Made available in DSpace on 2019-03-29T23:49:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-30 / The Brazilian legal system, by means of the Federal Constitution sets freedom of expression as a fundamental right and warranty, from the inviolability of conscience, the free expression of thought, among others. The freedom of expression as fundamental right and as a human right, enshrined in various International Documents, constitutions and silted the expression of thought as an element of human dignity and as one of the pillars of democracy the hate speech poses as expression of thought, but that affects human dignity, and is also protected by Law. Achieve the case without the hate speech and how it is understood by Brazilian law is the main object in which it is necessary to determine the elements of hatred in the formation of the society, especially Indians, blacks and European immigrants. The mixing of so many cultures provided to Brazilian society a wide diversity of social groups that have formed around peculiar characteristics to your array. The interaction between law and society will be enhanced in its historical dimension with the aim of having initially if the Brazilian legal system has a specific standard on the hate speech. The development of studies on the races of historical development followed the man who developed in all perspectives, being eugenics given to be parsed. The man was making strides to fetch the domain in the sciences. The examination of the conceptual elements of hate speech is another step to be performed to add in Brazilian law he is banned or not. The existing conceptual cores must be isolated and checked so that you can analyze them properly in the Brazilian legal system in force. The sticking point will be the analysis of hate speech in the current law, listing the Constitution of 1988, the fancy legislation and doctrinal studies exist on the subject, in order to guide the achievement of goals. In equal importance, enjoy judged national courts will lead to a real legal finding. The verification will present a concrete element to delimit the freedom of expression in its proximity to democracy. Keywords: Hate speech. Constitution 1988. Brazilian society. / O ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Constituição Federal expõe a liberdade de expressão como direito e garantia fundamental, tendo como decorrentes a inviolabilidade da consciência, a livre manifestação de pensamento, entre outros. A liberdade de expressão, como direito fundamental e como direito humano, consagrada em várias Constituições e em Documentos Internacionais, sedimenta a manifestação do pensamento como elemento da dignidade humana e como um dos sustentáculos da democracia O discurso do ódio se apresenta como manifestação do pensamento, mas que afeta a dignidade humana, sendo está também protegida pela Lei Maior. Alcançar o tratando dispensando ao discurso do ódio e como ele é compreendido pelo direito brasileiro é o objeto principal no qual se faz necessário averiguar os elementos de ódio na formação da sociedade, em especial índios, negros e imigrantes europeus. A miscigenação de tantas culturas proporcionou à sociedade brasileira uma vasta diversidade de grupos sociais, que se formaram em torno de características peculiares à sua matriz. A interação entre o direito e a sociedade será enaltecida na sua vertente histórica com o fito de precisar inicialmente se o ordenamento jurídico brasileiro possui uma norma específica sobre o discurso do ódio. O desenvolvimento de estudos sobre as raças acompanhava a evolução histórica do homem que se desenvolvia em todas as perspectivas, sendo a eugenia dado a ser analisado. O homem estava dando passos largos para buscar o domínio nas ciências. O exame dos elementos conceituais do discurso do ódio é outro passo a ser realizado para aduzir se no direito brasileiro ele é ou não proibido. Os núcleos conceituais existentes devem ser isolados e verificados para que se possa analisá-los de forma adequada no ordenamento jurídico brasileiro vigente. O ponto nevrálgico será a analise do discurso do ódio no direito vigente, elencando a Constituição de 1988, a legislação extravagante e os estudos doutrinários existentes sobre o tema, a fim de orientar a consecução dos objetivos. Em igual importância, apreciar julgados dos tribunais pátrios conduzirá a uma real constatação jurídica. A verificação apresentará um elemento concreto que possa delimitar a liberdade de expressão em sua vertente proximidade com a democracia. Palavras-Chave: Discurso do ódio. Constituição de 1988. Sociedade brasileira. Racismo.

