Établissant une relation entre un État ou l’une de ses émanations, d’une part, et un investisseur d’autre part, le droit des investissements étrangers se meut au-delà de la distinction droit public/droit privé. Compte tenu du fait qu’il se situe à un point de jonction entre le droit international et le droit interne, le droit des investissements pose d’importantes questions relatives à la loi applicable, ainsi qu’aux juridictions compétentes. Conçu comme un ordre juridique spécifique provenant de l’interaction entre les ordres juridiques international et interne, le droit des investissements engendre de multiples répercussions quant à son interférence avec l’ordre juridique interne. Cette interférence, n’étant soumise à aucune hiérarchie de compétence législative ou juridictionnelle, soulève de sérieuses interrogations : quel serait le droit applicable lorsque les droits interne et international ont vocation à s’appliquer dans un même litige ? Dans le même ordre d’idées, quelle serait la juridiction compétente si les institutions juridictionnelles internationales et internes sont toutes les deux compétentes selon leurs propres règles de rattachement pour trancher le litige ? Les réponses à ces interrogations ne sont pas évidentes et continuent de donner lieu à de vifs débats. La question n’ayant pas été tranchée de façon ferme et définitive, la présente étude proposera d’y apporter des éléments de réponse en démontrant la manifeste prééminence du droit international de fond et de l’arbitrage transnational de nature à permettre d’écarter l’application de la loi locale et d’exclure la compétence des juges internes. Cette prééminence fera enfin l’objet d’un examen approprié. / Establishing a relationship between a State or one of its emanations, on the one hand, and an investor, on the other, international investment law moves beyond the distinction between public law and private law. Given the fact that it resides in-between international law and domestic law, international investment law raises important questions about the governing law and jurisdiction. Conceived as a specific legal order arising from the interaction between the international and the national legal orders, international investment law begets controversy with respect to its interference with the national legal order. This interference, which is not submitted to any hierarchy on the legislative or jurisdictional level, raises serious questions: what would be the applicable law when domestic law and international law are both involved in the same dispute? In a similar manner, what would be the competent court if the international and domestic jurisdictional institutions are both competent according to the rules of their own legal order? The answers to these questions are not obvious and continue to give rise to heated debates. As the issue has not been firmly and definitively resolved, the present study aims to provide an answer by demonstrating the pre-eminence of substantive international law and transnational arbitration to the point of clearly excluding the application of the local law and the competence of domestic judges. This pre-eminence will finally be subject to an in-depth examination.

Este estudo analisa situações de reconhecimento dos territórios de quilombos no concurso da efetivação do artigo 68 da Constituição Federal. Através da etnografia realizada num contexto local – Morro Alto/RS- procuro abordar a dimensão de releitura da experiência histórica da escravatura que lança os grupos sociais negros num novo patamar de reivindiçação de direitos que até então não tinham previsão no direito estatal. Pesquiso a dinâmica sócio-juridica em torno da implementação desse artigo para observar se a mesma tem permitido ativar, no campo normativo e discursivo, eixos de interlocução com as noções e perspectivas de direito e justiça que carregam os grupos sociais, de tal modo que os mesmos ingressem no debate nacional. Me dedico também a refletir sobre uma visibilidade sobre a história da presença negra no Brasil que decorre dos vários registros que tem sido realizados através da participação de uma série de atores sociais, entre os quais os antropólogos, que elaboram laudos e estudos, um conjunto de entidades e órgãos governamentais. Deste modo, enfoco os termos, posições e novas configurações de saber-poder, que implicam uma realidade de realização de direitos advinda do novo jogo de lentes dirigido sobre o “passado histórico”, indagando sobre a atualização, importância e a disputa de sentido com que os diferentes setores da sociedade refletem e relacionam justiça, direito e narrativa histórica na esteira das memórias quilombolas. / This study analyzes situations involving the recognition of quilombolos (technically, descendents of runaway slaves) under article 68 of the Brazilian Federal Constitution. Starting from an ethnographic study, carried out in a local context – Morro Alto/RS – I consider the re-reading of the historical experience of slavery which has urged negro social groups onto a scenario of legal claims which, until recently, had not been foreseen by state law. I look into the social and juridical dynamics involved in the implementation of this constitutional article to see if, in normative and discursive aspects, it has encouraged lines of dialogue with the actors´(social groups´) own notions of justice and rights, allowing them to enter into national debates. I also reflect on the visibility of the historical negro presence in Brazil by consulting registers produced by a series of social actors, including anthropologists (who contribute with judicial consultancies), and a number of governmental and non-governmental organizations. I thus focus on the terms, positions and new configurations of knowledge-power implied in the present reality of rights claims. Taking into consideration the new perspectives projected onto the “historical past”, I investigate the re-enactments and the disputes of meaning with which the different sectors of society reflect on and relate with justice, law and historical narrative as filtered through the memory of quilombolas.

