A presente dissertação tem como propósito, a partir do estudo e apropriação reflexiva da Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas, identificar espaços alternativos no ambiente escolar através dos quais possamos implementar ações didático-pedagógicas e administrativas que oportunizem o aprendizado da razão comunicativa, bem como favoreçam o desenvolvimento de competências alicerçadas na interatividade. Para tanto, partimos de uma abordagem sobre a modernidade, enquanto contextualização geral, enfatizando os movimentos filosóficos através dos quais se criaram as condições que permitiram a formulação do paradigma da subjetividade. Visando desocultar a gênese da alienação nossa reflexão esteve atenta aos elementos que oportunizaram a transformação da razão emancipatória em razão instrumental, ou seja, os motivos circunstanciais que tornaram possível a geração de patologias e a obstrução dos canais da comunicação na sociedade capitalista ocidental. A racionalidade comunicativa, como resultado da reviravolta lingüística, representa uma formulação reflexiva e crítica da razão capaz de oferecer alternativas de ação que possibilitem o resgate, a renovação e a promoção da racionalidade na sua multiplicidade de formas e vozes. Constitui-se num novo paradigma através do qual torna-se viável a análise crítica das patologias sociais e escolares oriundas do processo de racionalização das relações sociais e produtivas, assim como das imagens religiosas e metafísicas do mundo. A racionalidade comunicativa, pelo fato de privilegiar a dialogicidade intersubjetivo-argumentativa, fecunda o mundo escolar com múltiplas possibilidades de ação calcadas no desenvolvimento de competências interativas via aprendizado da racionalidade.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Talita Seiscento Baptista.pdf: 1126190 bytes, checksum: 7bedfad60089074f71f6bdb62372f720 (MD5) Previous issue date: 2014-08-07 / The right to education is a fundamental social right and is the basis of a democratic country. Its provision aims to achieve the fundamental objectives outlined by the 1988 Constitution. The aim of this work is to study the constitutional treatment of the right to education and our form of government. Our federalism, is unusual to include municipalities, affects the way the division of competence of our educational system and the financing of the different stages of school education. / O direito à educação é um direito fundamental social e é a base de um país democrático. Sua prestação almeja alcançar os objetivos fundamentais traçados pela Constituição de 1988. O objetivo desse trabalho é estudar o tratamento constitucional dado ao direito à educação e a nossa forma de Estado. O nosso federalismo, que é atípico ao incluir os municípios, repercute na forma da repartição de competência do nosso sistema educacional e no financiamento das diversas etapas da educação escolar.

Este Estudo envolve um dos setores da indústria brasileira mais afetados pela carência na gestão empresarial que é o das Micro e Pequenas Empresas (MPE), haja vista que este é composto por organizações com configurações enxutas, usualmente focadas em sua atividade-fim, e não em sua administração. Neste cenário, se dá especial destaque ao setor de Tecnologia da Informação, mais especificamente no negócio de software, que se destaca dentre as demais atividades do setor por seu crescimento. O Estudo também descreve a busca para entender esta dificuldade de gerenciamento e propor soluções adequadas à gestão dos Recursos Humanos das organizações, apresentando um modelo de gestão, que relaciona a estratégia com as competências da organização e, por conseqüência, trabalha as competências funcionais e individuais da mesma. Além disso, aborda a gestão organizacional e a possibilidade de articular de maneira sistemática a relação entre as dimensões organizacional, funcional e individual das competências de uma empresa. Apresenta o objetivo de aplicar uma metodologia para a implementação do mapeamento de competências organizacionais, funcionais e individuais para uma pequena empresa do setor de software com base em seus referenciais estratégicos. Esta pesquisa se fundamenta então em um estudo de caso exploratório realizado em uma pequena empresa de software e tem como foco o mapeamento de competências, apresentando contribuições gerenciais, ao trazer elementos para discussão e evidenciar oportunidades de mudança; contribuições setoriais, ao apresentar fatores que influenciam este mercado e que compõem seu processo estratégico, além de apresentar uma pesquisa bibliográfica focada no setor; contribuições teóricas, ao pesquisar o mapeamento de competências numa abordagem orientada para a Gestão Organizacional, que conta atualmente com poucos e restritos estudos; e contribuições metodológicas, ao apresentar um modelo distinto dos demais encontrados na literatura sobre mapeamento de competências em nível organizacional, funcional e individual. / This Study involves one of the most affected sectors in the Brazilian industry by the lack of business management, which is the Micro and Small Business (MSB), considering that it is composed of organizations with lean settings, usually focused on their target activity, and not on their management. In this scenario, it is given special spotlight to the Information Technology field, more specifically to the software business, which stands out among the other industry activities for its growth. The study also describes the quest to understand this managing difficulty and suggest adequate solutions to Human Resources Management inside organizations, showing a management model that links the strategy to the organizational competences and, consequently, works its functional and individual competences. Moreover, it approaches the organizational management and the ability to articulate in a systematic way the relation between the organizational, functional and individual dimensions of the company’s competence. It also presents the goal of applying a methodology for the implementation of organizational, functional and individual competences’ mapping for a small business in the software industry based on its strategic benchmarks. This research is based upon an exploratory case study conducted in a small software company and it focuses the competences’ mapping, presenting management contributions, where they provide elements for discussion and highlight opportunities to change; industry contributions, introducing factors that influence this market and make up its strategic process, besides presenting a literature search focused on the sector; theoretical contributions, searching for the competences’ mapping in an Organizational Management’s approach, which currently has few and limited studies; and methodological contributions, offering a distinct model from the others found in the literature of competences’ mapping at the organizational, functional and individual levels.

