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SEGTRANS : sistema de gestão da segurança no trânsito urbano / SEGTRANS : safety management system in urban traffic

Fernanda Antonio Simões 06 March 2001 (has links)
Neste trabalho é apresentado um modelo de sistema de gestão da segurança no trânsito urbano, denominado SEGTRANS, que visa a redução dos acidentes de trânsito e a minimização dos conflitos de tráfego, com conseqüente aumento da segurança e do conforto para os usuários. O SEGTRANS contempla a organização de um banco de dados com informações sobre acidentes, conflitos de tráfego, sistema viário e zoneamento urbano, em programas de planilha eletrônica e sistema de informações geográficas; o desenvolvimento de técnica mista de avaliação da segurança viária com dados de acidentes, conflitos de tráfego e meio ambiente viário; o tratamento dos dados com a produção de relatórios e mapas temáticos; a sistemática para a definição das ações a serem implementadas visando reduzir os acidentes; e o processo de avaliação das medidas adotadas. Alguns dos principais estudos desenvolvidos no trabalho foram: definição da técnica de conflitos de tráfego, seleção das variáveis e formação do banco de dados de acidentes com montagem de programa em Access para introdução dos dados, técnica mista de avaliação da segurança viária, técnica de avaliação por carro teste e caminhada teste e tratamento dos dados em programas de planilha eletrônica e sistema de informação geográfica. / This work presents a model of management system for urban traffic safety, denominated SEGTRANS, which seeks the reduction of traffic accidents and the reduction of traffic conflicts, with consequent increase of safety and comfort for the users. The SEGTRANS contemplates the organisation of a database with information on accidents, traffic conflicts, road system and urban zoning, in electronic spreadsheet programs and geographic information systems; a development of a mixed technique of evaluation of the road safety with data of accidents, traffic conflicts and road environment; a treatment of the data with the production of reports and thematic maps; system for definition of actions to be implemented seeking to reduce the accidents; and a process of evaluation of the adopted measures. Some of the main studies developed in this work included: definition of the traffic conflict technique, selection of variables and formation of a database of accidents with program assembly in Access for introduction of data, a mixed technique of evaluation of the road safety, an evaluation technique for car test and walking test and treatment of data in electronic spreadsheet programs and geographic information systems.
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Conflitos e(m) brincadeiras infantis: diferenças culturais e de gênero / Cultural and gender differences in childrens play and conflicts

Maria de Lima Salum e Morais 17 November 2004 (has links)
O principal objetivo do trabalho foi comparar brincadeiras, conflitos e provocações de meninos e meninas de quatro a cinco anos de idade, pertencentes a dois grupos culturais: um de uma grande metrópole (São Paulo) e outro de uma pequena comunidade praiana no litoral norte de Estado de São Paulo (Ubatuba). As crianças foram observadas em atividade livre no pátio escolar. Em relação ao brincar, os principais resultados encontrados foram: as crianças de São Paulo se envolveram mais em brincadeiras simbólicas do que as ubatubanas e essas, mais em jogos de regras e em brincadeiras de contingência social do que as paulistanas; os meninos participaram mais de brincadeiras de contingência física do que as meninas e elas se envolveram mais em atividades de contingência social do que seus colegas. Predominaram as provocações de caráter não verbal entre as crianças ubatubanas. Os episódios de zombaria tenderam a ter conseqüências interacionais positivas em ambos os grupos, apesar de terem gerado também algumas reações negativas. As crianças de ambos os grupos apresentaram número equivalente de episódios de conflito, embora sua duração tenha sido maior entre as meninas de São Paulo. A principal causa de conflitos nos dois grupos culturais foi a disputa por brinquedos e a maior parte dos desenlaces teve caráter afiliativo. As crianças ubatubanas apresentaram táticas mais simples e diretas e as paulistanas, estratégias mais diversificadas e verbais de enfrentamento das situações conflituosas. Na discussão dos resultados, destaca-se a importância da configuração dos grupos de brincadeira e de dimensões culturais mais amplas como estilos de criação e códigos de comunicação , evidenciando-se a relevância de estudos interculturais para o avanço na compreensão do comportamento infantil / The major goal of the study was to compare play, conflicts and teasing in four to fiveyears- old children of two cultural groups: one from a big city (São Paulo), and another from a small seashore community (Ubatuba, São Paulo State). Children were observed in free play