Alimentos funcionais podem ser entendidos como aqueles que, em virtude de seus componentes fisiologicamente ativos, fornecem benefícios à saúde além da nutrição básica. Esta emergente categoria de alimentos surgiu no Japão, em meados da década de 1980. A partir de então, outros países desenvolveram o seu sistema regulatório acerca de Alimentos Funcionais. No Brasil, é possível alegar que determinados alimentos possuem propriedades funcionais e/ou de saúde. Em função disso, surge uma série de incongruências e interações importantes entre legislação de alimentos e de medicamentos. Uma análise nas publicações de registros deferidas pela ANVISA possibilita constatar que um mesmo produto poderá ser registrado nestas duas categorias. As reivindicações da saúde não devem ser evitadas, pois, podem ser um importante veículo de informação para os consumidores. Todavia, é preciso que regras claras sejam estabelecidas para que o consumidor tenha acesso ao real instrumento para o cuidado com a saúde. Agências regulatórias de qualquer país devem estar direcionadas para garantir aos consumidores segurança e qualidade dos alimentos. Serão necessárias regras mais claras para a indústria, para que ao fim do processo o consumidor não seja enganado por falsas promessas de cura. O aprofundamento do debate acerca da legislação de Alimentos funcionais traz a tona a suspeita da legitimação do processo de medicalização dos alimentos por parte das agências reguladoras, tanto no âmbito nacional quanto internacional. Este trabalho não objetivou discutir a funcionalidade dos alimentos. O foco da nossa atenção está em demonstrar os riscos sanitários relativos à ausência de definições claras acerca da regulamentação desta emergente categoria de alimentos e ainda discutir suas implicações para a Saúde Pública. / Functional Food can be understood as the ones that, because of their physiologically active components, provide health benefits besides the basic nutrition. That emergent food category appeared in Japan in the middle eighties. From then, other countries developed their regulatory system concerning Functional Food. In Brazil it is possible to allege that certain kinds of food have functional and/or health properties. Observing that situation, we can see many important incongruities and interactions between food and medicine legislation. An analysis at the conceding register published by ANVISA shows that the same product can be registered in both categories. Heal claims cant be avoided, since it can be an important vehicle of information to the consumers. However, it is necessary to establish clear rules so that the consumers can have access to a real instrument for their health care. Regulation agencies of any country must be directed to guarantee to the consumers food security and quality. Clear rules for industries are necessary so that at the end of the process the consumer is not deceived by fake promises of cure. Going deeper into the discussion about Functional Food legislation emerges the suspect of the legitimacy of the process of turning food into medicine by the regulation agencies, both on national and international scopes. The objective of this study is not to discuss food functionality. Our focus of attention was to demonstrate the sanitary risks related to absence of clear definitions about the regulation of that arising food category and, besides, discuss its implications to Public Health.

O objeto do estudo diz respeito a como demandas individuais podem resultar em demandas coletivas. Interesses são relações entre necessidades e os bens capazes de satisfazê-las. Nesse sentido, interesses podem ser entendidos como uma demanda por um bem. Interesses coletivos se relacionam a bens capazes de satisfazer necessidades de uma coletividade. O conflito de interesses ocorre nos casos em que o atendimento a um interesse importa a denegação de outro. O Direito pode ser visto como um instrumento ético de resolução de conflito de interesses. O processo civil tradicionalmente foi concebido para a resolução de conflitos individuais. Com o reconhecimento dos interesses coletivos pelo Direito, novas técnicas processuais foram desenvolvidas para permitir a resolução de conflitos coletivos. Apesar disso, o número de demandas individuais relacionadas com questões coletivas cresce exponencialmente, causando o congestionamento de processos nos tribunais e a denegação de justiça. Questões estruturais, culturais e legais são fatores que levam a esse problema. Novas técnicas deveriam ser implementadas para a conversão de demandas individuais em demandas coletivas nos casos em que o seu objeto seja incindível e pertinente a uma coletividade. / The scope of the study pertains to how individual claims may result in collective (aggregated) claims. Interests are relationships between needs and the goods that can fulfill them. In this sense, interests can be conceived as a claim for a good. Collective interests relate to goods that are able to satisfy needs of a group of people. A conflict of interests takes place when the accomplishment of one precludes the other. The Law may be conceived as an ethical tool to the resolution of conflict of interests. Traditional litigation schemes were designed for the resolution of individual conflicts. With the recognition of collective rights by the Law, new civil procedure techniques were developed to allow resolution of collective conflicts. Despite that, the number of individual claims related to collective issues grows exponentially, causing a backlog of cases and the denial of justice. Structural, cultural and legal issues are factors leading to this problem. New techniques should be designed to convert individual claims into collective claims in cases where their object is indivisible and pertains to a group.