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:02:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-02-25 / The paper aims to analyze 1824 Constitution as a liberal one, that even though has institutes from liberalism, develops conceptual aspects from empire´s politicaljuridical praxis. On that matter, discusses the liberal ideology present in the Constitution as a reflex of the juridical reality constituted by the Emperor. The presence of the liberal philosophy was necessary for the Constitution to have a decisive fundament to maintain the liberal ideals of freedom, equality and fraternity, so present at that time. The liberalism was decisive for the establishment of the necessary conditions of governability, but also strengthened the idea that it was necessary to rethink the moderator power and that´s why it was established the 1832 Additional Act. Nevertheless, the 1824 Constitution represented a struggle between conservatives and liberals. So, it´s right to say that the principles of freedom, equality and fraternity were strong in the empire´s constitutionalism. The Constitution of 1824 has liberal aspects. / Esta Dissertação tem como objetivo analisar os aspectos liberais da Constituição de 1824. Discute-se a ideologia liberal presente na Carta enquanto reflexo de uma realidade sócio-política e jurídica. O liberalismo criou condições necessárias para a governabilidade, mas também determinou forte oposição ao poder moderador. A Constituição de 1824 foi produto de um processo dialético travado entre conservadores e liberais. Apesar do ambiente hostil caracterizado pelo catolicismo ibérico, pela tradição lusitana do autoritarismo político, o liberalismo consegue se fazer presente na Carta Constitucional de 1824 e na cena política do Império.

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:02:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-08-13 / The work inserts the analysis of the powers entrusted of making the most important juridical document of modern society, the constitution of the state, but it also demonstrates the most existing different types of norms resultant of each one of these powers known as originary and derived. In order to show the limits imposed by the first to the second of these mentioned powers, the work broaches the consequences of the establishment of the constitutional law on the top of the normative scale. However, because of the imposition of these limits, means of controlling, in order to accomplish the will of the constitution necessarily arise and, in view of this, comes to know who should play the part of guardian of the constitution, but, specially how it have been played. In this context, it shows the growing power of those who have to play this role, playing it aside of a democratic principles. After that, there is an analysis throughout the history of the Brazilian Supreme Court. / O trabalho insere a analise dos poderes encarregados de fazerem o mais importante documento jurídico da sociedade moderna, a constituição do estado, mas ele também demonstra os mais diferentes tipos de normas resultantes de cada um desses poderes conhecidos como originário e derivado. No intuito de demonstrar os limites impostos pelo primeiro ao segundo desses poderes mencionados, o trabalho aborda as conseqüências do estabelecimento da lei constitucional no topo da escala normativa. Contudo, por causa da imposição de tais limites surgem necessariamente meios de controle para cumprir a vontade constitucional e, em vista disso, se vem, a saber, quem deve fazer o papel de guardião da constituição, mas, especialmente, como tem sido desempenhado tal papel. Nesse contexto é ressaltado o poder crescente desses guardiões, atuando fora dos princípios da teoria democrática. Há por fim, uma análise feita através da história do Supremo Tribunal Federal brasileiro.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11311_54 - Andressa Paula de Oliveira.pdf: 1035762 bytes, checksum: c6aacfeff1f707e01a08b3c486c62151 (MD5) Previous issue date: 2017-07-27 / A pesquisa trata das políticas de formação docente, verificadas no Brasil e no Estado do Espírito Santo no contexto do federalismo brasileiro, especialmente a partir da Constituição de 1988. Procurou-se cotejar alguns aspectos que tencionam o processo federativo e as políticas de formação docente em âmbito regional, tais como gestão pública, reformas educacionais e o Estado regulador. Partimos da hipótese de que um novo modelo de regulação de políticas educacionais emergiu do ciclo de reformas do Estado dos anos 1990, o que redundou na submissão das políticas educacionais e de formação de professores aos organismos internacionais, aos quais o próprio governo federal também se submeteu em um sentido mais amplo. Tomamos como referência teórica o conceito de federalismo e regulação. Destacamos, com base em pesquisas recentes e em pesquisa documental, algumas tendências que permanecem ao longo do tempo: a desvalorização do trabalho docente, as descontinuidades das políticas de formação de professores inicial e continuada, ressaltando algumas das dificuldades enfrentadas por professores. No desenvolvimento do trabalho, se discute em que sentido os termos formação de professores, política de formação, trabalho docente, valorização do professor, se relacionam hoje com a profissionalização articulada a uma determinada concepção de competência, calcada na experiência imediata, no saber/fazer, e como tal processo favorece o fortalecimento de uma concepção de formação de professores que secundariza a necessidade da compreensão dos fundamentos teóricos, epistemológicos, que embasam o trabalho docente. Afirmamos que a difusão de uma compreensão pragmática, da formação docente, colabora para constituir um professor desintelectualizado, contribuindo para que a preocupação com a apropriação e socialização do conhecimento científico/elaborado, seja cada vez menor no interior das escolas.