periods at school yard. The main findings concerning play were: São Paulos children engaged in more pretend play than seashores children, and these ones showed greater participation in games with rules and in social contingency play; boys engaged in more physical contingency activities than girls, while girls participated in more social contingency play than their male peers. Non-verbal teasing prevailed in seashore children, and teasing episodes had more frequent positive interational outcomes, although negative consequences were also found in the two groups. Children from both cultural groups presented equivalent number of conflicts and engaged in more same-sex disagreements, but the number of conflict turns was greater among São Paulos girls. Possession of objects and toys was the main conflict reason. Seashore children presented more simple and direct conflict strategies, and São Paulos children, more diversified and verbal tactics of conflict management. Contend resolutions had a predominantly affiliative character in both groups. In the discussion of data, play group configuration, as well as broader cultural dimensions such as rearing styles and communication codes , are emphasized, showing the importance of cross-cultural studies for advances in understanding childhood behavior
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Tramas da terra: conflitos no campo na terra de Lucas, 1900-1920

Alves, Chintamani Santana 28 August 2013 (has links)
Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2015-09-16T22:16:27Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o_CHINTAMANI_SANTANA.pdf: 1037009 bytes, checksum: 2b17cf6d8a830a8ab05d78e64719996c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-16T22:16:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o_CHINTAMANI_SANTANA.pdf: 1037009 bytes, checksum: 2b17cf6d8a830a8ab05d78e64719996c (MD5) Previous issue date: 2013-08-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This work has as its goal study the conflicts in the countryside, specially the fight involving ownership and propety of land and its individuals in the initial two decades of the 20th century, in Feira de Santana. We used as sources the local newspapers and mainly the processes of damage crime. Our approach was built in dialog with theoric and methodologic questions by E.P. Thompson in Whigs and Hunters, for whom the Law can be understod as a fighting arena, where the law can be seem as a way by which other social conflicts take place. So, we seek to present some delimitations and specifications in research territory, delineate the social and ethinic profile of countryside dwellers; debate family and work relationships,; point what was produced in the countrisde; investigate the existence of tension in the day-by-day life of this individuals marked by the conflicts of notions of common use and private apropriation. We identified the existence of different conceptions of right to the land that pervade the juridical partners, one based in the "soft and pacific" posse and other in the evidential right. We examinate how from the querell the complicated social relations detaches and how they constituted communitary life, being part of the conflicts themselves, specially the fight for land. By examining the countryside and their individuals we advanced into a little explored territory, the researches about Feira de Santana in this phase being more intensely dedicated to the urban part. / O presente trabalho tem por objetivo estudar os conflitos no campo, em especial a luta em torno da posse e propriedade da terra e seus sujeitos nas duas primeiras d?cadas do s?culo XX, em Feira de Santana. Utilizamos como fontes os jornais locais e principalmente os processos crime dano. Nossa abordagem foi constru?da em di?logo com as quest?es te?ricas e metodol?gicas pautadas por E. P. Thompson em Senhores e Ca?adores, para quem o direito pode ser compreendido como uma arena de luta, onde a lei pode ser vista como o meio por onde outros conflitos sociais t?m se travado. Deste modo, procuramos apresentar algumas delimita??es e especifica??es do territ?rio da pesquisa, tra?ar o perfil social e ?tnico dos moradores do campo; discutimos as rela??es familiares e de trabalho; apontamos o que era produzido no campo; investigamos a exist?ncias de tens?es no cotidiano desses sujeitos marcados pelos conflitos entre no??es de uso comum e tentativas de apropria??o privada. Identificamos a exist?ncia de diferentes concep??es sobre o direito ? terra que perpassam as pe?as jur?dicas, uma baseada na posse ?mansa e pacifica? e outra no t?tulo comprobat?rio. Examinamos como a partir das querelas se desprendem intricadas rela??es sociais e como estas constitu?am a vida nas comunidades, foram parte importante dos pr?prios conflitos, em especial da luta pela terra. Ao nos debru?armos sobre o campo e seus sujeitos avan?amos por um territ?rio pouco explorado, as pesquisas sobre Feira de Santana neste per?odo dedicaram maior aten??o ao per?metro urbano.