Neste trabalho, apresentamos um método de simulação Monte Carlo para o cálculo do hedging dinâmico de opções do tipo europeia em mercados multidimensionais do tipo Browniano e livres de arbitragem. Baseado em aproximações martingales de variação limitada para as decomposições de Galtchouk-Kunita-Watanabe, propomos uma metodologia factível e construtiva que nos permite calcular estratégias de hedging puras com respeito a qualquer opção quadrado integrável em mercados completos e incompletos. Uma vantagem da abordagem apresentada aqui é a flexibilidade de aplicação do método para os critérios quadráticos de minimização do risco local e de variância média de forma geral, sem a necessidade de se considerar hipóteses de suavidade para a função payoff. Em particular, a metodologia pode ser aplicada para calcular estratégias de hedging quadráticas multidimensionais para opções que dependem de toda a trajetória dos ativos subjacentes em modelos de volatilidade estocástica e com funções payoff descontínuas. Ilustramos nossa metodologia, fornecendo exemplos numéricos dos cálculos das estratégias de hedging para opções vanilla e opções exóticas que dependem de toda a trajetória dos ativos subjacentes escritas sobre modelos de volatilidade local e modelos de volatilidade estocástica. Ressaltamos que as simulações são baseadas em aproximações para os processos de preços descontados e, para estas aproximações, utilizamos o método numérico de Euler-Maruyama aplicado em uma discretização aleatória simples. Além disso, fornecemos alguns resultados teóricos acerca da convergência desta aproximação para modelos simples em que podemos considerar a condição de Lipschitz e para o modelo de volatilidade estocástica de Heston. / In this work, we present a Monte Carlo simulation method to compute de dynamic hedging of european-type contingent claims in a multidimensional Brownian-type and arbitrage-free market. Based on bounded variation martingale approximations for the Galtchouk-Kunita- Watanabe decomposition, we propose a feasible and constructive methodology which allows us to compute pure hedging strategies with respect to any square-integrable contingent claim in complete and incomplete markets. An advantage of our approach is the exibility of quadratic hedging in full generality without a priori smoothness assumptions on the payoff function. In particular, the methodology can be applied to compute multidimensional quadratic hedgingtype strategies for fully path-dependent options with stochastic volatility and discontinuous payoffs. We illustrate our methodology, providing some numerical examples of the hedging strategies to vanilla and exotic contingent claims written on local volatility and stochastic volatility models. The simulations are based in approximations to the discounted price processes and, for these approximations, we use an Euler-Maruyama-type method applied to a simple random discretization. We also provide some theoretical results about the convergence of this approximation in simple models where the Lipschitz condition is satisfied and the Heston\'s stochastic volatility model.