El presente trabajo consiste en la investigación de la posibilidad de adopción del principio supranacionalidad en el Mercado Común del Sur (MERCOSUR), aquí entendido como necesario para la efectiva consolidación de suo mercado común, ultima fase de las consecuencias que provienen de la globalización económica y del mercado mundial, que surgem destacada y acelerada en los cuatro Continentes. En ese sentido, por un lado, hay la tentativa secular, llegada con el idealismo de Simón Bolívar, de los pueblos sud-americanos, en hacer posible una convivencia tranquila unificada y, por otro, la alternativa capaz de enfrentar el fenómeno global que ocasiona el enflaquecimiento del Estadonación, al cuál conducir los países a integrarse en bloques económicos regionales, para el enfrentamiento de los crescentes desafíos mundializados. De la integración se presenta como una respuesta a las dificultadesde esa nueva era y para su concretización, al ejemplo de las Comunidades Europeas, el instituto de la supranacionalidad constituirá uno de sus fuertes marcos de orientación. El concepto de la supranacionalidad o supraestatalidad, en su visión dinámica y opción, es predicado de la independencia, caraterizado por el poder de la decisión deliberativa y de la intervención del propio bloque, una noción jurídica y sui genéris de un nuevo ordenamiento normativo: El Derecho Comunitario. En ese sentido, el estudio cientralizase en la reflexión de permisibilidad de cada una de las Constituciones de los Estados-miembros del MERCOSUR, al reconocimiento expreso de la adaptación supranacionadad a la unidad integrada del Cone Sur. En esa proyección, la investicación quedo repartida en tres capítulos. El primer, por su turno vuelve a las cuestiones teorico-conceptuales de lo Estado-nación, de la soberanía y supraestatalidad, tañida em las especificidades del asunto de la integración por ejemplo de la UE. Finalmente, el segundo capitulo, entretenerse con el analise de las legislaciones constitucionales individuales de cada Estado-miembro averiguar en torno de las posibilidades de adopción del instituto de la supraestatalidad por esas Constituciones a la consolidación de la comunidad del Mercado Común del Sur, justamente en la última etapa de su proceso el de mercado común. / O presente trabalho trata de investigar a possibilidade de adotação do princípio da supranacionalidade junto ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), entendido como necessário à efetiva consolidação de seu mercado interno, em face das conseqüências advindas da globalização econômica e do mercado mundial, que surgem de forma crescente e rápida nos Continentes do planeta. Nesse sentido, por um lado, há a tentativa secular dos povos sulamericanos em torno de uma convivência pacífica e unificada e, de outro, a alternativa capaz de enfrentar o fenômeno global e suas conseqüências, entre elas, o enfraquecimento do Estadonação. A integração representa uma resposta às dificuldades dessa nova era e para sua concretização, a exemplo das Comunidades Européias, a supranacionalidade constituirá um dos seus fortes marcos de orientação. O conceito de supranacionalidade, em sua visão dinâmica e opção, é predicado de independência, caracterizado pelo poder de decisão deliberativa e de intervenção do próprio bloco, uma noção jurídica e sui generis de um novo ordenamento normativo: o Direito Comunitário. Nesse sentido, o estudo centra-se na reflexão de permissibilidade de cada Constituição dos Estados-membros do MERCOSUL, ao reconhecimento expresso da adoção supranacional à competência da unidade integrada do Cone Sul. Nessa projeção, a pesquisa desenvolve-se em dois capítulos. O primeiro, volta-se às questões teórico- conceituais do Estado-nação, da soberania e supranacionalidade. Finalmente, o segundo capítulo ocupa-se com a análise das legislações constitucionais individuais de cada Estadomembro, indagando em torno das possibilidades de adoção do instituto da supranacionalidade por essas Constituições à consolidação da comunidade do Mercado Comum do Sul, justamente na última etapa de seu processo de mercado comum.