Cette thèse de doctorat en géographie sociale et politique analyse les jeux d’acteurs dans la gouvernance foncière au Cameroun à l’aune des affectations foncières à des fins agro-industrielles qui y prévalent et qui ont pris des proportions ces dernières années suite à la politique économique axée sur l’attractivité des investissements directs étrangers adoptée par les autorités camerounaises dans la perspective du développement. Cette situation a fondamentalement induit une intensification des investissements dans le domaine de l’exploitation des ressources naturelles et spécifiquement de la ressource foncière. Ce qui n’a pas manqué d’attirer l’attention des médias et Ong tant locaux qu’internationaux qui accusent d’accaparement des terres les firmes agricoles étrangères qui y sont actives. Eu égard à ces griefs, le but de cette étude est d’apporter des éléments de clarification sur la situation qui y prévaut vraiment. Car, même si les compagnies agricoles étrangères ayant acquis ou sollicitant des terres au Cameroun ne sont pas vertueuses ; se focaliser sur elles comme étant les princes de la turpitude alors que les acteurs étatiques locaux en charge des politiques publiques en matières foncière seraient, par nature, des parangons de vertu n’est pas la bonne approche. Cette étude trouve son fondement dans le fait que plusieurs catégories d’acteurs aux intérêts divers et variés structurent l’écosystème des transactions foncières agro-industrielles au Cameroun. / This doctoral dissertation in social and political geography analyzes the actors' play in land governance in Cameroon in the light of the land uses for agro-industrial purposes that prevail and which have taken proportions in recent years following the policy economic policy focusing on the attractiveness of foreign direct investment adopted by the Cameroonian authorities in the perspective of development. This situation has fundamentally led to an intensification of investments in the field of exploitation of natural resources and specifically land resources. This has not failed to attract the attention of both local and international media and NGOs who accuse foreign agribusinesses active in the country of land grabbing. In view of these grievances, the purpose of this study is to provide clarification on the situation that really prevails. For, even if foreign agricultural companies having acquired or soliciting lands in Cameroon are not virtuous; to focus on them as princes of turpitude, while local state actors in charge of public land policies would be, by nature, paragons of virtue is not the right approach. This study is based on the fact that several categories of actors with diverse and varied interests structure the agro-industrial land transactions ecosystem in Cameroon.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003Bitstream added on 2014-06-13T20:22:11Z : No. of bitstreams: 1 silveira_mr_dr_prud.pdf: 2694499 bytes, checksum: 2899722e20f49cced29f7743e9a15030 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A geografia tem, nas últmimas décadas, agrupado ao seu conhecimento uma série de novos temas e abandonado outros. Os estudos referentes aos transportes, muito valorizados no passado, são um exemplo dos que vêm perdendo importância. / In the last decades, geography a great deal of knowledge in some areas and, at the ame time, discarded others. Studies about transportation used to be highly appraised in the past, but now, they seem to be disregarded.