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Comunidade de pescadores artesanais no Lago de Itaipu - conflitos territoriais na Colônia Z11 de São Miguel do Iguaçu/PR / Community of artisanal fishermen in Lake Itaipu territorial conflicts in the Colony Z11 in São Miguel do Iguaçu/PR

Ferreira, Graziele 11 April 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2017-05-12T14:42:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Graziele Ferreira.pdf: 10378591 bytes, checksum: f382d2695b9e4eda7a3432b1112144ab (MD5) Previous issue date: 2014-04-11 / This research aims to analyze the formation of the fishing territory in Itaipu Lake, specifically in the fishing town of Colony Z11, in São Miguel do Iguaçu, Paraná State, Brazil. The element that motivated the study was the understanding of the formation process of this fishing territory: a territory built (from flooding), imposed on the population, with varied uses and conflicts involving different actors with different interests, such as artisanal fishermen and small farmers, Ministry of Fisheries and Aquaculture, Fishing Colony and ItaipuBinacional. For this study, the methodology used was based on literature reading, on statistics survey of artisanal fisheries in Brazil and in the Itaipu Lake, as well as on public policy in the fishing sector, on the historical process of fishing colonies, and on field work that include interviews and questionnaires. From our results, it is worth noting that the fisherman of Colony Z 11 is a fisherman because of the reality imposed; he fishes in an artificial lake, a territory full of varied subjects and conflicts; practices pluriactivities; lives in a discontinuous community (geographically distant from each other); and fishing, besides craft, is an important source of income. Nevertheless, reality shows the activity weakened by the difficulties in the extraction, production and marketing of fish circuit. In the riverine communities of Itaipu Lake, many family farmers, farm workers and even urban farmers began to engage in fishing activities frequently since the formation of Itaipu Lake. This new alternative income and life spans customs, way of life, now interrelated, forming a new territory as a result of upgrading and new power relations. This new social subject reinvents itself and expands territorially, in a conflictual space. / Esta pesquisa objetiva analisar a formação do território da pesca no Lago de Itaipu, especificamente na localidade pesqueira da Colônia Z11, do município de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná, Brasil. O elemento que motivou o estudo foi a compreensão do processo de formação deste território pesqueiro: um território construído (a partir do alagamento), imposto à população, com variados usos e conflitos, que envolvem variados agentes com diferentes interesses, como os pescadores artesanais e os pequenos agricultores, o Ministério da Pesca e Aquicultura, a Colônia de Pescadores e a Itaipu Binacional. Para este estudo, a metodologia utilizada baseou-se em leituras bibliográficas, no levantamento de dados estatísticos da pesca artesanal no Brasil e no Lago de Itaipu, bem como nas políticas públicas do setor pesqueiro, no processo histórico das colônias de pesca, e nos trabalhos de campo que contemplam entrevistas e aplicação de questionários. Dos resultados obtidos, cabe destacar que o pescador da Colônia Z 11 é pescador pela realidade imposta; pesca em um lago artificial, um território repleto de sujeitos variados e de conflitos; pratica a pluriatividade; vive em comunidade descontínua (distante geograficamente uns dos outros); e a pesca, além de um ofício, é importante fonte de renda. Não obstante, a realidade mostra a atividade fragilizada pelas dificuldades no circuito da extração, produção e comercialização do pescado. Nas comunidades ribeirinhas ao Lago de Itaipu, muitos agricultores familiares, trabalhadores rurais e até urbanos passaram a exercer a atividade pesqueira frequentemente a partir da formação do lago de Itaipu. Essa nova alternativa de renda e de vida abarca costumes, modo de viver, agora inter-relacionados, formando um novo território, como resultado da readaptação e das novas relações de poder. Esse novo sujeito social reinventa-se e amplia-se territorialmente, em um espaço conflituoso.
