Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-07T16:57:00Z No. of bitstreams: 1 2016_KeyllaDennyseCelestinodaSilva.pdf: 1720227 bytes, checksum: f22e07e95366e96247043f941282715b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-14T15:00:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_KeyllaDennyseCelestinodaSilva.pdf: 1720227 bytes, checksum: f22e07e95366e96247043f941282715b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-14T15:00:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_KeyllaDennyseCelestinodaSilva.pdf: 1720227 bytes, checksum: f22e07e95366e96247043f941282715b (MD5) / O objetivo dessa pesquisa é investigar as evidências de gerenciamento de impressão na forma de seletividade ou melhora de apresentação nos gráficos empregados nos relatórios da administração divulgados por companhias abertas brasileiras no período de 1997 a 2014. Para isso, foram analisados os relatórios de 180 empresas publicados no sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários – CVM de onde foram extraídas as informações necessárias para aplicação de testes estatísticos paramétricos e não paramétricos. As variáveis testadas foram: tamanho da empresa, lucratividade, idade, variação no resultado, tamanho do relatório e período de publicação. Os resultados indicaram que existe relação significativa positiva entre a quantidade total de gráficos, gráficos relativos a informações financeiras–chave (lucro líquido, receita líquida e dividendos), gráficos com melhora ou realce de apresentação e o desempenho financeiro da empresa, sinalizando a possibilidade de gerenciamento de impressão nos relatórios analisados. Também foi constatada relação com a idade da empresa e que nos anos iniciais do período de análise as empresas empregavam menos gráficos para divulgar informações financeiras em seus relatórios. Quanto às limitações da pesquisa, é preciso levar em consideração que os resultados indicativos de infidelidades gráficas podem ser resultado do despreparo ou desatenção dos elaboradores das informações, o que não foi abordado por este estudo. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of this study is to investigate the evidence of impress management through selectivity or presentational enhancement on graphs used in the annual reports of Brazilian companies during 1997 and 2014. For this, the reports of 180 companies published on the website of Comissão de Valores Mobiliários – CVM, from where the needed information for the parametric and nonparametric test has been taken. The tested variables were firm size, profitability, firm age, change on result, report size, and period of publication. The results indicate a positive association between the total number of graphs, graphs reporting key financial variables (profit, net income and dividends), graphs with presentational enhancement and firm performance, which is a sign of impress management. It has also been found associated with firm age. During the first years of the investigated period, companies used fewer financial graphs in their reports. The limitations of this study are on the fact that it should be taken into consideration that the results indicating graph infidelities may be a result of unpreparedness or lack of attention on the part of the report preparation, which has not been investigated on this research.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:06:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1196_1.pdf: 1056082 bytes, checksum: 6c5c9722fc22a02350e8ea9c80408705 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente dissertação é resultado de pesquisa que objetiva analisar, sob perspectiva multidisciplinar, o papel da CVM, Comissão de Valores Mobiliarios, na promoção da eficiência no mercado de capitais brasileiro. Enquanto organismo responsável pela supervisão e regulação das operações no mercado de capitais, é assumida a abordagem institucional para verificação de seus principais caracteres e atuação. Adotando esta perspectiva teórica, procurou-se adequar os conceitos analíticos derivados da teoria institucional. Em geral, o trabalho apresentou várias perspectivas, com amplas possibilidades de abordagem. A análise leva à aceitação de que a CVM, como autoridade regulatória no Mercado de Capitais, tem trazido melhoria à simetria informacional e consequentemente, eficiência ao Mercado