Este estudo busca analisar os potenciais efeitos da adoção da Interpretação Técnica ICPC 01(Contratos de Concessão) nas demonstrações contábeis das empresas brasileiras concessionárias de serviços públicos. A ICPC 01 foi elaborada com base na norma de contabilidade internacional IFRIC 12 (Service Concession Arrangements), emitida pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC), e visa orientar, através de diversos pronunciamentos técnicos, a forma como os concessionários de determinados tipos de contratos de concessão de serviços públicos devem aplicar as novas normas para contabilizar os bens, direitos e obrigações relacionados aos seus contratos de concessão. De acordo com os dispositivos da norma, os investimentos realizados pelo concessionário na aquisição, construção ou melhoramento da infraestrutura de prestação dos serviços públicos concedidos, que hoje são classificados na contabilidade das empresas concessionárias como ativo imobilizado ou recebem outras classificações, passarão a ser reconhecidos como ativo financeiro ou intangível, avaliados pelo seu valor justo. Outra novidade relevante trazida pela ICPC 01 é a obrigatoriedade do concessionário reconhecer receitas e custos relativos à prestação dos serviços de construção da infraestrutura da concessão, o que possibilita a geração de lucros na fase pré-operacional e, consequentemente, poderá resultar na distribuição de dividendos para os investidores. Face às características do assunto abordado neste trabalho, o estudo pode ser classificado como uma pesquisa exploratória por tratar de um tema ainda pouco estudado. Ao mesmo, o método de pesquisa adotado foi o estudo de caso, pois viii procurava-se saber quais seriam os reflexos da adoção da ICPC 01 nos relatórios contábeis da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), escolhida por ter sido a primeira empresa brasileira do setor de saneamento básico a adotar a totalidade dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC até 31 de dezembro de 2009, retroagindo seu balanço de abertura a 1º de janeiro de 2008. Com base nos resultados empíricos do estudo de caso, conclui-se que a adoção da ICPC 01 gera efeitos relevantes nas demonstrações contábeis das empresas brasileiras concessionárias de serviços públicos, uma vez que altera a composição da estrutura do ativo e provoca acréscimos significativos nas receitas e nos custos, podendo ainda resultar em elevação ou redução de seus lucros. / Dissertação (mestrado) - Faculdades Ibmec, Rio de Janeiro, 2010. / Bibliografia: p. 59-62 / Notas de rodapé

O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza as concessões públicas federais há mais de 20 anos. Quais os efeitos desse controle? Esta dissertação buscou verificar se a atuação do TCU inibe o surgimento de inovações em contratos de concessão pública. Por meio de uma análise qualitativa e quantitativa de dados referentes a contratos fiscalizados pelo TCU de 1993 a 2014, identificamos indícios de que um maior grau de intervencionismo do TCU está associado a uma menor quantidade de inovações em concessões públicas. Por outro lado, o aumento da burocracia nos processos de fiscalização do TCU não vem representando um obstáculo significativo para o surgimento de inovações nessa espécie de contrato. / For the past 20 years, public concessions promoted by the Brazilian government have been overseen by the Tribunal de Contas da União (TCU), Brazilian supreme audit institution. What are the effects of this oversight? Using data related to contracts audited from 1993 to 2014, we analyse if the TCU prevents innovation in concessions. The empirical results show that there is no significant correlation between innovations and red tape originated in TCU's audit procedures. On the other hand, we find a significant negative correlation between TCU's degree of interventionism and the emergence of innovations in public concessions. / Dissertação (mestrado) - Fundação Getúlio Vargas. Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Rio de Janeiro, 2015. / Bibliografia: p. 79-83

Esta tese teve como objetivo propor métodos para avaliar a elegibilidade dos modelos de concessão para projetos de infraestrutura e serviços públicos de transporte, bem como fundamentar uma teoria de estruturação desses tipos de contrato. Inicialmente o trabalho apresenta o contexto e os efeitos do surgimento de novas modalidades de concessão com a introdução da Lei de Parcerias Público-Privadas no Brasil. Investigou-se, em seguida, o estado da arte na teoria de estudos de valor das concessões, dos instrumentos de qualidade e das formas de divisão de obrigações e riscos entre o setor público e a iniciativa privada. As previsões legais vigentes para contratos administrativos dessa natureza foram também apontadas e explicadas. O núcleo da pesquisa teve como objetivo extrair o conhecimento empírico adquirido pela Administração Pública em quatro projetos selecionados de concessões em transporte. Foram analisadas as razões dentro de cada modelo desenvolvido e estabelecida uma crítica sobre as decisões de estruturação e resultados obtidos em cada empreendimento. O quadro geral das ferramentas aplicadas e a síntese da avaliação dos projetos foram desenvolvidos a partir dos estudos, com objetivo de traçar sugestões relevantes para o aprimoramento das concessões de serviços e obras de transporte no Brasil. Para o desenvolvimento completo da estrutura da concessão, foram propostos métodos de investigação das obrigações a serem transferidas ao parceiro privado, de repartição dos