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O princípio da precaução em conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração: estudo comparativo entre o Brasil e o Peru / The precautionary principle in socio-environmental conflicts by water resources and mining: a comparative study between Brazil and Peru

Zenaida Luisa Lauda Rodriguez 31 July 2018 (has links)
Diferente da maioria dos conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração, nos últimos anos, têm surgido casos de conflitos cujas ações de resistência foram pautadas não pelos impactos ambientais gerados pela mineração, mas pela preocupação das populações com os possíveis riscos que geraria o projeto minerador nos seus territórios. Nestes casos, as comunidades se opuseram aos empreendimentos antes da implantação ou início de qualquer atividade da mineradora, ainda que as empresas contassem com licenças ambientais outorgadas pelas autoridades competentes. Para isso, além de atos de resistência, estas populações recorreram à judicialização do conflito com a invocação, entre outros argumentos, do Princípio da Precaução por possíveis graves e irreversíveis danos que o projeto minerador poderia causar sobre os recursos hídricos e os ecossistemas. Tais são os casos do projeto de mineração de fosfato de Anitápolis em Santa Catarina Brasil, e o projeto de mineração de ouro Conga em Cajamarca Peru. Devido à complexidade teórica do Princípio da Precaução, o objetivo deste trabalho é entender qual é a incidência e as implicações da invocação deste princípio no contexto de conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração. Para responder a este objetivo, este trabalho aborda o tema dos riscos e o princípio da precaução, assim como os instrumentos que materializam este princípio nos ordenamentos jurídicos do Brasil e no Peru, e propõe sua articulação teórica com três teorias que nos ajudam a entender a questão dos conflitos socioambientais: a ecologia política, a justiça ambiental e o póscolonialismo/decolonialidade. Através deste quadro analítico este trabalho mostra a conexão entre estas teorias e revela a importância deste tipo de conflitos iniciados pela percepção dos riscos contra projetos mineradores, aos quais denominamos como conflitos socioambientais precautórios. Em base a esta análise, este trabalho aponta os problemas das desigualdades de poder nos conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração, assim como a inclusão de um novo fator de conflitos baseado na percepção dos riscos, que merece especial tratamento pela dificuldade da sua análise. Todos estes elementos são observados nos dois casos de conflitos por recursos hídricos e mineração que são expostos em forma comparativa para revelar a incidência destes fatores e sua similaridade tanto no contexto peruano quanto brasileiro. / Unlike most socio-environmental conflicts over water resources and mining, in recent years there have been several cases of conflicts whose actions of resistance were based not on the environmental impacts generated by mining but on the population\'s concern with the possible risks that the mining project would generate in their territories. In these cases, the communities opposed to the projects prior to their implementation or commencement of any activity by mining company, even if the companies had the required environmental licenses. In addition to acts of resistance, these populations resorted to the judicialisation of the conflict with the invocation, among other arguments, of the Precautionary Principle due to possible serious and irreversible damage that the mining project could cause on water resources and ecosystems. Such are the cases of the Anitápolis phosphate mining project in Santa Catarina - Brazil, and the Conga gold mining project in Cajamarca - Peru. Due to the theoretical complexity of the Precautionary Principle, the objective of this work is to understand the incidence and implications of its invocation in the context of socio-environmental conflicts for water resources and mining. In order to achieve it, this work addresses the topic of risks and the precautionary principle, as well as the instruments that materialize this principle in the legal systems of Brazil and Peru, and proposes its theoretical articulation with three theories that help us to understand the environmental conflicts: political ecology, environmental justice and postcolonialism / decoloniality. This analytical framework shows the connection between these theories and reasserts the relevance of this type of conflicts initiated by the perception of the risks against mining projects, which we call \"social-environmental precautionary conflicts\". Based on this framework, this work points out the problems of power inequalities in socio-environmental conflicts for water resources and mining, as well as the inclusion of a new conflict factor, based on the perception of risks, that deserve special treatment due to its difficult analysis. All these elements are observed in the two cases of water and mining conflicts, that has been exposed comparatively in order to reveal the incidence of these factors and their similarity in both Peruvian and Brazilian contexts.