A dissertação tem como objetivo contribuir com a construção teórica da governança corporativa no Brasil em função de sua participação no desenvolvimento do mercado de capitais, setor estratégico para o desenvolvimento econômico nacional, bem como tecer considerações acerca do papel da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, principal órgão regulador do mercado de capitais, na construção (institucionalização / legitimação) deste conceito. Serão investigadas as origens do conceito de governança, e de governança corporativa, e seus pressupostos ideológicos, bem como feitos comentários referentes aos fenômenos implícitos a este processo evolutivo do conceito, como a ocorrência de transplantes legais (legal transplants) e a dependência de trajetória (path dependence). Desta forma, pretende-se concluir se as normas, regras e princípios de governança corporativa, são adaptados à estrutura acionária brasileira, isto é, em coibir a extração de benefícios privados do controle e proteger os direitos dos minoritários. Neste sentido, são importantes as teorias adotadas inerentes à regulação econômica. Assim, partindo da premissa de que há um fenômeno cooperativo relevante, existente entre regulação e autorregulação, notadamente, no que diz respeito ao conceito de governança corporativa, o trabalho pretende perceber em quais termos se dá esta interação. Para tanto, serão levantados dados empíricos evidenciadores das fontes do conceito de governança corporativa na atividade decisória da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no exercício das atribuições previstas na Lei n. 6.385/1976. A estratégia usada, para tanto, baseia-se na realização de um registro léxico das ocorrências do conceito no contexto do Processo Administrativo Sancionador (PAS) desde a primeira ocorrência do termo, em 2001, até a última ocorrência do termo governança corporativa, em maio de 2017. Por fim, pretendese, com apoio da revisão literária e dos dados coletadas, responder em qual abordagem de governança corporativa, shareholder theory ou stakeholder theory, estão pautadas as decisões da CVM no contexto do Processo Administrativo Sancionador - PAS; qual a origem preponderante desta ou destas definições: a Lei de Sociedades Anônimas (Lei n. 6.404/1976), o exercício do poder normativo do órgão regulador (ICVMs), ou normas oriundas de autorregulação institucionalizada e legitimada pela CVM; e, por fim, se o Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas segue abordagem conforme à adotada pela CVM. O objetivo é de perceber as influências e identificar os atores que concorrem para a construção do arcabouço normativo da governança corporativa, ponderando o papel da CVM na institucionalização das definições, regras e princípios de governança corporativa, enquanto conceito-chave para o desenvolvimento do mercado de capitais. / The dissertation aims to contribute to the theoretical construction of corporate governance in Brazil due to its participation in the development of the capital market, a strategic sector for national economic development, as well as considering the role of the Securities and Exchange Commission (CVM), the main regulator of the capital market, in the construction (institutionalization / legitimation) of this concept. The origins of the concept of governance, and of corporate governance, and their ideological assumptions will be investigated. Comments will be made regarding the phenomena implicit in this process, such as the occurrence of legal transplants, as well the occurrence of path dependence. Therefore, we conclude that the norms, rules and principles of corporate governance are adapted to the Brazilian shareholder structure, i.e., to curb the extraction of private benefits from control and protect the rights of minority shareholders. In this sense, the theories adopted by economic regulation are important. Thus, starting from the premise that there is a relevant cooperative phenomenon, existing between regulation and self-regulation, especially with regard to the concept of corporate governance, the work intends to perceive in which terms this interaction occurs. To this end, empirical evidence will be gathered showing the sources of the concept of corporate governance in the decision-making activity of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) in the exercise of the attributions provided by the Law n. 6.385/1976. The strategy used is based on a lexical record of the occurrences of the concept in the context of the Sanctioning Administrative Procedure (PAS) from the first occurrence of the term in 2001 until the last occurrence of the term corporate governance in May 2017. Finally, it is intended, with the support of the literature review and the data collected, to respond in which approach of corporate governance, shareholder theory or stakeholder theory, the decisions of the CVM are based on, in the context of the Administrative Procedure Sanction - PAS; which of these definitions is preponderant: the Law of Corporations (Law 6,404 / 1976), the exercise of the regulatory power of the regulatory body (ICVMs), or norms originating from self-regulation institutionalized and legitimized by the CVM; and, finally, whether the Brazilian Corporate Governance Code - Publicly-held Companies follows the approach adopted by CVM. The objective is to recognize the influences and identify the actors that contribute to the construction of the normative framework of corporate governance, pondering the role of the CVM in the institutionalization of the definitions, rules and principles of corporate governance, as a key concept for the development of the brazilian capital market.