riscos e de utilização de mecanismos de controle de qualidade dos serviços e obras fornecidos.Entre as principais conclusões, evidenciou-se a urgência da aplicação de métodos de análise de valor das concessões durante os estudos prévios, tanto para avaliar as alternativas de estrutura dos modelos de outorga, como também comparar com o empreendimento realizado diretamente pelo Poder Público. / This thesis aimed to propose methods for assessing the eligibility of concession models for infrastructure and public transport services, and support a theory of structuring these kind of contracts. Initially, the research presented the context and purposes of concession modalities newly introduced by the brazilian Law of Public-Private Partnerships. It was investigated the state of the art on the theory about concessions evaluation, quality instruments and forms of spliting obligations and risks between the public and private initiative. The existing legal frame for this nature of public contracts were also mentioned and explained. The main objective of the research was to extract the empirical knowledgement acquired by the Public Administration in four selected transport concession projects. It were analyzed the reasons within each established model. It was developed some critique about the decisions on structuring and the obtained results on each endeavor. From these studies, it were developed the overall framework of the applied tools and the evaluation summary of the projects, aiming to outline relevant suggestions for the improvement of the concessions for transportation services in Brazil. For the full development of concessions structures, it were proposed methods of investigation about obligations to be transferred to the private partner, share the risk and use of mechanisms for quality control of works and services provided. Among the key conclusions, the study showed up the urgency of the application of concession evaluation methods during the precedent studies, both to assess the alternatives structures of models for concession, as well as to compare with the business conducted directly by the Government.

Contratos de concessão de serviços públicos em setores de infraestrutura, e particularmente no setor portuário, deverão passar por um período de revisões contratuais no Brasil. O prazo de concessões realizadas na década de 1990 está se encerrando, e alterações substanciais nas condições de diversos contratos realizadas sem a devida preocupação com os impactos no equilíbrio econômico-financeiro aumentam a complexidade nos processos de renegociação. A renegociação de contratos de concessão é um tema de grande foco acadêmico, por ser uma grande fonte de ineficiências e custos de transação em concessões de serviços públicos, podendo eliminar os benefícios do processo de competição via licitação e acarretar em maiores tarifas e/ou menor qualidade no serviço aos usuários. Nesse contexto, esta dissertação tem como objetivo contribuir com os aspectos metodológicos associados ao reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão, com aplicação específica em arrendamentos do setor portuário. As mudanças no ambiente regulatório devem visar um aumento de transparência e previsibilidade no processo de renegociação, com vistas a garantir que serviços públicos sejam prestados de forma adequada e universal (objetivo do Poder Público) e que o agente privado receba uma remuneração justa em relação aos investimentos realizados. Ainda que os princípios sejam claros, a revisão de contratos firmados com o Poder Público e a quantificação de eventuais desequilíbrios não são exercícios 100% unívocos. A falta de dados históricos confiáveis e a sobreposição de fatores ordinários e extraordinários dificultam a definição de parâmetros e exigem uma arquitetura meticulosa para estabelecer a álgebra mais adequada e conceber uma solução satisfatória. / In Brazil, the first cycle of concession contracts of transport infrastructure assets is about to end, giving birth to a period of contract renegotiations. In the seaport industry, the concession contracts signed in the 1990s terminated or are about to expire. However, in most cases their clauses have not been adapted to meet the many factors that affected the implicit financial equilibrium, increasing the complexity of the renegotiation process. The renegotiation of concession contracts has been addressed in several academic works. The authors acknowledge that this process is a major source of inefficiencies and transaction costs in public service concessions, and may reduce or eliminate the benefits of competition through bidding processes, leading to higher costs and/or worst level of service to users. In this context, this thesis proposed a methodology to evaluate the financial equilibrium of concession contracts in seaport terminals, as well as to make sure this equilibrium is not affected whenever changes in contract conditions happen. Changes in regulatory framework should increase transparency and predictability of contract renegotiation processes, ensuring public services are properly provided and private agents investments are correctly recovered. Nevertheless, the concession contract renegotiations and the evaluation of the implicit financial equilibrium are usually difficult to accomplish due to lack of reliable data and miscomprehension of ordinary and extraordinary factors. As a result, is usually necessary to develop detailed and ad hoc approaches to achieve a satisfactory solution both for government and private parties.