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-19T17:25:17Z No. of bitstreams: 1 2016_JosédoCarmoAlvesSiqueira.pdf: 2347955 bytes, checksum: 3c004782d3104363c1b8e5f518b4e7cc (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T17:49:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JosédoCarmoAlvesSiqueira.pdf: 2347955 bytes, checksum: 3c004782d3104363c1b8e5f518b4e7cc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T17:49:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JosédoCarmoAlvesSiqueira.pdf: 2347955 bytes, checksum: 3c004782d3104363c1b8e5f518b4e7cc (MD5) / Direito como efetividade e luta pela terra no Brasil intitula esta tese resultante de uma pesquisa sobre o direito, a partir de processos de lutas pela terra e por reforma agrária, promovidos por movimentos sociais, envolvendo algumas experiências vivenciadas, também, pelo autor. A estrutura fundiária concentradora e as desigualdades extremas, no País, são problemas que constituem objeto amplo da investigação que tem seu foco na reforma agrária - um “direito” constitucionalmente prometido, mas de efetivação, historicamente, negada e resistida -, cuja realização, na lei ou na marra, está vinculada a ações reivindicatórias de movimentos sociais. Ocupações de terras e de prédios públicos, “despejos”, violências, longas marchas e anos de vida nos acampamentos em barracos de lona preta são formas e expressões simbólicas da convicção, no meio de tantas incertezas, de que o direito nasce da luta. A natureza metodológica da pesquisa é exploratória e analítica, com apoio na teoria crítica, interpretativa, reflexiva e construtiva, considerando-se abordagens das literaturas histórica, filosófica, sociológica, antropológica, econômica e jurídica relacionadas ao seu tema-problema. Os referenciais teóricos principais são Roberto Lyra Filho (O que é direito, 1983); Jeremy Waldron (A dignidade da legislação, 2003); Ronald Dworkin (O império do direito, 2010); e Edward Palmer Thompson (Senhores e caçadores: a origem da lei negra, 1987). Após uma passagem pela história agrária brasileira, a pesquisa segue um recorte temporal a partir de 1964, quando a reforma agrária foi introduzida, pela primeira vez, no direito legal brasileiro, com a Emenda Constitucional n. 10 (09/11/1964), e o Estatuto da Terra (30/11/1964). Foram realizadas entrevistas que possibilitaram identificar, em processos de lutas pela terra, a sua relação com a proposta de direito como efetividade. O método de trabalho da pesquisa de campo foi a entrevista compreensiva, que, segundo seu formulador, Kaufmann (2013, p. 175), é um método criativo, cujas qualidade e cientificidade são fundadas na liberdade de interpretação vinculada a “uma enorme honestidade por parte do pesquisador”. As narrativas e análises, objetivas e subjetivas, das pessoas entrevistadas refletem suas identidades e suas compreensões sobre direito e reforma agrária, a partir de suas ações como protagonistas de movimentos sociais dedicados à luta pela terra. A proposta do direito como efetividade busca explicar exatamente o engajamento dos movimentos sociais que se empenham na realização de direitos essenciais à vida humana, sabendo que não se efetivam apenas a partir das atuações de legisladores, administradores e juízes. Exemplo disso, é a própria reforma agrária que não se efetiva como direito apenas por estar prevista na Constituição e outras leis. Estar expresso na Constituição não é condição e nem garantia de que um direito ali previsto possa se efetivar; igualmente, o fato de não aparecer escrito, na mesma Constituição ou em qualquer lei, não gera impedimento absoluto de que seja realizado e se torne efetividade; estas duas proposições levam à seguinte conclusão: texto não é direito e direito que se efetiva não provém, única e necessariamente, de um prévio texto legal, “isto não significa [...] que o verdadeiro Right não possa ser um Direito legal, porém, que ele continuaria a ser Direito, se a lei não o admitisse” (LYRA FILHO, 1983, p. 8). Eis um silogismo da proposta de explicação de direito como efetividade, com a finalidade de introduzir esta teoria que busca compreender o fenômeno do direito a partir de sua dimensão prática. O direito como efetividade é o que pode ser considerado direito, porque já não estará mais sujeito a interpretações e a manipulações que digam o que é; antes da efetividade é um direito líquido, com apoio em Bauman, ou um copo medidor vazio, um direito promessa. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Right as effectiveness and struggle for land in Brazil entitle this thesis resultant from a research on the right starting from the processes of struggle for land and agrarian reform, promoted by social movements, involving some life experiences, also, by the author. The concentrating land ownership and extreme inequalities in the country, are issues that constitute an ample object of research that focuses on agrarian reform - a "right" constitutionally promised, but with a historically negated and weathered effectiveness- which realization, by law or by force, is linked to claimant actions of social movements. Occupations of land and public buildings, "eviction", violence, long marches and years of life in the encampments in shacks made of black canvas are forms and symbolic expressions of conviction, among so much uncertainty, that the right is born of struggle. The methodological nature of the research is exploratory and analytical, with support in critical, interpretive, reflective and constructive theory, considering approaches of historical, philosophical, sociological, anthropological, economic and legal literature related to its topic-problem. The main theoretical references are Roberto Lyra Filho (O que é direito, 1983); Jeremy Waldron (The dignity of legislation, 2003); Ronald Dworkin (Law´s empire, 2010); and Edward Palmer Thompson (Whigs and Hunters, 1987). After a passage through Brazilian agrarian history, the research follows a time frame from 1964, when the agrarian reform was introduced for the first time in the Brazilian legal right, of the Constitutional Amendment no 10 (11/09/1964), and in the Land Statute (11/30/1964). Interviews were conducted which made it possible to identify, in the processes of land struggles, its relation with the proposal of law as effectiveness. The method of field research was the comprehensive interview, which, according to its formulator, Kaufmann (2013, p. 175), is a creative method, in which quality and scientificity are founded on freedom of interpretation linked to "an enormous honesty from the researcher." The narratives and analysis, both objective and subjective, of those interviewed reflect their identities and their understanding of law and agrarian reform, from their actions as protagonists in social movements dedicated to the struggle for land. The proposal of law as effectiveness tries to explain exactly the engagement of social movements that are committed in the realization of rights that are essential to human life knowing that it do not become effective only from the actions of legislators, administrators and judges. An example of this is the agrarian reform itself, which is not effective as a right only for being predicted in the Constitution and other laws. To be expressed in the Constitution is not a condition and not a guarantee of a right therein provided can be effective; also, the fact that it does not appear written in the same Constitution or any law, do not generate absolute impediment that is realized and becomes effective; these two propositions lead to the following conclusion: the text is not right and right that is effective does not come solely and necessarily from a previous legal text, "this does not mean [...] that the true Right can not be a legal right, however, it would still be right, if the law does not admit it" (LYRA FILHO, 1983, p. 8). Here is a syllogism of the explanation of the proposal of right as effectiveness, in order to introduce this theory that aims to comprehend the phenomenon of right from its practical dimension. The right as effectiveness is what can be considered right because it will no longer be subject to interpretations and manipulations that say what it is; before the effectiveness is a liquid right, with support in Bauman, or an empty measuring cup, a right promise.