Em situação de desastres, o atendimento às vítimas dependerá muito da atuação sincronizada de uma equipe multidisciplinar, na qual o enfermeiro tem papel essencial. Espera-se que os profissionais de saúde estejam preparados para o enfrentamento desta situação. Para isto, têm se desenvolvido internacionalmente competências profissionais, sendo que não há na literatura descrição de quais são aquelas necessárias para o enfermeiro no hospital. Foi realizada uma investigação com o objetivo de identificar as competências do enfermeiro no atendimento hospitalar em situação de desastres. Pesquisa de caráter qualitativo com utilização de grupo focal como técnica de coleta de dados. Os sujeitos foram 11 enfermeiros que atuam há mais de 2 anos em um hospital do Oeste Catarinense, instituição de alta complexidade que atua como referência de atendimento a vítimas de Desastres. A análise dos dados foi realizada com a utilização da análise temática. Para a padronização dos enunciados, foi adotado um formato que consistente com um verbo e substantivo, partindo do entendimento de que a competência é indissociável da ação. Foram identificados 17 competências e classificadas conforme as fases ou aspectos globais das ações de redução dos desastres conforme preconizado pela defesa civil e pela Organização Mundial de Saúde de preparação e resposta. Para cada fase, as competências foram classificadas em áreas de domínio, sendo que na de Preparação os domínios foram, gerencias e Educacionais. Na fase de Resposta os domínios foram gerencias, de atenção a saúde e de comunicação. As competências construídas servem de base para a realização da assistência prestada pelos enfermeiros no atendimento hospitalar em situação de desastres e para preparação das equipes, com resultados que poderão ser capazes de prover melhores respostas na assistência, na formação e regulação dos profissionais de saúde e também no campo científico. / In disaster situations, care for victims depend greatly on the synchronized activity of a multidisciplinary team, in which the nurse plays an essential role. It is expected that health professionals are prepared to face this situation. For this, they have developed professional skills internationally, and no description in the literature of which are necessary for those nurses in the hospital. An investigation was conducted with the objective of identifying the competencies of nurses in hospital care in situations of disaster. Qualitative research study using focus group as data collection technique. The subjects were 11 nurses working for more than 2 years in a hospital in the West Catarinense, highly complex institution that acts as a reference service to victims of disasters. Data analysis was performed using thematic analysis. For the standardization of the statements, we adopted a format that is consistent with a verb and noun, based on the understanding that competence is inseparable from action. 17 competencies were identified and classified as phases or aspects of the global stock of disaster reduction as recommended by civil defense and by the World Health Preparedness and Response. For each phase, the skills were classified in domain areas, and in the preparation of the fields were, managerial and educational. In response phase domains were managerial, health care and communications. The skills built the basis for the realization of care provided by nurses in hospital care in situations of disasters and preparedness teams, with results that may be able to provide better answers in assisting in the formation and regulation of health professionals and also in the scientific field. / En situaciones de desastre, la atención a las víctimas dependen en gran medida de la actividad sincronizada de un equipo multidisciplinario, en el que la enfermera tiene un papel esencial. Se espera que los profesionales de la salud están preparados para enfrentar esta situación. Para ello, se han desarrollado las habilidades profesionales a nivel internacional, y no hay una descripción en la literatura de las cuales son necesarias para las enfermeras en el hospital. Se realizó una investigación con el objetivo de identificar las competencias de las enfermeras en la atención hospitalaria en situaciones de desastre. Estudio de investigación cualitativa mediante grupos focales como técnica de recolección de datos. Los sujetos fueron 11 enfermeras que trabajan desde hace más de 2 años en un hospital en el oeste catarinense, institución muy compleja que actúa como un servicio de referencia para víctimas de desastres. El análisis de datos se realizó mediante el análisis temático. Para la estandarización de los estados, hemos adoptado un formato que sea compatible con un verbo y un sustantivo, basado en el entendimiento de que la competencia es inseparable de la acción. 