Submitted by Bruno Renzetti (bprenzetti@gmail.com) on 2018-05-16T18:18:27Z No. of bitstreams: 1 2018-05-16; Dissertação_Versão Biblioteca_FGV.pdf: 1209707 bytes, checksum: 5558930b9c8dd070ebc2274ba02ec7fe (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-05-16T18:20:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018-05-16; Dissertação_Versão Biblioteca_FGV.pdf: 1209707 bytes, checksum: 5558930b9c8dd070ebc2274ba02ec7fe (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-17T13:32:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018-05-16; Dissertação_Versão Biblioteca_FGV.pdf: 1209707 bytes, checksum: 5558930b9c8dd070ebc2274ba02ec7fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-17T13:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018-05-16; Dissertação_Versão Biblioteca_FGV.pdf: 1209707 bytes, checksum: 5558930b9c8dd070ebc2274ba02ec7fe (MD5) Previous issue date: 2018-04-20 / A concessão de infraestrutura impõe diversos desafios ao Poder Concedente. Quando se trata de inserir atores privados em um setor historicamente dominado por uma única empresa estatal, os desafios se maximizam. Neste texto, procura-se traçar um panorama das concessões aeroportuárias conduzidas no Brasil a partir de 2011, com foco na modelagem dos editais de licitação dos aeroportos e suas disposições com potenciais efeitos anticompetitivos para o próprio certame e para o setor. Investiga-se a evolução do setor aeroportuário no Brasil e também o contexto e motivos que levaram o Governo Federal a decidir pela concessão dos aeroportos. Apresenta-se estudo dos editais de licitação, com foco em suas regras para participação e habilitação de licitantes. Entende-se que muitas das disposições presentes nos editais possuem efeitos negativos à concorrência. Um estudo crítico dos instrumentos licitatórios permite examinar a evolução da modelagem das concessões, trazendo à luz as mudanças ocorridas desde a primeira até a quarta rodada de concessões. É imprescindível que os editais sejam repensados a cada nova rodada, avaliando se o modelo utilizado foi capaz de atingir os objetivos pretendidos. Este estudo entende que o modelo utilizado pelo Poder Concedente não foi o mais adequado para abrir o setor aeroportuário à concorrência, em que pese ter ocorrido visível evolução nos editais desde a primeira concessão, em 2011, até aquelas concretizadas em 2017. Oferece-se, ao cabo, sugestões para ampliação da competição nas concessões que estão por vir. / There are many challenges in projects for the concession of infrastructure. Such challenges are even greater when it comes to insert private players in an economic sector previously monopolized by a state-owned company. This thesis seeks to provide a consistent picture of the concessions of Brazilian airports started in 2011, focusing especially on the potential anticompetitive effects of clauses inserted in the bidding terms. It also investigates how the Brazilian airport sector has evolved in the last years and the motives that made the Federal Government initiate the privatization of its largest airports. The study focus mainly on the rules for participation and qualification requirements for the bidders. We understand that many of the rules of the bidding terms have anticompetitive effects. The study here conducted is able to shed light on the evolution of the terms since the first round of concessions, in 2011, until the last, in 2017. It is mandatory that the Administration revisit and rethink the terms every new round of concessions, assessing if they were able or not to achieve the projected goals for the project. The present thesis argues that the way in which the airports concession was projected was not able to foster competition, even though some relevant changes were seen since the first round of concessions. Suggestions in order to enhance and improve competition in the next round of concessions are made at the end.