A liquidação das operações internacionais com valores mobiliários suscita questões de grande relevância em decorrência das diferenças entre os sistemas jurídicos envolvidos e a pluralidade de participantes. O objetivo desta tese é analisar as normas jurídicas brasileiras em relação às estrangeiras relevantes, por força de operações transfronteiriças que tenham por objeto valores mobiliários escriturais, notadamente operações de compra e venda de ações, para verificar a situação do sistema jurídico brasileiro e sua estrutura de pós-negociação em relação a outros países. Haverá descrição e análise da estrutura de liquidação de operações domésticas e da estrutura envolvida em operação com componente estrangeiro. Como aspectos necessários para a compreensão do tema, abordam-se as consequências jurídicas decorrentes da imobilização e desmaterialização dos valores mobiliários e da interposição de intermediários entre o investidor final e o emissor dos valores mobiliários usual nas operações transfronteiriças. Todo o trabalho considera as tendências e esforços de harmonização das normas aplicáveis que vem ocorrendo no plano internacional, podendo-se verificar que as normas e estruturas brasileiras para liquidação de operações com valores mobiliários são sólidas, adequadas e precisam apenas de aprimoramentos pontuais para atingir os melhores padrões internacionais. / The settlement of international securities transactions raises important issues due to the differences among legal systems and the pluralism of participants involved. The purpose of this thesis is to analyze Brazilian legal rules in relation to relevant foreign rules by virtue of cross border transactions involving book entry securities, mainly purchase and sale of shares, in order to assess the situation of the Brazilian post trading system and structure compared to other countries. There will be a description and analysis of domestic settlement structure and cross border structures involved in transactions with foreign elements. Other relevant topics are the legal consequences arising from securities immobilization and dematerialization and from the existence of intermediaries between the final investor and the issuer, frequent in cross-border transactions. The whole thesis considers the existing trends and efforts to harmonize legal rules, and the conclusion is that Brazilian rules and structure for securities settlement are sound, appropriate and meet the best international standards, although minor adjustments may be implemented.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-16T12:13:24Z No. of bitstreams: 1 Anderson Rodrigues da Silva.pdf: 678300 bytes, checksum: 39f8f1ad9d537878a75d76630333f2b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T12:13:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson Rodrigues da Silva.pdf: 678300 bytes, checksum: 39f8f1ad9d537878a75d76630333f2b0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / Over the past decades, technological advances have been so significant, that it was not possible to accurately measure such effects; however, it is possible to say that communities worldwide have been transformed. Such transformation brought an impact on stock exchanges around the world as well as at the development of the capital market. It can be said that all areas of social interaction have been reached, ranging from the way people relate to each other, to the way the investors trade their shares on the stock exchanges. The purpose of this article is to analyse the development of the Brazilian stock exchange, its main aspects and characteristics, the way in which its regulation is made, its self-regulation, the securities market and the essential role of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), in favor of the market and its investors, in view of its significant social impact / Nas últimas décadas, o avanço tecnológico foi tão significativo que ainda não se sabe ao certo qual será o seu alcance, mas é possível afirmar que toda a sociedade foi transformada. Tal transformação teve impacto nas bolsas de valores ao redor do mundo e no desenvolvimento do mercado de capitais. Pode-se dizer que todas as áreas sociais foram atingidas, compreendendo desde a forma de as pessoas se relacionarem até o modo como negociam ações nas bolsas de valores. O objetivo do presente estudo será abordar o desenvolvimento da bolsa de valores no Brasil, seus principais aspectos e características, a forma como é feita sua regulamentação, sua autorregulação, o mercado de valores mobiliários e o papel essencial da Comissão de Valores Mobiliários a bem desse mercado e dos investidores, tendo em vista o seu relevante impacto social