17 competencias fueron identificados y clasificados como fases o aspectos de la acción global de la reducción de desastres a lo recomendado por la defensa civil y la preparación para Mundial de la Salud y la respuesta. Para cada fase, las competencias se clasifican en las zonas de dominio, y en la preparación de los campos eran, de gestión y educativa. En los dominios de la fase de respuesta fueron de cuidado de gestión, salud y comunicaciones. Las habilidades que construyó la base para la realización de la atención prestada por las enfermeras en la atención hospitalaria en situaciones de desastres y los equipos de preparación, con resultados que pueden ser capaces de ofrecer mejores respuestas para ayudar en la formación y la regulación de los profesionales de la salud y también en el campo científico.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marli Teresa Jordan Santander.pdf: 734637 bytes, checksum: f0ea705ec6e939919f7e046311a5ef58 (MD5) Previous issue date: 2012-05-03 / Today we have corporate training that priority is develop competence necessary to performance of each function. Since the beginnings, games are used for many purposes and also today it can be used with that purpose. So, the objective of this research is check out if the insertion of games in on-line training can stimulate the players to realize the skills included in the game and enable a move to daily practice. Initially, the work bring a brief historical about School and Corporate Education, so as to demonstrate the evolution to a continuous education along the life in this two sectors. Last, share experience of a group of people in an on-line game to make collection of information. The development of this work was founded in a search of qualitative character with case study, because realization happened inside of on-line universe, with a group of people going through the experience in the game "Indiana Jones". An analysis and compilation of information gave possibility of conclude that the players are able to perceive competence that exist in the games when stimulated by directed questions / Hoje contamos com treinamentos corporativos que primam por desenvolver competências necessárias para o exercício de cada função. Os jogos são utilizados desde os primórdios para diversas finalidades e hoje também podem ser utilizados com esse propósito. Assim, o objetivo dessa pesquisa é verificar se a inserção de games em treinamentos on-line pode estimular os jogadores a perceber as competências inclusas no jogo e possibilitar uma possível transferência para a prática diária. Inicialmente, o trabalho traz um breve histórico sobre a Educação Escolar e Corporativa, a fim de demonstrar a evolução para uma educação contínua ao longo da vida nesses dois setores. Por fim, compartilha a vivência de um grupo de pessoas em um jogo on-line para fazer as devidas coletas de informações.O desenvolvimento deste trabalho foi baseado na investigação de cunho qualitativo com estudo de caso, isso porque a realização ocorreu dentro de um universo online, com um grupo de pessoas vivenciando uma experiência no jogo Indiana Jones . A análise e compilação dos dados possibilitou concluir que os jogadores são capazes de perceber competências presentes nos jogos quando estimulados por perguntas direcionadas

Esta tese analisa o processo de organização do trabalho de pesquisa e desenvolvimento de inovações, com foco nas competências requeridas dos diferentes profissionais envolvidos, tanto no ambiente interno como externo das organizações. Assim, o objetivo desta tese é analisar como a organização do trabalho de pesquisa e desenvolvimento de inovações se relaciona com as competências requeridas para realizar as atividades, exigindo, em muitos casos, que as empresas busquem as competências não desenvolvidas internamente, junto a empresas e instituições externas, para garantir o alcance de resultados. A metodologia adotada envolveu primeiramente a revisão da literatura nos temas de P&D de inovações, modelos de organização do trabalho, gestão de competências, aprendizagem organizacional, para entender a relação entre os construtos. Escolheu-se uma abordagem exploratória de natureza descritivo-qualitativa, com análise de múltiplos casos. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas em profundidade, aplicadas de forma presencial, através de roteiro semi-estruturado, junto a diretores, gestores e coordenadores da área de inovação, que foram analisados através de cruzamento com a teoria. Para compor um quadro mais abrangente sobre a questão de pesquisa foi realizado um survey com profissionais da área de P&D de diferentes empresas através de questionário autoaplicado. Buscou-se analisar como as empresas procedem na combinação de diferentes competências para organizar o processo de P&D de inovações, um processo extremamente complexo e que envolve grandes investimentos por parte das empresas. Os resultados apontam que há vantagens e desvantagens em buscar competências externas através de parcerias, contratos, acordos de cooperação, com