Esta tese contribui para fomentar a discussão sobre a necessidade de se explorarem métodos alternativos de avaliação da base de ativos para o cálculo das tarifas públicas. O setor analisado foi o de energia elétrica, sendo as tarifas determinadas pela ANEEL, de acordo com o modelo de regulação adotado, que atualmente se utiliza da abordagem do Valor Novo de Reposição - VNR para mensurar os investimentos realizados pelas concessionárias que impactam diretamente no valor das tarifas aos usuários finais. Por isso, foram investigados os métodos e abordagens de mensuração da base de remuneração dos ativos do setor elétrico que podem conduzir ao justo valor para o equilíbrio entre a modicidade tarifária para o consumidor e o retorno adequado dos investimentos às concessionárias. Nesse contexto, é primordial garantir a razoabilidade dos serviços em termos de preço e qualidade e, ao mesmo tempo, proporcionar aos monopolistas meios suficientes para a manutenção e operação e, ainda, incentivos para novos investimentos e retorno do capital adequado. Os testes empíricos foram desenvolvidos a partir de dados disponibilizados no site da ANEEL e de informações obtidas nas demonstrações financeiras das distribuidoras de energia elétrica no segundo e terceiro ciclos de revisão tarifária periódica. Especial ênfase foi dada aos métodos de mensuração Valor Novo de Reposição - VNR e Custo Histórico Corrigido - CHC, sendo este último atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e também pelo Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M. Após todas as análises realizadas, pode-se inferir que o método com base no custo histórico corrigido atualizado pelo IPCA pode levar ao justo valor, tanto para o investidor quanto para o consumidor, mesmo que o regulador possua mecanismos de correção como o Fator X, por exemplo, o que normalmente não ocorre quando do uso do VNR. Não foi intenção buscar uma base de avaliação ideal única, muito menos verdades absolutas e, sim, demonstrar os efeitos de cada conceito e critério no tratamento da base de remuneração regulatória dos ativos e sua influência na problemática da determinação da tarifa. / This dissertation contributes to encourage the discussion about the need to explore alternative methods to assess the asset base for the calculation of public tariffs. The electric energy sector was analyzed. The tariffs are determined by ANEEL, according to the regulatory model adopted, which currently uses the New Replacement Value - NRV to measures the investments made by the providers that directly influence the tariffs for the end users. Therefore, the methods and approaches to measure the basis for calculating remuneration on assets in the electric energy sector were investigated, which can lead to a fair and balanced value between a reasonable tariff for the consumer and an appropriate return on the providers\' investments. In this context, it is fundamental to guarantee the reasonability of the services in terms of price and quality and, at the same time, provide the monopoly holders with sufficient means for maintenance and operation, as well as incentives towards new investments and an appropriate return on capital. The empirical tests were developed based on data available on the ANEEL website and information obtained in the financial statements of the electric energy providers in the second and third periodic tariff review cycles. Special emphasis was put on the measuring methods New Replacement Value - NRV and Corrected Historical Cost - CHC, the latter updated by the National Extended Consumer Price Index - IPCA as well as the General Price Index - Market - IGP-M. After all analyses, it can be inferred that the method based on the corrected historical cost updated by the IPCA can lead to the fair and balanced value for investors as well as consumers, even if the regulator has correction mechanisms like the X Factor, for example, which normally is not the case when the NRV is used. The goal was not to seek a single ideal evaluation base, and even less absolute truths, but to demonstrate the effects of each concept and criterion in the baseline treatment of the assets\' regulatory remuneration and its influence on the tariff determination problem.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Gabrilli de Godoy.pdf: 1190229 bytes, checksum: dbead7a82bd3e9940ca7f9e4cd38f950 (MD5) Previous issue date: 2015-11-18 / The 1988 s Constitution reinvigorated the public services provision through private companies grants as a manner of improving the quality of service offered with no budget investment. As a consequence of this rising, Concession and Permission (law 8.987/95), the Public-Private Partnership (law 11.079/04) and the specific laws for certain areas, imposing relevant strategic points as conciliating the best service quality with the suitable tariff, assuring the proper profit to the concessionaire and public services contracts financial-economic protection. For all these important reasons, this study refers to the financial-economic equilibrium of concession contracts and