Orientadora: Neusa Maria Dal Ri / Banca: Cândido Giraldez Vieitez / Banca: Áurea de Carvalho Costa / Resumo: Esta pesquisa tem por objeto de estudo o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP), sua participação na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e a proposição da Gestão Democrática (GD) na escola. A origem da Gestão Democrática na Constituinte está no processo de participação do Fórum de Constituintes vinculado aos partidos de frente popular que levaram a proposta para as discussões na Constituição Federal de 1988. O FNDEP, criado em 1987, foi composto por várias entidades representativas dos segmentos da comunidade acadêmica e dos trabalhadores em geral, com o objetivo de levar à ANC uma proposta para o capítulo sobre educação. O Fórum surgiu como desdobramento dessas movimentações, articulando-se como força política importante durante o processo de elaboração do capítulo sobre educação presente na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Vários estados e municípios tiveram experiências de participação popular e administração colegiada. Durante o processo que antecedeu a Assembleia Constituinte, essas iniciativas e discussões teóricas formularam uma proposta para a democratização do ensino, que tinha como princípio a implementação de mecanismos de participação como a eleição de diretores e conselhos de escola. Dentre as principais propostas do Fórum estava a GD na educação, que foi apresentada como um dos princípios na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Há poucas pesquisas cujo tema é a atuação e organização do Fórum na década de 1980, assim como a origem da GD na proposta do Fórum. Dessa foram, nosso objetivo geral foi verificar a origem da proposta da gestão democrática no ensino e no movimento em defesa da escola pública. O papel que o FNDEP desempenhou para a incorporação da GD na legislação e nas escolas ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research has as object of study the National Forum in Defense of Public School (NFDPS), their participation in the National Constituent Assembly (NCA) and the proposition of the Democratic Management (DM) at school. The origin of Democratic Management in Constituent was in process of participation from Forum of Constituents linked to popular front parties that took the proposal in discussions at Federal Constitution of 1988. The NFDPS, created in 1987, was composed of several representative entities of the segments from academic community and workers in general, with the goal to argue with NCA a proposal for the chapter about education. The Forum emerged like deployment of these movements, articulating as important political force during the process of drafting of the chapter about education in the Federal Constitution of 1988 (FC/88). Several states and municipalities have had experiences of popular participation and collegiate administration. During the process that preceded the Constituent Assembly, these initiatives and theoretical discussions formulated a proposal for democratization of teaching, which had as principle the implementation of participation mechanisms like election of directors and school boards. Among the main proposals of the Forum was the DM in education, which was presented as one of the principles in Federal Constitution of 1988 (CF/88). There is little research whose theme is the performance and organization of the Forum in the 1980s, likewise the origin of the DM in the Forum proposal. This way, our general goal was to verify the origin of the proposal of Democratic Management in teaching and in movement in defense of the public school. The role that the NFDPS had for the incorporation of DM in legislation and in schools was also observed. The procedures that were ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2012-12-01T14:25:04Z No. of bitstreams: 1 TESE versão para PDF .pdf: 3732334 bytes, checksum: 680793d57d9acaadc594a3133ee37b7c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-01T14:25:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE versão para PDF .pdf: 3732334 bytes, checksum: 680793d57d9acaadc594a3133ee37b7c (MD5) Previous issue date: 2012-02-27 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - bolsa do Programa de Doutorado no País com Estágio no Exterior (PDEE) / A historiografia constitucional do Brasil, assim como a literatura jurídica e política nacional, embora tenha registrado e analisado importantes aspectos do último processo constituinte brasileiro, ignorou por completo a contribuição feminina no âmbito das discussões que culminaram com a ampliação da cidadania e a consequente constitucionalização dos direitos das mulheres no país. A ausência do mencionado conhecimento contribui para a chamada cegueira de gênero nos mundos jurídico e político da nação que, por sua vez, concorrem para a manutenção do status quo, onde a visão hegemônica, que se pretende neutra e universal, promove a exclusão, a opressão e a desigualdade de gênero em nossa sociedade. Visando suprir a referida lacuna, esta tese, que se baseia em vasta pesquisa documental e em entrevistas em profundidade, apresenta uma narrativa, cientificamente estruturada, sobre as especificidades da participação das mulheres no processo de feitura da vigente Constituição Federal e, à luz da Teoria Feminista, não apenas analisa os fatos relacionados a tal participação, mas propõe a inserção da perspectiva de gênero no ensino e na prática jurídico-política nacional, a começar pelo campo constitucional, enquanto pedra angular do sistema normativo estatal. / Salvador