instituições públicas e privadas. A pesquisa também revelou que as parcerias ou acordos de cooperação variam entre os setores e entre as empresas, dependendo da cultura própria de cada organização; de forma geral as dificuldades são maiores nas parcerias com instituições públicas. Por fim, os resultados mostram que as competências requeridas na P&D de inovações podem mudar ao longo do tempo e por isso, as empresas não conseguem desenvolver todas as competências internamente ou acham mais oportuno buscar estas competências já desenvolvidas por outros atores do ambiente externo, complementando as competências internas de seus pesquisadores. Além disso, as empresas conseguem ganho de escala e redução de custos com pessoal e com a estrutura. / This thesis examines the process of work organization in research and development of innovations, focusing on the required competencies of the different professionals engaged in both the internal and external environment of the organization. The objective of this work is to analyze how the work organization of the research and development of innovations is related to the competencies required to perform activities. It requires, in many cases, that companies search for the skills not developed internally in other companies and institutions to ensure the achievement of results. The research begins with a review of the literature in the areas of Research and Development (R&D), models of work organization, competencies management and organizational learning, to understand the relationship between the constructs. An exploratory and descriptive research method of multiple cases study was chosen. Data were gathered through in-depth interviews, apply in person, through semi-structured script, along with directors, managers and coordinators in the area of innovation, which were analyzed by crossing with the theory. To form a more comprehensive picture of the research question a survey was conducted with professionals in R&D of different companies through self-administered questionnaire. We sought to analyze how companies are making the combination of different skills to organize the process of R&D innovation, a highly complex and that involves large investments by companies. The results show that there are advantages and disadvantages to search external expertise through partnerships, contracts and cooperative agreements with public and private institutions. The survey also revealed that partnerships or cooperation agreements vary between sectors and between firms, depending on the particular culture of the organization. Generally, the difficulties are greater in partnerships with public institutions. Finally, the results show that the required competences in R&D innovations can change over time and therefore companies cannot develop all the skills internally or find it appropriate to seek these skills already developed by other actors in the external environment, complementing internal expertise of its researchers. In addition, companies can gain scale and reduce costs with personnel and structure.

O objetivo desse estudo foi verificar a mútua relação entre percepção de competência e aprendizagem motora. Para isso, 60 indivíduos entre 18 e 35 anos de idade, de ambos os sexos, inexperientes na habilidade forehand open space do tênis de campo foram divididos em três grupos de acordo com o preenchimento do questionário PSPP de percepção de competência: (1) alta percepção, (2) média percepção e (3) baixa percepção. Ainda, cada grupo foi subdividido de acordo com a possibilidade de controlar ou não uma determinada variável que afeta a aprendizagem motora, o estabelecimento de meta. Desta forma, os três grupos foram subdivididos em grupo escolha (auto-estabelecimento de meta) e grupo espelho (meta estabelecida pelo instrutor). A tarefa consistiu no forehand do tênis de campo com o objetivo de acertar um alvo redondo posicionado na quadra adversária. Foram três blocos de 20 tentativas durante três dias de aquisição e um teste de transferência, alterando a velocidade da bolinha, aplicado 10 minutos após o último bloco de tentativas da fase de aquisição. Os indivíduos preencheram o PSPP, todos os dias antes da prática e, no último dia antes e após a prática. Os resultados mostraram que a percepção de competência influenciou a aprendizagem motora de maneira que, indivíduos com alta percepção de competência aprenderam melhor que indivíduos de baixa percepção de competência. E, que o inverso não ocorreu, isto é, a aprendizagem motora não afetou a percepção de competência. Além disso, verificou-se que os grupos espelho obtiveram melhores desempenhos e superiores percepções de competência quando comparados aos grupos escolha / The aim of this study was to verify the mutual relationship between perceived competence and motor learning. For this purpose, 60 individuals between 18 and 35 years of age, of both sexes, inexperienced in the forehand open