Submitted by Isac Costa (isac.costa@gmail.com) on 2018-03-29T03:00:24Z No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 2204316 bytes, checksum: 34d586d9b8bca337d4f2631f417e7c8d (MD5) / Rejected by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br), reason: Prezado Isac, Para que possamos aprovar seu trabalho são necessários alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. ESTRUTURA: Capa (obrigatório) – No final da página a informação “2018” deverá constar abaixo da frase “São Paulo” e não ao lado como consta atualmente. Ficha catalográfica – Excluir a informação “presente trabalho foi realizado com apoio da Fundação Getúlio Vargas, Por meio da bolsa Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa” Folha de aprovação- Não deverá conter a ata e sim um modelo anexo. Outra situação que detectamos é que no espaço de uma página para outra a algumas folhas em branco, favor exclui-las. Após os ajustes excluir o pdf já postado e submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer dúvida estamos à disposição, Att. on 2018-04-02T20:20:05Z (GMT) / Submitted by Isac Costa (isac.costa@gmail.com) on 2018-04-03T11:41:00Z No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 1858992 bytes, checksum: 4c53e5c7b819d28a0f2d41fdf22fdd62 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-04-03T12:03:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 1858992 bytes, checksum: 4c53e5c7b819d28a0f2d41fdf22fdd62 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-03T12:21:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 1858992 bytes, checksum: 4c53e5c7b819d28a0f2d41fdf22fdd62 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T12:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 COSTA, Isac. HFT - Compreender para Regular (2018).pdf: 1858992 bytes, checksum: 4c53e5c7b819d28a0f2d41fdf22fdd62 (MD5) Previous issue date: 2018-03-05 / High frequency trading (HFT) é uma técnica de negociação baseada em algoritmos que pode implementar estratégias variadas, das quais resultam um elevado número intradiário de mensagens enviadas aos sistemas de negociação das bolsas. High frequency traders (HFTs) são protagonistas no mercado secundário em termos de número de ofertas e negócios. Neste texto, procuramos definir os contornos deste já não tão novo fenômeno e os riscos a ele associados. Investigamos os objetivos pretendidos pela regulação, as regras aplicáveis e as dificuldades associadas a cada um delas. Assim, podemos avaliar se, no direito brasileiro, é necessário editar uma nova norma ou atualizar normas existentes e discutir qual poderia ser o seu conteúdo. A formulação de respostas regulatórias toma como ponto de partida os pressupostos teóricos do funcionamento do mercado de capitais, suas funções econômicas e o modo pelo qual o direito pode contribuir para que estas funções sejam desempenhadas adequadamente. Um estudo crítico dos HFTs nos permite examinar os riscos associados à sua atividade e à negociação algorítmica de um modo geral, bem como repensar o funcionamento do mercado, os objetivos da sua regulação e como estes podem ser alcançados. É imprescindível que seja realizado um esforço para a compreensão adequada de novas tecnologias que chegam ao mercado, avaliando seus riscos antes que seja disseminado um discurso de alarde ou medo. Este estudo também procura oferecer uma descrição atualizada do funcionamento do mercado secundário de capitais e como as tecnologias mais recentes influenciaram a dinâmica das negociações. / High frequency trading (HFT) is a kind of algorithmic trading which implements several strategies that result in a high number of intraday messages that are sent to exchanges and other trading venues. High frequency traders (HFTs) are key players in secondary markets given the number of orders and trades they generate. In this text, we explore the boundaries of this phenomenon and the associated risks. We investigate the regulation goals, the mechanisms to achieve such goals and the obstacles ahead. Then we evaluate whether it is necessary to create new rules or update the existing ones in Brazilian law – and what these new rules could be. The formulation of regulatory responses start with the analysis of a theoretical framework for the dynamics of capital markets, its economic functions and how Law can play a key part in this scenario. A critical study of HFTs enables us to assess its risks along with the risks of algorithmic trading in general, and, in addition, it is an invitation to rethinking how the market works, the goals that regulation can pursue and how they can be achieved. Understanding new technologies that emerge in capital markets is paramount before any risk assessment discussions in order to prevent hype and panic. This work also aims to provide an up to date description of the secondary market dynamics and how state-of-art trading technologies reshaped it.