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Mediação e conflitos coletivos de trabalho / Mediation and Collective Labor Conflicts

Jazzar, Inês Sleiman Molina 16 June 2008 (has links)
O presente trabalho visa a uma reflexão sobre necessidade da utilização da mediação, como procedimento útil na administração dos conflitos coletivos de trabalho. Pondera-se que o desenvolvimento da mediação em todos os campos da vida social não deve ser apresentado apenas como uma alternativa ao Judiciário, e sim como um novo modo de regulação social, que prioriza a reconstrução das relações futuras e o respeito às suas necessidades específicas. Partindo do conceito de conflito, dos fatores que o influenciam, de suas formas de exteriorização e de suas especificidades no direito coletivo do trabalho, o estudo questiona se o excessivo intervencionismo estatal presente em nosso ordenamento jurídico não limita a efetiva autonomia sindical e engessa o comportamento dos grupos sociais. Trata do contra-senso existente entre o ilusório estímulo à negociação coletiva e o reconhecimento da solução jurisdicional compulsória, já que o Poder normativo ainda é o meio utilizado para tornar certo o conflito coletivo do trabalho. Propõe um conceito da mediação, indicando seus objetivos, princípios e diferenciando-a dos demais meios de solução de conflitos. Procura esclarecer de que maneira a mediação pode ser utilizada como instrumento de transformação cultural e pacificação social, abordando-a como meio capaz de auxiliar o Poder Judiciário, tanto no aspecto da diminuição do número de ações judiciais, quanto na utilização de seus métodos para aprimoramento da atividade jurisdicional. O acesso à Justiça é um direito fundamental, que não está limitado ao acesso ao Poder Judiciário, podendo servir de ferramenta às organizações da sociedade civil para pressionar o Estado na busca da realização de políticas públicas eficientes, com vistas à disponibilização de instrumentos jurídicos necessários à aproximação do Direito da idéia de Justiça como força transformadora dos conflitos. Trata, assim, da necessidade de desenvolvimento de uma política pública de incentivo à utilização da mediação como instrumento de acesso à Justiça, voltada à construção de uma cultura da paz e à manutenção das relações continuadas. / The present work objectives a reflection on the need of mediation as a useful process in the management of collective labor conflicts. It is considered that the development of mediation in all fields of social life should not be presented exclusively as an alternative to the Judiciary, but as a new mode of social regulation, which gives priority to the reconstruction of future relations and the respect to its specific needs. Assuming the concept of conflict, of the factors that influence it, of its forms of outward expression and of its particularities in the collective right of labor, the study investigates if the excessive state interventionism present in our juridical ordinance does not limit the effective union autonomy and controls the behavior of social groups. It deals with the existing paradox between the apparent stimulus to collective negotiation and the acknowledgement of compulsory jurisdictional solution, once the normative Power still is the used mean to make right the collective labor conflict. A concept of mediation is proposed, appointing its objectives, principles and differentiating it from the other means of solution for conflicts. It attempts to make clear that a mean of mediation may be used as an instrument of cultural modification and social pacification, approaching it as an able mean to help the Judiciary, both on the reduction of the number of juridical suits, and on the employment of its methods for the improvement of jurisdictional activity. The access to Justice is an essential right, which is not limited to the access of the Judiciary, being able to serve as a tool for organizations of civil society to pressure the State on the search of effective public policies, examining the availability of necessary juridical instruments in the approach of Law to the notion of Justice as a transforming strength of conflicts. It deals with the need of the development of a public policy of incentive to the employment of mediation an instrumental of acess to Justice, facing the construction of peace culture and of the maintenance of continuous relations.