space skill of the tennis were divided into three groups according to the questionnaire PSPP of perceived competence: (1) high perception, (2) average perception and (3) low perception. Still, each group was subdivided by considering the possibility to control or not a particular variable that affects motor learning, the goal setting. Thus, they were divided into choice group (target of self-establishment) and yoked group (target set by the instructor). The task consisted in the forehand of the tennis field in order to hit a target positioned round the opponent\'s court. There were three blocks of 20 trials over three days of acquisition and a transfer test by changing the speed of the ball. This test was applied 10 minutes after the last block of trials of the acquisition phase. The participants answered the PSPP every day before the practice, and on the last day before and after practice. Results showed that the perception of competence influenced the motor learning so that individuals with high level of perceived competence learned better than those individuals with low levels of perceived competence. And, the inverse did not occur, i.e., motor learning did not affect the perception of competence. Furthermore, it was found that the yoked groups had better performances and higher levels of perceptions when compared to choice groups

A realização deste estudo se pauta no fato de que, até o momento, não se tem conhecimento da existência de algum instrumento de abordagem quantitativa que identifica e avalia competências de enfermeiros que atuam em setores de oncologia. Dessa forma, a construção e a validação de uma ferramenta com esta finalidade poderá contribuir para a organização desses serviços, visando a identificação de potencialidades e desafios a serem percorridos por esses profissio- nais, em busca do desenvolvimento profissional e consequentemente, a melhoria na assistência ao paciente oncológico. O estudo teve como objetivo geral descrever o processo de construção e validação semântica de um instrumento para avaliação de competências de enfermeiros que atuam em oncologia. Pesquisa metodológica, realizada em duas etapas: fase teórica, composta por planejamento e seleção dos referenciais teórico-metodológicos; observações diretas, não participantes das atividades desenvolvidas por enfermeiros de uma unidade oncológica; cons- trução de domínios e itens do instrumento; validação de face e conteúdo e análise semântica realizada por enfermeiros da área. Posteriormente, temos a fase empírica que engloba o piloto. Quanto a construção e validação dos itens do instrumento, utilizou-se a ferramenta formulários Google Docs Off line, disponibilizado por meio eletrônico. Na análise semântica o instrumento foi facilmente compreendido pelos participantes, assim o instrumento ficou composto por 30 itens de competências para o enfermeiro oncológico. Foi submetido ao teste piloto com 61 en- fermeiros, predominantemente do sexo feminino, idade entre 31 e 35 anos, tempo de conclusão da Graduação entre cinco e 10 anos e experiência em oncologia acima de cinco anos. O ins- trumento demonstrou satisfatória consistência interna dos itens com alfa de Cronbach de 0,75, sendo denominado de Questionário de Avaliação de Competências de Enfermeiros que atuam em Oncologia (QACEO). A contribuição do estudo reside em descrever cada etapa do processo metodológico, bem como, disponibilizar um instrumento apropriadamente testado, que visa identificar as competências de enfermeiros que atuam na oncologia / This study is guided in the fact that, until this moment, has no knowledge of the existence of a quantitative approach instrument that identifies and evaluates skills of nurses working in on- cology sectors. Thus, the construction and validation of a tool for this purpose can contribute to the organization of these services for the identification of potentialities and challenges to be followed by these professionals in search of professional development and consequently the im- provement in patient care oncological. The study aimed to describe the process of construction and semantic validation of an instrument for evaluating skills of nurses working in oncology. Methodological research, performed in two steps theoretical phase, consisting of planning and selection of the theoretical and methodological references; direct observations, not participa- ting in the activities developed by nurses in an oncology unit; construction domains and items of the instrument; face validity and content and semantic analysis performed by nurses from the area. Subsequently, we have the empirical phase which includes the pilot. The construction and validation of the instrument items, used the Google Docs Forms Off line tool, available electronically. In the semantic analysis the instrument was easily understood by the partici- pants, and the instrument was composed of 30 items of competencies for oncology nurses. It was submitted to the pilot test with 61 nurses, predominantly female, aged between 31 and 35 years of graduation completion time between five and 10 years and experience in oncology over five years. The instrument showed satisfactory internal consistency of items with 0.75 Cron- bach\'s alpha, being denominated Nurses Competencies evaluation questionnaire of working in Oncology (QACEO). The contribution of the study is to describe each step of the methodolo- gical process, as well as provide an appropriately tested instrument, which aims to identify the competencies of nurses working in oncology