A liquidação das operações internacionais com valores mobiliários suscita questões de grande relevância em decorrência das diferenças entre os sistemas jurídicos envolvidos e a pluralidade de participantes. O objetivo desta tese é analisar as normas jurídicas brasileiras em relação às estrangeiras relevantes, por força de operações transfronteiriças que tenham por objeto valores mobiliários escriturais, notadamente operações de compra e venda de ações, para verificar a situação do sistema jurídico brasileiro e sua estrutura de pós-negociação em relação a outros países. Haverá descrição e análise da estrutura de liquidação de operações domésticas e da estrutura envolvida em operação com componente estrangeiro. Como aspectos necessários para a compreensão do tema, abordam-se as consequências jurídicas decorrentes da imobilização e desmaterialização dos valores mobiliários e da interposição de intermediários entre o investidor final e o emissor dos valores mobiliários usual nas operações transfronteiriças. Todo o trabalho considera as tendências e esforços de harmonização das normas aplicáveis que vem ocorrendo no plano internacional, podendo-se verificar que as normas e estruturas brasileiras para liquidação de operações com valores mobiliários são sólidas, adequadas e precisam apenas de aprimoramentos pontuais para atingir os melhores padrões internacionais. / The settlement of international securities transactions raises important issues due to the differences among legal systems and the pluralism of participants involved. The purpose of this thesis is to analyze Brazilian legal rules in relation to relevant foreign rules by virtue of cross border transactions involving book entry securities, mainly purchase and sale of shares, in order to assess the situation of the Brazilian post trading system and structure compared to other countries. There will be a description and analysis of domestic settlement structure and cross border structures involved in transactions with foreign elements. Other relevant topics are the legal consequences arising from securities immobilization and dematerialization and from the existence of intermediaries between the final investor and the issuer, frequent in cross-border transactions. The whole thesis considers the existing trends and efforts to harmonize legal rules, and the conclusion is that Brazilian rules and structure for securities settlement are sound, appropriate and meet the best international standards, although minor adjustments may be implemented.

Submitted by Marcus Vinicius Pimentel da Fonseca (marcusvpf@hotmail.com) on 2018-05-20T14:16:19Z No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão.pdf: 989770 bytes, checksum: 322b82b1b4191e4d4eb7e990cc4ac021 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado Marcus, boa tarde! Para que possamos aprovar seu trabalho, é necessário que realize as seguintes alterações: - O nome da escola deve estar em letra maiúscula, "FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS" e, na linha abaixo "ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO", o nome do aluno deve estar pelo menos 3 cm abaixo do nome da Escola (maiúsculo e negrito, também na contracapa)), e o título completo deve estar em letra maiúscula e negrito (na contracapa também); - A ficha catalográfica deve estar exatamente como foi enviada, até mesmo o texto fora do quadro, a única alteração seria o número de folhas; - Resumo e Abstract em folhas separadas. Por gentileza, altere e submeta novamente. Qualquer dúvida, entre em contato. Obrigada! on 2018-05-23T15:33:49Z (GMT) / Submitted by Marcus Vinicius Pimentel da Fonseca (marcusvpf@hotmail.com) on 2018-05-24T23:07:57Z No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão - PÓS BANCA - FINAL.pdf: 1035279 bytes, checksum: ad7cfe8569d6b9d8b3fc5a0025ceace4 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Prezado Marcus, boa noite. Uma última alteração, por gentileza, o nome "GETULIO", na capa, NÃO tem acento. Por favor, altere e submeta novamente para que possamos aprovar. Obrigada. on 2018-05-24T23:18:32Z (GMT) / Submitted by Marcus Vinicius Pimentel da Fonseca (marcusvpf@hotmail.com) on 2018-05-25T21:16:34Z No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão.pdf: 1035146 bytes, checksum: edc3e95a5b3aa422d2a90edb08c21a82 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Marcus, boa noite! Acredito que tenha retirado uma página do seu trabalho, que é a da Banca Examinadora, que deve ser alocada após a página da Ficha Catalográfica. Na sequência Nome e título (como na contra capa, centralizados, negrito e separados), texto, campo de conhecimento, data da aprovação (deve estar somente o espaço em branco) e a Banca Examinadora, deve conter TODOS os professores que participaram (identifique o Orientador). Qualquer dúvida, entre em contato. Atenciosamente, Thais Oliveira mestradoprofissional@fgv.br 3799-7764 on 2018-05-25T22:12:59Z (GMT) / Submitted by Marcus Vinicius Pimentel da Fonseca (marcusvpf@hotmail.com) on 2018-05-27T14:58:43Z No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão.pdf: 1039573 bytes, checksum: ee637fad00c60de080171bbaab71200c (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-05-28T16:48:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão.pdf: 1039573 bytes, checksum: ee637fad00c60de080171bbaab71200c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-28T17:10:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão.pdf: 1039573 bytes, checksum: ee637fad00c60de080171bbaab71200c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T17:10:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho de Conclusão.pdf: 1039573 bytes, checksum: ee637fad00c60de080171bbaab71200c (MD5) Previous issue date: 2018-04-26 / O investment-based crowdfunding, uma modalidade de investimento participativo feito por indivíduos em empresas por meio de uma plataforma virtual, onde recebem em contrapartida um direito de participação no seu capital social, pode ser uma alternativa interessante de captação de recursos para empresas embrionárias em substituição ao tradicional financiamento bancário. Por ser uma prática recente, entretanto, exige maiores cuidados do legislador e de seus participantes para assegurar um ambiente seguro tanto para quem investe quanto para quem está se financiando. Este trabalho tem como objetivo avaliar a importância das plataformas virtuais e da estrutura de investimento envolvendo sindicatos de investidores enquanto elementos essenciais para garantir esta segurança aos participantes do investment-based crowdfunding. Para tanto, foi considerada a relação entre os investidores e empreendedores com as plataformas e estruturas de investimento adotadas, bem como a nova regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários a respeito do tema, com o objetivo de identificar os riscos enfrentados pelos participantes neste ambiente e as intenções pretendidas pela Autarquia quando da publicação da nova regra. Esta análise, por outro lado, não pode prescindir de um olhar mais crítico a respeito de algumas exigências impostas pela Comissão de Valores Mobiliários na nova regulamentação, principalmente diante das incertezas a respeito da sua real eficácia e necessidade. / Investment-based crowdfunding, a type of collective investment made by individuals in companies through an electronic platform in consideration for an equity interest in that business, may be an interesting type of financing for startup companies as an alternative to the traditional banking loans. Due to its recent practice, however, regulators and participants must observe higher standards of care in order to ensure a safe environment for both the investors and the entrepreneurs receiving investments. The purpose of this paper is to analyze the importance of the electronic platforms and the structure involving syndicates of investors as key elements to ensure this safety to participants of the investment-based crowdfunding. This required an analysis on the relationship between investors and entrepreneurs with these platforms and the investment structures adopted, as well as a review of the new regulation issued by the Brazilian Securities Commission with respect to investment-based crowdfunding, to identify the risks involved and the intentions of the Brazilian Securities Commission when enacting the new rules. This analysis, however, also require a critic assessment on certain requirements imposed by the Brazilian Securities Commission under this new regulation, mainly due to uncertainties in relation to their necessity and efficacy.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regulacao e Auto Regulacao no Mercado de Capitais Brasileiro.PDF: 673161 bytes, checksum: 9ab570c96f0d0a0ee56517005213a4f4 (MD5) Previous issue date: 2005-08-08 / nenhum / This work intends to bring a contribution for the debate about the adequacy of the current regulation system of the Brazilian capital markets and to propose a solution for its enhancement, with the intention to increase the number and the quality of the transactions held in such market, and to make them safer for investors. In this context, it will only be analyzed the aspects of regulation and self-regulation in the segment of the financial system governed by Law nr. 6385/76, as amended, i.e., aspects exclusively related to the national securities market. The purpose hereby proposed is to present and discuss, in a comprehensive manner, the legal aspects related to regulation and self-regulation in the Brazilian capital markets, from the comprehension of the concept of regulation and its related aspects, including its characteristics and limits, as well as the characteristics of the regulatory power in our capital markets, demonstrating that the exercise of regulatory function by the Executive Power is legally valid in the Brazilian juridical system. The topic of self-regulation was analyzed bearing in mind not only its general characteristics, but also its specific characteristics related to the Brazilian capital markets, including the legal rationale for the exercise of self-regulation power by private entities, the relationship between the Brazilian Securities Commission (Comissão de Valores Mobiliários) and mentioned entities, the analysis of the Stock Exchanges activities and the analysis of factual events related to self-regulation in the securities market of Brazil. Thus, the intention hereby was to demonstrate that the safer and more adequate alternative for the development of the Brazilian securities market is a greater balance between regulation and self-regulation, with the increase of the participation of self-regulation in our capital markets. / Este trabalho tem