200 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-31T17:50:58Z No. of bitstreams: 1 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - Tese.pdf: 1278616 bytes, checksum: 227dc89f2f69224ddd42e4e11378e298 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-31T17:51:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - Tese.pdf: 1278616 bytes, checksum: 227dc89f2f69224ddd42e4e11378e298 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-31T17:51:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - Tese.pdf: 1278616 bytes, checksum: 227dc89f2f69224ddd42e4e11378e298 (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente tese relata pesquisa relacionada com a consolidação dos direitos dos cidadãos, particularmente voltada para o nível de interferência que a previsão constitucional de segurança jurídica enquanto direito fundamental exerce na referida preservação. Relaciona-se o trabalho com a necessidade de comprovar a premissa que os direitos podem se envolver em definitivo no patrimônio pessoal de forma plena, de forma quase plena e de forma projetada, ensejando as proteções necessárias pelo ato jurídico perfeito no primeiro caso e, como dado inovador que justifica a tese, nos dois outros casos, pelo direito adquirido. A influência constitucional sobre a vetusta teoria dos direitos adquiridos é decisiva para uma releitura necessária da importância e da abrangência do instituto no Brasil, sobretudo diante de posicionamento do Supremo Tribunal Federal entendendo como axiomático o entendimento que não existe direito adquirido a regime jurídico. A objeção a orientação da Suprema Corte se desenvolve por meio dos conceitos de apoio da força normativa da Constituição, da confiança legítima no Estado e da segurança jurídica, formando uma tríade de garantia dos direitos dos cidadãos em uma democracia como a brasileira. De posse destes conceitos, e após evidenciar as premissas teóricas sobre o direito adquirido e sobre o direito adquirido a regime jurídico, buscou-se indicar concretizações da tese em questões relevantes do cotidiano forense, acadêmico e social contemporâneo do Brasil. A pesquisa se encerra com as conclusões sistematizadas. / Salvador

SOARES, Maria Elias. A constituição do discurso coeso: um estudo evolutivo da produção oral e escrita. 1991. 293f. Tese (Doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Letras, Curso de Pós-Graduação em Letras (Linguística aplicada ao português), Rio de Janeiro, 1991. / Submitted by Hanna Sandy (nannybells@gmail.com) on 2016-09-27T12:21:35Z No. of bitstreams: 1 1991_tese_mesoares.pdf: 12432460 bytes, checksum: 9e269845b85d76dcf4a27a49defcd1ce (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-09-28T13:39:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1991_tese_mesoares.pdf: 12432460 bytes, checksum: 9e269845b85d76dcf4a27a49defcd1ce (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-28T13:39:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1991_tese_mesoares.pdf: 12432460 bytes, checksum: 9e269845b85d76dcf4a27a49defcd1ce (MD5) Previous issue date: 1991 / O presente trabalho constitui-se numa proposta de análise da produção e reprodução de narrativas do ponto de vista evolutivo, nas duas modalidades da língua - oral e escrita. Procura-se fazer um estudo das estratégias que as crianças elaboram para instaurar e constituir um texto coeso, a partir de uma discussão teórico-metodológica, relativa ao conceito de texto, como unidade de análise e modelo de produção linguística; à relação entre dêixis e anáfora, como mecanismos instanciadores da continuidade discursiva, e aos métodos de elicitação de textos. A ênfase do trabalho consiste em verificar de que modo a criança lida com certos recursos - os delimitadores - que indicam um conhecimento de um modelo de texto e que orientam sua organização temática. Trabalha-se, igualmente, com a questão da continuidade textual, em termos de sua configuração coesiva, colocando em foco, particularmente, a manutenção dos sujeitos temáticos, através da referência nominal, pronominal e anáfora zero. O estudo baseado na reprodução de narrativas sugere a possibilidade de tais recursos serem usados apenas para manter a continuidade textual, quando há apenas um personagem e, portanto, não há ambiguidade relativa ao papel dos participantes. A análise da produção espontânea aponta para o fato de que as formas de 1ª pessoa, referidas através da reiteração do pronome e do uso da anáfora zero, podem garantir a continuidade textual. Tanto o estudo da produção, como o da reprodução de narrativas permitem considerar anáfora pronominal e zero como recursos que realizam a coesão de forma distinta, em relação ao ambiente em que ocorrem e ao momento em que se consolidam como estratégia para garantir a manutenção temática. Finalmente os resultados sugerem que não há isomorfia entre língua oral e língua escrita no que concerne ao desenvolvimento da habilidade de estabelecer a sequenciação do texto.