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A “Arte Aperfeiçoada” da política e os “Homens como eles são”: contradição no homem e o conflito entre vontade particular e vontade geral em J.-J. Rousseau

Coletti, Luciana 13 September 2016 (has links)
Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-11-18T15:59:40Z No. of bitstreams: 1 Luciana Coletti_.pdf: 1158490 bytes, checksum: 99428ac1026c42db8c31f986773614e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-18T15:59:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Coletti_.pdf: 1158490 bytes, checksum: 99428ac1026c42db8c31f986773614e0 (MD5) Previous issue date: 2016-09-13 / Nenhuma / O contato com a obra de Rousseau nos permite observar a constante tensão entre o nível ideal, os “princípios do direito político”, e o real, o âmbito dos “homens tais como são”. Abordar o tema do conflito entre vontade particular e geral implica na tentativa de explicitar o efetivo alcance das correlações decorrentes de sua concepção antropológica para sua filosofia política, sem perder de vista a necessária passagem entre normatividade e factualidade. Trata-se, portanto, de analisar as implicações decorrentes da antropologia dualista de Rousseau, para o contexto da sua filosofia política, em particular, para resolver os conflitos entre vontade particular e vontade geral. Para esta análise, buscou-se reconstruir o percurso argumentativo de Rousseau apontando os desdobramentos consequentes de sua concepção de natureza humana para a resolução dos conflitos e a efetivação da República. Pretende-se, com esta pesquisa, demonstrar que tendo assumido como ponto de partida de sua filosofia política os “homens tais como são”, e por apresentar uma concepção dualista para a natureza humana, “o homem não é ser simples”, Rousseau não poderia chegar a outro resultado senão o de colocar sob condições a resolução dos conflitos, uma possiblidade real, mas caracterizada pela provisoriedade. Os conflitos entre vontade particular e geral, causa da desordem social, tem origem na dificuldade que os homens reais têm de superar a contradição, ou seja, de harmonizar internamente “inclinações naturais”, com “deveres civis”, a voz das paixões que se contrapõe à da razão e consciência. Neste contexto, emerge a própria finitude do Estado, obra de arte, visto que a efetivação do ideal da República e do cidadão virtuoso, capaz de livre e racionalmente submeter-se à vontade geral, resultante dos interesses individuais históricos e contextuais, se dá sempre tendo por pressuposto o campo real da diversidade, da fraqueza e da imperfeição da natureza humana. / The contact with Rousseau’s work allows us to observe the constant tension between the ideal level, the “principles of political right”, and the reality, the subject of “men as they are”. Approaching the theme of conflict between private and general will implicates on the attempt of explaining the effective reach of the correlations resulted of its anthropological conception to its political philosophy, without missing the necessary passage between normativity and factuality. It is, therefore, about analyzing the resulting correlations of Rousseau’s dualist anthropology in the context of his political philosophy, in particular to solve conflicts between private and general will. For this analysis, we sought to reconstruct Rousseau’s argumentative path, pointing the resulting developments of his conception of human nature for the resolution of conflict and the effectuation of the Republic. With this research, we intend to demonstrate that taking his “men as they are” political philosophy as the starting point, and presenting a dualist conception of human nature, “the man is not a simple being”, Rousseau could not have reached another result if not the one of a real possibility, but described by its provisory character. The conflicts between private and general will, cause of social disorder, have their origin in the difficulty real men have of overcoming contradiction, in other words, of internally harmonizing the “natural inclinations”, with “civil duties”, the voice of passions that counters reason and conscience. In this context, the own finitude of the State emerges, as a work of art, considering the effectuation of the Republic’s ideal and the virtuous citizen, capable of submitting themselves out of free will and rationality to the general will, resulting from the historical and contextual individual interests, always assuming the real diversity field, the weakness and imperfection of human nature.