Este estudo analisa situações de reconhecimento dos territórios de quilombos no concurso da efetivação do artigo 68 da Constituição Federal. Através da etnografia realizada num contexto local – Morro Alto/RS- procuro abordar a dimensão de releitura da experiência histórica da escravatura que lança os grupos sociais negros num novo patamar de reivindiçação de direitos que até então não tinham previsão no direito estatal. Pesquiso a dinâmica sócio-juridica em torno da implementação desse artigo para observar se a mesma tem permitido ativar, no campo normativo e discursivo, eixos de interlocução com as noções e perspectivas de direito e justiça que carregam os grupos sociais, de tal modo que os mesmos ingressem no debate nacional. Me dedico também a refletir sobre uma visibilidade sobre a história da presença negra no Brasil que decorre dos vários registros que tem sido realizados através da participação de uma série de atores sociais, entre os quais os antropólogos, que elaboram laudos e estudos, um conjunto de entidades e órgãos governamentais. Deste modo, enfoco os termos, posições e novas configurações de saber-poder, que implicam uma realidade de realização de direitos advinda do novo jogo de lentes dirigido sobre o “passado histórico”, indagando sobre a atualização, importância e a disputa de sentido com que os diferentes setores da sociedade refletem e relacionam justiça, direito e narrativa histórica na esteira das memórias quilombolas. / This study analyzes situations involving the recognition of quilombolos (technically, descendents of runaway slaves) under article 68 of the Brazilian Federal Constitution. Starting from an ethnographic study, carried out in a local context – Morro Alto/RS – I consider the re-reading of the historical experience of slavery which has urged negro social groups onto a scenario of legal claims which, until recently, had not been foreseen by state law. I look into the social and juridical dynamics involved in the implementation of this constitutional article to see if, in normative and discursive aspects, it has encouraged lines of dialogue with the actors´(social groups´) own notions of justice and rights, allowing them to enter into national debates. I also reflect on the visibility of the historical negro presence in Brazil by consulting registers produced by a series of social actors, including anthropologists (who contribute with judicial consultancies), and a number of governmental and non-governmental organizations. I thus focus on the terms, positions and new configurations of knowledge-power implied in the present reality of rights claims. Taking into consideration the new perspectives projected onto the “historical past”, I investigate the re-enactments and the disputes of meaning with which the different sectors of society reflect on and relate with justice, law and historical narrative as filtered through the memory of quilombolas.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-08-01T19:17:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese para impressao capa dura.pdf: 10961165 bytes, checksum: 7edabf37c43d0eee06e3701d01e9670a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-01T19:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese para impressao capa dura.pdf: 10961165 bytes, checksum: 7edabf37c43d0eee06e3701d01e9670a (MD5) Previous issue date: 2014-02-25 / Discute a dinâmica de validação da informação na Wikipédia. Descreve a cultura colaborativa da Wikipédia, identifica verbetes construídos colaborativamente, investiga o processo de validação social dos verbetes construídos de forma colaborativa e descreve como a web é considerada um espaço de produção de sentido por meio de discurso argumentativo. É usada a cartografia das controvérsias e a análise de redes sociais para compreender as dinâmicas infocomunicacionais de um grupo de pessoas com interesse em discutir uma lista de verbetes que devem constar em todas as Wikipédias. Conclui-se que, de acordo com as propostas teóricas de Jürgen Habermas, a Wikipédia é um ambiente discursivamente emancipatório e construído a partir do discurso argumentativo habermasiano. / It discusses the dynamic validation of information on Wikipedia. It describes the collaborative culture of Wikipedia entries built collaboratively, It investigates the process of social validation of entries constructed collaboratively and It describes how the web is considered an area of production of meaning through argumentative discourse. It is used mapping of controversies and social network analysis to understand the infocommunicative dynamics of a group of people interested in discussing a list of entries to be included in all Wikipedias. In conclusion, according to the theoretical proposals of Jürgen Habermas, Wikipedia is an emancipatory discourse environment and It is built according to Habermasian argumentative discourse.

Este trabalho objetiva promover a breve descrição das principais modalidades contratuais aplicáveis às obras de construção civil de edifícios para super e hipermercados, os quais possuem suas premissas e restrições dentro da contextualização exposta. Aborda como os diferentes arranjos contratuais determinam e evidenciam o relacionamento e integração entre as partes, e como promovem a obtenção dos objetivos destas, através de diferentes formas de alocação dos riscos e metodologia de gestão, passíveis de serem aplicadas para o controle de reivindicações. Através do levantamento de campo apresentado, o trabalho traz dados relevantes que fundamentam recomendações para uma melhor estratégia contratual e seleção de modalidade de contrato a ser aplicada, para a contratação de obras de super e hipermercados. / The objective of this dissertation is to give a brief description of the main contractual arrangements for the construction of buildings for supermarkets and hypermarkets, which have their premises and constraints within the exposed context exposed. It broaches how different contractual arrangements determines the relationship and integration between the parties, and facilitate the achieving of the objectives participants, the risks allocation and risk management methodology applied to the control of contractual claims. Through the survey presented, it brings relevant data that will support the best strategy and type of contract selection to be applied for the construction of super and hypermarkets.

[pt] Esta dissertação tem como objetivo principal a apresentação, discussão e implementação de um modelo de espaço de estado, derivado do modelo desenvolvido por De Jong & Zenhwirth, no cenário de estimação de reservas IBNR. O modelo visa obter uma distribuição para as reservas e seu desvio padrão, que permite obter um intervalo de confiança para a estimativa. Também são propostas extensões para o modelo. / [en] The main purpose of this master thesis is the presentation, discussion and implementation of a state space model, derived from the De Jong & Zehnwirth model, on the IBNR Reserve estimation scenario. The model tries to obtain a distribution for the reserves and its standard deviation as well, allowing the cofidence interval estimation. Extensions for the model are also discussed.

Claims reserving and claims process estimation present classical problems in general insurance. The overall reserves are often determined under the assumption of independence among the lines of business. Though, recently modelling of the dependence among multiple lines of business has become crucial issue of reserving process. In this context, copulae provide a useful tool to construct models which go beyond the classical ones in terms of dependence structure. This thesis deals, in particular, with the copula regression model, its properties and possible applications in general insurance. This approach combines GLM modelling of margins and then expressing the dependence structure using copula. The theoretical methods are illustrated on a real dataset.