there is a brief theoretical discussion of conservatism as a concept, followed and overview of its main manifestations in American political thought. Then a selection of Bukley’s and his National Review colleague’s articles are analyzed to illustrate the main traits of their criticism of the liberal “Establishement” of 1950’s and 60’s. Finally, as special case, we investigate National Review’s position on the civil rights movement, emphasizing school desegregation in the 1950’s and Martin Luther King’s campaigns of the next decade.

M.Ed. / A research team from the Department of Educational Sciences at the Rand Afrikaans University has recently engaged in a group project to establish to what extent the school has educated children towards democracy by the time they reach std.10. Statements by various educationists and politicians, alluding to the fact that a democratic attitude has to be taught because it is not an innate human characteristic, prompted the researchers to select this theme. Each member of the team did research on a specific aspect of democracy. This study focuses on "freedom, tolerance and the rights of minorities in a democracy. It was decided that a questionnaire would be an appropriate research instrument. It was compiled on the basis of literature studies of the different aspects of democracy. Six of the 37 questions related to the aspects of freedom, tolerance and the rights of minorities in a democracy. Std.10 pupils and teachers representative of all secondary schools in the Witwatersrand area were deemed to be best qualified to respond to the questions posed in the questionnaire.