O Conselho Nacional de Justiça foi instituído no cenário jurídico brasileiro pelo clamor da sociedade por controle, organização e transparência no Poder Judiciário. O órgão, desde sua criação, trouxe muitos avanços na estrutura da Justiça Brasileira, ao centralizar, planejar e coordenar ações administrativas e financeiras, além de previnir e repreender condutas imorais e ilícitas de seus membros. Houve aprimoramento do autogoverno do terceiro poder e resgate da moralidade no seu seio. Críticas, porém, também surgiram, fundadas na violação dos limites constitucionais de atuação do novel Colegiado Administrativo. Importa, pois, investigar qual o seu espaço institucional, não claramente determinado no texto da Carta Política. O presente trabalho, pois, propõe-se, através do estudo das próprias características do Conselho Nacional de Justiça e das suas competências especificadas na Constituição, demarcar as fronteiras constitucionais de sua atuação. / Il Consiglio Nazionale di Giustizia è stato istituito nello scenario giuridico brasiliano per la richiesta crescente della società, di controllo, organizzazione e trasparenza nel Potere Giudiziario. Lorgano, dalla sua creazione, ha portato molte innovazioni nella struttura della Giustizia Brasiliana, centralizzando, pianificando e coordinando azioni amministrative e finanziarie, oltre a, prevenire e riprendere condotte immorali e illecite dei suoi membri. Cè stato un miglioramento dellautogoverno del terzo potere e il riscatto della moralità nel suo interno. Critiche, però, non sono mancate, fondate nella violazione dei limiti costituzionali dellattuazione del nuovo Collegio Amministrativo. Importante, successivamente, sarà, investigare qual è lo spazio istituzionale, non chiaramente determinato nel testo della Carta Costituzionale. Il seguente lavoro, si propone, attraverso lo studio delle proprie caratteristiche del Consiglio Nazionale di Giustizia e delle sue competenze specificate nella Costituzione, di delimitare le frontiere costituzionali della sua attuazione.

O princípio da segurança jurídica, que, no âmbito do Estado Democrático de Direito, deve ser compreendido formal e materialmente, postula a efetividade do ordenamento jurídico e, especialmente, dos direitos fundamentais. Assim, a segurança jurídica dos benefícios fiscais exige que estes sejam concedidos e extintos em plena compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, o que requer o respeito aos direitos fundamentais. A concessão dos benefícios fiscais deve observar, sobretudo, a legalidade e deve justificar-se em face dos direitos de liberdade e da igualdade. As limitações advindas de tratados internacionais também devem ser observadas. A segurança jurídica quando da extinção de benefícios fiscais requer não apenas a observância da não surpresa e da irretroatividade e a proteção ao direito adquirido, como também o respeito aos direitos fundamentais atingidos. Logo, caso a extinção de benefícios fiscais represente intervenção no âmbito de proteção de direitos fundamentais, esta deve ser justificada. Caso essa intervenção não ocorra, deve ser observado apenas o princípio da proteção da confiança stricto sensu. / Das Rechtssicherheitsprinzip, das im Rahmen des demokratischen Rechtsstaats formell und materiell verstanden werden muss, postuliert die Wirksamkeit der Rechtsordnung, insbesondere der Grundrechte. Die Rechtssicherheit der Steuervergünstigungen verlangt, dass diese in Vereinbarkeit mit der brasilianischen Rechtsordnung gewährt und abgeschafft werden, was inbesondere die Beachtung der Grundrechte erfordert. Die Gewährung von Steuervergünstigungen hat vor allem die das Legalitätsprinzip zu beachten und muss vor den Freiheitsrechte und vor der Gleichheit gerechtfertigt werden. Auch sind die sich aus internationalen Abkommen ergebenden Beschränkungen zu beachten. Die Rechtssicherheit bei der Aufhebung der Steuervergünstigungen verlangt nicht nur die Beachtung des Überraschungsverbots und Rückwirkungsverbots sowie den Schutz erworbenen Rechts, sondern auch die Einhaltung der betroffenen Grundrechte. Falls die Aufhebung der Steuervergünstigungen einen Eingriff in den Schutzbereich von Grundrechten darstellt, muss dieser Eingriff gerechtfertigt werden. Falls kein Eingriff vorliegt, ist nur das Vertrauensschutzprinzip stricto sensu zu beachten.