por objetivo trazer uma contribuição para o debate em torno da adequação do atual sistema de regulação do mercado de capitais brasileiro e apontar uma solução para sua melhora, de forma a aumentar o número e a qualidade das operações realizadas em referido mercado e torná-las mais seguras para os investidores. Nesse contexto, somente serão analisados os aspectos da regulação e da auto-regulação no segmento do sistema financeiro disciplinado pela Lei nº 6.385/76, conforme alterada, ou seja, aspectos relativos exclusivamente ao mercado de valores mobiliários nacional. A finalidade aqui proposta é apresentar e discutir, de forma abrangente, os aspectos jurídicos relacionados à regulação e à auto-regulação no mercado de capitais no Brasil, partindo da compreensão do conceito de regulação e dos aspectos a ele relacionados, incluindo suas características e limites, bem como as características do poder regulamentar em nosso mercado de capitais, demonstrando que o exercício de função normativa pelo Poder Executivo é juridicamente válido no ordenamento jurídico brasileiro. O tema da auto-regulação foi analisado tendo em vista não apenas suas características gerais, como também suas características específicas no mercado de capitais brasileiro, incluindo a fundamentação legal do exercício do poder de auto-regulação por entidades privadas, a relação entre a Comissão de Valores Mobiliários e referidas entidades, a análise das atividades das Bolsas de Valores e a análise de casos concretos atuais pertinentes à auto-regulação no mercado de valores mobiliários no Brasil. Assim, pretendeu-se demonstrar que a alternativa mais segura e adequada ao desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro é um maior equilíbrio entre a regulação e a auto-regulação, com o aumento da participação da auto-regulação em nosso mercado de capitais.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-10T17:45:46Z No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212407 bytes, checksum: 13b42062d62e8123ff2d239ee3cb4115 (MD5) / Rejected by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br), reason: Favor acertar o nome do autor na ficha catalográfica. Não entra tudo em maiúsculo. Atenciosamente, Catarina on 2017-09-18T13:59:56Z (GMT) / Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-09-19T14:32:08Z No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212880 bytes, checksum: 7a92d1c4a04a8e5749633e63b34c1051 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-09-20T12:43:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212880 bytes, checksum: 7a92d1c4a04a8e5749633e63b34c1051 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-20T12:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissert Marivado Nunes.pdf: 1212880 bytes, checksum: 7a92d1c4a04a8e5749633e63b34c1051 (MD5) Previous issue date: 2013-08-20 / O objetivo deste trabalho é avaliar a importância das alterações na legislação de fundos de investimento, no período compreendido entre os anos de 2004 e final de 2010, para o crescimento da indústria de fundos. Preliminarmente, são analisadas as mudanças ocorridas na legislação no período, seus impactos na indústria de fundos e a interferência das mudanças da legislação nas crises ocorridas durante o período apresentado no escopo do trabalho, estabelecendo uma comparação entre a evolução dos fundos de investimento no período regido sob as regras estabelecidas anteriormente pelo Banco Central do Brasil em relação ao período referente às novas regras estabelecidas pela CVM. Ao longo do trabalho, realiza-se a comparação do volume da indústria de fundos da época com os números apresentados ao final do ano de 2010, estabelecendo-se como parâmetro de comparação a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), e o processo da evolução da bancarização no mesmo período. O trabalho tem o objetivo de avaliar se as regras mais rígidas editadas pela CVM contribuíram, ou não, para o crescimento da indústria por meio de análises qualitativas. As pesquisas bibliográficas fundamentam-se por meio de estudos das literaturas que tratam do tema, com base em periódicos encontrados nas páginas oficiais da internet, notícias da imprensa especializada e outros. / The objective of this research is to analyze the importance of the changes in the legislation of investment funds from 2004 until 2010, concerning the growth of the fund industry. Firstly, it will be analyzed the changes in the legislation during the period mentioned, their impact on the fund industry and the influence of the legislation changes in the crises occurred during the period presented in the scope of the work, establishing a comparison between the evolution of investment funds in the period ruled by CENTRAL BANK OF BRAZIL and the time that CVM has established new rules. Throughout the research, it will be implemented a comparison between the previous volume of the fund industry at the end of 2010, establishing as a benchmark the evolution of Gross Domestic Product (GDP) and the banking evolution in the same period. The objective of this work is to evaluate if the stricter rules issued by CVM contributed or not to the industry's growth, using qualitative and quantitative analysis. The bibliography is based on literary research concerning the theme, articles found in official web pages, news from specialized press and others.