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Intergovernmental disputes between the provincial and local governments in South Africa : impediments to good governance and socio-economic development

Makoti, Mogerwa Zacharia January 2017 (has links)
Thesis (LLM. (Development and Management Law)) -- University of Limpopo, 2017 / This mini-dissertation looks into the relationship between the different spheres or organs of the state, which is elaborately provided for in Chapter 3 of the Constitution. In particular, this mini-dissertation scrutinizes the propriety of the relationship between provincial and local government, using case law to analyze and examine conflicts within the organs of government. The critical question that is posed is whether the mechanisms provided for in the Constitution and legislation are working appropriately to foster cooperation between the spheres of government or whether they are inadequate to address these challenges. An argument that this mini-dissertation raises is that, in spite of the laws that have been put in place to resolve conflict within the state organs, the mechanisms provided for are inadequate and need to be strengthened if there is going to be proper and better cooperation between the spheres of government. The gap is more glaring in cases involving intervention by provincial governments into the functional terrain of local government. It has been observed that there is lack of willpower from the different role players to ensure the improvement of intergovernmental relations and cooperation as espoused by the Constitution. A comparative analysis was done, hence the mini-dissertation utilises the jurisprudence of the United Kingdom and Canada and draws useful lessons for South Africa. This paper therefore concludes that there is a need for legislative reform that will compel organs of government to avoid costly litigation against one another. It is recommended, also, that there should be effective inter-sphere communication so as to make plain the expectations of one sphere over another.
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A percepção de gestores sobre a violência em espaço escolar : diálogo humanizado? /

Carvalho, Deisiane Narry Souza January 2019 (has links)
Orientador: Marilda da Silva / Resumo: O objetivo deste trabalho é apreender a percepção de violência em espaço escolar por diretores/gestores de escolas públicas estaduais do oeste paulista, bem como identificar as ações/comportamentos destes profissionais quando expostos a tal fenômeno. Trata-se de uma pesquisa analítico-descritiva no âmbito de um estudo exploratório, portanto, de abordagem qualitativa. A revisão bibliográfica diz respeito à temática “gestores e violência no espaço escolar”, cujas fontes são teses, dissertações e artigos produzidos de 2012 a 2016. As fontes da pesquisa empírica são entrevistas estruturadas e realizadas com seis diretores/gestores – três mulheres e três homens – que atuam em seis escolas situadas nas cidades de Ibaté, São Carlos e Araraquara, todas situadas no oeste paulista. No que tange à fundamentação teórica, pesquisadores como Bourdieu (1998), Debarbieux (2007), Charlot (2002) e Chauí (2003a) constituíram os alicerces desse estudo. Para o tratamento dos dados, utilizamos a técnica Análise de Conteúdo (Bardin, 2011). Neste caso, consideramos as informações explícitas sobre as percepções acerca de situações-fatos de caráter violento ocorridas em espaços escolares, bem como as medidas adotadas para a solução dos respectivos conflitos. Dos resultados obtidos nesta pesquisa podemos concluir: a) A violência é um fenômeno que continua assombrando todos os agentes escolares; b) Apesar de nem todos os gestores reconhecerem a escola como instituição violenta, todos reconhecem a presen... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The subject of this work is to seize the perception of the violence in school by principals/managers from state public schools in western São Paulo state, as well as identify the actions/behaviors of these professionals when exposed in such situation. This is an analytical-descriptive research in scope of an exploratory study, thus, from a qualitative approach. The bibliographic review gathers the thematic of “managers and violence in scholar space”, which the sources are thesis, dissertations and articles published between 2012 and 2016. The data sources were collected with structured interviews and done with six principals/managers – three women and three men – from six different schools located in the cities of Ibaté, São Carlos and Araraquara, all of them located in western São Paulo state. For the theoretical framework, researchers as Bourdieu (1998), Debarbieux (2007), Charlot (2002) and Chauí (2003a) composed the basis of this study. For data analysis, we have used the Content Analysis technique (Bardin, 2011). In this case, we considered the explicit information about the perceptions concerning situational-facts with violent nature occurred in scholar space, as well as the actions taken to solve the respective conflicts. We may conclude from our results in the research: a) The violence is a phenomenon that keeps unsettling every scholar agents; b) Although not every school manager recognize the school as a violent institution, all of them recognize the presence of vio... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
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Conflitos no uso das águas transfronteiriças: o caso da Itaipu Binacional / Conflicts in the use of cross-border waters: the case of binational Itaipu

Inacio Junior, Paulo 30 October 2018 (has links)
Esta dissertação tem o objetivo de examinar o comportamento do estado brasileiro diante das manifestações de insatisfação do Paraguai com o Tratado de Itaipu que reivindicou renegociações sobre o uso da água e a distribuição da geração elétrica. Elas resultaram em revisões de partes do Tratado ao longo da década de 2000. O subsistema platino está dividido em dois tempos, o primeiro de ocupação da fronteira, no período da construção da usina em que a ordem regional rivalizava com a Argentina, e o segundo a partir da década de 2000, quando se consolida uma nova ordem regional voltada à integração. A Itaipu Binacional usa as águas transfronteiriças da bacia onde os dois Estados fazem fronteira e sua existência depende do alinhamento de interesses entre os Estados ribeirinhos no projeto binacional. Isto demonstrou a superação da função de separação política, no entanto tornou mais evidente as desigualdades entre as Partes. As assimetrias no uso das águas transfronteiriças revelam relações de poder entre os Estados ribeirinhos e sugere a existência de agente hidro-hegemônico. No diálogo entre Geografia Política, Geopolítica e Relações Internacionais, defende-se a ideia de que o uso compartilhado da água transfronteiriça impõe uma realidade de interdependente que adapta o comportamento dos Estados, a distribuição de poder e as suas fontes, mas, mesmo assim, mantém a racionalidade estratégica autointeressada. Para viabilizar a investigação foram analisados documentos elaborados pelo Itamaraty e pela Itaipu Binacional, além de fontes secundárias. / This dissertation aims to examine the behavior of the Brazilian state in face of the manifestations of dissatisfaction of Paraguay with the Treaty of Itaipu that demanded renegotiations on the use of water and the distribution of electricity generation. They resulted in revisions of parts of the Treaty throughout the 2000s. The Platinum subsystem is divided into two periods, the first to occupy the frontier, during the construction of the plant in which the regional order rivaled Argentina, and the second from the 2000s, when a new regional order for integration was consolidated. Itaipu Binacional uses the transboundary waters of the basin where the two States border and their existence depends on the alignment of interests among the riparian states in the binational project. This has demonstrated the overcoming of the political separation function, but has made more evident the inequalities between the Parties. Asymmetries in the use of transboundary waters reveal power relations among riparian states and suggests the existence of a hydrohegemonic agent. In the dialogue between Political Geography, Geopolitics and International Relations, the idea is defended that the shared use of transboundary water imposes an interdependent reality that adapts the behavior of States, the distribution of power and its sources, maintains the self-interested strategic rationality. In order to facilitate the investigation, documents prepared by Itamaraty and Itaipu Binacional were analyzed, as well as secondary sources.

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