its main factors like changes of public administrations services, economic and tributary alterations as well as the necessary evolution for long-term contractions and its non-balance compensation / A Constituição de 1988 revigorou o modelo de prestação de serviços públicos através de outorga às empresas privadas como forma de melhoria da qualidade em sua prestação sem a necessidade de investimentos orçamentários. Como resposta para a promoção destes serviços, a concessão e permissão (Lei nº8.987/95), a parceria público-privada (Lei nº11.079/04) e as leis específicas para determinados setores, impõem questões de importância estratégica, tais como, conciliar a melhor qualidade da prestação com a modicidade tarifária, garantir a remuneração adequada ao concessionário e a proteção da equação econômico-financeira dos contratos de serviço público. Diante desta importância, o presente estudo se dirige ao estudo do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão comuns e seus principais elementos, entre elas, as mudanças na forma de prestação pela administração pública, as alterações no campo econômico e tributário, bem como a evolução necessária nas contratações de longo prazo e as formas pelas quais serão compensados os desequilíbrios decorrentes

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-06-25T22:45:28Z No. of bitstreams: 1 36.pdf: 722185 bytes, checksum: bb2b2ac90091605c7e2f999df9a7f628 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-25T22:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 36.pdf: 722185 bytes, checksum: bb2b2ac90091605c7e2f999df9a7f628 (MD5) Previous issue date: 2013 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo foi realizado num dos mercados que apresenta uma das maiores competitividades em escala mundial, que é o setor bancário. Esta pesquisa objetivou analisar os fatores mais associados ao desempenho de gestores de relacionamento em agências bancárias de varejo. A empresa onde a pesquisa foi aplicada é uma das três maiores instituições financeiras do Brasil, empresa de economia mista com mais de 100 mil funcionários e 5 mil agências de varejo. O público pesquisado foi de gestores de micro e pequenas empresas; há outros segmentos do varejo que não foram explorados (pessoa física, rural, empresas de médio e grande porte). Para isso, elencaram-se fatores presentes e recorrentes na literatura e investigou-se a influência destes sobre a lucratividade, inadimplência e desempenho atitudinal dos gestores de relacionamento do varejo bancário. Os fatores analisados foram: conflitos de interesse, uso do empowerment, concessões, redução da complexidade, conservadorismo, relacionamento, fazer certo da primeira vez e competência, bem como migração para serviços automatizados. Foi realizado um survey envolvendo 291 gestores de relacionamento dedicados ao atendimento de micro e pequenas empresas. Os achados revelaram uma relação representativa de “fazer certo da primeira vez e competência”, “relacionamento” e “conservadorismo” com o aumento do desempenho atitudinal. “Fazer certo da primeira vez e competência”, e “relacionamento” também tiveram relação com a redução da inadimplência. “Concessões” também apresentaram relação negativa com a inadimplência. Os demais constructos analisados (conflitos de interesse, uso do empowerment, redução da complexidade e migração para serviços automatizados) não demonstraram relação com o desempenho. O presente estudo foi realizado em empresa de economia mista. Outros estudos são necessários para verificar se os mesmos resultados ocorrem nas demais instituições financeiras. / This study was conducted in one of the world´s highest competitive market, which is the banking sector. More specifically aimed to examine ways to increase the performance of retail banking units, which constitute the largest volume of business in this sector. Factors were listed, based in the literature, and investigate the influence on profitability, reduction of nonpayment and attitudinal performance of relationship managers in the retail banking. The constructs analyzed were: conflicts of interest, use of empowerment, concessions, reduced complexity, conservatism, relationship, got it right the first time and competence, and migration to automated services. A Survey was conducted with 291 relationship´s managers dedicating to serving micro and small business in one of the three largest financial institutions in Brazil. The findings revealed a representative relation of "got it right the first time and competence", "relationship" and "conservatism" with increased performance attitudinal. "Got it right the first time and competence," and "relationship" were also related to the reduction of non-payments. "Concessions" also showed negative relation with non-payment. The other constructs analyzed (conflicts of interest, use of empowerment, reducing complexity and migration to automated services) showed no relation with performance. The present study was conducted in a mixed company. Further studies are needed to see if the same results occur in other financial institutions.